TJMG 27/10/2020 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
materiais inservíveis. A Sessão Pública será realizada a partir do
dia 17/11/2020, às 10, por meio do Portal de Compras da CEMIG.
Edital disponível gratuitamente, no endereço/sítio: compras.
cemig.com.br.
ADITIVOS
4570017233/510 e 4570017234/530 – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. Contratada: COLABORE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Decréscimo
dos Serviços e a Aplicação da Medida Provisória. Valor atual: R$
R$13.232.271,55. Ass.: 21/09/2020.
4680005834/853 e 4680005835/851 – Central Eólica Volta do Rio
S.A. e Central Eólica Praias de Parajuru S.A. Contratada: WEG
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. Objeto: Acréscimo de Serviços. Valor atual: R$4.722.311,99. Ass. 09/10/2020.
5 cm -26 1412370 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS – CEMIG – COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua
coligada, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Taesa”)
divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (B3: TAEE11)
(“Taesa” ou “Companhia”), nos termos da Instrução CVM nº 358,
de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem a público informar que o Conselho de Administração, em reunião realizada nesta
data, elegeu o Sr. André Augusto Telles Moreira como Diretor Presidente, o Sr. Erik da Costa Breyer como Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores e o Sr. Fábio Antunes Fernandes como
Diretor de Negócios e Gestão de Participações. Os Srs. André
Moreira, Erik Breyer e Fábio Fernandes tomarão posse dos cargos
no dia 16 de novembro de 2020.
O Sr. Marco Antônio Resende Faria, que estava cumulando interinamente o cargo de Diretor Presidente, permanece como Diretor
Técnico e interinamente como Diretor Jurídico e Regulatório, e a
Companhia e seu Conselho de Administração agradecem a ele pela
dedicação e relevantes serviços prestados em prol da Companhia
e de todos os seus colaboradores. A Taesa informa ainda que o Sr.
Marcus Vinicius do Nascimento permanece interinamente como
Diretor de Implantação.
O Sr. André Moreira é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá – MG (EFEI), com Pós-Graduação
em Qualidade pela UNICAMP, MBA na Universidade AmBev,
MBA em Gestão de Empresas Públicas e Privadas pela FAAP, cursos de Gestão no ESADE (Espanha), IMD (Suíça), MIT (EUA)
e de Conselheiro no IBGC. Recentemente estava atuando como
Diretor Executivo de Distribuição da Neoenergia. Anteriormente
foi Diretor Presidente da Coelba, já tendo exercido também as
funções de Diretor Executivo Comercial e Planejamento de Mercado e de Comercialização, além de Diretor Executivo de Operações e Superintendente de Engenharia e Planejamento na Elektro
por mais de 11 anos. Reúne experiências profissionais de mais de
30 anos, tendo atuado também em cargos executivos em grandes
empresas como Dell, AmBev e IBM.
O Sr. Erik Breyer é graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, possui Mestrado em Estratégia Empresarial pela
Fundação Dom Cabral/PUC-MG, além de MBA em Finanças e
Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas e em Gestão
Empresarial pela Fundação Dom Cabral. Recentemente estava
atuando como Diretor de Finanças, Relações com Investidores e
Gestão das Participações na BB Seguridade Participações S.A.,
tendo exercido anteriormente os cargos de Diretor de Mercado de
Capitais e Infraestrutura do Banco do Brasil, Diretor-Presidente
e Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro da Invepar,
Diretor Executivo Financeiro da Neoenergia, Diretor Financeiro
da Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, e
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Itabi Geração de Energia Elétrica. Também foi membro dos Conselhos de
Administração de diversas empresas, entre elas, Eletropaulo, AES
Tietê, Alog Data Centers, Metro-Rio, GRU Airport e Cremer.
O Sr. Fábio Fernandes é graduado em Ciências Econômicas pela
Faculdade Cândido Mendes, possui pós-graduação em Economia
Empresarial pela mesma instituição e MBA em Finanças Corporativas pela IBMEC, tem vasta experiência profissional em diversos setores da área financeira, como M&A, avaliação econômicofinanceira, project finance, planejamento financeiro, tesouraria e
operações de mercado de capitais. Está na Taesa desde 2007 onde
atuou em diversas áreas. Antes de assumir interinamente o cargo
de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Taesa
em maio passado, o Sr. Fábio liderava a área responsável pela
prospecção e avaliação de novos negócios da Companhia. Antes
da Taesa, exerceu cargos executivos no mercado financeiro e em
grandes empresas como Banco Brascan (atual BRKB DTVM),
Tim Brasil, Wilson Sons, entre outras”.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
16 cm -26 1412368 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Processo Administrativo Punitivo nº 024/2019
– LOCAMIG SERVIÇOS LTDA
A autoridade competente deliberou dar provimento ao pedido
de Revisão da decisão, anulando a penalidade de suspensão do
cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e
controladas, e com a Administração Pública do Estado de Minas
Gerais pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses aplicada à empresa
Locamig Serviços Ltda., anulando também a determinação de rescisão do contrato. Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -26 1412366 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14653. Objeto: disparo de mensagens de texto SMS.
Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14664. Objeto: Instalação de ar
condicionado.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4680005168/530 - Contratada: CONSÓRCIO ENREL. Objeto:
Prorrogação por mais 18 meses e reajuste do preço dos serviços. Prazo atual: 54 meses. Valor atual: R$166.026.475,45. Ass.:
21/10/2020.
4570017838/530 - Contratada: OI MÓVEL S.A. Objeto: Acréscimo de Serviços. Valor atual: R$4.609.884,33. Ass.: 05/10/2020.
4630002394/530 – Contratada: PPC SANTANA EQUIP. ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogação sem aporte por mais 12
meses. Prazo Atual: 24 meses. Ass: 16/10/2020
4 cm -26 1412365 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA 009ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 28 de agosto de 2020, às 12 horas, por meio
de manifestação virtual. Presenças: Participaram os Conselheiros
Efetivos Rafael Falcão Noda, Dimas Costa e Leonardo George de
Magalhães e o Conselheiro Suplente Antônio Carlos Vélez Braga.
Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Conselheiro Rafael Falcão Noda, que convidou a mim, Natália Silva de Lima, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade,
aprovaram a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia:
Eleição da Diretoria Executiva; e, eleição do Presidente do Conselho de Administração. Deliberações: O Conselho de Administração,
por unanimidade, deliberou: 1- Eleição membros da Diretoria Executiva – Eleger, para cumprir o novo mandato de 2 (dois) anos, ou
seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembleia Geral Ordinária de 2022: para Diretor-Presidente o Sr. Danilo Gusmão Araújo, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade M3143531,SSP/MG, e CPF 707594056-20,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo
Agostinho, CEP 30190-924; e, para Diretores, Cássio Guilherme
Coutinho Ferreira, brasileiro, solteiro, administrador, Carteira de
Identidade MG5.008.987, SSP/MG, e CPF 032229046-50, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Lauro Ferreira, 101, apto 104,
Buritis, CEP 30.575.080 e João Paulo Dionísio Campos, brasileiro,
casado, economista, Carteira de Identidade MG-11495758, CPF
042744006-89, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os
requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações
descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e
regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos
e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética
do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 2-Eleição do Presidente do Conselho de Administração –
Eleger, como Presidente do Conselho de Administração, o Conselheiro Rafael Falcão Noda. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém se manifestou, lavrou-se a ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretária. aa.)
Natália Silva de Lima. Rafael Falcão Noda. Dimas Costa. Leonardo
George de Magalhães. Antônio Carlos Vélez Braga. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8063469 em 22/10/2020, protocolo 20/642.044-7.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
LICITAÇÃO ELETRÔNICA SL/MS 510-TK14604. Objeto
IMPLANTAÇÃO DOS REF E DAS MELHORIAS DAS SES
BARREIRO, PIMENTA E JAGUARA - 2 lotes. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017963/510 - Contratada: SISTEMA METEOROLÓGICO
DO PARANÁ - SIMEPAR. Objeto: Renúncia reajuste contratual
vincendo em 2020. Ass.: 02/10/2020.
4570014812-510. Contratada: Santos Rodrigues Advogados Associados. Objeto: Pagamento de honorário pro labore. Valor atual:
R$250.000,00. Ass.:16/10/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200091
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de São Gotardo / MG.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima
mencionado, será no dia 29/10/20 às 14:30 horas no mesmo local
previsto no item 1.1 do Edital. Data: 26/10/2020
A DIRETORIA
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200099
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
elaboração de estudos e projetos elétricos e de automação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) das cidades/localidades de
Brumadinho, Juatuba e Sarzedo - Lote 2, Congonhas e São João
Nepomuceno - Lote 3
Vencedora: SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA.
Valor: R$ 182.339,20, para o lote 2, e de R$223.305,49, para o lote
3. Data: 26/10/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0384 - PEM
Objeto: Painéis de Baixa Tensão
Resultado: Itens 01 – Exclusivo ME/EPP e 02 – Participação
Ampla: Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0445- PES.
Objeto: Serviços Especializados na Área Socioambiental - SES
Carmo da Cachoeira.
Dia da Licitação: 10 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0393 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Balança analítica, agitador magnético e medidor de PH.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para
o dia 10/11/2020 às 09:30 horas. Edital disponível em 27/10/2020
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0444- PEM.
Objeto: Paineis Elétricos de baixa tensão.
Dia da Licitação: 11 de novembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 28/10/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0429 - PEM.
Objeto: Equipamentos para laboratório.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado anteriormente para o dia 04/11/2020 às
14:15 horas, fica adiado para dia 11/11/2020 às 09:00 horas.
Edital disponível em 28/10/2020. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0247 - PES.
Objeto: Serviços de limpeza e sucção em estações elevatórias de
esgoto, utilizado caminhão hidrojato, no âmbito da UNMT.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº
05.2020/0247 - PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
15 cm -26 1412664 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651000252/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Providens AçãoSocial Arquidiocesana. Objeto: Reprogramação,
Inclusão de Contrapartida e Prorrogação de Vigência. Valor da
Contrapartida: R$ 38,30.Assinatura: 09/10/2020. Vigência: 449
dias.Processo Sei nº1650.01.0000560/2018-10.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010764
Processo de Compras: nº: 1191001 000029/2017
Contrato Portal de Compras nº: 9144494
Processo SEI nº: 1190.01.0012655/2019-80
Partes: EMG/SEF e CA Programas de Computador, Participações
e Serviços Ltda. Objeto: I - A prorrogação da vigência contratual
por um período de 6 (seis) meses, com início em 05/12/2020 e
término em 04/06/2021. II – Alteração da Cláusula Terceira –
“Do Preço”. III – Alteração do item IV, alínea “b” da Cláusula
Quinta – “Do Pagamento”. IV – Alteração da Cláusula Décima
– “Da Dotação Orçamentária”.Valor total estimado da prorrogação: R$52.368,78.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 26/10/2020.
3 cm -26 1412647 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 9ª prorrogação de ofício da vigência do convênio nº
915/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Diogo de Vasconcelos,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício
para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -26 1412636 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 6ª prorrogação de ofício da vigência do convênio nº
1001/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício
para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -26 1412639 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFICIO
Extrato da 2ª prorrogação de ofício da vigência do convênio nº
882/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Natalândia, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício
para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -26 1412630 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 7ª prorrogação de ofício da vigência do convênio nº
748/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Joaquim, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício
para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -26 1412634 - 1
EXTRATO DA 6ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 6ª prorrogação de ofício da vigência do convênio nº
700/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI – Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itueta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício para 30/01/2021, em
razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA decorrente
da pandemia de Covid-19. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -26 1412635 - 1
ATA Nº 006/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 09
dias do mês de outubro de 2020, às 10 horas, na sede da MGI
- Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação
terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 23
dispensada nos termos do artigo 15, §7º do Regimento Interno
do Conselho. Participaram 100% dos membros. 3.MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de
Assunção e secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira Nunes.4.ORDEMDO DIA:(i) Recondução de membros
do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD. (ii) Renúncia
da conselheira Marilia Carvalho de Melo. 5.DELIBERAÇÕES:
Instalada a Reunião, o Presidente do Conselho de Administração deu conhecimento aos demais membros do Colegiado da
renúncia da conselheira de administração Marília Carvalho de
Melo a partir de 22 de setembro de 2020, conforme comunicação escrita entregue na sede da Sociedade, informando que
ainda não há indicação de substituto. Na sequência, o Colegiado
retomou o assunto da recomposição do Comitê de Auditoria
Estatutário – COAUD tratado na Ata 005/2020, tendo em vista
que o prazo de gestão de dois de seus membros, expirado em
10 de agosto de 2020, foi prorrogado excepcionalmente por 60
dias a fim de que o Conselho pudesse analisar e decidir sobre a
matéria. Em seguida, o Colegiado discutiu sobre a documentação constante da ordem do dia: (a) Formulários de Elegibilidade de Membros do Comitê de Auditoria Estatutário, acompanhados dos respectivos anexos, preenchidos pelos membros
candidatos à recondução: (i) Regina Célia Nigri dos Santos –
CPF 391.001.466-68; (ii) Heliomar Aparecido Rezende – CPF
041.158.146-59; (b) Ateste de Conformidade AT 0013/2020,
emitido pela Superintendência Administrativo-Financeira, de
Conformidade e Riscos da MGI, manifestando-se quanto à aderência da documentação apresentada pelos candidatos à legislação pertinente e normativos internos da Companhia; e deliberou,
por unanimidade de votos: 5.1.RECONDUZIR os membrosdo
COAUD abaixo identificados para um segundo prazo de gestão de dois anos a se encerrar em 10 de agosto de 2022: (a)
Regina Célia Nigri dos Santos, brasileira, divorciada, com formação superior em psicologia e MBA Executivo em Negócios
e Finanças, CPF 391.001.466-68, RG M-900807, residente e
domiciliada à Professor Saul Macedo, nº 91, Belvedere, Belo
Horizonte – MG, CEP 30320-490. (b) Heliomar Aparecido
Rezende, brasileiro, solteiro, contador, CPF nº 041.158.146-59,
RG nº MG10.611.730, residente e domiciliado à Rua Castelo
Moura, 426, apto 401, Bairro Castelo, Belo Horizonte – MG,
CEP 31330-210. 6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2020. Assinaturas:
Fabio Rodrigo Amaral de Assunção – Presidente do Conselho;
Andresa Linhares de Oliveira Nunes – Vice-Presidente; Andrea
Riechert Senko – Conselheira; Leonora Maria Aparecida –
Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla – Conselheiro;
Silvia Caroline Listgarten Dias – Conselheira. Declaro que a
presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2020. Assina de forma digital
Weverton Vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGI.
JUCEMG(Registro Digital sob o nº 8066042em 26/10/2020 –
Protocolo nº 206475438 Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral).
13 cm -26 1412631 - 1
EXTRATO DA 7ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 7ª prorrogação de ofício da vigência do convênio
nº 546/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI –
Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo
do Pará, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação
de ofício para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -26 1412638 - 1
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 5ª prorrogação de ofício da vigência do convênio
nº 1072/2014, datada de 21/10/2020, celebrado entre a MGI –
Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Montezuma,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da
Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação de ofício para 30/01/2021, em razão da SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de Covid-19. Foro:
Belo Horizonte.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0003979/2020-28
NF: 2020/15.989 - R$527,51 e NF: 2020/15.990 - R$305,49
- COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS/PRODEMGE, CNPJ:
16.636.540/0001-04 - CONTRATO SIAD: 9196345;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002587/2020-46
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - AGOSTO/2020
- ADEMIR MOREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ: 16.840.118/0001-68 - CONTRATO SIAD: 0695
- R$25.126,94;
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002593/2020-78
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO LOCAÇÃO PRÉDIO SEDE JUCEMG/BH - SETEMBRO/2020
- ADEMIR MOREIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
CNPJ: 16.840.118/0001-68 - CONTRATO SIAD: 0695
- R$28.563,98.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002356/2020-75
FATURA: 001.20.523.22932-2 - ER/03 VARGINHA SETEMBRO/2020 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 06.981.180/0001-16
- R$43,95.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002572/2020-63
FATURA: 001.20.55372110-1 - ER/06 MONTES CLAROS
- SETEMBRO/2020 - COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 06.981.180/0001-16
- R$45,17.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000182/2020-88
FATURA: 001.20.55713959-8 - Prédio JUCEMG (R.Guaicurus)
- SETEMBRO/2020 -COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- R$86,59.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002241/2020-76
FATURA: 001.20.489.64366-4 - ER/06 MONTES CLAROS
- AGOSTO/2020 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - Valor:
R$44,90.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2020. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310123.