TJMG 09/04/2021 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/
SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ARSAE/BDMG/
INDI/IGAM Nº 3.056, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Nomeia participantes do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução
Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ARSAE/
BDMG/
INDI/IGAM nº 2.994, de 11 de setembro de 2020, que institui Grupo de
Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico
do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO, O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, O DIRETORPRESIDENTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS, O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS, E O DIRETORGERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no
uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado, o inciso I do art. 9° do Decreto Estadual
nº 47.877, de 5 de março de 2020, o inciso I do art. 13 do Decreto n°
47.884, de 13 de março de 2020,o inciso I do art. 19 do Estatuto Social
Consolidado do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o inciso
I do art. 17 do Contrato Social do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de
19 de fevereiro de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 2º da Resolução Conjunta
SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ARSAE/BDMG/
INDI/
IGAM nº 2.994, de 11 de setembro de 2020, RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para
compor o grupo de trabalho para propor a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, bem como analisar as alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de
2020, com vistas a subsidiar as ações do Estado na tratativa do tema:
I – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável:
a) Lília Aparecida de Castro, Masp 1.389.247-6;
b) Luísa Ferolla Spyer Prates, Masp 1.484.863-4;
c) Rodrigo Gonçalves Franco, Masp 1.483.649-8;
II – pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais:
a) Thiago Coelho Toscano, matrícula 5015;
b) Cláudio Domingos de Souza, matrícula 0067;
c) Vinícius Marins, matrícula 2012;
III – pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário:
a) Gustavo Batista Medeiros, Masp 752.668-4;
b) Raphael Castanheira Brandão, Masp 1.288.895-4;
c) Érica Patrícia Villalaz Oliveira, Masp 1.343.233-1;
IV – pela Fundação João Pinheiro:
a) Frederico Poley Martins Ferreira, Masp 1.128.058-3;
b) Plínio de Campos Souza, Masp 361.652-1;
V – pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais:
a) Áurea Regina Evangelista Soares Franco de Carvalho;
b) Carlos Eduardo Ferreira de Aguiar;
c) Cristina Chagas Caldeira;
VI – pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
a) Clarissa Bastos Dantas, Masp 1.395.643-8;
b) Maria Goretti Haussmann, Masp 1.146.701-6;
VII – pela Secretaria de Estado de Governo:
a) Samir Carvalho Moysés, Masp 1.127.840-5;
b) Bruno Ferreira Costa, Masp 752.307-9;
c) Samuel de Souza Barbosa, Masp 752.633-8;
VIII – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
a) Rodrigo Ferreira Matias, Masp 1.261.391-5;
b) Fabiana Gabrielle Fontes, Masp 1.351.805-5;
c) Amanda Dias da Silva, Masp 752.851-6;
IX – pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade:
a) Vanice Cardoso Ferreira, Masp 752.463-0;
b) Carolina Rocha Vespúcio, Masp 752.472-1;
c) Ana Luiza de Aguiar Carneiro, Masp 1.482.496-5;
X– pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
a) Guilherme Augusto Duarte de Faria, Masp 752.657-7;
b) Bruna Luiza Parreira Friche, Masp 752.929-0.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entre em vigor da data da sua publicação, convalidando todos os atos praticados a partir de 1° de fevereiro de
2021 pelos servidores listados no art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de março de 2021.
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo
Fernando Scharlack Marcato, Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Cássio Rocha de Azevedo, Secretário de Estado
de Desenvolvimento Econômico
Helger Marra Lopes, Presidente da Fundação João Pinheiro
Antônio Claret de Oliveira Júnior, Diretor-Geral da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Sérgio Gusmão Suchodolski, Diretor-Presidente do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Thiago Coelho Toscano, Diretor-Presidente do Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
Marcelo da Fonseca, Diretor-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas
08 1466222 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Sanders Agricola Ltda/Fazenda Lagoa Grande - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Lagoa Grande/MG. Processo: 1701/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1)Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Reunidas Rio do
Ouro, Londrina, Primeiro de Maio, São João e Sarandi - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes, Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura – Chapada Gaúcha/MG – PT n° 19595/2008,
Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
31/03/2021 (TAC n° 007/2021).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1466545 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Halef Vinicius Andrade, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Jesuânia/MG, Processo nº 1140/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Suzano S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cruzília/MG, Processo nº 1555/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Comercial Lilian
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
Pratápolis/MG, Processo nº 936/2021, Classe 3, Motivo: Insuficiência
técnica e ausência de documentos autorizativos para uso de recursos
hídricos e intervenções ambientais.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1466718 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Gerdau Aços Longos S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; e produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer
tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Barão de Cocais /MG
- Processo SEI 1370.01.0039961/2020-63 - Vigência: 12 (doze) meses,
contados da assinatura em 07/04/2021.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
08 1466716 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Revalidação de Licença de Operação para LAT/LO do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
*Inear Indústria de Energia Alternativa Renovável Eireli, Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, São Gonçalo do Pará/
MG, PA nº 01729/200/003/2015, Classe 5. Motivo: A critério técnico.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco. Designado pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
LAC2 (LOC): 1) SIP Siderurgia Eireli, Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa; Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil; Produção de aço ligado em qualquer forma, com ou
sem redução de minérios, com fusão; Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem, Pará de Minas/MG, PA/Nº 1684/2021,
Classe 5. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0014217/2021-46.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS (RAS): 1) Luiz Claudio Machado Me, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Itapecerica/MG, Processo nº 5443/2020,
ANM 833.135/2012, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 07/04/2031. 2) Brasical Indústria e Transportes
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Pains/MG, Processo nº 5179/2020, ANM
830.224/1980 e 830.261/1980, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 05/07/2029. 3) Marcilio Camargos - Fazenda
Duas Maria e Boa Vista – Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos – São José da Varginha/MG - Processo nº 3919/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
08 1466172 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO FEAM Nº 16/2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no uso de suas atribuições que lhe confere o
Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.760, de 20
de novembro de 2019, credencia para exercer a fiscalização ambiental,
no âmbito das competências da FEAM, os servidores abaixo relacionados, revogando-se o ato de credenciamento de servidores anterior, nº
14/2019 e nº 15/2020.
Cláusula Primeira - Os servidores credenciados para exercer a fiscalização ambiental, no âmbito das competências da FEAM, são os abaixo
relacionados.
NOME
MASP
Adriana Cabral Moreira
1.364.618-7
Afonso Henrique Ribeiro
1.366.240-8
Alder Marcelo de Souza
1.178.141-6
Alessandro Ribeiro Campos
669.414-5
Alice Helena dos Santos Alfeu
1.308.649-1
Alice Libânia Santana Dias
1.227.462-7
Álvaro Martins Júnior
1.153.382-5
Andrea Brandão Andrade
114.934-1
Antônio Alves dos Reis
980.408-9
Antônio Carlos Rosa
1.043.740-8
Bruno Antônio Costa Guimarães
1.147.839-3
Caroline Priscila Fan Rocha
1.148.016-7
Cássio Fernandes de Araújo
1.157-592.5
Cibele Mally de Souza
1.200.660-7
Cíntia Guimarães Santos
1.104.360-1
Djeanne Campos Leão
1.080.413-6
Edilson José Maia Coelho
1.364.479-4
Everton de Oliveira Rocha
1.308.628-5
Minas Gerais - Caderno 1
Fabiana Lúcia Costa Santos
Frederico Jose Abilio Garcia
Gilberto Fialho Moreira
Ivana Carla Coelho
José Alves Pires
Karine Dias da Silva Prata Marques
Lara Ferreira da Cunha Fonseca
Larissa Assunção Oliveira Santos
Laura Coutinho Chaves
Leidiane Santana Santos
Luciano Junqueira de Melo
Luís Gabriel Menten Mendoza
Luiz Otávio Martins Cruz
Luiza Silva Betim
Marcelo Jeber de Lacerda
Maria do Carmo Fonte Boa Souza
Newton Pascal Tito Oliveira
Omar José Vale do Amaral
Patrícia Rocha Maciel Fernandes
Raquel Boscarino Maciel
Renato Teixeira Brandão
Roberto Junio Gomes
Robson Fernando Justino
Rodrigo Marques Dornelas
Rômulo César Alexandrino Soares
Ronildo da Silva Valente
Rosa MariaCruz LaenderCosta
Rúbia Cecília Augusta Francisca
Sergio Luiz Sanglard Zanute, a contar de 02/03/2020
Silvia Buono da Silva Ribeiro
Sueli Batista Ferreira
Sueli Cristina Ângela
Wagner Antunes Teixeira
861.367-1
1.262.055-5
1.153.079-7
1.148.534-9
1.012.157-2
1.148.045-6
1.364.091-7
1.364.406-7
1.371.812-7
1.364.372-1
1.138.385-8
1.405.122-1
1.148.507-5
1.365.244-1
1.183.059-3
1.043.868-7
1.043.901-6
1.396.779-9
1.148.514-1
1.333.946-0
1.154.844-3
1.364.474-5
1.364.434-9
1.380.899-3
1.211.020-1
1.043.944-6
1.043.948-7
1.148.550-5
1.043.955-2
1.366.748-0
1.149.883-9
1.387.666-9
1.021.297-5
Publique-se.
Este ato produz efeitos a partir do dia 08 de abril de 2021.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2021.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
08 1466502 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 67309/2019, Usuário: Grão Mogol Energia LTDA / Central Geradora Hidrelétrica Fazenda Cachoeira , Pedro Teixeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002931/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
08 de Abril de 2021.
08 1466603 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 70594/2019, Usuário: Tomio Fukuda e Outros, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402402/2021. *Processo n° 56001/2020, Usuário: Stella Mineração Ltda ME, Gouvêa,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402822/2021. *Processo
n° 04682/2021, Usuário: Otacilio da Cunha Pereira, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402827/2021. *Processo n°
25167/2020, Usuário: BBC Sociedade de Petróleo Ltda., Ponto dos
Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402830/2021.
*Processo n° 10554/2021, Usuário: Comercial de Material de Construção Dois Amigos Ltda, Veredinha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402866/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 08 de Abril de 2021.
08 1466183 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06354/2017, Usuário: Pedreira Santa Mônica LTDA, Juiz
de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1002910/2021. *Processo n° 00155/2019, Usuário: Pedreira Santa Mônica LTDA, Juiz de
Fora, Deferido, Portaria n°1002912/2021. *Processo n° 00517/2018,
Usuário: Pedreira Santa Mônica LTDA, Juiz de Fora, Deferido, Portaria n°1002914/2021. *Processo n° 25875/2020, Usuário: Arcelormittal Brasil S/A, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1002929/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 08 de Abril de 2021.
08 1466582 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13580/2021, Usuário: José Carlos Grossi, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902883/2021. *Processo n°
53608/2020, Usuário: Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902837/2021. *Processo n°
10311/2021, Usuário: Osmar Donizeti Toassa, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902838/2021. *Processo n° 59671/2020,
Usuário: Luiz Antonio Carminitti Talarico, Iturama, Deferido, Portaria
n°1902840/2021. *Processo n° 10607/2021, Usuário: Marcelo Sanfelice, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902897/2021.
*Processo n° 10444/2021, Usuário: Sebastião Peres Tinoco, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902898/2021. *Processo n° 10445/2021, Usuário: Sebastião Peres Tinoco, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902900/2021. *Processo n°
72215/2019, Usuário: VLI Multimodal S.A, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902901/2021. *Processo n° 12483/2021,
Usuário: Ilson Da Costa Ramos, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902522/2021. *Processo n° 04061/2021, Usuário:
Cesar Jordao, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902721/2021. *Processo n° 13248/2021, Usuário: Gracielle
Folchini Gomes Possamai, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902720/2021. *Processo n° 12953/2021,
Usuário: Carlos Maurício Vasconcelos Gonzaga, Uberaba, Deferido, Portaria n°1902741/2021. *Processo n° 13070/2021, Usuário:
Antônio João Giroto, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902743/2021. *Processo n° 03639/2016, Usuário: Companhia De Promoção Agricola - Cpa, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1902902/2021. *Processo n° 13366/2021, Usuário: Gilberto De
Queiroz Macedo, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902903/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1909954/2019 publicada no dia 12/12/2019.
Outorgado: Mataboi Alimentos Ltda, CPF/CNPJ: 16.820.052/0001-44.
Onde se lê: Usuário/Empreendimento: Mataboi Alimentos Ltda; CNPJ:
16.820.052/0001-44. Leia-se: Usuário/Empreendimento: Prima Foods
S.A; CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari. *Retifica-se
a portaria 1909948/2019 publicada no dia 12/12/2019. Outorgado:
Mataboi Alimentos Ltda, CPF/CNPJ: 16.820.052/0001-44. Onde
se lê: Usuário/Empreendimento: Mataboi Alimentos Ltda; CNPJ:
16.820.052/0001-44. Leia-se: Usuário/Empreendimento: Prima Foods
S.A; CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari. *Retifica-se
a portaria 1909624/2019 publicada no dia 28/11/2019. Outorgado:
Mataboi Alimentos Ltda, CPF/CNPJ: 16.820.052/0001-44. Onde
se lê: Usuário/Empreendimento: Mataboi Alimentos Ltda; CNPJ:
16.820.052/0001-44. Leia-se: Usuário/Empreendimento: Prima Foods
S.A; CNPJ: 16.820.052/0001-44. Município: Araguari. *Retifica-se a
portaria 1900698/2021 publicada no dia 12/02/2021. Outorgado: José
Mauro Martins, CPF/CNPJ: 549.238.086-91. Onde se lê: Usuário/
Empreendimento: José Mauro Martins Tavares; CPF: 549.238.086-91.
Leia-se: Usuário/Empreendimento: José Mauro Martins Tavares; CPF:
549.238.086-91; Beatriz Martins Tavares Murta; CPF: 548.170.216-91.
Município: Santa Vitória. *Retifica-se a portaria 1903090/2019 publicada no dia 03/04/2019. Outorgado: JF Citrus Agropecuária S.A, CPF/
CNPJ: 08.104.691/0001-85. Onde se lê: Coordenadas geográficas:
Latitude: 19°25’53”S; Longitude: 48°57’29”W; Finalidades: irrigação
de 130,6 ha pelo método de gotejamento; Dados da captação: Vazão: 60
L/s, Tempo de captação: 15:00 horas/dia. Leia-se: Coordenadas geográficas: Latitude: 19°25’53,98”S; Longitude: 48°57’30,56”W; Finalidades: irrigação de 299,8 ha pelo método de gotejamento; Dados
da captação: Vazão: 160 L/s; Tempo de captação: 21:00 horas/dia.
Município: Prata. *Retifica-se a portaria 1901682/2018 publicada
no dia 20/12/2018. Outorgado: João Basta Speggiorini, CPF/CNPJ:
056.150.389-34. Onde se lê: Finalidades: Consumo humano e irrigação
de 4 ha pelo método de gotejamento; Dados da captação: 00:02 horas/
dia em janeiro, fevereiro, dezembro; 06:48 horas/dia em março, maio,
julho, agosto, outubro; e 07:00 horas/dia em abril, junho, setembro e
novembro. Leia-se: Finalidades: irrigação de 28,42 ha pelo método de
pivô central; dados da captação: Horas/dias: 20 horas/dia todos os dias
de janeiro a dezembro. Município: Pedrinópolis. *Retifica-se a portaria 1901984/2018 publicada no dia 29/12/2018. Outorgado: Ana Paula
dos Reis, CPF/CNPJ: 001.115.236-21. Onde se lê: Dados da captação:
Vazão: 5,28 m³/h; Tempo de captação: 06:45 horas/dia. Leia-se: Dados
da captação: Vazão: 5,2 m³/h; Tempo de captação: 12:00 horas/dia.
Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria 1905374/2019 publicada no dia 23/07/2019. Outorgado: Teresa Eulália de Oliveira Costa,
CPF/CNPJ: 646.243.406-63. Onde se lê: Dados da captação: Vazão
outorgada: 14,0 m³/h; Tempo de captação: 03:05 horas/dia. Leia-se:
Dados da captação: Vazão outorgada: 4,7 m³/h; Tempo de captação:
15:04 horas/dia. Município: Patos de Minas. *Retifica-se a portaria
1904553/2019 publicada no dia 17/07/2019. Outorgado: BRF S.A,
CPF/CNPJ: 01.838.723/0431-01. Onde se lê: Finalidades: Consumo
Humano, Dessedentação Animal; Dados da captação: 27 m³/hora,
05:30 horas/dia. Leia-se: Finalidades: Consumo Humano, Dessedentação Animal, Umidificação de barracão; Dados da captação: 25 m³/hora,
20:00 horas/dia. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 08 de Abril de 2021.
08 1466633 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19238/2014, Usuário: Ronaldo França Teixeira, Fortuna de
Minas, Deferido, Portaria n°1302907/2021. *Processo n° 04130/2017,
Usuário: Luiz Henrique Freitas, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302909/2021. *Processo n° 00717/2018, Usuário:
Viseu Empreendimentos Imobiliários S/A, Funilândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302911/2021. *Processo n° 18249/2017,
Usuário: Adilson Francisco Pereira de Oliveira, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302916/2021. *Processo n°
25325/2017, Usuário: Condomínio Cantos dos Pássaros, Ribeirão das
Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302917/2021. *Processo n° 13518/2017, Usuário: Sociedade Civil de Beneficencia Caeteense, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302920/2021.
*Processo n° 00729/2018, Usuário: Locarbem Locações de Imóveis Ltda - ME, Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302921/2021. *Processo n° 04555/2018, Usuário: Geraldo
Ferreira de Jesus, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302922/2021. *Processo n° 10538/2018, Usuário: Mercantil do Brasil Imobiliária S/A, Caetanópolis, Deferido, Portaria n°1302923/2021.
*Processo n° 40407/2019, Usuário: João Vinícius Felix de Godoi,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302924/2021. *Processo n° 18062/2020, Usuário: Ernani Jacques Durães, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302925/2021. *Processo n° 09382/2020, Usuário: Ivan Mascarenhas Ribeiro, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302926/2021. *Processo n°
08482/2020, Usuário: Paulo Afonso Pereira Pedras, Curvelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1302927/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 35503 de 03/10/2016. Requerente: Angela
Nogueira – CNPJ/CPF: 493.49x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 71479 de 03/12/2019. Requerente: Oca do
Milho & Cia Ltda – CNPJ/CPF: 02.311.636/0001-80 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Caetanópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Abril de 2021.
08 1466456 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26524/2017, Usuário: Agroceres Multimix Nutrição
Animal Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902915/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 09113/2017 de 23/03/2017. Requerente:
Helix Sementes E Mudas Ltda– CNPJ: 04.365.017/0014-18 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: O requerente informou que o poço
será desativado, foi apresentada documentação de tamponamento do
mesmo. Município: Patos De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01588/2016 de 21/01/2016. Requerente: Universidade Federal Do Triângulo Mineiro – CNPJ: 25.437.484/0001-61Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município:
Uberaba– MG.
Arquiva-se o processo nº. 10668/2015 de 23/04/2015. Requerente: José
Natal Machado – CPF: 170.438.756-68 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Cascalho Rico – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15652/2015 de 03/06/2015. Requerente:
Alameda Marquez Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda – CNPJ:
19.224.262/0001-68 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: O requerente informou que o poço será desativado, foi apresentada documentação de tamponamento do mesmo. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31234/2015 de 21/10/2015. Requerente:
Adriano Nogueira– CPF: 946.988.306-30 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Trata-se de uso insignificante já concedido. Município:
Conceição Das Alagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº 04381/2015 de 23/02/2015. Requerente:
CONCEBRA - Concessionária Das Rodovias Centrais Do Brasil S.A–
CNPJ: 18.572.225/0002-69 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
Não atenderá o usuário. Assim que ele fizer as adequações necessárias entrará com novo pedido. Município: Araguari – MG. Arquiva-se
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104090133550110.