TJMG 30/03/2021 - Pág. 53 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 30 de Março de 2021 – 53
Minas Gerais - Caderno 2
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144
Companhia Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária
Ficam os Senhores Acionistas da CSN Mineração S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
(“AGOE”) a realizar-se no dia 30 de abril de 2021, às 16h, de modo
exclusivamente digital, por meio de Sistema Eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia aos acionistas, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras e o relatório anual da administração, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) fixar
a remuneração global dos administradores para o exercício de 2021;
e (iv) esclarecer a denominação do jornal em que a Companhia realiza
suas publicações (“Folha de São Paulo”). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a proposta de reforma e consolidação do
Estatuto Social da Companhia em virtude da necessidade (i) de alterar
a redação do §3 do artigo 13 do Estatuto Social, no qual consta a regra
de arredondamento do número mínimo de conselheiros independentes
da Companhia; e (ii) de excluir o artigo 45 do Estatuto Social, uma vez
que a oferta pública de distribuição de ações da Companhia já ocorreu.
Participação dos Acionistas na AGOE e Apresentação de Documentos:
Poderão participar da AGOE, os acionistas titulares de ações emitidas
pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, por
meio de Sistema Eletrônico, ou, ainda, via Boletim de Voto a Distância, sendo que as orientações detalhadas acerca da AGOE, formas e
documentos necessários para participação, bem como documentação
relativa às matérias da ordem do dia, constam do Manual para Participação na AGOE e dos Boletins de Voto a Distância (AGO e AGE) disponíveis no website da Companhia (https://ri.csnmineracao.com.br/) e
nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (https://www.gov.br/
cvm/pt-br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.
br/pt_br/). Participação por meio de Sistema Eletrônico: A AGOE será
realizada de modo exclusivamente digital, nos termos da Instrução
CVM nº 481/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), sendo
que a participação dos acionistas poderá se dar por meio de Sistema
Eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia para acesso na data
e horário agendados para realização da AGOE, mediante solicitação
realizada nos termos indicados abaixo. Conforme disposto no artigo 5º,
§3º da Instrução CVM 481, os acionistas que desejarem participar da
AGOE por meio de Sistema Eletrônico deverão encaminhar solicitação
neste sentido diretamente à Companhia, por meio do endereço eletrônico [email protected], em até 48h antes da hora da realização da AGOE (i.e., até as 16h do dia 28/04/2021), acompanhada dos
seguintes documentos: (i) cópia do documento de identidade, o qual
deverá estar válido na data da AGOE; (ii) cópia do comprovante de
titularidade de ações escriturais, expedido pela instituição depositária
ou órgão custodiante; e, caso aplicável, (iii) cópia do instrumento de
mandato para representação do acionista por procurador, outorgado na
forma da legislação aplicável, inclusive o artigo 126 da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada. Participação por voto a distância: Conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM 481, os acionistas
da Companhia poderão encaminhar por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador das ações da Companhia ou diretamente
à Companhia, a partir desta data e até o dia 23/04/2021 (inclusive), suas
instruções de voto em relação às matérias da AGOE mediante o preenchimento e envio dos Boletins de Voto a Distância (AGO e AGE), cujos
modelos foram disponibilizados separadamente, no website da Companhia (https://ri.csnmineracao.com.br/) e nos websites da Comissão
de Valores Mobiliários (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br/pt_br/). Os acionistas da
Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas
relativas às matérias acima deverão contatar a área de Relações com
Investidores da Companhia, por meio do e-mail: invrel@csnmineracao.
com.br. São Paulo, 30 de março de 2021. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.
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PEDREIRA UM LTDA.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF. CÉLIO EDSON
ALVES DE AZEVEDO. Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 26337650/2021 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e PEDREIRA UM LTDA, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento”
Extração de Rocha para produção de britas com tratamento; britamento
de pedras para construção; pilha de rejeito/estéril; ponto de abastecimento”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor
da compensação: R$ 69.844,65. Data Assinatura: 12/03/2021. Antônio
Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF. Célio Edson Alves de
Azevedo – Responsável Legal - PEDREIRA UM LTDA.
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SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO LAZER E CULTURA S/A
EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ:23.246.044/0001-00 - AVISO AOS ACIONISTAS - O Liquidante informa aos Senhores Acionistas, que os documentos a que se referem o art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2020, encontram-se à disposição, no
escritório central da SELTUR, localizado nesta cidade de Sete Lagoas MG, à Rua Fernando Pinto - 137, Centro. Sete Lagoas, 05 de março de
2021 - Nuno Lucius Franca de Oliveira - Liquidante
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Extrato de Contrato Administrativo 06/2021. Origem: Tomada de Preços nº 01/2021. Processo Licitatório 10/2021. Objeto: recuperação
estrutural do reservatório elevado da praça do triângulo. Valor total:
R$ 319.540,58. Contratada: RETENG SERVIÇOS ESPECIAIS DE
ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 33.720.679/0001-42. Assinatura:
25/03/2021. Naiara Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
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GEOPAR – GEOSOL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 19.240.555/0001-39
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas da GEOPAR – Geosol Participações
S.A. para aAssembleia Geral Ordinária a ser realizada, na sede social,
situada na Rua João Carvalho Drumond, nº 106, sala 01, Bairro Vila
Nova Esperança, Ibirité - MG, às 15 horas do dia 09/04/2021, a fim
de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) tomada das contas dos
administradores, com exame, discussão e votação das demonstrações
financeiras levantadas em 31/12/2020; b) Destinação do resultado do
exercício de 2020 e distribuição de dividendos; c) Eleição Diretoria.
Ibirité, 29 de março de 2021. A Diretoria
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EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.A.
CNPJ 21.137.211/0001-40
Assembleia Geral Ordinária – Convocação
Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO a se realizar no dia 29.04.2021, às 10 horas, na sua sede social, à Rua Pernambuco 353, sala 803, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, MG,
com a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao
exercício social encerrado em 31.12.20; b) deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício. AVISO: Os documentos pertinentes à ordem
do dia encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia.
nos termos do art. 133 da Lei das S/A. Belo Horizonte, 27 de Março
de 2021. A Diretoria.
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SANTA CASA DE MISERICORDIA E HOSPITAL
SÃO VICENTE DE PAULO DE PORTEIRINHA
Publicação do Extrato de Contrato 01/2021 - Tomada de Preços:
01/2021 - Objeto: Ampliação da Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha/MG. (Conclusão do Centro
de Oncologia). Empresa Vencedora: Branix Empreendimentos Ltda;
CNPJ/MF: 12.253.900/0001-20; Valor: R$600.432.28. Prazo de Execução: 09 meses. Porteirinha/MG. 29/03/2.021.
Jonas Junior Carvalho – Presidente da Comissão de Licitação.
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HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021, P.A. Nº 009/2021
Nova Convocação em razão de ter sido deserta a sessão de 26/03/2021.
Pregão Presencial nº 008/2021, P.A. nº 009/2021. Registro de preços
paraa locação de concentradores de oxigênio. Abertura: 06/03/2021 às
8h. Edital e esclarecimentos:[email protected]. Coração de
Jesus, 29 de Março de 2021. Sílvio Vasconcelos Galiza– Diretor Geral.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA
Proc. Licitatório nº 023/2021, Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2021 - Objeto - credenciamento para contratação de serviço especializado para responsável técnico em radiologia e emissão
de laudos de tomografia para Fundação Hospitalar de Janaúba, MG,
conforme especificações constantes do edital, documentação para habilitação a partir de 01/04/2021, das 08:00hrs às 12:00hrs e de 14:00hrs
às 17:00hrs, junto a Fundação Hospitalar de Janaúba, MG, com sede
na Av. Pedro Alvares Cabral, 140, bairro Veredas, Janaúba/MG, CEP
39.440-00 - Diretor: Neurisvaldo Teixeira dos Santos, Tel. (38) 38211138, pelo e-mail: [email protected] ou www.hrjanauba.
com.br.
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CIA. PARAENSE DE EMPREENDIMENTOS
CNPJ: 20.134.177/0001-98
AVISO: Acham-se à disposição dos Acionistas os Documentos do Art.
133 da Lei das S.A. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam
Convocados os Acionistas para comparecerem na Sede Social sita à
Rua Expedicionários nº 72 - Centro - Pará de Minas/MG, às 08h do dia
30.04.2021 para seguinte Ordem do Dia: 1 - Apreciar e votar as Contas
Sociais de 2020; 2 - Decidir sobre outros assuntos de interesse Social.
Pará de Minas, 25 de Março de 2021. A Diretoria.
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AGROPÉU - AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Agropéu Agro Industrial de Pompéu S/A. CNPJ: 16.617.789/0001-64,
informa aos senhores acionistas que se encontram à disposição, em sua
sede sito à Rodovia MG 060, KM 82, Pompéu/MG os documentos a
que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social
encerrado em 31/12/2020. Pompéu/MG, 26 de Março de 2021.
Geraldo Otacílio Cordeiro – Diretor Presidente.
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CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/ME 08.822.767/0001-08 - NIRE 31.300.025.055
Aviso aos Acionistas
Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sociedade por ações
com sede à Av. Joaquim André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de
Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.822.767/0001-08
(“Companhia”), na sua sede e nos sites da Companhia e da CVM na
Internet, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76,
relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020. Divinópolis, 26
de março de 2021. A Administração.
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TRANSAGRO S.A.
CNPJ 19.767.631/0001-69
Assembleia Geral Ordinária – Convocação
Ficam convocados os Srs. Acionista a reunirem-se em AGO a se realizar no dia 27.04.20, às 12 horas, na sua sede social, na Fazenda TRANSAGRO, s/nº, Zona Rural, Rio Paranaíba/MG, com a seguinte ordem
do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.20; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. AVISO: Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se
à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. nos termos do art. 133
da Lei das S/A. Rio Paranaíba, 27 de Março de 2021. A Diretoria.
CAFÉ SAVANNAH DA BAHIA S/A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS
GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
C.N.P.J. M.F. Nº02.217.971/0001-13. Pelo presente edital ficam os
senhores acionistas convocados para participarem das Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão às 08:00 hs, do dia
30/07/2020, na sede da empresa, situada em Uberaba, Minas Gerais, na
Rua Carlos Salge, nº 400, sala 03, Parque Hyléa, CEP 38055-060 , para:
1 – Apreciação da prestação de contas da administração correspondente
aos exercícios de 2019 e 2020, discussão e votação das mesmas e, também, das demonstrações financeiras; 2 – Deliberação sobre a destinação
de prejuízos e lucros líquidos, e sua eventual distribuição entre os acionistas; 3 – Deliberação acerca de pagamento de mútuos já existentes,
e seus respectivos juros, e contratação de novos mútuos, com definição de novos juros a incidir sobre os mesmos, bem como a concessão
de garantias e prioridades no pagamento dos mesmos; 4 – Aprovação,
reprovação, ratificação e/ou retificação dos atos praticados pelos administradores da Companhia até a presente data, especialmente contratos de permuta e de compra e venda de terras, contratação de mútuos,
empréstimos e seus pagamentos aos credores, incluindo assinatura de
contratos de cessão de crédito da Companhia para seus credores acionistas; 5 – Reforma geral do Estatuto da Companhia; 6 – Renegociação
dos contratos celebrados com José Fava Neto e Luiz Fava Júnior; 7 –
Outros e demais assuntos de caráter rotineiro, de interesse da sociedade
e dos acionistas. Uberaba, Minas Gerais, 23 de março de 2021. Café
Savannah da Bahia S/A. Diretor José Nascimento de Aguiar, Diretora
Hulda Aparecida de Aguiar.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Extrato do Contrato Administrativo nº 05/2021. Processo Licitatório nº
13/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021. Fundamento: artigo
25, inciso I da Lei nº 8666/93. Contratada: HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA. CNPJ: 13.903.093/0001-06.
Objeto: fornecimento de peças de reposição para manutenção e conserto do equipamento gerador de hipoclorito de sódio. Valor total: R$
12.914,66. Data da assinatura: 25/03/2021. Naiara Ozelani Pereira –
Diretora do SAAE.
2 cm -26 1461899 - 1
UBY AGROQUÍMICA S.A.
Companhia Fechada
CNPJ Nº 21.320.221/0001-17 - NIRE 31300125050
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 30/12/2020
Data, Horário e LocaL: No dia 30/12/2020, às 11h, na sede social
da Uby Agroquímica S.A. (“Companhia”), em Uberaba/MG, na Rua
Arnaldo Afonso Melo, 101, Galpão 01, Distrito Industrial II, CEP
38064-720. Presença: A totalidade das acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada. Mesa: Presidente: Olce Simões Correia, Secretário: Fabrício Fonseca Simões. Ordem do Dia e Deliberações: As acionistas, decidiram, por mútuo e comum acordo, sem qualquer ressalva,
o quanto segue: (ii) As acionistas aprovam a proposição de dividendos
referentes ao exercício de 2020 no valor de valor de R$ 8.000.000,00,
menores que o mínimo obrigatório correspondentes a 25% do lucro
líquido do exercício, previstos no item 5.3 do Acordo de Sócios, em
razão do disposto no §3º, inciso II do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Autorização: Ficam os membros da administração da Companhia autorizados e incumbidos de tomar todas as medidas e providências necessárias
para a execução e implementação das deliberações acima. Arquivamento e Publicações: Por fim, as acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas (JUCEMG) e que os
livros societários fossem transcritos e as publicações legais fossem feitas. Encerramento: Formalidades legais: Acionistas: Silvestre & Silva
Holding Ltda., neste ato representada na forma do seu Contrato Social
pelo Sr. Lécio Silva; e a F&S Holding Ltda., neste ato representada
na forma do seu Contrato Social pelo Sr. Olce Simões Correia. Uberaba/MG, 30/12/2020. Mesa: Olce Simões Correia - Presidente, Fabrício Fonseca Simões - Secretário. Acionistas: F&S Holding Ltda. por
Olce Simões Correia, Silvestre & Silva Holding Ltda. por Lécio Silva.
JUCEMG:Certifico registro sob o nº 8448040 em 26/03/2021. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária Geral.
7 cm -29 1462497 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº 19.674.909/0001-53 – NIRE nº 3130010676-4
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL
DE 25 DE ABRIL DE 2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do Conselho de Administração da CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. (“Companhia”), convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em
25 de abril de 2021 para a Assembleia Geral da Companhia, às 10:00
horas, em primeira convocação, que será realizada na sede social da
Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na
Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900. A Assembleia Geral será SEMIPRESENCIAL, tendo os senhores acionistas
a alternativa de participar e votar a distância por videoconferência.
Independentemente da forma de participação de cada acionista, para
todos os fins legais, a Assembleia Geral considera-se realizada na sede
da Companhia. Para participação e votação a distância, os acionistas
receberão da Companhia, em até 05 (cinco) dias antes da realização
da Assembleia Geral, o link para acesso à videoconferência. Para que
o voto seja considerado válido, bastará o seu proferimento durante a
videoconferência, sem necessidade de confirmação por escrito. Não
obstante, o acionista que assim o desejar, poderá enviar seu voto escrito
à Companhia durante a realização da Assembleia Geral, por meio de
email ao Diretor Presidente. Ademais, eventuais manifestações escritas dos acionistas durante a assembleia serão admitidas, desde que
enviadas por email ao Diretor Presidente. A participação do acionista
também poderá se dar mediante envio de boletim de voto a distância,
cujo modelo é enviado nesta data, por email, aos acionistas, e que, caso
utilizado, deve ser devolvido à Companhia no mínimo 5 (cinco) dias
antes da data da realização da Assembleia Geral. A Assembleia Geral
da Companhia se reunirá a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração,
demonstrações financeiras da Companhia e notas explicativas acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2020; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados; (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 2.
Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2021; e (ii)
Deliberar sobre a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para
o exercício de 2021; 3. Informações Gerais: (i) Os documentos de que
trata o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“LSA”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, foram publicados no dia 12 de Março de 2021, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 2, página 4, e no Jornal Diário do Comércio de Minas Gerais, Economia, página 4, e disponibilizados no website da companhia no endereço https://www.bh-airport.com.
br/SitePages/pt/publicacoes/relacaoinvestidores.aspx, os quais foram
disponibilizados por e-mail aos acionistas e encontram-se à disposição
dos acionistas na sede da Companhia; (ii) Os mandatos de acionistas
com representação para a Assembleia deverão ser depositados na sede
social da Companhia, na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala
B13a, na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33500-900,
em até 30 (trinta) minutos de antecedência da hora designada para a
realização da Assembleia. Alternativamente, os mandatos poderão ser
enviados assinados, em formato PDF, para o e-mail do Diretor Presidente da Companhia, obedecido o mesmo prazo de até 30 (trinta) minutos de antecedência. Belo Horizonte, 26 de março de 2021. Cristiane
Alexandra Lopes Gomes - Presidente do Conselho de Administração
14 cm -25 1461252 - 1
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA.
CNPJ:25.761.040/0001-87 - NIRE:31200420688
Edital de Convocação para Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os Senhores Acionistas convocados, nos termos do disposto no
artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecer à Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a ser realizada de forma DIGITAL, no dia 27 de
abril de 2021, às 19hs (dezenove horas), cuja participação dos Acionistas ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, com votação mediante
manifestação de voto em Assembleia, para tratarem da seguinte ordem
do dia. 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2020 e Parecer Conselho Fiscal; 2. Deliberar
sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020;
3. Comunicação de Entrada e Saída de sócios; 4. Alteração do §4º do
art. 36 do Contrato Social para fazer incluir prazo mínimo de participação societária como pressuposto para candidatura a cargo no Conselho de Administração, observadas as propostas apresentadas em assembleia. 5. Alteração do §1º do art. 50 do Contrato Social a fim de ajustar
a duração do mandato dos integrantes do Conselho Fiscal de 2 (dois)
anos para 1 (um) ano, a entendimento da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, que passará a ter a seguinte redação: “§1º. A duração
do mandato dos Conselheiros Fiscais será de um ano, permitida a reeleição. Assembleia Geral fixará ainda a remuneração dos Conselheiros
Fiscais”. 6 Alteração do §2º do art. 50 para fazer incluir prazo mínimo
de participação societária como pressuposto para candidatura a cargo
no Conselho Fiscal, observadas as propostas apresentadas em assembleia. 7. Fixação da remuneração anual global dos órgãos da administração da Sociedade e Conselhos. Assembleia Geral Extraordinária dia
28 de abril de 2021 das 8hs (oito horas) às 18hs (dezoito horas), Eleições, de forma PRESENCIAL, com agendamento e respeitando o distanciamento social e todas as normas referente ao COVID-19. 1. Eleição dos membros que irão compor o Conselho de Administração da
Sociedade pelo próximo biênio 2021-2023; (09 Efetivos e 03 Suplentes). 2. Eleição dos membros que irão compor o Conselho Fiscal da
Sociedade pelo próximo período anual; (03 efetivos e 03 suplentes); 3.
Eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade pelo
próximo biênio 2021-2023:(a) Diretoria Administrativa; (b) Diretoria
Técnica; e (c) Diretoria e Vice-diretora Clínica e (d) Comissão de Ética
(04 efetivos e 04 suplentes); As inscrições dos candidatos acontecerão
no período de 05 a 15 de abril de 2021, das 08hs às 17hs, de forma virtual, através do e-mail [email protected]. O Conselho de Administração se inscreverá de forma individual, e o Conselho
Fiscal, Comissão de Ética, Diretoria Administrativa/Técnica, Diretoria
Clínica/Vice-Diretoria Clínica através de chapa. Dúvidas entrar em
contato no telefone (34) 3239-6114 ou, pelo e-mail acima. Observações: Os documentos relativos a essa Assembleia, estão disponíveis aos
Senhores Acionistas na sede da Sociedade, nesta cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, à Avenida João Pinheiro n.º 289, e poderão
ser disponibilizados por e-mail mediante solicitação pelo e-mail: [email protected]. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia mediante a apresentação de documentos pessoais e
do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do
art. 126, da Lei 6.404/76. A representação do mandato de procuração
poderá ser por meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados os requisitos necessários à verificação de sua validade. Tendo
em vista as recomendações das autoridades governamentais brasileiras, de se evitar reuniões e aglomerações de pessoas, em virtude do
COVID-19, a Assembleia será realizada de forma DIGITAL, ficando os
Senhores Acionistas cientes de que a participação na Assembleia será
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando o aplicativo ZOOM,
cujo o link será enviado via WhatsApp e/ou e-mail para cada acionista
. A Assembleia será considerada como realizada na sede da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Avenida João
Pinheiro n.º 289, Centro, para fins legais.
Dr. Melicegenes Ribeiro Ambrósio - Presidente
do Conselho de Administração
Uberlândia, 23 de março de 2021
15 cm -25 1461132 - 1
ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta
CNPJ n.º 71.208.516/0001-74
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os Senhores Acionistas da Algar Telecom S/A
(“Algar Telecom”) a se reunirem nas Assembleias Gerais Ordinária e
Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 27 de abril de
2021, às 09:00, de modo exclusivamente digital via plataforma Cisco
Webex, nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso I e artigo 21-C, §§ 2º e 3º da
Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), cuja
participação ocorrerá por videoconferência com participação e votação
à distância por meio digital, conforme estabelecido na Instrução CVM
nº 622, de 17 de abril de 2020, para tratarem da seguinte ordem do dia:
1. Em Assembleia Geral Ordinária: 1.1 Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2020; 1.2 Deliberar sobre a proposta de destinação dos
resultados e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; 1.3 Deliberar sobre a não instalação
do Conselho Fiscal da Companhia; 1.4 Deliberar sobre a fixação da
remuneração anual global dos Administradores da Companhia para o
exercício social de 2021.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 2.1
Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para
o exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2021; e 2.2
Rerratificar a remuneração anual global dos Administradores da Companhia do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Instruções Gerais: 1. A Proposta da Administração e a documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia, nos sites
da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.
b3.com.br), da Companhia (https://ri.algartelecom.com.br/) para exame
pelos Senhores Acionistas; 2. Os Acionistas participarão das Assembleias por meio do sistema eletrônico e serão considerados presentes às
Assembleias e assinantes da respectiva ata; 3. Informações adicionais
sobre às Assembleias e as matérias propostas acima podem ser obtidas
na Proposta da Administração ou junto à Companhia (por meio de seu
site de relacionamento com investidores); e 4. Os acionistas poderão ser
representados nas Assembleias, mediante a apresentação do mandato
de representação, outorgado na forma da legislação vigente, observadas
as instruções indicadas na Proposta da Administração.
Uberlândia - MG, 26 de março de 2020.
Luiz Alexandre Garcia - Presidente do Conselho de Administração.
9 cm -29 1462584 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A
CNPJ n º 25.654.385/0001-31 - NIRE: 313.000.250-71
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados, nos termos do disposto no
artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecer à Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a ser realizada de forma Digital, no dia 12 de abril
de 2021 às 19h, cuja participação dos Acionistas ocorrerá por Videoconferência com votação por meio de Boletim de Voto à Distância
ou mediante manifestação de voto em Assembleia, para tratarem da
seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2020; 2. Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados e
a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31
de dezembro de 2020; 3. Deliberar sobre a eleição dos membros que
irão compor a Diretoria da Sociedade e deliberação sobre a remuneração da Diretoria; 4. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade e sua remuneração; Instruções Adicionais:
1. Os documentos e propostas relacionados às matérias da assembleia
ora convocada estão disponíveis aos Senhores Acionistas na sede da
Sociedade e poderão ser disponibilizados por e-mail mediante solicitação para [email protected]. 2. Os acionistas
poderão ser representados na assembleia mediante a apresentação de
documentos pessoais e do mandato de representação, outorgado na
forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76. A representação
do mandato de procuração poderá ser por meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados os requisitos necessários à verificação de sua validade. 3. A Eleição para membros da Diretoria e Conselho Fiscal dar-se-á por chapa completa, devendo ser inscritas com 10
(dez) dias corridos de antecedência à Assembleia. 4. As chapas deverão
ser completas, contendo os nomes indicados para os administradores
e membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, sendo que todos
os integrantes deverão assinar a inscrição na chapa. Em razão dos problemas trazidos pela Pandemia a inscrição na chapa poderá se dar por
assinatura eletrônica e/ou confirmação por e-mail pessoal do integrante
da chapa. 5. Diante dos desdobramentos causados pela disseminação
do COVID-19 no país, e tendo em vista as recomendações das autoridades governamentais brasileiras de se evitar reuniões e aglomerações
de pessoas, bem como o transito de pessoas, a assembleia será realizada de forma Digital, ficando os Senhores Acionistas cientes de que a
participação na Assembleia poderá ser realizada por Videoconferência,
cabendo ao acionista interessado em participar da Assembleia digital, a
indicação de seu endereço eletrônico (e-mail), no prazo de 2 (dois) dias
de antecedência à realização da Assembleia, diretamente à Sociedade,
pelo endereço eletrônico: [email protected].,
para recebimento das instruções para participação da Assembleia virtual. 6. O Boletim de Voto à Distância será enviado diretamente ao acionista mediante solicitação por e-mail para [email protected] e deverá ser devolvido à Sociedade no prazo de 2 (dois)
dias de antecedência à realização da Assembleia diretamente para o
e-mail [email protected]. 7. Caso o acionista
opte por não utilizar o Boletim de Voto deverá participar da Assembleia para exercer seu direito de voto. 8. As assinaturas dos membros
da mesa e acionistas deverão ser feitas com certificado digital emitido
por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria
e integridade de documentos em forma eletrônica. 9. Para fins legais
a Assembleia será considerada como realizada na sede da Sociedade,
localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Avenida Rondon
Pacheco, n° 704, Copacabana,
Uberlândia - MG, 25 de março de 2021.
Adelmo Divino de Faria - Diretor Administrativo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103292224150253.
14 cm -25 1461259 - 1