TJMG 04/09/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 20.234.423/0001-83
REPUBLICAÇÃO
Em cumprimento aos dispositivos legais, apresentamos as demonstrações contábeis relativas aos exercícios findos em 31.12.2019 e 31.12.2018. Belo Horizonte (MG), 31 de dezembro de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2019
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2019
3
Almoxarifado
31 de Dezembro de 2017
31 de Dezembro de 2018
31 de Dezembro de 2019
17.345,99
12.868,50
7.755,81
4.877,32
4.406,97
414,49
22.223,31
17.275,47
8.170,30
Avaliado e registrado ao custo de aquisição. São materiais destinados ao consumo interno (material de expediente e pequena manutenção
técnica) não cabendo atualização pelo valor de mercado.
Material de Consumo
Material de Operações
Despesas Antecipadas
31 de Dezembro de 2017
Vale Transporte
12.071,39
Tributos IRPJ e CSLL
62.154,04
74.225,43
As despesas antecipadas se referem a vale transporte dos funcionários.
31 de Dezembro de 2018
10.036,99
62.154,04
72.191,03
31 de Dezembro de 2019
7.705,21
62.154,04
69.859,25
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Depósitos Judiciais
Saldo inicial em 01/01/2018
374.044,65
Depósito recursal;
19.657,02
Saldo final em 31/12/2019
393.701,67
O saldo da conta “depósitos judiciais” se refere ao saldo dos depósitos realizados em processos no âmbito da justiça do trabalho.
Imposto a Restituir
83.494,29
Reparcelamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal e Previdência Social.
Investimentos
31 de Dezembro de 2017
31 de Dezembro de 2018
31 de Dezembro de 2019
Outras Participações Societárias
1.954,48
1.954,48
1.954,48
Saldo Final em 31/12/2019
1.954,48
1.954,48
1.954,48
Os investimentos (ações de plano de expansão de telefonia fixa) no valor de R$ 1.954,48 estão apresentados pelos valores históricos.
Imobilizado
Estes ativos estão registrados pelo custo de aquisição ou custo de construção, corrigidos monetariamente até 31/12/1995.
A depreciação foi calculada pelo método linear, observada a taxa anual de depreciação regulamentada pela Secretaria da Receita Federal
(Regulamento do Imposto de Renda), conforme se observa a seguir.
A amortização das benfeitorias em imóveis foi calculada com base nos respectivos prazos da concessão de uso.
As despesas com manutenção e reparos foram contabilizadas como despesas quando não afetam significativamente a vida útil dos bens;
ou agregadas ao valor do ativo, quando contribuem de forma relevante para o aumento do prazo de vida útil das instalações e dos
equipamentos.
Quadro de Composição do Patrimônio Tangível e Intangível, saldos em 31/12/2019
Aparelhagem e Acessórios
Aparelhagem Telefônica
Benfeitorias Prop. Terceiros
Construções CTAM
Discos / CD’s / Fitas
Divisórias
Eletrodomésticos
Equipamentos de Informática
Ferramentas
Instalações Prop. Terceiros
Instalações – CTAM
Instalações – CTFM
Licença de Uso
Linhas Telefônicas
Máquinas e Equipamentos
Móveis e Utensílios
Prédio Ceasa
Prédio Gameleira
Prédio Serra do Curral
Radiais
Softwares
Terreno Ceasa
Terreno Gameleira
Terreno Serra do Curral
Transmissores
Totais
Valor
Corrigido
1.588.227,24
4.512,97
513.259,95
63.292,50
1.099,60
176.784,55
33.562,61
1.308.049,18
59.821,16
223.969,34
197.986,96
78.341,30
1.167,26
2.814,72
1.720.197,23
601.102,39
335.593,21
481.676,86
171.003,35
63.460,69
344.395,90
3.357.074,09
38.118.232,17
640.027,12
3.629.248,45
53.714.900,80
Depreciação
Acumulada
1.123.599,04
2.958,93
375.322,48
31.714,52
1.099,60
54.178,01
17.330,60
894.884,56
59.721,16
101.127,47
194.167,38
39.864,06
1.167,26
0,00
1.538.908,64
321.349,03
269.597,17
236.712,20
126.889,56
63.460,69
305.345,38
0,00
0,00
0,00
3.543.532,16
9.302.929,90
Valor
Líquido
464.628,20
1.554,04
137.937,47
31.577,98
0,00
122.606,54
16.232,01
413.164,62
100,00
122.841,87
3.819,58
38.477,24
0,00
2.814,72
181.288,59
279.753,36
65.996,04
244.964,66
44.113,79
0,00
39.050,52
3.357.074,09
38.118.232,17
640.027,12
85.716,29
44.411.970,90
Taxa Anual
Depreciação
20%
20%
4%
4%
33,33%
10%
10%
20%
20%
4%
10%
10%
20%
20%
10%
4%
4%
4%
20%
20%
20%
Impostos Diferidos: Imposto de Renda e Contribuição Social
Conforme nota explicativa divulgada referente ao exercício de 2010, os bens imóveis da Rádio (terrenos e benfeitorias) foram
atualizados a preço de mercado, nos termos da NBC TG 27 e CPC 27.
Os tributos, IR (25%) e CSLL (9%), foram calculados sobre o valor mensal das depreciações, corrigidos monetariamente pela variação
da Taxa SELIC, divulgada pelo Banco Central do Brasil.
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
Tributos a Recolher
REFIS / SISPAR
Salários, Encargos, Sindicatos e Pensão Alimentícia
Contas a Pagar (água, luz e telefone)
Outras Obrigações a Pagar (ECAD e Associação Radiodifusão)
Outras Obrigações a Pagar (Condomínio, Aluguel e Infrações)
Provisões Férias e Encargos Sociais
Adiantamento de Cliente
2017
525.497,62
645.373,46
113.974,18
565.805,93
96.715,08
1.584.301,01
34.458,62
719.148,86
1.640,00
4.286.914,76
2018
658.592,58
662.613,76
138.305,11
599.237,17
221.458,79
1.594.286,06
2.151,29
747.633,22
0,00
4.624.277,98
2019
132.085,74
92.853,77
614.960,03
559.649,13
359.618,18
1.594.286,06
2.671,36
1.611.286,18
0,00
4.967.410,45
Outras Obrigações a Pagar
O saldo da conta “Outras Obrigações a Pagar”, refere-se a:
Ação Judicial movida pelo ECAD em 2000, além dos valores provisionados de Janeiro de 2004 a Maio de 2009.
ECAD – Saldo inicial em 01/01/2004
Baixa em 02/01/2004 por prescrição de débito de Março/93 a Setembro/95
Provisão mensal X número de meses (R$ 10.914,75 X 60): 2004 a 2008
Provisão Janeiro a Maio/2009
Total
994.452,45
(120.036,03)
654.885,00
54.573,75
1.583.875,17
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2017
2018
2019
2.129.673,37
2.393.673,37
2.650.505,65
3.343.081,97
3.332.623,25
2.740.476,75
278.620,97
281.209,19
301.318,60
5.751.376,31
6.007.505,81
5.692.301,00
Os passivos circulante e não circulante estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço.
Provisões para Contingências
REFIS
IR e CSSL Diferido
CONTINGÊNCIAS
Ações Judiciais: A provisão para contingências de qualquer natureza é constituída para todas as ações judiciais cuja perda é considerada
provável na opinião do departamento jurídico e da direção da empresa.
Contingências Tributárias: Inexistem processos tributários em desfavor da Rádio com a classificação de perda provável.
Contingências Trabalhistas: Quanto às contingências trabalhistas, são ações que foram classificadas como “risco possível”. Abaixo
tem-se a atualização do valor pelo índice de correção monetária da justiça do trabalho.
Após análise pela Superintendência Jurídica das ações judiciais em que a Rádio Inconfidência Ltda. teria grandes possibilidades de sair
derrotada nos tribunais, classificando-as como prováveis, foram feitas as devidas atualizações dos valores (valor da causa indicado em
cada processo judicial) pelos índices da Corregedoria do Fórum para as ações da justiça comum e pelos índices da tabela única de
atualização dos débitos trabalhistas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para aquelas ações. Ao valor atualizado foram
4
acrescidos juros de mora de 1% ao mês. Abaixo apresenta quadro resumo dos valores contabilizados no exercício de 2019:
Contingências Passivas em 31/12/2019
Contingências Trabalhistas
46.500,00
Contingências Tributárias
0,00
Contingências Cíveis
2.604.005,65
Total
2.650.505,65
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
RESERVAS
Correção Monetária do Capital Realizado
Reserva p/ Aumento de Capital
PREJUÍZOS ACUMULADOS
Lucro/Prejuízo Acumulado
Ajuste Avaliação Patrimonial
Prejuízo do Exercício 2019
2017
2018
2019
9.124.916,25
9.124.916,25
9.124.916,25
1.171.378,76
0,70
1.171.378,76
0,70
1.171.378,76
0,70
(12.854.478,08)
39.170.748,00
754.254,56
37.366.820,19
(12.091.914,12)
39.170.748,00
(1.328.372,14)
36.046.757,47
(13.420.286,24)
39.170.748,00
(56.808,81)
35.989.949,36
Capital Social
O Capital subscrito e integralizado da Rádio Inconfidência Ltda. é de R$ 9.124.916,25 (nove milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis
reais e vinte e cinco centavos), cujo montante é dividido em 10.000 cotas no valor nominal de R$ 912,49 cada, sendo 99,90% pertencente ao Estado de
Minas Gerais e 0,10% à Fundação João Pinheiro.
Reservas
1 – Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado constituída pela correção monetária das contas do Imobilizado e do Patrimônio Líquido.
Todavia, a partir de 1996, essa prática foi extinta (Lei nº 9.249 de 1995, art. 4º, parágrafo único).
2 – Nas Reservas para Aumento de Capital estão registradas aporte para aumento de capital, que foram transferidas para a conta Capital Social.
3 – O saldo final apresentado em 31/12/2019 se refere ao mesmo saldo registrado no SIAFI em 2019, conforme histórico abaixo:
Composição do Saldo Conta Reserva de Capital
Saldo Anterior a 2004, registrado no SIAFI, para aumento de capital.
11/10/2005 - Valor recebido para investimento.
23/06/2006 - Valor recebido para investimento
26/09/2006 - Valor recebido para investimento
07/11/2006 - Valor recebido para investimento
08/10/2007 - Devolução recursos recebidos e não utilizados em anos anteriores
31/12/2008 - Transferência do saldo recebido para investimentos para conta Prejuízos Acumulados
23/06/2015 - Registrada nos órgãos competentes a incorporação para a conta Capital Social, conforme Ata de
aprovação do Conselho de Administração.
SALDO FINAL EM 31/12/2019
2.124.916,95
1.800.000,00
740.000,00
300.000,00
300.000,00
(1.697.902,33)
(1.442.097,67)
2.124.916,25
0,70
Ajuste Avaliação Patrimonial
Conforme laudo pericial de engenharia, os bens imóveis da Rádio foram ajustados a preço de mercado com reconhecimento em 2010.
Resultado do Exercício de 2019
O superávit contábil de 2019 monta em R$ 701.712,95
Resultado
RECEITA DE VENDA DE SERVIÇOS
Serviços Prestados Veiculação de Publicidade
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Subvenções Econômicas
Outras Receitas Operacionais
RECEITAS/DESPESAS FINANCEIRAS
Receitas Financeiras (A)
LUCRO VENDA IMOBILIZADO
Receita Venda Imobilizado
Receita de Patrocínio – Lei de Incentivo
Receitas Financeiras
Descontos Obtidos
Juros Recebidos
Rendimento Aplicação Financeira
Total
2017
1.355.797,77
1.355.797,77
11.305.364,97
11.304.231,41
1.133,56
42.384,20
42.384,20
0,00
0,00
100.000,00
12.803.546,94
2017
614,99
1.012,35
40.756,86
42.384,20
Custos Diretos
Custos com Pessoal
Custos com Materiais
Custos com Serviços
Custos com Imposto, Contribuições e Taxas.
Custos de Depreciação e Amortização
Custos Financeiros
Descontos Concedidos
Custos Bancários
Custos e Juros de Mora
Variação Monetária Passiva
TOTAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS
2017
7.437.952,64
5.766.405,79
69.963,35
976.390,96
11.534,87
613.657,67
28.610,22
1.097,54
5.912,35
21.600,33
0,00
7.466.562,86
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas com Pessoal
Despesas Materiais
Despesas com Serviços
Impostos e Taxas
Depreciação e Amortização
Contingências Passivas
DESPESAS DIRETAS
Variação Monetária Passiva
Despesas Indedutíveis
Despesas Juros e Multas
Baixa Imobilizado
Perdas
Despesas Bancárias
DESPESAS FINANCEIRAS
2017
4.582.729,52
2.746.031,27
69.424,90
1.181.657,64
92.084,78
127.512,31
181.856,20
4.398.567,10
136.636,40
8.727,97
23.276,40
12.960,24
2.561,41
0,00
184.162,42
Detalhamento das Despesas e Custos com Pessoal
Remuneração
Encargos Sociais – INSS
Encargos Sociais – FGTS
Provisão de Férias e Encargos Sociais
Provisão de 13º Salário e Encargos Sociais
Outros (Vale Transporte/Plano de Saúde)
Total com Pessoal
INSS autônomos
Total Geral
2018
1.426.611,92
1.426.611,92
8.927.028,37
8.927.028,37
0,00
126.154,32
16.684,60
0,00
109.469,72
0,00
10.479.794,61
2018
Custos
Despesas
3.471.044,66 1.347.213,28
984.793,40
296.918,82
305.880,18
97.520,19
396.838,66
147.580,80
400.202,81
135.331,03
867.937,40
244.501,47
6.426.697,11 2.269.065,59
1.784,77
1.829,83
6.428.481,88 2.270.895,42
2018
1.604,67
774,94
14.304,99
16.684,60
2019
695.233,48
695.233,48
11.438.411,94
11.438.411,94
1.119,11
16.713,20
16.713,20
0,00
0,00
0,00
12.151.477,73
2019
1.011,38
2.387,58
13.314,24
16.713,20
2018
7.831.079,73
6.428.481,88
11.781,73
648.439,41
59.713,50
682.663,21
39.499,25
0,05
87,51
36.349,43
3.062,26
7.870.578,98
2018
3.909.157,04
2.270.895,42
59.129,75
1.013.621,06
5.264,21
73.503,47
277.140,00
3.699.553,91
131.302,91
39.741,78
559,18
0,00
36.222,79
1.776,47
209.603,13
2019
7.276.960,86
5.995.439,18
14.921,70
778.719,32
5.819,03
482.061,63
28.856,82
0,50
1.735,93
27.120,39
0,00
7.308.817,68
2019
4.840.762,03
2.806.414,99
9.230,68
713.979,05
800.552,01
253.753,02
256.832,28
4.026.107,95
20.715,95
30.756,18
10.234,70
0,00
0,00
0,00
61.706,83
2019
Custos
Despesas
3.523.783,48
899.608,86
991.907,38
257.811,76
305.286,78
82.235,42
726.390,65
185.758,72
282.373,61
217.748,82
744,00
993.609,03
5.830.485,90 2.636.772,61
327,99
0,00
5.830.813,89 2.636.772,61
DIRETORIA:
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
Diretor Técnico: Edson Siquara de Souza
CONTADORA RESPONSÁVEL: Andresa Cristina Borges de Oliveira CRC-MG 094078
Página 2 de 2
256 cm -03 1394984 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009032214410115.