TJMG 29/12/2020 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1401.06182155-4.472-0001-3190-0-10.1
29.661.591,31
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.213.240,29
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
6.287.626,93
2271.10302026-1.007-0001-4490-0-10.1
725.259,16
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
1.252.006,22
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
628.996,56
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
1.128.812,81
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-95.1
18.000.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302026-1.022-0001-3390-0-10.1
600.000,00
2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.1
200.000,00
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
300.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.7
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122099-4.290-0001-3391-0-10.1
22.300.000,00
4291.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.000.000,00
4291.10301158-4.456-0001-3190-0-10.1
3.880.000,00
4291.10301158-4.456-0001-3191-0-10.1
569.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3190-0-10.1
3.073.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3191-0-10.1
1.847.000,00
4291.10301159-4.462-0001-3190-0-10.1
4.121.000,00
4291.10301159-4.462-0001-3191-0-10.1
602.000,00
4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1
101.669.059,00
4291.10302158-4.452-0001-3190-0-10.1
2.940.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3190-0-10.1
3.343.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3191-0-10.1
460.000,00
4291.10302158-4.465-0001-3190-0-10.1
1.776.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3190-0-10.1
2.586.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3191-0-10.1
1.139.000,00
4291.10304150-4.440-0001-3190-0-10.1
3.160.000,00
4291.10304150-4.440-0001-3191-0-10.1
385.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3190-0-10.1
4.223.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3191-0-10.1
1.906.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
223.376.592,28
28 1432274 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
ANDRÉ LUIZ MARTINS DOS SANTOS / MASP 388.168-7 / TÉCNICO DE CULTURA;
CARLOS ROBERTO MARTINS DE MORAES / MASP 343.036-0 /
TÉCNICO DE CULTURA;
PAULO ROBERTO PEREIRA / MASP 904.876-0 / TÉCNICO DE
CULTURA;
SÉRGIO CÁSSIO TORRES SILVA / MASP 270.826-1 / AUXILIAR
DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PATRÍCIA MARA SOUZA DA SILVA, MASP
753170-0, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO
TESOURO ESTADUAL II, código ASTE-02 FA04, símbolo TE-03 do
Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, do Gabinete da Superintendência Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro
Estadual, a contar de 10/12/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PEDRO VINICIUS CAMPOS, MASP 752942-3,
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO
ESTADUAL III, código ASTE-03 FA01, símbolo TE-04 do Quadro de
Cargos do Tesouro Estadual, do Gabinete da Subsecretaria do Tesouro
Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEBORAH
DELMONDES DE OLIVEIRA, recrutamento amplo, para o cargo
de provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO TESOURO
ESTADUAL II, código DCTE-02 FA03, símbolo TE-02, de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, para dirigir a
Diretoria Central de Gestão de Ativos da Superintendência Central de
Governança de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro
Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO
VINICIUS CAMPOS, MASP 752942-3, EPPGG, para o cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL
II, código ASTE-02 FA04, símbolo TE-03, de recrutamento amplo, do
Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, para responder pela Divisão de
Gestão e Inovação da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Divida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EVELYNE CIRILO SOUSA, MASP 752957-1, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL
III, código ASTE-03 FA01, símbolo TE-04, de recrutamento amplo, do
Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, para responder pela Coordenação das participações Societárias da Diretoria Central de Gestão de Ativos e da Divida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa ELCE MARIE RIBEIRO, MASP
1372026-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
FL1100031, para responder pela DIRETORIA GERAL do Instituto
Estadual de Florestas, no período de 28/12/2020 a 18/01/2021.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa RENATA BATISTA RIBEIRO,
MASP 1314226-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-26
IG1100011, para responder pela DIRETORIA GERAL do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, no período de 28/12/2020 a 12/01/2021.

no uso de suas atribuições, designa FABRIZIA REZENDE ARAUJO,
MASP 1018166-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100276, para responder pela Diretoria de Operações e Eventos
Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de
28/12/2020 a 18/01/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PEDRO AUGUSTO MOREIRA DIAS, MASP 752924-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 FA1100446, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenação de Treinamento e Capacitação Contábil e Operacional da Divisão Executiva da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa LILIAN REGINA GOMES
GUERRA LEMOS, MASP 3869682, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100749, para responder pela Superintendência Educacional de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 28/12/2020 a 19/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa BRUNO MESSIAS LOFFI,
MASP 12134003, titular do cargo de provimento em comissão FGD-9
JD1100012, para responder pelo Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
26/11/2020 a 16/12/2020.
no uso de suas atribuições, designa AMANDA GEICE ALVES DA
SILVA, MASP 13365234, titular do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100673, para responder pela Diretoria Operacional
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
28/12/2020 a 18/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa ANTONIO FLAVIO VAZ DE
OLIVEIRA DINIZ, MASP 11203593, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100515, para responder pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 28/12/2020 a 31/12/2020.
no uso de suas atribuições, designa LAÉRCIO DE SOUZA ROCHA,
MASP 11015179, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100253, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas
Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 21/12/2020 a 26/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa FASANI LÁZARO COSTA
BAGETTI, MASP 11464435, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100223, para responder pela Subsecretaria de
Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 23/12/2020 a 30/12/2020.
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA CRISTINA SILVA
MENDES, MASP 13075445, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100131, para responder pela Subsecretaria de
Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 30/12/2020 a 20/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa MICHELLE TATIANE LOPES,
MASP 12136016, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100735, para responder pela Superintendência de Humanização do
Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no período de 18/01/2021 a 05/02/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS SIMÕES COELHO
DE SOUZA, MASP 1482965-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100504 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 12/12/2020.

no uso de suas atribuições, designa THAIS DE OLIVEIRA LOPES,
MASP 1335948-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG 1100271, para responder pela Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, no período de 20/01/2021 a 23/02/2021.

no uso de suas atribuições, designa FLAVIA MARIA MAQUINE
SIMAO, MASP 1196965-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101086, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
28/12/2020 a 17/01/2021.

no uso de suas atribuições, designa ALLAN DE OLIVEIRA MOTA,
MASP 1364064-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100270, para responder pela Diretoria de Planejamento e Regulação
da Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 28/12/2020 a
17/01/2021.

no uso de suas atribuições, designa TIAGO AROEIRA MARLIERE,
MASP 1319382-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100487, para responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 11/01/2021 a 24/01/2021.

no uso de suas atribuições, designa LUIZA LIMA MELO CASTRO,
MASP 752898-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100278, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças
da Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 04/01/2021
a 15/01/2021.

no uso de suas atribuições, designa JOSE AUGUSTO DUTRA
BUENO, MASP 1365118-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101090, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
28/12/2020 a 18/01/2021.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/12/2020,
a disposição de VÍTOR VIEIRA DE SOUZA MATOS , MASP
753.255-9, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, pelo período de
19/05/2020 a 31/12/2020.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/12/2020, a
disposição de ANA CAROLINA PAIVA DE CARVALHO, MASP
1466502-0, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, pelo período de
22/04/2020 a 31/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais à disposição da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços
S.A, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
PATRICIA DE LIMA MACHADO, MASP 1145282-8 - TUNIV III A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES,
MASP 1364391-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100164 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES, MASP 1364391-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 CL1100514, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Fomento Cultural da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUIZ GUSTAVO
GUIMARÃES, MASP 1364391-1, diretor da Diretoria de Fomento
Cultural, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100620 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVELYNE CIRILO SOUSA,
MASP 752957-1, do cargo de provimento em comissão DAD-8
FA1100446 da Secretaria de Estado de Fazenda.

no uso de suas atribuições, designa CLEIBSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA, MASP 1124163-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100458, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período
de 04/01/2021 a 07/02/2021.
no uso de suas atribuições, designa JAQUELINE LEMOS BORGES, MASP 1380618-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100435, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 25/01/2021
a 05/02/2021.
no uso de suas atribuições, designa VANIA MARA DE SOUZA SARMENTO, MASP 1021007-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100110, para responder pela Secretaria Executiva da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 04/01/2021 a 17/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa SILVIA CRISTIANE LACERDA
BARRA, MASP 1167076-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100431, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 28/12/2020
a 18/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa FLAVIO AUGUSTO AQUINO,
MASP 1339995-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100470, para responder pela Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 24/12/2020 a 17/01/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARMELITA DOS SANTOS
RODRIGUES, MASP 938.263-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100296 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA, MASP 1053510-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100296, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
RUBENS DA TRINDADE/MASP 305703-4/ASSISTENTE DE
GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
- ASGPD.

terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 3
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SANDRA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO/MASP 1.369.052-4/
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG,
de 01/01/2016 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 44/2020, para regularizar situação funcional:
WALKÍRIA REGIS CARVALHO ALVES FERREIRA/ MASP
900342-7/ ANGPD/ V C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
GOGILBERTO DOS REIS; MASP 919570/2; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
HELIANA LAGE ROCHA; MASP 363185/0; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
HELIO LAUAR DE BARROS; MASP 382108/9; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
HELOISA RODRIGUES DA SILVA SOUZA; MASP 365141/1;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
IRIS DE ANDRADE; MASP 366681/5; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
IVONE DA GLORIA SOARES AMANCIO; MASP 384322/4; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
IZABEL DA CRUZ GUIMARAES; MASP 348594/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D;
JAQUELINE ALVES DE SOUZA GOMES; MASP 349854/0; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
JEFERSON CESAR FLAURINDO; MASP 924316 /3; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
JOAO GERALDO BURMANN; MASP 348872/3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
JOAO VICENTE DEOCLECIANO PACHECO; MASP 382134/5;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/C;
JOSE LINO SOARES; MASP 386485/7; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
JOSE PORFIRIO DA SILVA; MASP 919474/7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/J;
JURANDIR SANTOS DE BRITO; MASP 388045/7; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/J;
LEA GONCALVES DE OLIVEIRA; MASP 371447/4; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
LOURENCO EVANGELISTA DAMAZO; MASP 1372984/3; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/A;
LUCIA DE FATIMA DA CRUZ; MASP 349567/8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS AMANCIO; MASP
349448/1;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
LUIZ DO REGO BANDEIRA DE MELO NETO; MASP 367247/4;
ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE III/H;
MAGNA MARIA SILVA E SANTOS; MASP 384338/0; TECNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE V/C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARCELO FLAVIO MONTALDE; MASP 919709/6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
MARIA DA CONSOLACAO ROCHA SILVA; MASP 349710/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA DA SILVA SOARES; MASP 366560/1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F;
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS; MASP 918910/1; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
MARIA DE FATIMA SOARES; MASP 348834/3; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
MARIA JAINI ALVES; MASP 371193/4; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE IV/G;
MARIA LAURA DINIZ CARNEIRO; MASP 1397811/9; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B;
MARIA SONIA CORREIA; MASP 348876/4; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
MARIA THEREZA COELHO PAPATELA JABOUR; MASP
1206090/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/B;
MARLENE BRAZ; MASP 348879/8; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
MOISES SILVEIRA LIMA; MASP 367138/5; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
NACLE HABIB NETO; MASP 914818/0; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
ODAIR REIS; MASP 381977/8; ANALISTA DE ATENÇÃO A
SAÚDE III/J;
PAULO LENER PEIXOTO ARAUJO FILHO; MASP 349877/1;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES; MASP 1189316/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/A;
REGINALDO ANTONIO DA SILVA; MASP 366964/5; AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I;
RICARDO PINHEIRO DE FIGUEIREDO; MASP 917720/5;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
ROMILTON BARROS DE PAULA; MASP 343154/1; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/C;
ROSA DE LIMA MELO GUIMARAES; MASP 929678/1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/J;
ROSANGELA DE LIMA; MASP 348847/5; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES; MASP 366079/2; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/E;
SILVANA LUCIA DE FREITAS; MASP 365721/0; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/J;
SILVIA ELENA IZIDIO; MASP 367104/7; AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J;
SILVIA REGINA DO CARMO LIBRELON ROCHA; MASP
928902/6; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
SONIA MARIA DE SOUZA; MASP 366083/4; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/H;
SORAYA BRUZZI ROCHA; MASP 1205489/6; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B;
SUELI REGIO DA SILVA; MASP 371813/7; AUXILIAR DE APOIO
A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G;
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS; MASP
1144335/5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/B;
VALDIVINO ALVES FILHO; MASP 350074/1; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
VERA LUCIA LOPES FURTADO; MASP 350220/0; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B;
VILANI MARIA SOUSA; MASP 349594/2; TÉCNICO DE GESTÃO
DA SAÚDE I/J;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA; MASP 348854/1; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/J;
ZELIA GONCALVES TELES; MASP 367731/7; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/G;
ZENI DE ALMEIDA MACHADO; MASP 349884/7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201229000720013.