TJMG 10/12/2020 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
SAAE/ITAGUARA-MG.
Publicação: 8ºAditamento ao Contrato de Fornecimento de Combustíveis nº008/2019. Vigência de 04/12/2020 a 31/12/2020, nos termos
da Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada:
Posto Itacema Eireli Matriz. Recomposição de preços do valor unitário a ser pago pelo fornecimento de Óleo diesel S500 (R$3,58 litro),
Gasolina comum (R$4,63 litro) e Óleo Diesel S10 (R$3,69). Valor
total do aditivo: R$964,30. Dotação orçamentária: 17.122.0210.215833.90.30-01, 17.512.0047.2082-33.90">17.512.0047.2082-33.90.30-01, 17.512.0049.2156-33
.90.30-01 e 17.512.0050.2157-33.90.30-01. Cristiane Maria das Dores
Freitas. Diretora.
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SAAE/ITAGUARA-MG
Publicação: 7ºAditamento ao Contrato de Fornecimento de Combustíveis nº008/2019. Vigência de 03/12/2020 a 31/12/2020, nos termos da
Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Posto
Itacema Eireli Matriz. Acréscimo de 25% da quantidade no item Gasolina Comum, que equivale a 875 litros e acréscimo de 13,5135% da
quantidade do item Diesel S500, que equivale a 2.500 litros. Valor total
do aditivo: R$12.625,00. Dotação orçamentária: 17.512.0047.2082-33
.90.30-01 e 17.512.0050.2157-33.90.30-01. Cristiane Maria das Dores
Freitas. Diretora.
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SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº051/2020 do Pregão n.º 022/2020 – objeto:
Aquisição de materiais para preservação, controle, recuperação e
defesa ambiental. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG, CNPJ
20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Comercial e Madeireira João
Crente LTDA, CNPJ 02.971.181/0001-29. Vigência: 12 meses, a partir de 07/12/2020. Preços registrados no e-mail: saaeitaguaralicitacao@
gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o Pregão Presencial n.º 053/2020, para aquisição de veículos tipo furgão. Abertura
do certame será realizada no dia 23/12/2020 às 09h00min, na sala de
licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor
Presidente. Viçosa, 09 de dezembro de 2020.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
O SAAE DE VIÇOSA-MG comunica aos interessados que fica Cancelado o Pregão Presencial nº. 051/2020, referente ao processo licitatório
nº 070/2020, cujo objeto trata-se da contratação de empresa para execução de serviços de leitura informatizada de hidrômetros, com fornecimento de equipamentos portáteis, coletores e impressoras para emissão
e entrega simultânea de faturas de água/esgoto/taxa de lixo. O cancelamento do Pregão, foi devido à solicitação enviada pelo Diretor presidente do SAAE, Oficio 552-2020, que encontra-se disponível no site
da autarquia, na aba licitações, Pregão presencial 051-2020. Maiores
informações pelo telefone (31) 3899-5608 ou pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa,
08 de dezembro de 2020.
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SERVIX ENGENHARIA S.A.
CNPJ 61.467.379/0001-39 - NIRE 3130002644-2
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia para
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na
sede Social Localizada a Avenida Augusto de Lima, 479, sala 1815,
18º andar, Centro, Belo Horizonte, MG, às 10h00m (Dez horas), do
dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2020, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia: l) Re-ratificação da descrição de bens dados
em pagamento de ações extintas constante do Anexo à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011, que teve
por objeto a redução do capital social da companhia; ll) Ratificação de
autorização para a instrumentalização, formalização e aperfeiçoamento
das deliberações tomadas; lll) Outros assuntos pertinentes de interesse
da companhia. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020. Stenobras
Companhia de Obras e Participações S.A. – Acionista
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MINERAÇÃO MONTREAL LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Minerária – Regularização Fundiária - n° 04/2020, firmado entre Mineração Montreal
Ltda, CNPJ nº 70.967.971/0001-90 e o Instituto Estadual de Florestas –
Objeto: estabelecer medida compensatória prevista no §1º da Lei Estadual nº 20.922/2013, fixada nos autos do processo de Licenciamento
Ambiental: PA COPAM Nº 00078/1993/010/2012. Sem ônus financeiro
para o órgão. Data da Assinatura 02 de Dezembro de 2020.
Betim, 02 de Dezembro de 2020.
Marcos Roberto Basta Guimarães – Supervisor
Regional Noroeste - IEF
Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Diretora
– Mineração Montreal Ltda.
Daniel da Gama Guimarães Ramalho –
Diretor – Mineração Montreal Ltda.
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CRS ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA.
CNPJ 28.089.630/0001-01 – NIRE 3121088612-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os senhores sócios da CRS Engenharia Elétrica
LTDA. a se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se de maneira
exclusivamente digital no dia 14 de dezembro de 2020, às 10 horas,
em primeira convocação, por meio do sistema eletrônico da plataforma
Zoom, pelo link: https://zoom.us/j/96257645364?pwd=ZW1mRG1X
bSt2b3doUlhpVFk2UDQwUT09, a fim de deliberar sobre a destituição de administrador. Os sócios interessados em participar da Reunião
deverão enviar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico [email protected] até trinta minutos antes da Reunião, anexando
cópia de sua identidade e, se representados por procurador, procuração outorgando poderes específicos para sua representação na Reunião,
com reconhecimento de firma, além de documento de identidade do
procurador. A participação e a votação a distância dos sócios podem
ocorrer mediante o envio de boletim de voto a distância e/ou mediante
atuação remota, via sistema eletrônico. O boletim de voto a distância
está disponível por meio do link https://drive.google.com/drive/folders
/1a7ZzocqBWOOPqownPUymRN8FY7IehWmh?usp=sharing . Santo
Antônio do Monte/MG, 4 de dezembro de 2020. Israel Alves de Faria
– Administrador.
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CIMVALE
PP nº 001/2020 e PP nº 002/2020 - O Consorcio CIMVALES, torna
público que realizará licitação objetivando seleção de proposta mais
vantajosa para procedimentos de “Registro de Preços” para a contratação de empresa para auxiliar no gerenciamento do abastecimento de
veículos e maquinas, da sua frota e dos Municípios Consorciados. Pregão Presencial nº 001/2020 - Sessão Pública de julgamento dia 23.12.20
às 09h00m. Contratação de empresa para auxiliar no gerenciamento de
manutenção mecânica preventiva de veículos e máquinas, que integram
a sua frota e dos Municípios Consorciados, mediante sistema de fornecimento de cartão eletrônico e ou microprocessador (CHIP). Pregão
Presencial nº 002/2020 - Sessão Pública de julgamento dia 23.12.2020
às 11h00m. Publicação do edital no site http://www.cimvales.mg.gov.
br - Secretaria Executiva CIMVALES.
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quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTÁLIA/MG
Edital de Convocação - Portaria nº 326 de 2013 do MTPS - O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cristália/
MG, nos termos da Portaria nº 326 de 2013 do MTPS, convoca todos
os servidores públicos municipais dos poderes executivo, legislativo
da administração direta e indireta do município de Cristália/MG para
a Assembléia Geral Extraordinária às 10:00 horas em primeira convocação às 11:00 horas em segunda convocação, dia 26/12/2020 Rua
Diamante nº 830 Bairro Centro, Cristália/MG; para deliberar sobre a
seguinte pauta: 1º) Ratificação da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cristália/MG; 2º) Retificação do Estatuto
Social do Sindicato; 3º) Filiação do Sindicato as Entidades Superioras
como: Federação, Confederação e Central Sindical 4º) Eleição e Posse
da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal; 5º) outros assuntos de interesse dos servidores. Endereço do Subscritor: Rua Diamante nº 835,
Centro - Cristália/MG. CEP: 39598-000 - Cristália/MG, 09/12/2020.
Carlos Roberto Costa, CPF 490.999.901-97 – Presidente do Sindicato
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do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, no valor
de US$ 2,250,000.00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil dólares
americanos). Deliberações: Por unanimidade dos membros da Diretoria Executiva presentes, foi aprovada a contratação perante o Banco do
Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91 de Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC, no valor de US$ 2,250,000.00
(dois milhões e duzentos e cinquenta mil dólares americanos); e, ainda,
assinatura de futuros aditamentos. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente
ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes. São Paulo-SP, 04 de dezembro de 2020. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião; e Pedro
Garcia Bastos Neto, Secretário. Membros da Diretoria: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; e Pedro Garcia Bastos Neto, VicePresidente. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro
de Atas das Reuniões de Diretoria: Josué Christiano Gomes da Silva
- Presidente da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
– Certifico o registro sob o nº 8130849. Protocolo 20/747.390-1. Ass.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ-CIMASP
Pregão Presencial nº 005/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários, com o objetivo de prestar
assessoramento aos produtores dos municípios Associados à AMASP/
CIMASP que produzem e comercializam produtos de origem animal. E
também executar serviço de inspeção do selo SIM/CIMASP, conforme
especificações do edital e seus anexos para atender os municípios que
compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião
do Alto Sapucaí - CIMASP - CIMASP. Data abertura: 23/12/2020 às
09:00 horas. Os interessados poderão adquirir o edital completo, solicitando pelo e-mail abaixo. Mais informações: (35) 3622-4211 - (35) 9
9824-3346 ou pelo e-mail: [email protected] - [email protected] ou diretamente no site da AMASP https://www.
amaspaltosapucai.com.br/portal/editais/1. Itajubá, 09 de dezembro de
2020. Luciana Cristina Ribeiro - Pregoeira - Port.191/2020.
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METROPOLITAN GARDEN
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 12.259.957/0001-36 - NIRE 31.300.096.08-4
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Senhores Acionistas convocados, na forma do disposto nos
artigos 7º, II e 8º, §1º do Estatuto Social da Companhia e art. 124 da Lei
6.404/76, para reunirem-se em AGE da Metropolitan Garden Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), a ser realizada no dia
17/12/2020, às 11h, em sua sede social, na Rodovia BR 381 - Fernão
Dias, KM 492, São João, Betim/MG, CEP 32.655-505, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Examinar, discutir e deliberar
a aprovação do orçamento anual referente ao exercício de 2021 da Companhia e do empreendimento Partage Shopping Betim de propriedade
da Companhia; 2) Examinar, discutir e deliberar a aprovação do orçamento 2021 da Associação do Fundo de Promoções e Propaganda do
Partage Shopping Betim; e 3) Ratificar a celebração do mútuo em favor
da Associação do Fundo de Promoções e Propaganda do Partage Shopping Betim, no valor de R$ 18.000,00, em virtude de insuficiência de
caixa da Associação, cuja restituição será realizada no dia 10/12/2020,
nos termos da Cláusula 2ª do referido contrato de mútuo. Informações
Gerais: A pessoa presente à Assembleia Geral deverá comprovar sua
qualidade de acionista, de acordo com o art. 126 da Lei 6.404/76, bem
como seus documentos comprobatórios dos seus respectivos poderes de
representação (cópia do Estatuto Social ou Contrato Social atualizado e
ato que o investe de poderes). O mandato para representação na referida
Assembleia deverá ter sido outorgado em conformidade com o art. 126,
§1º da Lei 6.404/76, desde que a respectiva procuração, apresentada
sempre em documento original, tenha sido regularmente depositada na
sede social da Companhia dentro de, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência à realização da Assembleia. O acionista que não for pessoa
natural ou que não tiver assinado a procuração em nome próprio, deverá
depositar os documentos comprobatórios dos seus respectivos poderes de representação. Os documentos pertinentes às matérias que serão
apreciadas nessa Assembleia se encontram à disposição dos senhores
Acionistas na sede da Companhia. Betim, 03/12/2020. Raphael Baptista Netto, Diretor.
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GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE
SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07,ÀS 09H00min DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020.Certidão de arquivamento: Certifico registro sob o nº
8122680 em 04/12/2020 da Empresa GERDAU ACOMINAS S.A.,
Nire 31300036677 e protocolo 207433038 - 03/12/2020. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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UNIÃO RIO EMPREENDIMENTOS S/A.
CNPJ 21.888.052/0001-16 – CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da União Rio Empreendimentos S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a
se realizar no dia 17.12.2020, às 10 horas, em sua sede social, em Carvalho Britto, Município de Sabará-MG, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social;
b) deliberar sobre a destinação e distribuição dos lucros e dividendos
aos acionistas; b) outros assuntos de interesse da Sociedade. Carvalho
Britto, 10.12.2020. A Diretoria.
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI/MG.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020.
A Santa Casa de Misericórdia de Araguari torna pública para conhecimento dos interessados a Republicação do Edital Pregão Presencial nº
04/2020, em razão das alterações adicionais efetuadas nos Itens 02 Avental Impermeável, e no Item 28 - Avental Manga Longa Desc. C/10,
que encontra-se disponível à Praça Dom Almir Marques Ferreira, 02, B.
Rosário - CEP: 38.440-056 para consulta e no site: www.santacasaaraguari.com.br, permanecendo inalteradas as demais condições. Informações pelo e-mail: [email protected], e telefone:
(xx) 34 3249-1500. Araguari/MG, 08/12/2020. Daniela Henriques Soares Lopes Debs - Provedora.
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CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2017.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2017. Partes: Consórcio Cemig - CEB e Natanael Bruno Rodrigues - ME. Data da assinatura do Aditivo: 04/12/2020. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. O prazo de vigência do instrumento principal fica prorrogado por
12 (Doze) meses contados de seus vencimentos. Os recursos financeiros serão de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Assinatura pelo
Consórcio Cemig - CEB: Alexandre Vidigal Pereira Pinto - Diretor
de Operação e Manutenção e João Wellisch - Diretor Administrativo
Financeiro e pela Natanael Bruno Rodrigues - ME: Natanael Bruno
Rodrigues, Representante Legal.
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COTEMINAS S.A.
CNPJ/MF nº 07.663.140/0001-99
NIRE n° 3130002237-4 – Companhia Fechada
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COTEMINAS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 04 de
dezembro de 2020. Local e Hora: Av. Paulista, nº 1.754, 2ª. sobreloja,
Ala A, CEP 01310-920, São Paulo-SP, às 11:00 (onze) horas. Presença:
A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente, e Pedro Garcia Bastos
Neto, Vice-Presidente. Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da
Silva, e Secretário, Pedro Garcia Bastos Neto. Ordem do Dia: Contratação de Adiantamento de Contrato de Câmbio – ACC, perante o Banco

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE
CNPJ nº 21.255.567/0001-89 - NIRE n° 3130004221-9
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, REALIZADA NO DIA 02
DE DEZEMBRO DE 2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
Data, Local e Hora: Aos 02 dias de dezembro de 2020, na Rua Aimorés, n° 981 – 2° andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte-MG,
às 10:00 (dez) horas. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente, Josué Christiano Gomes da
Silva, e Secretário, Adelmo Pércope Gonçalves. Ordem do dia: - A
rerratificação da ata de reunião do Conselho de Administração realizada 26/11/2020, sobre a contratação de empréstimo de Capital de
Giro – CCB – Modalidade FGI/PEAC, no valor de R$10.000,000,00,
perante o Banco BOCOM BBM S/A..Deliberações:Por unanimidade
dos membros do Conselho de Administração presentes, foi aprovado
a rerratificação da ata de reunião do Conselho de Administração realizada 26/11/2020, sobre a contratação de empréstimo de Capital de Giro
– CCB - Modalidade FGI/PEAC, no valor de até R$10.000.000,00,
bem como a constituição de garantia de cessão fiduciária de títulos e de
direitos creditórios, incluindo aplicações financeiras, títulos e recebíveis, independentemente dos valores envolvidos, para garantir as obrigações assumidas pela Companhia nas operações contratadas junto ao
Banco BOCOM BBM S/A. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. Belo Horizonte-MG, 02 de dezembro de 2020. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião e Adelmo
Pércope Gonçalves, Secretário. Membros do Conselho: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; Adelmo Pércope Gonçalves, VicePresidente; Mariza Campos Gomes da Silva; Maria da Graça Campos Gomes da Silva; Patrícia Campos Gomes da Silva; Maria Cristina
Gomes da Silva; João Gustavo Rebello de Paula; Maurício Pércope
Gonçalves; e Décio Gonçalves Moreira. Certifico que a presente confere com a original lavrado em livro próprio: Josué Christiano Gomes
da Silva - Presidente da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certitifo o registro sob o nº 8122696 em 04/12/2020. Protocolo
20/742.070-0. Ass. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
8 cm -09 1426620 - 1
JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78
CONVOCAÇÃO
Ficam os Sócios Quotistas da José Patrus Participações Ltda. convocados para Reunião, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nº 169 – 8º
andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, às
15:00h (quinze horas), em primeira convocação, e às 15:30h (quinze
horas e trinta minutos), em segunda convocação, do dia17 (dezessete) de dezembro de 2020 (dois mil evinte), para deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia: Autorização pela José Patrus Participações
da prestação/concessão de garantia/aval à Ligas de Alumínio S.A –
LIASA, em contratação de crédito.
Belo Horizonte,03 de dezembro de 2020.
(a) Marcos Caram Patrus (a) Fernando Caram Patrus
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ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF N.º 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2020. 1.
Data, Horário e Local: Aos 24 de abril de 2020, às 15:00 horas, na
sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança” ou “Companhia”),
localizada em Belo Horizonte, MG, Rua Matias Cardoso, 169, 9º andar,
Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050.2. Convocação e Presença:A
reunião foi instalada e presidida na forma estatutária.Presentes os
membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia ou,
na ausência do membro efetivo, os membros suplentes, abaixo assinados.3. Mesa:(I) Presidente: Sr. Ricardo Batista Mendes; e (II) Secretária: Sra. Daniela Soares Vieira.4. Ordem do Dia:Reeleição dos Diretores da Companhia.5. Discussões e Recomendações sobre a Ordem do
Dia:Cumpridas todas as formalidades previstas em lei e no Estatuto
Social da Companhia, a reunião foi regularmente instalada e os conselheiros, após debates e discussões aprovaram, por unanimidade, sem
quaisquer restrições ou ressalvas, as seguintes matérias: 5.1) a reeleição dos atuais Diretores da Companhia, para novo mandato unificado
de 3 (três) anos, contados da presente data até a primeira reunião do
Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral
Ordinária de 2023. a. Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade n.ºMG 1.072.102, inscrito no CPF/MF sob o n.º246.978.186-87, domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, com endereço comercial na Rua Matias Cardoso,
169, 9º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050, o qual foi indicado pela acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., para o cargo
de Diretor de Comercialização e de Engenhariada Companhia; e b.
Sr. Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, engenheiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº 1741878, expedida por SSP/DF,
inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Rua Matias Cardoso, 169, 9º
andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050, o qual foi indicado
pela acionista Vale S.A., para o cargo de Diretor de Operaçãoda Companhia; Para o novo mandato, os Diretores tomarão posse nesta data,
mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas das
Reuniões da Diretoria, arquivado na sede da Companhia, sendo que,
antecipadamente, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem
condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade, na forma e para os fins do artigo 147, §1º,
da Lei nº 6.404/1976. O Diretor indicado pela acionista Cemig Geração
e Transmissão S.A. assumirá em seu respectivo termo de posse compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores
éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.6.
Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada
pela mesa e pela unanimidade dos presentes dos Conselheiros presentes.
ASSINATURAS: Mesa:Ricardo Batista Mendes - Presidente da Mesa
e Daniela Soares Vieira - Secretária da Mesa. Conselho de Administração: Ricardo Batista Mendes, Presidente do Conselho de Administração e Conselheiro Efetivo; Paulo Mota Henriques, Vice-Presidente do
Conselho de Administração e Conselheiro Efetivo; Glauco Vinicius de
Oliveira Gonçalves, Conselheiro Efetivo; Eduardo Ajuz Coelho, Conselheiro Efetivo e Leonardo George de Magalhães, Conselheiro Efetivo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Daniela Soares
Vieira - Secretária da Mesa. Certidão: JUCEMG - Certifico o registro
sob o n° 7831573 em 12/05/2020, protocolo 202580326 - 11/05/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -09 1426485 - 1

ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A.
CNPJ: 38.542.718/0001-82 - NIRE: 3130009692-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A (“Companhia”), para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 16 de dezembro de 2020, às 15 horas, na cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, na Avenida Francisco Bernardino,
nº 115, Centro, CEP 36.013-100, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) aprovar o plano de opção de compra de ações a ser
conferido aos administradores e empregados da Companhia (“SOP”) e
o seu regulamento; e (iii) aprovar total de ações de emissão da Companhia que serão destinadas ao SOP. Juiz de Fora/MG, 05 de dezembro
de 2020. Tiago Moura Henriques de Mendonça - Diretor Presidente.
4 cm -04 1425567 - 1
CORASAU LTDA – EPP – SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ 03.047.110/0001-05 / NIRE 3120563115-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO / REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os senhores sócios da CORASAU LTDA – EPP a se
reunirem em Reunião de Sócios, que se realizará no dia 15 de dezembro de 2020, às 09:00 horas, em sua sede à Rua São Paulo, nº 696 e
700, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-130, para, nos
termos dos artigos 1.074, 1.085 e 1.152 todos da Lei n. 10.406/2002
(“Código Civil”), discutir e deliberar sobre: I - exclusão extrajudicial
do sócio minoritário ABDUL WAHAB AYOUB MOHAMAD ALI
ABDUL RAHIM em virtude do abandono da sociedade, colocando
em risco a continuidade da empresa pela sua reiterada omissão aos
atos societários. Ao sócio ABDUL WAHAB AYOUB MOHAMAD
ALI ABDUL RAHIM é facultado a apresentação de defesa por escrito
até uma hora antes da realização da reunião e realização de defesa
oral no momento da reunião, observando a ampla defesa e o contraditório. II – Outros assuntos de interesse da sociedade. Participação na
Reunião: Os sócios deverão comparecer à reunião munidos dos seus
documentos de identificação ou, se for o caso, instrumento de mandato
para representação por procurador. Belo Horizonte, 05 de dezembro
de 2020. MONA MUSTAPHA BIZRI - Sócia-Administradora.
5 cm -04 1425830 - 1
COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE
Em Liquidação - CNPJ: 18.810.358/0001-45 - NIRE 313000426-34
Assembleia Geral Extraordinaria - Ficam convocamos os senhores
acionistas da Companhia Industrial Aliança Bondespachense para se
reunirem em AGE, excepcionalmente por videoconferência através da
plataforma Microsoft Teams, no link enviado pela diretoria, conforme
faculta a Medida Provisória 931/20, a se realizar no dia 18/12/2020,
às 10hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Analise do potencial acordo com o MPMG; 2) Valor de venda de imóveis
e 3) Outros assuntos da liquidação da companhia. Bom Despacho, 04
de dezembro de 2020. Liquidante: Rommel Bruno Pimenta. Diretoria:
Fabiano Vaz Cardoso.
3 cm -04 1425824 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS
DE ITUIUTABA - MG - SAE
– EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020 - ERRATA Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de
Plano Municipal de Saneamento Básico para o Município de Ituiutaba-MG de acordo com as diretrizes da Lei 11.445/2007. Considerando
a necessidade de alteração de parte da redação do Capítulo 4 - Diretrizes Gerais do Termo de Referência – Anexo I do edital, fica alterado: “Onde lê-se: O PMSB deverá contemplar os conteúdos mínimos
estabelecidos na Lei nº 11.445/2007 e na Lei nº 12.305/2010, além de
estar em consonância com o Plano Diretor do Município, caso houver, e
com os objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Recursos Hídricos da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com as legislações ambientais, de saúde, educação e demais diplomas legais correlatos nas esferas
municipal, estadual e federal, leia –se: O PMSB deverá contemplar os
conteúdos mínimos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007 e na Lei nº
12.305/2010, além de estar em consonância com o Plano Diretor do
Município e com os objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, se houver, com as
legislações ambientais, de saúde, educação e demais diplomas legais
correlatos nas esferas municipal, estadual e federal.”. Ficam ratificados os demais itens do referido Edital. O edital retificado na íntegra, se
encontra disponível em www.sae.com.br. Ituiutaba-MG, 07 de dezembro de 2020. Patrícia Abrão Pinheiro Gomes. Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
6 cm -07 1426194 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE
PROCESSO ELEITORAL - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 001/2020
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE - CISDESTE, pessoa jurídica de Direito Público
Interno, CNPJ nº 17.813.026/0001-51, com sede na rua Coronel Vidal,
nº 800, bairro São Dimas, Juiz de Fora-MG, por seu Presidente e:
I - considerando o disposto nas Cláusulas 21º e 23º, do Contrato de
Consórcio, e no art. 11, do Estatuto, que disciplinam o processo para a
escolha dos membros da Diretoria do Cisdeste;
II – considerando a grave situação de pandemia (COVID-19) que assola
a humanidade, em especial a decretação de estado de calamidade em
saúde pública nos âmbitos da União, do Estado de Minas Gerais e do
Município de Juiz de Fora (sede do Consórcio);
III – considerando a limitação imposta pelo art. 12, do Decreto nº
14.179/2020, do Município de Juiz de Fora;
IV – considerando o atual enquadramento do Município de Juiz de Fora
na ONDA AMARELA do Programa Minas Consciente, com reais possibilidades de regressão para a ONDA VERMELHA, em razão de novo
aumento de propagação do vírus;
V – considerando que se revela possível a realização de assembleia,
na modalidade virtual, para o fim exclusivo de eleição da nova Diretoria do CISDESTE para o biênio 2021/2022, cumprindo-se os prazos e
demais procedimentos previstos no Contrato de Consórcio e no Estatuto, sem que isto implique prorrogação de mandatos ou afastamento de
regras jurídicas cogentes;
VI – considerando, por fim, o disposto na Lei nº 5º, da Lei nº
14.010/2020, aplicável subsidiariamente;
TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, lastreado nas regras a seguir expostas.
1 - DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
1.1 — Constitui objeto do presente Edital a convocação de todos os
Entes Consorciados, nas pessoas dos respectivos Representantes Legais
(prefeitos eleitos e diplomados para o mandato de 2021/2024), para o
eventual registro de chapas (candidaturas) para o Biênio 2021/2022,
visando às seguintes funções:
A — DIRETORIA: Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente,
Secretário, mais 06 (seis) membros, perfazendo o número de 10 (dez)
membros;
B — CONSELHO FISCAL: Presidente, Vice-Presidente, Secretário,
mais 07 (sete) membros, perfazendo o número de 10 (dez) membros.
1.2 — Só podem se candidatar ao desempenho das funções acima
elencadas:
A — os que tenham sido eleitos e diplomados para o mandato
de 2021/2024 para o cargo de Chefe do Poder Executivo de Ente
Consorciado;
B—os Chefes dos Poderes Executivos mencionados na letra A, acima,
cujos Entes Consorciados estejam plenamente quites com suas obrigações financeiras junto ao CISDESTE (Cláusula 9º, I , do Contrato
de Consórcio).
2 —-DO REGISTRO DE CANDIDATURA
2.1 — O registro de candidatura deverá ser feito, impreterivelmente,
até as 16h (dezesseis) horas do dia 22/12/2020, observadas as seguintes regras:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201209203415025.