TJMG 16/07/2020 - Pág. 29 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ano Fab.:1999 Prop.: Valdomiro Martins Da Costa / Placa: ILV7078
Chassi: 9BWCA05X34T129053 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano
Fab.:2004 Prop.: Paulo Cesar Dos Santos SilvaMoney Plus Soc Cred M
Emp Peq Porte LtdaPaulo Cesar Dos Santos Silva / Placa: NKL6169
Chassi: 93XJRKB8TCCB33484 Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON
3.2 D Ano Fab.:2011 Prop.: Jairo De Souza MendoncaBv Financeira
S.a Credito Fin.inv.Ubaldina Teles De Souza Mendonca / Placa:
HJS8374 Chassi: 94J1XFBJ88M079055 Marca/Modelo: SUNDOWN/
WEB 100 Ano Fab.:2008 Prop.: Orlinda Barbosa Dos Santos / Placa:
HIS6575 Chassi: 9C2KC08508R081923 Marca/Modelo: HONDA/CG
150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Andre Araujo Martins / Placa:
OPS8559 Chassi: 9C6KE1500C0071239 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2012 Prop.: Libiny Cristiny Rosa Dos
SantosBanco Yamaha Motor Do Brasil S.a. / Placa: HAH2218 Chassi:
9C6KE026020012132 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano
Fab.:2002 Prop.: Wlamir Ribeiro SatiagoBco.do Brasil / Placa:
HWI2151 Chassi: 8AWZZZ377XA200343 Marca/Modelo: IMP/VW
GOL SPECIAL Ano Fab.:1998 Prop.: Caio Antonio Dos SantosLuiza
Administradora De ConsorCaio Antonio Dos Santos / Placa: GYY7304
Chassi: 9C2JC30214R613657 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Wemerson Carneiro / Placa:
HGK8922 Chassi: 9C2JC4110CR301847 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Edmilson Teixeira Fonseca /
Placa: HGC6824 Chassi: 9C2JC4210AR126763 Marca/Modelo:
HONDA/BIZ 125 KS Ano Fab.:2010 Prop.: Roberta Suelem F. SilvaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: GWY2162 Chassi:
9C2HA0700XR040233 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano
Fab.:1999 Prop.: Miria Gomes Silva / Placa: HJS7988 Chassi:
95VCB1J589M016407 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano
Fab.:2008 Prop.: Marcos Antonio Fortunato / Placa: NKG0397 Chassi:
9C2KC08108R194045 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Rogerio Dos Santos Espindola / Placa: HDB3734
Chassi: 9A9CS05112UDC3449 Marca/Modelo: REB/LANA COSMOS Ano Fab.:2002 Prop.: Marcelo Elias De Oliveira / Placa:
GWL8037 Chassi: 9BD146000H3200462 Marca/Modelo: FIAT/ELBA
Ano Fab.:1987 Prop.: Grimalde Querino Da Silva / Placa: JTS3200
Chassi: 9BGSC08WSRC626897 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND
Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Marciel Pereira Gualberto / Placa:
GWN4693 Chassi: 9C2JC30201R006609 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Rodrigo Lucio Amancio /
Placa: HHH1344 Chassi: 9C2JA04207R019371 Marca/Modelo:
HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2006 Prop.: Nayanne Cristina Souza /
Belo Horizonte, 2 de Julho de 2020
KLEYVERSON REZENDE
DIRETOR DO DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia II Masp:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual,
com base no art. 261, II do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário
de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua
Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia,
Uberlândia/MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005;Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado
nesta cidade de Uberlândia, 25 de Junho de 2020. Eu, Rúbia Franzao
Ferreira, Escrivã de Policia, Masp: 1060994-9, Membro da Comissão
o digitei.
Jose Humberto Alves
Renach: 756869898
Processo: 9011980, Portaria Punitiva: 553508- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Thiago Araujo Evangelista
Renach:
3789544636
Processo: 9012027, Portaria Punitiva: 553512- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Gustavo Dantas De Carvalho ,
Renach:
5823596836
Processo: 9012139, Portaria Punitiva: 553498- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Lucas Rissate Rezende ,
Renach: 4958457120
Processo: 9012183, Portaria Punitiva: 553498- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Hugo Rodrigues Souza , R e n a c h :
5120474055
Processo: 9012278, Portaria Punitiva: 553526- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Edgar Ribeiro Penido ,
Renach: 1957818772
Processo: 9012406, Portaria Punitiva: 553501- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Edgar Ribeiro Penido ,
Renach: 1957818772
Processo: 9012406, Portaria Punitiva: 553502- 2020-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
Bruno Luz Tannus ,
Renach: 4267106891
Processo: 9012490, Portaria Punitiva: 553533- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Raul Vitor Arantes Monteiro ,
Renach: 3758529880
Processo: 9012491, Portaria Punitiva: 553549- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Antonio Anderi Kehdi ,
Renach: 5335113075
Processo: 9012513, Portaria Punitiva: 553551- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Rony Borges Cruvinel ,
Renach: 2411968265
Processo: 9013015, Portaria Punitiva: 553555- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Fernando Borges De Almeida , R e n a c h :
2079520413
Processo: 9013184, Portaria Punitiva: 553567- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Jose Arnaldo Oliveira Mendonca De Moura , Renach: 5676764102
Processo: 9013212, Portaria Punitiva: 553559- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Diogo Do Prado Santana ,
Renach:
4294987959
Processo: 9013354, Portaria Punitiva: 553562- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Murilo Valoto ,
Renach: 6954609718
Processo: 9014122, Portaria Punitiva: 553563- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Juliana Eugenia Ximenes De Melo Sousa , Renach: 5059510946
Processo: 9014127, Portaria Punitiva: 553563- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Marcos Duilio Volpi ,
Renach: 4896316232
Processo: 9014164, Portaria Punitiva: 553589- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Fabricio Jose Souza Barbosa , R e n a c h :
4215712802
Processo: 9014176, Portaria Punitiva: 553590- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Jose Carlos Bezerra Dos Santos , Renach: 6611112249
Processo: 9014184, Portaria Punitiva: 553591- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Marcio De Sousa Rezende ,
Renach:
371997469
Processo: 9014208, Portaria Punitiva: 553579- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Jose Carlos Da Silva ,
Renach: 578639476
Processo: 9014229, Portaria Punitiva: 553581- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Jorge Ismar Ferreira ,
Renach: 2898909334
Processo: 9014531, Portaria Punitiva: 553606- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Moises Goncalves Campos ,
Renach: 3739582639
Processo: 9014534, Portaria Punitiva: 553606- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Gustavo De Alcantara Dias , Renach: 6054368902
Processo: 9014565, Portaria Punitiva: 553609- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Joao Batista Do Nascimento Filho , Renach: 4287672793
Processo: 9015873, Portaria Punitiva: 553610- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Joao Batista Do Nascimento Filho , Renach: 4287672793
Processo: 9015873, Portaria Punitiva: 553596- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Joao Batista Do Nascimento Filho , Renach: 4287672793
Processo: 9015873, Portaria Punitiva: 553596- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Joao Batista Do Nascimento Filho , Renach: 4287672793
Processo: 9015886, Portaria Punitiva: 553597- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Diego Jonas Assis Arantes , Renach: 4940341469
Processo: 9015890, Portaria Punitiva: 553599- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Marcos Vinicius Barbosa Camargos Ribeiro , Renach: 3591879355
Processo: 9015912, Portaria Punitiva: 553601- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Josimar Dias Goncalves , R e n a c h :
4889639568
Processo: 9015957, Portaria Punitiva: 553629- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Christiano Ferreira De Rezende , Renach: 2092440642
Processo: 9015978, Portaria Punitiva: 553631- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Everton Fernandes Oliveira , Renach: 6409578907
Processo: 9016013, Portaria Punitiva: 553648- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Alexandre Costa ,
Renach: 5305309503
Processo: 9016570, Portaria Punitiva: 553634- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Alexandre Costa ,
Renach: 5305309503
Processo: 9016575, Portaria Punitiva: 553635- 2020-Pai, Período De
Suspensão: 365 Dias.
Alexandre Costa ,
Renach: 5305309503
Processo: 9016578, Portaria Punitiva: 553651- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Maria Cristina Cardoso , Renach: 3871611467
Processo: 9017260, Portaria Punitiva: 553637- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Wesley Pereira Da Costa , Renach: 3418767152
Processo: 9017295, Portaria Punitiva: 553642- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Agnaldo Dias Da Silva ,
Renach:
2216067324
Processo: 9017339, Portaria Punitiva: 553655- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Agnaldo Dias Da Silva ,
Renach:
2216067324
Processo: 9017343, Portaria Punitiva: 553656- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 60 Dias.
Ernane Flauzino Campos ,
Renach: 384710009
Processo: 9017348, Portaria Punitiva: 553668- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
Carlos Delfino Silva , R e n a c h :
3550500003
Processo: 9017798, Portaria Punitiva: 553670- 2020-PAI, Período de
Suspensão: 365 Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor Thallys Rodrigues Chaves Soares
CNH
054589003-19
Processo
9585995
Data/Hora
28/04/2018 21:00
Placa
HEM-4577
AIT
AC00969601
Artigo
CTB 165
Condutor
Fernando Malaquias Cupertino
CNH
051904637-54
Processo
9503787
Data/Hora
13/05/2015 14:20
Placa
HFJ-9298
AIT
AA03753812
Artigo
CTB 244*V
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - PAP
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo da INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queira, apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias a contar desta publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na
Delegacia de Polícia Civil, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº330
- Centro, CEP 34240-000, Santos Dumont-MG, de 09h às 12h e das
14h às 18h, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei
9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação no exame, conforme disposto no artigo 268, Inciso II do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB (Lei 9.503/1997), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Sebastião Alves da Costa
Renach: 6341656-85
Processo: 9427047 Art:261 CTB
376 cm -15 1375725 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºBBM-RESUMO DE CONVENIO.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Almenara/MG. Espécie: 2º Termo de Convênio. Objeto: estabelecimento de condições
de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo
CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de Combate a Incêndio, Busca
e Salvamento, Resgate e Defesa Civil no Município de Almenara/MG
e região.. Almenara, 13 de julho de 2020. Signatários: Luciano Barbosa
de Souza, Maj BM - Comandante do 6º BBM e Ademir Costa Gobira Prefeito Municipal de Almenara/MG.
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICON° 1401460000033/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para Contratação e execução de serviços de manutenção de equipamentos de sonorização da
BIOS(Bombeiro Instrumental Orquestra Show) BM Complexo Pampulha, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do
quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 29
dia 28/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM,
à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através
do e-mail [email protected] o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
6 cm -15 1375712 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
JOÃO
DO
NASCIMENTO 012.713.316-08 FAZENDA TRÊS PODERES
96,3974
CONFRONTANTE
NÃO IDENTIFICADO
RODRIGUES
– GLEBA A e B
AZENI RODRIGUES NUNES, ANTÔNIO
JOSÉ LAURIANO DE MORAIS
076.639.036-50 FAZENDA COQUEIRAL
69,1963 SANTANA DE SOUZA E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -15 1375708 - 1
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº9143363/2017.
Partes: SEAPA e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze)
meses, contados a partir de 15 de julho de 2020. Data de assinatura:
14/07/2020.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Diante da necessidade da AEST - Assessoria Estratégica, devidamente
justificada nos autos do presente processo e com base nas considerações constantes do Parecer Jurídico da ASJUR nº 185/2019 (9980676),
APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto nº 43.187/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal
nº 8.666/1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, a Contratação da
pessoa jurídica Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação de serviços de SUPORTE
TÉCNICO A AMBIENTE OPERACIONAL DE SERVIDORES,
SUPORTE TÉCNICO A INFRAESTRUTURA DE REDE E SEGURANÇA E SUPORTE TÉCNICO A AMBIENTES DE BANCO DE
DADOS. O valor da contratação é de R$ 20.280,00 (Vinte mil, duzentos e oitenta reais) e a vigência será de 12 (doze) meses a contar de sua
publicação, correndo a despesa pela seguinte dotação orçamentária: 12
31.20.122.701.2002.0001.33904003.0.10.1.
Belo Horizonte/MG, 14 de julho de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -14 1375269 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 32/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Objeto: Cessão da servidora Maria Cristina de Marco
Meniconi Rezende, Masp 900.995-2, com ônus do cargo efetivo para
o cedente, mediante ressarcimento pelo cessionário. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura: 10/07/2020
2 cm -15 1375740 - 1
TERMO DE CESSÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 14/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Itamarandiba Objeto: Quatro (04)
enxadas rotativas, quatro (04) carretas agrícolas conforme consta na
cláusula primeira. Valor: R$ 58.181,80 (Cinquenta e oito mil cento e
oitenta e um reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 14/07/2020 .
TERMO DE CESSÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 17/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Caetanópolis Objeto: Uma carreta
agrícola, uma enxada rotativa conforme consta na cláusula primeira.
Valor: R$ 14.545,45 (Quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais
e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 14/07/2020 .
TERMO DE CESSÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 19/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Santa Vitória Objeto: Uma roçadeira,
umtrator agrícola, uma picadeira ensiladeira
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 110.240,00 (Cento e
dez mil duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 14/07/2020 .
TERMO DE CESSÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 20/2020 .
Partes: SEAPA e o Município de Coromandel Objeto: Cessão de uma
Uma grade aradora de arrasto , umtrator agrícola, um distribuidor de
calcário conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 102.499,50
(Cento e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 14/07/2020 .
TERMO DE CESSÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 21/202 0.
Partes: SEAPA e o Município de Minas Novas Objeto: três (03) enxadas rotativas, três (03) carretas agrícolas, três (03) grades niveladoras
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 59.128,35 (Cinquenta
e nove mil cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). Data de
assinatura: 14/07/2020 .
8 cm -15 1375697 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Cessionário: Município de Palma. Instrumento: Termo de cessão de
uso 41/2020. Objeto: cessão de uso gratuito de bem ao Município, por
parte da Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de lei, nº patrimonial
131911, para apoio ao desenvolvimento de atividades do setor da pecuária leiteira e melhoria da qualidade do leite. Vencimento: 31.12.2025.
Valor-dotação R$9.000,00 – contrato de repasse federal 881468/2018.
Data 26.06.2020.Locador: Krásis Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Instrumento: Termo aditivo 06 ao contrato G0034.2.10.5863.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de locação original, unidade gestora Uregi São João del Rei. Vencimento: 13.06.2021. Valor estimado-dotação R$54.000,00 – 3041.20.
606.119.4400.001.339020.74.1.0. Data 13.06.2020.
02- Contratado: Navinet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de Internet banda larga, para escritórios locais da contratante, pertencentes à Uregi de Lavras. Vencimento: 26.06.2021. Valor estimado-dotação R$6.480,00 – 3041.2060
6.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 26.06.2020.
03- Contratado: Laboratório São Judas Tadeu Ltda. ME. Instrumento:
4º termo aditivo ao contrato G0033.2.07.7129.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo do contrato original retrocitado, unidade
gestora, Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor estimado-dotação: conforme contrato original – 3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data 25.06.2020.
04- Contratado: Nortelab Eireli – ME. Instrumento: 4º termo aditivo ao
contrato G0033.2.07.7127.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses,
o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi
de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor-dotação: conforme
contrato original – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data
25.06.2020.
05- Donatário: Município de Conceição das Alagoas. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de doação de bem M0001.3.18.10760.00. Objeto: retificação de erro de digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor
branca. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
06- Donatário: Município de Silvianópolis. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10753.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
07- Donatário: Município de Baependi. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de doação M0001.3.18.10759.00. Objeto: retificação de erro de digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição
para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotaçao: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
08- Donatário: Município de Turvolândia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10756.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
09- Donatário: Município de Cordislândia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10764.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
10- Contratado: Laboratório Lassan Ltda. ME. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato G0033.2.07.7128.00. Objeto: prorrogar, por mais
12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora,
Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 26.06.2020.
11- Donatário: Município de Riachinho. Instrumento: Termo 10884
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município,
por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais, fins agrícola, visando
a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do
Município.Valor-dotação R$56.137,49 – doação pessoa jurídica. Data
22.06.2020.
12- Donatário: Município de Tumiritinga. Instrumento: Termo 10882
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de bens patrimoniais de fins agrícola, visando
a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do
Município. Valor-dotação R$1.277,20 – doação pessoa jurídica. Data
22.06.2020.
13- Donatária: Associação Florestalense de Agroecologia – AFLORA.
Instrumento: Termo 10880 de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação à Associação, por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais
para fins agrícola, visando a execução de ações de desenvolvimento
da atividade agropecuária na Comunidade. Valor R$12.730,82/EP. Data
29.06.2020.
14- Donatário: Município de Ibiraci. Instrumento: Termo 10881 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais, para fins de inseminação artificial, para ações de desenvolvimento da pecuária bovina
do Município. Valor-dotação R$1.508,29-EP. Data 25.06.2020.
15- Partícipes: Município de Angelândia, Emater-MG. Instrumento:
Termo de reconhecimento de dívida. Objeto: reconhecimento e comprometimento, por parte do Município, de pagar a Emater-MG a importância de R$12.785,01, referente repasses remanescentes a menor
feito pelo Município, relativo ao convênio de prestação de serviços de
ATER no meio rural do Município. Vencimento: 26.06.2021. Valordotação R$12.785,01- 100201.20608.0035.2095.33.30341.00. Data
26.06.2020.
16-Donatário: Município de Carvalhópolis. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de doação 10762 de bens M0001.3.18.10762.00. Objeto:
retificação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a
descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valordotação: sem ônus financeiro. Data 26.06.20.
17- Donatário: Município de Aguanil. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10761 de bens M0001.3.18.10761.00. Objeto: retificação da
descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
18- Donatário: Município de Ijaci. Instrumento: 1º termo aditivo ao de
doação 10749 de bens M0001.3.18.10749.00. Objeto: retificação da
descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
19- Donatário: Município de Virgem da Lapa. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de doação 10758 de bens M0001.318.10758.00. Objeto: retificação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valordotação: sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
20- Donatário: Município de Ingaí. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10750 de bens M0001.3.18.10750.00. Objeto: retificação da
descrição de bem doado motocicleta, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start, cor branca. Valor-dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
21- Donatário: Município de Itutinga. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10766 de bens M0001.3.18.10766.00. Objeto: retificação da
descrição de bm doado motocicleta, passando a ser a correta: motocicleta Honda CG 160 – cor branca. Valor-dotação: sem efeito financeiro.
Data 26.06.2020.
22- Cessionário: Município de Sericita. Instrumento: Termo 57/2020 de
cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por parte da
Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícola, para utilização em apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município. Valor-dotação R$108.274,99 – Contrato de repasse
federal 872631/2018. Data 25.06.2020.
23- Donatário: Associação do Projeto de Assentamento Pastorinhas.
Instrumento: Termo 10891 de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 microtrator
e 01 carretinha, para uso em ações de desenvolvimento da atividade
agropecuária na Comunidade. Valor-dotação R$11.451,95 – EP. Data
30.06.2020.
24- Cessionário: Município de Vargem Alegre. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9634.00. Objeto: cessão gratuita de
uso ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, para uso na área rural da agricultura fami-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007152339080129.