TJMG 17/03/2020 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 17 de Março de 2020 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA FUNED Nº 024, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de atos promoção na carreira da servidora MIRIAM CRISTINA DE MELO, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº
9068833.75.2018.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 389/2019.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9068833.75.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 389/2019;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 18, c/c artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro
de 2005, em razão do cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo nº 9068833.75.2018.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº.
389/2019, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente
NOME
MIRIAN CRISTINA DE MELO
ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº 024/2020)
MASP
ADM
CARGO
NIVEL
1164447-3
2
TST
V
GRAU
A
VIGENCIA
12/02/2020
16 1335757 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Quinquênio
Período
RF
Cargo
ADC
0943403-6
Adolfo Vieira Sales
7º
24/02/2015 a 22/02/2020
27/02/2020
2
ADC
1385118-3
Alfredo Cardoso Andre
1º
26/02/2015 a 29/02/2020
06/03/2020
1
ADC
1385136-5
Elza Silva Rodrigues
1º
02/03/2015 a 28/02/2020
05/03/2020
1
ADC
0885280-8
Eunice de Souza Lisboa
1º
02/03/2015 a 28/02/2020
05/03/2020
4
ADC
1040157-8
Gilberto Marcio Carvalho
6º
21/01/2015 a 25/02/2020
27/02/2020
1
HGV
1037294-4
Dagmar Fatima de Abreu
6º
21/02/2015 a 19/02/2020
21/02/2020
1
HGV
1195633-1
Lincoln Chaves da Silva
2º
14/05/2013 a 28/02/2020
28/02/2020
1
HGV
1040588-4
Maria Geralda Matias
5º
27/02/2015 a 28/02/2020
28/02/2020
1
HRJP
1198411-9
Ademir Brun
2º
15/05/2013 a 01/03/2020
05/03/2020
1
HRJP
1332860-4
Jacqueline Simone de Oliveira Gribel
1º
09/03/2015 a 06/03/2020
06/03/2020
2
HRJP
1105364-2
Marcos Edson Martins Vicente
3º
06/12/2014 a 12/02/2020
17/02/2020
1
HRJP
1384216-6
Raquel Abreu de Freitas
1º
10/02/2015 a 08/02/2020
10/02/2020
1
HEM
1038744-7
Grace Marcia Candeia
7º
02/02/2015 a 31/01/2020
10/02/2020
1
HMAL
1038747-0
Maria Lucia de Faria Quintao
7º
14/02/2015 a 12/02/2020
14/02/2020
1
HRAD
1090958-8
Divina Aparecida de Azara Caetano
3º
27/02/2015 a 25/02/2020
02/03/2020
2
HRAD
1090977-8
Maria Jose Teixeira Vaz
3º
25/02/2015 a 23/02/2020
02/03/2020
2
HRAD
100697-2
Maria Lucia Gonçalves da Fonseca
3º
28/02/2015 a 23/02/2020
02/03/2020
2
HRBJA
1386944-1
Ana Paula de Carvalho Campos
1º
03/03/2015 a 29/02/2020
04/03/2020
1
HRBJA
1386960-7
Karolliny Moreira Silva
1º
09/03/2015 a 06/03/2020
04/03/2020
1
HRBJA
0963878-4
Patricia Cristina Andrade
6º
05/03/2015 a 02/03/2020
04/03/2020
2
HIJPII
1356848-0
Monica Dabul Camarano
1º
28/01/2014 a 09/08/2019
05/03/2020
1
HIJPII
1379805-3
Thais Celestino Barbosa
1º
08/01/2015 a 16/02/2020
05/03/2020
1
HIJPII
1091047-9
Sara Vargas Paiva
3º
01/02/2015 a30/01/2020
05/03/2020
2
CSSI
1038579-7
Marcelo Pacifico Barbosa
5º
22/02/2015 a 20/02/2020
03/03/2020
1
CSSI
1038608-4
Mauro Jose Pereira
7º
22/02/2015 a 23/02/2020
03/03/2020
1
CSSI
1038575-5
Valtair Miguel da Silva
7º
11/02/2015 a 15/02/2020
21/02/2020
1
CHPB
1275039-4
Camila Mara de Alcantara
1º
03/03/2015 a 02/03/2020
04/03/2020
3
CHPB
1041102-3
Cleia de Matos
6º
06/03/2015 a 03/03/2020
06/03/2020
1
CHPB
1041090-0
Jose Antonio de Oliveira
6º
01/03/2015 a 27/02/2020
28/02/2020
1
CHPB
1041083-5
Marta Lucilia Pinto da Silva
6º
04/03/2015 a 01/03/2020
04/03/2020
1
CHPB
1385523-4
Michelle Paula de Faria
1º
03/03/2015 a 29/02/2020
04/03/2020
1
HJXXIII
0296516-8
Paulo Francisco de Oliveira
4º
26/08/2018 a 26/08/2018
12/03/2020
1
HJXXIII
0296516-8
Paulo Francisco de Oliveira
5º
27/08/2018 a 29/08/2019
12/03/2019
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Cargo
HJXXIII
1039380-9
Ana Pereira Russo
5º
01/03/2020
7
1
HJXXIII
1041292-2
Alessandra Carvalho Lucciola
5º
10/03/2020
6
1
HJXXIII
1039161-3
Beatriz de Fatima Domingues dos Reis
5º
28/12/2019
8
1
HJXXIII
1040706-2
Claudia Tania da Cruz
5º
13/03/2020
7
1
HJXXIII
1042812-6
Darlei Santos Marques
5º
02/01/2020
5
1
HJXXIII
10410546
Geni Antonia de S.Miguel Lima
5º
01/03/2020
6
1
HJXXIII
1039280-1
Gilce Helena da Cunha Guimaraes
5º
13/01/2020
8
1
HJXXIII
104024-9
Glaucia Maria Scotti
5º
04/03/2020
7
1
HJXXIII
1039719-8
Isabel Jorge da Silva
5º
19/01/2020
8
1
HJXXIII
1041077-7
Marcos Antonio da Silva
5º
05/03/2020
6
1
HJXXIII
1039207-4
Maria de Lourdes Rocha Pereira
5º
17/01/2020
8
1
HJXXIII
1042643-5
Marlene Inacio de Marins
5º
04/03/2020
5
1
HJXXIII
1042845-6
Saulo Cordeiro Andrade
5º
16/02/2020
5
1
HJXXIII
1041070-2
Silvana Valeria Bertolini da Cruz
5º
13/03/2020
7
1
HJXXIII
1039351-0
Wandenkok Flaviano
5º
04/01/2020
7
1
CSSI
1038572-2
Geraldo Calixto de Melo
5º
13/03/2020
7
1
CSSFA
1037519-4
Claudio Antonio da Silva
6º
08/03/2020
7
1
CSSFA
1037515-2
Gabriel Joaquim Pereira
5º
12/03/2020
7
1
CSSFE
1042828-2
Luiz Antonio Mendes Moreira
5º
03/02/2020
5
1
CHPB
1040850-8
Maria Auxiliadora Lozasso
5º
01/03/2020
8
1
CHPB
1038283-6
Sergio Luis de Campos
5º
14/03/2020
7
1
CHPB
1038128-3
Ivanir Januario da Silva
5º
16/03/2020
7
1
ADC
1041711-1
Geraldo Marcio Barcelos Coura
5º
17/01/2020
5
2
ADC
0943403-6
Adolfo Vieira Sales
5º
22/02/2020
7
2
HEM
1041455-6
Jose Vitalino Rocha
6º
25/12/2019
7
1
IRS
1040824-3
Robson Luiz Rodrigues
4º
17/02/2020
7
1
HAC
1042850-6
Cidelia Carmem Sousa
5º
18/12/2020
5
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
Masp
1041054-6
1041292-2
10410777-7
Servidor
Geni Antonia de São Miguel Lima
Alessandra Carvalho Lucciola
Marcos Antonio da Silva
A partir de
01/03/2020
10/03/2020
05/03/2020
Cargo
1
1
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Concessão de Férias Premio
(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
HJXXIII
1042765-6
Marcus Paccacini da Costa
29/02/2020
3º qq
5º qq
1
HJXXIII
1087674-6
Sheila Trigueiro Dias
29/02/2020
1º qq
3º qq
2
HJXXIII
1087674-6
Sheila Trigueiro Dias
29/02/2020
02/12/2014 a 12/12/2019 15/12/2014 a 12/02/2019
2
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA os atos de Quinquênios Administrativo
do(s) servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
Cargo
HJXXIII 1039809-7 Patricia de Figueredo Machado 22/02/2019 Patricia de Figueredo Machao Patricia de Figueredo Machado
1
CSPD 1040248-5 Affonso de Barros Carneiro
22/02/2019 HJXXIII
CSPD
1
HGV 1040588-4 Maria Geralda Matias
10/03/2020 Maria Geralda de Oliveira
Maria Geralda Matias
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Concessão de Quinquênio do(s)
servidor (es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Cargo
Motivo
CSSI
1038579-7
Marcelo Pacifico Barbosa
10/03/2020
1
Duplicidade
HEM
0159005-8
Sandra Lyon
08/10/2016
3
Desaverbaçao de Tempo do INSS
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
16 1335717 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 148/
SEPLAG/DCOPDD/2018, AUTORIZA o(a) servidor(a): Luciene Oliveira Rocha Lopes, MASP 12999710, lotado(a) no(a) HJXXIII, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 45 %, a partir de 01/01/2020 até 04/03/2021 para realização de
Mestrado, em Psicologia, Cognição e Comportamento, naUFMG, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 66/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Renata Portilho Maia, MASP 12149621, lotada na HJXXIII, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 100%, no
período de 17/06/2020 até 28/07/2020, para realização de Mestrado, em
Fisioterapia Materno Infantil, na Universidade Fernando Pessoa, em
Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 65/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Thiago Gonçalves Brito, MASP 12148961, lotada na HJXXIII, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária em 100%,
no período de 17/6/2020 a 28/07/2020 para realização de Mestrado,
em Fisioterapia da Senescência, na Universidade Fernando Pessoa, em
Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 80/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Natália da
Cunha Severino, MASP 11045176, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se
parcialmente, para estudo, de suas atribuições, com redução de carga
horária em 25%, a partir de 01/01/2020 até 15/12/2020 para realização
de Mestrado, em Saúde Coletiva, naUFSJ, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018, e Nota Técnica 120/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Tassiana
Maria Vieira Pereira, MASP 12740007, lotado(a) no(a) CHPB, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária de 60 %, no período: 06/09/2020 a 21/05/2021, para realização de
Mestrado, em Programa de Enfermagem Fundamental, na USP, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularização
funcional.
16 1335228 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, disposto no inciso II do art. 20 da Lei Delegada n.º 182/2011, a servidora MARINA QUEIRÓS CURY, MASP –
669.735-3, pela remuneração do cargo efetivo de EPPGG - Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% do
vencimento básico do cargo em comissão DAI-26 HO1100046 a partir
de 16/03/2020.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
16 1335265 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº 295 / 2020
A Secretária de Estado de Educação, revoga, a contar de 03/02/2020, no ato nº 80/2015, de afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei
nº. 7.109, de 13/10/1977 e Parecer AGE nº. 14917, de 23/04/2009, publicado no “Minas Gerais” de 29/01/2015, por solicitação da interessada, a
parte referente a:
Código
PROVIMENTO
SRE
Município
Lotação
Nome
MaSP
Adm CARGO DE
Escola
EFETIVO
ANGE- 5626775
MANHUACU
SIMONESIA
5075884 EE PE MIGUEL JACQUELINE
1
PEBIIIP
LICA ANDRADE
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
16 1335314 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 147/2018 SUPRESSÃO/ADITAMENTO DE PROCESSADOS
O Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Educação no uso das suas atribuições e conforme previsão do artigo 6º da Resolução Conjunta
CGE-SEE nº 001/2018, de 19-04-2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, resolve EXCLUIR do Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 147/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 27 de dezembro de 2018,
o servidor S. E. A. O., MASP-881.342-0, e INCLUIR no mesmo Processo Administrativo Disciplinar, as servidoras L. S. S., MASP-661.413-5 e V.
M. B., MASP-820.802-7.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 13 de março de 2020.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 42/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Dirceu de Lima e Silva pela servidora Ronnie Mércia
Pedras, na condição de presidente, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 30/2019, publicada
em 20/06/2019, alterada pelas Portaria NUCAD/SEE n° 147/2019, publicada em 04/09/2019ePortaria NUCAD/SEE n° 162/2019, publicada em
14/09/2019, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 06 de março de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 44/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 05/2019, publicada em 29/01/2019
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE n° 06/2020, publicada em 12/02/2020
Unidade
SRE Nova Era
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,06 de março de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 45/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE:
- substituir Rejane Aparecida dos Santos por Danilo Ornelas de Souza e Aparecida Cristina Ferreira Pereira por Leonardo Cristiano Miranda
Guimarães,na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 32/2018, publicada no diário oficial na
data de 21/04/2018, alterada pelas Portaria NUCAD/SEE Nº 78/2018, publicada em 27/09/2018, Portaria NUCAD/SEE 65/2019, publicada em
15/05/2019, Portaria NUCAD/SEE n° 176/2019, publicada em 04/10/2019 e Portaria NUCAD/SEE Nº 226/2019, publicada em 23/11/2019;
- substituirQuerobim Oliveira dos Santos Filho por Danilo Ornelas de Souza e Alice Izabelita Bertão por Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio,na
Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 87/2018, publicada no diário oficial na data de
20/09/2019, alterada pelas Portaria NUCAD/SEE Nº 68/2018, publicada em27/09/18;Portaria NUCAD/SEE 65/2019, publicada em 15/05/2019,
Portaria NUCAD/SEE n° 165/2019, publicada em 19/09/2019, Portaria NUCAD/SEE n° 176/2019, publicada em 04/10/2019 e Portaria NUCAD/
SEE Nº 226/2019, publicada em 23/11/2019;
- substituir Rejane Aparecida dos Santos por Danilo Ornelas de Souza e Geniane Pereira dos Santos por Leonardo Cristiano Miranda Guimarães,na
Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 88/2018, publicada no diário oficial na data de 12/10/2018,
alterada pela Portaria NUCAD/SEE 65/2019, publicada em 15/05/2019, Portaria NUCAD/SEE n° 176/2019, publicada em 04/10/2019 e Portaria
NUCAD/SEE Nº 226/2019, publicada em 23/11/2019;
- substituir Geniane Pereira dos Santos por Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Alice Izabelita Bertão por Danilo Ornelas de Souza, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 140/2018, publicada no diário oficial na data de 13/12/18,
alterada pelasPortaria NUCAD/SEE 65/2019, publicada em 15/05/2019, Portaria NUCAD/SEE n° 129/2019, publicada em 09/08/2019 e Portaria
NUCAD/SEE n° 176/2019, publicada em 04/10/2019;
- substituirSandro Moraes Martins por Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio e Brenda Carla Monteiro por Leonardo Cristiano Miranda Guimarães,na
comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 56/2019, publicada no diário oficial na data de 11/09/2019,
alterada pela Portaria NUCAD/SEE n° 220/2019, publicada em 20/11/2019;
- substituir Alice Izabelita Bertão por Danilo Ornelas de Souza, na comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/
SEE Nº 78/2019, publicada no diário oficial na data de 27/11/2019;
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,06 de março de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003170020380131.