TJMG 01/05/2020 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1
e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
29/04/2020. Signatários: pela contratada José Renato Fonseca Silva,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054319/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 24.573.182/0001-58 - DENILSON FLÁVIO FONSECA 04439103677, Processo de compra nº 1261022 000013/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona
rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 53.856,00. Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 05/05/2020. Dotações
Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1
e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
29/04/2020. Signatários: pela contratada Denilson Flávio Fonseca,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054351/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 13.855.459/0001-19 - J.F.A. TRANSPORTES
LTDA - ME, Processo de compra nº 1261022 000012/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona
rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 411.957,48. Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 03/05/2020. Dotações
Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1
e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
29/04/2020. Signatários: pela contratada Josivan Ferreira Alves,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054338/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
SEE e o fornecedor 24.521.190/0001-50 - NIVALDO FERNANDES RIBEIRO 77591097687, Processo de compra nº 1261022
000013/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 367.998,40.
Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 29/04/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05
0.21.1 e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura: 27/04/2020. Signatários: pela contratada Nivaldo Fernandes
Ribeiro, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 9054362/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 16.529.921/0001-86 - HERCULES P. DE SOUZA
- ME, Processo de compra nº 1261022 000012/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural da
SRE Montes Claros. Valor total: R$ 608.710,00. Prorrogação
de Vigência: 12 meses, a contar de 05/05/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1 e
nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
29/04/2020. Signatários: pela contratada Hercules Pereira de Souza,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054380/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE e o
fornecedor 20.538.316/0001-49 - SOUZA E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME, Processo de compra nº 1261022 000013/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona
rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 346.170,00. Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 06/05/2020. Dotações
Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1
e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
29/04/2020. Signatários: pela contratada Fabrício Soares de Souza,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
17 cm -30 1350406 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 390093/2012, firmado com a Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa - FUNDEP, representada por seu presidente Marco
Aurélio Crocco, representado por Sótão Administração e Vendas
de Imóveis Ltda., representada por Paulo José Vieira Tavares, para
o funcionamento da Sede da Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana C, localizado no município de Belo Horizonte/MG,
pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 08/10/2012 e término em 07/10/2013, prorrogado por meio de termos aditivos até
07/10/2018. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº 1260.01.0035665/2019-49
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 402442/2013, firmado com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Carangola - APAE, representado por Maria
Alice Magalhães Lima, para funcionamento da Escola Estadual
Walton Batalha Lima - Educação Especial, localizada no município
de Carangola/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em
01/02/2013 e término em 31/01/2018, prorrogado por meio de temo
aditivo até 31/01/2019. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala
Nascimbene. – Processo SEI nº 1260.01.0023060/2020-08
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 403143/2013, firmado com José Carlos Vieira Guerra e Hilda
Bilharinho Guerra, para funcionamento da Sede da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (sala 3), localizada no município de São Sebastião do Paraíso/MG, pelo prazo
de 60 (sessenta) meses, com início em 11/01/2013 e término em
10/01/2018. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº 1260.01.0023060/2020-08
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 419642/2013, firmado com José Cláudio Conde e Maria
José dos Santos Conde, para funcionamento do Centro Estadual de
Educação Continuada - CESEC Professor José Carneiro de Castro,
localizada no município de Ubá/MG, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, com início em 01/02/2013 e término em 31/01/2018. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo
SEI nº 1260.01.0021766/2019-29
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 421501/2013, firmado com Paulo de Oliveira Camelo,
Patrícia Camelo Santos, Maria de Lourdes do Rosário Felisberto
e Maria Teresa de Oliveira Camelo, para o funcionamento Sede da
Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, localizado no
município de Ouro Preto/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
com início em 15/02/2013 e término em 14/02/2018. Assinado em
30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº
1260.01.0002055/2018-87
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 423.100/2013, firmado com APAE de Carmo do Paranaíba, representado por Airton José de Matos para funcionamento da
Escola Estadual Especial Sizenando Amaral, localizada no município de Carmo do Paranaíba/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
com início em 01/05/2013 e término em 30/04/2018. Assinado em
30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº
1260.01.0023060/2020-08
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 428222/2013, firmado com Rivaldo Nogueira Vieira, para
o funcionamento Escola Estadual Sebastião Alves da Cruz (Salas
anexas), localizado no município de Teófilo Otoni/MG, pelo prazo
de 60 (sessenta) meses, com início em 21/06/2013 e término em
20/06/2018, prorrogado por meio de termo aditivo até 20/06/2019.
Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº 1260.01.0013835/2019-87
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 9075183/2016, firmado com Flávia Pinheiro Lara Ferreira,
representada Hélio Ferreira Júnior, para o funcionamento da Sede
da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, localizado
no município de Campo Belo/MG, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, com início em 18/08/2016 e término em 17/08/2018. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo
SEI nº 1260.01.0023060/2020-08
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 433.973/2013, firmado com Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores - SUPAM, representada por Francisco
Valias Kopek Venceslau e Terezinha Marega dos Santos, para o
funcionamento da Escola Estadual Anexa à SUPAM, Município de
Uberaba, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a iniciar-se no dia 01
de setembro de 2013 e findar-se no dia 31 de agosto de 2018, prorrogado por meio de termo aditivo, até 31 de agosto de 2019. Assinado
em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº
1260.01.0023060/2020-08
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de
imóveis nº 434063/2013, firmado com Adeinha Pereira de Faria,
para o funcionamento da Sede da Superintendência Regional de
Ensino de Janaúba (Garagem), município de Janaúba-MG, pelo
prazo de 60 (sessenta) meses a iniciar-se no dia 01 de novembro
de 2013 e findar-se no dia 31 de outubro de 2018, prorrogado por
meio de termo aditivo até 31 de outubro de 2019. Assinado em
30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene. – Processo SEI nº
1260.01.0035277/2019-49
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato de locação de imóveis nº 448.943/2014, firmado com Ginásio Vera Cruz de Teixeiras
S/A, representado por seu Presidente Geraldo Magela Pena Medina,
para funcionamento da Escola Estadual Dr. Mariano Da Rocha,
Município de Teixeiras/MG, pelo prazo de 60 (sessenta) meses a
iniciar-se no dia 01 de abril de 2014 e findar-se no dia 31 de março
de 2019. Assinado em 30/04/2020 por Renata Abdala Nascimbene.
– Processo SEI nº 1260.01.0023060/2020-08
EXTRATOS DE TORNAR SEM EFEITO
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026975/2020-33 publicado em 30/04/2020.
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 7/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026975/2020-33 publicado em 30/04/2020.
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 2/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026793/2020-97 publicado em 30/04/2020.
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 3/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026793/2020-97 publicado em 30/04/2020.
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 4/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026800/2020-05 publicado em 30/04/2020.
Torna-se sem efeito o extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 5/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026800/2020-05 publicado em 30/04/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9246300/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0025483/2020-62. Assinatura: 30/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Algar Telecom S/A. Objeto: Contratação de prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo, com
link de voz, com discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com acesso RDSI - ISDN, com entroncamentos bidirecionais, com ramais DDR (Discagem Direta a Ramal), incluindo
suporte técnico. Valor: R$ R$16.998,56. Dotação: OP/2020:
1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 - Fonte: 21.1.0 - UPG:
3302. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues.
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n.º 9074994 – Processo SEI
nº 1260.01.0027395/2019-45. Assinatura: 30/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Telemar Norte Leste S/A. Objeto: Acréscimo de
valor. Valor: R$3.078,43, passando ao total de R$15.392,16. Dotação: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 Fonte:
10.1.0 UPG. 2988. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza,
Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka.
EXTRATOS DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 10/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026793/2020-97.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Augusto Cesar Guimarães de
Souza, Superintendente daSuperintendência de Infraestruturae
Logística. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026793/2020-97 - processo
de compras n.º 1261347 000020/2020 (13805269), para contratação
da empresa Telefônica Brasil S/A., para prestação de serviços de
acesso de dados patrocinados à internet em serviço móvel pessoal
(processamento de cobrança reversa) para os alunos da rede pública
estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de
Estado de Educação, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação,
com fulcro no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O
contrato a ser celebrado com a Telefônica Brasil S/A., em atendimento à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, terá vigência de
06 (seis) meses, a contar da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$72.173.981,88 (setenta e dois milhões, cento e setenta e
três mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos).
As despesas correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 - Fonte:
21.1.0. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios/DGCC para providenciar a ratificação desta concessão, conforme o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, Decreto Estadual n.º
43.817/2004 e Resolução SEE n.º 3.592, de 04/09/2017.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 11/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026793/2020-97.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias, Subsecretáriade Administração. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0026793/2020-97. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA / DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da
competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.291, de
10/03/2020, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026793/2020-97 processo de compras n.º 1261347 000020/2020 (13805269), para
contratação da empresa Telefônica Brasil S/A., para prestação de
serviços de acesso de dados patrocinados à internet em serviço
móvel pessoal (processamento de cobrança reversa) para os alunos
da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da
Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da
Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a Telefônica Brasil S/A. A contratação implicará
o valor total de R$72.173.981,88 (setenta e dois milhões, cento e
setenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito
centavos). As despesas correrão à conta da seguinte classificação
orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 FONTE: 21.1.0.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 8/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026975/2020-33.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Augusto Cesar Guimarães de
Souza, Superintendente daSuperintendência de Infraestruturae
Logística. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026975/2020-33 - processo
de compras n.º 1261347 000022/2020 (13831562), para contratação
da empresa OI Móvel SA., para prestação de serviços de acesso de
dados patrocinados à internet em serviço móvel pessoal (processamento de cobrança reversa) para os alunos da rede pública estadual
de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de
Educação, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a
ser celebrado com a OI Móvel SA., em atendimento à Diretoria de
Infraestrutura Tecnológica, terá vigência de 06 (seis) meses, a contar
da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo
de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$35.329.921,20 (trinta
e cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e
um reais e vinte centavos). As despesas correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.000133.90.40-04 - Fonte: 21.1.0. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão
de Contratos e Convênios/DGCC para providenciar a ratificação
desta concessão, conforme o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993,
Decreto Estadual n.º 43.817/2004 e Resolução SEE n.º 3.592, de
04/09/2017.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 9/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026975/2020-33.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Renata Ferreira Leles
Dias, Subsecretáriade Administração. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026975/2020-33. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA / DIRETORIA DE
INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0026975/2020-33 - processo de compras n.º 1261347
000022/2020 (13831562), para contratação da empresa OI Móvel
S/A., para prestação de serviços de acesso de dados patrocinados
à internet em serviço móvel pessoal (processamento de cobrança
reversa) para os alunos da rede pública estadual de ensino de Minas
Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a OI Móvel S/A. A contratação
implicará o valor total de R$35.329.921,20 (trinta e cinco milhões,
trezentos e vinte e nove mil novecentos e vinte e um reais e vinte
centavos). As despesas correrão à conta da seguinte classificação
orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 FONTE: 21.1.0.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 12/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026800/2020-05.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Augusto Cesar Guimarães de
Souza, Superintendente daSuperintendência de Infraestruturae
Logística. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026800/2020-05 - processo
de compras n.º 1261347 000021/2020 (13805475), para contratação
da empresa TIM S/A., para prestação de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de acesso de dados à internet em
serviço móvel pessoal (processamento de cobrança reversa) para os
alunos da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a TIM
S/A., em atendimento à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica,
terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação de
seu extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de
Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses,
com valor total de R$ 32.974.593,12 (trinta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e doze
centavos). As despesas correrão à conta da seguinte classificação
orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 Fonte: 21.1.0. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Contratos e
Convênios/DGCC para providenciar a ratificação desta concessão,
conforme o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, Decreto Estadual
n.º 43.817/2004 e Resolução SEE n.º 3.592, de 04/09/2017.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 13/2020. Processo SEI nº 1260.01.0026800/2020-05.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias, Subsecretáriade Administração. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0026800/2020-05. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE INFRAESTRUTURA E
sexta-feira, 01 de Maio de 2020 – 29
LOGÍSTICA / DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da
competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.291, de
10/03/2020, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0026800/2020-05 processo de compras n.º 1261347 000021/2020 (13805475), para
contratação da empresa TIM S/A., para prestação de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de acesso de dados
à internet em serviço móvel pessoal (processamento de cobrança
reversa) para os alunos da rede pública estadual de ensino de Minas
Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e AUTORIZO a celebração de contrato com a TIM S/A. A contratação implicará o valor total de R$32.974.593,12 (trinta e dois
milhões, novecentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e
três reais e doze centavos). As despesas correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.000133.90.40-04 - FONTE: 21.1.0.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 14/2020. Processo SEI nº 1260.01.0027321/2020-03.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Augusto Cesar Guimarães de
Souza, Superintendente daSuperintendência de Infraestruturae
Logística. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0027321/2020-03 - processo
de compras n.º 1261347 000023/2020 (13869963), para contratação
da empresa Algar Telecom S/A, para prestação de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de acesso de dados
à internet em serviço móvel pessoal (processamento de cobrança
reversa) para os alunos da rede pública estadual de ensino de Minas
Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput,
da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado
com a empresa Algar Telecom S/A, em atendimento à Diretoria
de Infraestrutura Tecnológica, terá vigência de 06 (seis) meses, a
contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 8.580.123,72
(oito milhões, quinhentos e oitenta mil cento e vinte e três reais e
setenta e dois centavos). As despesas correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.000133.90.40-04 Fonte: 21.1.0. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão
de Contratos e Convênios/DGCC para providenciar a ratificação
desta concessão, conforme o art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993,
Decreto Estadual n.º 43.817/2004 e Resolução SEE n.º 3.592, de
04/09/2017.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 15/2020. Processo SEI nº 1260.01.0027321/2020-03.
Assinatura: 30/04/2020. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias, Subsecretáriade Administração. REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0027321/2020-03. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA / DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da
competência a mim delegada pela Resolução SEE n.º 4.291, de
10/03/2020, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0027321/2020-03 processo de compras n.º 1261347 000023/2020 (13869963), para
contratação da empresa Algar Telecom S/A, para prestação de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de acesso
de dados à internet em serviço móvel pessoal (processamento de
cobrança reversa) para os alunos da rede pública estadual de ensino
de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação,
RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação,
com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa Algar Telecom S/A. A contratação implicará o valor total de R$ 8.580.123,72
(oito milhões, quinhentos e oitenta mil cento e vinte e três reais e
setenta e dois centavos). As despesas correrão à conta da seguinte
classificação orçamentária: OP/2020: 1261.12.368.151.2074.000133.90.40-04 FONTE: 21.1.0.
79 cm -30 1350821 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 007/2020, Portal de Compras Nº 9241708/20.
SEI nº 2350.01.0001587/2020-42 e 2350.01.0000351/2019-49. Pregão Eletrônico nº 2351053 00031/2019. Partes: UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e ARLINDO PIRES –
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MÊCANICA LTDA –ME (Lotes
1 e 3). Objeto: Contrataçãode serviços de manutenção preventiva e
corretiva de elevadores e plataformas elevatórias,cuja obrigação do
fornecedor consistirá em prover serviços de manutenção preventiva
e corretiva, bem como o fornecimento de peças e componentes originais, para equipamentos instalados nas Unidades Acadêmicas da
FaE (Mestrado), Guignard, Escola de Design, FaPP e João Monlevade que serão prestados conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor anual estimado: R$ 150.108,91. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.406
5.0001.3.3.90.39.22.0.10.1. Data da Assinatura: 27/04/.2020.
4 cm -30 1350769 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATO
Prestação de Serviço de ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA
SAÚDE no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da
UNIMONTES. Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 231112
364.484.1711, Vigência: 120 dias a/c 02/05/2020, Nível I grau A C.H.: 24: C.A Nº 140 - Maria de Fátima Fernandes Santos Silva, C.A
Nº 119 - Fernando Talma Rameta Gonçalves Barbosa. Prestação
de Serviço de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 231112 364.484.1711,
Vigência: 120 dias a/c 02/05/2020, Nível I grau A - C.H.: 30: C.A Nº
78 - Elizangela Felizarda Oliveira Soares; C.A Nº 142 - Rosangela
Ferreira da Silva; C.A Nº 143 -Ingrid Cristien Duraes Antunes Tavares, C.A Nº 131 - Expedito Mendes Rodrigues, C.A Nº 141 - Helbert Costa dos Santos, C.A Nº 97 - Izabel Carolina Nogueira Lopes;
C.A Nº 138 - Wilker Borges da Costa.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350129.
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4 cm -30 1350523 - 1