TJMG 08/05/2020 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo
09- Donatário: Município de Rio Espera. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação/EP. Objeto: doação ao Município, por parte
da Emater-MG, de um tanque de resfriamento de leite, patrimônio
101758, para continuidade de ações do Programa Estadual Minas Sem
Fome. Valor-dotação R$18.319,00 – EMG/EP. Data 03.04.2020.
10- Cooperandos: Legião de Assistência Recuperadora, Emater-MG.
Instrumento: Acordo de cooperação técnica. Objeto: acordo de cooperação técnica de prestação de serviços de assistência técnica ATER à
Legião, na forma da cláusula primeira do termo de acordo, unidade
gestora Montes Claros. Vencimento: 01.05.2023. Valor-dotação: sem
efeito financeiro. Data 01.05.2020.
11- Cessionário: Município de Ponto dos Volantes. Instrumento: Termo
de cessao gratuita de uso comum de imóvel. Objeto: cessão gratuita ao
Município, por parte da Emater-MG, de parte de um imóvel urbano,
correspondente as edificações I e II, situado no Município de Ponto
dos Volantes, conforme cláusula 01do termo, unidade gestora, Uregi de
Almenara. Vencimento: 30.05.2024. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 12.03.2020.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: Companhia da Cor Studio Gráfico Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: contratação de serviços gráficos, de forma contínua,
nos termos do contrato firmado, unidade gestora ASCOM. Vencimento:
28.04.2025. Valor-dotação R$231.000,00 – 3041.20.122.701.2">3041.20.122.701.2002">3041.20.122.701.2">3041.20.122.701.2002.000
1.390.39.31.74.1">3390.39.31.74.1.0. Data 28.04.2020.
02- Contratado: Una Comunicação e Participações Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: contratação de servios gráficos, de forma contínua,
nos termos do contrato firmado, unidade gestora ASCOM. Vencimento:
28.04.2025. Valor-dotação R$2.500,00 – 3041.20.122.701.2">3041.20.122.701.2002">3041.20.122.701.2">3041.20.122.701.2002.0001.3
390.39.31.74.1.0. Data 28.04.2020.
03- Contratado: Arcoverde Soluções Gráficas Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação de serviços gráficos, de forma
contínua, nos termos do contrato firmado, unidade gestora ASCOM.
Vencimento:28.04.2025.Valor-dotaçãoR$18.589,00 3041.20.122.701.2">3041.20.122.701.2
002.0001.390.39.31.74.1">3390.39.31.74.1.0. Data 28.04.2020.
04- Contratado: J&V Comunicação Eireli. Instrumento: Contrato.
Objeto: contratação de serviços gráficos, de forma contínua, nos termos do contrato firmado, unidade gestora ASCOM. Vencimento:
28.04.2025. Valor estimado-dotação R$14.660,00 – 3041.20.122.701.
2002.0001.390.39.31.74.1">3390.39.31.74.1.0. Data 28.04.2020.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
19 cm -07 1352461 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 058/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e INOV Locações e Eventos
Ltda-ME. Objeto:Montagem e Desmontagem de Estandes para atender
demanda da Expocafé. Assinatura: 06/05/2020.Vigência: 06/05/2020
a 30/10/2020. Valor: R$244.699,99. Processo 3051002000006/2020.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Júnior- EPAMIG,(b)Andreia
Regina Alves Silva - INOV
Nº. 059/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e AMBSEG Consultoria
em Gestão Ambiental e Ocupacional Ltda. Objeto: Credenciamento de
pessoas jurídicas e físicas para prestação de serviços médicos ocupacionais. Assinatura: 07/05/2020. Vigência: 07/05/2020 a 07/05/2021.
Valor: R$ 15.513,94- IL-06/2020. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Júnior- EPAMIG,(b)Magda Cardoso da Silva – AMBSEG.
Retificação do Instrumento Jurídico nº 057.2020 - Publicado em
29/04/2020.
Onde de lê: “Vigência: 28/04/2020 a 28/09/2022”, leia-se: “Vigência
28/04/2020 a 28/04/2022”.
4 cm -07 1352633 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 279/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Bruna Chaves Chiaradia;
Objeto: Alteração das datas do evento para: 19 a 22 de novembro de
2020 e vigência de 9 para: 14(quatorze) meses, a contar da publicação
de seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Bruna Chaves Chiaradia.
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Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO,
que entre si celebram a Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP e a
estudante Aline Batista Martins para os fins que mencionam. Fica o
presente Termo de Compromisso de Estágio nº 02/2019 rescindido a
partir de 15 de maio de 2020. As partes comprometem-se a nada mais
pleitearem uma da outra, em juízo ou fora dele, quaisquer direitos e
obrigações oriundos do presente Termo de Compromisso de Estágio nº
02/2019 - Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 e por estarem justas e
acordadas, as partes assinam o presente Ato. Sig. Júlia Amélia Mitraud
Vieira (Presidente da FAOP) e Aline Batista Martins (Estagiária). Data
da Assinatura: Ouro Preto, 06 de maio de 2020.
3 cm -07 1352335 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9051019/2016. IEPHA/MG e APOLO
REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: supressão de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor do Contrato. Valor: R$ 24.131,04 (vinte e quatro mil
cento e trinta e um reais e quatro centavos). Data: 06/05/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo, Marcos Aurélio Pinheiro.
2 cm -07 1352347 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.263/2017-3
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Rodrigo da Conceição Estanislau – Bolsista.Objeto:
Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento
Tecnológico (BEDT-II).Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e
oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).Valor total: R$ 19.681,74
(dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).Prazo: 09 (nove) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.571.001.
4007.0001.3.3.90.20.0.101 Data de assinatura: 05/05/2020.Data de início: 01/06/2020 Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente
interino da FAPEMIG e Rodrigo da Conceição Estanislau – Bolsista.
3 cm -07 1352437 - 1
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.315/2019-1
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Nathaly Lucielle Mendes dos Reis – Bolsista. Objeto:
Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento
Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e

oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 19.681,74
(dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos). Prazo: 09 (nove) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.571.001.
4007.0001.3.3.90.20.0.101 Data de assinatura: 05/05/2020. Data de início: 03/06/2020 Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente
interino da FAPEMIG e Nathaly Lucielle Mendes dos Reis – Bolsista.
3 cm -07 1352439 - 1
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.314/2019-1
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e Ana Maria Andrade da Silva – Bolsista.
Objeto: Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois
mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total:
R$ 19.681,74 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e
quatro centavos). Prazo: 09 (nove) meses.Dotação Orçamentária: 2071.
19.571.001.4007.0001.3.3.90.20.0.101 Data de assinatura: 05/05/2020.
Data de início: 27/05/2020. Signatários: Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente interino da FAPEMIG e Ana Maria Andrade da Silva
– Bolsista.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº 5108/2020. Fornecedor Registrado: WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. Objeto: Registro
dos menores preços unitários por item ofertados para aquisição eventual
de material de copeiragem, higiene e limpeza, conforme quantitativos e
especificações do Edital BDMG-02-A/2020. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação. Valor Global Registrado: R$94.416,79.
Data de Assinatura: 06/05/2020.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 5118/2020. Objeto: Adesão do BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG à Rede
Pacto Global das Nações Unidas (Rede de empresas comprometidas ao
alinhamento de suas estratégias e operações a dez princípios universais
nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e ao desenvolvimento de ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade). Data da Adesão: 09/03/2020.
ADITIVO A CONVÊNIO
3º Aditivo ao convênio nº 3809/2017. Contratada: FUNDAÇÃO BDMG
DE SEGURIDADE SOCIAL - DESBAN. Objeto: I. Prorrogar a vigência do Convênio por mais 12 meses, a partir de 01/05/2020; II. Estimar
o valor do convênio para o período prorrogado em R$877.680,69 e o
valor global em R$3.710.376,79. Data de assinatura: 17/04/2020.
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 4736/2019. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: I. Suspender a exigibilidade de comprovação da obrigação prevista na Cláusula Sexta do contrato referente ao recolhimento do FGTS
das competências de março, abril e maio de 2020, e do pagamento de
1/3 de férias, pelos períodos previstos na Medida Provisória nº 927 de
22/03/2020; II. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a
partir de 02/07/2020; III. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$1.133.064,96 e o valor global em R$2.247.057,30.
Data de assinatura: 06/05/2020.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Seguro nº 10957. Licitação Pregão Eletrônico,
nº 16/20. Apólice nº 019702020010118000242. Processo Interno nº
53/20. Base Legal: Lei Federal 13.303/16. Contratado: Unimed Seguros
Patrimoniais S.A, CNPJ n° 12.973.903/0001-71. Objeto: Seguro contra
incêndio e riscos diversos - Expominas Araxá. Prazo de Vigência: 01
ano. Valor Global: R$18.524,78 (Dezoito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). Data da Assinatura: 24/03/20.
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10716. Processo Interno n°
16/19. Contratado: Comissão Nacional de Energia Nuclear / Centro de
Desenvolvimento da Energia Nuclear, CNPJ n° 00.402.552/0001-26;
Interveniente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ:
18.720.938/0001-41. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de
Execução e de Vigência por 90 dias a contar a partir de 17/03/2020.
Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data da Assinatura:
03/04/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10948. Processo Interno
n° 54/20. Mecta Northi Serviços Eireli, CNPJ: 18.633.383/0001-09.
Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 40 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16. Data
da Assinatura: 24/04/2020.
Errata da Publicação do Extrato do Convênio nº 10954, DEER/MG
– SEINFRA X CODEMGE. Publicado no Diário do Executivo de
01/05/2020, página 26. Onde Lê-se “Prazo de Vigência: 12 meses”
Leia-se “Prazo de Vigência: 14 meses”
4 cm -07 1352642 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14032. Objeto: Transformadores de
Corrente e de Potencial. Edital e demais informações disponíveis no
site http://compras.cemig.com.br
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G14004. Objeto: Refrigerador – Lote:
01 - Revogado Preço Excessivo. Data: 08/05/2020.
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G14005. Objeto: Lâmpada – Lote: 01 Revogado Questões Administrativas. Data: 08/05/2020.
SL/MS – Pregão Eletrônico 500-G13985. Objeto: Central Telefônica –
Lote: 01 - Revogado Preço Excessivo. Data: 08/05/2020.
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G13947. Objeto: Isolador Pedestal –
Lote: 1 - Revogado devido a preço excessivo. Data: 06/05/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 510-G13915. Objeto: DISJUNTOR
SF6 – Lotes 1 e 2 - Processo revogado por preço excessivo. Data:
22/04/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31.300.020.550
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
Ficam convocados os Senhores Titulares das Debêntures (“Debenturistas”) da 7ª Emissão de debêntures simples, não conversíveis em
ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, da

Minas Gerais - Caderno 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada em primeira convocação, em benefício dos Debenturistas, no dia 27 de maio de 2020, às 11h00 horas, na
sede da Companhia, localizada na Av. Barbacena, nº 1.200, 16º andar,
ala B1, Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte, para deliberarem sobre:
A. A alteração da definição de “Dívida Líquida”, prevista na Cláusula 7.1.2 do “Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão
de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição pública, com Esforços Restritos, da Cemig Geração
e Transmissão S.A.”, celebrado em 20 de dezembro de 2016, conforme
aditado em 11 de abril de 2017, em 11 de dezembro de 2017 e em
02 de abril de 2018, entre a Companhia, a Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig e a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda. (“Escritura” e “Agente Fiduciário”, respectivamente); e
B. A celebração, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia e com a Cemig, de aditamento à Escritura para refletir a alteração deliberada no item “A” acima, se aprovada, bem como autorizar o
Agente Fiduciário a firmar quaisquer outros instrumentos necessários
para contemplar as deliberações tomadas na AGD.
Informações Gerais:
Os esclarecimentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD se
encontram na Proposta da Administração, a qual está à disposição dos
Debenturistas para consulta na sede da Emissora e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.cemig.com.br), da B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Os instrumentos de mandato outorgados aos representantes dos debenturistas deverão ser enviados ao Agente Fiduciário no prazo de até 02
(dois) dia úteis antecedentes à realização da AGD, para o e-mail [email protected]. No dia de realização da AGD, os debenturistas
deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos
de documento de identidade e dos documentos originais previamente
encaminhados por e-mail.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2020.
Paulo Eduardo Pereira Guimaraes
Superintendente de Gestão de Finanças Corporativas
11 cm -07 1352448 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37.203. Objeto: Obras emergenciais de recuperação e contenção
dos interceptores Ibirité e Pelado, em Ibirité, Areias e do Bom Retiro,
em Ribeirão das Neves/MG. Prestador e Valor: DM CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA. R$ 2.141.137,05 Prazo de Vigência: 180 dias.
Reconhecimento do Ato: Claudio César Dotti. – Superintendência de
Empreendimentos. Ricardo Augusto Simões Campos. – Diretor de
Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37.207. Objeto: Obras Emergenciais de Recuperação e Contenção de Interceptor em Contagem/MG e Interceptores Córrego Sujo,
Vassourão e Bernardo de Souza, em Vespasiano. Prestador e Valor:
CONATA ENGENHARIA LTDA. R$ 1.742.406,43 Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Claudio César Dotti. – Superintendência de Empreendimentos. Ricardo Augusto Simões Campos.
– Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. –
Diretor-Presidente da COPASA.
A DIRETORIA

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DA ATA DA 217ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 17/02/2020, às 15 horas, na sede da Companhia
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa /
Secretário – Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou
submeter à apreciação da Assembleia Geral a proposta de aprovar a
Oitava Emissão de Debêntures Simples da Companhia, de acordo com
as características e condições principais detalhadas e reguladas por
meio da celebração da escritura de emissão de debêntures; III - O Conselho de Administração aprovou a Política de Segurança da Informação e a Política de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e BemEstar - SSB; e, IV - Participação dos Conselheiros: Alexandre Ramos
Peixoto, Aline Bracks Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros, Daniel
Faria Costa, Guilherme Alberto Lima de Azevedo, Lélio Salles Ramos
e Lucas Pimenta de Figueiredo Brito; e secretário da reunião: Helder
Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o número: 7824723
Data: 06/05/2020 - Protocolo: 20/244.811-8 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
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AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL
Pregão Eletrônico GPR- 0003/20 - Objeto: Contratação de Serviço de
Hospedagem em Data Center Externo. A Gerência de Licitações e Contratos da GASMIG, no uso de suas atribuições comunica a SUSPENSÃO do processo licitatório em referência, por tempo indeterminado.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -07 1352513 - 1

CONTRATOS
Contrato nº 4600000771. Partes Gasmig x Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes. Fundamento: Pregão Eletrônico
GPR-0033/19. Objeto: contratação de consultoria em riscos, controles internos e auditoria. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$
1.299.999,00. Assinatura: 25/03/2020.
TERMO DE RESOLUÇÃO E QUITAÇÃO FINAL
Partes: Gasmig x UP Brasil Administração e Serviços LTDA (Incorporadora -Sucessora da UP Brasil - Policard Systems e Serviços S.A.).
Contrato nº 4600000701. Assinatura: 01/04/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -07 1352433 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboração nº 1481.000833/2017. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Centro de Reabilitação
Contra Dependência Química Gileade, do município de Montes Claros / MG. Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraPatrícia
Magalhães Rocha, Masp. 1314220-3. Assinatura 06/05/2020. Processo
Sei nº1690.01.0002367/2017-58.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37.200. Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais,
das obras e serviços de recuperação da barragem/captação no Córrego
Areia e de duas Adutoras de Água Bruta, DN 450 e 350, em Araxá/
MG. Prestador e Valor: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. R$457.885,01. Prazo de Vigência: 90 dias. Reconhecimento do
Ato: Cristiane Carneiro Gomes da Silva. – Unidade de Negócio Oeste.
Guilherme Frasson Neto. – Diretor de Operação. Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0118 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto motobomba submersível.
Dia da Licitação: 22 de maio de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO PE 007/2020
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa alteração no edital de licitação do Pregão Eletrônico 007/2020
(cobrança administrativa de créditos imobiliários). A redação do item
4.1.2 do anexo I passa a ser: não será aceito atestado de serviços em execução, exceto quando o contrato possuir vigência IGUAL OU SUPERIOR a 12 meses e o licitante já tenha prestando o serviço em prazo
igual ou superior a 12 meses. Informações: [email protected].
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Secretaria de Estado de Fazenda

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento na Nota Jurídica nº 88/2020, da Assessoria Jurídica,e no
uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII da Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, visando a celebração de contrato com aFJP – Fundação
João Pinheiro, CNPJ 17.464.652/0001-80, para prestação de serviço
técnico e de pesquisa científica, envolvendo a Secretaria de Estado de
Fazenda/SEF/MG e a FJP – Fundação João Pinheiro, entidade com personalidade jurídica de direito público, instituição de pesquisa e ensino
vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais, através de um projeto, cujo objetivo é identificar, sistematizar,
analisar e avaliar os TTS - Tratamentos Tributários Setoriais. O prazo de
vigência do contrato tem vigência de12 (doze) meses, prorrogável por
igual período, nos termos doart. 57, inciso I e § 1º da Lei 8.666/1993,a
partir da publicação deseu extrato no órgão oficial de imprensa,no valor
total de R$ 180.998,00 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e oito
reais), cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária 11
91.04.129.113.4278.0001.3.3.90.35-02,Fonte10.1, do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 23.579de 15/01/2020, e em consonância
com o Decreto de Programação Orçamentária nº 47.865 de 14/02/2020,
e as despesas de exercícios subsequentes pelas dotações próprias que
forem aprovadas nos respectivos orçamentos.
Belo Horizonte 07/05/2020. Gustavo de Oliveira
Barbosa -Secretário de Estado de Fazenda.

ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato INDI/DPR/CT/004/2016,
firmado em 11/05/2016 com King Automotores Ltda., CNPJ:
27.326.594/0001-81. Nº do instrumento: GEJUR/TA/07/2020. Assinatura: 05/05/2020. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até 11 de maio
de 2021. Valor: R$359.302,90. Signatários: Thiago Coelho Toscano e
Daniel A. M. de Mesquita (INDI) e Márcio Castelo Branco Gonçalves (King).
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AUTORIZAÇÃO CONSULTORIA
Motivado pela necessidade deidentificar, analisar, avaliar e sistematizar
as políticas dos tratamentos tributários setoriais, concedidos à luz da
Resolução nº 4.751, de 09 de fevereiro de 2015, bem comoa constante
necessidade de subsídios para a tomada de decisão acerca da manutenção e/ou concessão de tratamentos tributários setoriais pela SEF, a
presente contratação viabilizará a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e avaliação dos impactos dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) sobre a estrutura de produção e do emprego
e a arrecadação direta e indireta de ICMS do estado de Minas Gerais
e sistematizar, identificar analisar e avaliar as políticas de tratamentos

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0119 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubo em polietileno.
Dia da Licitação: 22 de maio de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0122 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Materiais de Limpeza.
Dia da Licitação: 22 de maio de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005072305070118.