TJMG 16/12/2020 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, ficam os envolvidos abaixo indicados, intimados a promoverem no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de
Infração abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio
de DAE, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico [email protected] .
Contribuinte.: Valetrans Transportes Ltda
CNPJ: 12.392011/0001.43
End.: Rua Apolo s/nº Lote 14 QD 22
Chácaras Rio Petrópolis
Município: Duque de Caxias-RJ
Coobrigado: Leonardo Leite de Carvalho
CPF. : 093.842.547.11
Rua Leopoldo Frois QD 64 CS 02 LT 05 Vila
Santo Antonio- Duque de Caxias-RJ
PTA: 01.001787502.11
Pouso Alegre, 15 de dezembro de 2020.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor o
Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados,da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
I –Marconi Martins de Laia, Masp453687-6
II –Jeanne Di Carla Teodoro de Oliveira, Masp 1091394-5
Parágrafo único.O mandato dos membros designados será de 1 (um)
ano, permitida a recondução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
15 1428754 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação da retificação da Deliberação nº 252/2020
do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano –
CT, publicada no dia 12/12/2020, no Diário do executivo página 7.
15 1428511 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

15 1428964 - 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, ficam o sujeito passivo e coobrigado abaixo identificados,
intimados da lavratura do auto de infração lançado pela DF/2º Nível/
Passos, abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto
a esta repartição fazendária, localizada a Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro, Passos/MG. Ocorrendo pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em legislações pertinentes.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que
a falta de impugnação, pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.001793448.95.
Sujeito Passivo: LW Distribuidor Sex Shop Ltda.
IE: 001.844958.00-80.
Endereço: Rua Mato Grosso, 302 – Barro Preto.
Belo Horizonte – MG – CEP: 30.190-080.
Coobrigado: Ronan Camargos Alecrim.
CPF: 072.514.046-13.
Endereço: Rua Itabira, 835 – Apto. 403 – Lagoinha.
Belo Horizonte – MG – CEP: 31.110-340.
Passos, 15 de dezembro de 2020.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
15 1428901 - 1

Minas Gerais Participações
S/A - MGI
Diretor-Presidente: Weverton Vilas Boas de Castro
EXTRATO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD
O Diretor Presidente da MGI – Minas Gerais Participações S.A., no
uso de suas atribuições estatutárias, em observância ao Oficio Circular
COGE/CGE n° 3/2020 e ao Decreto 46.933/2016, autoriza a instauração de PAD em face de E.G.L.G., em razão da não apresentação da
Declaração Anual de Bens e Valores relativa ao ano de 2019. O Processo será instaurado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria 002/2020, de 06 de janeiro de 2020,
composta pelos seguintes membros: Ricardo Lopes Alvarenga – presidente; Leonardo Santos de Carvalho – membro efetivo e substituto do
presidente; Carolina Braga Kascher – membro efetivo; Mariela Alves
Pinto Coelho – Suplente; Valdir Gonçalves Júnior – Suplente; Henrique
Maduro Roberto – Suplente. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
15 1428903 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 08 DE 15 DEZEMBRO DE 2020
A Secretária-Geral no uso de suas atribuições previstas no art. 26 da
Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 28, IV do
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 31, inciso
VIII, do Decreto Estadual 47.689 de 26 de julho de 2019, que contém o
regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a Diretora
de Registro Empresarial, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
47, incisos I e II, do Decreto Estadual 47.689 de 26 de julho de 2019,
que contém o regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, e o Procurador Chefe, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 33, do Decreto Estadual 47.689 de 26 de julho de 2019, que
contém o regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
resolvem, publicar a Instrução de Serviço nº 08 de 15 de dezembro
de 2020, que disciplina procedimentos internos para participação de
Empresário, Microempreendedor Individual – MEI, e Condomínios
Edilícios na qualidade de unidades consumidoras, em consórcios de
energia fotovoltaica.
15 1428771 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Designa membros para o Comitê Executivo de Integridade e Proteção
de Dados.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e considerando o Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro
de 2016, o Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, e o art.
4º, inciso I da Resolução Seinfra nº 27, de 02 de setembro de 2020,

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1171123-1, TALITA MALAQUIAS DOS REIS BELMIRO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da CONTROLADORIA SETORIAL, para o NUCLEO DE
CORREICAO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0169481/2020-56.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “POR PERMUTA”, publicado em 05/12/2020, referente aosservidores CARLOS EDUARDO
GOMES PEREIRA, MASP 1236371-9, RODRIGO SOARES
FARIA, MASP1133475-2 e RAY LOPES PASSOS XAVIER, MASP
1452464-9:
onde se lê:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1236371-9, CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CARATINGA, para o PRESIDIO DE
MANHUACU, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151988/2020-74.
MASP 1133475-2, RODRIGO SOARES FARIA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE MANHUACU, para o PRESIDIO DE CARATINGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0151988/2020-74.
leia-se:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1236371-9, CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CARATINGA, para o PRESIDIO DE
MANHUACU, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151988/2020-74.
MASP 1133475-2, RODRIGO SOARES FARIA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE MANHUACU, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE
PONTE NOVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151988/2020-74.
MASP 1452464-9, RAY LOPES PASSOS XAVIER, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para o PRESIDIO DE
CARATINGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0151988/2020-74.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019,oservidor:
MASP 1377205-8, CLEIDIMAR PEREIRA MIRANDA DAVID, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO, doCOMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
oPresídio de Vespasiano,em cumprimento à decisão judicial nº nº
1.0000.20.025514-9/000, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0038705/2020-14.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428664 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 622/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 13772926, ANDRE FLAUZINO SOUZA DIAS, ANEDS, a
contar de 20/11/2020.
MASP 14572705, ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA, ASP, a
contar de 06/11/2020.
MASP 13092192, BRUNO GOMES DO AMARAL, ASP, a contar de
09/11/2020.
MASP 12363222, EDIUILIAM SALES DA SILVA, ASP, a contar de
09/11/2020.
MASP 10836682, ELMER JOSE DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
27/11/2020.
MASP 12672705, FABIO CARVALHO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 30/11/2020.
MASP 12095154, FABRICIO FIGUEIREDO COSTA, ASP, a contar
de 20/11/2020.
MASP 11955234, GERALDO ANTONIO ABADO PEREIRA, ASP, a
contar de 19/11/2020.
MASP 14466866, GLADSTON DA PENHA GONCALVES, ASP, a
contar de 26/11/2020.
MASP 14529051, IGOR SILVEIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de
05/12/2020.
MASP 13742473, ISRAEL CARDOSO FERREIRA, ASP, a contar de
05/12/2020.
MASP 14466221, JANDERSON MENDES DE SOUSA, ASP, a contar de 15/11/2020.
MASP 10800472, JOHNADAS MULLER DE OLIVEIRA ROQUE,
ASP, a contar de 16/11/2020.
MASP 14445803, JOMAR TAVARES MENDES COUTINHO, ASP, a
contar de 07/10/2020.
MASP 11543915, JONES DE ALMEIDA RESENDE, ASP, a contar
de 19/11/2020.
MASP 13415146, JUAN MICHEL MARIZ FERNANDES, ASP, a
contar de 28/11/2020.
MASP 13726187, JUCIRLEI BATISTA FRANCO, ASP, a contar de
03/12/2020.
MASP 11755337, LEONARDO DE FREITAS, ASP, a contar de
13/11/2020.
MASP 13873591, LUIS PAULO SALES SILVA, ASP, a contar de
11/11/2020.

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 11

MASP 11541935, MARCOS DOUGLAS FERREIRA, ASP, a contar
de 13/11/2020.
MASP 12940334, MARCOS GOMES DA SILVA, ASP, a contar de
19/11/2020.
MASP 13834932, MARCUS VINICIUS FLORES DE ALMEIDA,
ASP, a contar de 19/11/2020.
MASP 14504153, OTAVIO BAMBIRRA NETO, ASP, a contar de
12/11/2020.
MASP 13853585, PATRICK SOUZA FERRAZ, ASP, a contar de
30/10/2020.
MASP 13774955, RICARDO AUGUSTO FELIPPE, ASP, a contar de
10/11/2020.
MASP 14488266, RONIELLI MIRANDA TEMPESTA, ASP, a contar
de 18/11/2020.
MASP 14500953, THIAGO LUCIO ARAUJO CORREA, ASP, a contar de 26/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428724 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 062/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
062/2018, SHEILA SANTOS OSMAN – MASP 1.196.188-5, conforme
Portaria/NUCAD/CSet–SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO
Nº036/2020,
publicada no Minas Gerais de 12/09/2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, INTIMA/NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada no Presídio de Passos, localizado na Rua
Turquesa, nº 1792 – Bairro Jardim Aclimação - Passos - MG - CEP
37.901-702, no dia 15 de dezembro de 2020, às 15h30min, a fim de,
pessoalmente prestar declarações em audiência de instrução do Processo
supramencionado, bem como, caso queira acompanhar a coleta de
oitivas das testemunhas que serão ouvidas pela comissão, conforme
Cronograma de oitivas que ocorrerá nos dias 15/12/2020 de 09h:00m
às 16h:30m e 16/12/2020 das 09h:00h às 11h:00m, conforme portaria
inaugural, por descumprimento dos deveres dispostos nos artigos
216, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 na forma da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244,
incisos I, III e VI do referido diploma legal. O não comparecimento está
sujeito a nomeação de Defensor Dativo:
CLEITON RODRIGUES TEIXEIRA – MASP 1.186.112-7 –
EX-PRESTADOR DE SERVIÇO NA FUNÇÃO DE AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROCESSADO NO PAD
062/2018.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
SEJUSP – Cset - NUCAD
02 1424915 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 618/2020
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 618/2020, referente ao(à) servidor(a):
Masp 10787679 EDIR JOSE DE SOUSA, ASP, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 28/11/2020. Onde se Masp
10787679 EDIR JOSE DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/12/2020. Leia-se: Masp
10787679 EDIR JOSE DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 07/12/2020.
Masp 11408739 JOSIAS LINO PRUDENTE, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 28/11/2020. Onde
se Masp 11408739 JOSIAS LINO PRUDENTE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 15/12/2020. Leia-se:
Masp 11408739 JOSIAS LINO PRUDENTE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/12/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428702 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 183/2020:RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao servidor:
Masp 10833804, WANDER LUIZ DA SILVA, ASEDS I/C; por
motivo de incorreção na referência, no Ato 183/2020 publicado em
30/04/2020:
Onde se lê: referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
12/08/2015.
Leia-se: referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de
12/08/2015.
Mariana Procópio de Castro LimaSuperintendente de Recursos
HumanosSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428635 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 30 de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte MG, nos dias úteis, das 08hs às 16hs, telefone (31) 39169732; e-mail: [email protected]; nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br ; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas
de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: PROCESSADO: W.O.S.
– MASP 1.352.103-4.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
15 1428872 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO N° 619/2020
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1°, da Lei Complementar
n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 12140109, ROBERTO CARLOS ALVES CHAVES, ANEDS,
a contar de 06/12/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428712 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 623/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 11028396 ANA CLAUDIA DE SOUZA, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 30/11/2020.
MASP 14468573 DANUBIA SAMANTA OLIVEIRA DINIZ, AGSE,
por um período de 120 dias, a contar de 18/07/2020.
MASP 14529127 DEISE APARECIDA FELIX, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 26/11/2020.
MASP 14684914 FABIANA MARTINS SOARES, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 05/11/2020.
MASP 12557633 JANETE APARECIDA DA SILVA JUVENTINO,
AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 06/11/2020.
MASP 14474894 MICHELLE BATALHA RODRIGUES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 30/11/2020.
MASP 14505663 TAIANE MARA DE SOUZA ANDRADE, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 10/11/2020.
MASP 11530870 ZILANDA LECIA DE SOUZA SAMARITANO,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 24/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428726 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
620/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14393771, ADRIANO DA SILVA MENEZES, ASP, a contar de
09/10/2020, para regularização funcional.
MASP 13868716, ALINE BARBOSA REIS, ASEDS, a contar de
20/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14901649, BRUNO ANTONIO FAGUNDES DE FIGUEIREDO, ASP, a contar de 25/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13519079, CAMILA SAMANTHA LEITE LOPES, REC.AMP,
a contar de 27/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14457527, DAVID FRANCISCO MARIANO, ASP, a contar de
19/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12971891, FABIO JUNIO MANOEL DA CRUZ, ASP, a contar
de 27/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12815569, FABIO OLIVEIRA DA SILVA, ASP, a contar de
11/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13514740, FARLEY FARIAS FREITAS, ASP, a contar de
06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14358840, GENILSON FONSECA RODRIGUES, AGSE, a
contar de 26/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12068409, GUSTAVO DE FARIA MACHADO, ASP, a contar
de 06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14475180, HARLEY MARCONI GONCALVES, ASP, a contar
de 25/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14450175, IVA GONCALVES DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 20/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13804505, LARISSA ARAUJO GUEDES, ANEDS, a contar de
30/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14488134, LAZARO PEREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
27/10/2020, para regularização funcional.
MASP 11618907, LEANDRO ANTONIO DA ROCHA, ASP, a contar
de 27/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13826029, LEANDRO MATOS MIRANDA, ASP, a contar de
02/12/2020, para regularização funcional.
MASP 14362404, LEONARDO TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 27/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14567937, LORRAINY ORNELAS CARMONA, ASEDS, a
contar de 09/12/2020, para regularização funcional.
MASP 12487724, LUZANA DE ASSIS MOREIRA, AGSE, a contar
de 26/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12457347, MARCELO FRANCISCO DA SILVA, AGSE, a
contar de 06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14543292, NATANAEL ROMARIO ASSUNCAO, ASP, a contar de 13/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13787353, RODRIGO JOSE DA SILVA, ASP, a contar de
20/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14518195, SUELEN SAMPAIO SILVA, ASP, a contar de
20/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14449003, THIAGO BARREIROS SILVA, ASP, a contar de
26/11/2020, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428713 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 621/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 12206603, ANDRE REZENDE PEREIRA, ASP, a contar de
01/12/2020.
MASP 14354575, CLAYTON HENRIQUE MENESES, ASP, a contar
de 22/11/2020.
MASP 14464549, DANIEL SOARES MAIA, ASP, a contar de
25/11/2020.
MASP 13866900, DANIELLE MENEZES DE SOUZA, ASP, a contar
de 23/11/2020.
MASP 10779825, DENIS FREDSON DE SOUZA, ASP, a contar de
30/11/2020.
MASP 14402523, DIEGO FERREIRA DE SOUZA, ASP, a contar de
30/11/2020.
MASP 11507100, ELIANO LEITE OLIVEIRA, ASP, a contar de
22/11/2020.
MASP 10779783, GALANDE FERNANDA TELIS DE SOUZA, ASP,
a contar de 30/11/2020.
MASP 14466866, GLADSTON DA PENHA GONCALVES, ASP, a
contar de 02/12/2020.
MASP 14379218, HEBERTH COSTA SILVA, AGSE, a contar de
20/11/2020.
MASP 11719994, JEFFERSON MARCELO GONCALVES DE
SOUZA, ASP, a contar de 09/11/2020.
MASP 11825528, JENNER MENDES DOS SANTOS, AGSE, a contar de 05/11/2020.
MASP 13763727, JOSE GUSTAVO FERREIRA, ASP, a contar de
30/11/2020.
MASP 11459005, JULIANA PORTO DA CUNHA, ASP, a contar de
13/11/2020.
MASP 12596532, MARCELO ALMEIDA SOUZA, ASP, a contar de
31/05/2020.
MASP 10790384, MARCOS CESAR DA SILVEIRA, ASP, a contar
de 13/10/2020.
MASP 10797991, PEDRO ROSA FERREIRA MARQUES, ASP, a
contar de 16/11/2020.
MASP 11914363, RAMON SANTANA, ASP, a contar de 28/11/2020.
MASP 13968615, ROCHEYLA SANTOS SILVIANO, ANEDS, a contar de 24/11/2020.
MASP 13292271, RODRIGO ALVES DE SOUSA, ASP, a contar de
30/11/2020.
MASP 13786744, RODRIGO MEIRA SCIELZO BRUNET, ASP, a
contar de 17/11/2020.
MASP 13883913, SIRLONE RODRIGUES PIRES, ASP, a contar de
20/11/2020.
MASP 13748934, VITOR EUSTAQUIO ARANHA, ASP, a contar de
01/12/2020.
MASP 12428405, WALLACE SILVA DAS DORES, ASP, a contar de
17/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428717 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 617/2020
TORNAR
SEM
EFEITO
ATO
DE
FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTONº 617/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 10829158 ANDREIA CRISTINA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 11717337 CRISTIANO PALLAS CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/09/2020, publicado em 29/08/2020.
Masp 11288388 DELANO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
21/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 12984092 FABRICIO DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 11/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 11424314 FREDERICO CAMPOS SANTANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
07/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 13764006 HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020, publicado em 30/10/2020.
Masp 13806377 MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 13763529 RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/10/2020, publicado em 30/09/2020.
Masp 11958774 REINALDO DUARTE GUERRA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Masp 11738267 RENATA DUARTE, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 28/12/2020, publicado em 28/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
HumanosSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1428696 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320111.