TJMG 26/01/2021 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 16 – 7 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
MINDT PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 11.250.715/0001-19
NIRE 3130009314-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL. Realizada no dia 30 de outubro de
2020, às 11 horas, na sede da MINDT Participações S.A., localizada
à Rua Paraíba, nº 1.124, sala 01, Bairro Savassi, Belo Horizonte, MG,
CEP 30.130-145 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO. Dispensada
em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme art.
124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. PRESENÇA. Presentes os acionistas
representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença
de acionistas. 4. PUBLICAÇÕES. Edital de convocação dispensado
de publicação, em razão da presença da totalidade dos acionistas,
nos termos do art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. MESA. Presidente:
Bruno Costa Carvalho de Sena, e Secretário: Márcio Gomes de
Souza. 6. ORDEM DO DIA. Deliberar acerca (i) do aumento do
capital social no valor de R$ 7.780.000,00 (sete milhões setecentos
e oitenta mil Reais) da Companhia com a utilização parcial do saldo
da reserva de ágio; e (ii) da redução do Capital Social, em razão do
valor excessivo, no montante de R$ 7.780.000,00 (sete milhões,
setecentos e oitenta mil reais), mediante o pagamento aos acionistas;
7. DELIBERAÇÕES TOMADAS. Na conformidade da Ordem
do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade
de votos dos presentes: (i) Aumento do Capital Social, Subscrição
e Integralização de Novas Ações Emitidas. Foi aprovado, sem
ressalva, o aumento do capital social, com a utilização parcial do
saldo da reserva de ágio, com a emissão de novas ações ordinárias
nos seguintes termos. O capital social passou de R$ 1.492.506,00
(um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e seis
reais), para R$ 9.272.506,00 (nove milhões, duzentos e setenta
e dois mil quinhentos e seis reais) mediante a emissão de 151.339
(cento e cinquenta e uma mil e trezentas e trinta e nove) novas ações
ordinárias, nominativas com valor nominal de aproximadamente R$
51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) cada. O preço
total de emissão das 151.339 (cento e cinquenta e uma mil e trezentas
e trinta e nove) novas ações será de R$ 7.780.000,00 (sete milhões,
setecentos e oitenta mil reais), e o preço de emissão de cada ação é
de aproximadamente R$ 51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e um
centavos), calculado com base no art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76. As
Do}HVHPLWLGDVHPUD]mRGRDXPHQWRGHFDSLWDODFLPDHVSHFL¿FDGRVmR
neste ato integralmente subscritas e integralizadas conforme Boletim
de Subscrição; (ii) Redução do Capital Social e Pagamento aos
Acionistas. Foi aprovada, sem ressalva, a redução do capital social,
no valor total de R$ 7.780.000,00 (sete milhões, setecentos e oitenta
mil reais), com a extinção de 151.339 (cento e cinquenta e uma mil
e trezentas e trinta e nove) ações ordinárias nominativas e com valor
nominal aproximado de R$ 51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e
um centavos) cada uma, de titularidade dos seguintes acionistas:
Número de Ações Valor a ser pago
Subscritor
Ordinárias
BMPI INFRA S.A.
74.762
R$ 3.843.325,00
JD PARTICIPAÇÕES LTDA.
64.694
R$ 3.325.782,00
EXECON – ASSESSORIA
7.566
R$ 388.962,00
GERENCIAL LTDA.
METRO PARTICIPAÇÕES
2.158
R$ 110.953,00
IMOBILIÁRIAS S.A.
JOSÉ ALOÍZIO TEIXEIRA
539
R$ 27.726,00
DE SOUZA JÚNIOR
MARCELO COSTA SOUZA
540
R$ 27.737,00
SALOMÃO TEIXEIRA DE
360
R$ 18.505,00
SOUZA FILHO
CLÁUDIA TEIXEIRA DE
360
R$ 18.505,00
SOUZA JUNQUEIRA
FLÁVIA TEIXEIRA DE
360
R$ 18.505,00
SOUZA WERNECK CORTES
TOTAL
151.339
R$ 7.780.000,00
O pagamento das ações ora extintas será realizado até 31/12/2020,
parte em moeda corrente nacional e parte mediante a compensação
com os créditos devidos à Companhia pelos Acionistas, em razão
do Contrato de Mútuo entre eles celebrado em 29/04/2020. 8.
LAVRATURA E PUBLICAÇÃO DA ATA. Foi aprovada pelos
acionistas presentes a lavratura e publicação da presente ata na forma
permitida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76.
9. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos os acionistas presentes e
solicitou a mim, Secretário, que lavrasse a presente ata em livro próprio
que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes (Bruno
Costa Carvalho de Sena, como Presidente da AGE, Márcio Gomes de
Souza, como Secretário da AGE, BMPI INFRA S.A. (representada
por Bruno Costa Carvalho de Sena), JD PARTICIPAÇÕES LTDA.
(representada por José Newton Kury de Oliveira Coelho), EXECON
– ASSESSORIA GERENCIAL LTDA. (representada por Márcio
Gomes de Souza), METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.
(representada por Roberto Mário Gonçalves Soares Filho e Geraldo
Vilela de Faria), José Aloízio Teixeira De Souza Júnior, Marcelo
Costa Souza, Salomão Teixeira de Souza Filho, Cláudia Teixeira
de Souza Junqueira e Flávia Teixeira de Souza Werneck Cortes). A
presente Ata confere com a original lavrada no livro próprio e será
arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para todos
RV ¿QV OHJDLV Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente;
Márcio Gomes de Souza - Secretário; BMPI INFRA S.A.; JD
PARTICIPAÇÕES LTDA.; EXECON – ASSESSORIA GERENCIAL
LTDA.; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.; JOSÉ
ALOÍZIO TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR; MARCELO COSTA
SOUZA; SALOMÃO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO; CLÁUDIA
TEIXEIRA DE SOUZA JUNQUEIRA; FLÁVIA TEIXEIRA DE
SOUZA WERNECK CORTES. Visto do Advogado: Carlos Henrique
Salge Recife - OAB/MG 63.470. Assinam de forma digital, Bruno
Costa Carvalho de Sena, Márcio Gomes de Souza, José Newton Kury
de Oliveira Coelho, Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, Geraldo
Vilela de Faria, José Aloízio Teixeira de Souza Júnior, Marcelo
Costa Souza, Salomão Teixeira de Souza Filho, Cláudia Teixeira
de Souza Junqueira e Flávia Teixeira de Souza Werneck Cortes e
&DUORV+HQULTXH6DOJH5HFLIH-8&(0*&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQR
8143964 em 18/12/2020, protocolo 207140022. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO
Boletim de Subscrição de ações decorrentes da emissão de 151.339
(cento e cinquenta e uma mil e trezentas e trinta e nove) ações ordinárias
representativas do capital social da MINDT PARTICIPAÇÕES S.A.,
todas nominativas e com valor nominal de emissão de aproximado de
R$ 51,41 (cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) cada,
totalizando o preço de emissão no valor de R$ 7.780.000,00 (Sete
milhões, setecentos e oitenta mil reais), nos termos da Assembleia
Geral Extraordinária realizada nesta data. Subscritor - Número de
Ações Ordinárias - Preço de subscrição das ações. BMPI INFRA
S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Renato Paes de Barros, n.
750, cjts 101, Bairro Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/
MF sob n. 24.416.909/0001-93, neste ato representada na forma
de seu estatuto social por seu Diretor Presidente, Sr. Bruno Costa
Carvalho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira
de Identidade RG n. 6.091.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n. 011.836.976-86. - 74.762 - R$ 3.843.325,00; JD
PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com
sede no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Des. Jorge Fontana, nº 428, sala 911, Bairro Belvedere, Belo
Horizonte-MG, CEP 30.320-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.294.876/0001-62, neste ato representada na forma de seu contrato
social por seu Diretor, Sr. José Newton Kury de Oliveira Coelho,
portador da Carteira de Identidade 53.941/D, expedida pelo CREA/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.667.066-87. - 64.694 - R$
3.325.782,00; EXECON - ASSESSORIA GERENCIAL LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Califórnia, nº 94, 2º andar,
sala 06, Bairro Sion, Belo Horizonte-MG, CEP 30.315-500, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.820.183/0001-57, neste ato representada nos
termos de seu contrato social por seu Diretor, Sr. Márcio Gomes de
Souza, portador da Carteira de Identidade RG1.313.645, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.020.096-72. - 7.566 - R$
388.862,00; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Paraíba, n° 1.000, 15°
andar, sala 1.510, Bairro Savassi, CEP 30.130-145, inscrita no CPNJ
sob o n° 05.621.789/0001-11, neste ato, representada na forma de seu
Estatuto Social pelos Srs. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho,
brasileiro, solteiro, economista, nascido em 27/11/1962, portador
da Cédula de Identidade nº M-343.141, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 499.884.096-72, e o Geraldo Vilela de Faria,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade nº M-2.524.346, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF
sob o nº 470.892.886-68. - 2.158 - R$ 110.953,00; JOSÉ ALOÍZIO
TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, empresário, separado
judicialmente, portador da cédula de identidade nº M-2.064.523,
expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.777.38691, com endereço na Av. Raja Gabaglia, nº 1000 - 8º andar, Gutierrez,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.380.010. - 539 - R$ 27.726,00;
MARCELO COSTA SOUZA, brasileiro, economista, casado,
portador da cédula de identidade nº M-2.930.655, expedida pela SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 955.796.806-00, com endereço
na Rua Fausto Nunes Vieira, nº 40, 1.601, Bairro Belvedere, Belo
Horizonte-MG, CEP 30.320-590. - 540 - R$ 27.737,00; SALOMÃO
TEIXEIRA DE SOUZA FILHO, brasileiro, economista, casado,
portador da C.I. nº MG 5.060.604, expedida pela SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o nº 025.347416-75, com endereço na Rua João Antônio
Azeredo nº 454, apto. 701, Bairro Belvedere, Belo Horizonte - MG,
CEP 30.320.610. - 360 - R$ 18.505,00; CLÁUDIA TEIXEIRA DE
SOUZA JUNQUEIRA, brasileira, empresária, casada, portadora da
C. I. nº MG-5.431.114, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF
sob o nº 941.451.566-68, com endereço na Rua Zodíaco, nº 564, apto.
1.300, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30.360-430. 360 - R$ 18.505,00; FLÁVIA TEIXEIRA DE SOUZA WERNECK
CORTES, brasileira, advogada, casada, portadora da C.I. nº MG 13.351.418, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
015.129.986-21, com endereço na Rua Eduardo Porto, nº 552, Bairro
Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG, CEP 30.380-060. - 360 - R$
18.505,00; TOTAL - 151.339 - R$ 7.780.000,00. As ações subscritas
são neste ato integralizadas com a utilização de créditos nos
mesmos valores do preço de subscrição que os acionistas detêm
junto a Companhia na conta Reserva de Ágio. Belo Horizonte, 30 de
outubro de 2020. (Assinam de forma digital) Bruno Costa Carvalho
de Sena - Presidente; Márcio Gomes de Souza - Secretário; BMPI
INFRA S.A.; EXECON - ASSESSORIA GERENCIAL LTDA.; JOSÉ
ALOÍZIO TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR; SALOMÃO TEIXEIRA
DE SOUZA FILHO; FLÁVIA TEIXEIRA DE SOUZA WERNECK
CORTES; JD PARTICIPAÇÕES LTDA.; METRO PARTICIPAÇÕES
IMOBILIÁRIAS S.A.; MARCELO COSTA SOUZA; CLÁUDIA
TEIXEIRA DE SOUZA JUNQUEIRA.
Assinam de forma digital, Bruno Costa Carvalho de Sena, Márcio
Gomes de Souza, José Newton Kury de Oliveira Coelho, Roberto
Mário Gonçalves Soares Filho, Geraldo Vilela de Faria, José Aloízio
Teixeira de Souza Júnior, Marcelo Costa Souza, Salomão Teixeira de
Souza Filho, Cláudia Teixeira de Souza Junqueira e Flávia Teixeira de
Souza Werneck Cortes.
42 cm -25 1439295 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2021
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
da totalidade dos seus membros abaixo assinados, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza
e secretariada pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira
de Souza Maia, realizou-se às 09:30 horas, do dia 13 de janeiro de
2021, por meio digital, conforme artigo 23 e parágrafos do Estatuto
Social. Participaram como convidados, os membros do Conselho
Fiscal, Srs. Thiago da Costa e Silva Lott, Paulino Ferreira Leite,
Fernando Henrique Da Fonseca, nos termos do artigo 163, §3°, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”). Na conformidade da Ordem do Dia, as
seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade:
(a) Receber a renúncia do Sr. Eduardo Paes Barreto do cargo de
Diretor Executivo de Comercial e Crédito da Companhia, nos
termos da carta de renúncia apresentada em Reunião de Diretoria,
no dia 11 de janeiro de 2021 (Documento I). O Conselho agradece
ao Sr. Eduardo pelos mais de 20 anos à frente da área comercial da
Companhia, onde teve valiosa contribuição no ciclo de expansão
JHRJUi¿FD H JUDQGH FUHVFLPHQWR GD 059 (b) Aprovar a proposta
de alteração do Estatuto Social da Companhia (Documento II), a
ser submetida à aprovação na próxima Assembleia Geral da
Companhia, para alterar de 02 (dois) para 01 (um) o número de
cargos de Diretor Executivo de Comercial e Crédito, de modo que a
&RPSDQKLDSDVVHDFRQWDUFRPDSHQDVXP'LUHWRU([HFXWLYRQDiUHD
(c) Autorizar o Sr. Thiago Corrêa Ely, brasileiro, administrador,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade nº 2049229079, expedida pela SSP/RS, inscrito
no CPF/MF sob o nº 935.317.880-00, a exercer isoladamente todas as
funções e prerrogativas decorrentes dos cargos de Diretor Executivo
de Comercial e Crédito da Companhia, até que ocorra a deliberação da
proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia tratada no item
E DFLPD(d) Aprovar, ad referendum da próxima Assembleia Geral
da Companhia, a reversão no montante de R$ 100.000.000,00 (cem
PLOK}HV GH UHDLV GR RUoDPHQWR GHVWLQDGR SDUD DXWR¿QDQFLDPHQWR
e alocado na reserva de retenção de lucros da Companhia, a serem
distribuídos a título de Dividendos Extraordinários à conta de Lucros
do exercício de 2019, sendo o total de R$ 0,207093497 por ação de
emissão da Companhia, a serem pagos em 28 de janeiro de 2021 aos
acionistas titulares de ações de emissão da Companhia na data base de
18 de janeiro de 2021, consideradas as recompras, transferências e/ou
cancelamentos ocorridos até a data. Assim, as ações da Companhia
passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir do dia 19 de janeiro
GH (e) Aprovar D QRYD 3ROtWLFD GH 1HJRFLDomR GH 9DORUHV
Mobiliários de Emissão da Companhia, conforme redação constante
do Documento III da presente ata que, autenticado pela Mesa,
VHUi DUTXLYDGR QD UHVSHFWLYD VHGH VRFLDO I 5HWL¿FDU a redação da
deliberação constante do item (c) da ata da Reunião do Conselho de
Administração da Companhia realizada em 15 de dezembro de 2020,
arquivada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
07 de janeiro de 2021, sob o nº 8187250, para correção do valor por
extenso mencionado no referido item. O valor por extenso correto é
“cem milhões de reais”. Dessa forma, referida deliberação passa a
constar na ata em questão com a seguinte redação: “(c) aprovar a
transação com parte relacionada, nos termos do art. 24, alínea “h”
do Estatuto Social da Companhia, que consiste no aporte de capital,
de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em favor da URBA
'(6(192/9,0(172 85%$12 6$ ³85%$´ QR PRQWDQWH
proporcional à sua participação societária, visando suprir necessidade
GH FDL[D GD 85%$´ I 5DWL¿FDU todas as demais deliberações
constantes da referida ata de Reunião do Conselho de Administração.
(g) Autorizar a Diretoria a tomar qualquer providência necessária
à implementação das deliberações acima. Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, foi
assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021.
3UHVLGHQWH GD 0HVD 5XEHQV 0HQLQ 7HL[HLUD GH 6RX]D 6HFUHWiULD
GD 0HVD 0DULD )HUQDQGD 1 0HQLQ 7 GH 6RX]D 0DLD 0HPEURV
GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 3UHVHQWHV 5XEHQV 0HQLQ 7HL[HLUD
GH 6RX]D 0DUFRV $OEHUWR &DEDOHLUR )HUQDQGH] 0DULD )HUQDQGD
1 0HQLQ 7 GH 6RX]D 0DLD 6LQDL :DLVEHUJ %HWDQLD 7DQXUH GH
%DUURV$QWRQLR.DQGLU6tOYLR5RPHURGH/HPRV0HLUDH/HRQDUGR
*XLPDUmHV &RUUrD 'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV TXH Ki XPD
FySLD ¿HO H DXWrQWLFD DUTXLYDGD H DVVLQDGD SHORV SUHVHQWHV QR OLYUR
SUySULR&RQIHUHFRPRRULJLQDO0DULD)HUQDQGD10HQLQ7HL[HLUD
de Souza Maia - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
GD (PSUHVD 059 (1*(1+$5,$ ( 3$57,&,3$&2(6 6$ 1LUH
31300023907 e protocolo 211681318 - 20/01/2021. Autenticação:
8AAA68AA6BBD4EA2B1F8EDEBAA92543EDB936421.
0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 21/168.131-8 e o código de segurança PHcd Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 25/01/2021 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
19 cm -25 1439272 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL
AUTORIZADO R$ 5.411.238,20 CAPITAL INTEGRALIZADO R$
5.411.238,20 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: - 28 de dezembro de 2020. Aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), às 10:00 (dez) horas,
na sede social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de
Uberaba - CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana,
n.º 146, Santa Marta, compareceram para a reunião do Conselho de
Administração, os Conselheiros: FERNANDO CARLOS HUEB DE
MENEZES, Presidente e NAGIB GALDINO FACURY, secretário,
que decidiram pela renúncia da remuneração nesta reunião e que em
conjunto com o Diretor Presidente, DENIS SILVA DE OLIVEIRA e o
Diretor Executivo, EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA, deliberaram sobre
as exonerações dos comissionados a partir do dia 31 de dezembro de
2020: ANA LÚCIA MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira,
casada, advogada, inscrita no CPF/MF n.º 562.053.686-68 e portadora
da cédula de identidade n.º MG. 3.410.454 SSP/MG., domiciliada nesta
cidade de Uberaba-MG e residente na Rua Angêlica nº 440, apto.02
– Vila Maria Helena, CEP nº 38020-010, assessora jurídica, CRISTINA APARECIDA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF n.º
012.378.136-11 e portadora da cédula de identidade n.º RG: 12.314.815
SSP/MG., domiciliada nesta cidade de Uberaba-MG e residente na Rua
Afonso Restivo, n° 235, São Sebastião, CEP nº 38060-520, assessora
executiva, ISABELLA LIMA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 128.995.396-12 e portadora da cédula de
identidade n.º MG- 17.750.032 SSP/MG, domiciliada nesta cidade de
Uberaba-MG e residente na Avenida Lucas Borges, nº 385, CEP nº.
38065-351, assessora de imprensa, LUCIANA CRISTINA DE SOUSA
BORGES, brasileira, solteira, analista de desenvolvimento de sistemas,
inscrita no CPF/MF n.º 110.293.626-02 e portadora da cédula de identidade n.º 17.296-306, domiciliada nesta cidade de Uberaba-MG e residente na Rua Argentina, n° 119, Fabrício, CEP nº 38067-180, assessora
técnica, LEONARDO SOUSA LEMOS, brasileiro, solteiro, biomédico,
inscrito no CPF/MF n.º 082.837.336-13 e portador da cédula de identidade n.º RG14224678 SSP/MG., domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e residente na Praça Santa Vitória, n° 254, Jardim Espírito
Santo, CEP nº 38067-440, chefe administrativo e financeiro e MARÍLIA MAYER PEREIRA, brasileira, solteira, jornalista, inscrita no CPF/
MF sob o n.º 096.209.486-29 e portador da cédula de identidade n.º
MG-16.785.886 SSP/MG, domiciliada nesta cidade de Uberaba-MG e
residente na Rua Toniquinho dos Santos, nº 181 – bloco 21 – apto. 202,
CEP nº. 38081-190 – Conjunto Guanabara, Gerente Comercial. Nesta
oportunidade agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e aprovada, a qual assina com os demais presentes na reunião. Uberaba/MG., 28 de dezembro de 2020. Fernando
Carlos Hueb de Menezes, Presidente, Nagib Galdino Facury, Secretário, Denis Silva de Oliveira, Diretor Presidente, Evaldo José Espíndula,
Diretor Executivo,Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico
registro sob o nº 8324209 em 22/01/2021 da Empresa COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMATICA DE UBERABA –
CODIUB, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
– Extrato de Contrato – Processo Administrativo n°29/2020. Torna
público o Contrato n°19/2020 da dispensa de locação nº01/2020.
Objeto: Locação de imóvel para guarda de veículos pesados. Partes: CONSÓRCIO x NEW CAR AUTOMOTIVA NAIARA EIRELI;
Vigência: 28.10.2021. Valor: R$ 48.000,00. BH/MG, 28.10.2020.
Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
– Extrato de Contrato – Processo Administrativo n°38/2020. Torna
público o Contrato n°23/2020 da dispensa de valor nº 17/2020. Objeto:
serviço de transporte de mudança. Partes: CONSÓRCIO x REALEZA
MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA; Vigência: 31.12.2020. Valor:
R$ 18.000,00. BH/MG, 05.11.2020. Diran Rodrigues de Souza Filho –
Secretário Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE –
Aditivo Contratual – torna público aditivo contratual referente ao Processo Licitatório 010/2018 – prorroga o prazo do presente instrumento
por mais 12 (doze) dias/meses. Partes: CONSÓRCIO x MEMORY
PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
BH/MG, 20.11.2020. Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário
Executivo.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE –
Aditivo Contratual – torna público aditivo contratual referente ao Processo Licitatório 001/2020 – acresce quantitativo de refrigerado em
comodato. Partes: CONSÓRCIO x RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO. BH/MG, 13.01.2019. Diran Rodrigues de Souza Filho –
Secretário Executivo.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE –
Aditivo Contratual – torna público aditivo contratual referente ao Processo Licitatório 003/2020 – acresce 25% do valor do contrato. Partes:
CONSÓRCIO x ESTADO DE MINAS GERAIS. BH/MG, 20.10.2020.
Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário Executivo.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
– Aditivo Contratual – torna público aditivo contratual referente ao
Processo Licitatório 030/2020 – supressão do quantitativo e do valor
global. Partes: CONSÓRCIO x UNI-SOS EMERGÊNCONSÓRCIO
MÉDICAS LTDA - EPP. BH/MG, 09.10.2020. Diran Rodrigues de
Souza Filho – Secretário Executivo.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE –
Extrato de Contrato – Processo Administrativo n°046/2020. Torna
público o Contrato n°24/2020 da dispensa de valor nº 20/2020. Objeto:
fornecimento e instalação de porta de Blindex. Partes: CONSÓRCIO x
OURO PRETO VIDROS, ESPELHOS E CRISTAIS LTDA, Vigência:
27.11.2020. Valor: R$ 4.091,00. BH/MG, 05.11.2020. Diran Rodrigues
de Souza Filho – Secretário Executivo.
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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05 - NIRE 313.000.1360-0
Companhia Aberta
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS, realizada por videoconferência, no dia 17 de dezembro de 2020, às 14:00 horas. Conselheiros Participantes – Ruy Roberto Hirschheimer, Presidente; Hiroshi
Ono, Yuichi Akiyama, Oscar Montero Martinez, Elias de Matos Brito,
Ronald Seckelmann, Rita Rebelo Horta de Assis Fonseca e Edílio
Ramos Veloso. Secretário Geral – Bruno Lage de Araújo Paulino. Foi
aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata sob a forma de sumário,
pela aplicação analógica do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. e conforme
artigo 14, § 8º, do Estatuto Social. Ordem do Dia:Itens para Aprovação:
I – Retorno do Alto-Forno nº 2 de Ipatinga - O Conselho aprovou, por
unanimidade, o retorno do Alto-Forno nº 2 da Usina de Ipatinga, com
início da operação (blow-in) esperado para 01/06/2021, de acordo com
o material disponível no Portal do Conselho.II - Venda do edifício Sede
da Companhia – Tendo em vista os Pareceres apresentados pela Companhia, a pedido do Conselho de Administração, que confirmam a legalidade e os aspectos de compliance relacionados à presente venda, o Conselho aprovou, por unanimidade, a venda da Sede da Companhia para
a Fundação São Francisco Xavier, pelo montante de R$130.000.000,00
(cento e trinta milhões de reais), de acordo com o material disponível
no Portal do Conselho. Encerramento - Nada mais sendo tratado, deu-se
por encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada no Livro próprio,
com a assinatura dos Conselheiros e do Secretário. Belo Horizonte,
17 de dezembro de 2020. (aa) Ruy Roberto Hirschheimer, Presidente;
(aa) Hiroshi Ono, (aa) Yuichi Akiyama, (aa) Oscar Montero Martinez,
(aa) Elias de Matos Brito, (aa) Ronald Seckelmann, (aa) Rita Rebelo
Horta de Assis Fonseca e (aa) Luiz Carlos de Miranda Faria. Secretário
Geral – (aa) Bruno Lage de Araújo Paulino. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG. Certifico o registro sob o nº 8250895
em 11/01/2021, Protocolo 210360828 #Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S/A – Usiminas# Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
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CIMCOP S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
CNPJ 17.161.464/0001-82 NIRE 3130004265-1
AVISO - Comunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na
sede da empresa, na Rua Walfrido Mendes nº 400, Bairro Califórnia,
os documentos do exercício encerrado em 31/12/2020 a que se referem
os incisos I, II e III do Art. 133 da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 20
de Janeiro de 2021. EDMUNDO MARIANO DA COSTA LANNA Diretor Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210125212335021.
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