TJMG 11/08/2020 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois
centavos)sendo,R$179.267,35 (cento e setenta e nove mil, duzentos e
sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos)de saldo remanescente,
apurado pela Diretoria de Prestação de Contas à fl. 438 eR$7.622,27
(sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos)relativos à contrapartida acrescida pelo Concedente à fl. 662. II - Alterar a
Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de acrescentar o valor deR$40.991,83 relativos ao rendimento
de aplicação financeira e complementação de contrapartida. Passando o
caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para a execução do
objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor
total deR$349.741,13 e, assim discriminado: a) R$294.046,95, a título
de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE;
b) R$22.324,62a título de contrapartida financeira do CONVENENTE,
conforme percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$33.369,56relativos ao rendimento
de aplicação financeira. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº2.3.3.26.782.009.1.0028.4.4.90.51. Assinatura: 10/08/2020
8 cm -10 1385399 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Instituição de Ensino ESMC Educação Superior LTDA. Objeto: Convênio
de estágio curricular obrigatório e não obrigatório que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e a
Instituição de Ensino ESMC Educação Superior LTDA: 5 (cinco) anos,
a partir de 07 de agosto de 2020. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.7
11.1015.0001.3.3.90.36-01 Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
2 cm -10 1385050 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE RESENDE COSTA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 232/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Resende Costa, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2020.
4 cm -10 1385453 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CSA-TIC.Publicação do resultado da homologação do pregão 1250071 29/2020. Objeto: Aquisição de Vídeo Wall para 4º RPM
para demanda do convênio SENASP Nº 880.225/2018, memorando nº
40.032 – lote único: Aquisição de Vídeo Wall completo marca/ modelo
LG 49 VL5F para a 4º RPM – Cidade de Juiz de Fora - Valor global
da proposta comercial R$ 243.243,00. Empresa ganhadora com CNPJ
78.126.950/0011-26- Microsens S.A.
2 cm -10 1385014 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 20/2020.
Contrato nº. 9260605/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e limpeza para a
sede da 7ª RPM, NAIS da 7ª RPM, 23º BPM e 7ª Cia Ind PE. Fornecedor Contratado: MARLUS MENDES BATISTA – ME. CNPJ:
06.907.493/0001-24. Valor: R$236.412,00. Vigência: 11/08/2020 à
10/08/2021. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -10 1385455 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X SKYMED COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA -ME, CNPJ: 07.633.945/0001-90.
Contrato SIAD N. 09260948/2020. Objeto: Contrataçãode empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos e periféricos dos gabinetes odontológicos
do NAIS/9ª GRS/9ª RPM, na cidade de Uberlândia/MG e NAIS/54º
BPM na cidade de Ituiutaba/MG, com fornecimento de peças de reposição e substituição de peças sem condições de uso, se necessário for,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Valor: R$ 36.915,00. Vigência:
07/08/2021. www.compras.mg.gov.br
3 cm -10 1385216 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG - 9ª RPM x Prefeitura Municipal de Tupaciguara-MG. Convênio nº 02/2017. Termo Aditivo nº 03/2020. Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os participes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município
de Tupaciguara-MG. Doação de materiais e serviços no valor de até
6.000,00 (mensais).Vigência: de 01/01/2020 até 31/12/2020.
2 cm -10 1385127 - 1
AUTORIZAÇÃO USO
PMMG – 13ª RPM X Ernane Silva Amaro. Autorização de Uso
01/2020. Objeto: Imóvel situado nas dependências do CTPM/Barbacena. Valor: 1,41% da remuneração básica posto do TEN CEL PM.
Vigência 01/08/2020 a 01/08/2022.
1 cm -10 1384974 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44º BPM/15 RPM x WEBLINK TECNOLOGIA LTDA.
Termo de Comodato nº 10/2020. Objeto: A utilização pelo Comodatário, de uma Torre estaiada de 25 metros de altura situada à Rua Raimundo Ferreira da Silva, nº 29, Bairro Quarteirão Empresarial no município de Joaíma/MG, com área de 20m², destinado exclusivamente à
Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de
rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no local. Vigência:
20(vinte) anos, a partir da data de publicação.
2 cm -10 1385043 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44ºBPM/15 RPM x RAPEEDO LTDA EPP. Termo de
Comodato nº 007/2020. Objeto: Um imóvel situado nas coordenadas -16.140933S -41.451427”O, Fazenda Macacos, no município de
Medina, com área de 10m², destinado exclusivamente à Polícia Militar
de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no local. Vigência: 05(cinco) anos, a
partir da data de publicação.
2 cm -10 1384969 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 20/2020. Contrato nº. 9260606/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de conservação e limpeza para a sede do 7º
BPM e NAIS do 7º BPM. Fornecedor Contratado: PRESTSERVIC
SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA
LTDA - ME. CNPJ: 14.976.670/0001-52. Valor: R$122.196,24. Vigência: 11/08/2020 à 10/08/2021. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -10 1385456 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19º BPM/15 RPM x ASA BRANCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Termo de Comodato nº 11/2020. Objeto: A utilização
pelo Comodatário, de um espaço na estrutura de uma torre de telecomunicação para instalação de uma antena de aproximadamente 1 (um)
metro de altura por 1(um) de diâmetro e a utilização de abrigo no imóvel adjacente, de propriedades do Comodante, situados na Comunidade
Grota do Triângulo, zona rural de Novo Cruzeiro-MG, destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de rádio transmissão no abrigo e na torre existentes no local.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação.
3 cm -10 1385067 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44º BPM/15 RPM x REDE DOM PEDRO DE POSTOS
LTDA. Termo de Comodato nº 009/2020. Objeto: A utilização pelo
Comodatário, de um imóvel situado às margens da Rodovia BR 116,
KM 4.430mts, Bairro Camacã, município de Divisa Alegre/MG, com
área de 10m², destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas
Gerais para a instalação de equipamentos de rádio transmissão no
abrigo e na torre existentes no local. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir
da data de publicação.
2 cm -10 1385005 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 07/2020 – 0250073
(Processo SEI 1250.01.0004106/2020-56); OBJETO: Contratação
de empresa especializada para aquisição futura e eventual de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DIVERSOS II para os órgãos
participantes do Registro de Preços. BENEFICIÁRIOS: MASTERMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.662.841/0001-90, SHALON
FIO CIRURGICOS LTDA - CNPJ: 33.348.467/0001-86, TECVIDA
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 11.002.975/0001-75,
MAIS ETICA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 29.795.338/0001-69
e JOHSON & JOHSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0080-05;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de
06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de
Minas Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARSCoV-2; VIGÊNCIA: 06 meses contados da publicação do extrato do
contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.158.206,92 (Cinco
milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e seis Reais e noventa
e dois centavos).
5 cm -10 1385325 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
37/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de JOSENOPOLIS/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente na preservação da ordem pública no Município de JOSENOPOLIS-MG. Valor:R$
6.000,00 (seis mil e reais). Vigência: Este convênio terá vigência a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2020.
2 cm -10 1385051 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Serviços de limpeza, conservação e higienização do 3° BPM, durante o ano de 2020.
Processo 1259969/21/2020. Lote único. Empresa vencedora: MARLUS MENDES BATISTA-ME - CNPJ: 06.907.493/0001-24. Valor
Total: R$88.699,99
2 cm -10 1385038 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 44ºBPM/15ªRPM x Município de Jequitinhonha/MG. Termo
de Cessão de Uso nº 007/2020. Objeto: A utilização pelo cessionário,
de um imóvel situado na Serra das Quatro Patacas, à margem esquerda
da rodovia MG-105, há aproximadamente 06 (seis) km de Jequitinhonha/MG sentido a Pedra Azul/MG, coordenadas geográficas latitude:
16º23’40,18” e longitude: 41º2’33,68” no município de Jequitinhonha, com área de 50m², destinado exclusivamente à Polícia Militar de
Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de rádio transmissão
no abrigo e na torre existentes no local. Vigência: 30(trinta)anos, a partir da data da Publicação.
3 cm -10 1384981 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 44º BPM/15 RPM x MINAS ONLINE PROVEDOR DE
ACESSO A INTERNET. Termo de Comodato nº 008/2020. Objeto: A
utilização pelo Comodatário, de parte da área de um imóvel situado
sobre a pedra da Conceição, S/N Zona Rural do município de Pedra
Azul/MG, com área de 6m², destinando-se o espaço e utilização de um
ponto de energia para a Polícia Militar de Minas Gerais, para a instalação de equipamentos de radio transmissão no abrigo e na torre existentes no local, onde a empresa Minas Online Provedor de Acesso a
Internet tem os seus equipamentos e opera com o provedor de acesso a
internet instalados no local. Vigência: 20 (vinte) anos, a partir da data
de publicação.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral - IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, bem como, na Nota Jurídica Nº236/2020, resolve dar parcial provimento ao Recurso Administrativo da credenciada Clínica Carvalho e Silva – Prestação de Serviços Médicos Ltda.ME referente ao processo administrativo punitivo
por descumprimento do contrato nº389/2016. Pelo princípio da razoabilidade, cancela-se a sanção restituição do montante de R$9.710.49
(nove mil, setecentos e dez reais e quarenta e nove centavos) referente
a inconsistências em 204 faturas, recebidas indevidamente pela contratada, reformando a sanção para restituição de R$16.949,82 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos)
conforme apuração em planilha analítica da Divisão de Saúde –DAS/
IPSM, mantendo-se a sanção de descredenciamento com base no art.78,
inciso I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do contrato de
prestação de serviços e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de 3
(três) últimos faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigida pelo INPC, com base no art.87, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta, alínea b do contrato nº389/2016, reformando-se
parcialmente a Decisão publicada em 04/10/2019 no Diário Oficial de
Minas Gerais nº 193.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM
QOR/Diretor-Geral do IPSM.
6 cm -10 1385442 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 73/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ouro Fino/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação
Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 58.252,50 (cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias: nº 01 02 01 031 0001 4.004 – 339030
– material de consumo – ficha nº 30 e 0102.01.031.0001.4.004.319011
04. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/08/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e José Maria de Paula (P/Câm.).
4 cm -10 1385430 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia Nível II, Masp:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução
182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 27 de Julho de 2020. Eu,
Enio Márcio de Magalhães, Masp 1.112.935-0, Presidente da comissão que o digitei.
1- Nome do Condutor: Diego Policena Queiroz
Processo: 9641405 Registro: 4428067897 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/02/2019 Placa: NHJ9578 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
2- Nome do Condutor: Bruno Carlos Rodrigues Brazao
Processo: 9641429 Registro: 4639678110 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/06/2019 Placa: HHW1528 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
3- Nome do Condutor: Bertolino Bonifacio Valentim
Processo: 9641904 Registro: 3808831200 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/10/2019 Placa: GLR6969 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
4- Nome do Condutor: Bruno Alves Faria
Processo: 9641482 Registro: 2462899790 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/01/2020 Placa: PUC2500 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
5- Nome do Condutor: Jose Wilmar Serrador
Processo: 9641681 Registro: 2304345912 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/07/2019 Placa: HAN3365 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
6- Nome do Condutor: Amarildo Benedito Da Silva
Processo: 9641640 Registro: 1494814001 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/08/2019 Placa: HLT5631 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
7- Nome do Condutor: Laura Bucci De Carvalho
Processo: 9641498 Registro: 6458624857 DETRAN/MG.
Data Infração: 16/11/2019 Placa: PUP2393 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
8- Nome do Condutor: Alexander Marcio De Oliveira
Processo: 9641657 Registro: 2458482047 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/11/2018 Placa: OGZ0099 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
9- Nome do Condutor: Nataniel Cleiton Nonato Dos Santos
Processo: 9641453 Registro: 5383803635 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/10/2019 Placa: GVF6481 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
10- Nome do Condutor: Juliano Pereira Da Silva
Processo: 9641642 Registro: 4391543735 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/08/2018 Placa: NKY4005 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
11- Nome do Condutor: Elco Silva De Araujo
Processo: 9642457 Registro: 2108353083 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/12/2019 Placa: PZN8472 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
12- Nome do Condutor: Hyago Gabriel Silva Felix
Processo: 9642302 Registro: 6620457158 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/10/2019 Placa: GZJ2046 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
13- Nome do Condutor: Samuel De Rezende Caixeta
Processo: 9642574 Registro: 6815700863 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/09/2019 Placa: BMX2022 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
14- Nome do Condutor: Wellington Cleber Gonzaga
Processo: 9642672 Registro: 2015827440 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/03/2019 Placa: QPW5427 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
15- Nome do Condutor: Domingos Aparecido De Freitas
Processo: 9642232 Registro: 5968167067 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/12/2019 Placa: PUA1185 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
16- Nome do Condutor: Gilmar Inacio De Barros
Processo: 9642573 Registro: 1187066735 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/09/2019 Placa: GQK5962 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
17- Nome do Condutor: Ivanir Maria Scapini Camillo
Processo: 9642610 Registro: 1485930338 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/05/2018 Placa: PUD6799 Infração: 174 do CTB
Código: 5266
18- Nome do Condutor: Jose Alberto Baiao Valente
Processo: 9642654 Registro: 2559782287 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/03/2019 Placa: OGR1009 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
19- Nome do Condutor: Anderson Henrique Cardoso
Processo: 9642434 Registro: 3086810501 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/12/2019 Placa: GRA1926 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
20- Nome do Condutor: Ronaldo Antonio Da Silva
Processo: 9642666 Registro: 591565760 DETRAN/MG.
Data Infração: 20/12/2018 Placa: PYY8858 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
21- Nome do Condutor: Marcelo Rodrigues Mota
Processo: 9642177 Registro: 1387887724 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/11/2019 Placa: OOY7534 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
22- Nome do Condutor: Marcelo Rodrigues Mota
Processo: 9642181 Registro: 1387887724 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/07/2016 Placa: HSK7190 Infração: 218, III do CTB
Código: 7471
23- Nome do Condutor: Manoel Lopes Cancado Neto
Processo: 9642209 Registro: 5092601108 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/09/2017 Placa: JGT8841 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
24- Nome do Condutor: Celso De Oliveira Rezende Junior
Processo: 9642212 Registro: 4487113358 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/03/2019 Placa: FLX4280 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
25- Nome do Condutor: Wilmar Andres Trejos Jaramillo
Processo: 9642218 Registro: 7268354497 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/11/2019 Placa: PVK4988 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
26- Nome do Condutor: Kilder Gomes Fernandes
Processo: 9642238 Registro: 858953737 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/10/2019 Placa: QKE2484 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
terça-feira, 11 de Agosto de 2020 – 11
27- Nome do Condutor: Anderson Henrique Cardoso
Processo: 9642439 Registro: 3086810501 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/10/2017 Placa: GRA1926 Infração: 218,III do CTB
Código: 7471
28- Nome do Condutor: Francisco Jose De Sousa
Processo: 9642449 Registro: 2339257490 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/01/2020 Placa: HIG3500 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
29- Nome do Condutor: Tristao Joaquim Severo Neto
Processo: 9642491 Registro: 4147480400 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/06/2019 Placa: PRF8935 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
30- Nome do Condutor: Andre Corcino Junior
Processo: 9642467 Registro: 1728499509 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/05/2019 Placa: PZG1290 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
31- Nome do Condutor: Jamir Costa Terra
Processo: 9642504 Registro: 2752858250 DETRAN/MG.
Data Infração: 28/09/2019 Placa: HEE4946 Infração: 176,I do CTB
Código: 5282
32- Nome do Condutor: Flavia Audine Rodrigues Resende
Processo: 9642526 Registro: 5537523409 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/04/2019 Placa: HLI0738 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
33- Nome do Condutor: Helton Bernardino Dos Santos
Processo: 9642598 Registro: 505336164 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/05/2018 Placa: OMY0920 Infração: 174 do CTB
Código: 5266
34- Nome do Condutor: Uebertis Douglas Goncalves
Processo: 9642550 Registro: 1554840719 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/07/2019 Placa: GWW4763 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
35- Nome do Condutor: Dalto Umberto Rodrigues
Processo: 9642551 Registro: 1940871400 DETRAN/MG.
Data Infração: 21/02/2019 Placa: QMS4146 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
36- Nome do Condutor: Hugo Rodrigues Souza
Processo: 9642577 Registro: 5120474055 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/09/2019 Placa: PWX2867 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
37- Nome do Condutor: Tereza Cristina Do Carmo Dangelo
Processo: 9642639 Registro: 2634308477 DETRAN/MG.
Data Infração: 16/02/2019 Placa: OWY9300 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
38- Nome do Condutor: Joao Alexandre Goncalves
Processo: 9643911 Registro: 1125176451 DETRAN/MG.
Data Infração: 10/05/2019 Placa: GPF2289 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
39- Nome do Condutor: Gustavo Guerra Tavares
Processo: 9643932 Registro: 2335062471 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/01/2017 Placa: OME0722 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
40- Nome do Condutor: Mikael Matias Oliveira
Processo: 9643901 Registro: 5261540505 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/08/2019 Placa: HEZ7409 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
41- Nome do Condutor: Wigney De Freitas Muniz
Processo: 9643898 Registro: 6830693360 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/08/2019 Placa: NFU2484 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
42- Nome do Condutor: Marcos Antonio Bento
Processo: 9643897 Registro: 2771766602 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/07/2019 Placa: ONW1002 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
43- Nome do Condutor: Douglas Lino Moura De Souza
Processo: 9643948 Registro: 5870344931 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/11/2019 Placa: HFE4163 Infração: 244,V do CTB
Código: 7072
44- Nome do Condutor: Celso Da Silva
Processo: 9643985 Registro: 4685324417 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/03/2016 Placa: GWY0913 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
45- Nome do Condutor: Diogo Leonardo De Jesus
Processo: 9643868 Registro: 3907091195 DETRAN/MG.
Data Infração: 05/11/2018 Placa: PWG2546 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
46- Nome do Condutor: Silvia Borges Da Costa Silva
Processo: 9643915 Registro: 4841965501 DETRAN/MG.
Data Infração: 16/10/2019 Placa: HEZ7579 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
47- Nome do Condutor: Jose Antonio De Carvalho
Processo: 9643941 Registro: 777745666 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/12/2019 Placa: HLR7664 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
48- Nome do Condutor: Ivanete Dias Miranda
Processo: 9643895 Registro: 4761396630 DETRAN/MG.
Data Infração: 10/08/2019 Placa: HOE8679 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
49- Nome do Condutor: Marcio Dione Bernardes
Processo: 9643934 Registro: 415670504 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/09/2019 Placa: OMK5877 Infração: 165-A do CTB
Código: 7579
50- Nome do Condutor: Pedro Henrique Medeiros Nascimento
Processo: 9643893 Registro: 7205507639 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/11/2018 Placa: QOC2608 Infração: 210 do CTB
Código: 6076
51- Nome do Condutor: Bruno Pereira Mota
Processo: 9643855 Registro: 6597374040 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/08/2018 Placa: QNW9588 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
52- Nome do Condutor: Ronaldo Lelis De Oliveira
Processo: 9644617 Registro: 3088330676 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/04/2017 Placa: DWO3480 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
53- Nome do Condutor: Cristiano Costa Lamounier Lima
Processo: 9644586 Registro: 4543362962 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/01/2018 Placa: PVB8598 Infração: 09/01/2018 do
CTB Código: 170
54- Nome do Condutor: Rose Mary Goncalves Braga
Processo: 9644648 Registro: 4407241407 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/02/2017 Placa: PVG8516 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
55- Nome do Condutor: Jose Antonio Cardoso Dos Santos
Processo: 9644058 Registro: 4823959528 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/07/2018 Placa: AIR7054 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
56- Nome do Condutor: Victor Leonardo Cunha
Processo: 9644621 Registro: 4517555651 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/04/2017 Placa: GSL0669 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
57- Nome do Condutor: Victor Leonardo Cunha
Processo: 9644650 Registro: 4517555651 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/04/2017 Placa: GSL0669 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
58- Nome do Condutor: Valter Eustaquio Da Silva
Processo: 9644030 Registro: 675722591 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/12/2016 Placa: GNL0411 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
59- Nome do Condutor: Ronaldo Lelis De Oliveira
Processo: 9644619 Registro: 3088330676 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/04/2017 Placa: DWO3480 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
60- Nome do Condutor: Weliton Leonel Rosa
Processo: 9644055 Registro: 4222985407 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/02/2016 Placa: KEW3873 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
61- Nome do Condutor: Viktor Silverio Marques
Processo: 9644040 Registro: 4397784265 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/04/2018 Placa: NKM5926 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
62- Nome do Condutor: Vantuil Vieira Neto
Processo: 9644237 Registro: 3979295218 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/10/2017 Placa: HJI3610 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
63- Nome do Condutor: Clayton Paganini Barcelos
Processo: 9644056 Registro: 4204235607 DETRAN/MG.
Data Infração: 03/07/2018 Placa: EYS7929 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
64- Nome do Condutor: Antonio Jose Da Silva
Processo: 9644598 Registro: 341920374 DETRAN/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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