TJMG 24/12/2020 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº. 182/2020
Pregão Presencial nº. 100/2020. Objeto: registro de preço para a aquisição de leite pasteurizado integral e bebida láctea fermentada sabor
morango para fornecimento eventual e futuro no período de doze
meses. Empresa vencedora: Ind. Beneficiamento de Leite Pérola de
Minas Ltda. Paulo Marcos Teixeira – Secretário de Administração e
Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RESULTADO P.E 210/2020 –
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI – Bebedouro industrial. A empresa
Licitar Com. e Serv. Ltda venceu o código 34040. Ata disponível no
site www.bionexo.com.br. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. Municipal
de Saúde, em 23/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RESULTADO P.E 202/2020-SMS.
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI –Servidor e nobreak. O certame correu frustrado, ficando remarcado para o dia 11/01/2021 as 9:00 hs.
Ata disponível no site www.bionexo.com.br. Informações (31) 38298154/8165, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde,
em 23/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2020 AO
CONTRATO Nº 0527126-72/2019
PMI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ nº
00.360.305/0001-04; Objeto: alterar a(s) cláusula(s) 11.6.4 e 11.6.4.1,
o ANEXO I e o ANEXO II do Contrato de Financiamento nº 052712672/2019, de 01/08/2019; Dt. Ass.: 03/12/2019. Nardyello Rocha de Oliveira, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
–TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2020 AO
CONTRATO Nº 0527127-86/2019
PMI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ nº
00.360.305/0001-04; Objeto: alterar a(s) cláusula(s) 11.6.4 e 11.6.4.1,
o ANEXO I e o ANEXO II do Contrato de Financiamento nº 052712786/2019, de 01/08/2019; Dt. Ass.: 01/12/2019. Nardyello Rocha de Oliveira, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA.
ATO DE VALIDAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE AENP N.º 02/2020.
Município de Jeceaba. Secretaria Municipal de Educação. Sistema
Municipal de Ensino. Ato de Validação de Carga Horária de AENP
n.º 02/2020. Nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.287 de
19/03/2018; Decreto Municipal n.º 258 de 17/04/2020; Parecer CNE/
CP n.º 05/2020, de 28/04/2020; 8º da Resolução CME n.º 08 de
03/06/2020; Lei Federal n.º 14.040 de 18/08/2020. Processo CME
n.º 04PLE/2020-006 e Parecer CME n.º 003/2020, fica VALIDADA
a carga horária das atividades escolares não presenciais realizadas E.
M. “Zuleika Halfeld de Albuquerque”, E. M “Lindaura da Conceição
Ribeiro” e E. M. “Professora Geralda Calixta Leão”, referentes ao 2° e
3° Trimestre (Ensino Fundamental) e E. M “Zuleika Halfeld de Albuquerque” 2° Semestre (Educação de Jovens e Adultos) do ano letivo de
2020, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória e desnecessidade de realização de reposição de carga horária de
forma presencial. Município de Jeceaba MG. KÍSSIA KENE SALATIEL. Secretária Municipal de Educação. Portaria n.º 587/2016. Autorizada. Sistema Municipal de Ensino. Lei Municipal n.º 1.287/2018.
Art. 8º, § 2° c/c Art. 11, IV da Lei Federal n.º 9.394/96. Jeceaba,
23/12/2020. Fábio Vasconcelos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA – MG
AVISO DE CANCELAMENTO – PREGÃO 031/2020
Torna Público o cancelamento do Proc. Adm. Nº 112/2020 – P.P. SRP
nº 031/2020. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van de 16 lugares (15 + 1) zero KM em atendimento a secretaria municipal de educação. Demais informações na Praça Dr. Olinto Martins, 160, centro,
Joaíma/MG. Diego Rodrigues de Souza – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
–TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2020 AO
CONTRATO Nº 0527125-68/2019 –
PMI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ nº
00.360.305/0001-04; Objeto: alterar a(s) cláusula(s) 11.6.4 e 11.6.4.1,
o ANEXO I e o ANEXO II do Contrato de Financiamento nº 052712568/2019, de 01/08/2019; Dt. Ass.: 03/12/2019. Nardyello Rocha de Oliveira, Prefeito Municipal.
2 cm -23 1431512 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA – MG
AVISO DE CANCELAMENTO – PREGÃO 031/2020
Torna Público o cancelamento do Proc. Adm. Nº 112/2020 – P.P. SRP
nº 031/2020. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van de 16 lugares (15 + 1) zero KM em atendimento a secretaria municipal de educação. Demais informações na Praça Dr. Olinto Martins, 160, centro,
Joaíma/MG. Diego Rodrigues de Souza – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RESULTADO P.E 209/2020 –
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI – Cadeira e longarina. A empresa Leftec Com. e Serv. Ltda venceu os códigos 23748, 28893 e 34827. O
código 36012 correu frustrado. Ata disponível no site www.bionexo.
com.br. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. Municipal de Saúde, em
23/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
143/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 26/2020 R.P.
para aquisição de equipamentos de proteção individual e materias necessários para a composição da sala de raio x, às 09:30h dia 13/01/2021.
Edital no www.lagoadourada.mg.gov.br.Ou (32) 33631122.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
RATIFICAÇÃO - DISPENSA 094/2020 – PRC323/2020 –
A Secretária Municipal de Assistência Social ratificou em 21/12/2020,
o processo supra cujo objeto é a Locação do imóvel situado na Travessa Dr. Fábio Morais, 56 – Boa Viagem - Itabirito/MG, para funcionamento do Conselho Tutelar. Locador: Marina Salgado – CPF:
043.313.576-00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2020
Processo nº 063/2020. Convite nº 004/2020. Contratante: Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratado: Felipe Ansaloni Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ
34.925.771/0001-01. Objeto: Primeira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 12 meses, período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Do valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Assinatura:
23/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2020
Processo nº 100/2020. Pregão Presencial nº 052/2020. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratado: Agildoc BPO Serviços Ltda - Me, CNPJ nº 19.679.329/0001-59.
Objeto: Primeira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 02
meses, período de 01/01/2021 a 28/02/2021. Assinatura: 23/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2019
Processo nº 060/2019. Pregão Presencial nº 028/2019. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratada: File Auditores & Consultores Eireli, CNPJ 25.098.878/0001-32.
Objeto: Segunda Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 12
meses, período de 29/12/2020 a 29/12/2021. Assinatura: 22/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2020.
Processo nº 075/2020. Pregão Presencial nº 040/2020. Contratante:
Município de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60.
Contratado: Saluta Indústria e Comercio e Serviços Eireli, CNPJ nº
10.511.275/0001-43. Objeto: Primeira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 06 meses, período de 01/01/2021 a 30/06/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020.
Processo nº 031/2020. Convite nº 002/2020. Contratante: Município
de Itambé do Mato Dentro, CNPJ 18.299.537/0001-60. Contratado:
Alexandre Gomes Duarte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº
21.872.931/0001-50. Objeto: Primeira Prorrogação de vigência contratual. Da vigência: 12 meses, período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Do
valor: R$84.000,00. Assinatura: 22/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI - MG
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Proc. nº 01/21, Pregão Pres. nº 01/21, abertura dia 12/01/21, 08h, para
“Contratação de empresa revendedora de combustíveis, para o fornecimento parcelado de “Gasolina (c), Etanol (e), Óleo Diesel (d) e Óleo
Diesel S-10””. O edital está à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, à Rua Olímpia E. M. Barreto nº
392,Lago Azul das 09h às 16h e no sitewww.itamogi.mg.gov.br. Maiores informações telefone (35) 3534-1104 e-mail licitacao@itamogi.
mg.gov.br. 23/12/2020 - Ronaldo Pereira Dias - Prefeito Municipal
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quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO
DE LICITAÇÃO N°: 0138/2020.
Modalidade Pregão Eletrônico: 002/2020. Contratante: Município
de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Bamboleo Enxovais Ltda/ R$
7.550,00; Brasepi Comercio de Equipamentos de Segurança Ltda/ R$
3.300,00; J. S. Carvalho eireli/ R$ 8.180,00; Kayque Jose Kentenich
Dantas Mendes/ R$ 8.000,00; Limp Safe Comercio de Equipamentos
eireli/ R$ 3.840,00; MGS Brasil Distribuidora eireli/ R$ 35.551,00;
Salvi, Lopes & Cia ltda/ R$ 35.430,00; SM Segurança Belo Horizonte
ltda/ R$ 38.810,00; Total Segurança Equipamentos de Proteção e Serviços/ R$ 3.570,00. Objeto da Licitação: Aquisição de Equipamentos
de Proteção Individual.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA
RETIFICAÇÃO DE DATA – PREGÃO ELETRÔNICO 28/2020
Reg. Preços Recargas de Oxigênio e Concentrador de Oxigênio medicinal. Realização: 9h dia 12/01/2021. Edital: www.lagoadourada.mg.gov.
br Fone: 32 3363 1122.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2020
Município de Leme do Prado-MG. Processo Licitatório nº 058/2020,
Tomada de Preço nº 009/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da quadra poliesportiva na escola municipal Quilombola Pedro Souza na comunidade de
Agrovila. Empresa Contratada: Engetec Construtora e Engenharia
Ltda, CNPJ: 30.530.043/0001-40, Contrato nº 062/2020, com valor
global de R$ 90.321,99 (Noventa mil, trezentos e vinte e um reais e
noventa e nove centavos). Vigência: 23/12/2020 a 22/12/2021. Reginaldo Gomes Ferreira-Prefeito Municipal
3 cm -23 1431554 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Processo Licitatório nº
090/2020 Pregão Eletrônico SRP nº 015/2020 – Adesão nº 003/2020,
para Aquisição de um caminhão com compactador de lixo, zero km.
Empresa vencedora: Deva Veículos Ltda. Valor R$ 319.600,00 (Trezentos e dezenove mil e seiscentos reais). José Hailton de Freitas –
Prefeito Municipal.
2 cm -23 1431433 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018
referente ao Processo Licitatório nº 011/2018 Inexigibilidade nº
002/2018 Credenciamento nº 001/2018 firmado com a empresa NEUROCLINIC LTDA. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses a partir de 02 de Outubro de 2020. Data do Termo
Aditivo 30 de Setembro de 2020. José Hailton de Freitas – Prefeito
Municipal.
2 cm -23 1431282 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020
referente ao Processo Licitatório nº 070/2020 Pregão Presencial nº
037/2020, firmado com a empresa ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA-ME. Aditam as partes ao instrumento primitivo, o valor global de
R$ 14.427,10 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dez centavos). José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -23 1431283 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2020
referente ao Processo Licitatório nº 077/2020 Pregão Eletrônico nº
008/2020 Adesão nº 001/2020, firmado com a empresa EFFES SERVICE LTDA ME. Aditam as partes da ata original, o valor global de
R$ 102.642,47 (Cento e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e
quarenta e sete centavos) correspondente ao percentual aproximado de
9,7016% (nove vírgulas setenta dezesseis pontos percentuais do valor
original da obra). José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
3 cm -23 1431513 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018
referente ao Processo Licitatório nº 058/2018 Inexigibilidade nº
006/2018 firmado com a empresa REINALDO BATISTA SIQUEIRA
EIRELLI - ME . Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses a partir de 11 de Outubro de 2020. Data do Termo
Aditivo 09 de Outubro de 2020. José Hailton de Freitas – Prefeito
Municipal.
2 cm -23 1431281 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2020
-A Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, torna público que fará
realizar Processo Licitatório nº 076/2020 – Pregão Eletrônico (SRP)
nº 028/2020. Objeto: Registro de preços destinado à aquisição de teste
rápido, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de
Materlândia/MG, para fins de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus,
causador da COVID-19. Abertura dia: 08/01/2021 às 10:00:00. Aos
interessados, informação bem como Edital completo estará à disposição no website desta prefeitura (pmmaterlandia.mg.gov.br), na Prefeitura Municipal de Materlândia/MG, situada na Praça Francelino
Pereira, nº 10, Centro, ou através do telefone (33) 3427-1129, de 12:00
as 17:00hs, ou pelo e-mail: [email protected], Materlândia,
21/12/2020. Alan Santos de Pinho - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
PROCESSO LICITATÓRIO 153/PMM/2020
Tomada de Preços 22/PMM/2020, cujo objeto é Contratação de
empresa para serviços de cálculos judiciais e perícias contábeis, devidamente atestados por profissional registrado no respectivo órgão de
classe, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo II
(proposta Comercial). Torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação, o licitante:
Diego Leite Santana está habilitado a prosseguir no certame e o licitante: Túlio Caria Sociedade Individual de Advocacia está inabilitado,
conforme Ata de Julgamento da CPL. Ciente as empresas do prazo
de interposição de recurso administrativo concedido pelo artigo 109,
inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93, caso queiram. Dr. Antonio Divino
de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 37124512.
3 cm -23 1431502 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO-MG.
EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO
– Nº 01/2020, PROCESSO 25/2020.
Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços Médicos Solicitados
pela Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades do
Município de Monte Carmelo/MG. Vigência: Até 31/12/2020. Partes: Município de Monte Carmelo-MG. E: Empresa Credenciada em
22/12/2020: Larissa Anne Ruas Cangussu – EIRELI – ME, CNPJ:
40.019.122/0001-44; Item 01: R$ 84,60 valor/hora trabalhada; Habilitação em: 22/12/2020; Ratificação em: 22/12/2020; Contrato: nº
129/2020 de 22/12/2020. Monte Carmelo, 22 de dezembro de 2020.
Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de Fazenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG
EXTRATO DE CONTRATOS N° 243/2020:
Processo: 597/2020 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 287/2020.
Objeto: Aquisição de câmaras para conservação de imunobiológicos, fundamentada no Regime Especial Simplificado previsto na Lei
13.979/20. Contrato: P 597/2020- 01. Contratado: Elber Indústria de
Refrigeração LTDA – Valor: R$ 52.495,65 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). (Vigência)
06 (seis) meses, contados da assinatura. Contrato assinado em 14 de
dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros (MG), 23 de dezembro de 2020.
Jaheb Wagner Leite Castro
Coordenador de Acompanhamento de Contrato
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
RETIFICAÇÃO DE CONTRATO 281/2020, PRC 191/2020,
Dispensa 060/2020. Contratada: KONICA MINOLTA HEALTHCARE
DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
Valor: R$ 7.976,28. Objeto: Fornecimento de material médico hospitalar para o equipamento de raio x para a Diretoria de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Sião/MG. Prazo: Até 28/02/2021. Dotação Orçamentária: 010901103020152008339030 – Ficha: 746. Data:
11/12/2020. Despacho: “...ratifico o presente procedimento, autorizo
a contratação como dispensa de licitação, nos moldes do inciso V, do
art. 24 da Lei nº. 8.666/93, observando-se os quantitativos previstos
no Procedimento Licitatório, e, por fim, determinando-se aos setores
competentes que observem o disposto no art. 26, da Lei de Licitações,
justificando a escolha do fornecedor e realizando cotação de preços”.
JOSÉ POCAI JÚNIOR – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
EXTRATO DE CONTRATOS – DEZEMBRO – 2020
Contrato 135/2020 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e VANILDO
PAULINO DE SOUZA 06547953637 firmado em 04/12/2020, através
da Dispensa de Licitação n. 027/2020 Objeto Contratação de empresa
para execução de live com objetivo de dar transparência às ações executadas pela Secretaria da Cultura bem como divulgação dos projetos inscritos no Chamamento Publico nº 001/2020 que acontecerá no
dia 29/12/2020, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais). Vigência até 31 de dezembro de 2020.
Contrato 136/2020 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e IONE
VIEIRA MIRANDA 00740945645 firmado em 21/12/2020, através
da Dispensa n. 028/2020 Objeto Contratação de empresa para fornecimento de Buffett conforme solicitação da Secretaria da Cultura, no
valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Vigência até 31
de dezembro de 2020.
Contrato 137/2020 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e MINASVEL MINAS VEÍCULOS LTDA firmado em 23/12/2020, através do
Pregão Presencial SRP n. 032/2020 Objeto Registro de preços para
eventual e futura aquisição de 02 (dois) Veículos utilitário, zero quilometro, capacidade 05 passageiros, ano e modelo 2020/2020 ou superior
para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$
116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Vigência de 12 (doze) meses.
Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
ADITIVOS DE CONTRATOS - 2021
Nos termos do artigo 57-II, da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a contar de seus vencimentos o prazo dos contratos de origem.
PRESTADORES
Nº ADITIVO
2º
1º
Nº CONTRATO
088/2019
134/2019
EMPRESA
Nagib Saib Combustíveis Ltda – Matriz
Leste Informática Ltda
VENCIMENTO
31/03/2021
31/01/2021
Mutum(MG), 23 de dezembro de 2020. Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos – Pregoeira.
4 cm -23 1431451 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS - Nº 256/2020
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão
Presencial Registro de Preços - nº 256/2020. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços de transporte,
montagem e desmontagem de até 37 (trinta e sete) barracas e conexão
do sistema de iluminação, com 02 (dois) ajudantes para estarem disponíveis durante o evento, trabalhando como carregadores (cadeiras,
gradis retirada de lâmpadas, etc.) para atender aos eventos da Secretaria
Municipal de Cultura, destinando itens para cota de 25% para ME/EPP
conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC 147/14. Data de
realização 11/01/2021 às 09:00 h. O edital poderá ser retirado no site
www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações.
Nova Lima, 23 de dezembro de 2020. A Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO 058/2020
Pregão Eletrônico n.º 044/2020. A P.M. de Paulistas-MG, torna público
que realizar. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento a Prefeitura Municipal de Paulistas - MG
sob o Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses
a serem usados de acordo com as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Paulistas-MG. Entrega da propostas partir do dia
24 de dezembro de 2020 no site https://licitanet.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 07 de janeiro de 2021 as 08hs35min. Informações
pelo E-mail: [email protected], O edital e demais anexos
encontra disponível no site do município https://Paulistas.mg.gov.br ou
portal https://licitanet.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail [email protected] Em caso de discordância de informações entre o portal https://licitanet.com.br e o site oficial
do município https://Paulistas.mg.gov.br, prevalecera as informações
do site oficial https://Paulistas.mg.gov.br. Arlan Soares Fernandes dos
reis Pregoeiro Municipal de Paulistas-MG Paulistas 23 de dezembro
de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342-SMA/20
O Município de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº
10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05,
torna público que fará realizar no dia 13 de janeiro de 2021, acolhimento de propostas às 15h30min e fase de lance as 16h, abertura do
Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342-SMAGP/20 para a Contratação de empresa prestadora de serviço de administração, preparo,
fornecimento e distribuição de refeições para o Restaurante Popular de
Poços de Caldas “Elza Monteiro Ferreira” - Secretaria Municipal de
Promoção Social da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.
pocosdecaldas.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações
pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290. Poços de Caldas, 23 de dezembro
de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 084/2020.
Objeto: O Convênio que entre si fazem, de um lado, o Município de
Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Saúde e, de outro lado,
a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores, CNPJ sob o nº
23.798.846/00001-14, tem como objeto a regulamentação do repasse
de recursos financeiros para custeio de leitos de Terapia Intensiva –
COVID-19 (Despesas Administrativas), destinado à Irmandade do
Hospital de Nossa Senhora das Dores, através da Portaria n.º 1666 de
01 de julho de 2020, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) a fim de viabilizar a oferta destes serviços à população de Ponte Nova e região. A íntegra do Convênio nº
084/2020 estará disponível para qualquer interessado no quadro de avisos da Prefeitura e no endereço eletrônico www.pontenova.mg.gov.br.
Publique-se. Ponte nova, 23 de dezembro de 2020. Wagner Mol Guimarães - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 235/2020 – PREGÃO Nº 170/2020.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços
de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros através de
ônibus. Contratada: Viação Serrense Ltda, CNPJ: 07.393.279/0001-60,
no valor Total estimado de R$ 144.000,00 (Cento quarenta e quatro mil
reais). Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 083/2020.
Objeto: O Convênio que entre si fazem, de um lado, o Município de
Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Saúde e, de outro lado,
a Fundação Filantrópica e Beneficente de Sáude Arnaldo Gavazza
Filho, CNPJ sob o nº 26.150.979/0001-78, tem como objeto a regulamentação do repasse de recursos financeiros para custeio de leitos
de Terapia Intensiva – COVID-19 (Despesas Administrativas), destinado à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza
Filho, através da Portaria n.º 1.666 de 01 de julho de 2020, no valor de
R$ 1.584.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta e quatro mil reais)
a fim de viabilizar a oferta destes serviços à população de Ponte Nova
e região. A íntegra do Convênio nº 083/2020 estará disponível para
qualquer interessado no quadro de avisos da Prefeitura e no endereço
eletrônico www.pontenova.mg.gov.br. Publique-se. Ponte nova, 23 de
dezembro de 2020. Wagner Mol Guimarães - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE
ATO DE VALIDAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE AENP N.º 02/2020.
Município de Rio Doce. Secretaria Municipal de Educação. Sistema
Municipal de Ensino. Ato de Validação de Carga Horária de AENP
n.º 02/2020. Nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.004 de
02/04/2018; Decreto Municipal n.º 1.869 de 30/04/2020; Parecer CNE/
CP n.º 05/2020, de 28/04/2020; artigo 8º da Resolução CME n.º 08 de
08/06/2020; Lei Federal n.º 14.040 de 18/08/2020. Processo CME n.º
02/2020 e Parecer CME n.º 003/2020, fica VALIDADA a carga horária
das atividades escolares não presenciais realizada pela E. M. “Coronel
João José”, referente ao 4º Bimestre do ano letivo de 2020, para fins de
cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória e desnecessidade de realização de reposição de carga horária de forma presencial.
Município de Rio Doce MG. Rosângela Moreira de Oliveira. Secretária
Municipal de Educação. Portaria n.º 1849/2020. Autorizada. Sistema
Municipal de Ensino. Lei Municipal n.º 1.004/2018. Art. 8º, § 2° c/c
Art. 11, IV da Lei Federal n.º 9.394/96.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 252/2020
–Partes: Município de Sabará e a Empresa Cristian Antonio de Souza
00749099674. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no porcentual de 40%, cujo objeto é a aquisição de refeições acondicionadas em marmitex, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passando o valor unitário de marmitex de R$ 7,60
(sete reais e sessenta centavos) para R$ 10,64 (dez reais e sessenta e
quatro centavos),justificativa Processo Interno nº 1590/2020. Data:
16/12/2020. Valor: R$ 1.520,00. (a) Wander José Goddard Borges
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 355/2020
–Partes: Município de Sabará e a Empresa Cristian Antonio de Souza
00749099674. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no porcentual de 40%, cujo objeto é a aquisição de refeições acondicionadas em
marmitex, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, passando
o valor unitário de marmitex de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos)
para R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos),justificativa Processo Interno nº 2276/2020. Data: 02/12/2020. Valor: R$ 4.560,00. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201223194450025.