TJMG 14/04/2020 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
meses, a partir de26/05/2020,podendo ser prorrogado nos termos
do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até olimite de 60 (sessenta) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente e
observados os seguintes requisitos:” VALOR: O valor do instrumento permanece inalterado em R$ 61.343.216,46. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.
0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1 e 1451.10
.421.145.4429.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Emilio David Celini. Assinatura
em: 08/04/2020.
6 cm -08 1344276 - 1
constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento e também o distrato do Termo de
Cessão de Uso firmado anteriormente.
Valor: R$ 8.078,81
Data de Assinatura: 13/04/2019
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Artur Carlos da Silva – Prefeito de Pingo D’Água
3 cm -13 1344670 - 1
RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2020. Objeto: Prestação de
serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente
adequada dos resíduos do grupo D (comum) gerados nas Unidades Prisionais e Socioeducativas listadas no item 1.2 do Termo de
Referência. Considerando o Comunicado do Senhor Governador
Romeu Zema Neto que informa os dias de feriado e estabelece
os dias de ponto facultativo do ano de 2020, o dia 09/04/2020
foi estabelecido como ponto facultativo e o dia 10/04/2020 é
feriado nacional; considerando ainda o art. 10 do Decreto Estadual 44.786/2008, que estabelece que o edital deverá fixar prazo
não inferior a oito dias úteis e que na contagem dos prazos só se
iniciam e expiram em dia de expediente no órgão ou na entidade,
a data 14/04/2020 definida para a sessão do pregão 28/2020 foi
alterada para o dia 16/04/2020 às 10:00 horas. O edital poderá ser
obtido no site www.compras.mg.gov.br. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 08 de abril de 2020.
4 cm -09 1344363 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 07 – ELETRÔNICO/2020
Processo SEI nº 2350.01.0003282/2019-64. Doação de Bens
Móveis que faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG. Objetos: Equipamentos de Laboratório e Instrumentos de Medição, no valor total
de: R$15.657,91 Data da assinatura do Termo 09/04/2020. Assinam pelo Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral
do IEF e pelo Donatário, Lavina Rosa Rodrigues, Reitora da
UEMG.
2 cm -13 1344414 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº9245591/2020
Retifica-se o Extrato do Contrato nº 9245591/2020, publicado em
09/04/2020 na página 52, coluna 04 do Diário Oficial de Minas
Gerais. 1)Onde se Lê: “VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão
oficial de imprensa;”(...), leia-se: “VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2020,”(...).
2 cm -13 1344551 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO
CONTRATO Nº 9245696/2020
Retifica-se o Extrato do Contrato nº 9245596/2020, publicado
em 09/04/2020 na página 53, coluna 01 e 02 do Diário Oficial
de Minas Gerais. 1)Onde se Lê: “VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de 24(vinte e quatro) meses, a partir da publicação de seu
extrato no órgão oficial de imprensa;”(...), leia-se: “VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 24(vinte e quatro) meses, a partir
de 11/04/2020”(...).
2 cm -13 1344541 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2790.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de 14,02% do
valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$131.137,20
passando o valor do termo vigente para R$1.066.553,12 .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4421.0001.339039.0
3.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de Lima. ASSINATURA EM: 09/04/2020.
2 cm -13 1344650 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9244139.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do
lote 222: Centro de Apoio Médico Pericial, Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria Alkimim,
Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Presídio Inspetor José Martinho Drumond,
em lote único. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA
TERCEIRA – VIGÊNCIA do instrumento inicial passando para:
ONDE SE LÊ: “3.1 - Este contrato tem vigência de 24 meses,
a partir de 12/04/2020, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 meses, desde que
haja autorização formal da autoridade competente e observados
os seguintes requisitos[...]”. LEIA - SE: “3.1 - Este contrato tem
vigência de 24 meses, a partir de 26/05/2020, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de
60 meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos[...]” . VALOR: O
valor do instrumento permanece inalterado em R$ 61.343.216,46.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.33
9039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1 e
1451.10.421.145.4429.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Emilio Davi Celini. ASSINATURA EM: 08/04/2020.
6 cm -13 1344624 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 1371062 01/2019/2019 DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA
com locação, instalação e monitoramento 24hs de central de alarmes e câmeras, para atender a sede da Supram NM/Montes Claros,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD e a empresa Brandão e Leite Limitada-EPP, conforme
especificações no processo SEI 1370.01.0007363/2018-37. Data
da assinatura: 07.04.2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
11 de abril de 2020 com término previsto para 10 de abril de 2021.
Valor Total Anual: R$19.800,00. Dotações Orçamentárias: 1371.
04.122.705.2500.0001.3390.3971.0.29.1, 1371.18.542.119.4317.
0001.3390.3971.0.72.1 e 1371.18.542.122.4340.0001.3390.3971
.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente da Supram NM; b) Sebastião Marcos Mendes Leite,
representante legal da empresa Brandão e Leite Limitada-EPP.
4 cm -13 1344535 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo SEI! 2090.01.0003066/2019-39
Termo de Doação Nº 19/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de
Pingo D’Água, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
09138855 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas
- IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Jequitinhonha e o Sindicado dos Trabalhadores
nas Indústrias de Extração de Madeira e da Lenha de Itamarandiba e Turmalina. Objeto: alteração da cláusula segunda do Contrato Originário - O prazo de vigência do referido Contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, tendo início em 09 de abril
de 2020 e término em 10 de abril de 2021; e alteração da cláusula terceira do contrato Originário – do Valor do Aluguel e dos
Reajustes, o valor global reajustado do contrato passa a ser de
R$33.283,98, para o período ora aditado, sendo o valor mensal
reajustado para R$2.773,66 (Dois mil setecentos e setenta e trêsreais e sessenta e seis centavos) de acordo com o IPCA acumulado - período base 02/2019 a 02/2020. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato originário. Data da assinatura: 08
de abril de 2020.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha - IEF
4 cm -08 1344249 - 1
INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público
o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção
Ambiental abaixo identificado.
Severo Queiroz de Melo - Fazenda Aragão – Intervenção com
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa em área de preservação
permanente - APP – Patos de Minas/MG – PA 11030000081/17.
Motivo: Impossibilidade Técnica de análise do processo, uma vez
que faltam peças técnicas de análise.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -13 1344796 - 1
TERMO ADITIVO
QuartoTermo Aditivo ao Contrato nº 006.0.2017deprestação de
serviçoscelebrado entre oInstituto Estadual de Florestas – IEF
eaempresa pública MGS –Minas Gerais Administração e Serviços
S.A., com interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG. Objeto do Termo: atualização do valor do
Contrato com base nas CCTs 2019 e 2020, ajuste de alíquotas
de ISSQN, supressão de 24% dos quantitativos de postos inicialmente contratado e prorrogação do prazo de vigência por mais
12(doze) meses, a partir de 12/04/2020. Valor anual atualizado:
R$23.170.798,04(vinte e três milhões, cento e setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e quatro centavos) Dotações Orçamentárias: 2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.03.0.31.0; 210
1.18.541.104.4280.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.04.0.31.0; 2101.18.541.104.4
280.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.03.0.60.1; 2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.0001.3.3.9
0.37.04.0.60.1; 2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.04.0.72.1;
2101.18.541.104.4280">2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.37">0001.3.3.90.37.04.0.91.1. Data de Assinatura: 08 de abril de 2020.
(a) Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral IEF
(a) Rodrigo Ferreira Matias - Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados – SEPLAG
(a) Gilmar Fava Carrara - Diretor Presidente - MGS
(a) Michel Lopes França Chaves - Diretor
de Operaçõese Serviços- MGS
(a) Marcelo Magalhães Rosa Isoni - Diretor
Administrativo e Financeiro - MGS
6 cm -13 1344793 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº1500.01.0019103/2020-17
PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-21/2020
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI
nº1500.01.0019103/2020-17, bem como Processo de Compras nº
1501561-21/2020, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e
pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI 13318122
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
na Lei Federal nº 13.979/2020, na hipótese de dispensa de licitação, e no Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do Parecer
Jurídico Referencial da AGE/MG n.ºevento SEI nº13318758, cujo
objeto é aquisição de CARDIOVERSOR COM MARCAPASSO
para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde,
visando equipar as unidades hospitalares envolvidas no atendimento e combate à pandemia do COVID-19 no Estado de Minas
Gerais no âmbito do SUS, por meio da contratação da realizada
junto aempresa CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A. O valor da
contratação é correspondente a R$2.127.400,00 que correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: 4291 10 305 026 1008
0001 449052 09 0 10 1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços
Compartilhados da SEPLAG.
5 cm -13 1344555 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 66/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 39/2020. Objeto: Compra Central – Fraldas Descartáveis Infantis. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - Faberminas Comércio de Material Hospitalar e Higiene Eireli
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
6
R$ 0,98
II - Minas Med Brasil Ltda - ME
2
R$ 0,46
3
R$ 0,55
4
R$ 0,55
5
R$ 0,69
8
R$ 0,45
-
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG; Érika Cristina Gomes Siqueira e
Mylena Cássia Martins pelas empresas.
4 cm -13 1344891 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 17 (dezessete) de abril de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Medida Provisória nº 931 de 30 de
março de 2020, via Avaya Scopia Prodemge (videoconferencia.
prodemge.gov.br), Id da reunião: 1800, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; Aprovar
o Balanço Patrimonial exercício 2019, incluindo: Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer da Auditoria Externa,
Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge, Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário; Aprovar a correção da
expressão monetária do capital social.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020
Ezequiel de Melo Campos Netto
Presidente Conselho de Administração.
4 cm -07 1343305 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-213/16-04
firmado em 06/04/2020 entre a HEWLETT-PACKARD e a PRODEMGE. Objeto: Supressão do valor do contrato e prorrogação
da vigência por 12 meses.
1 cm -13 1344717 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 006/2020, Processo de Compra 5141001 017/2020, prestação de serviços de manutenção em data center. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 27 de abril de 2020 às
09:00 horas. Belo Horizonte, 09 de abril de 2020. Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica. Rodrigo
Antônio de Paiva – Diretor Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original – FJP/PJ-020/19 - por 12 (doze) meses,
a partir de 11.04.2020. Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Alterar o nome da gerência responsável
pela prestação do Serviço de Certificado de Servidor Web conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
037/2019 de 30/10/2019. Atualizar a Cláusula 3ª - Da Volumetria,
do contrato original. Alterar o item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato Original. Ref: Inciso II, do art. 57 Lei Federal n°. 8.666/93
eNJ/PJ-061/2020. Valor: R$ 63.584,76(sessenta e três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Vigência: 12(doze) meses, a partir de 11 de abril de 2020. D.O: 2061 04
121 078 4204 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 04 121 078
4204 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 04 121 078 4205 0001
3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 04 121 078 4205 0001 3390 40-03
Fonte 60.1.0; 2061 04 121 078 4206 0001 3390 40-03 Fonte
10.1.0; 2061 04 121 078 4206 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0;
2061 04 121 079 4207 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 04
121 079 4207 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 04 121 079
4208 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 04 121 079 4208 0001
3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 04 121 079 4209 0001 3390 40-03
Fonte 10.1.0; 2061 04 121 079 4209 0001 3390 40-03 Fonte
60.1.0; 2061 04 122 705 2500 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0;
2061 04 122 705 2500 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 12
364 077 4190 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 12 364 077
4190 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 12 364 077 4200 0001
3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 12 364 077 4201 0001 3390 40-03
Fonte 10.1.0; 2061 12 364 077 4201 0001 3390 40-03 Fonte
60.1.0; 2061 12 364 077 4202 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0;
2061 12 364 077 4271 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 12
364 077 4271 0001 3390 40-03 Fonte 60.1.0; 2061 13 573 086
4211 0001 3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 13 573 086 4310 0001
3390 40-03 Fonte 10.1.0; 2061 13 573 086 4310 0001 3390 40-03
Fonte 60.1.0.Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
8 cm -13 1344442 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato 9181693/18. SEI:
2010.01.0016193/2020-56. Contratado: Comercial 3 Albe Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/04/20 a 09/04/21. Valor: R$
5.520.623,72 . Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0
50 1. Base Legal: Art.: 57, I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Benedito Mauro da Silva
– Contratado.
2 cm -13 1344716 - 1
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO –
PREGÃO ELETRÔNICO 2012015.07/2019.
OBJETO: Prestação de serviços de produção, distribuição e
comercialização de refeições, em condições higiênico-sanitárias
adequadas, em unidades do IPSEMG, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, com concessão onerosa de uso de espaço público
no HGIP e CEM. RECORRENTES: Nutrindus Comércio e Serviços Eirelli-EPP e Family Restaurant’s Ltda; CONTRARRAZOANTE: Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda.
DESPACHO: Considerando as manifestações das áreas técnicas competentes autuadas nas fls. 1022 e 1365 e verso, 1367 e
1368 e a conclusão constante na Nota Jurídica n.º 150/2020, de
fls. 1387 a 1389-verso, CONHEÇO os recursos administrativos
interpostos pelas empresas NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP e FAMILY RESTAURANT’S LTDA.,
por próprios e tempestivos, porém, no mérito, NEGO PROVIMENTO a ambos, mantendo a decisão de habilitação da empresa
COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA., conforme consta na Ata do Pregão, autuada nas fls.
1351 a 1363-verso. CONHEÇO as contrarrazões interpostas face
ao recurso da empresa NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELLI-EPP, por serem próprias e tempestivas, para DARLHES PROVIMENTO PARCIAL, conforme conclusão constante
na Nota Jurídica n.º 150/2020. CONHEÇO as contrarrazões interpostas face ao recurso da empresa FAMILY RESTAURANT’S
LTDA., por serem próprias e tempestivas, para DAR-LHES PROVIMENTO, conforme conclusão constante na Nota Jurídica n.º
150/2020. À Gerência de Compras e Gestão de Contratos, para as
providências necessárias. Publique-se.
Em 08 de abril de 2020. Marcus Vinicius de
Souza – Presidente do IPSDEMG.
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terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 23
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato: Convênio de Cooperação Técnica, Nº 01/2020. Cedente:
Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Minas
Gerais/IPSEMG, Cessionário: Controladoria - Geral do Estado/
CGE. Objeto: Cessão do servidor: Túlio Cesar de Souza Velloso,
MASP 1073187-5. Vigência: a partir de 23/12/2019, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG e Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda – Controlador-Geral do Estado. Data da assinatura: 08/04/2020.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato de Termo de Rescisão nº J.020.0.2018. Partes: MGS e a
Instituto Zuriel Capacitação Eireli, CNPJ nº 18.553.210/0001-72.
Objeto: Fica rescindido o contrato, a partir de 06/03/2020, ficando
convalidados os atos desde então. Assinatura: 06/03/2020.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna
público que realizará Pregão Eletrônico nº 009/2020. Objeto:
registro de preços de produto de higiene pessoal (papel higiênico
e sabonete suave líquido). O início da sessão de pregão ocorrerá
no dia 29/04/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9245766/2020 - Processo nº1500.01.0019103/2020-17,
Processo de Compras nº 1501561 21/2020. Partes: SES e a CMOS
DRAKE DO NORDESTE S.A..Objeto: Aquisição de CARDIOVERSOR COM MARCAPASSO, garantia do produto, para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde, visando
equipar as unidades hospitalares envolvidas noatendimento e
combate àpandemiado COVID-19 no Estado de Minas Gerais no
âmbito do SUS. Vigência: 6 meses. Valor: R$2.127.400,00. Dotação Orçamentária: 4291 10 305 026 1008 0001 449052 09 0 10
1.Assinam: Marcílio Dias Magalhães, pela SES e Venício da Silva
Profeta, pela Empresa.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 192/2018, celebrado em 26/11/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a Santa Casa de Abre Campo/Hospital Nossa Senhora da Conceição do município de Abre Campo/MG, inscrita no CNPJ sob
o nº 16.527.889/0001-089. Objeto: A inclusão de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º
3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Santa Casa de
Abre Campo/hospital Nossa Senhora da Conceição, do município
de Abre Campo/MG, conforme Informação 32/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo
integrante do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor
global financeiro qualitativo de R$ 46.421,00 (quarenta e seis mil
quatrocentos e vinte e um reais) parcela única, referente ao recurso
financeiro destinado à Santa Casa de Abre Campo/hospital Nossa
Senhora da Conceição, do município de Abre Campo/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,53% (zero vírgula cinquenta e
três por cento) do valor contratual inicial. O valor mensal do Contrato permanece no valor de R$ 145.522,35 (cento e quarenta e
cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039
– 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 07/04/2020. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Santa Casa de Abre Campo/Hospital
Nossa Senhora da Conceição do município de Abre Campo/MG, a
Sra. Elisia Vieira Martins Ferreira e a Sra. Maria Ederma de Assis
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Abre Campo e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. Wanderson Adão Dias.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2018,
celebrado em 04/07/2018, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Areado do município
de Areado/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.880.998/0001-69,
Objeto: A inclusão de recurso financeiro/incentivo em razão da
publicação da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de
2019, em proveito da Santa Casa de Misericórdia de Areado do
município de Areado/MG, conforme Informação 15/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no
Anexo integrante do referido Termo. O Contrato terá a inclusão
do valor global financeiro qualitativo de R$ 9.380,00 (nove mil
trezentos e oitenta reais), em parcela única, referente ao recurso
financeiro destinado à Santa Casa de Misericórdia de Areado do
município de Areado/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde
a 0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento) do valor contratual inicial. O valor mensal do Contrato permanece no valor de R$
31.647,09 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e nove
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1 - Recurso do SUS. Assinatura: 07/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Santa Casa de Misericórdia de Areado do município de Areado/MG, o Sr. Denis de Lima
Silveira e o Sr. José Reinaldo de Fátima Silva e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Areado e Gestora do SUS Municipal, a
Sra. Alessandra Maria José dos Anjos Rosseto
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RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1321026-34/2020
Objeto: Aquisição de material elétrico, quadro de distribuição e
material civil para construção de padrões de energia elétrica e
material de cabeamento estruturado.
Publicado no “Minas Gerais” em 03/04/2020 – Página 19
Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO nº 1321026-000064/2019
Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO nº 1321026-000034/2020
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
Diretoria de compras
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004132325460123.