TJMG 13/05/2020 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Mês/ano

CNPJ

Razão Social

Datas de exigibilidade

Justificativa
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
Considerando
a
alínea
“b”,
do
inciso
XXVI,
do
anexo
I,
da
Decisão
Normativa
n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava13/04/2020
liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 08/2020)
Considerando
a
alínea
“b”,
do
inciso
XXVI,
do
anexo
I,
da
Decisão
Normativa
01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaCLEOMAR MARQUES DA SILVA
03/02/2020 e 02/03/2020 liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebran.da
ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 04 e 05/2020)
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaAMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA
26/12/2019
liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 161/2019)
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaCONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
23/12/2019
liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 119 e 120//2019)
ALVO ARMERIA EQUIPAMENTOS DE SEGUConsiderando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava23/04/2020
RANÇA LTDA -ME
liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 12/2020)

05/2020

COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E
18.672.579/0001-02 ALFA
SOLUÇÕES GRAFICAS EIRELLI

05/2020

34.418.799/0001-02

05/2020

14.793.395/0001-31

05/2020

15.862.332/0001-52

05/2020

05.938.619/0001-65

Rogério Geraldo Lisboa, Ten Cel PM Ordenador de despesas do CMB

Valor total
R$ 8.750,00
R$ 945,00
R$ 17.500,00
R$ 42.735,15
R 27.179,95

Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI do CMB
20 cm -12 1353945 - 1

AJUDÂNCIA GERAL
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – NR 01 / 2020
Mês/Ano

02 / 2020
03 / 2020

CNPJ

Razão Social

06.955.770/0001-74 P&P TURISMO EIRELI EPP

Data de Exigibilidade
Liq em 14Fev20,
R$ 1.375,16
Liq em 03Abr20
R$ 7.537,57

CATEGORIA II - FORNECIMENTO DE BENS
Justificativa
PAGAMENTO A FORCEDOR DE SERVIÇO REFERENTE ÀS FATURAS DE NOTAS FISCAIS DO ANO DE 2020:

Valor total

NF Nº FT 00105836 de 23Mar20-R$ 3.721,70-OP 119
NF Nº FT 00105427 de 14Mar20-R$ 1.294,72-OP 120
NF Nº FT 00105123 de 03Mar20-R$ 1.455,06-OP 121
NF Nº FT 00104791 de 12Fev20-R$ 1.455,06-OP 122
NF Nº FT 00104501 de 05Fev20-R$ 1.375,16-OP 123

R$ 8.912,73

FOI IMPRESCINDIVEL PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DESTE ÓRGÃO, DE FORMA A NÃO INTERROMPER OS
SERVIÇOS DO COMANDO DA INSTITUIÇÃO POR FALTA DO FORNECIMENTO DE COMPRAS DE PASSAGENS AÉREAS.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2020
ADRIANA VALERIANO DE SOUZA, TEN CEL PM
ORDENADORA DE DESPESAS
12 cm -12 1353664 - 1
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Comando de Policiamento Especializado – CPE, torna público que
estará fazendo cadastro de interessados em receber doação de húmus
recolhido de estábulos dos semoventes do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes – RCAT, conforme Edital de Dispensa de Licitação 02/2020. Objeto: Alienação por meio de doação de subproduto de
material de consumo classificado como húmus (esterco), oriundo dos
animais estabulados do RCAT. Média semanal de 40 metros cúbicos,
com frequência de retirada em dias alternados ou pelo menos três vezes
por semana. O material será recolhido no local e no estado em que se
encontram. Todas as taxas de transporte e encargos trabalhistas ficará a
cargo do donatário. Data de recebimento dos interessados: 28/05/2020,
às 09 horas. Local: Auditório do RCAT, situado à Rua Platina, nº
580, Prado, Belo Horizonte/MG. Visitação entre os dias 18/05/2020 a
27/05/2020, das 09h às 16h.
4 cm -12 1353708 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Atas 02A, 02B e 02C/2020,
Planejamento17/2020 - A PMMG torna público que REGISTROU o
PREÇO dos Lote01 para a empresa Tatical Equipamentos Ltda-ME,
CNPJ 34.717.131/0001-06, para aquisição de Algema de Metal – Valor
Unit. R$ 185,00 ; Lote 02 para a empresa Sic Distribuidora Comércio de Produtos Didáticos, CNPJ 11.090.831/0001-18, para aquisição
Corda Polipropilenno – Valor mt. R$ 4,97; Lotes 03 e 04 para a empresa
Comercial Brasil de EPI, CNPJ 11.509.243/0001-76 – Máscara Facial –
Valor Unit R$ 1.750,00 e Filtro Máscara Facial – Valor Unit R$ 185,00
por um período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário
Oficial, não podendo ser prorrogada . A integra da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -12 1353701 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 07/2020, Processo SEI nº
1250.01.0002840/2020-94. Processo de Compra nº 12/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de mobiliário para modernização do COPOM da 4ª Região da Polícia Militar em Juiz de Fora-MG,
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:30
horas de 14/05/2020 até 08:30 horas de 02/06/2020. Pregão no site
www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 08 de Maio de 2020. ALESSANDRO HELENO BERNARDO, TEN CEL PM. Ordenador de Despesas da 4ª RPM
– PMMG.
3 cm -12 1353666 - 1
TERMO DE CONVÊNIO 2020
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Delfim Moreira/MG. Convênio
02/2020. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Marmelópolis/MG. Convênio
04/2020. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Piranguinho/MG. Convênio 06/2020.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Paraisópolis/MG. Convênio 08/2020.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Consolação/MG. Convênio 11/2020.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2020
a 31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de São José do Alegre/MG. Convênio
12/2020. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
4 cm -12 1353729 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG EM4ªRPM X Service Fernandes Ltda – ME - Contrato Nº
09/2020 - Portal Compras Nº 9247152/2020. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços continuados de Conservação,
Higienização, Limpeza e Manutenção Predial, no 21º BPM / 4ª RPM,
Ubá (MG). Valor Anual Estimado: R$ 60.240,00. Vigência: 12/05/2020
até 11/05/2021.
2 cm -12 1353680 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 08/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e
reprografia para atender as necessidades das unidades da 12ª RPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 25/05/2020.
1 cm -12 1353675 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 06/2020, Processo SEI nº
1250.01.0002592/2020-97, Processo de Compra nº 11/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de materiais de construção
de primeira qualidade, para suprir a necessidade de construção de um
muro de arrimo e instalação de um telhado galvanizado para cobertura
da garagem das viaturas da frota da Unidade do 47º Batalhão da Polícia Militar-Muriaé / 4ªRPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 09:00 horas de 13/05/2020 até 08:30 horas de
26/05/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -12 1353751 - 1

TERMOS ADITIVOS 2019
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Wenceslau Bráz/MG. Convênio
03/2019. 1º Aditivo. Objeto: alteração dos valores do plano de aplicação. Vigência: 01/06/2019 a 31/12/2019.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Piranguçu/MG. Convênio 05/2018.
2º Aditivo. Objeto: retificação de cláusula. Vigência: 12/09/2019 a
31/12/2020.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Brazópolis/MG. Convênio 07/2017.
1º Aditivo. Objeto: suplementação e alteração dos valores do plano de
aplicação. Vigência: 02/10/2019 a 31/03/2021.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de São José do Alegre/MG. Convênio
12/2019. 1º Aditivo. Objeto: alteração dos valores do plano de aplicação. Vigência: 01/08/2019 a 31/12/2019.
3 cm -12 1353731 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A,
CNPJ 34.274.233/0025-71, Contrato 21/2020 – COMPRAS 9247083 RP 43/2020 PC 05/2020. Objeto: Contratação de fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel) e da
mnt dos equipamentos e o tratamento de resíduos nos pontos de abastecimento. (Por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG). Valor total R$ 31.582.545,10. Vigência até 11/05/2022.
2 cm -12 1353894 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROSESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 28/2020, COMPRAS nº
9247193, Processo de Compra 26/2020, Objeto: Aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais (Espargidor – Agente
de Pimenta). Valor total R$ 2.632,50. Vigência até: 31/10/2020.
2 cm -12 1353930 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
1255302000052/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0000689/2020-68.
Objeto: contratação de empresa que presta serviço de locação de caçambas para coleta de resíduos da construção civil em diversas Unidades da
Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações, condições e
exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 26 de maio de
2020. www.compras.mg.gov.br
2 cm -12 1353851 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**DotaçãoOrçamentária: 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121
10 302 002 4002 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10
302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratadoscredenciados: RMBH - Cont. nº 01/2020 - Anaclin Ltda – Vigência:
22/04/2020 a 22/04/2021. 4ª RPM – Cont. nº 34/2020 - Centro de Olhos
Dr. Maron Peres Teixeira Ltda- Vigência: 28/02/2020 a 28/02/2021 .7ª
RPM – Cont. nº 07/2020 - GGL Serviços Médicos Ltda – ME- Vigência: 27/04/2020 a 27/04/2021. Cont. nº 39/2020 - Cardiomix Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista Ltda – Vigência: 13/02/2020 a
13/02/2021. 9ª RPM – Cont. nº 03/2020 - Clínica Médica e Dermatológica de Araguari Ltda – Vigência: 15/04/2020 a 15/04/2021. 13ª RPM
– Cont. nº10/2020 - Centro de Análises Clínicas Unilab Diagnóstica
Ltda- Vigência:29/04/2020 a 29/04/2021. 14ª RPM – Cont. nº 16/2020
- Fundação Minas Novas – Vigência: 30/04/2020 a 30/04/2021. 15ª
RPM – Cont. nº 30/2020 - Le Mouvement Ltda – Vigência: 24/04/2020
a 24/04/2021. 18ª RPM – Cont. nº 50/2020 - Lusvarghi Porreca S/S
Ltda – Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2021. Cont. nº 59/2020 - Psique & Soma Sociedade Simples Pura - ME– Vigência:05/05/2020 a
05/05/2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do Instrumento Particular de Gestão de Benefício Farmácia e
Outras Avenças. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), Espécie: Convênio/farmácia.
*Objeto: Instrumento Particular de Gestão de Benefício Farmácia e
Outras Avenças, através dos convênios-farmácias:Drogaria São Paulo
S.A. – CNPJ: 61.412.110/0001-55 e Drogarias Pacheco S.A.– CNPJ :
33.438.250/0001-67 - Vigência: 07/03/2020 a 07/03/2022. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e convênio-farmácias.

IPSM/MG
Resumos dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o quadro
societário e a responsabilidade técnica ao contrato 700/2015– Comercial RG Ltda - ME – Vigência: 13/04/2020. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo administração dos
honorários dos profissionais ao contrato 29.103/2018 – Karina Patrício
Infante – Vigência: 02/03/2020. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo administração dos
honorários dos profissionais, bem como dos profissionais (Médicos) ao
contrato 29.063/2017 – Aesculapius Sociedade Simples Pura– Vigência: 02/04/2020. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos
78, Incisos I e II e Artigo 79 inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato dos
seguintes prestadores: 4ª RPM – Cont. nº 66/2017 - Air Liquide Brasil
Ltda – A partir de 25/04/2020 .11ª RPM – Cont. nº1.130/2017 - Drogaria Cunha Brandão Ltda - EPP – A partir de 10/03/2020. Foro: Belo
Horizonte. Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse
da Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não
cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto
contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigos 77, 78, Incisos I e V e Artigo 79 Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o
contrato dos seguintes prestadores: 9ª RPM – Cont. nº 29/2016 - Valverde Carvalho Espaço Saúde Ltda ME – A partir de 03/04/2020. 12ª
RPM – Cont. nº 02/2016 - Lissandra Andrade e Cia Ltda – A partir de
22/04/2020. Cont. nº 05/2016 - Letícia Silva Moraes – ME – A partir de
22/04/2020.Cont. nº 09/2017 - Chaves Odontológica Ltda – ME- A partir de 22/04/2020. Cont. nº 12/2017- Laboratório de Análises Clínicas
Divino Espirito Santo Ltda – A partir de 22/04/2020 .Cont. nº 23/2017
- Cor - US Centro Diagnóstico Ltda – A partir de 22/04/2020.Cont. nº
24/2017 - Alline Luisa Gonçalves – ME – A partir de 22/04/2020. Cont.
nº 30/2017- Clínica de Fisioterapia D´Alessandro Ltda – ME – A partir
de 22/04/2020. Cont. nº 94/2017 - Carpi Imagem Ltda – ME – A partir
de 22/04/2020 .Foro: Belo Horizonte. Data: 12/05/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a sabe: RMBH - Cont. nº 809/2016 - KL Odontologia Ltda.- A partir de 27/04/2020 .5ª RPM – Cont. nº 70/2017 Cristina Lima e Silva & Cia Ltda – A partir de 15/03/2019. 8ª RPM
– Cont. nº 557/2017 - Domicio Antônio da Costa Júnior – A partir de
27/08/2019. 18ª RPM – Cont. nº 18.010/2016 - Clínica Gineco Obstétrica Mater - Baby Ltda – A partir de 26/04/2019. Foro: Belo Horizonte.
Data: 12/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
27 cm -12 1353965 - 1

RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 12/05/2020.
RMBH –
Município
Interessado
Categoria
Betim
Imagem Medicina Diagnóstica Clínica Médica
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Uberlândia
Hemodin Serviços Médicos Ltda. Clínica Médica

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 12/05/2020
5ª RPM - Uberaba
Município
Interessado
Iturama
Oliveira Nogueira Serviços Médicos Ltda
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Sete Lagoas

Interessado
Dom Sete Lagoas Clínica de Oncologia e Hospital
Dia Ltda

Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
9 cm -12 1353966 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGADOR
DE POLÍCIA - PROVIMENTO 2014/1
PORTARIA Nº 059/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
Matrícula no Curso de Formação Técnico - Profissional/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, atendendo determinação judicial e nos termos do Edital nº
01/14 do Concurso Público para Investigador de Polícia, torna público
o deferimento da matrícula de ANA PAULA PEREIRA SANTOS, inscrição nº 63608, no Curso de Formação Técnico-Profissional/2020 –
Módulo VIII, em 12/05/2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE-PAI
A direção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento no(s) artigo(s) 265 e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e nos termos previstos na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
NOTIFICA POR EDITAL o(s) condutor(es) de veículos automotores
abaixo relacionado(s) de que foi(ram) penalizado(s) com a suspensão
do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, referente(s) à(s) infrações de trânsito que preveem
a(s) penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir veículos e ao(s)
respectivo(s) processo(s) administrativo(s) por infração-PAI, podendo,
caso queira(m), apresentar(em) RECURSO(S) PARA A JARI no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, a ser(em) protocolado(s)
via Correios ou pessoalmente na 223ª CIRETRAN - Coronel Fabriciano/MG (situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial
Novo Reno em Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606: horário de
atendimento de 8h30 às 16 horas), onde pessoalmente ou através de
procurador, poderão ter vistas do(s) procedimento(s) instaurado(s) e
acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s) e o mais que julgar(em)
necessário para assegurar(em) a mais ampla defesa, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento no feito, nos termos da resolução 723/2018. Encerrando-se o prazo sem apresentação
do referido recurso, a penalidade será inscrita no RENACH e, caso o
condutor seja flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
sendo que mais informações também podem ser obtidas no endereço
eletrônico: www.detran.mg.gov.br:
1 - Leonardo André Sena de Souza - RENACH 1117871232 - Processo
PCnet 7703347 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005555462020-PAI - Suspensão: 365 Dias
2 - Leonardo Silva Goncalves - RENACH 3831785009 - Processo
PCnet 8414449 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005543052020-PAI - Suspensão: 365 Dias
3 - Mateus Cabral Silva - RENACH 4025669209 - Processo PCnet
8419019 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00555148-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
4 - Frederico Araújo Assis Filho - RENACH 6303717089 - Processo
PCnet 8419337 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551312020-PAI - Suspensão: 365 Dias
5 - Valdivino Arruda de Almeida - RENACH 2785142159 - Processo
PCnet 8419446 - Artigo: 261,II do CTB Port. Punitiva: 005551322020-PAI - Suspensão: 365 Dias
6 - Betinna Almeida de Tassis - RENACH 813017408 - Processo PCnet
8424127 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00555186-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias
7 - Francisrobert Pereira Teixera - RENACH 3975796677 - Processo
PCnet 8424199 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551692020-PAI - Suspensão: 365 Dias
8 - Antônio Gonzaga Maia - RENACH 1821705090 - Processo PCnet
8424216 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00555171-2020-PAI
- Suspensão: 365 Dias

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005130033590117.