TJMG 22/09/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de 2020)

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.043, de 21 de setembro

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS
PARA A SEAPA
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-6
GTED-4

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO
SG1100002
SG1100599

NOVA IDENTIFICAÇÃO
AG1100002
AG1100599
21 1400609 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 26/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 089.371-9, 2º
Sgt PM QPR Célio Roberto Cardoso, veterano do CAP, mantendo a
sanção disciplinar de perda da graduação aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria n. 105.362/Corregedoria da Polícia Militar (CPM), de 23 de março de 2018, pela prática
da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c art. 64, inciso II, parágrafo
único, inciso III, da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 142/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n.102.945-3, Cb
QPR Flávio Rodrigues Soares, veterano do 44º BPM, mantendo a
sanção disciplinar de perda da graduação, aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da portaria n.
121.434/16 – 15ª RPM, de 30 de novembro de 2016, pela prática da
conduta transgressiva prevista no artigo 13, inciso XX c/c art. 64, inciso
I, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 02/2019, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 118.106-4, 3º
Sgt PM José Lúcio Rodrigues, do 37º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 122.027/5ª Região da Polícia Militar
(5ª RPM), de 14 de dezembro de 2016, pela prática da conduta prevista
no art. 13, inciso III c/c o art. 64, inciso II, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art.
45, inciso I, c/c o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de
2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso
Disciplinar/Protocolo n. 42/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 157.704-8, Sd PM Washington da Silva Barbosa, do
42º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria n.
121.620/14ª RPM, de 23 de novembro de 2017, pela prática da conduta
prevista no art. 13, inciso III c/c no art. 64, inciso II, parágrafo único,
inciso III, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 161/19, deixa de conhecer o recurso interposto pelo n. 107.782-5,
Ex-3º Sgt Gilson Rodrigues Fernandes, do 18º BPM, pelo não atendimento do requisito da tempestividade, razão pela qual deve ser mantida a sanção disciplinar de Perda da Graduação aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da portaria n.
118.689/2ª RPM, de 05 de outubro de 2018, pela prática de conduta
transgressiva prevista no artigo 13, inciso III c/c artigo 64, inciso II,
parágrafo único, inciso III, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 25/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 143.828-2,
Cb PM Antonioni Roger da Silva Barbosa, do 60º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 117.955/18 – 7ª RPM,
de 24 de setembro de 2018, pela prática da conduta prevista no art. 13,
incisos III e XIX, c/c art. 64, inciso II, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 157/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 122.489-8, 2º
Sgt PM QPR Euzébio Pessi, veterano da 4ª RPM, mantendo a sanção
disciplinar de perda da graduação aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 113.345/4ª Região de
Polícia Militar (4ª RPM), de 23 de julho de 2018, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c no art. 64, inciso II, parágrafo
único, inciso III, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 160/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n.119.530-4, Cb
PM Paulino Pereira de Souza Junior, do 18º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado através da portaria n. 106.428/2018/2ª RPM, de
20 de março de 2018, pela prática da conduta transgressiva prevista nos
artigos 13, inciso XX c/c art. 64, inciso I, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 35/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 119.981-9, 1º
Sgt QPR Sônia Pacheco Tiago Ali, do 15º BPM/15ª RPM, mantendo
a sanção disciplinar de perda da graduação aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 117.211/18 – 10ª
RPM, de 17 de setembro de 2018, pela prática da conduta prevista no
art. 13, incisos III e XIX, c/c art. 64, inciso II, parágrafo único, incisos
III e V, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 14/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 079.877-7,
2º Sgt QPR Antônio César de Jesus, inativo do 20º BPM/17ª RPM,
mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria
n.110.395/18ª RPM, de 22 de maio de 2018, pela prática da conduta
prevista no art. 13, inciso III c/c o art. 64, inciso II, parágrafo único,
inciso III, do CEDM.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo n. 146/2019, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
069.306-9, 3º Sgt QPR Ismar Mendes de Souza, veterano do 26º
BPM, mantendo a sanção disciplinar de perda da graduação aplicada
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 110.565/12ª RPM, de 15 de junho de 2018, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c o art. 64, inciso II, parágrafo
único, inciso III, do CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 15/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 124.009-2, 3°
Sgt PM Gilmar José Bento, do COPOM/DAOp, n. 153.519-4, Sd
PM Rafael Marques Miranda, do RCAT/CPE, e n. 159.301-1, Sd
PM Bruno Diego Mota Câmara, do 1º BPM/1ª RPM, mantendo as
sanções disciplinares de demissão aplicadas pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 107.279/CPM, de 02
de maio de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III,
c/c art. 64, inciso II, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 15/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 161.776-0, Sd
PM Fabiano Ribeiro Pereira, da 6ª Cia PM Ind./2ª RPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 107.279/CPM, de 02
de maio de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III,
c/c art. 64, inciso II, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 15/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 153.537-6, Sd
PM Álvaro Fernando de Oliveira, do 52º BPM/3ª RPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 107.279/CPM, de 02
de maio de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III,
c/c art. 64, inciso II, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 15/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 143.867-0, Cb
PM Adriano Rodrigues de Almeida, do 48º BPM/2ª RPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria n. 107.279/CPM, de 02
de maio de 2017, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III,
c/c art. 64, inciso II, todos da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 28/2020, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 149.646-2,
3º Sgt PM Gabriel Costa Paz, do 36º BPM/3ª RPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado pela portaria n. 109.944/Corregedoria da Polícia
Militar (CPM), de 06 de junho de 2018, pela prática da conduta prevista
no art. 13, inciso III c/c art. 64, inciso II, parágrafo único, inciso III, da
Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 147/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 142.242-7,
Cb PM Diego Vidal da Silva, do 2º BPM/4ª RPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado pela portaria n. 116.559/18 – 4ª RPM, de 04 de
setembro de 2018, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso
III, c/c art. 64, inciso II, parágrafo único, inciso III, todos da Lei n.
14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 02/20, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 137.919-7, Sd
PM Eliese Silva de Oliveira, do 9º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria de PAD n. 108.065 – 13ª RPM, de 07 de
maio de 2018, pela prática da conduta prevista no art. 13, inc. XX c/c o
art. 64, inc. I, todos do Código de Ética e Disciplinar dos Militares de
Minas Gerais – CEDM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 151/19, nega provimento ao recurso interposto pelo n.139.704-1, Cb
PM Anderson da Costa Barreiros, lotado no 22º BPM, mantendo a
sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da portaria n. 105.114/CPM,
de 23 de março de 2018, pela prática da conduta transgressiva prevista
no artigo 13, inciso III c/c art. 64, inciso II, parágrafo único, inciso III,
todos da Lei n. 14.310/2002.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 10/09/2020, LUCIA FERNANDA DE
OLIVEIRA, MASP 370.207-3, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/09/2020, WELLINGTON MAGELA
MOREIRA LINO, MASP 391.299-5, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 27/08/2020, RONAN CONDE SANTOS,
MASP 342.641-8, ocupante do cargo de Médico Legista, código ML,
nível III, para o cargo de Médico Legista, código ML, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 24/08/2020, JOSE SALES PEREIRA
JUNIOR, MASP 343.836-3, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 01/09/2020, GLORIMAR DUCARMO
SILVA ARAUJO, MASP 1.060.944-4, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível II, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 09/10/2014, MARY APARECIDA
DA SILVA FIGUEIREDO, MASP 341.730-0, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar
nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 02/09/2020, CARLOS EDUARDO
TEIXEIRA COUY, MASP 342.052-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 02/09/2020, ELISA REGINA DE
NAZARETH, MASP 667.642-3, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 09/09/2020, CRISTIANE FERREIRA
LOPES, MASP 457.941-3, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 11/09/2020, FREDERICO MARTINS
DE GODOY FONSECA, MASP 343.798-5, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar
nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 01/09/2020, IVONE DE ARAUJO,
MASP 386.198-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 30/10/2018, VERONICA ZIMMERER
DA SILVA, MASP 457.769-8, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 11/09/2020, ROSENDO GERALDO
DA SILVA, MASP 342.135-1, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 02/09/2020, LENICE CARDOSO TAVARES,
MASP 458.013-0, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 08/09/2020, SIDNEY ALELUIA RIBEIRO,
MASP 572.107-1, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 15/09/2020, DELANO DAS NEVES
MARTINS TEIXEIRA, MASP 349.214-7, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar
nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento ao Acórdão prolatado nos autos da Ação Penal nº 003670197.2016.8.13.0280, transitado em julgado em 11.05.2020, decreta
a perda do cargo público de GILTON PEREIRA DE AGUIAR,
Masp. nº 349.041-4, Investigador de Polícia II, Nível III, Grau D,
da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 15/09/2020, MARIZE PAGY OLIVEIRA IZIDORO, MASP 458.467-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à Sentença
proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0058223-46.2014.8.13.0024,
transitada em julgado na data de 25.04.2018, torna sem efeito o ato
publicado em 18.10.2014, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, que nomeou a Sra. Maria Clara Coelho Furtado ao cargo
de Perito Criminal, Código PR, Nível I, Grau A, vaga PC-188, e
nomeia a Sra. Maria Clara Coelho Furtado ao cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível I, Grau A, vaga PC-188, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, a partir da data de 12.03.2016.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/09/2020, LUCIANO LOPES CANÇADO, MASP 340.601-4, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 04/09/2020, DANIEL MARCELINO
DE ANDRADE, MASP 342.077-5, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 01/09/2020, WILDER ALVES MARCAL DE
OLIVEIRA, MASP 667.660-5, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 01/09/2020, SANDRA HIKER DE
SOUZA, MASP 1.060.883-4, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 22/11/2015, ANA MARIA GUIMARÃES ALVES CARNEIRO, MASP 370.156-2, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 11/09/2020, FLAVIO WILSON BUTTA,
MASP 458.364-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição
do Estado, exonera, a pedido, GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA,
do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, MARÍLIA CARVALHO DE MELO, MASP 1116066-0, para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa MARÍLIA CARVALHO DE MELO, MASP
1116066-0, do cargo de DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas.
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARCELO DA FONSECA, MASP 1148708-9, para o cargo de DIRETORGERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 19/06/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 13, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA BOSCARINO, MASP 903640-1, AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 33/2020:
SERGIO LUIS RIBEIRO/ MASP 385667-1/ ASGPD/ IV B.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇAO CLOVIS SALGADO - FCS, de 17/02/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
38/2020:
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA/ MASP 385370-2/ASO/ III J.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200921213728012.

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