TJMG 08/04/2021 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
...continuação
quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 41
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
02/07
CNPJ nº 29.768.219/0001-17
1RWDV([SOLFDWLYDVGD$GPLQLVWUDomRjV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGHEm milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR
&RQWH[WRRSHUDFLRQDO A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
que a Codemge tem prioridade na assunção das atividades de desenvolvimento econômico em
Receita líquida
2.620
(“Companhia” ou “Codemge”) é uma entidade pública, com sede na cidade de Belo Horizonte,
detrimento da Codemig, uma vez que ambas possuem o mesmo objeto social, e que a Codemig
&XVWRGRVVHUYLoRVSUHVWDGRV
organizada sob a forma de sociedade por ações e controlada pelo Governo do Estado de Minas
somente poderá executar atividades fora do negócio de nióbio com aprovação legislativa e com
/XFUREUXWR
Gerais (“Estado” ou “Estado de Minas”), resultado de uma operação societária de cisão parcial
DDQXrQFLDGHDPERVRVVyFLRV (VWDGRH&RGHPJH 'HSRLVGHDYDOLDUDVDOWHUQDWLYDVGHFDSWDomR
Receitas (despesas) operacionais
da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG (“Codemig”).
de recursos, o Estado de Minas Gerais optou por estruturação mediante oferta de cotas de um
Despesas gerais e administrativas
(239)
Atualmente, a Codemge possui o controle acionário da Codemig e possui participação minoritáFundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - FIDC-NP, a qual será o de(239)
ria em diversas empresas (vide rol completo na nota 2.3(c)), sendo que até 29 de fevereiro de
tentor de direitos creditórios representados pelos dividendos e juros sobre capital próprio aos
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
2020 possuía também controle acionário da Codemge Participações - CODEPAR (“Codepar”),
TXDLVR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVID]MXVSHODVDo}HVSUHIHUHQFLDVTXHGHWpP GRWRWDOGH
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
empresa incorporada pela Codemge conforme nota 1 (f), e este conglomerado de participações
ações preferenciais). Desta forma, transferido o direito de receber o valor correspondente a tais
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
correspondem ao Grupo Econômico da Codemge (“Grupo”), o qual está apresentado nessas dedividendos, a Codemig passa a ser devedora em relação aos dividendos de tais ações preferen'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
PRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV2(VWDGRGH0LQDV*HUDLVpWDPEpPDFLRciais não mais do Estado de Minas Gerais (cedente), mas ao FIDC-NP (cessionário). A inclusão
109
QLVWDGLUHWRQD&RGHPLJFRP GHSDUWLFLSDomRGHPRGRTXHQmRKiDFLRQLVWDVPLQRULWiULRV
da Codemig como anuente nesse futuro Contrato de Cessão de Direitos Creditórios é necessária
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR
QDFRQVROLGDomRGR*UXSR6HQGRDVVLPRQGHVHOr³3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV´HQWHQpara garantir ao mercado que os dividendos serão pagos ao investidor. Até a data de divulgação
0XGDQoDVQDVSROtWLFDVFRQWiEHLVHGLYXOJDo}HV As seguintes alterações de normas enda que refere-se a participação do Estado na Codemig e não a outros minoritários. D &LVmRGD
GHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDRSHUDomRQmRKDYLDVLGRFRQFOXtGDSHOR(VWDGRGH0LQDV
traram em vigor no exercício iniciado em 1oGHMDQHLURGH 'H¿QLomRGHPDWHULDO DOWHUD&RGHPLJHFULDomRGD&RGHPJH Em 19 de dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa de
Gerais. &RQYHUVmRGHDo}HVRUGLQiULDVHPSUHIHUHQFLDLVSDUDDPHOKRUVHJUHJDomRGRGLUHLções
ao IAS 1/CPC 26 “Apresentação das Demonstrações Contábeis e IAS 8/CPC 23 “Políticas
Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.827/2017 que autorizou o Poder Executivo do
WRFUHGLWyULR Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em janeiro de 2020 foram conver&RQWiEHLV0XGDQoDGH(VWLPDWLYDH5HWL¿FDomRGH(UUR´ 'H¿QLomRGHQHJyFLR DOWHUDo}HVDR
Estado de Minas Gerais a transformar a Codemig em sociedade de economia mista. O Projeto de
tidas o montante de 180.433 ações ordinárias da Codemig em ações preferenciais, dentro do li,)56&3&³&RPELQDomRGH1HJyFLRV´ 5HIRUPDGD,%25 DOWHUDo}HVDR,)56 &3&
Lei foi sancionado pelo Governador do Estado em 3 de janeiro de 2018, sendo transformado na
PLWHGHGRWRWDOGHDo}HVGDLQYHVWLGDQRVWHUPRVGRDUWGD/HLGLYLGLGDV
IAS 39/CPC 38 e IFRS 7/CPC 40 -“Instrumentos Financeiros”; • Estrutura Conceitual Revisada
Lei 22.828/2018. Em seguida, foram desencadeados diversos procedimentos internos da Codeentre os acionistas na proporção de sua participação, perfazendo a conversão de 92.021 ações
para Relatórios Financeiros; • Benefícios Relacionados à pandemia de covid-19 Concedidos
PLJ FRP D ¿QDOLGDGH GH SURPRYHU D DEHUWXUD GH VHX FDSLWDO$ /HL GHWHUPLQRX
ordinárias para preferenciais da acionista Codemge e 88.412 do acionista Estado de Minas Gepara Arrendatários em Contratos de Arrendamento: alterações ao IFRS 16/CPC 06(R2) “ArDLQGDTXHR(VWDGRPDQWHQKDVREVHXSRGHUQRPtQLPRGRFDSLWDOYRWDQWHGD&RGHPLJ
rais. As ações preferenciais convertidas são nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem
rendamentos”; As alterações mencionadas acima não tiveram impactos materiais para o Grupo.
não podendo, portanto, transferir seu controle acionário sem autorização legislativa. Sendo asdireito a voto, exceto quanto às seguintes matérias: (i) transformação, incorporação, incorpora %DVHV GH FRQVROLGDomR $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV FRPSUHHQGHP DV GHsim, se efetivada a abertura de capital, a Codemig se transformaria em uma sociedade de econoção de ações, fusão ou cisão da Codemig; (ii) mudança do objeto social da Codemig; (iii) aproPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDHVXDVFRQWURODGDVHPGHGH]HPEURGH2FRQPLDPLVWDDQ{QLPDGHFDSLWDODEHUWR$SDUWLUGHVVHLQWHUHVVHFRP¿QVGHREWHUXPPDLRUUHWRUvação e revisão da política de distribuição de dividendos da Codemig, desde que respeitado o
trole é obtido quando o Grupo estiver exposto ou tiver direito a retornos variáveis com base em
QRQRYDORUGDVDo}HVQDVXDRIHUWDS~EOLFDLQLFLDOGHDo}HV,32 VLJODHPLQJOrVSDUD³,QLWLDO
direito ao dividendo prioritário atribuído aos detentores de ações preferenciais na forma prevista
seu envolvimento com a investida e tiver a capacidade de afetar esses retornos por meio do poder
3XEOLF2൵HU´ HP$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDRFRUULGDHPGHMDQHLURGHUHWL¿FDneste estatuto social; (iv) mudança no modo de distribuição de dividendos previsto no estatuto
H[HUFLGRHPUHODomRjLQYHVWLGD(VSHFL¿FDPHQWHR*UXSRFRQWURODXPDLQYHVWLGDVHHDSHQDV
GDHUDWL¿FDGDQD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDRFRUULGDHPGHIHYHUHLURGHRVDFLRsocial da Codemig, desde que respeitado o direito ao dividendo prioritário atribuído aos detentose, tiver: • poder em relação à investida (ou seja, direitos existentes que lhe garantem a atual
nistas da Codemig decidiram pela realização de reorganização societária através de cisão parcial
res de ações preferenciais na forma prevista no estatuto social; e (v) qualquer alteração do estacapacidade de dirigir as atividades pertinentes da investida); • exposição ou direito a retornos
(“Cisão”), quando então foi criada a Codemge na qual foram incorporados o acervo líquido
tuto social que afete os direitos de voto previstos nos itens acima mencionados. Tais ações remuvariáveis com base em seu envolvimento com a investida; e • a capacidade de usar seu poder em
cindido com a substancialidade do patrimônio da Codemig na data da cisão. A Codemge é a
QHUDPGLYLGHQGRSUHIHUHQFLDO¿[RQRPRQWDQWHGHGRUHVXOWDGRFRQWiELODSXUDGRSHOD6&3
relação à investida para afetar os resultados. Geralmente, há presunção de que uma maioria de
empresa responsável pela continuidade dos negócios de desenvolvimento do Estado de Minas
da qual a CBMM é sócia junto à Codemig. Ou seja, atualmente os dividendos preferenciais tem
direitos de voto resulta em controle. Para dar suporte a essa presunção e quando o Grupo tiver
Gerais anteriormente realizadas pela Codemig. A cisão teve como principais objetivos: (i) dissoGLUHLWRjGRUHVXOWDGRGD6&3FRUUHVSRQGHQWHjSDUWLFLSDomRGD&RGHPLJHSRVVXLSULRULmenos da maioria dos direitos de voto ou semelhantes de uma investida, o Grupo considera
ciar o negócio de nióbio e seu patrimônio adjacente das demais atividades executadas pela Codade de pagamento, se comparado ao dividendo das ações ordinárias, limitado ao lucro líquido
todos os fatos e circunstâncias pertinentes ao avaliar se tem poder em relação a uma investida,
GHPLJDQWHVGD&LVmR LL DSUHVHQWDUDRVDFLRQLVWDVGD&RGHPLJUHVXOWDGRHÀX[RGHFDL[DOLYUHV
da Codemig. Após tais alterações, os dividendos vinculados às ações ordinárias mantiveram o
inclusive: • o acordo contratual com outros detentores de voto da investida; • direitos originados
das aplicações usuais realizadas para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais; e (iii) simSHUFHQWXDOGHFRPRGLYLGHQGRREULJDWyULRPDVWHYHDOWHUDGDVXDEDVHGHFiOFXORVHQGRHOD
de acordos contratuais; e • os direitos de voto e os potenciais direitos de voto da Companhia. O
SOL¿FDUDHVWUXWXUDGHQHJyFLRGD&RGHPLJYLVDQGRIDFLOLWDUDDSUHVHQWDomRGDHPSUHVDDRPHUagora o lucro líquido do exercício após as deduções legais e o pagamento do dividendo prioritáGrupo avalia se exerce controle ou não de uma investida se fatos e circunstâncias indicarem que
cado, no âmbito de sua abertura de capital. Desde a cisão, a Codemig tem como atividade prinrio aos detentores de ações preferenciais. H 3ROtWLFD(VWDGXDOGH'HVHVWDWL]DomR3(' Em
KiPXGDQoDVHPXPRXPDLVGRVWUrVHOHPHQWRVGHFRQWUROH$FRQVROLGDomRGHXPDFRQWURODGD
FLSDORUHFHELPHQWRGRVÀX[RVGHFDL[DDGYLQGRVGHVXDSDUWLFLSDomRQD6&3FRPD&%00 QRWD
27 de novembro de 2019 foi publicado pelo Governo de Minas Gerais o Decreto nº 47.766, que
WHPLQtFLRTXDQGRR*UXSRREWLYHUFRQWUROHHPUHODomRjFRQWURODGDH¿QDOL]DTXDQGRR*UXSR
1.(c)) e atividades vinculadas às Escritura Pública de constituição da SCP, e após o levantamento
institui a Política Estadual de Desestatização (PED). O objetivo principal é concentrar a atuação
deixar de exercer o mencionado controle. Ativo, passivo e resultado de uma controlada adquide balancetes mensais para a apuração do lucro do exercício, tem o objetivo de distribuir lucros
do Estado em atividades de relevante interesse coletivo, buscando a restruturação do setor públiULGDRXDOLHQDGDGXUDQWHRH[HUFtFLRVmRLQFOXtGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV
por meio de dividendos intercalares mensais. A Codemge, portanto, continuará a operar as ativiFRHRHTXLOtEULR¿VFDO2XVHMDWUDQVIHULQGRDWLYLGDGHVDQWHVFRQWURODGDVGLUHWDRXLQGLUHWDPHQa partir da data em que o Grupo obtiver controle até a data em que o Grupo deixar de exercer
dades para desenvolvimento do Estado de Minas Gerais anteriormente realizadas pela Codemig
te pelo Estado para a iniciativa privada. O decreto estabelece como objeto de desestatização,
o controle sobre a controlada. O resultado e cada componente de outros resultados abrangentes
- antes da cisão - substancialmente com os recursos encaminhados mensalmente pela Codemig
além
de
outros,
empresas
controladas
direta
ou
indiretamente
pelo
Estado,
como
é
o
caso
da
são atribuídos aos acionistas controladores e aos não controladores do Grupo, mesmo se isso
em formato de dividendos ou juros sobre capital próprio e complementarmente com os demais
Codemge e da Codemig. Cita também as modalidades de desestatização, sendo elas: privatizaresultar em prejuízo aos acionistas não controladores. Quando necessário, são efetuados ajustes
recursos gerados pelos seus investimentos e operações. A constitucionalidade e economicidade
ção, desinvestimento, desmobilização de ativos e delegação. Com a publicação, foi criado o
QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVFRQWURODGDVSDUDDOLQKDUVXDVSROtWLFDVFRQWiEHLVFRPDVSRda cisão da Codemig estão sendo questionadas judicialmente pela sociedade civil e pelo MinisConselho
Mineiro
de
Desestatização
(CMD),
composto
pelo
vice-governador,
os
secretários
de
OtWLFDVFRQWiEHLVGR*UXSR7RGRVRVDWLYRVHSDVVLYRVUHVXOWDGRVUHFHLWDVGHVSHVDVHÀX[RVGH
tério Público de Minas Gerais (“MPMG”) e administrativamente pelo Ministério Público de
Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo, de Fazenda, de Planejamento e Gestão, de
caixa do mesmo grupo, relacionados com transações entre membros do Grupo, são totalmente
Contas (“MPC”) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (“TCE-MG”). O Estado
Infraestrutura e Mobilidade e o consultor-geral de Técnica Legislativa. O objetivo do Conselho
eliminados na consolidação. A variação na participação societária da controlada, sem perda de
de Minas Gerais também foi acionado em ambas esferas, judicial e administrativa, de forma que
pUHFRPHQGDUDR*RYHUQDGRUSURMHWRVSDUDLQWHJUDUDR3('EHPFRPRGH¿QLUSULRULGDGHVHR
exercício de controle, é contabilizada como transação patrimonial. Se o Grupo perder o cona condução dos casos é realizada pelo jurídico interno e em alinhamento com a Advocacia Geral
planejamento para viabilizar as desestatizações. De acordo com o decreto, as empresas públicas
trole exercido sobre uma controlada, é dada baixa nos correspondentes ativos (inclusive ágio),
do Estado de Minas Gerais (“AGE-MG”). A administração do Grupo monitora de perto o andae as sociedades de economia mista controladas pelo Estado, incluídas na PED, terão sua estratépassivos, participação de não controladores e demais componentes patrimoniais, ao passo que
mento de tais processos. E 2EMHWRVRFLDO A Codemge tem por objeto social: promover o degia voltada para atender aos objetivos da desestatização. Desse modo, o Grupo empenha-se em
TXDOTXHUJDQKRRXSHUGDUHVXOWDQWHpFRQWDELOL]DGRQRUHVXOWDGR$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
senvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais mediante a atuação, em caráter compleorganizar as operações da Codemge e Codemig em atendimento ao PED e às diretrizes do CMD,
consolidadas do Grupo incluem:
mentar, voltada para o investimento estratégico em atividades, setores e empresas que tenham
embora nenhuma medida de descontinuidade de operações tenha sido aprovada ou esteja plane% Participação
grande potencial de assegurar de forma perene e ambientalmente sustentável, o aumento da
MDGDQDGDWDGHHPLVVmRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV I ,QFRUSRUDomR&2'(3$5 Em
Controladas
3ULQFLSDODWLYLGDGH
renda e do bem-estar social e humano de todos os mineiros, especialmente nas áreas de: (i) mi2020 houve uma reorganização societária em que a Codemge incorporou sua subsidiária inteCODEMIG - Cia Desenvolvimento
neração e metalurgia (ii) energia, infraestrutura e logística; (iii) eletroeletrônica e de semiconduJUDOD&RGHSDUQRVWHUPRVGR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRDSURYDGRHPUHXQL}HV
(FRQ{PLFRGH0*
,QYHVWQD6&3FRP&%00
tores e telecomunicações; (iv) aeroespacial, automotiva, química, de defesa e de segurança; (v)
do Conselho de Administração realizadas em 31 de janeiro de 2020 e Assembleia Geral de ambas
CODEPAR - Codemge Participações
Invest. em parcerias
medicamentos e produtos do complexo de saúde; (vi) biotecnologia e meio ambiente; (vii) novos
as companhias realizadas em 18 de fevereiro de 2020. Foram incorporados todos os elementos
de desenvolvimento
(i) 100
PDWHULDLVWHFQRORJLDGHLQIRUPDomRFLrQFLDHVLVWHPDVGDFRPSXWDomRHVRIWZDUH H YLLL LQG~Vativos e passivos da Codepar, além de suas atividades operacionais pela Codemge. A incorpora(i) Incorporada à CODEMGE em março de 2020.
tria criativa, esporte e turismo. Visando atingir o seu objeto social, a Codemge está autorizada a
ção faz parte de um processo de reorganização, por meio da consolidação das atividades da Co,QYHVWLPHQWRV D &ROLJDGDV Coligada é uma entidade sobre a qual o Grupo exerce inatuar de forma à: (i) promover desapropriação, constituir servidão, adquirir, alienar, permutar,
GHSDUQD&RGHPJHFXMRVREMHWLYRVIRUDPDVLPSOL¿FDomRHUDFLRQDOL]DomRGDHVWUXWXUDVRFLHWiULD
arrendar, locar, doar ou receber terrenos e imóveis, destinados à implantação de indústrias, emÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYD,QÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDpRSRGHUGHSDUWLFLSDUQDVGHFLV}HVVREUHSROtWLFDV
HRSHUDFLRQDOGR*UXSREHPFRPRDUHGXomRGHFXVWRV¿QDQFHLURVRSHUDFLRQDLVORJtVWLFRVHGH
SUHVDVRXDWLYLGDGHVFRUUHODFLRQDGDVDVHXREMHWR LL ¿UPDUFRQWUDWRRXFRQYrQLRGHFRRSHUDomR
operacionais da investida, não sendo, no entanto, controle ou controle conjunto sobre essas polímanutenção de sistemas. Considerando que a Codepar era uma subsidiária integral controlada
técnica e econômica; (iii) participar em empreendimento econômico com empresas estatais ou
WLFDV$VFRQWUDSUHVWDo}HVHIHWXDGDVQDDSXUDomRGHLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDRXFRQWUROHFRQMXQWR
pela Codemge e de que se trata de uma reorganização societária entre empresas de controle coprivadas, mediante contrato de parceria e subscrição do capital social; (iv) participar em instituisão semelhantes às necessárias para determinar controle em relação às subsidiárias. Os invesPXPQmRKRXYHLPSDFWRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGR*UXSRVHPTXDOTXHU
o}HVHIXQGRV¿QDQFHLURVOHJDOPHQWHFRQVWLWXtGRV Y DGTXLULUSHUPXWDUFRQYHUWHURXDOLHQDU
WLPHQWRVGR*UXSRHPVXDVFROLJDGDVVmRFRQWDELOL]DGRVFRPEDVHQRPpWRGRGDHTXLYDOrQFLD
LPSDFWR¿QDQFHLURSDUDR*UXSRRXQRFDSLWDOVRFLDOGD&RGHPJH2DFHUYROtTXLGRGD&RGHSDU
valores mobiliários de qualquer natureza emitidos por empresas de capital público, misto ou
SDWULPRQLDO&RPEDVHQRPpWRGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDORLQYHVWLPHQWRHPXPDFROLJDGD
incorporado à Codemge na data da efetivação da incorporação contábil está composto como
SULYDGRLQFOXVLYHPHGLDQWHXWLOL]DomRGHGHErQWXUHVRXRXWURVLQVWUXPHQWRVFRQYHUVtYHLVRXQmR
pUHFRQKHFLGRLQLFLDOPHQWHDRFXVWR2YDORUFRQWiELOGRLQYHVWLPHQWRpDMXVWDGRSDUD¿QVGH
abaixo:
em participação societária; (vi) realizar a contratação ou a execução de projeto, obra, serviço ou
reconhecimento das variações na participação do Grupo no patrimônio líquido da coligada a
$WLYR
3DVVLYR
HPSUHHQGLPHQWR YLL UHDOL]DUDSHVTXLVDDODYUDREHQH¿FLDPHQWRDH[SORUDomRDSURGXomRH
SDUWLUGDGDWDGHDTXLVLomR$GHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRUHÀHWHDSDUWLFLSDomRGR*UXSRQRVUHCirculante
Circulante
a industrialização, o escoamento e qualquer forma de aproveitamento econômico de substância
sultados operacionais das coligadas. Eventual variação em outros resultados abrangentes dessas
Caixa e equivalentes de caixa
60 Tributos a recolher
48
mineral ou hidromineral, direta ou indiretamente; (viii) realizar a implantação e a operação de
investidas é apresentada como parte de outros resultados abrangentes do Grupo. Adicionalmente,
área industrial planejada destinadas à instalação e ao funcionamento de indústrias, empresas, ou
'LYLGHQGRVH-&3DUHFHEHU
quando houver variação reconhecida diretamente no patrimônio da coligada, o Grupo reconheatividades correlacionadas, respeitando os planos diretores; (ix) participar em empresas privadas
cerá sua participação em quaisquer variações, quando aplicável, na demonstração das mutações
Impostos e contribuições a recuperar
28 Total do passivo circulante
48
dos setores minero siderúrgico e metalúrgico, com a qual mantenha parceria; (x) fomentar projeGR SDWULP{QLR OtTXLGR *DQKRV H SHUGDV QmR UHDOL]DGRV HP GHFRUUrQFLD GH WUDQVDo}HV HQWUH R
Total do ativo circulante
4.843 Não circulante
WRV QDV iUHDV GH FLrQFLDWHFQRORJLDSHVTXLVD H LQRYDomR [L GHVHQYROYHU HPSUHHQGLPHQWRV
Grupo e as coligadas são eliminados em proporção à participação na respectiva coligada. As
Não circulante
Contas a pagar
711
cujas atividades incorporem novas tecnologias; (xii) contratar parceria público-privada, na forGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVFROLJDGDVVmRHODERUDGDVSDUDRPHVPRH[HUFtFLRGHGLYXOJDomR
Títulos e valores mobiliários
Total do passivo não circulante
711
ma da legislação pertinente; (xiii) proteger e preservar mananciais em estâncias minerais de que
TXHRGR*UXSR4XDQGRQHFHVViULRVmRIHLWRVDMXVWHVSDUDTXHDVSUiWLFDVFRQWiEHLV¿TXHPDOLImpostos e contribuições a recuperar
416 Patrimônio liquido
detenha a concessão; (xiv) construir e administrar, direta ou indiretamente, prédios e instalações
nhadas com as da Companhia. Independentemente disso, a defasagem máxima entre as datas de
,QVWUXPHQWRV¿QDQFSDWULPRQLDLV
&DSLWDOVRFLDO
relacionados com hotelaria e turismo, bem como promover programas, projetos e ações de apoio
encerramento das demonstrações da coligada e do Grupo não será superior a dois meses. Após a
Investimentos
231.024 Ajustes de avaliação patrimonial
17.436
e incentivo ao turismo no Estado de Minas Gerais; (xv) realizar a gestão patrimonial dos bens
DSOLFDomRGRPpWRGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOR*UXSRGHWHUPLQDVHpQHFHVViULRUHFRQKHFHU
Imobilizado
484 Prejuízos acumulados
(33.834)
LPyYHLVGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHPFRQIRUPLGDGHFRPRVFRQYrQLRV¿UPDGRVHPFDGDFDVR
perda adicional do valor recuperável sobre o investimento do Grupo em suas coligadas. O Grupo
Total do ativo não circulante
Total do patrimônio líquido
(xvi) realizar operações visando o desenvolvimento de projetos e empreendimentos de empresas
GHWHUPLQDHPFDGDGDWDGHIHFKDPHQWRGREDODQoRSDWULPRQLDOVHKiHYLGrQFLDREMHWLYDGHTXHR
Total do ativo
371.418 7RWDOGRSDVVLYRHSDWUOtTXLGR 371.418
privadas com importância e relevância para a economia do Estado; (xvii) efetuar operação de
investimento nas coligadas sofreu perda por redução ao valor recuperável. Se assim for, o Grupo
J &RYLG A administração permanece diligente no trabalho de avaliação e está trabalhando
FDSWDomRGHUHFXUVRV¿QDQFHLURVQRPHUFDGRLQWHUQRRXLQWHUQDFLRQDO(PERUDD&RGHPLJPDQcalcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor
QRFRQWLQJHQFLDPHQWRRUoDPHQWiULRSDUDPDQWHUDOLTXLGH]HVROYrQFLDGR*UXSRQRSHUtRGRGH
tenha em seu objeto social o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais, de acordo
recuperável das coligadas e o valor contábil e reconhece a perda na rubrica “Resultado com parFULVH2*UXSRLGHQWL¿FRXRVVHJXLQWHVLPSDFWRVQRSHUtRGRDTXHVHUHIHUHPHVVDVGHPRQVWUDcom a lei estadual 23.477/19, a Codemge possui prioridade na execução das atividades desenvolWLFLSDo}HVVRFLHWiULDV´QDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR$RSHUGHULQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDVREUH
o}HV¿QDQFHLUDV L 1LyELR 2*UXSRLGHQWL¿FRXXPLPSDFWRQHJDWLYRQRUHVXOWDGRGD6&3GHvidas elencadas acima, exceto por autorização legislativa e aprovação unânime dos acionistas da
a coligada, o Grupo mensura e reconhece qualquer investimento retido ao valor justo. Eventual
rivado da queda das receitas e de efeitos cambiais. No exercício de 2020, a forte desvalorização
Codemig. Mais informações sobre a referida lei estadual na nota 1 (d). F 6RFLHGDGHHP&RQWD
GLIHUHQoDHQWUHRYDORUFRQWiELOGDFROLJDGDQRPRPHQWRGDSHUGDGHLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDHR
GDPRHGDUHDOLQFUHPHQWRXDVUHFHLWDVSUHFL¿FDGDVFRPEDVHHPPRHGDHVWUDQJHLUDQDSURSRUomR
GH 3DUWLFLSDomR GD &RGHPLJ FRP D &RPSDQKLD %UDVLOHLUD GH 0HWDOXUJLD H 0LQHUDomR
valor justo do investimento retido e dos resultados da alienação serão reconhecidos no resultado.
do aumento do valor do câmbio, ao mesmo tempo que trouxe ao resultado da SCP despesas
&%00 O Grupo apresenta como principal fonte de recursos a participação em uma Sociedade
E ÈJLR O ágio (goodwill) resulta da aquisição de participação em coligadas e representa o
FDPELDLVUHOHYDQWHVTXHUHGX]LUDPHPVHXUHVXOWDGRDWpGHGH]HPEURGH$OpP
em Conta de Participação (“SCP”) com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
excesso da contraprestação transferida se comparado à participação no valor justo líquido dos
disso, embora incrementadas pela desvalorização da moeda brasileira, as receitas da SCP se
(“CBMM”) que visa explorar os direitos minerários de nióbio detidos pela Codemig no municíDWLYRV H SDVVLYRV LGHQWL¿FiYHLV GD LQYHVWLGD &DVR R WRWDO GD FRQWUDSUHVWDomR WUDQVIHULGD VHMD
GHSUHFLDUDPHPQRH[HUFtFLRGHFRPSDUDWLYDPHQWHjVUHFHLWDVGRH[HUFtFLRDQWHULRU
pio de Araxá - MG. Uma SCP é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de
menor do que a participação no valor justo dos ativos líquidos da coligada adquirida, no caso
(ii) Demais operações: Para as atividades do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro
um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um “sócio ostensivo”, no
de uma compra vantajosa, a diferença é reconhecida diretamente na demonstração do resultado.
7(5*,3 IRLREVHUYDGDDHIHWLYDomRGHDSHQDVGDVUHFHLWDVHVSHUDGDVSDUDRH[HUFtFLR
caso, a CBMM. É o sócio ostensivo quem pratica todas as operações em nome da SCP, registranF 4XDGURUHVXPRGDVFRQWURODGDVHFROLJDGDVHSDUWLFLSDo}HV Nos períodos apresentados o
enquanto para os ativos geridos e arrendados do Grupo vinculados à área de hotelaria, turismo
GRDVFRQWDELOPHQWHFRPRVHIRVVHPVXDVSRUpPLGHQWL¿FDQGRDVSDUD¿QVGHSDUWLOKDGRVUHVGrupo detinha participação nos seguintes investimentos:
e eventos tiveram a suspensão de suas atividades por determinação legislativa. Derivado dessa
pectivos resultados. A Codemig, como “sócio participante”, recebe mensalmente o montante
% participação
paralisação, os contratos de arrendamento foram aditivados para adequar à suspenção parcial
HTXLYDOHQWHDGRVUHVXOWDGRVGD6&32V³VyFLRVSDUWLFLSDQWHV´LQWHJUDQWHVTXHQmRR³VyFLR
,QYHVWLGDV QRWD
3ULQFLSDODWLYLGDGH
das obrigações dos arrendatários - com a suspensão integral do pagamento de aluguel - de maostensivo”, não tem participação na gestão dos negócios da SCP, apenas nos resultados gerados,
Controladas
neira que não houve registro de receitas no 2º trimestre para a substancialidade das atividades
se obrigando somente perante ao sócio ostensivo. A SCP não adquire personalidade jurídica.
CODEMIG
Cia
Desenvolvimento
derivadas desses ativos, tendo o seu retorno gradual das atividades a partir de julho de 2020.
Pelo fato das operações da SCP serem a principal fonte de recursos do Grupo, seus resultados são
Econômico de MG
Invest.na SCP com CBMM
(iii) Colaboradores: Seguindo as primeiras recomendações da Organização Mundial de Saúde,
apresentados diretamente na receita líquida e, considerando que a periodicidade de distribuição
CODEPAR - Codemge Participações
Invest. em parcerias
do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais quanto às medidas
GRVUHVXOWDGRVpFRQWUDWXDOPHQWHHVWDEHOHFLGDSDUDRLQtFLRGRPrVVXEVHTXHQWHjFRPSHWrQFLD
de
desenvolvimento
(i)
100
de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento à pandemia de covid-19, a
GRUHVXOWDGRDFRQWUDSDUWLGDVHGiGLUHWDPHQWHQRFRQWDVDUHFHEHU&RQIRUPHGH¿QLGRHP(VFUL&ROLJDGDV
administração da Codemge deliberou uma série de medidas, dentre elas a “adoção de regime
tura Pública, após a apuração do resultado contábil da SCP são feitos ajustes para determinação
COMIPA - Cia. de Mineração
especial de teletrabalho aos funcionários” ainda em 17 de março de 2020. A Companhia realiza o
do montante que será recebido mensalmente pela Codemig como a distribuição de sua participa 3LURFORURGH$UD[i
0LQHUDomRGHQLyELR
monitoramento semanal dos cenários externos, de forma a viabilizar nova tomada de decisão em
ção no resultado. Os ajustes realizados que impactarem a distribuição mensal dos resultados à
,$6,QG~VWULDGH$YLDomRH6HUYLoRV 0HFkQLFDDHURHVSDFLDO
momento oportuno. K $SURYDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV A emissão destas demonsCodemig são registrados como ativos ou passivos do Grupo contra a CBMM, conforme sua naHelibrás
Helicópteros
do
Brasil
Aeroespacial
16
16
WUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD&RGHPJHIRLDSURYDGDSHODDGPLQLVWUDomRGD
tureza. Um relevante efeito patrimonial decorre da determinação de que a SCP distribua seus
Datora Participações
Telecomunicações
23
23
Companhia
em
30
de
março
de
2021.
resultados sem considerar o impacto de imposto de renda e contribuição social registrados conBiotech Town
Biotecnologia
49
49
%DVH GH SUHSDUDomR $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV IRUDP SUHIRUPHDVXDFRPSHWrQFLDPDVVLPFRQIRUPHVHXLPSDFWRGHFDL[D DQWHFLSDo}HVPHQVDLV 'HVCompanhia Brasileira de Lítio - CBL
Mineração de lítio e produção
paradas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”) que compreendem
sa maneira a Codemig, usualmente, recebe da SCP mais recurso do que seu resultado contábil
de compostos químicos
33
33
aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos, a orientações e as
apurado. Conforme a Escritura Pública, a Codemig deverá devolver a parcela adicional recebida
SCP Água Mineral
Envase e comercialização
LQWHUSUHWDo}HVWpFQLFDVHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV
&3&
HUHIHUHQGDdecorrente desses efeitos de tributação no momento em que a SCP é requerida a pagar os tributos
GHiJXDPLQHUDO
dos pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade.
sobre o lucro apurados no ajuste anual pelo lucro real (atualmente em janeiro do exercício sub(i) Incorporada à CODEMGE em março de 2020.
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPSUHHQGHPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVRsequente à apuração). Como efeito da devolução de recursos recebidos da SCP que acima do seu
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
% participação
OLGDGDVHHYLGHQFLDPWRGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVSUySULDVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
UHVXOWDGRSRUFRPSHWrQFLDGHFRUUHQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGD6&3QmR
SDWULPRQLDLV QRWD
3ULQFLSDODWLYLGDGH
e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão.
antecipados - a Codemig resgatou diversas aplicações para liquidar esse saldo de contas a pagar
BDMG
Banco de desenvolvimento controlado
$VSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLVDSOLFDGDVQDSUHSDUDomRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmR
em aberto com a CBMM. Em janeiro de 2021 foram devolvidos à CBMM R$349.749 para quipelo Governo de Minas Gerais
8
9
DSUHVHQWDGDVQDQRWD$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRRFXVWR
tação do IR/CS da SCP de 2020 (R$480.674 em janeiro 2020 para a quitação do IR/CS da SCP
FIP Aerotec
Aeroespacial e manufaturas aditivas e avançadas 91
91
KLVWyULFRFRPREDVHGHYDORUHPDOJXQVFDVRVFHUWRVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRDMXVWDGRV
de 2019), consequentemente reduzindo seu caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores moFIP Seed4Science
Capital semente em biotecnologia, nanotecnologia,
SDUD UHÀHWLU D PHQVXUDomR DR YDORU MXVWR$ SUHSDUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHTXHU
biliários de alta liquidez. A Escritura Pública que estabelece a SCP com a CBMM também introinternet das coisas e materiais avançados
9
10
o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o período de julgamento por parte da
duziu a criação da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - COMIPA, para qual Codemig
),3%LRWHF
%LRWHFQRORJLDHFLrQFLDVGDYLGD
administração do Grupo no processo de aplicação das políticas contábeis do Grupo. Aquelas
e CBMM arrendaram seus direitos minerários e cuja atividade única é a lavra do nióbio na região
)XQFLQH
,QG~VWULDFLQHPDWRJUi¿FD
iUHDVTXHUHTXHUHPPDLRUQtYHOGHMXOJDPHQWRHWrPPDLRUFRPSOH[LGDGHEHPFRPRDViUHDV
de Araxá/MG e a venda do minério extraído. De acordo com a Escritura Pública e com o Estatu&ODVVL¿FDomRFRUUHQWHYHUVXVQmRFRUUHQWH O Grupo apresenta ativos e passivos no baQDV TXDLV SUHPLVVDV H HVWLPDWLYDV VmR VLJQL¿FDWLYDV SDUD DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR
to Social da COMIPA, sua atividade exploratória possui como única cliente a SCP, CBMM. A
ODQoRSDWULPRQLDOFRPEDVHQDFODVVL¿FDomRFLUFXODQWHQmRFLUFXODQWH8PDWLYRpFODVVL¿FDGR
divulgadas nas notas 2.6 e 2.7. A administração, durante o seu processo decisório e de análise
(VFULWXUD3~EOLFDpGH HWHPSUD]RGHYLJrQFLDFRQWUDWXDOGHDQRVUHQRYiYHLVSRURXWURV
QR FLUFXODQWH TXDQGR VH HVSHUD UHDOL]iOR RX VH SUHWHQGH YHQGrOR RX FRQVXPLOR QR FLFOR
da operação, não distingue os segmentos de negócio que compõem o Grupo. Considerando seu
30. Em 2002 houve uma primeira renovação, que se encontra atualmente em vigor, e portanto
operacional normal; • for mantido principalmente para negociação; • se espera realizá-lo dentro
papel essencial como fomentador de atividades econômicas no Estado de Minas Gerais, logo
VXDYLJrQFLDYDLDWp G &HVVmRGRVGLUHLWRVFUHGLWyULRVGR(VWDGRGH0*VREUHRVGLYLde 12 meses após o período de divulgação; ou • caixa ou equivalentes de caixa, a menos que
VHXVUHVXOWDGRVRSHUDFLRQDLVQmRLQÀXHQFLDPRVUHFXUVRVTXHVHUmRDORFDGRVHPFDGDVHJPHQWRH
GHQGRV GD &RGHPLJ H SURMHWR GH OHL GH SULYDWL]DomR GD &RGHPLJ Em outubro de 2019 o
haja restrições quando à sua troca ou seja utilizado para liquidar um passivo por, pelo menos,
sua avaliação de desempenho. D 2SHUDo}HVGHVFRQWLQXDGDV &RQFOXVmR3URMHWR9RH0LQDV
Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais dois Projetos de Lei
PHVHV DSyV R SHUtRGR GH GLYXOJDomR 7RGRV RV GHPDLV DWLYRV VmR FODVVL¿FDGRV FRPR QmR
*HUDLV O Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional - Modal Aéreo, foi uma iniciativa
(“PL”) que abordam assuntos relativos à Codemig: o PL 1.203/19, que trata da desestatização da
FLUFXODQWHV8PSDVVLYRpFODVVL¿FDGRQRFLUFXODQWHTXDQGR VHHVSHUDOLTXLGiORQRFLFORRSHdo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codem&RGHPLJ HR3/ TXHGLVS}HVREUHDFHVVmRRQHURVDGHGLUHLWRVFUHGLWyULRVGHWLWXODULracional normal; • for mantido principalmente para negociação; • se espera liquidá-lo dentro de
ge) em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA (à época
GDGHGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHPFDUiWHUGH¿QLWLYRRULXQGRVGD&RGHPLJjWHUFHLURVTXHSRU
12 meses após o período de divulgação; ou • não há direito incondicional para diferir a liquidação
SETOP), lançada em agosto de 2016. O projeto oferecia voos entre Belo Horizonte e cidades
sua vez foi aprovado na forma da lei estadual 23.477/2019. As possibilidades de crédito advindos
GRSDVVLYRSRUSHORPHQRVPHVHVDSyVRSHUtRGRGHGLYXOJDomR2*UXSRFODVVL¿FDWRGRV
do interior do Estado com o objetivo de fomentar os negócios regionais, desenvolver o turismo
da Codemig enumeradas pela lei foram dividendos e juros sobre capital próprio devidos ao EsRVGHPDLVSDVVLYRVQRQmRFLUFXODQWH2VDWLYRVHSDVVLYRV¿VFDLVGLIHULGRVVmRFODVVL¿FDGRVQR
e permitir acesso rápido a eventos e serviços. As viagens eram realizadas em aviões de pequeno
WDGRGH0LQDV*HUDLVHPGHFRUUrQFLDGHVXDSRVLomRGHWLWXODUGH GRVHXFDSLWDOVRFLDO$
ativo e passivo não circulante.
SRUWHPRGHOR&HVVQD*UDQG&DUDYDQ%KRPRORJDGRVSHOD$JrQFLD1DFLRQDOGH$YLDomR
lei limitou o prazo de cessão dos direitos creditórios até 31 de dezembro de 2032 e isenta o Es5HVXPRGDVSULQFLSDLVSUiWLFDVFRQWiEHLV D &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D Caixa e
Civil (ANAC) para o transporte de até nove passageiros. O Voe Minas Gerais foi descontinuado
WDGRGH0LQDV*HUDLVGHTXDOTXHUUHVSRQVDELOLGDGHRXFRREULJDomRSHODVROYrQFLDGRVGLUHLWRV
equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto
pela Codemge a partir de 30 de junho de 2019 após uma avaliação dos projetos em andamento,
creditórios a serem cedidos ou dos devedores de tais direitos. Ainda é importante salientar que a
SUD]RHDOWDOLTXLGH]FRPYHQFLPHQWRVRULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPXPLQVLJQL¿FDQWHULVFR
buscando melhorias e o adequado atendimento ao povo mineiro. A decisão pelo encerramento
lei determinou que o quadro societário da Codemig não poderá alterar, até 31 de dezembro de
de mudança de valor. E $WLYRV¿QDQFHLURV E 5HFRQKHFLPHQWRHPHQVXUDomR Um ativo
GDLQLFLDWLYDOHYRXYiULRVIDWRUHVHPFRQVLGHUDomRQDDQiOLVHHQWUHHOHVDUHDOLGDGH¿QDQFHLUD
PDQWHQGRDSDUWLFLSDomRGR(VWDGRHP HGD&RGHPJHGHEHPFRPRDPDQXWHQ¿QDQFHLURRXSDVVLYR¿QDQFHLURpPHQVXUDGRLQLFLDOPHQWHSHORYDORUMXVWRDFUHVFLGRGHVGHTXH
atual do Estado e o valor de subsídio demandado pelo projeto para sua operação. O resultado do
omRGRVÀX[RVGHUHFXUVRVRULXQGRVGRVGLUHLWRVFUHGLWyULRVQDPHVPDSURSRUomRGDSDUWLFLSDomR
não seja um item mensurado ao valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que
societária. Além disso, reforçando o ato de cisão ocorrido em 2018, essa mesma lei determinou
projeto nas demonstrações em análise está apresentado a seguir:
VmRGLUHWDPHQWHDWULEXtYHLVjVXDDTXLVLomRRXHPLVVmR3DUDWRGRVRVDWLYRV¿QDQFHL- continua...
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104080105160141.