TJMG 29/07/2020 - Pág. 20 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 29 de Julho de 2020
GUIMARANIA I SOLAR ENERGIA SPE S.A.
CNPJ: 24.440.015/0001-39
Limite
Franquia Prêmio
Cobertura
USD
USD
USD
Responsabilidade civil patronal
25.000.000 25.000
33.081
Responsabilidade civil geral
Responsabilidade civil de produtos
Responsabilidade civil por
contaminação
Prazo 09/12/2018 a 30/10/2019
Limite
Franquia Prêmio
Cobertura
USD
USD
USD
Danos materiais e perdas de
benefícios
41.608.350 1.600.000 89.398
Prazo 09/12/2018 a 30/10/2019
André Ricardo Dannemann - Contabilista responsável - Contabilista CRC-1SP274400/O-5
5HODWyULRGRDXGLWRULQGHSHQGHQWHVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Aos Administradores e Quotistas Guimarania I Solar Energia SPE
S.A. Rio de Janeiro - RJ
Opinião - ([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD*XLPDUDQLD
I Solar Energia SPE S.A. (Companhia), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimôQLR OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD*XLPDUDQLD
I Solar Energia SPE S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempeQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV´ 6RPRV LQGHSHQGHQWHV HP UHODomR j 6Rciedade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLV
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. AcreGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGD
para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes - $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD*XLPDUDQLD
,6RODU(QHUJLD63(6$SDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
DSUHVHQWDGDVSDUD¿QVGHFRPSDUDomRQmRIRUDPDXGLWDGDVSRU
nós ou por outros auditores independentes e, consequentemente, não
emitimos opinião sobre estas. Responsabilidades da Administração
HGDJRYHUQDQoDSHODVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVA Administração
é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonsWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessáULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
HUUR 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D$GPLQLVWUDomR
é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabo-

UDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D$GPLQLVWUDomR
pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVResponsabilidades do auditor pela auditoria das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV  Nossos objetivos são obter segurança
UD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
FRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODV
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações ¿QDQFHLUDV&RPRSDUWHGDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGR
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR
da auditoria. Além disso: Ɣ,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHse
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência
GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, IDOVL¿FDomR omissão ou representações falsas intencionais. Ɣ Obtivemos entendimento dos controles
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos

de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
H[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD Sociedade. Ɣ Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Ɣ Concluímos sobre a adequação do uso, pela
Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
HPUHODomRDHYHQWRVRXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿cativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLnião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional. Ɣ Avaliamos
D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿nanceiras, LQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados
H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV
GH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHYHQWXDOPHQWH
WHQKDP VLGR LGHQWL¿FDGRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV 5LR GH -DQHLUR
25 de junho de 2019. ERNST & YOUNG. Auditores Independentes
S.S. CRC-2SP015199/O-6 - Gláucio Dutra da Silva Contador CRC-1RJ090174/O-4.
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156 cm -28 1380249 - 1

3CAFFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÁPSULAS S.A. - CNPJ/MF nº. 19.675.900/0001-67
QR3DtV1HVWDRSRUWXQLGDGHDSURYHLWDPRVSDUDDJUDGHFHUDRVQRVVRV
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
acionistas pelo apoio ao empreendimento, e aos nossos colaboradores
Senhores Acionistas, atendendo as disposições legais e estatutárias, tepela dedicação e zelo sempre presentes. As Demonstrações Financeimos a satisfação de apresentar-lhes as Demonstrações Financeiras resuras completas, incluindo todas as notas explicativas e relatório dos
PLGDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
DXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV.30*HVWmRGLVSRQtYHLVQDVHGHGD&RPpublicadas para comparabilidade com os valores inerentes ao exercício
panhia. A Administração.
anterior, obedecendo os preceitos emanados da legislação ora em vigor
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Em milhares de Reais)
Passivo e patrimônio líquido
2019
2018
Ativo
2019
2018
Circulante
Circulante
Fornecedores
11.281 11.685
Caixa e equivalentes de caixa
15.381
29.305
 (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV


Contas a receber de clientes
12.515
3.526
Obrigações sociais e trabalhistas
427
428
Estoques
16.781
20.671
Impostos e contribuições a recolher
778
38
Impostos e contribuições a recuperar
910
7.061
Royalties a pagar
3.334 7.670
Imp. de renda e contribuição social a recuperar 2.117
2.412
Outros passivos circulantes
737
137
Outros ativos circulantes
335
353
21.773 19.959
48.039
63.328
Não circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
 
Não circulante
Impostos diferidos passivos
823
Impostos e contribuições a recuperar
6.412
561
Mútuos com partes relacionadas
23.676 43.902
Outros ativos não circulantes
1.984
1.792
77.152
94.048
Impostos diferidos ativos
509
Patrimônio Líquido
Imobilizado
66.234
61.448
Capital social
9.210 9.210
Intangível
12
Reserva de lucros
14.546 4.421
74.642
64.310
23.756 13.631
Total do ativo
122.681 127.638
Total do passivo e patrimônio líquido
122.681 127.638
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de Reais)
Capital social
Reserva de lucros
Lucros
Capital social Capital social Reserva
Reserva de Res.de Lucros (prejuízos)
 
VXEVFULWR DLQWHJUDOL]DU
OHJDO ,QFHQ¿VFDLV
DGLVWULEXLU DFXPXODGRV 7RWDO
Saldo em 31 de dezembro 2017
10.000
(790)
(738)
8.472
Lucro líquido do exercício
5.159
5.159
Reserva de subvenção governamental
1.750
(1.750)
Reserva legal
258
(258)
Reserva de lucros a distribuir
2.413
(2.413)
Saldo em 31 de dezembro 2018
10.000
(790)
258
1.750
2.413
- 13.631
Lucro líquido do exercício
10.125 10.125
 5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV




  

Reserva legal
506
(506)
Reserva de lucros a distribuir
6.770
(6.770)
Saldo em 31 de dezembro 2019
10.000
(790)
764
4.599
9.183
- 23.756
CONTEXTO OPERACIONAL
sas relações comerciais e o uso da tecnologia de produção que implica em
$&D൶,QG~VWULDH&RPpUFLRGH&iSVXODV6$ ³&RPSDQKLD´ pXPDVRpagamento de royalties são fundamentadas contratualmente com estas parciedade anônima de capital fechado com sede na Avenida B, 1.500, DistriWHVUHODFLRQDGDV2VREMHWLYRVHVSHFt¿FRVGD&RPSDQKLDVmR$SURGXomR
to Industrial, na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, Brasil.
o comércio, a distribuição, importação e exportação de cápsulas de dose
A Companhia foi constituída em 5 de agosto de 2013 por meio de uma
única de café ou infusões (incluindo chá) ou chocolate ou leite ou qualjoint-venture entre a brasileira Três Corações Alimentos S.A. e a italiana
&D൶WDO\ 6\VWHP 63$$ &RPSDQKLD WHP XPD SDUWH GDV DTXLVLo}HV GH quer combinação destes, incluindo cápsulas genéricas, de fabricação própria ou de terceiros para consumo humano. A participação, como quotista
matéria prima e a totalidade das vendas realizada com seus acionistas. Esou acionista, em outras sociedades ou entidades, no Brasil ou no Exterior.
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
CONTADORA
Romero Novaes Martins de Albuquerque – Diretor
Paulo Sérgio Meirelles Ferreira – Diretor
Adenise Evangelista de Melo - CRC/CE 8.126/O-3

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 E 2018 (Em milhares de Reais)
2019
2018
Receitas de vendas
99.105 64.278
Custos dos produtos vendidos
(78.814) (51.793)
Lucro bruto
20.291 12.485
Despesas com vendas e marketing
(106)
Despesas gerais e administrativas
(609) (1.238)
Outras receitas (despesas), líquidas
(19)
(1)
Lucro operacional
19.557 11.246
 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV


 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(5.147) (3.582)
Lucro antes dos impostos
15.730
7.874
Imposto de renda e contribuição social
(5.605) (2.715)
Lucro líquido do exercício
10.125
5.159
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 E 2018 (Em milhares de Reais)
2019
2018
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
10.125
5.159
  $MXVWHVSRU


Depreciação e amortização
4.003
2.532
Outras (receitas) despesas operacionais, líquidas
19
1
   5HFHLWDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
 
Imposto de renda e contribuição social
5.605
2.715
Variações em:
Contas a receber de clientes
(8.989)
765
Estoques
3.890 (11.911)
Impostos a recuperar e a recolher, líquidos
(2.782) (8.067)
Fornecedores
(404) 7.791
Obrigações sociais e trabalhistas
(1)
161
Royalties a pagar
(4.336) 5.304
Outros ativos e passivos circulantes e
não circulantes
(93) (1.836)
Variações das atividades operacionais
10.864
5.986
Juros pagos, líquidos
(4.777)
(820)
Imposto de renda e contribuição social pagos
(48)
(624)
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
6.039
4.542
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Aquisição de ativo imobilizado
(8.212) (12.834)
Investimentos em ativo intangível
(12)
Caixa líquido usado nas atividades de
investimento
(8.224) (12.834)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV


Empréstimos tomados
10.000 50.170
Empréstimos pagos
(2.500) (16.600)
Empréstimos recebidos de partes relacionadas
38
Empréstimos pagos a partes relacionadas
(19.239)
(616)
Caixa líquido proveniente das (usado nas)
 DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
(11.739) 32.992
Aumento (redução) do caixa e
equivalentes de caixa
(13.924) 24.700
Aumento (redução) líquido em caixa e
equivalentes de caixa
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício
29.305
4.605
 &DL[DHHTXLYGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
15.381 29.305
(13.924) 24.700
39 cm -28 1380293 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI.
Pregão Presencial n° 002/2020. Extrato de adjudicação. O Pregoeiro
do CIMVALPI faz tornar público que o objeto da licitação pregão presencial n° 002/2020 foi adjudicado em favor das propostas vencedoras apresentadas pelas empresas WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE
NEGOCIOS LTDA-ME – CNPJ 21.856.981/0001-43 e TRIPUI SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI-EPP – CNPJ 05.086.623/0001-42, para
Aquisição de Gêneros de Limpeza e Higiene Pessoal, visando atendimento ao Administrativo do CIMVALPI, em Ponte Nova/MG, a Casa
de Acolhimento à Crianças e Adolescentes em vulnerabilidade familiar
e social – Casa Lar do CIMVALPI, em Oratórios/MG, e a Corporação
dos Bombeiros de Ponte Nova/mg conforme convênio de cooperação
técnica, nos valores de R$ 63.021,50 (Sessenta e três mil, vinte e um
reais e cinquenta centavos) e R$ 68.651,50 (Sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), respectivamente.
Ponte Nova, 27 de julho de 2020.
4 cm -27 1380114 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI
Pregão Presencial n° 002/2020. Convocação assinatura das atas de
registros de preços. O Pregoeiro do CIMVALPI faz tornar público a
convocação das empresas WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA-ME – CNPJ 21.856.981/0001-43 e TRIPUI SERVIÇOS E
COMERCIO EIRELI-EPP – CNPJ 05.086.623/0001-42, para comparecerem à sede do CIMVALPI, no prazo assinalado no edital visando as
assinaturas das atas de registros de preços. Wellington Untaler da Silva.
Ponte Nova, 27 de julho de 2020.
3 cm -27 1380119 - 1

HOSPITAL VERA CRUZ S.A.
CNPJ nº 17.163.528/0001-84 - NIRE 3130003873-4 - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - O Presidente do Conselho
de Administração do Hospital Vera Cruz S/A (“Companhia”), convoca
os senhores acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Companhia, a ser realizada em 07 de agosto de
2020, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av.
Barbacena, nº 653, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, a fim de deliberar sobre as seguintes
matérias: (i) Aumento do capital social da Companhia, no valor de até
R$30.335.850,69 (trinta milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), mediante a emissão
de até 27.578.046.077 (vinte e sete bilhões, quinhentas e setenta e oito
milhões, quarenta e seis mil e setenta e sete) novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$0,0011
cada; (ii) Extinção do Conselho de Administração e, consequentemente, reforma do “Capítulo IV- Administração” do Estatuto Social da
Companhia; (iii) Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; (iv)Fixação da verba global destinada à Diretoria da Companhia;
e (v) Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para
refletir a aprovação das matérias acima, conforme aplicável. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes às matérias a
serem debatidas na Assembleia ora convocada estão à disposição para
consulta na sede da Companhia desde esta data. Nos termos do art. 126
da Lei nº 6.404/76, para participar da AGE, o acionista deverá comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo ser
representado por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que
seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme
instrumento a ser apresentado antes da instalação da AGE. Belo Horizonte/MG, 29 de julho de 2020. Marcelo Ferreira Guimarães- Presidente do Conselho de Administração.
7 cm -28 1380586 - 1

BANCO BS2 S.A.
CNPJ nº. 71.027.866/0001-34 – NIRE/JUCEMG 3130001011.2
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas do BANCO BS2 S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h (dez horas) do dia
05/08/2020, na sede social, situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143,
16º andar, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, MG, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (i) transformação de ações ordinárias em ações preferenciais; (ii) consequente nova redação para o
caput do art. 5º do estatuto social. Belo Horizonte, 27 de julho de
2020. Paulo Henrique Pentagna Guimarães – Presidente do Conselho
de Administração
3 cm -27 1379874 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS,
torna público o edital de Licitação na modalidade Processo Análogo à
Licitação nº 009/2020. Processo Licitatório nº 023/2020. Objeto: Aquisição de Material Médico-Hospitalar com recurso do Contrato Administrativo de Repasse de Recursos P0219/20-01, firmado com o Município de Montes Claros-MG. Data de envio das propostas: 28.07.2020
a 03.08.2020. Maiores informações no site: www.aroldotourinho.com.
br ou pelo e-mail: [email protected] ou pelo
telefone: (038) 2101-4069 - Setor de Licitações.

SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A.
CNPJ/ME 03.818.379/0001-30 - NIRE 31300121445
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada em 01 de julho de 2020, às 15:00
horas, na sede da Saber Serviços Educacionais S.A., localizada na
Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 04, Vila Paris, CEP
30380-650, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
(“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das
Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Mario Ghio Junior; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram que a presente ata seja lavrada na
forma sumária, conforme autorizado pelo artigo 130, § 1º, da Lei das
Sociedades por Ações. Após examinadas e discutidas as matérias
constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas
por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (i) o aumento
do capital social da Companhia de R$ 4.528.810.465,14 (quatro bilhões, quinhentos e vinte e oito milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos) para R$
4.978.810.465,14 (quatro bilhões, novecentos e setenta e oito milhões,
oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatorze
centavos), um aumento, portanto, de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), mediante a emissão de
450.000.000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões) de novas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão
total de R$ 1,00 (um real), fixado conforme art. 170, §1º, inciso II, da
Lei das Sociedade por Ações, sendo 372.000.000 (trezentos e setenta
e duas milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Cogna
Educação S.A., e 78.000.000 (setenta e oito milhões) de novas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal totalmente subscritas e
integralizadas pela acionista Editora e Distribuidora Educacional
S.A.conforme Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia, com a renúncia expressa da acionista Orme Serviços Educacionais Ltda. de todo e qualquer direito de preferência que pudesse ter
com relação a referidas novas ações. (ii) em decorrência do aumento
de capital, alterar o art. 5º, caput do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 4.978.810.465,14 (quatro bilhões, novecentos e setenta e oito
milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e
quatorze centavos), dividido em 4.978.810.465 (quatro bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, oitocentas e dez mil, quatrocentas
e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”
(iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir a deliberação acima, nos termos do Anexo I. (iv) a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários à
implementação e formalização das deliberações desta assembleia,
incluindo os registros junto às autoridades competentes e a publicação
dos documentos relativos às retificações e ratificações aqui deliberadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos
suspensos para lavratura desta ata na forma de sumário. Reabertos os
trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por
todos os presentes e lavrada em livro próprio. 6. Assinaturas: Mesa:
Presidente: Mario Ghio Junior; Secretário: Leonardo Augusto Leão
Lara. Acionistas: Editora e Distribuidora Educacional S.A. (p. Mario
Ghio Junior e p.p. Leonardo Augusto Leão Lara); Cogna Educação
S.A. (p. Mario Ghio Junior e p. Leonardo Augusto Leão Lara); e Orme
Serviços Educacionais Ltda. (p. Mario Ghio Junior e p.p. Leonardo
Augusto Leão Lara). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Belo Horizonte, MG, 01 de julho de 2020.
Mesa: Mario Ghio Junior - Presidente; Leonardo Augusto Leão Lara
- Secretário. Assinam o documento de forma digital. Mario Ghio Junior e Leonardo Augusto Leão Lara. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7917919 em 15/07/2020
da Empresa SABER SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A. Nire 31300121445 e protocolo 204009405 - 09/07/2020. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.

2 cm -27 1379982 - 1

16 cm -28 1380421 - 1

LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
Edital de Leilão 003/2020 do Sicoob Copermec/MG -Torna público que
levará a leilão online em 21/08/2020 1ª Praça e 04/09/2020 2ª Praça
às 13:00h, no portal www.jonasleiloeiro.com.br, seu imóvel: Uma casa
com lote de 255,00m² em Lavras-MG. Mat: N° 28717. Fone:37-32422218.

SAAE ITAGUARA/MG
Ata de Registro de Preço nº029/2020 do Pregão n.º 008/2020 – objeto:
Aquisição de Locação de Horas Máquinas. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: SLUMP
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 12.033.668/0001-95.
Vigência: 12 meses, a partir de 17/07/2020. Preços registrados no
e-mail: [email protected]. Cristiane Maria das Dores
Freitas, Diretora.

2 cm -28 1380289 - 1
SAAE-FORMIGA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0045/2020 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2020 – Registro de Preços. Tipo: Menor
Preço Por Lote. OBJETO: referente AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
para manutenção no setor de água e esgoto desta Autarquia.SUSPENSO
para que seja regularizado o edital, aguardando nova data de abertura.
Formiga/MG, 28 de julho de 2020. Záira Rangel – Pregoeira.
2 cm -28 1380621 - 1

2 cm -27 1379894 - 1
SAAE/ITAGUARA-MG.
Publicação: 5ºAditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Software do setor de Contas e Consumo. Tipo de aditivo: Prorrogação de
Prazo e Reajuste de valores. Vigência de 17/08/2020 a 16/08/2021, nos
termos da Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Gestcom Informática LTDA. Valor total: R$28.000,98. Dotação
orçamentária: 17.122.0210.2158-33.90">17.122.0210.2158-33.90.40-04 e 17.122.0210.2158-33
.90.39-08. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -27 1379923 - 1

SAAE – ITAGUARA/MG.
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 018/2020 – objeto: Aquisição de óleos, filtros e detergente - credenciamento dia 27/08/2020,
às 9h, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10.520/2002.
Edital completo no e-mail: [email protected] e no site
http://www.saaeitaguara.com.br/. Dotações Orçamentárias
17.512.0050.2157-33.90.30-37;17.512.0050.2157-33.90.30-03;
17.512.0049.2156-33.90.30-37;17.512.0049.2156-33.90.30-03;
17.512.0047.2082-33.90.30-37;17.512.0047.2082-33.90.30-03;
17.122.0210.2158-33.90">17.122.0210.2158-33.90.30-37;17.122.0210.2158-33.90">17.122.0210.2158-33.90.30-03.
Carlos Henrique Neto - Pregoeiro.

SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2020 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de
Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento
de materiais diversos para serviços de manutenção e reforma. Prazo
máximo para entrega dos envelopes: dia 12/08/2020 as 08:00 horas. O
Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino,
n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: [email protected] e nos sites www.semasacarangola.
com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 28/07/2020. Marco Antônio
de Lima. Diretor Geral.

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE
PAULO (CORAÇÃO DE JESUS/MG)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
Processo Administrativo nº 024/2020. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição emergencial de materiais de proteção para enfrentamento da pandemia da COVID-19. Credenciamento e Abertura: Dia
05/08/2020 às 08:00 horas. Edital e esclarecimentos:www.coracaodejesus.mg.gov.brou pelo e-mail:[email protected]. Coração de
Jesus, 28 de julhode 2020. Sílvio Vasconcelos Galiza - Diretor Geral.

3 cm -28 1380256 - 1

3 cm -28 1380436 - 1

2 cm -28 1380478 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007282209250220.