TJMG 17/12/2020 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
APROVADA. 5.13 Aldori Antônio Bortolon - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamentoprimário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº
531/2020 - Processo SEI 2100.01.0048895/2020-20 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.14 Scflor Empreendimentos
Agrícolas Ltda. - Silvicultura - Bocaiúva e Olhos D’água/MG - PA/Nº
22010/2014/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.15 LAF Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. - Silvicultura - Grão Mongol/MG - PA/Nº 05422/2014/001/2015 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação
de empreendimentos minerários: 6.1 Mineral do Brasil Ltda. - Lavra e
beneficiamento de minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº
00083/1990/023/2002;
PA/Nº
00083/1990/030/2007,
PA/Nº
00083/1990/034/2011; PA/Nº 00083/1990/036/2012 - ANM:
005.773/1948 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF. APROVADA. 6.2 Mineral do Brasil Ltda. - Pesquisa mineral
- Brumadinho/MG - PA/Nº 00083/1990/034/2011 - SEMA 060/2016 ANM: 830.564/1979 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Metropolitana/IEF. APROVADA. 6.3 Mineração Morro do Ipê S.A. Ampliação pilha de disposição de estéril - Grota das Cobras - Igarapé/
MG - PA/Nº 00886/2003/017/2010 - ANM: 931.798/2011 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF. APROVADA.
6.4 Mineração Morro do Ipê S.A - Barragem de Contenção de Rejeitos
B1 - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/011/2007 - ANM: 801.908/1968
- Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 6.5 Kalium Mineração S.A Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais
não metálicos, exceto em área cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril; Obras de infraestruturas - pátios
de resíduos e produtos e oficinas - Serra da Saudade/MG - PA/Nº
22950/2010/001/2011 - ANM: 831.031/1980 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 6.6 Vale S.A. - Barragem de contenção de rejeitos Itabirito/MG
PA/Nº
00211/1991/058/2011;
PA/Nº
00211/1991/072/2016 - ANM: 930.593/1988 - Classe 6. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 6.7 LF Consultoria
e Equipamentos Ltda. - EPP - Exploração de cascalho na Fazenda
Cocanha - Delfinópolis/MG - PA/Nº 22850/2018/001/2019 - AIA/Nº
00925/2019 - Classe 2. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Cemig Distribuição S.A Linha de Distribuição - Municípios: Divinópolis, Igarapé, Itatiaiuçu,
Jaboticatubas,Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, São Gonçalo do
Pará, São Joaquim de Bicas/MG - DAIA: 09010001055/19;
DAIA:09010000026/20; DAIA: 09010000176/20 - Apresentação:
Regional Metropolitana. APROVADA. 7.2 Fundação Renova - Reconformação e estabilização de talude - Sítio Bicas, Distrito de Camargos
- Mariana/MG - PA/IEF/Nº 09020000201/20. Apresentação: URFBio
Centro Sul. APROVADA. 7.3 Rima Industrial S.A. - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca “Floresta Estacional Decidual
Montana” secundário em estágio médio - Município: Capitão Enéas/
MG - DAIA: 08020001660/19. Não Passível de Classe. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 7.4 SAFM Mineração Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
18804/2009/010/2018 - Classe 3. Apresentação: Supram CM. APROVADA. 8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), em 2021.
Apresentação: Semad. APROVADA.
(a) Cláudio Vieira Castro. Diretor de Unidade de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente Suplente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
16 1429413 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. / Aumento
Operacional da Mina Cuiabá - 30.000 ton/ano - Mina subterrânea e
UTM - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Sabará e Caeté/
MG - PA/Nº 5636/2020 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o Cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI):
Usina de Energia Fotovoltaica Leo Silveira I S.A./ Usina Solar Leo Silveira 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 - Usina Solar Fotovoltaica e Subestação
de energia elétrica - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 05232/2017/001/2017
- Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
16 1429225 - 1
Consulta Pública sobre Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA, CEMIG Geração e
Transmissão S.A. / PCH Lages
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro
- SUPRAM TM, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA –, que encontra-se à disposição dos interessados, para
consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacao-ambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados
possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta
publicação para apresentar manifestação.
- Licença de Operação Corretiva - LOC, CEMIG Geração e Transmissão S.A. / PCH Lages, Barragens de geração de energia – Hidrelétricas,
Coromandel/MG, PA nº 05077/2006/001/2007, Classe 3.
(a)Kamila Alves Borges. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
16 1429369 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificado:
LAS/Cadastro: 1) Pedro Félix dos Reis, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Diamantina/MG – P/A nº
55/2020, Classe 2. Motivo: Empreendimento estar em afluente próximo
ao Ribeirão do Guinda.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
16 1428987 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 149ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 16 de
dezembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 148ª RO de
25/11/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: Curso EAD “Descentralização do
Licenciamento Ambiental.” Apresentação: Semad. APRESENTADO.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam quealtera a Deliberação
Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação:
Semad. RETIRADO DE PAUTA.7. Proposta de Agenda Anual para as
reuniões da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Copam em 2021.
Apresentação: SEMAD. APROVADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR)
16 1429414 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a GILBERTO DOS REIS FERREIRA, MASP 1489436-4, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100073, de recrutamento amplo, a chefia do Monumento Natural Estadual Lapa Nova
de Vazante.
16 1429423 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020,com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21de janeirode 2016,nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DISPENSAda coordenação de atividades técnicas descentralizadas em
nível local, oservidor:
Masp 884.038-1, HUDSON FREITAS DE CARVALHO,Analista
Ambiental, ficando dispensadoda Coordenação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra das Aroeiras e do Parque Estadual da Serra do
Sobrado, a contar de 16/11/2020.
16 1429128 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42416/2016, Usuário: Ester Augusta das Chagas
Serra, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309555/2020. *Processo n° 42161/2016, Usuário: Carolina Gomes
Lobato, Amada Gomes Lobato, Natália Gomes Lobato Rabelo, Fortuna
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309557/2020.
*Processo n° 39118/2016, Usuário: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309567/2020. *Processo n° 37454/2015, Usuário:
Rotor Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Ouro Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309569/2020. *Processo n° 25596/2017,
Usuário: Orion Empreendimentos Imobiliários Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309571/2020. *Processo
n° 20540/2019, Usuário: Eduardo Moraes, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309573/2020. *Processo n° 20402/2019,
Usuário: Ricardo Francisco Ferreira, Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309578/2020. *Processo n° 20203/2019, Usuário: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309580/2020. *Processo n°
20200/2019, Usuário: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária
S/A, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309582/2020.
*Processo n° 01676/2016, Usuário: Laticínios Vila Campos Ltda ME, Entre Rios de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309586/2020
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2020.
16 1429416 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 23471 de 24/07/2017. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Copasa – CNPJ: 17.281.106/0001-03
– Curso d’água: Rio Setúbal – Motivo: Perda do objeto, de acordo com
o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, art. 23. Município:
Francisco Badaró – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 16
de dezembro de 2020.
16 1429010 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56126/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909450/2020. *Processo
n° 57327/2020, Usuário: Jose Pedro Andrade, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909460/2020. *Processo n° 57329/2020,
Usuário: Jose Pedro Andrade, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909464/2020. *Processo n° 57002/2020, Usuário: Jose
Pedro Andrade, Frutal, Deferido, Portaria n°1909513/2020. *Processo
n° 57012/2020, Usuário: Jose Pedro Andrade, Frutal, Deferido, Portaria n°1909516/2020. *Processo n° 22779/2019, Usuário: Agropastoril Alice Borges LTDA, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909310/2020. *Processo n° 32649/2019, Usuário:
Luiz Levite Roberto de Souza, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909353/2020. *Processo n° 42832/2019, Usuário:
Sergio Margulhano, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909386/2020. *Processo n° 56279/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909447/2020. *Processo n° 56290/2020, Usuário: Agrícola
Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909458/2020. *Processo n° 56475/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido, Portaria n°1909463/2020. *Processo n° 56466/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909512/2020. *Processo
n° 56310/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909520/2020. *Processo n°
56114/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909448/2020. *Processo n° 56247/2020,
Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909457/2020. *Processo n° 56246/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909462/2020. *Processo n° 56249/2020, Usuário:
Agrícola Cerradão LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909519/2020. *Processo n° 53573/2020, Usuário: Agrícola Cerradão Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909446/2020. *Processo n° 55850/2020, Usuário: Agrícola Cerradão Ltda, Frutal, Deferido, Portaria n°1909461/2020. *Processo n°
56103/2020, Usuário: Agrícola Cerradão Ltda, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909452/2020. *Processo n° 56268/2020,
Usuário: Agrícola Cerradão Ltda, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909514/2020. *Processo n° 56321/2020, Usuário:
Agrícola Cerradão Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909518/2020.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1902304/2020 publicada no dia
26/03/2020. Outorgado: Giacampos Diamond LTDA, CPF/CNPJ:
04.155.632/0001-85. Onde se lê: CNPJ: 04.155.632/0001-85. Leia-se:
CNPJ: 04.155.632/0004-28. Município: Tiros.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 001246/2011 de 03/02/2011. Requerente:
Luiz Alberto Grigoletto – CPF: 440.799.820-20 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patos De Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº.

003437/2011 de 23/03/2011. Requerente: Cinquentão Comércio De
Combustíveis Ltda – CNPJ: 04.244.679/0003-15 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº. 04172/2011
de 07/04/2011. Requerente: Algar Farming S/A – CNPJ:
19.929.074/0001-35 – Curso d’água: Afluente do Rio Araguari –
Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Uberlândia – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 004173/2011 de 07/04/2011. Requerente:
Algar Farming S/A – CNPJ: 19.929.074/0001-35 – Curso d’água:
Afluente do Rio Araguari – Motivo: Solicitação do empreendedor.
Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 04174/2011
de 07/04/2011. Requerente: Algar Farming S/A – CNPJ:
19.929.074/0001-35 – Curso d’água: Afluente do Rio Araguari –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 007867/2011 de
15/06/2011. Requerente: José Hamilton Ribeiro – CPF: 024.994.448-00
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A outorga está vinculada a processo de licenciamento já arquivado. Município: Uberaba – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 008646/2011 de 29/06/2011. Requerente:
Sae - Superintendencia de Agua e Esgoto de Araguari – CNPJ:
16.829.475/0001-25 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 009496/2011 de 13/07/2011. Requerente: José Gomes Lopes – CPF: 393.471.176-68 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº.
010090/2010 de 18/08/2010. Requerente: Andrea Alves Mendonça Perfeito – CPF: 825.038.186-68 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Capinópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 011303/2011 de 09/08/2011.
Requerente: Humberto Herley Nunes Filho – CPF: 004.201.386-09 –
Curso d’água: Rio Santo Inácio – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Coromandel – MG. *Arquiva-se o processo nº. 011753/2011 de 17/08/2011. Requerente: Enéas
Ferreira De Aguiar Neto – CPF: 558.055.586-53 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº.
012043/2011 de 19/08/2011. Requerente: Agrícola Santa Juliana –
CNPJ: 04.591.320/0001-14 – Curso d’água: Córrego Cedro – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 012979/2010 de 08/10/2010.
Requerente: Usina Araguari Ltda – CNPJ: 08.415.816/0002-79 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Outorga está vinculada a processo de
licenciamento já vencido. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 015315/2011 de 11/10/2011. Requerente: Paulo Sérgio
Marques Carvalho Dias – CPF: 026.093.986-20 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patos De Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº.
018965/2011 de 08/12/2011. Requerente: Espólio Jorge Azevedo
França – CPF: 449.010.548-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patos
De Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 000418/2011 de
14/01/2011. Requerente: Planalto Ovos Ltda – CNPJ:
29.776.353/0001-60 – Curso d’água: Afluente do Córrego do Pesqueiro
– Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Uberlândia – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 00988/2010 de 26/01/2010. Requerente:
BRF S/A – CNPJ: 01.838.723/0438-70 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 05242/2011 de
29/04/2011. Requerente: Ivan Givanildo De Almeida – CPF:
253.541.448-17 – Curso d’água: Ribeirão Pinheiro – Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Perdizes – MG. *Arquiva-se o processo nº. 006331/2008 de 17/07/2008. Requerente: Seara Alimentos
Ltda – CNPJ: 02.914.460/0143-72 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Uberaba – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 011906/2011 de 18/08/2011. Requerente:
Antônio Francisquini Baptista – CPF: 145.815.159-04 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº.
012586/2011 de 29/08/2011. Requerente: D&Pl Brasil Limitada –
CNPJ: 02.662.305/0002-75 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Poço foi tamponado. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 013802/2010 de 26/10/2010. Requerente: Tokumatu Murata
– CPF: 173.317.818-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Conceição Das Alagoas – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 014195/2009 de 12/11/2009. Requerente:
José Maronezi – CPF: 123.772.958-00 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Solicitação do empreendedor. Município: Araguari – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 014911/2011 de 05/10/2011. Requerente:
Onesio Rodrigues Rosa – CPF: 123.062.586-00 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 015772/2009
de 16/12/2009. Requerente: Neuriberto Ferraresi – CPF: 091.748.848-24
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 015778/2009 de 16/12/2009. Requerente: Antonio Vanço
– CPF: 120.277.159-91 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 16001/2009 de 18/12/2009. Requerente: Irene Assunta Faxina De Aguiar – CPF: 059.448.286-09 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº.
16220/2011 de 25/10/2011. Requerente: Luiz Antonio Meireles Vasconcelos – CPF: 211.622.806-97 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Outorga duplicada. Município: Santa Vitória – MG. *Arquiva-se o processo nº. 45/2014 de 02/01/2014. Requerente: José Maria de
Oliveira – CPF: 195.570.356-68 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Campos Altos – MG. *Arquiva-se o processo nº. 44/2014 de
02/01/2014. Requerente: José Maria de Oliveira – CPF: 195.570.356-68
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Campos Altos – MG. *Arquiva-se o processo nº. 102/2012 de 04/01/2012. Requerente: Humberto
Carlos Zati – CPF: 609.548.849-49 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 103/2012 de
04/01/2012. Requerente: Valdico Gonçalves Rosa – CPF:
057.326.546-15 – Curso d’água: Afluente Do Córrego Zé Pedro –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 104/2012 de
04/01/2012. Requerente: Valdico Gonçalves Rosa – CPF: 057.326.546-1
5 – Curso d’água: Córrego Zé Pedro – Motivo: Não respondeu o ofício
de informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 482/2012 de 11/01/2012. Requerente: Assunta
Michelano – CPF: 911.135.806-82 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 002100/2010 de
25/02/2010. Requerente: Cláudio Carvalho Ottoni – CPF:
584.488.106-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Perdizes – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 02101/2010 de 25/02/2010. Requerente:
Cláudio Carvalho Ottoni – CPF: 584.488.106-00 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Perdizes – MG. *Arquiva-se o processo nº. 2433/2012
de 15/02/2012. Requerente: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Triângulo – CNPJ: 10.695.891/0005-25 – Curso d’água:
Nascente – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 3605/2012
de 12/03/2012. Requerente: Harnoldo Rogério Bezerra – CPF:
578.249.406-91 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Outorga duplicada. Município: Patos de Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº.
08669/2010 de 20/07/2010. Requerente: José Roberto Constantin –
CPF: 159.760.268-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Conquista –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 009525/2012 de 05/06/2012.
Requerente: Central Beton Ltda – CNPJ: 16.548.653/0059-66 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 11492/2010 de 10/09/2010. Requerente: Paratudo Indústria, Comércio, Importação E Exportação Ltda – CPF: 09.248.114/0001-20 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 12602/2012 de 17/07/2012. Requerente: JF Empreendimentos e
Participações Ltda – CNPJ: 05.863.306/0001-95 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Patos de Minas – MG. *Arquiva-se o processo nº.
12837/2012 de 20/07/2012. Requerente: Posto Automan Ltda – CNPJ:
41.659.251/0008-36 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 013801/2010 de 26/10/2010. Requerente: Tokumatu Murata – CPF: 173.317.818-04 – Curso d’água: Poço

quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 – 9
tubular – Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Conceição
Das Alagoas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 014043/2010 de
29/10/2010. Requerente: Norivaldo Piassa – CPF: 043.656.178-69 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 014158/2010 de 01/11/2010. Requerente: Araguaia Engenharia
Ltda – CNPJ: 19.465.574/0002-44 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 014716/2010 de
12/11/2010. Requerente: Embaré Industrias Alimenticias S/A – CNPJ:
21.992.946/0033-39 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Coromandel
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 14842/2012 de 20/08/2012. Requerente: Inácio Carlos Urban – CPF: 194.096.130-00 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Coromandel – MG. *Arquiva-se o processo nº.
016649/2010 de 21/12/2010. Requerente: Ozival De Lima Bonfim –
CPF: 926.384.818-15 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 21960/2012 de 13/11/2012.
Requerente: Luciano Gouveia Filgueiras – CPF: 840.253.526-72 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Ituiutaba – MG. *Arquiva-se o processo nº. 22487/2012 de 21/11/2012. Requerente: Antônio Carlos
Chaves – CPF: 360.983.966-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município:
Monte Carmelo – MG. *Arquiva-se o processo nº. 23421/2012 de
03/12/2012. Requerente: ADM do Brasil Ltda – CNPJ:
02.003.402/0134-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 16 de Dezembro de 2020.
16 1429074 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 68044/2019, Usuário: G3 Material de Construção LTDA,
Porto Firme, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009540/2020.
*Processo n° 70215/2019, Usuário: Posto Jacarandá LTDA, Rio Casca,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009542/2020. *Processo n°
05092/2020, Usuário: Antônio Daniel Guimarães - ME, Ponte Nova,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009544/2020. *Processo n°
12894/2020, Usuário: Ronaldo Material de Construção LTDA , Silveirânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009545/2020. *Processo
n° 16439/2020, Usuário: JB Areia LTDA - ME, Caiana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2009546/2020. *Processo n° 08706/2020,
Usuário: José Miguel de Oliveira Fernandes / Granja Cruz da Pedra,
Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009549/2020.
*Processo n° 07932/2020, Usuário: Bartofil Distribuidora S.A., Ponte
Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009552/2020. *Processo n° 07931/2020, Usuário: Bartofil Distribuidora S.A., Ponte Nova,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009553/2020. *Processo n°
07933/2020, Usuário: Bartofil Distribuidora S.A., Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009554/2020. *Processo n°
10729/2020, Usuário: José Miguel de Oliveira Fernandes / Granja
Cruz da Pedra, Abre Campo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2009556/2020. *Processo n° 12062/2020, Usuário: Altomirando
Viegas de Carvalho Neto / Granja Bicuíba, São Francisco do Glória,
Deferido, Portaria n°2009558/2020. *Processo n° 33491/2020, Usuário: Rodosnack Silvio’S Lanchonete e Restaurante LTDA, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009559/2020. *Processo n°
29431/2020, Usuário: Luciano Acpreste Martins, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009560/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 16 de Dezembro de 2020.
16 1429174 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39663/2019, Empreendedor: Hy Brazil Energia S.A., Município: Rio Preto, Status: Indeferido, Portaria: 01764/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 55965/2020, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 01765/2020. *Processo: 13536/2017, Empreendedor:
Luiz Lima Gama, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01766/2020. *Processo: 47337/2019, Empreendedor:
Rosmar Rodrigues Alvarenga, Município: Frutal, Status: Indeferido,
Portaria: 01767/2020. *Processo: 23642/2019, Empreendedor: Mauro
Martins de Menezes, Município: Itapagibe, Status: Indeferido, Portaria: 01768/2020. *Processo: 01138/2018, Empreendedor: Adilson
Jose Vieira de Almeida, Município: Campo Florido, Status: Indeferido, Portaria: 01769/2020. *Processo: 01345/2018, Empreendedor:
Maxwell Antônio de Faria, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01770/2020. *Processo: 00666/2018, Empreendedor: Silvio Saraiva Sampaio, Município: Araxá, Status: Indeferido,
Portaria: 01771/2020. *Processo: 25931/2019, Empreendedor: José
Augusto Gonçalves de Araújo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01772/2020. *Processo: 49572/2019, Empreendedor:
Silma Maria Pereira, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01773/2020. *Processo: 10749/2015, Empreendedor: Cláudio Nasser
de Carvalho, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01774/2020. *Processo: 25512/2015, Empreendedor: Paulo Márcio
Franco de Oliveira, Município: São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 01775/2020. *Processo: 18405/2014, Empreendedor: TP Extração Mineral Ltda, Município: Abadia dos Dourados, Status: Indeferido,
Portaria: 01776/2020. *Processo: 03496/2015, Empreendedor: Inácio
Carlos Urban, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria:
01777/2020. *Processo: 48755/2019, Empreendedor: João Augusto
Pereira Lima, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria:
01778/2020. *Processo: 01583/2018, Empreendedor: Alexon Benedetti, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01779/2020. *Processo: 01081/2018, Empreendedor: Valdo Rodrigues da Silva, Município: Campina Verde, Status: Indeferido, Portaria:
01780/2020. *Processo: 23286/2017, Empreendedor: Ezequiel Silva
Camargos, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 01781/2020.
*Processo: 22684/2017, Empreendedor: Jorge Luis Gaspar, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 01782/2020. *Processo:
13533/2017, Empreendedor: Luiz Lima Gama, Município: Monte
Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01783/2020. *Processo:
06400/2015, Empreendedor: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 01784/2020. *Processo:
07572/2011, Empreendedor: CEMIG Geração e Transmissão S.A Usina Hidrelétrica Emborcação, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01785/2020. *Processo: 00890/2019, Empreendedor:
José Guerra Jorge, Município: Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01786/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2020.
16 1429371 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201216235222019.