TJMG 02/07/2020 - Pág. 51 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DELIBERA:
Art. 1º Fica estabelecido o prazoaté 31 de julho de 2020 para o provimento de cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações
temporáriasparaos Órgãos e Entidades que não concluíram o processo
de implementação da reforma administrativa, em razão dos impactos
da pandemia do Coronavírus - COVID-19, e quetiveram o decreto de
reorganizaçãopublicado ou formalizado oato que autoriza a alteração
da estrutura organizacional, com vistas àreestruturação administrativa das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas Dependentes e dos
Órgãosdo Poder Executivo Estadual, nos casos em que areorganização
não foi contemplada pela Leinº 23.304, de 30 de maio de 2019.
Parágrafo único.O disposto no caput não se aplica aos casos em que o
prazo de90 (noventa) dias estabelecidona Deliberação Cofin nº 01, de
17 de janeiro de 2020, finaliza posteriormenteao prazo estabelecido de
31 de julho de 2020.
Art. 2ºTodos os provimentos de cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias decorrentes da implementação da
reorganização administrativado Poder Executivo Estadualdeverão ser
encaminhadospara prévia análise e deliberação daSubsecretaria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SUGESP/SEPLAG, dentro dos prazos estabelecidos.
Art. 3ºFluxos e diretrizes complementares serão expedidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SUGESP/SEPLAG.
Art. 4ºEsta Deliberaçãoentra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SIMÕES
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
01 1370675 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 072/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual 47.877, de
05 de março de 2020, e considerando o disposto na Portaria 008/19
e na Portaria 011/19, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952,
por 8 (oito) dias, ao servidor CÉSAR BRAGA DA COSTA, MASP
1035474-4, a partir de 23/06/2020.
01 1370156 - 1
quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 51
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.542, de 21 de setembro de 2017, que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 –serviços isolados de hemodinâmica a partir
da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade – DPMR/
SUBREG/SES/MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o repasse de recursos financeiros para ressarcimento da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual relacionados no Anexo Único desta Resolução,referente à competência abril de 2020, apurada em junho de 2020.
Parágrafo único – O repasse financeiro será realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no Sistema Nacional de
Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, após a assinatura de instrumento de repasse.
Art. 2º – O valor do repasse financeiro de que trata esta Resolução é de R$ 185.336,34(cento e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta
e quatro centavos), onerando as dotações orçamentárias n.ºs4291.10.302.158.4452.0001 - 339093 - 92.1 e 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 92.1,conforme discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7143, DE 30 DE JUNHODE 2020
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA – COMPETÊNCIA ABRIL DE 2020
PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL
Entidade Beneficiada
Valor (R$)
Dotação Orçamentária
2195437Hospital Santa Isabel
42.417,09
4291.10.302.158.4452.0001 - 339093 - 92.1
2764776Casa de Caridade de Carangola
142.919,25
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1
Total (R$)
185.336,34
01 1370224 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73013-0
Jose Dornellas Brum
Maria da Penha Dornelas
08/03/2020
03/06/2020
73054-8
Antonio de Padua Telles
Nivea Perpetua Telles
08/06/2020
25/06/2020
73057-2
Jurandir da Silva
Conceicao Maria Pinto da Silva
30/05/2020
25/06/2020
73060-2
Sonia Vitoria Siqueira Bruno
Geraldo Bruno de Oliveira
03/06/2020
26/06/2020
73062-9
Rosalina Ferreira Santos
Andre Avelino dos Santos
04/06/2020
26/06/2020
73063-7
Alexandrino Vieira
Nerlita de Moraes Vieira
02/04/2020
26/06/2020
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
71087-3
Wellington Pires Barbosa
Carolyna Viana Barbosa
25/04/2019
30/04/2019
71526-3
Zulma Alves Ferreira
Jose Carlos Vilarino
28/05/2019
25/07/2019
71877-7
Maria Imaculada Poggiali Gasparoni e Oliveira Joao Baptista de Oliveira
14/09/2019
23/09/2019
72749-0
Adhemar Cecilio de Medeiros
Ana Maria Silva Cecilio de Medeiros
05/02/2020
16/03/2020
71791-6
Jose Adelino Mesquita
Eunice Inocencio Mesquita
22/08/2019
09/09/2019
72510-2
Sebastiao Pascoal da Silva Melo
Rejane Maria Campos Melo
06/01/2020
27/01/2020
72729-6
Grecia Maria Sa
Clezio Paulo de Sa
15/02/2020
12/03/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
01 1370582 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 26/06/2020: Masp
1073726-0, Antônio Lopes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; a partir de 27/06/2020: Masp 0871366-1,
Maria do Carmo M. Buccini, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; a partir de 29/06/2020: Masp 1072481-3,
Gilsaelayne M. Lula, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1071140-6, Artur Fonseca Ferreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;a partir
de 30/06/2020: Masp 1073004-2, Maria Helena da S. Coelho, Auxiliar
de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio; Masp
1073390-5, Flavia Soares de Carvalho, Analista de Seguridade Social,
por 15 dias, referente ao 3º quinquênio; Masp 1070746-1, Marco Aurelio de Oliveira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
7º quinquênio; Masp 1073712-0, Elizabeth de O. Pereira, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio,para regularizar situação funcional; a partir de 03/07/2020: Masp 1074037-1,
Juliana Maia da Silveira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
01 1370319 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 29/06/2020: Masp
1042736-7, Marco Antonio Iani, Médico da Área de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 8º quinquênio; a partir de 02/07/2020: Masp
1071400-4, Eduardo Lima Maciel, Analista de Seguridade Social, por
2 meses, referente ao 6º quinquênio; a partir de 03/07/2020: Masp
1074037-1, Juliana Maia da Silveira, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 06/07/2020: Masp
0358623-7, José Loyola Murta, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 8º quinquênio; a partir de 09/07/2020: Masp
1381294-6, Denise Lima da Silva, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 19/07/2020: Masp
1073229-5, Eva Maria A. Rezende, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
Adilson
Aparecido
MarCássia
Adriana
Ribeiro
72.694-0 tins Cardoso
Soares
Maria
Consuelo
Abdala
Celso
Augusto
de
Miranda
71.852-1 Miranda Rabelo
Rabelo
de Freitas Garcia Paulo Ferreira
73.066-1 Sibelia
Ferreira
Comunica prejudicada a análise administrativa do recurso, uma vez
que a requerente ingressou na esfera judicial para o reconhecimento do
benefício de pensão por morte:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
Patrício Pereira Elza Dina Cesária de Souza
67.108-0 Manoel
Chaves
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
01 1370584 - 1
ATO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Processo Administrativo para Ressarcimento ao Erário. SEI
2010.01.0003735/2018-32. Assunto: Formalização intempestiva do
ato de aposentadoria por invalidez, acarretando pagamento irregular de
remuneração/proventos ao interessado. Recorrente: Sebastião Ribeiro,
MASP 1071285-9. Despacho: A Diretoria Executiva do Ipsemg, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 11, do Decreto
47.345, de 24 de janeiro de 2018, conhece o recurso apresentado (id
14922241), em atenção ao direito previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da
Constituição da República de 1988, para, no mérito, negar provimento,
devendo o recorrente restituir à Autarquia os valores recebidos indevidamente, nos termos do parecer exarado pela Procuradoria deste Instituto (id 15040219). Ao Departamento de Benefícios Funcionais, para
as devidas providências.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente/Diretor de Previdência;
01 1370318 - 1
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças;
Anderson De Souza Bruno – Diretor de Saúde.
01 1370583 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7143, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o repasse de recursos financeiros para ressarcimento da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência abril de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lheconferem o art. 93, §1º, da Constituição Estadual, e os incisos
I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, econsiderando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nºs8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 30/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Ficam dispensados, os servidores abaixo relacionados, de responderem pelos seguintes núcleos/coordenações:
NÚCLEO/ COORDENAÇÃO
SERVIDOR
MASP
Coordenação de Vigilância em Saúde
Gustavo Marques Alves da Fonseca
1.420.727-8
Coordenação de Atenção à Saúde
Robson Régis Rezende Silva
1.396.298-0
Art. 2º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados, para responderem pelos seguintes núcleos/coordenações, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Unaí:
NÚCLEO/ COORDENAÇÃO
SERVIDOR
MASP
Coordenação de Vigilância em Saúde
Zeneide de Oliveira Ellera
917.719-7
Coordenação de Atenção à Saúde
Amanda Mares Santos e Silva
1.396.806-0
Assessoria de Governança Regional
Gustavo Marques Alves da Fonseca
1.420.727-8
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 31/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - DISPENSA, a partir de 07/07/2020, GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZA, MASP, 367660-8, de responder pela coordenação do
Núcleo de Vigilância Sanitária no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 7142, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- O artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado aos servidores constantes no Anexo Único desta Resolução a competência de apuração de frequência, bem como para execução
das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 2004.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO
UNIDADE
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊN- COORDENADORIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIA DE GESTÃO DE CIOS E APOSENTADORIA
PESSOAS
S R S / C ORO N E L NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FABRICIANO
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA REGIONAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
SRS/DIVINÓPOLIS
COORDENAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFIA
MASP
LUCIENE DUARTE PEREIRA MAMEDES
0343249/9
MAIRA BATISTA DA SILVA PAIVA FELIX
1204547/2
SUZANA LUIZ FRANÇA BATISTA
WILLIAN DA CUNHA PACHECO
841201/7
1205122/3
DAYANE CASIMIRO COELHO NEVES
1476077/1
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
1395904/4
ROSITA OLIVEIRA DIAS FLAUSINO
1205473/0
MONICA APOCALYPSE
EDILBERTO FLÁVIO DOS SANTOS
SILVANE CRISTINA DUARTE
DAYENE
HOSANA
ALVARENGA
GRS/ITABIRA
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA REGIONAL
MORELATO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS E PRES- MAX
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
TAÇÃO DE CONTAS
RODRIGUES
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
VANESSA APARECIDA DE ASSIS
SRS/PASSOS
COORDENAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA ANDREA REIS PEREIRA
FARMACÊUTICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
BRUNO PONTARA CARIELO
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MARCIA APARECIDA SILVA VIANA
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA REGIONAL
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS E PRESHELEN CRISTINA BARBOSA M DE SOUSA
TAÇÃO DE CONTAS
MARIANA CRISTINA MORAES XAVIER
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
DUARTE
SRS/PATOS
DE COORDENAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA FLÁVIO CÉSAR THIAGO
MINAS
FARMACÊUTICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
MARIA JOSE LIMA MOREIRA
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ALAÍDES GONÇALVES CORREA
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
IVANY MARIA SILVA DE BRITO
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS E PRES- MARIA ELIZA DA SILVA LUNA
TAÇÃO DE CONTAS
SASKIA
MARIA
ALBUQUERQUE
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
DRUMOND
COORDENAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA MARCOS LUIZ DE CARVALHO
SRS/PONTE NOVA FARMACÊUTICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
LUDMILA BRANCO MACEDO
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MARIA GORETTI DE SENA FERNANDES
MONICA MARIA DE SENA FERNANDES
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CUNHA
MARÍLIA GABRIELA MARTINS DE
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA REGIONAL
MENESES
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NAYARA LUIZA DE SOUZA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO, FINANÇAS E PRES- MÁRCIA DE OLIVEIRA DUARTE SILVA
TAÇÃO DE CONTAS
CARLA LUDMILA DE FREITAS PATENTE
SRS/SETE LAGOAS COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO
DE
ASSISTÊNCIA CAMILA FILIZZOLA DE ANDRADE SENA
FARMACÊUTICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
ROSA ELSTNER
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NADIA LANZA MEIRELLES
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SILMEIRY ANGELICA TEIXEIRA
S R S / T E Ó F I L O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
POLIANA ALVES FERREIRA MARCAL
OTONI
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ZENEIDE DE OLIVEIRA ELLERA
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE
AMANDA MARES SANTOS E SILVA
GRS/UNAÍ
GUSTAVO
MARQUES
ALVES
DA
ASSESSORIA DE GOVERNANÇA REGIONAL
FONSECA
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669447/5
383627/7
669345/1
1249813/5
1204239/6
1206041/4
1395635/4
0669308/9
913972/6
0669436/8
0669510/0
1395741/0
1221179/3
0916711/5
273936/5
384321/6
375513/9
383949/5
368075/8
883233/9
1175872/9
367686/3
669384/0
752476/2
1381452/0
961487/6
1203976/4
1476545/7
383294/6
0383280/5
1062303/1
1205128/0
0917719/7
1396806/0
1420727/8
01 1370371 - 1