TJMG 28/05/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N.º 0772/ 2020
Instaurar Sindicância Administrativa
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Ge-rais (IPSM), no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n. º 45.741, de 22 de setembro
de 2011, que contém o Regulamento do IPSM e nos termos dos documentos apre-sentados,
CONSIDERANDO QUE:
I – por intermédio da CI nº 009/2020-DP, de 25/05/20, foi registrado
que um servidor perten-cente à Diretoria de Previdência/IPSM teria
deixado de cumprir ordem direta deste Diretor-Geral no dia 22/05/20,
não dando retorno pessoal na mesma data acerca de providências tomadas em rela-ção a possíveis irregularidades relacionadas ao sistema
“Fale Conosco” do IPSM;
II – na mesma CI ainda consta que não teriam sido tomadas providências disciplinares em desfavor de funcionários no âmbito de sua respectiva chefia que são responsáveis pelos atrasos nas respostas inerentes ao
sistema “Fale Conosco”;
RESOLVE:
a) instaurar Sindicância para apuração de possível infração ao art. 216
da Lei 869/1952, conforme documentação apresentada;
b) Designar n. º 137.770-4, CAP PM Robson Oliveira Matos, militar
cedido para este Instituto, para proceder com as apurações e apresentar
relatório conclusivo para adoção das providências cabíveis;
c) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo o
trabalho ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
27 1359110 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.196 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
João Heber Martins Costa, Médico Legista, nível III, MASP 367.848-9,
de responder pela Chefia do Posto Médico Legal de São João Del Rei/
13º Depto de Barbacena.
73.197 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Sérgio Geraldo Veloso, Médico Legista, nível II, MASP 1.176.641-7, para
responder pela Chefia do Posto Médico Legal de São João Del Rei/ 13º
Depto de Barbacena.
73.198 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Patricia Barbosa Rosa, Escrivã de Polícia, nível II, MASP
1.111.436-0, para prestar serviços na 5º Departamento de Polícia Civil
de Uberaba, com Atuação Junto ao Núcleo Correcional do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto Uberaba.
73.199 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Thaisa Fonseca Soares, Escrivã de Polícia, nível II, MASP
1.233.982-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberaba/ 5º Depto Uberaba, dispensando-a de atuar junto ao
núcleo correcional do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba,
procedente do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba.
73.200 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
668.149-8 Carlos Capristrano Delegado de Polícia
1510101
27 1359119 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 161.133 /2016.
Acusado:
Marcelo José Duarte, Investigador de Polícia, Nível III, MASP
343.860-3.
Transgressões Disciplinares: Artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149
e artigo 150, incisos XXIII e XXXIV c/c artigo 158, inciso II e artigo
159, incisos II e VII e artigo 160, inciso I, todos da Lei Estadual n.º
5.406/69.
Acusado:
Wagner Martinho da Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP
904.516-2.
Transgressões Disciplinares: Artigo 216, inciso VI c/c artigo 217,
inciso IV c/c artigo 244, inciso V c/c artigo 250, incisos II e VI, todos
da Lei Estadual n.º 869/52.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu, parcialmente, a proposição da Comissão Processante e decidiu:
Quanto ao acusado WAGNER MARTINHO DA SILVA considerou-o
responsável pela prática das condutas transgressionais previstas no
artigo 216, inciso VI c/c artigo 217, inciso IV c/c artigo 244, inciso
V c/c artigo 250, incisos II e VI, todos da Lei Estadual n.º 869/52,
propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 252 c/c o
inciso VI, do art. 244, todos da Lei Estadual nº 869/52, a aplicação da
pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO; e
Com relação ao acusado MARCELO JOSE DUARTE, propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, pelas razões
delineadas no enfrentamento das preliminares de mérito, seja reconhecido o implemento da causa extintiva da punibilidade, pela prescrição
da pretensão punitiva, com o consequente ARQUIVAMENTO.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 209.584 /2015.
Acusados:
José Augusto Martins, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP
235.310-0.
Tiago Isaac da Silva, Investigador de Polícia, Nível III, MASP
344.095-5.
Transgressões Disciplinares: Artigo 150, incisos IV, VI, VIII, X, XIV,
XV, XXIII e XXX; bem como inobservado o princípio insculpido no
artigo. 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo 158, inciso II e artigo
159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu, parcialmente, a proposição da Comissão Processante e decidiu:
Quanto ao acusado JOSÉ AUGUSTO MARTINS considerou-o responsável pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no artigo 150, incisos IV, VI, VIII, X, XIV, XV, XXIII e XXX;
bem como inobservado o princípio insculpido no artigo. 144, inciso
III c/c artigo 149 c/c artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos II e VII,
todos da Lei Estadual n.º 5.406/69, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Com relação ao acusado TIAGO ISAAC DA SILVA, ancorado no que
restou consignado nos autos e à míngua de prova coesa e sólida, não o
considerou responsável pela prática das transgressões disciplinares de
natureza grave descritas na Portaria Inicial, propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face do
princípio da unidade de julgamento, aqui invocado analogicamente, a
ABSOLVIÇÃO do acusado.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 22/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 235.350-6, Raimundo Nonato Gonçalves, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 11/5/20.
MASP. 294.122-7, Aluísio Oliveira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 21/5/20.
MASP. 341.700-3, Marco Antônio Henriques de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 28/4/20, em
prorrogação.
MASP. 342.047-8, Benedito Fernando Carbos, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 60 dias a partir de 5/5/20, em prorrogação.
MASP. 342.054-4, Carlos Roberto Melo dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Andradas, 15 dias a partir de 13/5/20.
MASP. 342.284-7, Wilson dos Santos da Conceição, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 343.920-5, Wagner Alcântara Alexandre, Investigador de Polícia, lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 13/5/20.
MASP. 344.071-6, Reginaldo Pio de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 5 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 349.055-4, Jorge Antônio Moreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 120 dias a partir de 19/05/20, em
prorrogação.
MASP. 352.165-5, Vladimir do Sacramento, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, 30 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 369.875-0, Leonardo Borges Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 10 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 370.093-7, Cláudio Roberto de Jesus Freitas, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 29/5/20.
MASP. 370.206-5, Lílian Vanessa Nascimento, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 60 dias a partir de 30/4/20.
MASP. 381.126-2, Alexsander Soares Diniz, Delegado de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 2 dias a partir de 17/2/20.
MASP. 386.146-5, Cláudia Geralda Cota Araújo, Escrivã de Polícia,
lotada em João Monlevade, 14 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 386.219-0, Liliam Fernandes de Cales, Delegada de Polícia,
lotada em Governador Valadares,14 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 386.370-1, Geraldo Magela Maia, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 20 dias a partir de 14/5/20.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 8 dias a partir de 24/4/20.
MASP. 387.528-3, Brazilino Silva Neto, Investigador de Polícia, lotado
em Teófilo Otoni, 15 dias a partir de 14/5/20.
MASP. 457.753-2, Marcus Roberto Piedade, Delegado de Polícia,
lotado em Guaxupé, 10 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 45 dias a partir de 16/5/20, em prorrogação.
MASP. 457.883-7, Hércules Cardoso Ferreira, Delegado de Polícia,
lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 16/5/20.
MASP. 457.962-9, Geranilda Medeiros Corgozinho, Escrivã de Polícia,
lotada em Divinópolis, 3 dias a partir de 20/5/20.
MASP. 546.630-5, André Antonini Alves Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 14 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 557.597-2, Regiane Cristina de Souza, Investigadora de Polícia,
lotada em Mesquita, 60 dias a partir de 16/4/20, em prorrogação.
MASP. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigadora de Polícia,
lotada em Guanhães, 30 dias a partir de 23/5/20, em prorrogação.
MASP. 667.707-4, Jonas Pereira de Souza, Investigador da Polícia,
lotado em Várzea da Palma, 8 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 667.759-5, Pablo de Almeida Gardeazabal, Investigador de
Polícia, lotado em Muriaé, 11 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 667.889-0, Luiz Cláudio Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 16/5/20, em prorrogação.
MASP. 668.051-6, Alexssander Bouzada Lopes, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 14 dias a partir de 29/04/20.
MASP. 668.119-1, Eulermilton Dias Silva, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 19/5/20, em
prorrogação.
MASP. 668.137-3, Alessandro Maximino Silva Freitas, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 15 dias a partir de 13/5/20, em
prorrogação.
MASP. 1.060.947-7, Elenice de Souza Tuelher, Escrivã de Polícia,
lotada em Manhumirim, 30 dias a partir de 12/5/20.
MASP. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal,
lotado na Capital, 26 dias a partir de 18/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.111.378-4, Luciano Ramos Lauton, Delegado de Polícia,
lotado em Nanuque, 14 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 1.111.444-4, Charliane Pereira Ferreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Diamantina, 7 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.112.160-5, Patrícia Oliveira Viol, Investigadora de Polícia,
lotada em Barbacena, 90 dias a partir de 2/3/20.
MASP. 1.113.180-2, Adriano da Silva Vidal, Investigador de Polícia,
lotado em Araguari, 5 dias a partir de 22/5/20.
MASP. 1.113.877-3, Patrick Alves Moura, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.145.044-2, Deise Maria Barral, Delegada de Polícia, lotada
em Diamantina, 30 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivã de Polícia, lotada
em Pirapora, 30 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 18/5/20 em
prorrogação.
MASP. 1.174.384-6, Herbert Wagner Mascarenhas Almeida, Escrivão
de Polícia, lotado em Cordisburgo, 15 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.176.582-3, Heleno Augusto Alves Feitosa, Médico Legista,
lotado em Unaí, 14 dias a partir de 14/5/20.
MASP. 1.188.489-7, Diego Candian Alves, Delegado de Polícia, lotado
em 10 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.188.989-6, Fábio da Costa Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em Coronel Fabriciano, 7 dias a partir de 4/5/20.
MASP. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 3 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 1/6/20, em prorrogação.
MASP. 1.233.831-5, Érika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia,
lotada em Santos Dumont, 60 dias a partir de 13/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.242.188-9, Wesley Martins Rocha Santos, Investigador de Polícia, lotado em Três Marias, 60 dias a partir 15/5/20, em
prorrogação.
MASP. 1.243.191-2, Robson Mendonça do Nascimento, Investigador
de Polícia, lotado em Araguari, 14 dias a partir de 12/5/20.
MASP. 1.246.975-5, Valquíria Araújo Siqueira, Escrivã de Polícia,
lotada em Brasília de Minas, 10 dias a partir de 20/5/20.
MASP. 1.253.436-8, George Maurício Demétrio Silva de Melo, Médico
Legista, lotado em Frutal, 15 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.255.867-2, Alexandre Lopes Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 5 dias a partir de 16/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.256.327-6, Glicério Dutra Prado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 25/4/20.
MASP. 1.257.123-8, Heldo Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Muriaé, 7 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 1.257.151-9, Erick Mateus Onofri Silva, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 28/4/20.
MASP. 1.257.280-6, Viviane Ribeiro Vilas Boas, Investigadora de Polícia, lotada em Frutal, 3 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.304.529-9, Laís Emanuelle Braga e Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Bom Despacho, 1 dia a partir de 30/4/20; 10 dias a
partir de 04/5/20.
MASP. 1.318.155-7, Mara Katiussy de Oliveira Evangelista, Escrivã
de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 8/5/20, em
prorrogação.
MASP. 1.318.263-9, Letícia Magalhães Duarte, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 13/5/20.
MASP. 1.332.228-4, Ariane Lira de Alcântara, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 14/5/20, em prorrogação.
quinta-feira, 28 de Maio de 2020 – 5
MASP. 1.332.230-0, Gabriela Moraes Bonfim Queiroga, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 30 dias a partir de 23/5/20,
em prorrogação.
MASP. 1.332.333-2, Vinícius Volf Vaz, Delegado de polícia, lotado em
Presidente Olegário, 15 dias a partir de 12/5/20.
MASP. 1.332.720-0, Brunna Jhyesse Silva e Brito, Delegada de polícia,
lotada em Januária, 30 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacuri, 30 dias a partir de 20/5/20.
MASP. 1.367.180-5, Luiz Fernando Ribeiro Monte, Médico Legista,
lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 20/5/20.
MASP. 1.391.647-3, Rejane Alves Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Pirapora, 60 dias a partir de 12/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.411.605-7, Kíssila Ellayne Nunes dos Santos, Investigadora
de Polícia, lotada em Muriaé, 11 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 1.413.352-4, Robson Luiz Ferreira dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Muriaé, 10 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 1.413.396-1, Susana Moreira Gomes, Investigadora de Polícia,
lotada em Montes Claros, 5 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.458.461-9, André Santos de Almeida Machado, Investigador
de Polícia, lotado em Luz, 7 dias a partir de 14/5/20.
MASP. 1.458.648-1, Kátia Cristina Gonçalves Batista, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 20 dias a partir de 15/5/20.
MASP. 1.460.593-5, Josilaine Aparecida Cavalier Martins, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 13 dias a partir de 18/5/20.
MASP. 1.479.155-2, Hiago Marciano Araújo Caixeta, Delegado de
Polícia, lotado em Carmo do Paranaíba, 60 dias a partir de 16/5/20.
MASP. 1.479.953-0, Luiz Rogério Silva Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Alvinópolis, 30 dias a partir de 14/5/20.
MASP. 1.480.208-6, Débora Ferreira Goes, Investigadora de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 9 dias a partir de 7/5/20.
MASP. 1.480.720-0, Maximiliano Calderari Miguel, Investigador de
Polícia, lotado em Ponte Nova, 7 dias a partir de 29/4/20; 3 dias a partir de 8/5/20.
MASP. 1.482.655-6, Emídio Gomes da Costa Júnior, Escrivão de
Polícia, lotado em Carlos Chagas, 4 dias a partir de 20/5/20; 10 dias
24/5/20, em prorrogação.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.346.177-9, Alexandre de Paula.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
19/05/2020, a partir de 26/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
MASP.341.982-7, Rogério Teixeira de Souza.
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
16/05/2020, a partir de 26/05/2020.
Motivo: Solicitação do servidor.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, 60 dias a partir de 22/5/20, em prorrogação.
MASP. 1.242.257-2, Eduardo Alvarenga Lopes Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 18/05/20.
MASP.1.255.867-2, Alexandre Lopes Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 60 dias a partir de 21/5/20.
MASP. 1.418.836-1, Thiago Silva Maia, Perito Criminal, lotado em
Nanuque, 60 dias a partir de 20/5/20.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.352.122-6, José Toscani Ferreira, 7ºqq a partir de 07/05/2020.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 386.275-2, Roseane da Silva Batista dos Santos, Escrivã de
Polícia, lotada em Unaí, licença indeferida em 19/5/20, por documentação insuficiente.
MASP. 458.493-4, Deusdete Patrício da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, licença indeferida em 18/5/20, por necessidade
de perícia presencial.
MASP. 616.148-3, Andréa Cristina Alcântara de Jesus, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, licença indeferida em 12/5/20, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.188.508-4, Mariana Grassi Ceolin, Delegada de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, licença indeferida em 22/5/20, por documentação insuficiente.
MASP. 1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 22/5/20, por documentação insuficiente.
MASP. 1.479.948-0, Érika Senra de Castro Maia, Investigadora de
Polícia, lotada em Frutal, licença indeferida em 20/5/20, por necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 667.965-8, Nara Ivo Celestino, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 19/2020. Onde se
lê 30 dias a partir de 27/4/20, leia-se 8 dias a partir de 19/5/20.
MASP. 1.278.547-3, Talita Chagas Araújo Delfino, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
20/2020. Onde se lê 30 dias a partir de 5/5/20, leia-se 29 dias a partir de 6/5/20.
MASP. 1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
20/2020. Onde se lê 21 dias a partir de 29/4/20, leia-se 5 dias a partir
de 15/5/20.
MASP. 1.414.082-6, Renata Flávia Tavares, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 20/2020.
Onde se lê 7 dias a partir de 4/5/20, leia-se 6 dias a partir de 5/5/20.
MASP. 1.418.836-1, Thiago Silva Maia, Perito Criminal, lotado em
Nanuque, retificando licença publicada na Portaria 20/2020. Onde se lê
60 dias a partir de 9/5/20, leia-se 11 dias a partir de 9/5/20.
V. resolve tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes servidores:
MASP. 667.965-8, Nara Ivo Celestino, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, tornando sem efeito a publicação na Portaria 20/2020.
VI. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 458.008-0, Carla Geralda Cota Araújo, Escrivã de Polícia,
lotada em João Monlevade, cancelando publicação da Portaria 20/2020,
por sobreposição com férias regulamentares.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.242.257-2, Eduardo Alvarenga Lopes Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 18/5/20, com restrições.
MASP. 1.255.867-2, Alexandre Lopes Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, alta a partir de 21/5/20, com restrições.
MASP. 1.418.836-1, Thiago Silva Maia, Perito Criminal, lotado em
Nanuque, alta a partir de 20/5/20, com restrições
MASP. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 21/5/20, sem restrições.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
27 1359121 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.342.104-7, Jose De Sousa Santos, 1º quinquênio a contar de
28/11/1995 em retificação ao MG de 23/03/1996, que o concedeu a
contar de 25/11/1995.
MASP.945.265-7, Jose Gouvea Teixeira Junior, 1º quinquênio a contar
de 08/03/2001 em retificação ao MG de 28/04/2001, que o concedeu a
contar de 14/04/2001.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.1.072.717-0, Davidson Eduardo Fernando dos Santos, 1º quinquênio, com efeitos pecuniários à partir de 23/03/2016, data em que o
(a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
MASP.1.072.717-0, Davidson Eduardo Fernando dos Santos, 2º quinquênio, com efeitos pecuniários à partir de 23/03/2016, data em que o
(a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
MASP.1.072.717-0, Davidson Eduardo Fernando dos Santos, 3º quinquênio, com efeitos pecuniários à partir de 23/03/2016, data em que o
(a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 26 de maio de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.342.391-0, Roberto Toshio Kawahara, a partir de 26/05/2020,
aposentadoria integral.
MASP.368.817-3, Daniella de Castro Figueiredo, a partir de 26/05/2020,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes, a partir de
22/05/2020.
MASP.349.183-4, Amarildo Santo Gama, a partir de 22/05/2020.
MASP.381.129-6, Cinara Maria Moreira Liberal, a partir de
21/05/2020.
MASP.547.018-2, Humberto Antônio da Silva Ângelo, a partir de
22/05/2020.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.227.116-1, Dirceu Ribeiro da Costa, 14 meses sendo: 05 meses
do 1º decênio, 03 meses do 3ºqq, 03 meses do 4ºqq e 03 meses do
5ºqq.
MASP.235.184-9, Flávio Márcio Rocha Godinho, 11 meses sendo: 05
meses do 1º decênio, 03 meses do 3ºqq e 03 meses do 4ºqq.
MASP.274.926-5, Jorge Pereira de Mello, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.381.149-4, Wanderley da Silva Mattos, 03 meses referentes ao
1ºqq.
MASP.572.566-8, Hudson Silva Brandão, 03 meses referentes ao 1ºqq.
Progressão – Cancelamento
MASP.346.177-9, Alexandre de Paula.
Cancela a Progressão publicada no MG de 19/05/2020, a partir de
26/05/2020.
Motivo: Cancelamento do afastamento preliminar à aposentadoria.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.944.134-6, Yolijane Da Silva Bispo, 1º quinquênio a contar de
17/12/2001 em retificação ao MG de 16/03/2002, que o concedeu a
contar de 14/03/2002.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.944.134-6, Yolijane Da Silva Bispo, 2º quinquênio a contar de
16/12/2006 em retificação ao MG de 06/09/2006, que o concedeu a
contar de 16/08/2006.
MASP.944.134-6, Yolijane Da Silva Bispo, 3º quinquênio a contar de
15/12/2011 em retificação ao MG de 04/10/2011, que o concedeu a contar de 15/08/2011.
MASP.944.134-6, Yolijane Da Silva Bispo, 4º quinquênio a contar de
13/12/2016 em retificação ao MG de 07/10/2016, que o concedeu a
contar de 13/08/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 26 de maio de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1359122 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 11 DE 14 DE MAIO DE 2020
A Dra. Renata Fernanda Gonçalves de Resende, Delegada Regional de
Polícia Civil titular da 7ªDRPC/ 6ºDPC, com sede na cidade de Varginha-MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a Portaria 985 de 29 de novembro de 2016 que regulamenta a criação de Comissão Processante Permanente, para proceder à
instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Considerando a alteração da titularidade desta 7ª DRPC, ensejando
assim a alteração da composição da Comissão Julgadora de Processos
Administrativos de Trânsito desta 7ª Delegacia Regional de Varginha/
MG;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Julgadora de Processos
Administrativos de Trânsito desta 7ª Delegacia Regional de Varginha/MG, designando para compor a Comissão Processante Permanente como Presidente: Dr. Marcelo Farha Bizarra, DLESP, MASP.
1.188.619-9; Secretário: Eduardo Mendonça Pereira, ANPOL I, MASP.
1.356.826-6; Membro: Thamahara Morena Melo, TPOL I, MASP.
1.356.482-8.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Fernanda Gonçalves de Resende
Delegada Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial – MASP 1.237.707-7
PORTARIA Nº 12 DE 14 DE MAIO DE 2020
A Dra. Renata Fernanda Gonçalves de Resende, Delegada Regional de
Polícia Civil, titular da 2ª DRPC de Varginha, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo
Chefe do DETRAN/MG, através da Portaria nº 778, de 24 de abril de
2019, inciso VI, art 6º, etc.
Considerando que, após denúncia realizada em desfavor do pátio
Sebastião André De Oliveira – ME, nome fantasia Vilanicar, CNPJ
20.993.721/0001-90, constatou-se, em tese, indícios de infração(ões)
capitulada(s) no(s) item “g” do parágrafo 5.3, cláusula quinta do Termo
de Credenciamento anexo V da Portaria 778/2019 do DETRAN/MG
passível(is) de aplicação da penalidade de descredenciamento; o que se
faz necessário apurar e responsabilizar;
Considerando que o referido pátio agiu em desacordo com as normas
estabelecidas nas legislações vigentes;
Considerando que já existe processo administrativo em tramitação
nesta DRPC e cujo seu presidente foi transferido para unidade distinta
sendo necessária sua substituição para conclusão dos autos;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Marcelo Farha Bizarra, MASP. 1.188.619-9, integrada pelo membro Marianne Vieira Passatuto MASP. 1.189.205-6 e pelo Secretário
Eduardo Mendonça Pereira, MASP. 1.356.826-6, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através
de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das
instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/
MG.
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Renata Fernanda Gonçalves de Resende
Delegada Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial – MASP 1.237.707-7
PORTARIA Nº 13 DE 14 DE MAIO DE 2020
A Dra. Renata Fernanda Gonçalves de Resende, Delegada Regional de
Polícia Civil, titular da 2ª DRPC de Varginha, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo
Chefe do DETRAN/MG, através da Portaria nº 778, de 24 de abril de
2019, inciso VI, art 6º, etc.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200528010121015.