TJMG 02/10/2020 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II – a foto poderá ser tirada utilizando câmera de celular, desde que a
resolução mínima e qualidade da imagem seja de 12 megapixels.
Art. 2º O Defensor Público que ainda não possua Carteira Funcional expedida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ou
esteja utilizando cédula funcional emitida pela SPGSO, deverá solicitar a emissão do documento oficial permanente por meio do e-mail
[email protected], declarando expressamente autorizar o
envio pela Superintendência dos dados pessoais e fotografia digital à
Empresa contratada para a emissão da cédula funcional.
§1º. A SGPSO não enviará dado sem a expressa autorização do Defensor Público solicitante.
§2º. Na mesma solicitação, o Defensor Público, caso também não o
possua, poderá requerer à SGPSO a disponibilização do porta documento para acondicionar a carteira funcional.
Art. 3º. O Defensor Público que necessitar substituir a carteira funcional ou o porta documento deverá encaminhar a solicitação para o e-mail
[email protected], com a devida justificativa.
§1º. A solicitação e a respectiva justificativa serão submetidas à Subdefensoria Pública-Geral para análise e, se for o caso, deferimento.
§2º Na hipótese de substituição por mau uso ou extravio, o custo das
eventuais e futuras expedições de novas vias da carteira funcional e do
porta documento será devido pelo respectivo Defensor Público.
Art. 4º. O Defensor Público dará recibo, físico ou eletrônico, do recebimento da carteira funcional e/ou do porta documento.
Art. 5º O nome do Defensor Público e o da filiação terão, no máximo,
58 caracteres, cujo eventual excesso será abreviado.
Parágrafo único. Se for necessário, a SGPSO proporá a abreviatura dos
nomes mencionados no caput, que será validada pelo respectivo Defensor Público, cabendo-lhe alterá-la, caso discorde, respeitando o limite
estabelecido.
Art. 6º Eventual extravio, furto ou roubo da carteira funcional e/ou do
porta documento deverá ser imediatamente informado à SGPSO, com
cópia do registro da ocorrência, se for o caso, para providências.
Parágrafo único. Nas hipóteses do caput, a SGPSO promoverá a publicação de aviso no diário oficial do Estado, no expediente destinado
à Defensoria Pública, tonando público o extravio, furto ou roubo do
documento.
Art. 7º. Nos casos de exoneração, o conjunto funcional (porta documento e cédula) deverá ser devolvido à SGPSO.
Art. 8º. Por ocasião da aposentadoria, o Defensor Público deverá solicitar à SGPSO troca da cédula funcional pelo impresso próprio para
aposentados, ficando a critério do Aposentado a devolução ou não do
porta documento.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Subdefensoria PúblicaGeral.
Art. 10 Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando
revogada a Resolução n. 122/2012.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
01 1404495 - 1
RESOLUÇÃO Nº 289/2020
Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública em Juiz de Fora/
MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Lenora Bustamante
de Luna Dias, Madep. 477-D/MG, da função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Rachel Tolomelli Campos,
Madep. 263-D/MG, para exercer a função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG, acumulando-se com a coordenação da Regional Mata I.
Art. 3º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Cynthia Cazarim
Vieira Braga, Madep. 245-D/MG, da função de Coordenadora Local
Substituta da Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Iandra Fazollo Gomes Pereira,
Madep. 537-D/MG, para exercer a função de Coordenadora Local
Substituta da Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenadora Local e Coordenadora Local
Substituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de
Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
01 1404652 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 404/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público:
0815, Moacyr Costa Rabello, a partir de 21/09/20.
01 1404587 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO RCAT - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 2/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
164.696-7, CAROLINA VASCONCELOS TEIXEIRA, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 05/10/2020.
01 1404717 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N° 922/2020
O Diretor Geral do PSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 45.741, de
22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de outubro de 2020, nos termos do Art. 16 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal deste IPSM relacionados abaixo.
Situação Anterior à Progressão Progressão a Partir de 01/10/2020
Nome do Servidor
MASP
Cargo
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Raimundo Nonato Campos
1442669-6
Aux. Geral Seg. Social
IV
N
IV
O
Robson Pereira
1442684-5
Aux. Geral Seg. Social
IV
C
IV
D
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2020.
Belo Horizonte,01 de outubro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR/Diretor Geral
01 1404388 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.697 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos da Cautelar Inominada Crime nº 3506186-95.2020.8.13.0452,
em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Serrana, datada de
13/08/2020, revoga as medidas cautelares aplicadas ao servidor Alexson Antônio Pereira de Sousa, Investigador de Polícia I, nível I, Masp.
1.469.774-2, especialmente a estabelecida por meio do Ato nº 73.629,
publicado no IOF de 11/09/2020.
01 1404712 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.296.743-8, Carlos Roberto Barbosa, referente ao 8º quinquênio,
com vigência à partir de 28/09/2020.
Masp.297.365-9, Gerson Antônio De Barros Carneiro, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 11/09/2020.
Masp.341.289-7, Wagner Félix Soares, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 20/09/2020.
Masp.341.654-2, Jonias Alves Maciel, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 13/09/2020.
Masp.342.068-4, Clebert Franklin Do Couto, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 27/09/2020.
Masp.342.135-1, Rosendo Geraldo Da Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 10/09/2020.
Masp.342.211-0, José Amauri Silva, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 24/09/2020.
Masp.343.799-3, Genário César De Moura Júnior, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 13/09/2020.
Masp.343.807-4, Glenda Márcia Lima Pereira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 05/09/2020.
Masp.343.856-1, Luiz Otávio De Oliveira Aneth, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 16/09/2020.
Masp.352.157-2, Valdimir Andrade Silva, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 24/09/2020.
Masp.386.337-0, Cláudio Luiz Da Silva Andrade, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 09/09/2020.
Masp.387.572-1, Jalvas Alves Silva, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 26/09/2020.
Masp.547.023-2, Evandro Honorato Medeiros De Oliveira, referente ao
4º quinquênio, com vigência à partir de 18/09/2020.
Masp.905.088-1, Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 25/09/2020.
Masp.905.095-6, Patrícia Bernardina Lacerda Falci, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 14/09/2020.
Masp.907.100-2, Elmo Eduardo De Matos, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 15/09/2020.
Masp.1.060.876-8, Renato Barbosa Ferreira, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 27/09/2020.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.294.474-2, Alcides Costa, 1º quinquênio, com efeitos pecuniários
à partir de 26/02/1994, data em que o (a) servidor (a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.294.474-2, Alcides Costa, 2º quinquênio a contar de 10/06/1996
em retificação ao MG de 14/09/1996, que o concedeu a contar de
11/06/1996.
Masp.294.474-2, Alcides Costa, 3º quinquênio a contar de 09/06/2001
em retificação ao MG de 14/07/2001, que o concedeu a contar de
10/06/2001.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.342.068-4, Clebert Franklin Do Couto, a contar de 27/09/2020.
Masp.342.135-1, Rosendo Geraldo Da Silva, a contar de 10/09/2020.
Masp.342.211-0, José Amauri Silva, a contar de 24/09/2020.
Masp.386.337-0, Cláudio Luiz Da Silva Andrade, a contar de
09/09/2020.
Masp.905.095-6, Patrícia Bernardina Lacerda Falci, a contar de
14/09/2020.
Masp.907.100-2, Elmo Eduardo De Matos, a contar de 15/09/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de outubro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.386.131-7, Aline Souza de Oliveira Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 28/04/2020, totalizando 09 meses.
Masp.1.168.804-1, Paulo Cesar Rodrigues, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 16/11/2018.
Masp.1.193.564-0, Cristiano Márcio Borges de Sá, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 06/02/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.257.706-0, Jaqueline Vieira da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 19/11/2018.
Masp.1.257.878-7, José Betronio de Assis, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 10/11/2018.
Masp.1.265.372-1, Luciene Madalena Barbosa Ferreira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/09/2018.
Masp.1.269.718-1, Elton Jorge Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 10/11/2018.
Masp.1.270.543-0, Sandro Nilo Veras Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/09/2018.
Masp.1.271.647-8, Rodrigo Fagundes de Assis, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.273.541-1, Simone Araújo Garcia Vieira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/12/2018.
Masp.1.287.835-1, Tatiane Silva Braga, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.292.497-3, Fernando Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 30/11/2018.
Masp.1.303.591-0, Michael Douglas Rodrigues Barboza, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/11/2018.
Masp.1.304.213-0, Bruno Carvalho Pereira Guimarães, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/11/2018.
Masp.1.317.471-9, Priscila Graziele de Oliveira Vasconcelos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/01/2019.
Masp.1.320.851-7, Fátima Luciana de Souza Moreira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/11/2018.
Masp.1.336.649-7, Valéria Aparecida Maciel, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.344.954-1, Patrícia Maria de Meireles, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/11/2018.
Masp.1.345.683-5, Camila Roberta Delabela Mattosinhos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/11/2018.
Masp.1.351.610-9, Leandro Emediato de Almeida, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/03/2019.
Masp.1.351.687-7, Rosiane Minas Costa, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.701-6, Marcos Rocha Alves, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.702-4, Luana Carolina de Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.719-8, Fernando Silva da Cunha, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.724-8, Nilton Marcos Gaspar, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.736-2, Thays Cristina Garcia Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.751-1, Cristiane Araújo Godinho de Assis, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.765-1, Elida Cristina Gomes Ferreira Yamassaka, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.768-5, Thamirys Andrea Almeida de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.783-4, Luciene da Silva Lacerda, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.786-7, Fernanda Daniel Moreira Maia, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.789-1, Cristiane Santana Martins de Lana, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.793-3, Igor Barbosa Guerra, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.795-8, Carolina Nunes Dias, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.804-8, Graciele Carina de Moraes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.805-5, Fabiana Gabrielle Fontes, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.810-5, Daniel André Lordeiro Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.818-8, Camila de Paula Moreira Guimarães, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.820-4, Afrânio Guilherme Costa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.821-2, Neide Teixeira Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.825-3, Ana Flavia Almeida Pylo, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.828-7, Bruna Santos de Castro, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.829-5, Rosiane Aparecida Santos Gonçalves, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/09/2018.
Masp.1.351.833-7, Carine Silva Ramos, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.837-8, Eliene Evangelista Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.838-6, Aline Carolina Rodrigues Alves, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.841-0, Luiz Carlos Vilas Boas Junior, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.857-6, Bruno Henrique Teixeira dos Santos, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.861-8, Everton Martins Mendes, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.863-4, Henrique Silva Ferreira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.869-1, Paula Teodoro da Costa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.882-4, Fernando Lopes Vieira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.890-7, Priscila de Freitas Turibio, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.900-4, Paulo Cesar de Oliveira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.909-5, Antônio Raimundo Ribeiro Gomes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.916-0, Adriana Aparecida Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.926-9, Ramon Fidel Zuccolotto Alves Hortelan, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.939-2, Glauciane Cardoso dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.948-3, Ivania Deziderio, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.951-7, Estefânia Pereira de Jesus Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.953-3, Lucas Barros Lucio, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.965-7, Danilo Nunes Guimarães, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.966-5, Priscilla Paola Louzada Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.984-8, Ana Lucia Siqueira Novacoski, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.351.996-2, Fernanda Freire Ferreira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 07/10/2019.
Masp.1.352.005-1, Bruno Trindade Barbosa Jacques, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/09/2018.
Masp.1.352.042-4, Barbara Santos de Castro, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.047-3, Cibelle Damasceno Faria, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.052-3, Robert Evangelista Faria Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.067-1, Oldack José Araújo Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.077-0, Lucas de Maria Duarte, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.078-8, Dyego Warlley da Silva Rosa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/08/2020.
Masp.1.352.085-3, Erika Silva Quintão, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.089-5, Iara de Salles, 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.352.110-9, Ivana de Luca Domith Calili, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
Masp.1.479.951-4, Luiz Fernando Lopes de Oliveira, 06 meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/07/2019 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 22/07/2019.
sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 – 3
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.319.590-6, Patricia de Cassia Rodrigues de Melo, 03 (três) meses
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq., em complementação, 01
(um) mês referente ao 5° qq., a contar de 01/11/2020, restando-lhe um
saldo de 10 meses.
Masp.341.361-4, Friedel Neiva, 01 (um) mês referentes ao 5º qq., a
contar de 05/04/2021, restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.343.950-2, Anderson Augusto Ferreira, 05 (cinco) meses sendo:
02 (dois) meses referentes ao 4º qq., em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 5° qq., a contar de 01/11/2020, restando-lhe um
saldo de 08 meses.
Masp.346.209-0, Valdeci de Fatima Santana, 03 (três) meses referentes
ao 4º qq., a contar de 05/10/2020, restando-lhe um saldo de 15 meses.
Masp.349.262-6, Luiz André Ramos da Silva, 04 (quatro) meses sendo:
02 (dois) meses referentes ao 4º qq., em complementação, 02 (dois)
meses referentes ao 5° qq., a contar de 08/02/2021, restando-lhe um
saldo de 07 meses.
Masp.386.064-0, Eraldo Marcolino de Oliveira, 01 (um) mês referentes
ao 2º qq., a contar de 09/03/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.386.165-5, Edneia Felix Rios Elias, 08 (oito) meses sendo: 02
(dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação, 03 (três) meses
referentes ao 3° qq. e 03 (três) meses referentes ao 4° qq., a contar de
08/02/2021, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.458.150-0, Adalton Lúcio Cardoso Veloso, 01 (um) mês referentes ao 2º qq., em complementação, a contar de 22/06/2021, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
Masp.458.268-0, Adriana Rocha Silva, 02 (dois) meses sendo: 01 (um)
mês referente ao 2º qq., em complementação, 01 (um) mês referente ao
3° qq., a contar de 03/06/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.667.642-3, Elisa Regina de Nazareth, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 01/02/2021, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.060.969-1, Francielly de Queiroz Sifuentes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq., a contar de 07/04/2021, restando-lhe um saldo de
06 meses.
Masp.1.061.087-1, Magno Ferreira Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.1.112.668-7, José Francisco Bonfim, 01 (um) mês referente ao 2º
qq., a contar de 14/09/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.145.078-0, Andre Luis de Oliveira Cardoso, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq., a contar de 01/03/2021, restando-lhe um saldo de
03 meses.
Masp.1.174.174-1, Hayder Toshiro Takenaka, 01 (um) mês referente ao
2º qq., em complementação, a contar de 28/04/2021.
Masp.1.233.157-5, Enio Queiroz da Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq.,, a contar de 01/06/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 22/06/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.356.256-6, Juliana Cristina da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 19/07/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 349.207-1, Clemilson Ribeiro de Jesus.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0067731/2020-88.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 05/06/2020 a
partir de 01/01/2021.
Masp. 1.241.918-0, Estevão Carvalho Cardoso.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0174973/2019-07.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 20/12/2019 a
partir de 16/11/2020.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.318.180-5, Lucas Silva Oliveira, 01 (um) mês a contar de
04/01/2021.
Masp.1.318.383-5, Rafael Alarcao Fulgencio, 01 (um) mês a contar de
08/02/2020.
Masp.1.330.111-4, Ésio de Jesus Viana, 05 (cinco) meses a contar de
01/08/2020.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2020, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1404714 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1656, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº 138186/2020-70.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itabira/MG, oServidor Guilherme Augusto Veloso de
Carvalho,Masp 1.427.198-5.
Art. 2ºDesignar para a função de Examinadordos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, oServidorGuilherme Augusto Veloso
de Carvalho,Masp 1.427.198-5.
Art. 3ºDesignar para a função de Examinadordos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de João Monlevade/MG, aServidora Janaina Frade
Fortunato,Masp 1.412.459-8.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Portaria do
DENATRAN nº 238, de 31 de dezembro de 2014 e Portaria nº 1218, de
15 de Agosto de 2018 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Infosae Tecnologia Eireli, CNPJ nº
08.273.533/0001-59, com sede na Rua Doutor Nelson Araujo, nº 199,
Bairro Jardim América, Dourados/MS, para exercer suas atividades no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados
pelos Instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular; aulas
teóricas e exames teóricos; e exames práticos veiculares ministrados aos
pretendentes à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
entidade credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975 e modificações
posteriores, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de
junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1740, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201001223921013.