TJMG 30/06/2020 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 2

LACUS ENERGIA S.A.

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF Nº 34.169.557/0001-72
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do BANCO
MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A., na forma prevista no
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), a comparecerem à
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 28 de julho de
2020, às 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia,
localizada na Rua Rio de Janeiro, 654, 19° andar, Bairro Centro,
%HOR+RUL]RQWH0*D¿PGHWRPDUHPFRQKHFLPHQWRHGHOLEHUDUHP
sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) análise
GDV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR
exercício social encerrado em 31/12/2019, publicadas no “Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´HQR³-RUQDO27HPSR´HGLo}HV
de 03/03/2020, e sob a balanço resumido, no “Jornal Folha de São
Paulo – Regional São Paulo”, edição de 11/03/2020; bem como
sobre a destinação do resultado do exercício social, incluindo a
UDWL¿FDomRGRVMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRUHODWLYRVDRH[HUFtFLR
social de 2019 e pagos em 24/03/2020, para as ações preferenciais;
(ii) (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR (iii)
Remuneração dos administradores para o exercício social. A
participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador
devidamente constituído ou por meio dos mecanismos de votação
a distância, conforme disposto na Instrução CVM 481/09. Para
participar da Assembleia (a) de forma pessoal, os acionistas
SHVVRDVItVLFDVGHYHUmRH[LELUGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRSHVVRDO
VHQGR TXH RV UHSUHVHQWDQWHV GRV DFLRQLVWDV SHVVRDV MXUtGLFDV
deverão exibir os documentos que legitimem a representação
(incluindo, contrato social, estatuto social ou regulamento de
fundo de investimento, conforme aplicável), os atos que investem
o seu representante de poderes bastantes, acompanhados do
documento de identidade do representante. Os acionistas deverão
ainda apresentar os documentos que comprovem a titularidade
das ações por este detidas, sendo que os acionistas que detenham
ações custodiadas na Central Depositária da B3 S.A. – Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3’) deverão exibir extrato de ações custodiadas
atualizado, (b) por meio de procurador, sendo que as procurações
poderão ser outorgadas, observado o disposto no art. 126 da Lei nº
6.404/76, devendo o representante legal do acionista comparecer
à Assembleia munido da referida procuração, acompanhado dos
documentos que comprovem a titularidade das ações pelo acionista
e os documentos que comprovem a identidade do procurador, (c)
via boletim de voto a distância, o acionista deverá adotar uma
das seguintes alternativas: (i) enviar o boletim de voto a distância
ao agente escriturador das ações de emissão da Companhia (que
QR FDVR p R SUySULR %DQFR 0HUFDQWLO GH ,QYHVWLPHQWRV 6$ 
FDVR VXDV Do}HV HVWHMDP GHSRVLWDGDV QR DJHQWH HVFULWXUDGRU RX
(ii) transmitir as instruções de preenchimento do boletim de voto
D GLVWkQFLD DRV VHXV UHVSHFWLYRV DJHQWHV GH FXVWyGLD FDVR VXDV
Do}HV HVWHMDP GHSRVLWDGDV HP GHSRVLWiULR FHQWUDO RX LLL  HQYLDU
o boletim de voto a distância diretamente à Companhia, conforme
orientações constantes do modelo de boletim de voto a distância
a ser disponibilizado. A Companhia solicita que, se possível, os
acionistas que participem da Assembleia de forma pessoal ou
por meio de procurador, para melhor organização da Assembleia,
entreguem os documentos destacados nos itens (a) e (b) acima à
Companhia com 05 (cinco) dias de antecedência da realização
da Assembleia. Na forma da Instrução CVM 481/09, toda a
GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH jV PDWpULDV GHVWH (GLWDO LQFOXLQGR PDV
não se limitando à Proposta de Administração e o boletim de
voto a distância, encontra-se disponível aos acionistas na sede
da Companhia, no website da Companhia (http://mb.b.br/ri), no
website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e
no website da B3 (www.b3.com.br). De acordo com a ICVM nº
282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para se requerer a adoção
do processo do voto múltiplo é de 6% (seis por cento) do capital
YRWDQWH %HOR +RUL]RQWH  GH MXQKR GH /XL] +HQULTXH
$QGUDGHGH$UD~MRPresidente do Conselho de Administração
18 cm -25 1368200 - 1
EMPRESA RURAL BAIURÚ S. A.
C. N. P. J Nº 42.897.421/0001-07 - NIRE SEDE 3130000978-5
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30
DE ABRIL DE 2020 1. DATA, HORA, E LOCAL: 30 de abril de 2.020,
às 16h (dezesseis horas), na sede social, à Avenida Afonso Pena, 867,
sala 711 – Belo Horizonte – MG. 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a unanimidade do capital social. Em cumprimento ao disposto no art. 133, §1º da Lei 6.404/76, presentes, ainda, os diretores
da companhia – Sr. Antônio Carlos Rodrigues e o Sr. Ronaldo Eustáquio Ferreira. 3. CONVOCAÇÃO: Em virtude do disposto no art.
294 da Lei 6.404/76, esta assembleia foi convocada mediante anúncios
entregues a todos acionistas, contra recibo, com a antecedência prevista nos art. 124 da Lei 6.404/76. 4. DISPENSA DE PUBLICAÇÕES:
Considerando o disposto no art. 294 da Lei 6.404/76, os documentos
referidos pelo art. 133 da Lei 6.404/76 não foram publicados, estando
as cópias autenticadas do mesmos anexadas à presente ata. 5. MESA:
Foram aclamados, como presidente da mesa, a acionista Clara Luciano
Henriques e, como secretário da mesa, o Sr. Bruno Luciano Henriques.
6. ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) deliberar sobre
a destinação do eventual lucro líquido do exercício de 2019 e sobre a
possibilidade distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre a remuneração dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES: a) Após os esclarecimentos prestados pelos diretores presentes, os acionistas, por unanimidade, aprovaram, sem ressalvas, as contas relativas ao exercício
social de 2019. b) O Lucro apurado no ano calendário 2.019 no valor
de R$2.206.806,84 (dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e seis
reais e oitenta e quatro centavos), após absolvidos os Prejuízos Acumulados o valor de R$739.005,60 (setecentos e trinta e nove mil, cinco
reais e sessenta centavos), foi transferido para Reserva de Lucros, totalizando R$1.467.801,24 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil,
oitocentos e um reais e vinte e quatro centavos). c) Foi aprovada a distribuição de dividendos realizada em 2020 no valor de R$1.467.801,24
(um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e um reais
e vinte e quatro centavos), com a reserva de lucros apurada em 2019.
d) Por unanimidade, foi mantida a remuneração dos administradores. 8. APROVAÇÃO: Após ser liberada a palavra e ninguém dela ter
feito uso, a Sra. Presidente suspendeu a sessão para a lavratura da presente ata, que em seguida foi lida, aprovada sem ressalvas e assinada
por todos como segue: Antônio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana
Pereira Gouthier, Clara Luciano Henriques e Bruno Luciano Henriques.
Assinada digitalmente pela presidente Clara Luciano Henriques e pelo
secretário Bruno Luciano Henriques. Confere com o original transcrito
no livro próprio. Belo Horizonte, 30 de abril de 2.020. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7880615
em 18/06/2020 da Empresa EMPRESA RURAL BAIURU S/A, Nire
31300009785 e protocolo 203361601 - 10/06/2020. Autenticação:
4F4DB41D888266876F2826FC2247E24CD6B55. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -24 1367552 - 1
MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A.
CNPJ nº 17.162.082/0001-73
Aviso aos Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures
Comunicamos aos senhores Debenturistas que o Relatório Anual do
Agente Fiduciário da 7ª Emissão de Debêntures Simples da Mendes
Júnior Engenharia S.A., relativo ao Exercício Social de 2019 da presente emissão está disponível no site “http://www.gdcdtvm.com.br”
nos termos do artigo 15, da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro
de 2016 e na Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020. Rio
de Janeiro, 30 de junho de 2020. Juarez Célio da Gama Dias Costa –
Agente Fiduciário.
3 cm -29 1369329 - 1

CNPJ: 22.277.346/0001-74
Rua Alvarenga Peixoto n.º 1408/706,
Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2019
ATIVO
CIRCULANTE ........................................................
828.296,73
Caixa ........................................................................
1.678,06
Bancos Conta Movimento........................................
501,00
Aplicações Financeiras .............................................
763.527,94
Clientes.....................................................................
13.754,88
Impostos a Recuperar ..............................................
4.215,02
Adiantamento a Terceiros .......................................
44.619,83
NÃO CIRCULANTE .............................................. 13.837.808,58
Imobilização em Andamento ................................... 1.156.742,30
Empréstimos a Terceiros ..........................................
15.716,66
Outros Recebíveis ....................................................
116.958,63
Adiantamento a Terceiros ......................................... 2.535.448,00
Equipamentos de Informática ..................................
9.602,16
Móveis e Utensílios..................................................
4.193,22
Central Geradora Hidrelétrica Chapéu Duvas ......... 2.974.908,75
Central Geradora Hidrelétrica Antônio M. Rosa ..... 4.307.441,43
Central Geradora Hidrelétrica Carmo ...................... 2.364.789,10
(-) Depreciação Acumulada ..................................... (231.583,91)
Marcas, Patentes e Concessões ................................
1.115,00
Despesas Pré-Operacionais ......................................
614.871,62
(-) Amortização Acumulada .....................................
(32.394,38)
TOTAL DO ATIVO .................................................. 14.666.105,31
PASSIVO
CIRCULANTE ........................................................
78.863,70
Fornecedores ............................................................
53.994,44
Obrigações Sociais ...................................................
6.222,00
Obrigações Fiscais ...................................................
16.234,09
Reembolso Despesas de Terceiros ...........................
2.413,17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ...................................... 14.587.241,61
Capital Social Subscrito ........................................... 19.905.000,00
(-) Capital a Realizar ................................................ (3.988.050,34)
Lucros ou Prej. Acumulados .................................... (1.333.485,14)
Fundo para Aumento de Capital...............................
3.777,09
TOTAL DO PASSIVO ............................................ 14.666.105,31
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31/12/2019
Renda Operacional Bruta
Vendas de Serviços.....................................................
628.561,98
Receita de Arrendamentos .........................................
299.620,00
Abatimento da Receita Bruta
Impostos Incidentes s/Renda......................................
(62.474,35)
Descontos Incondicionais ..........................................
(77.600,00)
Custo dos Serviços Prestados
Custo c/Tributos e Serviços Públicos .........................
(40.921,21)
Custo c/Serviços de Terceiros ....................................
(9.074,79)
Custo c/Material Aplicado .........................................
(416,95)
Custo c/Operação e Manutenção................................ (325.916,84)
Outros Custos ............................................................. (176.233,22)
Despesas Operacionais
Despesas c/Tributos e Serviços Públicos ...................
(19.043,81)
Despesas c/Serviços de Terceiros............................... (535.084,83)
Despesas c/Material Aplicado ....................................
(2.577,06)
Despesas c/Manutenção .............................................
(4.012,27)
Outras Despesas .........................................................
(63.683,25)
Resultado Financeiro Líquido
Receitas Financeiras ...................................................
22.059,47
Despesas Financeiras .................................................
(1.143,13)
Outros Resultados Operacionais
Outras Receitas Operacionais ....................................
1.418,42
Outras Despesas Operacionais ...................................
(2.930,68)
Provisões Fiscais
Provisão p/Contribuição Social..................................
(26.481,73)
Provisão p/Imposto de Renda ....................................
(51.044,83)
Resultado do Exercício ............................................ (446.979,08)
Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo,
realizado em 31 de dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2019
Luiz Henrique de Castro Carvalho - Presidente
Carlos Eduardo Teixeira Pinheiro - Diretor Financeiro
Marcílio Amato Vaz de Melo - Contador - CRC: 41.893/MG
17 cm -29 1369413 - 1
SEMPER S/A - SERVIÇO MÉDICO PERMANENTE
CNPJ/MF.17.312.976/0001-00 -NIRE: 31300056066
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
Ficam convocados os Srs. Acionistas do Semper S/A - Serviço Médico
Permanente (“Companhia”), com sede em Belo Horizonte/MG na Alameda Ezequiel Dias, n. 389, Bairro Centro, CEP 30.130-110 para a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a se realizar no dia 10 de julho de 2020, às 10:00 (dez horas), nos termos do
Estatuto Social da Companhia e a Lei 6.404/76. A AGOE se realizará
de forma semipresencial, conforme autoriza a IN DREI n. 79/2020, na
Alameda Ezequiel Dias, n. 389, 3º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130110, na sede da Companhia e, ainda, por meio da plataforma eletrônica/
digital Zoom, que poderá ser acessada por pelo Link: https://us02web.
zoom.us/j/81632791829?pwd=UVNOTDRUSWtyNXcwem50YXZU
VzNpZz09. Será enviado email para cada acionista, contendo senha
individual, para que possam participar e votar à distância. Na oportunidade, deliberarão sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) tomada de contas, exame, discussão e aprovação
das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019; e (ii) destinação do resultado do exercício findo em
31 de dezembro de 2019. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i)
ratificar o cancelamento de ações em tesouraria e a doação de ações
pelos acionistas à Companhia e consequente alteração de composição
acionária da Companhia; (ii) aprovar o aumento de capital social da
Companhia para R$15.332.768,25 (quinze milhões, trezentos e trinta
e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos)
e a consequente alteração do Estatuto Social da Companhia; (iii) aprovar a assinatura, pela Companhia, seus acionistas e suas subsidiárias
Nutrice Clínica S.A. e RNS – Centro de Tomografia Computadorizada
EIRELI, de Contrato de Opção de Subscrição de Ações com Grupo
Investidor para outorga de opção de subscrição de ações de emissão
da Companhia; e (iv) outros assuntos de interesse da Companhia. A
Companhia informa que a documentação necessária ao conhecimento e
análise das deliberações objeto da Assembleia de Acionistas está à disposição para consulta no endereço de sua sede, bem como em repositório digital enviado aos Acionistas por e-mail. Os Acionistas que forem
representados na AGOE por procurador (seja de forma presencial ou
remota) deverão observar o disposto no art. 126 da Lei n. 6.404/76 e
deverão depositar a respectiva procuração na sede social da Companhia, ou encaminhá-la por e-mail para [email protected] em
até 1 (uma) hora de antecedência da data designada para a realização da
Assembleia. A Assembleia será semipresencial, com a presença física
do Presidente e do Secretário da Mesa, bem como de eventuais acionistas que o desejarem, na sede da Companhia, podendo os demais
acionistas participarem de forma remota. Para que o voto seja considerado válido, bastará o envio do boletim de voto à distância e/ou o
seu proferimento durante a videoconferência, verbalmente ou através
do chat, sem necessidade de confirmação por escrito. Os membros da
mesa assinarão a ata fisicamente. O boletim de voto à distância respeitará às regras previstas na IN DREI n. 79/2020. Belo Horizonte, 30 de
junho de 2020. Marcus Vinicius Mourão Mafra, Presidente do Conselho de Administração.
12 cm -29 1369232 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
O SAAE de Viçosa- MG, torna público a todos os interessados o
RECONHECIMENTO/RATIFICAÇÃO do processo administrativo
n.º 041/2020, de Dispensa de Licitação 007/2020, cujo objeto trata-se
da aquisição em caráter emergencial de estaca de madeira tipo eucalipto, para recuperação do aterro da ponte e proteção do interceptor
de esgoto, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93
e suas posteriores alterações, em favor do Sr. Elias Azis Alexandre,
CPF: 332.909.466-49, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente do SAAE – Viçosa – MG,
29/06/2020.
3 cm -29 1369240 - 1

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
CNPJ/MF Nº 17.184.037/0001-10
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S.A., na forma prevista no artigo 124
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das Sociedades por Ações”), a comparecerem à Assembleia
Geral Ordinária, a ser realizada em 27 de julho de 2020, às 10:00
(dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Rio de
-DQHLUR  ƒ DQGDU %DLUUR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH0* D ¿P
de tomarem conhecimento e deliberarem sobre as seguintes matérias
constantes da Ordem do Dia: (i) análise das contas da administração
H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP
 SXEOLFDGDV QR ³'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV
*HUDLV´ H QR ³-RUQDO (VWDGR GH 0LQDV´ HGLo}HV GH  H
sob a forma de balanço resumido, no “Jornal Folha de São Paulo
– Regional São Paulo”, edição de 04/03/2020, bem como sobre a
GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO LQFOXLQGR D UDWL¿FDomR
GRV MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR UHODWLYRV DR H[HUFtFLR VRFLDO GH
2019 e pagos em 10/03/2020; (ii) (OHLomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR
de Administração; (iii) (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO
(iv) Remuneração dos administradores e dos membros do Conselho
)LVFDOSDUDRH[HUFtFLRVRFLDO$SDUWLFLSDomRGRVDFLRQLVWDVSRGHUi
VHUSHVVRDOSRUSURFXUDGRUGHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRRXSRUPHLRGRV
mecanismos de votação a distância, conforme disposto na Instrução
CVM 481/09. Para participar da Assembleia (a) de forma pessoal, os
DFLRQLVWDVSHVVRDVItVLFDVGHYHUmRH[LELUGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomR
SHVVRDOVHQGRTXHRVUHSUHVHQWDQWHVGRVDFLRQLVWDVSHVVRDVMXUtGLFDV
GHYHUmR H[LELU RV GRFXPHQWRV TXH OHJLWLPHP D UHSUHVHQWDomR
(incluindo, contrato social, estatuto social ou regulamento de fundo
de investimento, conforme aplicável), os atos que investem o seu
representante de poderes bastantes, acompanhados do documento de
identidade do representante. Os acionistas deverão ainda apresentar
os documentos que comprovem a titularidade das ações por este
detidas, sendo que os acionistas que detenham ações custodiadas
na Central Depositária da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”)
GHYHUmR H[LELU H[WUDWR GH Do}HV FXVWRGLDGDV DWXDOL]DGR E  por
meio de procurador, sendo que as procurações poderão ser
outorgadas, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76,
devendo o representante legal do acionista comparecer à Assembleia
munido da referida procuração, acompanhado dos documentos que
comprovem a titularidade das ações pelo acionista e os documentos
que comprovem a identidade do procurador, (c) via boletim de voto
a distância, o acionista deverá adotar uma das seguintes alternativas:
(i) enviar o boletim de voto a distância ao agente escriturador das
ações de emissão da Companhia (que no caso é o próprio Banco
Mercantil do Brasil S.A.), caso suas ações estejam depositadas no
agente escriturador; ou (ii) transmitir as instruções de preenchimento
do boletim de voto a distância aos seus respectivos agentes de
custódia, caso suas ações estejam depositadas em depositário
central; ou (iii) enviar o boletim de voto a distância diretamente à
Companhia, conforme orientações constantes do modelo de boletim
de voto a distância a ser disponibilizado. A Companhia solicita que,
VH SRVVtYHO RV DFLRQLVWDV TXH SDUWLFLSHP GD$VVHPEOHLD GH IRUPD
pessoal ou por meio de procurador, para melhor organização da
Assembleia, entreguem os documentos destacados nos itens (a) e
(b) acima à Companhia com 05 (cinco) dias de antecedência da
realização da Assembleia. Na forma da Instrução CVM 481/09,
WRGDDGRFXPHQWDomRSHUWLQHQWHjVPDWpULDVGHVWH(GLWDOLQFOXLQGR
mas não se limitando à Proposta de Administração e o boletim de
YRWR D GLVWkQFLD HQFRQWUDVH GLVSRQtYHO DRV DFLRQLVWDV QD VHGH
da Companhia, no website da Companhia (http://mb.b.br/ri), no
website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br)
e no website da B3 (www.b3.com.br). De acordo com a ICVM nº
GHRSHUFHQWXDOPtQLPRSDUDVHUHTXHUHUDDGRomR
do processo do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital
votante. Belo Horizonte, 26 de junho de 2020. Mauricio de Faria
Araujo - Presidente do Conselho de Administração
17 cm -25 1368197 - 1
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME
- CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2020 -HORA E LOCAL: Às 14h, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da
Companhia, o Município de Poços de Caldas, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei
das S.A.Participaram também os diretores da Companhia: Sr. José Carlos Vieira – Presidente, Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor
Administrativo Financeiro e o Sr. Marcelo Dias Loichate – Diretor de
Novos Negócios. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes;
Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO
DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame, discussão e votação
das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31/12/2019, bem como dos respectivos documentos complementares, publicados no Jornal da Mantiqueira em 26/05/2020, e
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/05/2020; e 2.
Destinação do resultado do exercício. Em Assembleia Geral Extraordinária: 3. Pagamento de Juros Sobre Capital Próprio ao acionista.
DELIBERAÇÕES: EmAssembleia Geral Ordinária: Pelo único acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) foi
considerada regular a Assembleia Geral, nos termos da Lei nº 6.404/76
e da Medida Provisória nº 931/2020, e aprovada a lavratura desta ata
na forma sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº6.404/76;
(ii) nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, foi considerada
sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos a que se refere aquele artigo; (iii) nos termos do § 2º do artigo
134 da Lei 6.404/76, foram dispensadas as presenças de membros do
Conselho Fiscal e de representante do auditor independente da Companhia, tendo em vista suas participações nas reuniões do Conselho de
Administração que deliberou sobre as matérias e à desnecessidade de
esclarecimentos adicionais. Considerando os pareceres dos Auditores
Independentes, Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, exarados em 22/05/2020, e a manifestação favorável do Conselho de Administração exarada na 50ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/2020: 1. Foram aprovadas as Demonstrações
Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2019, bem como os respectivos documentos complementares,
publicados no Jornal da Mantiqueira (Empresa Jornalística Poços de
Caldas) em 26/05/2020, Edição n. 13.271, Folhas de nºs 13B a 20B, e
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/05/2020, fls. 12
a 18 do Caderno 2; 2. Foi aprovada a destinação do resultado do exercício de 2019 da Companhia, no valor de R$ 71.063.902,10, na seguinte
forma: (i) o valor de R$ 3.553.195,11, correspondente a 5% do lucro
líquido do exercício, para constituição da reserva legal nos termos do
artigo 193 da Lei 6.404/76; (ii) o valor de R$ 16.877.676,75, a título
de dividendos obrigatórios, correspondentes à 25% do Lucro Líquido
ajustado, o qual já foi integralmente liquidado através da imputação de
juros sobre o capital próprio pagos no exercício de 2019; e (iv) o valor
de R$ 50.633.030,24 para retenção de lucros. Em Assembleia Geral
Extraordinária: 3. Considerando: i) o pleito do Chefe do Poder Executivo, realizado através do OF. SMG Nº 0511/2020 de 27/05/2020; ii)
os pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho Fiscal, exarados em 27/05/2020; e iii) aprovação pelo Conselho de
Administração da Companhia, na 50ª Reunião Ordinária, realizada em
28/05/2020; o único acionista da Companhia referenda o pagamento
de Juros sobre Capital Próprio ao Município de Poços de Caldas, relativos ao período de janeiro a abril de 2020, o qual totaliza o valor de
R$10.026.567,53, do qual deverá ser pago, conforme disponibilidade
financeira da Companhia, o montante de R$9.534.053,92, a serem
imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do artigo 11, § 1º da
Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e artigo 8º, §1º do Estatuto
Social da DME. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,

foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Cícero Machado de Moraes - Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária da Mesa; Acionista:
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Sérgio Antônio Carvalho
de Azevedo - Prefeito Municipal. - Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: “Certifico registro sob o nº 7894008 em 29/06/2020 da
Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME,
Nire 31500216156 e protocolo 203735471 - 26/06/2020. Autenticação:
B6BB972D6D29AB8BEBF994A071D53627818A11. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/373.547-1
e o código de segurança D5wR Esta cópia foi autenticada digitalmente
e assinada em 29/06/2020 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.”
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FAYAL S. A.
C. N. P. J Nº 17.263.898/0001-93 - NIRE SEDE 3130003882-3
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30
DE ABRIL DE 2020 1. DATA, HORA, E LOCAL: 30 de abril de 2.020,
às 15h (quinze horas), na sede social, à Avenida Afonso Pena, 867, sala
711 – Belo Horizonte – MG. 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a unanimidade do capital social. Em cumprimento ao disposto
no art. 133, §1º da Lei 6.404/76, presentes, ainda, os diretores da companhia – Sr. Antônio Carlos Rodrigues e o Sr. Ronaldo Eustáquio Ferreira. 3. CONVOCAÇÃO: Em virtude do disposto no art. 294 da Lei
6.404/76, esta assembleia foi convocada mediante anúncios entregues a
todos acionistas, contra recibo, com a antecedência prevista nos art. 124
da Lei 6.404/76. 4. DISPENSA DE PUBLICAÇÕES: Considerando o
disposto no art. 294 da Lei 6.404/76, os documentos referidos pelo art.
133 da Lei 6.404/76 não foram publicados, estando as cópias autenticadas do mesmos anexadas à presente ata. 5. MESA: Foram aclamados, como presidente da mesa, a acionista Clara Luciano Henriques e,
como secretário da mesa, o Sr. Bruno Luciano Henriques. 6. ORDEM
DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras; (b) deliberar sobre a destinação do
eventual lucro líquido do exercício de 2019 e sobre a possibilidade distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre a remuneração dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES: a) Após os esclarecimentos prestados
pelos diretores presentes, os acionistas, por unanimidade, aprovaram,
sem ressalvas, as contas relativas ao exercício social de 2019. b) Nos
termos das demonstrações financeiras apresentadas, foi apurado prejuízo no exercício de 2019. Por essa razão, diante da inexistência de
lucro líquido, restou prejudicada a deliberação deste item da ordem do
dia. c) Por unanimidade, foi mantida a remuneração dos administradores. 8. APROVAÇÃO: Após ser liberada a palavra e ninguém dela ter
feito uso, a Sra. Presidente suspendeu a sessão para a lavratura da presente ata, que em seguida foi lida, aprovada sem ressalvas e assinada
por todos como segue: Antônio Luciano Pereira Neto, Anna Luciana
Pereira Gouthier, Clara Luciano Henriques e Bruno Luciano Henriques.
Assinada digitalmente pela presidente Clara Luciano Henriques e pelo
secretário Bruno Luciano Henriques. Confere com o original transcrito
no livro próprio. Belo Horizonte, 30 de abril de 2.020. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 7880658 em
18/06/2020 da Empresa FAYAL S/A, Nire 31300038823 e protocolo
203361164 - 10/06/2020. Autenticação: 5C3A4AF4564F34C8822455CA4FC5D567D0658FD8. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG 002/2020.
Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Unitário. Procedimento PRC
006/2020. A Autarquia, através de seu Diretor Executivo Interino, no
exercício de suas atribuições, torna público para os interessados, o
resultado do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresas especializadas em fornecimento de materiais de informática ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana-MG. Vencedores: Arenna
Informática LTDA. (CNPJ:07.528.036/0001-91), Item 01 (Fonte de
Alimentação), Marca: Aerocool, Valor Unitário: R$ 430,00, Valor
Total: R$ 6.450,00; Item 03 (Estabilizador 1000VA), Marca: Forceline,
Valor Unitário: R$ 240,00, Valor Total: R$ 9.600,00, Item 04 (DVR 8
Canais), Marca: Intelbras, Valor unitário: R$ 726,00, Valor Total: R$
29.040,00; Item 05 (Power Balun 8 canais), Marca: Intelbras, Valor Unitário: R$ 1.160,00, Valor Total: R$ 46.400,00; Item 06 (Power Balun 16
canais), Marca: Intelbras, Valor Unitário: R$ 1.940,00, Valor Total: R$
97.000,00, Item 09: (Tablet 64GB), Marca: Samsung, Valor Unitário:
R$ 3.700,00, Valor Total: R$ 74.000,00. Valor Total Arenna Informática
LTDA. (CNPJ: 07.528.036/0001-91): R$ 262.490,00. Gomes & Garcia
Informática LTDA EPP. (CNPJ: 04.552.1258/0001-19), Item 02 (Monitor 23.6”), Marca: Philips, Valor Unitário: R$ 808,00, Valor Total: R$
32.320,00; Item 08 (Notebook Core I7), Marca: Samsung, Valor Unitário: 5.097,00, R$ 152.910,00. Valor Total Gomes & Garcia Informática
LTDA EPP (CNPJ: 04.552.1258/0001-19): R$ 185.230,00. Informatica.
com LTDA –ME (CNPJ: 12.468.333/0001-29), Item 10 (Computador
Intel Core I7), Marca: Power PC, Valor Unitário: R$ 4.650,00, Valor
Total: R$ 139.500,00. Valor total Informatica.com LTDA –ME (CNPJ:
12.468.333/0001-29): R$ 139.500,00. Target Tecnologia e Informática
EIRELI – ME. (CNPJ: 22.603.637/0001-05), Item 11 (Monitor 46”),
Marca: Samsung, Valor Unitário: 7.310,00, Valor Total: R$ 73.100,00.
Valor Total Target Tecnologia e Informática Eireli – ME. (CNPJ:
22.603.637/0001-05): R$ 73.100,00. Tripui Serviços e Comercio Eireli.
(CNPJ: 05.086.623/0001-42), Item 07 (Keystone RJ 45), Marca: JPX,
Valor Unitário: R$ 11,10, Valor Total: R$ 166,50. Valor Total Tripui
Serviços e Comercio Eireli. (CNPJ: 05.086.623/0001-42): R$ 166,50.
Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 29 de junho
de 2020, nos termos da Lei Federal n°10.520/2002 c/c Lei Federal
nº8.666/93. Alexsandro Pinto Gonçalves. Diretor Executivo Interino.
9 cm -29 1369191 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
REVOGAÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público a revogação do Processo Licitatório nº 021/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 015/2020, que
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO CROMOGÊNICO.
Governador Valadares, 29 de junho de 2020. (a): Sebastião Pereira de
Siqueira – Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2020
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 041/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº 028/2020 tipo menor preço por item, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS
AMBIENTAIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DA ETE
ELVAMAR. O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.
com.br, podendo ser obtido também através do email [email protected]. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 14
de julho de 2020.
Governador Valadares, 29 de junho de 2020. (a): Sebastião Pereira de
Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 043/2020, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2020 tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de JUNTAS
GIBAULT DIVERSAS.O Edital encontra-se disponível no site: www.
saaegv.com.br, podendo ser obtido também através do email licitacao@
saaegoval.com.br. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia
15 de julho de 2020, no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Governador Valadares, 29 de junho de 2020. (a): Sebastião Pereira de
Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
8 cm -29 1369450 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292141110211.