TJMG 05/08/2020 - Pág. 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.03.0.10.8 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior(P/ Contratada)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 91/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santa Rosa da Serra/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 31.408,33
(trinta e um mil quatrocentos e oito reais e trinta e três centavos). Dotações Orçamentárias: 06.181.0023.2033. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e José Humberto Ribeiro (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 74/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nepomuceno/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 40.431,40
(quarenta mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos).
Dotações Orçamentárias: 3.1.90.11.00.00.00.00.0100 (vencimentos
e vantagens fixas–pessoal civil, ficha 26). Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Luiza Maria Lima Menezes (P/Pref.).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO
DO BEM - PCMG/SPGF/DCC/CONVÊNIOS
Partes: EMG/Polícia Civil e a Associação Comunitária para Assuntos
de Segurança Pública em São Sebastião do Paraíso, através de ordem
judicial. Objeto: AUTORIZA o recebimento e a incorporação no patrimônio da PCMG do veículo Toyota, SW4, cor preta, ano 2007, placa
DUD-6882. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG).

HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico para Registro de Preço nº 153/2020
Objeto: Aquisição de materiais para o laboratório de papiloscopia do
ICMG.
Empresa Lote 1:
PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA.
Valor R$ 24.989,70 (Vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove
reais e setenta centavos);
Empresa Lote 2:
TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA – EPP.
Valor R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais);
Empresa Lote 3:
PIRAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA.
Valor R$ 35.299,50 (Trinta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais
e cinquenta centavos);
Empresa Lote 4:
TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA – EPP.
Valor: R$ 10.640,00 (Dez mil, seiscentos e quarenta reais).
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 25/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. JACI ANTONIO DA SILVA Objeto: REVÓLVER ,Marca: TAURUS, Calibre: .38,
Serial: 97674, de propriedade da Polícia Civil de Minas Gerais. O
Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza
em espécie o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositado através de
DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma
de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia Civil) e JACI ANTONIO DA SILVA (Indenizador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 26/2020/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. ELIO VIANA
DA CRUZ Objeto: REVÓLVER, Modelo: 941, Marca: ROSSI, Calibre: .38, Serial: E044790, de propriedade da Polícia Civil de Minas

Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 09/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Polícia
Civil) e ELIO VIANA DA CRUZ (Indenizador).
23 cm -04 1383365 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM- PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N° 9260640
- PROCESSO DE COMPRA Nº 1401460 33/2020, NA
MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO.
Partes: CBMMG X BIANCA SILVA BICALHO 01886491666 - ME.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO DA
BIOS (BOMBEIRO INSTRUMENTAL ORQUESTRA SHOW) DA
ABM COMPLEXO PAMPULHA. Valor Anual: R$ 9.435,00 (nove mil
quatrocentos e trinta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa, e terminará a
vigência no dia 04 de agosto de 2021. Belo Horizonte, 04 de agosto de
2020. Signatários: Vitor Costa Leite, Capitão BM, Ordenador de Despesa
Suplente da ABM e Bianca Silva Bicalho, Representante Legal da Bianca
Silva Bicalho 01886491666 - ME.
-BOA-EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9250233/2020 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 25.698.473/0001-35 - GRAWANDO COMERCIAL LTDA -ME, Processo nº 1401608 000009/2020, Dispensa de
Licitação. Objeto: Confecção de Banners com orientações de segurança
para as instalações do Hospital de Campanha do Expominas voltados ao
enfrentamento da Pandemia de COVID-19. Acréscimo no percentual de

Minas Gerais - Caderno 1
50,00%. Valor do acréscimo R$ 1.375,00. Valor total: R$ 4.125,00. DotaçãoOrçamentária nº: 1401.10.301.026.1005.0001.339039.31.0.99.1.Assinatura: 1/07/2020. Signatários: pela contratada Fernando Fernandes Fonseca pela contratante Ten Cel Luiz Henrique dos Santos.
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº 9251872/2020 DE SERVIÇO,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do CBMMG e o fornecedor 07.093.935/0001-09 - Agarbenge Soluções Contra Incêndio e
Construções EIRELI, Processo de compra nº 1401608-03/2020, Pregão
eletrônico. Objeto: Prestação de serviço referente a execução do projeto
de PSCIP do Batalhão de Operações Aéreas, conforme termo de referência do edital 1401608-03/2020. Com alocação de mão de obra, incluindo
o fornecimento dos materiais necessários para efetivação do projeto,
especificados no anexo I, do edital nº 1401608-03/2020. Valor total: R$
115.580,00. Vigência: 12 meses, de 05/08/2020 à 04/08/2021. Dotação
Orçamentária nº: 1401.06.182.155.4479.0001.449051.13.1.53.1. Assinatura: 04/08/2020. Signatários: pela contratada Claudia Elizabeth Braga
da Silva; Representante Legal, pela contratante Luiz Henrique dos Santos, Ten Cel BM Ordenador de Despesas.
-ABM-AVISO N. 112/2020 – CREDENCIAMENTO JUNTO
AO CBMMG PARA ATUAÇÃO COMO INSTRUTORES
DE BRIGADISTAS E DE GUARDA VIDAS CIVIL.
O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no inc. XIII, do
art. 3º e alínea f, inc. XVIII do art. 4º, da Resolução nº 923, de 22/07/2020
e, considerando o Edital n. 08/2020, a ser realizado pela Academia de
Bombeiros Militar (ABM)”, resolve: tornar público que se encontra
postado no sítio eletrônico “http://www.bombeiros.mg.gov.br/examedeproficiencia.html”, o Edital n. 08/2020 que “dispõe sobre Credenciamento junto ao CBMMG para atuação como Instrutores de Brigadistas
e de Guarda Vidas Civil por meio da aplicação de prova de proficiência,
aplicável a bombeiros militares da reserva e a civis credenciados como
instrutores nos respectivos cursos pelos corpos de bombeiros militar de
outras unidades federativas a ser realizado pela Academia de Bombeiros
Militar (ABM)”.
(a) Lucioney Rômulo da Costa, Coronel
BM Cmt da ABM 04//08/2020.
13 cm -04 1383336 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERTÓPOLIS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
EDINALVA RODRIGUES FRANCO LOPES
026.486.716-50
FAZENDA BOA SORTE
3,8875 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ AUGUSTO”
EDUARDO RIBEIRO DO SANTOS
040.895.286-58
FAZENDA CRISTALINA
18,9936 FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI – TERRA INDÍGENA MAXACALI
JOÃO DA SILVA FRANCO
077.426.286-94
FAZENDA BOA SORTE
6,2535 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ AUGUSTO”
JOÃO RODRIGUES SILVA
476.541.555-49
FAZENDA BOA SORTE
4,8230 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “VAGNER”
ODAILTON SILVA ANDRADE
062.701.126-80
FAZENDA MILAGROSA
49,8557 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ AUGUSTO”
ODAILTON SILVA ANDRADE
062.701.126-80
FAZENDA MILAGROSA
24,7899 ELIZABETE COSTA BAHIA SILVESTRE E OUTRO CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ AUGUSTO”
SANTA RODRIGUES FRANCO SANTOS
017.269.447-78
FAZENDA BOA SORTE
3,9535 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ AUGUSTO”
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -04 1383380 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
BERTÓPOLIS:
REQUERENTE
JOSÉ FIGUEREDO ALVES
MARIA DELCIDA MORAIS
OSMAR TEODORO DE OLIVEIRA
RAQUEL DA SILVA FRANCO FERREIRA

CPF/CNPJ
834.040.905-00
010.561.266-98
630.279.686-53
020.235.587-00

IMÓVEL
FAZENDA CARATINGA
FAZENDA MORRO REDONDO
FAZENDA ESPERANÇA NOVA
FAZENDA BOA SORTE

ÁREA (HA)
18,4904
4,8041
4,4623
2,9194

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1383381 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 751/2020.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE CRISTINA. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a partir
04/08/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 752/2020.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE PERIQUITO. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 12 meses a partir
04/08/2020
2 cm -04 1383081 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO
A FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, com sede
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Tenente Brito
Melo, 1090, bairro Barro Preto, CEP 30.180-074, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 21.229.281/0001-29, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Sérgio Rodrigo Reis, rescinde a partir de 01/08/2020 o Contrato Administrativo Temporário TÉCNICO DE TV – 16/2020, celebrado com Leonardo Cesar da Silveira Fonseca, Masp 1.489252-5,
CPF. 096.408.136-99, RG MG-15503259, por iniciativa do contratado,
nos termos da Cláusula Oitava, item 8.1.3.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
3 cm -04 1383195 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01626-14 ; Substituição de Coordenador ;
1 cm -04 1383092 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10989. Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2020
formalizada no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal
13.303/2016. Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos
de Limpeza Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de
Materiais de Limpeza para atender ao Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro. (Lote 3). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global
Estimado: R$22.790,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais).
Data da Assinatura: 31/07/2020.

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10990. Licitação Edital de Credenciamento nº
02/2020 formalizado no Processo Interno n° 479/2019. Base Legal:
Lei Federal 13.303/2016. Contratado: MCM Empreendimentos Eireli
- EPP, CNPJ n° 15.211.038/0001-80. Objeto: Execução de reparos preventivos e corretivos, adaptação, recuperação e modernização de unidades da Codemge e da Codemig, com fornecimento de mão de obras,
materiais e equipamentos necessários. Prazo de Vigência: 8 meses.
Valor Global: R$ 239.351,78 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos
e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Data da Assinatura:
03/08/2020.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITA ÇÃO - RETIFICAÇÃO
Em virtude das alterações realizadas no Edital e seus anexos, a CODEMGE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS torna público a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para a sessão pública do processo de licitação Pregão Eletrônico
nº 64/2020. Critério de Julgamento: menor preço. Processo Interno
n° 180/20. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de recarga de extintores e mangueiras de incêndio
com substituição de peças quando necessário para a CODEMGE e suas
filiais. Nova data da sessão pública: 18/08/2020, às 09:00 horas, no site
www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
8 cm -04 1383368 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
PR/FA - Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte Serviços Ltda. Objeto:
Retificação do valor global constante na Cláusula 5 – Do Preço e Condições de Pagamento e na Cláusula 25 – Do Valor do Contrato, referente ao contrato 4680005972-530. Ass:27/07/2020.
SC/IS - Cemig Distribuição S.A. x Alvorada Conservação e Limpeza
Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência por mais 12 meses ao
contrato 4570017585-530. Prazo de 24 meses para 36 meses. Valor de
R$919.769,23 para R$1.386.666,19. Ass:30/07/2020
3 cm -04 1383173 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0260 – PES. Objeto: Serviços de Segurança Eletrônica. A COPASA MG informa onde se lê

Pregão Eletrônico SPAL n° 05.2019/0260 PES publicado neste jornal
do dia 04/08/2020, leia-se Pregão Eletrônico SPAL n° 05.2020/0260
PES. Demais informações site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
3 cm -04 1383324 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0218 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras Pressão.
Resultado: Itens 01 e 02 encerrados, não houve empresas vencedoras,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0219 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em geral, com fornecimento de peças,
para veículos da marca Mercedes Benz. Proposta vencedora: ADILSON MECÂNICA DIESEL LTDA.no valor de R$ 555.363,99.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo LEG 37.372 Objeto: Contratação da empresa
NETADMIN SOFTWARE LTDA, por inexigibilidade de licitação,
para a continuidade da prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e customização no software NETADMIN Prestador e Valor.
NETADMIN SOFTWARE LTDA R$ 186.800,00. Prazo de Vigência:
30 meses. Reconhecimento do Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunicações e Informática. Carlos Augusto Botrel
Berto – Diretor-Financeiro e de Relação com Investidores – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.154. Objeto: Locação de imóvel em Santana do Pirapama/MG. Prestador e Valor: Maria Aparecida Gomes Tameirão,
R$121.440,00. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato:
Omar de Carvalho Gomes Filho – Superintendência de Aquisições e
Logística. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor-Financeiro e de Relação com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.704. Objeto: Locação de imóvel em Nova Lima/MG.
Prestador e Valor: Alberto Luiz Zwetsch, R$62.640,00. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar de Carvalho Gomes
Filho – Superintendência de Aquisições e Logística Carlos Augusto
Botrel Berto – Diretor-Financeiro e de Relação com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200043
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos estrutural e geotécnico de Sistema de Esgotamento Sanitário das cidades/localidades de Bonfim, Confins e Serra
Azul de Minas – lote 1, e prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos estrutural e geotécnico de
Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Caxambu e Santo
Antônio do Jacinto e de Sistema de Esgotamento Sanitário das cidades
de Conselheiro Lafaiete e Visconde do Rio Branco – lote 2
As empresas NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA
DE ESTRUTURAS LTDA e ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. interpuseram Recursos Administrativos contra as suas
inabilitações.
Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo. Data:
03/08/2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materias, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água de Nova Serrana / MG, 2ª Etapa.
Dia: 26/08/2020 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 05/08/2020.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0216 - PES.
Objeto: Serviços de Proteção, Limpeza e Conservação de Bens
Patrimoniais.
Dia da Licitação: 19 de agosto de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0272 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção das Decanter Centrífugas e Contipress
instaladas em várias Estações de Tratamento de Esgoto da COPASA
MG.
Dia da Licitação: 19 de agosto de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0274 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Ferro Fundido DN 800.
Dia da Licitação: 19 de agosto de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0280 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: CMB Submersível de 4 CV.
Dia da Licitação: 19 de agosto de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0282 – PES.
Objeto: Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final
de resíduos gerados nas Estações de Tratamento de Esgoto das cidades
de Araxá e Patos de Minas.
Dia da Licitação: 19 de agosto de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
25 cm -04 1383227 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP 0017/20, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e Lao Indústria Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-004/20 LOTE 01.
OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de medidores diafragma.
VALOR REGISTRADO: R$ 817.433,00. DATA DE ASSINATURA:
03/08/2020. VIGÊNCIA: De 03/08/2020 a 03/08/2021, com eficácia
legal a partir da publicação do seu extrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-018/20, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e GPI Distribuidora EIRELI ME. MODALIDADE: Pregão Eletrônico REPGPR-0013/20 – Lote 1. OBJETO: Futuras e eventuais Aquisição de
conexões galvanizadas. VALOR REGISTRADO: R$ 136.300,00.
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2020. VIGÊNCIA: De 03/08/2020 a
03/08/2021, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -04 1383312 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001487/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos
e Cidadania, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: 2ª Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração por mais 15 dias. Assinatura:
04/08/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006416/2019-89.
2 cm -04 1383146 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008042202100118.