TJMG 17/03/2020 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 46/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 11/2019, publicada em 04/04/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 06/2020, publicada em 12/02/2020 SRE Caxambu
Portaria NUCAD/SEE nº 64/2019, publicada em 11/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 06/2020, publicada em 12/02/2020 SRE Caxambu
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,06 de março de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
16 1335411 - 1

ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
ATO Nº 300/2020
Concede, nos termos dos art. 77 e 207 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF n° 04, de 06
de novembro de 2017, à servidora Ana Paula Nogueira Rocha Borges,
Masp 1108723-6, ANEI2F/Analista Educacional - Inspetor Escolar Admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Janaúba,
no município de Janaúba, autorização de “afastamento parcial para
estudo” de 40% (quarenta por cento), para os períodos de 02/03/2020 a
10/07/2020 e de 03/08/2020 a 07/12/2020, e de 20% (vinte por cento)
para o período de 01/02/2021 a 31/12/2021, para frequentar Mestrado
em Educação, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes Claros/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
ATO Nº 301/2020
Concede, nos termos dos art. 77 e 207 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77, do Decreto
47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF n° 04, de
06 de novembro de 2017, ao servidor Danilo Ornelas de Souza, Masp
1382856-1, TDEIB/Técnico da Educação - Admissão 1, lotado na
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, no município
de Belo Horizonte/MG, autorização de afastamento parcial para estudo
de 30% (trinta por cento), para o período de 02/03/2020 até 02/06/2022,
para frequentar Mestrado Profissional Educação e Docência, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
ATO Nº 302/2020
Concede, nos termos dos art. 90, V, e 91 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
do Decreto 47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF
n° 04, de 06 de novembro de 2017, ao servidor Marco Aurélio da Silva,
Masp 1009518-0, PEBIJ/Professor de Educação Básica - Admissão
1, lotado na EE “Governador Milton Campos”, no município de Belo
Horizonte/MG, autorização de afastamento integral para estudo, sem
ônus para o Estado, no período de 09/03/2020 a 19/01/2021, para frequentar Mestrado Profissional em Ensino de Ciências, ministrado pela
Universidade Federal de Ouro Preto, em Ouro Preto/MG. SRE Metropolitana A.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
16 1335347 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 303/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
BELA VISTA DE MINAS
102733 - EE Padre Oswaldo de Podestá
MASP 536356-9, Amauri Tarcísio de Ávila, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 304/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
SÃO GONÇALO DO PARÁ
35637 - EE Benedito Valadares
MASP 938744-0, Wirgínia de Moura Carvalho, DIII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 305/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
124- EE Doutor Simão Tamm Bias Fortes
MASP 1129177-0, Flávio de Souza Alves, PEBIE - admissão 1, a contar de 01/02/2020.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 306/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
ALFENAS
170895 - EEPadre José Grimminck
MASP 1197440-9, Giovani de Castro Souza, DIII,a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 307/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SREVarginha
ALFENAS
170895 - EEPadre José Grimminck
MASP 1197440-9, Giovani de Castro Souza, PEBIA - admissão 4, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 308/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SREVarginha
ALFENAS
170895 - EEPadre José Grimminck
MASP 1044993-2, Celenita Aparecida Custódio, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 309/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
137898 - EE Coronel José Cândido
MASP 763455-3, Iara Donisete Caparelli, PEBIIM - admissão 1, a contar de 10/01/2020.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 310/2020
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo

28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
SANTOS DUMONT
69957- EE João Gomes Velho
MASP 1322794-7, Daniela Augusta Puglese, DVI, a contar da publicação até 02/08/2020, em substituição ao MASP 1132951-3, Patrícia
Gonçalves da Fonseca, afastadaem Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 311/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
CAIANA
96750 – EE Prefeito Jayme Toledo
MASP 1048771-8, Creuziana Silva Domingues, a contar da publicação até 14/08/2020, em substituição ao MASP 1285566-4, Ilza Viana
Ribeiro Gonçalves, afastada em Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 312/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
825 - EE Ana de Carvalho Silveira
MASP 899649-8, Liliane de Souza Almeida Batista, DV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 313/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
SÃO JOÃO DOMANTENINHA
44555 - EEProfessorJosé Jório
MASP 830762-1, Maria da Penha Freitas, PEBIIN -admissão 1, a contar de 11/01/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 314/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
SÃO JOÃO DOMANTENINHA
44555 - EEProfessorJoséJório
MASP 1359665-5, WilliamVieira Carrijo,a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 315/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São João Del Rei
ITUTINGA
134163 - EE Jaime Ferreira Leite
MASP 1065467-1, Camila Antonela de Carvalho, DV, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
16 1335359 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 331/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 38, de 03 de março de 2020, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Invictus Centro de Ensino, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, situado na Praça do Rosário, 25, Centro, em Barroso, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA N.º 332/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 50, de 04 de março de 2020, fica
recredenciada a entidade mantenedora Colégio Educacional de Suplência e Técnico Ltda e renovado o reconhecimento dos cursos Técnico
em Administração e Técnico em Agrimensura, de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, ministrados pelo CEST – Colégio Educacional de Suplência e Técnico, situado na R. Poços de Caldas, 57,
Centro, em Ipatinga, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos,
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 333/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 04, de 15 de fevereiro de
2020, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Teorema
Centro de Estudos Educacionais, situado na R. Silva Jardim, 514, Centro, em Itaúna, passando do Colégio União EIRELI - ME para Teorema
Centro de Estudos Educacionais Ltda - ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Teorema Centro de Estudos Educacionais Ltda - ME.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 334/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 41, de 03 de março de 2020, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária, integrado
ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrado pela Escola
Família Agrícola Tabocal, situada na Fazenda Granja Primavera, em
São Francisco, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 335/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 104, de 20 de fevereiro de 2020, fica
renovado, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro de Excelência Integrado Avançar - CEIAV, de Ensino Fundamental, situado na
Av. José Faria da Rocha, 1831, B. Eldorado, em Contagem, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 336/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 39, de 03 de março de 2020, fica

Minas Gerais - Caderno 1

renovado, pelo período de 15 de maio de 2018 a 14 de maio de 2023, o
reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Cristão Efigênia Tobias, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Doutor Cristiano Guimarães, 755, B. Planalto, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 337/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 51, de 03 de março de 2020,
fica renovado, a partir de 24 de agosto de 2018 a 23 de agosto de 2023,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo estabelecimento HI.SCHOOL, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Expedicionário Celso Racioppi, 331, B. São Luiz,
em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 338/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de outubro de 2010, a mudança da Escola
Municipal de Santa Bárbara, de Ensino Fundamental, do Povoado de
Santa Bárbara, em Miradouro, para a R. José Ferreira Sobrinho, s/nº,
Distrito de Santa Bárbara de Miradouro, no mesmo município.
SRE – Muriaé
PORTARIA N.º 339/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal de Santa Bárbara, de Ensino Fundamental, situada na R. José
Ferreira Sobrinho, s/nº, Distrito de Santa Bárbara de Miradouro, em
Miradouro, para Escola Municipal José Lucindo da Cunha, de Ensino
Fundamental.
SRE – Muriaé
PORTARIA N.º 340/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 7º e 9º da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 44, de 03 de março de 2020,
fica prorrogado, pelo período de 19 de abril de 2016 a 31 de dezembro
de 2020, o credenciamento da entidade Fundação Educacional Monsenhor Herculano, mantenedora do Colégio Nossa Senhora do Carmo, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua 1º de Junho, 46,
Centro, em Paraopeba.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 341/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 50, de 03 de março de 2020, fica
reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Professor
Roberto Herbster Gusmão, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Av. Cornélio Viana, 1115, B. Nossa Senhora do Carmo II,
em Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 342/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal Padre
José de Anchieta, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
José Capistrano, s/nº, Bairro Pinhão Roxo, em Lambari, para Escola
Municipal Vitor Teixeira Filho, de Ensino Fundamental (ano iniciais).
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 343/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 29 de julho de 2019, a mudança da Escola
Municipal Vitor Teixeira Filho, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
da R. José Capistrano, s/nº, Bairro Pinhão Roxo, em Lambari, para a R.
José Miguel Bacha, s/nº, Bairro Galo Branco, no mesmo município.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 344/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Adventista de
Varginha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Mário
Morais, 220, Parque Boa Vista, em Varginha, para Colégio Adventista
de Varginha, de Ensino Fundamental (ano iniciais).
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
16 1335775 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Pedra Azul – E. E.
Cel. Pacífico Faria, Masp. 1.472.501- 4, Adriano Gonçalves da Silva,
PEB1A, Adm. 03, por Benício Miranda Gonçalves, filho, a partir de
05/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 09/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: Pedra Azul – E. E. Cel. Pacífico Faria, Masp 1.059.103-0, Dayvson Moreira Gomes de Oliveira,
ATBIIIG, Adm. 1, a partir de 30/10/2019; Palmópolis – E. E. Dois de
Abril, Masp 813.585-7, Weliton Sousa Mendes, PEB1J, Adm. 1, a partir de 14/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 10/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Almenara – E. E. Joviano Naves,
Masp 932.789-1, Ilza Oliveira Soares, ASBD1A, Adm. 2, a partir de
16/01/2020; Jequitinhonha – E. E. Cel. João da Cunha, Masp 935.482-0,
Elane de Carvalho Ribeiro, PEBDIA, Adm. 2, a partir de 15/02/2020;
Pedra Azul – E. E. Cel. Pacífico Faria, Masp 1.304.008-4, Angelita Barbosa Ferraz Moreira, ATBD1A, Adm. 1, a partir de 14/11/2019; Masp
1.472.630-1, Maria de Fátima Alves Costa, PEBSIA, Adm. 1, a partir
de 24/11/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Almenara – E. E. Joel Mares, Masp 334.146-8, Márcia Matos
Antunes Bahia, a partir da data de publicação, referente ao PEB3P,
Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da ECF
nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a; Divisópolis – E. E. Alberto Vicente Pereira, Masp
846.242-6, Doralice Sena Canto de Oliveira, a partir da data de publicação, referente ao ATB2J, Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral; Rubim – E. E. Walmir Almeida Costa, Masp 374.290-5, Julimar
da Silva Santos, a partir da data de publicação, referente ao PEB3P,
Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §§ 1º
e 5º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dada ECF nº 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 68 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2020
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, das servidoras: Almenara – E. E Joel Mares, Masp 1.076.553-5, Adirlane Sousa
Costa Prates para Adirlane Sousa Cordeiro Prates; Jequitinhonha – E.
E. Dr. Henrique Heitmann, Masp 667.343-8, Lidiane de Oliveira Sousa
para Lidiane de Oliveira Sousa Santos.

ANULAÇÃO – ATO – Nº 06/2020
ANULA NO ATO, no que se refere às servidoras: Águas Vermelhas –
E. E de Machado Mineiro, Masp 1.011.309-0, Nubia Tavares Abade,
ATB5F, Adm. 01, férias prêmio afastamento, Ato nº 16/2017, publicado em 28/03/2017, para regularizar a vida funcional da servidora;
Monte Formoso – E. E. Manoel Souza Santos, Masp 1.247.001- 9, Josivania Ribeiro de Jesus, PEB1B, Adm. 03, anulação de férias prêmio
afastamento, Ato nº 01/2020, publicado em 28/01/2020, por incorreção de dados; Masp 1.247.001- 9, Josivania Ribeiro de Jesus, PEB1B,
Adm. 03, férias prêmio afastamento, Ato nº 61/2019, publicado em
12/11/2019, por interesse da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Jequitinhonha – E. E. São
Miguel, Masp 1.095.038-4, Fernanda Borges do Vale, PEB1A, Adm.
05, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/06/2019;
Masp 374.297-0, Noel Cabral Fernandes, PEB1A, Adm. 04, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2019; Rubim –
E. E. Walmir Almeida Costa, Masp 638.643-7, Carla Ramalho Souza,
PEB3P, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
15/12/2019; Masp 374.290-5, Julimar da Silva Santos, PEB3P, Adm.
02, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2020.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA EFETIVO 5% ATO Nº 01/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Pedra Azul –
CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp 371.483-9, Flávia Regina
dos Anjos Pereira, PEB1I, Adm. 2, referente ao 1º, 2º,3º e 4º biênios, a
partir de 04/02/2004 data do exercício.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 07/2020.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Águas Vermelhas – E. E. de Machado Mineiro, Masp 1.113.334-5, Celice Ribeiro
de Souza Alves, PEB1A, Adm. 04, a partir de 02/03/2020; Almenara –
E. E. Conde Afonso Celso, Masp 1.123.124-8, Lívia Figueiredo Silva,
PEB1A, Adm. 05, a partir de 12/03/2020.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do Art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: Joaíma – Servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 366.338-2, Kátia Ribeiro Silva, PEB2P, Adm. 1,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/12/2011.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
13 1335134 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professora Aparecida Dutra,
MaSP399026-4, Aparecida Eliene Alves de Souza, PEB3I, Admissão
02,Ato nº 43/2020, publicado em 18/02/2020, por motivo da servidora estar de licença médica até 17/03/2020, onde se lê: a partir de
09/03/2020, leia-se: referente ao 18/03/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE, referente ao(s) servidor(es): SERVIDORA APOSENTADA,
MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1M, Admissão
01,Ato nº 46/2018, publicado em 03/05/2018, por motivo de incorreção
no cargo, onde se lê: PEB1L, leia-se: PEB1M.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE, referente ao(s) servidor(es): SERVIDOR APOSENTADO,
MaSP374582-5, João Bosco Ribeiro Barbosa, PEB2P, Admissão
01,Ato nº 104/2017, publicado em 07/09/2017, por motivo de incorreção no cargo, onde se lê: PEB2G, leia-se: PEB2P.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2020
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es):
INDAIABIRA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria,
MaSP1048381-6, Vanderleia Rodrigues Vieira Amorim, PEB1A, 2º
Cargo,Ato nº 76/2018, publicado em 15/05/2018, por motivo de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proventos proporcionais a 4313
dias, leia-se: proventos proporcionais a 4289 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente
ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP887443-2, Alexa
Soyara Rodrigues Murta Oliveira, PEB3P, Cargo 01,Ato nº 50/2020,
publicado em 18/02/2020, por motivo de a pedido da servidora, onde
se lê: 02 meses a contar de 02/03/2020 referentes ao 3º e 4º quinquênios, leia-se: 02 meses a contar de 04/05/2020 referentes ao 3º e 4º
quinquênios.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Professora Deys Lopes Jardim,
MaSP883686-8, Elizangela Almeida Costa Serafim, PEB3L, Admissão
01,Ato nº 45/2020, publicado em 18/02/2020, por motivo de a pedido
da servidora, onde se lê: a partir de 02/03/2020, leia-se: a partir de
06/04/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente
ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dona Beti, MaSP368539-3, Lília
Vieira Andrade e Oliveira, ATBIIIM, Admissão 02,Ato nº 27/2020,
publicado em 14/01/2020, por motivo da servidora estar de licença
médica no período de afastamento, onde se lê: 01 mês de afastamento
a partir de 10/02/2020, leia-se: 01 mês de afastamento a partir de
23/03/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
16 1335301 - 1

PORTARIA Nº 03/2020
Constitui Comissão Especial para realizar alienação de bens patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de Ensino de
ARAÇUAÍ.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de ARAÇUAÍ,
no uso de suas atribuições e conforme delegação de competência
dada pelo art. 3° da Resolução SEE nº 2.075 de 23 de Março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designadas (os)as servidores(as) José da Silva Murta
Júnior, MaSP 1116182-5, Murilo Henrique Gomes Rufino, MaSP
1482933-7, e Odinaia Pereira dos Santos, MaSP 1147578-7, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO com a finalidade
de realizar a identificação, avaliação e alienação dos bens patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de Ensino de
Araçuaí.
Art. 2º – Para a realização da identificação, avaliação e alienação dos
bens patrimoniais móveis inservíveis, a Comissão Especial de Alienação observará a legislação em vigor.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araçuaí, 12 de março de 2020
Maristane Oliveira Carvalho
Superintendente Regional de Ensino de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP938251-6, Aerton
Alves Moreira, a partir de 12/03/2020, referente ao PEB2G, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117
h/a.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003170020380132.