TJMG 17/07/2020 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Julho de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Betim E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 801992-9, Luzia
Diniz de Almeida Pires, PEBIH, cargo 01, por motivo de incorreção na datas das vigências, do 1º e 2º quinq. Ato nº 66/2013, public.
em 15/3/2013, onde se lê: ... ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 5/12/1997, leia-se: ... ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
1º/2/2006, data do efetivo exercício, onde se lê: ... ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 28/4/2004, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 1º/2/2006, data do efetivo exercício.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº. 34.483
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 303/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação de reconhecimento da Especialização Técnica de Nível
Médio em Enfermagem do Trabalho ministrada pelo Centro Educacional Visão, situado no município de João Pinheiro.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento da Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho ministrada pelo Centro Educacional Visão, de João
Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PROCESSO Nº 32.946
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 304/2020
APROVADO EM25.6.2020
Reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária Integrado à EJA
da Alternância – Ensino Médio em funcionamento na Escola Família
Agrícola Paulo Freire, no município de Acaiaca, mantida pela Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – AMEFA.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso
Técnico em Agropecuária Integrado à EJA da Alternância – Ensino
Médio, ofertado pela Escola Família Agrícola Paulo Freire, situada na
Comunidade de Boa Cama, Rodovia MG 262, Km 26, zona rural do
município de Acaiaca, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PROCESSO Nº. 29.456
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 305/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico
em Enfermagem, concomitante e subsequente ao Ensino Médio, com
possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de
Auxiliar de Enfermagem, ministrada pelo CEFEMG – Centro de Formação em Enfermagem de Minas Gerais, situado no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
da habilitação profissional de Técnico em Enfermagem, concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, com possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrada pelo CEFEMG – Centro de Formação em Enfermagem de Minas
Gerais, de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PROCESSO Nº 34.696
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 306/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Recredenciamento da entidade Eldorado Sistema de Ensino EIRELI –
ME e renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Análises Clínicas e Técnico
em Farmácia ministrados pelo Centro Educacional Conceição Ferreira
Nunes – CECON, no município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Eldorado Sistema de Ensino EIRELI – ME e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento dos Cursos Técnicos em Enfermagem, em Informática, em Análises Clínicas e em Farmácia ministrados pelo Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes – CECON, de
Divinópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PROCESSO Nº 33.099
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 307/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Fausto Avellar Ltda
– CEFA e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio ministrados pelo Centro Educacional Fausto Avellar –
CEFA, de Santo Antônio do Amparo.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Centro Educacional Fausto Avellar Ltda – CEFA e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Centro Educacional Fausto Avellar – CEFA, de Santo Antônio do
Amparo, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio em relação ao recredenciamento da entidade Centro Educacional Fausto Avellar Ltda – CEFA e se manifesta favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Centro Educacional Fausto Avellar – CEFA, de Santo Antônio do
Amparo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 39.712
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
PARECER Nº 308/2020
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Médio ministrados pelo CESU – Centro de Estudos
Supletivos Padre Evaristo Afonso, no município de Araxá.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do curso de EJA – Ensino Médio ministrado pelo CESU – Centro de
Estudos Supletivos Padre Evaristo Afonso, de Araxá, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Gabriel Leite Mendes – Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à renovação do reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pelo CESU – Centro de Estudos
Supletivos Padre Evaristo Afonso, de Araxá, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
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INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ:
04.654.861/0001-44; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.,
CNPJ: 52.202.744/0001-92; 42.900.316/0001-80; e DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ: 04.889.013/0001-14;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de
06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de
Minas Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARSCoV-2; VIGÊNCIA: 06 meses contados da publicação do extrato do
contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 973.222,36.
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 03 / 2020 - 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0002918/2020-25
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento
de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR RESPIRATÓRIOS para
os órgãos participantes do Registro de Preços. BENEFICIÁRIOS:
ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP,
CNPJ: 05.336.395/0001-11; CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - LTDA,
CNPJ: 61.418.042/0001-31; DORMED HOSPITALAR EIRELI EPP, CNPJ: 01.505.499/0001-51; INTENSIVEMED IMPORTACAO
E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 02.937.303/0001-60; MASTERMED COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ: 02.662.841/0001-90; MED
CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.874.929/0001-40; MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, CNPJ:
08.245.855/0001-94; e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
S.A, CNPJ: 52.202.744/0001-92. ENQUADRAMENTO LEGAL:
Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de
MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada
pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 06 meses
contados da publicação do extrato do contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 705.270,20.
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 197 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professora
ALDA APARECIDA VIEIRA MOURA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de
2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração de titulação, a contar de
15/07/2020, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
a seguinte servidora:
Masp 11416005 - Danielle Ferreira de Souza; adm. 02 e 03.
ATO Nº 198 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professora
ALDA APARECIDA VIEIRA MOURA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora:
PARA O PERÍODO DE 15/07/2020 A 31/12/2020
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
Masp 11416005 - Danielle Ferreira de Souza; 26h/a e 34h/a.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2020. REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da
CE/1989 ao(a) servidor (a): Laura Alves de Araújo, MASP: 1.018.716-9,
referente ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, Nível 3, Grau M, a partir de 29/06/2020.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2020.
Alvimar José Tito.Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
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Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 28/2017 (9149731),
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar
do Governador e a sociedade empresária Trivale Administração Ltda.
Objeto: prorrogar a vigência do Instrumento Original por mais 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 19 de julho de 2020 e suprimir, aproximadamente, 7,19% (sete vírgula dezenove por cento) do valor anual estimado do contrato, na razão de R$5.181,59 (cinco mil cento e oitenta e
um reais e cinquenta e nove centavos). Valor anual estimado do contrato R$66.922,08. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos
e Vitor Flores de Deus.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo Contrato nº 9251998/2020 (Inf. 3987.00) celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador, e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: prestação de serviços de informática. Valor:
R$8.010,00 (oito mil e dez reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122
.705.2500.0001.3390.40.03.0.10.1. Vigência 12 (doze) meses a contar
de sua publicação. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos,
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
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Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010052019 (INF.3875)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
17.07.2020; atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de
Serviços PRODEMGE, conforme o subitem 4.13.1 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original, acrescer ao
contrato original o valor de R$ 45.194,04 (quarenta e cinco mil, cento
e noventa e quatro reais e quatro centavos) que corresponde a 19,31%
(dezenove inteiros e trinta e um centésimos por cento) em virtude da
readequação da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma; reduzir do contrato original o
valor de R$ 51.970,08 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta reais e
oito centavos) que corresponde a 22,21% (vinte e dois inteiros e vinte e
um centésimos por cento) em virtude da exclusão do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma – Aplicação de Gestão de Dados Abertos CKAN; alterar o nome da gerência responsável pela prestação do Serviço de Certificado de Servidor
Web conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 037/2019 de 30/10/2019; alterar subitem 1.3.1 - Especificidades do
contrato original, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, a
exclusão da Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa
Plataforma - Aplicação de Gestão de Dados Abertos; atualizar o subitem 3.1, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original. O valor
estimado para este Termo Aditivo é de R$ 226.369,08 (duzentos e vinte
e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e oito centavos) para o período de sua vigência. Dotação orçamentária: 1521.04.124.032.4056.0
001.339040.03.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus
aditivos, não alteradas pelo presente instrumento. Data da assinatura:
08/07/2020. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 02 / 2020 - 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0002853/2020-34
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição eventual e futura de ANTISSÉPTICOS para os órgãos participantes do Registro de Preços. BENEFICIÁRIOS: INDALABOR
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação para Registro de Preços nº 04 / 2020 - 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0002794/2020-75
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição
futura e eventual de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DISPOSITIVOS DE INFUSÃO para os órgãos participantes do Registro
de Preços. BENEFICIÁRIO: CIRURGICA FERNANDES, CNPJ:
61.418.042/0001-31; INTENSIVEMED, CNPJ: 02.937.303/0001-60;
B BRAUN, CNPJ: 31.673.254/0010-95; NACIONAL HOSPITALAR, CNPJ: 52.202.744/0001-92 e CREMER S.A, CNPJ:
82.641.325/0021-61; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do
art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art.
4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em
saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de
doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente
Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 06 meses contados da
publicação do extrato do contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
2.784.007,84.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 27 / 2020 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0003472/2020-05 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer DESFIBRILADORES
(Cardioversores) para o Hospital Campanha de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº 33 - Instramed Indústria Médico
Hospitalar LTDA, CNPJ 90.909.631/0001-10; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993,
combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual
de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada
pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses
contados da publicação do extrato do contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 283.320,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X LABORATÓRIOS B. BRUN SA - CNPJ
31.673.254/010-95; Processo de Compra 48 / 2020; Contrato nº
9255643 / 2020 0250073; OBJETO: Locação de bombas de infusão de
solução parenteral com fornecimento de equipos de infusão parenteral
para o Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp; Vigência: 03
(três) meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato;
Valor total estimado: R$ 161.355,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra 40/2020. UE: 1259662. PE
13/2020. Objeto: contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÂO, COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E
ESPECIALIZADA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS. Inicio
do encaminhamento das propostas: dia 17/07/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 28/07/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 27/2020; objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e montagem de sistema de segurança no Quartel PM de Jaíba/MG com fornecimento de materiais. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14h de 17/07/2020 até às 08h59min de 30/07/2020.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -16 1375890 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
33/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0004266/2020-04. Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza, para atender demanda das unidades da 2ª RPM, conforme especificações econdições estabelecidas
no Edital de Licitação e seus anexos. Propostas: Envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 30 de julho de 2020. www.compras.
mg.gov.br
2 cm -16 1376000 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS E ERRATA
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária: 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302
002 4002 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60
1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002
0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 421/2020 - Care Centro Avançado de Reabilitação
Ltda – Vigência: 22-06-2020 a 22-06-2025. 11ª RPM – Cont. nº 55/2020
- Hospital do Câncer do Norte de Minas Ltda – EPP- Vigência: 07-072020 a 07-07-2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 16/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM
ERRATA TORNANDO SEM EFEITO - 9ª RPM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 181 de
18/09/2019 e tornar sem efeito a rescisão unilateral da 9ª RPM – Cont.
n O41/2016 - Fisioterapia Santa Genoveva Ltda. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 16/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado/credenciado.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9253510/2020 de Serviço, firmado entre o
IPSM e o fornecedor A & F CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA inscrito sob o nº de CNPJ: 31.980.457/0001-33, Processo de Compra de
nº 2121003 000003/2020, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’água, conforme especificações relacionadas neste Contrato, bem
como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 02/2020-DAI/IPSM e em
seus anexos. Valor total: R$ 3.311,00. Vigência: 12 meses, a partir da
data de sua publicação. Dotação Orçamentária de nº: 2121.09.272.003.
4003.0001.339039.61.0.60.1. Assinatura: 16/07/2020. Signatários: pela
contratada Wanderson Pinheiro Soares, pela contratante Diretor de Previdência - Cláudio Roberto de Souza - Cel. BM QOR.
3 cm -16 1376244 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 03/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 16/07/2020.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Augusto Pádua Salas - Oftal- Clínica Médica
Contagem José
mologia - Eireli
12ª RPM – 17ª Cia PM Ind - João Monlevade
Município
Interessado
Categoria
J o ã o Clínica Odontológica Inove Eireli Clínica Odontológica
Monlevade
4 cm -16 1376246 - 1
ERRATAS EDITAL 05-2019- PJ - INABILITADOSO Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 130 de 27/06/2020 – onde SE LÊ:
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Zion
Centro
de
Medicina
EspeV;
VI; VII;
Belo Horizonte
cializada Ltda
XXVI.
– LEIA –SE
RMBH
Município
Belo Horizonte
onde SE LÊ:
RMBH
Itens Pendentes
Anexo II
I; II; III; IV;
Clínica de Saúde Medeiros V; VI; VII;
Coronel Fabriciano Yamagata Serviços de Reabi- IX; XIII; XVI;
litação Ltda
XX; XXVI e
Apêndices.
Município
2 cm -16 1375899 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 14ª Cia PM Ind/15 RPM x IBNET TELECOM LTDA ME.
Termo de Comodato nº 005/2020. Objeto: Um imóvel situado à Rua
Coronel Inácio Murta, nº 334, Bairro Alto Planalto no município de
Araçuaí/MG, com área de 4m², destinado exclusivamente à Polícia
Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de radio
transmissão no abrigo e na torre existentes no local. Vigência: 05(cinco)
anos, a partir da data de publicação.
2 cm -16 1375804 - 1
Interessado
– LEIA –SE
12 ª RPM – Ipatinga
Itens Pendentes
Anexo II
I;
II; III; IV;
Clínica de Saúde Medeiros V; VI;
VII; IX;
Coronel Fabriciano Yamagata Serviços de Reabi- XIII; XX;
XXVI
litação Ltda
e Apêndices.
Município
Interessado
onde SE LÊ:
RMBH
Município
São João Del Rei
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
III; IV; VI; VII;
XII; XV;
Cynthia Mairink Felix Da IX;
XVI;
XVII;
Silveira
XVIII; XXIV;
XXV; XXVI;
– LEIA –SE
13 ª RPM – 38 BPM – São João Del Rei
Município
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CPE/ULTRASERVER COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI.; Contrato Nº 9253481/2020; Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviço com fornecimento de material
para troca do telhado da 1ª Cia BPGd/PMMG. Valor: R$24.900,00;
Vigência: 16/07/2020 a 31/12/2020.
Itens Pendentes
Interessado
Anexo II
Zion Centro de Medicina Espe- III e V.
cializada Ltda
São João Del Rei
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
III; IV; VI; VII;
XII; XV;
Cynthia Mairink Felix Da IX;
XVI;
XVII;
Silveira
XVIII; XXIV;
XXV; XXVI;
Belo Horizonte – Data: 16/07/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 129 de 26/06/2020 – onde SE LÊ:
RMBH
Município
Ouro Preto
Itens
Pendentes
Anexo II
IX;
Clínica Odontologica Ouro- VII;
XXIV; XX;
donto Ltda
XXV.
Interessado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007162253040121.