TJMG 17/07/2020 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 38/2020
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público o adendo ao Processo de Licitação nº 53/2020,
Pregão Eletrônico 38/2020, que tem por objeto: O registro de preços
para aquisição de fraldas geriátricas. Valor estimado R$ 20.419,00
(vinte mil, quatrocentos e dezenove reais). Início do recebimento das
propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia
20/07/2020. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 29/07/2020. Início da sessão
de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 29/07/2020. Referência de
tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do
Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected].
br e [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/
licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira/ Eduardo
José Alves de Oliveira- Prefeito
4 cm -16 1376137 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS.
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 006/2020.
Objeto: Contratação de empresa, por menor preço, para execução de
obras de pavimentação de trecho da Rua São Bento, no Centro, Zona
Urbana e Rua Principal na Comunidade de Santa Rita, Zona Rural,
Braúnas/MG. Abertura: 04/08/2020 às 09hrs. Edital disponível no
site www.braunas.mg.gov.br link licitações ou na Prefeitura, Rua São
Bento nº 421, Centro, Braúnas-MG, das 11 as 16 horas. Informações
(33) 3425-1155. Josué C. Santana – CPL.
2 cm -16 1376014 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
P.L N.º 059/2020 – DIS. N.º 031/2020 - O Município de CAPARAÓ
MG, torna público nos termos do art. 26 e art 61,P.U, da Lei 8.666/93,
a RATIFICAÇÃO do P.L N.º 059/2020 – Dispensa n.º 031/2020 – Cujo
objeto é: Contratação de empresa especializada para a execução de obra
de Construção da Rede Pluvial da Rua Artur Amaral até a Rua Sebastião Simioni com base no art. 24 IV da Lei nº 8.666/93. Empresa Contratada: Construtora Caputira LTDA, CNPJ nº: 07.262.814/0001-43 no
valor global de R$ 14.368,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta e oito
reais), contrato nº 063/2020 assinado em 15 de julho de 2020. A vigência do contrato é de 01 (um) mês - Cristiano Xavier da Costa – PREFEITO Municipal. 15 de julho de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
– AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
–P.L N.º 058/2020 – DIS. N.º 030/2020 - O Município de CAPARAÓ
MG, torna público nos termos do art. 26 e art 61,P.U, da Lei 8.666/93,
a RATIFICAÇÃO do P.L N.º 058/2020 – Dispensa n.º 030/2020 – Cujo
objeto é: Contratação de empresa especializada para a execução de obra
de Construção de Aterro da Cabeceira da Ponte Fazenda Mascote - Córrego Boa Vista com base no art. 24 IV da Lei nº 8.666/93. Empresa
Contratada: Construtora Caputira LTDA, CNPJ nº: 07.262.814/0001-43
no valor global de R$ 9.726,87 (nove mil, setecentos e vinte e sete reais
e oitenta e sete centavos), contrato nº 062/2020 assinado em 15 de julho
de 2020. A vigência do contrato é de 01 (um) mês - Cristiano Xavier da
Costa – PREFEITO Municipal. 15 de julho de 2020.
3 cm -16 1376105 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020,
tipo menor preço por item. Licitação com itens exclusivos para ME,
EPP ou Equiparada. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar e ventiladores escolares em atendimento aos Termos de Compromisso PAR
nº 201600279, nº 201800105 e nº 201900946-5 firmados entre o Ministério da Educação – FNDE e o Município de Capinópolis. Início da
disputa do pregão eletrônico: 30/07/2020 às 13h00min. Edital nos sites:
www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo
telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG, 16/07/2020, Lucas Victor
Silva e Souza. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Extrato de 8º
Termo aditivo ao contrato de locação nº 001/15. Partes: MC e Jacilda
Pereira Duarte Silva. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais 06(seis) meses. Vigência atual: 01/07/2020 a 31/12/2020. Data
do aditivo: 30/06/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Extrato de 6º
Termo aditivo ao contrato 022/16. Partes: MC e Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão do Pontal do Triângulo Ltda-Sicoob Credipontal.
Objeto: Acréscimo de 25% no valor do contrato original. Valor do aditivo: R$ 4.500,25. Data do aditivo: 30/06/2020.
5 cm -16 1376124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2020
Processo LicitatórioNº 087/2020, objetivando “Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de derivado de petróleo (Emulsão Asfáltica- RL-1C), destinado à recomposição de ruas e avenidas do Município de Carlos Chagas/MG”, conf. especificações do Anexo I do edital, que estará disponível a partir do dia 17/07/2020 através dos sites
www.carloschagas.mg.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br
com Credenciamento a partir das 08:30 (Oito horas e trinta minutos)
do dia 29/07/2020. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263.
Carlos Chagas (MG), 15 de julho 2020. Luna Rodrigues de Souza. Pregoeira Municipal.
3 cm -16 1375849 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG
AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME OU EPP
Processo Licitatório Nº 73/2020 Pregão Presencial nº 34/2020 do tipo
Menor Preço. Objeto: Registro de preço visando futuras e eventuais
aquisições de conjunto de boca de lobo padrão SUDECAP. Data da Sessão 30/07/2020 ás 13h00min horas. Consulta do Edital e maiores informações pelo tel.: 37-3544-1136, pelo site; www.cedrodoabaete.mg.gov.
br ou pelo e-mail [email protected]. Luiz Antônio
de Sousa - Prefeito de Cedro do Abaeté.
2 cm -16 1376127 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 035 /2020
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete RATIFICA a Dispensa nº
035/2020 (art. 24, IV, Lei nº 8.666/93 c/c art. 3º, Decreto Municipal nº
574/2020), visando à contratação de empresa para prestação de serviços
de confecção e instalação de barreiras de proteção, destinadas ao atendimento imediato dos diversos setores municipais que realizam atendimento ao público, devido ao surto Corona vírus (COVID-19), conforme
Decreto Municipal nº 574, de 16/03/2020, em favor da empresa: Star
Placas LTDA, CNPJ nº: 66.378.926/0001-12, item único, com o valor
unitário de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) e total de R$20.880,00
(vinte mil, oitocentos e oitenta reais).Conselheiro Lafaiete, 16/07/2020
– Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
/FMS – AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 208/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº.124/2020 - BANCO DO BRASIL 824475 – Objeto: Registro de
preços para aquisições futuras e eventuais de medicamentos diversos
para Assistência Farmacêutica Básica do Município de Divinópolis/
MG conforme Anexo I deste edital. Data e horário do recebimento das
propostas: até às 8:00 horas do dia 10/08/2020. Data e horário do início
da disputa: 8:45 horas do dia 10/08/2020. Disponibilização do edital e
informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.
divinopolis.mg.gov.br. Contato: (37) 3229-6826. Divinópolis, 16 de
julho de 2020. Karina Alves de Oliveira. Pregoeira.
3 cm -16 1376020 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RETIFICAÇÃO.PROCESSO LICITATÓRIONº.
061/2020– CONCORRÊNCIA Nº. 003/2020.
Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de rotina
para coleta, transporte e tratamento de resíduos de serviços de saúde
gerados no Município de Divinópolis/MG, com fornecimento de mãode-obra, materiais, equipamentos e demais serviços afins e correlatos,
abrangendo as diversas localidades do perímetro urbano, zona rural,
comunidades rurais e áreas urbanas isoladas. Comunicamos aos interessados que o edital foi retificado, ficando remarcada a sessão de abertura
dos envelopes para o dia 20/08/2020 às 13h:00min. A retificação encontra-se disponível no site:www.divinopolis.mg.gov.br. Divinópolis, 15
de Julho de 2020. Jonas de Alcantara Azevedo - Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
PENA - ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - MG torna público o
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2020,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2020 DISPENSA Nº 021/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção de pavimentação asfáltica e micro drenagem das ruas no Bairro Mãos Dadas,
na sede do Município de Conselheiro pena – MG, trecho da obra contendo 6.094,20 m², através de CONVÊNIO com o MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o regime de execução de empreitada integral por preço global, que consiste em execução da obra e fornecimento dos materiais
necessários para completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos em conformidade com as planilhas e projetos. Empresa
Contratada: KNH CONSTRUÇÕES MONTAGENS E LOCAÇÕES
EIRELI, CNPJ: 37.138.473/0001-60. VALOR DO CONTRATO: R$
464.906,11 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e seis
reais e oitenta e onze centavos). Eliana Gomes de Morais Andrade Prefeita Municipal.
AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, por intermédio da Prefeita Municipal, a Sra. Eliana Gomes de Morais Andrade, tendo em
vista o que consta do Processo n° 038/2020, torna público a todos os
interessados, o ADIAMENTO da sessão da Concorrência Pública n.º
001/2020, cujo objeto, é a Contratação de empresa especializada para
construção da Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário
do Município de Conselheiro Pena com o fornecimento de mão de obra
e materiais necessários para completa e perfeita implantação de todos
os elementos definidos, em conformidade com planilhas e projetos anexos, com abertura prevista para o dia 20 de julho de 2020 às 09:00h,
em virtude do exíguo prazo para análise de questionamentos ao edital.
Designando desde já nova data de abertura para o dia 03 DE AGOSTO
DE 2020, às 09:00h, no mesmo local.
8 cm -15 1375651 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA (MG)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 00021/2020
– Processo Administrativo nº 00051/2020 - Objetivando a aquisição de
um veículo zero quilômetro ambulância tipo A, simples remoção, tipo
furgoneta,conforme termo de compromisso nº 210/7112. As propostas
serão recebidas até as 09:30 horas do dia 30 de Julho de 2020. Cordislândia (MG), 16 de Julho de 2020. Marlene Monteiro de Oliveira
Pereira - Prefeita Municipal.
2 cm -16 1375857 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PAL 056/2020 PP 018/2020, Tipo Menor Preço por Item – Objeto:
Aquisição de 01 (Um) Caminhão Usado, com carroceria de madeira,
revisado, conservado, sendo no mínimo: Ano/Modelo entre 2008-2020,
kilometragem máxima de 150.000, diesel, 02 portas, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Obras Públicas. Abertura e Julgamento: 31/07/2020 às 09:00 hrs. PAL 057/2020
PP 019/2020, Tipo Menor Preço por Item – Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento de 02 (Dois) veículos automotores minivan 7 lugares, novo, Zero km, fabricado, no máximo, há 6 (seis) meses,
com todos os acessórios mínimos obrigatórios, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde. Abertura e Julgamento: 31/07/2020 às
14:00 hrs. Maiores Informações/ TEL (33) 37351232/1492 - Solicitação de Edital pelo email: [email protected] ou através
do site: www.coronelmurta.mg.gov.br – Poliana Alves Cassimiro Oliveira – Pregoeira.
4 cm -16 1375807 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS
PROC. LICIT: 52/2020
Tomada de Preço nº 05/2020. Objeto: contratação de empresa para realizar serviços de reforma do edifício palácio jubileu de prata do município de Cristais/MG, critério de aceitabilidade: menor preço global, com
abertura das propostas no dia 31/07/2020 às 9h. na Sede desta Prefeitura, situada à Pç. Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, nº 01, Centro. Mattheus Henrique Rogana – Presidente da CPL (e-mail: [email protected]; telefone (35)3835-2202). Data: 16 de julho de 2020.
2 cm -16 1375955 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALIA
PROC. LICITATÓRIO Nº 020/2020,
Tomada de Preços nº 003/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de construção de uma Capela Velório do Município de Cristália, através do convenio de saída nº 1301000651/2020/
SEINFRA que se celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município
de Cristália/MG, com finalidade a melhoria na infraestrutura municipal, conforme especificações constantes do edital. Credenciamento:
03/08/2020, 09h. Cristália/MG, 16 de julho de 2020. Presidente CPL
Rafael Máximo da Fonseca. Site: .
3 cm -16 1375987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
EXTRATO DO CONTRATO DA ATA Nº 216/2020
Pregão presencial. Objeto: Contratação de empresa especializada em
aquisição de UTI, referente ao processo licitatório nº 021/2020. CONTRATADO: Plg distribuidora de produtos hospitalares eireli, CNPJ:
34.444.108/0001-95, valor de R$27.000,00. Delta, 15 de julho de 2020.
Suliene Rodrigues da Silva Santos. Gestora de Contratos.
2 cm -16 1375808 - 1
3 cm -16 1375994 - 1
3 cm -16 1376010 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG
PROCESSO LICITATÓRIO N° 079/2020
na modalidade Tomada de Preços n° 005/2020. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e recapeamento asfáltico em CBUQ, em trechos das Ruas
Caetés, Rui Barbosa e Irmã Inês, localizadas nos Bairros São José, Centro e São Sebastião, nos termos do Convênio N.º 1491000413/2020,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Dores do Indaiá-MG,
a ser realizado no dia 05/08/2020 às 08:30 horas. Informações podem
ser obtidas no setor de Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (37)
3551-4243 (ramal 206) ou por e-mail [email protected].
br. Dores do Indaiá, 16 de julho de 2020.
3 cm -16 1375846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG.
PREGÃO Nº. 023/2020.
Fará realizar às 09h00min do dia 04 de Agosto de 2020, em sua sede
na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade PP,
tipo menor preço global, visando a aquisição de Caminhão compactador de resíduos sólidos, 0 KM, montado. Edital completo e maiores
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura ou pelo e - mail
[email protected]. Marcos Além de Oliveira – Prefeito Municipal.
2 cm -14 1374753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
TERMO DE ANULAÇÃO
Termo de anulação de licitação concorrência nº 001/19 diante de vícios
de ilegalidade do ato.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº
335, de 12 de setembro de 2017, e,
CONSIDERANDO a denúncia do edital apresentada ao Tribunal de
Contas de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a procedência da denúncia e prolação do acordão
declaratório da nulidade da Concorrência pelo TCE/MG; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei 8.666/93 que dispõe
sobre a anulação de procedimento licitatório diante de vícios de ilegalidade do ato, que impõem sua invalidação;
RESOLVE
ANULAR o Processo de nº 016/2019, que originou a Concorrência nº
001/2019 cujo objeto é a contratação empresa especializada em serviços de coleta manual de resíduo solido urbano RSU e coleta de resíduo
solido de saúde RSS, bem como transporte até o local de disposição
final dos resíduos no Município.
Ressalta-se que a anulação do procedimento licitatório por motivo de
ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no
parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93, ou seja, a nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este
houver executado até a presente data, se for o caso.
Esmeraldas (MG), 16 de julho de 2020.
Edson Vieira da Cruz
Secretário de Planejamento e Gestão
6 cm -16 1375891 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2020 - PROCESSO Nº 042/2020.
Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos pesados
com operador (trator de esteiras) para serviços básicos de operação,
manutenção e recuperação do aterro municipal. Vencedor:
Construtora e Empreendimentos Zurique Ltda no valor total de R$
242.352,00. Homologada nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei
10.520/02 c/c art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93 em 16/07/2020.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
3 cm -16 1375904 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA:
DISPENSA Nº 052/2020 – Processo nº 164/2020. Fundamentação: Art.
24, IV da Lei 8.666/93 Objeto: Contratação em caráter emergencial de
empresa especializada em prestação de serviços de sonorização do tipo
“Propaganda Volante” para atender a Secretaria de Saúde de Esmeraldas na ações referente ao enfrentamento da COVID-19. Valor Total:
6.000,00. Ratificada em: 16/07/2020.
2 cm -16 1375888 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO
EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 54/2020
Convite nº 01/2020, objeto: Contratação de empresa especializada para
Calçamento, drenagem pluvial da Rua Antônio Balbino dos Anjos, em
conformidade com projetos e especificações, provenientes do Convênio n. 1301000209/2020/SEGOV. Empresa IRP CONSTRUTORA
EIRELI EPP, CNPJ 11.916.272/0001-52, vencedor com valor global de
R$ 211.990,92. Contrato assinado em 16/07/2020. Vigência de 06(seis)
meses a partir da ordem de serviços. José Geraldo de Mattos Bicalho
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
O Município de Confins/MG, comunica a Retificação da data do Pregão
Eletrônico nº 001/2020 - Processo Licitatório nº 143/2020. ONDE-SE
LÊ: “A data do Certame se realizará no dia 24 de julho de 2020 às
10:30h”; LEIA-SE: A data do certame se realizará no dia 30 de julho de
2020 às 10:30h. Licitação na modalidade cujo objeto é a Contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todo Sistema de
Iluminação Pública Municipal, Urbana, Rural e Distrital, contratação
serviço de Call Center para recepção e despacho dos serviços de manutenção do Sistema de Iluminação Pública, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos, conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços. O Edital poderá ser visualizado no link:
https://www.confins.mg.gov.br/portal/editais/1 do Portal do Município
através do site: www.confins.mg.gov.br - Licitação - Portal do Cidadão.
Mantém-se inalteradas as demais condições da publicação Tel. de contato: (31) 98873-7126. Antonieta Moreira da Silva Belo - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
– AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº. 200/2020, Concorrência Pública nº. 006/2020,
tipo menor preço. Constitui objeto desta licitação a contratação de
empresa para a execução das obras de construção do CMEI Tipo “1”
no bairro Jardim da Oliveiras no município de Divinópolis/MG. A
abertura dos envelopes dar-se-á no dia 25 de agosto de 2020 às 13:00
horas. Na sala de licitações desta Prefeitura à Av. Paraná nº. 2.601 - 3º.
Andar, sala 315, São Jose CEP: 35.501-170, Município de Divinópolis-MG. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de
segunda a sexta-feira, de 07:00 horas às 18:00 horas, no endereço acima
mencionado 3º. Andar, sala 313. Quaisquer informações poderão ser
obtidas no endereço acima mencionado ou pelo sitewww.divinopolis.
mg.gov.br, informações e esclarecimento pelo telefone (37) 3229-8127
/ 3229-8128 ou pelo e-mail, [email protected]. Divinópolis, 16
de julho de 2020. Jonas de Alcantara Azevedo. Presidente da Comissão de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2020
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares torna
público o Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 000067/2020, PAC
000334/2020, “Menor Preço Por Item - Pregão” referente à aquisição
de material de construção para manutenção preventiva e corretiva em
unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares - MG.. Os interessados poderão obter informações na
R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 32754701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através
do site http://www.valadares.mg.gov.br - Data do Pregão: 04 de agosto
de 2020. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e
início da sessão: 14:00. Governador Valadares, 16 de julho de 2020.
José Eustáquio Natal- Secretário Municipal de Administração.
4 cm -16 1376169 - 1
4 cm -16 1376086 - 1
4 cm -16 1375872 - 1
3 cm -16 1375936 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Guanhães/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada
de Preços n° 009/2020, Processo Licitatório nº 075/2020 – Objeto:
Contratação de empresa do ramo pertinente para realização da reforma
da unidade do programa Saúde da Família – PSF unidade Colina Verde
em Guanhães/MG, no dia 04/08/2020 às 09:00 h. O edital e anexos
estão à disposição de interessados no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Guanhães, localizada na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, Centro, das 14:00 h às 18:00 h, no site: www.guanhaes.
mg.gov.br, ou solicitado pelo e-mail: [email protected].
Maiores informações pelo telefone (33) 3421-1501. Stanley Ferreira
Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
4 cm -16 1375991 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Guanhães/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada
de Preços n° 010/2020, Processo Licitatório nº 076/2020 – Objeto:
Contratação de empresa do ramo pertinente para realização da reforma
da unidade do programa Saúde da Família – PSF unidade Agroder em
Guanhães/MG, no dia 04/08/2020 às 14:00 h. O edital e anexos estão à
disposição de interessados no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Guanhães, localizada na Praça Néria Coelho Guimarães,
nº 100, Centro, das 14:00 h às 18:00 h, no site: www.guanhaes.mg.gov.
br, ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores
informações pelo telefone (33) 3421-1501. Stanley Ferreira Pimentel
de Sena – Pregoeiro Oficial.
4 cm -16 1376035 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Guanhães/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada
de Preços n° 011/2020, Processo Licitatório nº 077/2020 – Objeto:
Contratação de empresa do ramo pertinente para realização da reforma
da unidade do programa Saúde da Família – PSF unidade Alvorada em
Guanhães/MG, no dia 05/08/2020 às 09:00 h. O edital e anexos estão à
disposição de interessados no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Guanhães, localizada na Praça Néria Coelho Guimarães,
nº 100, Centro, das 14:00 h às 18:00 h, no site: www.guanhaes.mg.gov.
br, ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores
informações pelo telefone (33) 3421-1501. Stanley Ferreira Pimentel
de Sena – Pregoeiro Oficial.
4 cm -16 1376055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2020. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Guanhães/MG torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada
de Preços n° 012/2020, Processo Licitatório nº 078/2020 – Objeto:
Contratação de empresa do ramo pertinente para realização da reforma
da unidade do programa Saúde da Família – PSF unidade Vermelho em
Guanhães/MG, no dia 05/08/2020 às 14:00 h. O edital e anexos estão à
disposição de interessados no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Guanhães, localizada na Praça Néria Coelho Guimarães,
nº 100, Centro, das 14:00 h às 18:00 h, no site: www.guanhaes.mg.gov.
br, ou solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores
informações pelo telefone (33) 3421-1501. Stanley Ferreira Pimentel
de Sena – Pregoeiro Oficial.
4 cm -16 1376045 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS 003/2020, PROCESSO 048/2020.
A Prefeitura Municipal de Guaraciaba torna público que o procedimento
de licitação realizado através do Processo 048/2020, Tomada de Preços
003/2020, para Contratação de empresa especializada para execução de
obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Principal
da Comunidade do Café, no município de Guaraciaba/MG, conforme
convênio de nº 1471000809/2018, firmado com o Governo do Estado
de Minas Gerais, de acordo com as especificações constantes no projeto
básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, foi adjudicado e homologado em favor da empresa LM
Construções e Pavimentações – EIRELI, CNPJ 01.631.484/0001-30,
pelo valor total de R$ R$ 140.128,52 (cento e quarenta mil, cento e
vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).Guaraciaba, 03/06/2020.
Gustavo Castro de Andrade -Prefeito Municipal.
4 cm -16 1375935 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório: 39/2020. OBJETO: Aquisição de teste rápido para
COVI 19, materiais e equipamentos médico hospitalares destinados ao
enfrentamento emergencial de saúde pública internacional de combate a
pandemia do COVID 19 em Guimarânia/Mg, cujas especificações detalhadas encontram-se no anexo I que acompanha o edital. ABERTURA:
30/07/2020 às 09:00 horas no site da licitanet. O edital e a proposta
digital podem ser retirados no site do município no endereço:www.guimarania.mg.gov.br editais municipais, portal da licitanet: www.licitanet.com.br ou pessoalmente por qualquer interessado no setor de licitações na Rua Guimarães, nº 280. Informações: 34-3834-2000.
ATO EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório: 33/2020. Modalidade: Dispensa Nº 04/2020.
Objeto: Contratação de empresa para execução de projeto de iluminação do Cemitério Municipal e melhoria da iluminação de ruas da
zona urbana, conforme projeto anexo. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ: 18.602.052/0001-01.
CONTRATADO: DAMASCENO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:
18.097.208/0001-36. Contrato Nº 59/2020. Valor: R$ 31.740,00. Vigência: 26.06.2020 A 31.12.2020. Data da assinatura: 26.06.2020.
ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo de Adesão Externa nº 09/2019. OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual contratação de sociedade empresária especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção corretiva e preventiva de todo sistema de iluminação pública
de cada um dos municípios consorciados ao CIMANS, englobando o
perímetro urbano, zona rural e bairros mais afastados (antes conhecidos
como distritos), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão
de obra. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: DAMASCENO
CONTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.097.208/0001-36. Contrato nº
132/2019. 1º Termo Aditivo. Nova Vigência: 15.07.2020 A 15.07.2021.
Data da assinatura: 15.07.2020. Fundamento Legal: Artigo 57 e 65
inciso II da Lei 8.666/93. Guimarânia/MG, 16 de julho de 2020. Adílio
Alex dos Reis. Prefeito.
8 cm -16 1375910 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 129/2020 CP 003/2020
A CPL julga habilitada a empresa ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e comunica a suspensão da presente sessão para análise da
proposta comercial apresentada.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007162102200211.
1 cm -15 1375704 - 1