TJMG 16/10/2020 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200086
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de melhorias no Almoxarifado do Mutuca (USLS) e no Cercadinho (USLS, USHM e USHD).
Vencedora: PETREL ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 1.559.240,66.
Data: 14/10/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200055
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santos
Dumont / MG.
Informamos que a licitação acima suspensa, fica marcada para o dia
09/11/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/10/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0032 - PEM
Objeto: Quadro de Comando com Inversor de Frequência.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
30/10/2020 às 08:45 horas. Edital disponível em 19/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0417- PES (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Confecção com fornecimento de materiais e instalação de vertedouros triangulares e retentores de escuma, em fibra, para as calhas
coletoras de efluente tratado dos reatores UASB.
Dia da Licitação: 30 de outubro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 19/10/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0343- PES.
Objeto: Serviços de manutenção e reforma em bombas centrífugas e de
deslocamento positivo.
Dia da Licitação: 30 de outubro de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 19/10/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0418- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Fuso de transporte coloidal.
Dia da Licitação: 30 de outubro de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 19/10/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0393 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Balança analítica, agitador magnético e medidor de PH.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 21/10/2020 às 09:00 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/016 - PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais.
Resultado: Lotes 01 e 02 encerrados. Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0381 - PEM
Objeto: Sistema de Medição e Queima de Biogás
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
A DIRETORIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0319 – PES
Objeto: Serviços de proteção de bens patrimoniais, limpeza, conservação e recepção.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Multa.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa EMPREITEIRA FJO LTDA., de
condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 19.2589,
cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de transporte de Água Tratada e/ou Bruta por meio de Caminhão Pipa, para
atendimento às diversas localidades do Distrito Regional Vale do Aço
– DTVA, vinculadas à Superintendência de Operação Vale do Rio Doce
e Vale do Aço – SPDV, sob o regime de Sistema de Registro de Preços, conforme as condições relacionadas neste instrumento e “Termo
de Referência” e Anexos;
b) o teor dos artigos 255, inciso II e 258, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as disposições contidas na Cláusula Nona do Contrato de Prestação
de Serviços nº 19.2589, definidas nos itens 2.1.3 e 2.3.1 do Termo de
Referência anexo ao contrato celebrado em 21 de outubro de 2019;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
03/2020, de 31/08/2020, originário da Unidade de Serviço de Apoio
Administrativo Leste - USAL.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa Empreiteira FJO Ltda., a penalidade de multa contratual no valor de R$5.579,06 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove
reais e seis centavos), conforme memória de cálculo anexa;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0301– PES
Objeto: Serviços Comerciais de Corte e Religações de Água.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Projeções Projetos e Construções Ltda. e decidiu:
1. negar o provimento ao recurso interposto pela empresa Projeções
Projetos e Construções Ltda.;
2. adjudicar o objeto do pregão às empresas Hidro Serviços de Saneamento e Infra Estrutura Ltda., no valor de R$ 2.160.591,38 para o Lote
01, Projeções Projetos e Construções Ltda., no valor de R$ 2.032.089,29
para o Lote 02 e Allsan Engenharia e Administração Ltda. (Consórcio
Servicom Div), no valor de R$ 4.598.042,85 para o Lote 03;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
32 cm -15 1409245 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0376 - PEM.Objeto:
Registros de esfera e válvulas de retenção.Resultado: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
3 cm -15 1409264 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR 0032/20. Objeto: contratação dos serviços
de locação e gestão de frota de 39 (trinta e nove) veículos automotores,
todos sem motorista, para atendimento às necessidades de transporte da
GASMIG em todo o Estado de Minas Gerais e Municípios de outros
Estados em casos excepcionais e em viagens, conforme informações
constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 08 h 00 min do dia
16/10/2020 e 09 h 00 min do dia 09/11/2020. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 09/11/2020 às 09 h 30 min. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pelo Pregoeiro Roland Emerick Dutra – matrícula 0058.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa - Gerente de Licitações e Contratos
4 cm -15 1409270 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 02/2020
LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de
incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013,
torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham
como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da
prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas
previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013,para atendimento
a no mínimo 10 beneficiários. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
José Francisco Filho
Subsecretário de Esportes
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -15 1408848 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9149651
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000379/2019-10
I-Partes: Jucemg e Precisa Conservação e Limpeza - EIRELI.; II-Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL; III-Do Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado no inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e
Cláusula Décima Segunda do CONTRATO ORIGINAL, que permitem
a formalização do presente Termo de Rescisão Amigável.; IV-Do Distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 20 de fevereiro de 2020; V-Da Publicação: A CONTRATANTE
providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão
Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao
de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. Firmado em 28/02/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg; Claudete Ferreira de Lagues, pela Precisa Conservação e Limpeza - EIRELI.
4 cm -15 1409301 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE ADIAMENTO - EDITAL Nº 042/2020.
SEI Nº 2300.01.0123641/2020-81.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
ordem administrativa, a CONCORRÊNCIA para Elaboração do Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Sete Lagoas, no
Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, conforme edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, anteriormente marcada para o dia 30/10/2020, às 09:00 (nove horas), fica adiada
para o dia 03/11/2020 às 09:00 (nove horas) em virtude do ponto facultativo. A data para entrega dos envelopes de documentação e proposta de
preços continua sendo o dia 29/10/2020 até as 17:00 horas.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL
Nº: 034/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0110802/2020-56.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: BTEC Construções
Ltda.; EPAV Empresa de Pavimentação Ltda.; CONSÓRCIO 034 (Construtora SINARCO Ltda. e FFX Construções e Serviços Ltda.); IPÊ Engenharia Eirelli; CCL Construtora Centro Leste Engenharia Ltda e Construtora CONTORNO Ltda. e inabilitadas as sociedades: EMPRESER
Empresa de Prestação de Serviços Ltda.; CONSERVASOLO Engenharia
de Projetos e Consultoria Técnica Ltda.; DURO NA QUEDA Construções
Ltda. e CIRCUITO Engenharia e Construções Ltda., na licitação objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à
disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
7 cm -15 1409296 - 1
HABILITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL - EDITAL
Nº: 013/2020. PROCESSO Nº: 1707 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da empresa NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A no presente certame, por força de decisão judicial emitida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte – MG, no dia 19 de setembro de 2020, nos seguintes termos: “...
Posto Isso, CONCEDO A ORDEM para suspender os efeitos da decisão
que considerou inabilitada a impetrante em razão do não cumprimento do
item 7.1.8.1 e determino à autoridade coatora que habilite a impetrante
nos procedimentos licitatórios posteriores vinculados aos Editais de Concorrência nº 013/2020, 014/2020, 015/2020 do DER/MG, permitindo-se
o prosseguimento do certame até seus ulteriores termos...”. Diante disso,
o Presidente da CPL torna público que a reunião de abertura da Proposta
Técnica da alusiva licitante, será realizada no dia 26/10/2020 às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
HABILITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL - EDITAL
Nº: 014/2020. PROCESSO Nº: 1708 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da empresa NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A no presente certame, por força de decisão judicial emitida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte – MG, no dia 19 de setembro de 2020, nos seguintes termos: “...
Posto Isso, CONCEDO A ORDEM para suspender os efeitos da decisão
que considerou inabilitada a impetrante em razão do não cumprimento do
item 7.1.8.1 e determino à autoridade coatora que habilite a impetrante
nos procedimentos licitatórios posteriores vinculados aos Editais de Concorrência nº 013/2020, 014/2020, 015/2020 do DER/MG, permitindo-se

o prosseguimento do certame até seus ulteriores termos...”. Diante disso,
o Presidente da CPL torna público que a reunião de abertura da Proposta
Técnica da alusiva licitante, será realizada no dia 26/10/2020 às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
HABILITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL - EDITAL
Nº: 015/2020. PROCESSO Nº: 1706 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público a habilitação da empresa NOVA ENGEVIX
Engenharia e Projetos S/A no presente certame, por força de decisão judicial emitida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo
Horizonte – MG, no dia 19 de setembro de 2020, nos seguintes termos: “...
Posto Isso, CONCEDO A ORDEM para suspender os efeitos da decisão
que considerou inabilitada a impetrante em razão do não cumprimento do
item 7.1.8.1 e determino à autoridade coatora que habilite a impetrante
nos procedimentos licitatórios posteriores vinculados aos Editais de Concorrência nº 013/2020, 014/2020, 015/2020 do DER/MG, permitindo-se
o prosseguimento do certame até seus ulteriores termos...”. Diante disso,
o Presidente da CPL torna público que a reunião de abertura da Proposta
Técnica da alusiva licitante, será realizada no dia 26/10/2020 às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 028/2020.
PROCESSO Nº: 00004 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Complementação
dos serviços de apoio a supervisão de Obras Rodoviárias no trecho Antônio Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda., CNPJ: 06.045.864/0001-06, com o preço global
de R$760.436,36 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis
reais e trinta e seis centavos) referente a abril de 2020. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo
de até 03 (três) dias úteis
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratadas: RAFTECO COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI - ME CNPJ
07.214.878/0001-79, valor R$ 2.391,00 , LV DE SOUZA COMERCIO
E SERVIÇOS - ME CNPJ 18939548/0001-67, valor R$ 1.726,45, SIC
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DIDÁTICOS E LABORATORIAIS
LTDA, CNPJ 11.090.831/0001-18, valor R$ 13.900,06 , ANDREA
LEMOS DA SILVEIRA BUENO CNPJ 19.182.970/0001-83, valor R$
100,00 , FABERMINAS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
E HIGIENE EIRELI CNPJ 27.424.764/0001-60, valor R$ 270,07 , REIS
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DIVERSOS ARTIGOS
E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 29.332.265/0001-79, valor R$ 72,60
e TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A CNPJ
17.359.233/0001-88, valor R$ 1.144,00. Objeto: Aquisição de ferramentas
. Dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 , fonte de
recursos 10.1 e 2301 04 122 705 2500 0001 449052 fonte de recursos 47.1,
Vigência: 12 meses, contados da publicação das Atas Registros de Preços.
Processo nº 1450.01.0056412/2019-41 e 2300.01.0021993/2019-62.

21 cm -15 1409263 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 1371062 16.2018/2018
de prestação de serviços de gravação, sonorização e suporte operacional às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias da URC/COPAM/Norte
de Minas, bem como a transcrição das gravações das referidas reuniões
através da elaboração de atas, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Locaflex Serviços Eireli,
conforme especificações no processo SEI 1370.01.0034086/2020-93.
Data da assinatura: 15.10.2020. Objeto do Termo: Alteração/redução
do objeto atual do contrato, e consequente redução do valor mensal em
50%, até que se perdure a situação de pandemia pelo COVID-19 e a consequente realização de reuniões virtuais (URC Copam Norte de Minas).
Valor Total Anual Máximo: R$9.231,25. Dotação Orçamentária:
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.99.0.72.1; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b)
Kenio Pereira David, Representante Legal da empresa Locaflex Serviços Eireli.
4 cm -15 1409299 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Erickson
Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Autuado
Auto de Infração
Tiago Cordeiro dos Santos
RG: 11.648.649 SSP/MG
215175/2020
Nome da Mãe: Ana Cláudia Leal Cordeiro
5 cm -15 1409272 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado

AI nº

Valor R$

Decisão

Fundação Universidade Fede- 204906/20
ral de Ouro Preto

627,96 Indeferimento

Lafaiete Provedor de Internet 204805/19
e Telecomunicações Ltda

5.389,80 Indeferimento

Neusa da Glória de Carvalho 204835/19
Coimbra

3.144,05 Indeferimento

Romário Andrade Miranda

5.385,80 Indeferimento

204847/19

Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 15 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados abaixo a decisão relacionada ao auto de
infração do IEF:
Autuado

AI nº

Valor R$

Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes

96193/19

4.024,38

João Bosco de Carvalho

204807/19

639,49

Município de Ritápolis

204813/19

Transmissora Aliança de Energia Elétrica

96195/19

1.077,96
5.389,80

José Antunes Vieira

204903/20

16.169,40

Nos termos do art. 42, parágrafo único, inciso VI, do Decreto nº
47.344/2018, o Supervisor Regional decide pelo não conhecimento da
defesa administrativa do auto de infração com cobrança da multa conforme supramencionado.
Barbacena, 15 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
9 cm -15 1409078 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos abaixo
identificados.
*Sergio Luiz Petrachi / Fazenda Sao Luiz – Intervenção em APP – Perdizes – PA/Nº 11010000008/16. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio
de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 15/10/2020 - Validade:
15/10/2023 ou vinculado ao licenciamento. *Carlos Roberto Manetta
Mioli / Fazenda Corrego do Meio – Intervenção em APP e Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Santa Juliana – PA/Nº
11010000045/20. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 28/09/2020 - Validade: vinculado ao
licenciamento. *Sergio Luiz Petrachi / Fazenda Capao Grosso – Intervenção em APP – Perdizes – PA/Nº 11010000108/16. Fitofisionomia:
Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 28/09/2020 - Validade: 28/09/2023 ou vinculado ao licenciamento.
*Ana Carolina Cunha / Fazenda São Bernardo – Supressão de Vegetação
– Patrocinio – PA/Nº 11020000395/18. Fitofisionomia: Cerrado e Mata.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 28/09/2020 - Validade: 28/09/2023 ou vinculado ao licenciamento. Patos de Minas, 15 de
outubro de 2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
6 cm -15 1409298 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Cemig Distribuição S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; corte de árvores isoladas nativas vivas, Varginha e Três Pontas/MG, Processo Nº 10020000133/20, data da decisão:
15/10/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -15 1409310 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026 01/2020. Objeto: Aquisição
de Produtos Hortifrutigranjeiros (verduras, legumes, ovos), Carne Bovina
e Frango. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa V. Z.
MERCEARIA PANORAMA II LTDA - ME no lote 01, no valor total de
R$ 17.799,70 e no lote 02 foi fracassado, conforme decisão da Pregoeira.
Montes Claros, 14 de outubro 2020.
Margarete Suely Caires Azevedo - Supervisão
Regional da URFBIO Norte.
3 cm -15 1409250 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Fundação
Renova - Sítio Bicas - CNPJ Nº: 25.135.507/0001-83, Intervenção em
APP com e sem supressão de vegetação nativa Mariana-MG, Processo Nº
09020000201/20, em: 7/9/2020.
Barbacena, 15 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -15 1409096 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Célio Soares Pereira/Fazenda Lages - CPF 035.876.576-53 - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Berilo/MG - Processo Nº 14010000430/20 em 14/10/2020.
*Vicente Dias Xavier/Fazenda Córrego Valentim - CPF 757.535.616-91
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Minas Novas/MG - Processo 14010000431/20 em
14/10/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.

3 cm -15 1408963 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, AVULTA CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL
INCLUSIVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.907/0001-97,
referente a Doação serviços de investigação cognitiva com foco laboral e
direcionamento de paratletas encaminhados pela SEDESE à oportunidades de trabalho compatíveis com o Avulta Perfil. Outros interessados em
oferecer serviços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta
apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 22/10/2020
para o e-mail [email protected], conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica
aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados
4 cm -15 1409001 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 34/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Cessionário: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais(FHEMIG)
Objeto: Cessão do servidor Fernando AlvesLeão, MASP: 357.148-6,
Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados
no período de 19/03/2020 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2020.
2 cm -15 1409259 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 159/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna pública a Retificação do Edital de licitação publicado no dia 02/10/2020, ref. Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 159/2020 – prestação de
serviços de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, em função da retificação do pregão. A sessão está remarcada para ocorrer no dia
29/10/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov. br. Mais informações: [email protected].
BH/ MG 16/10/2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Central de Compras / SEPLAG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010152212100153.

3 cm -15 1408869 - 1