TJMG 20/04/2021 - Pág. 17 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG
– AVISO DE EDITAL
- Processo Licitatório Nº 49/2021 PP nº 17/2021 do tipo Menor Preço.
Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de
limpeza, utensílios, gás de cozinha e correlatos, com entrega parcelada,
conforme edital e anexos. Data da Sessão: 04/05/2021 ás 09h00min
horas. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br, e-mail: licitacõ[email protected]. Luiz Antônio de Sousa, Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES-MG
LEI ORDINÁRIA Nº 499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Boa Sorte de Claro
dos Poções. Dá redação à descrição das novas divisas interdistritais do
distrito-sede de Claro dos Poções e do distrito de Vista Alegre, e dá
outras providências. A Câmara Municipal de Claro dos Poções-MG no
uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e mando publicar a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado, no território deste município, o distrito denominado de Boa Sorte de Claro dos
Poções, com sede no ex-povoado de Boa Sorte. Art. 2º. Ficam alteradas
as confrontações do distrito-sede de Claro dos Poções e do distrito de
Vista Alegre. Art. 3º. O novo distrito, que compõe o município, terá
as seguintes confrontações, conforme Memorial Descritivo aprovado
pela Fundação João Pinheiro: DIVISAS INTERDISTRITAIS: 1- Entre
o distrito-sede de Claro dos Poções e o distrito de Vista Alegre: Começa
na confluência do córrego Tabuleiro Alto no rio São Lamberto; desce
por este rio até a confluência do córrego São Luís e por este córrego
sobe até a sua cabeceira; sobe a encosta defronte e alcança o ponto
culminante do espigão fronteiro; segue por este espigão e alcança o
limite com o município de Jequitaí, no eixo da rodovia federal BR-365
que liga o município de Jequitaí ao município de Montes Claros, no
ponto fronteiro à cabeceira do córrego Atoleiro. 2- Entre o distrito-sede
de Claro dos Poções e o distrito de Boa Sorte de Claro dos Poções:
Começa na confluência do córrego Tabuleiro Alto no rio São Lamberto;
sobe por este córrego até a sua cabeceira; sobe a encosta defronte e
alcança o divisor de águas da vertente da margem esquerda do rio São
Lamberto; segue por este divisor de águas até alcançar o limite com o
município de Montes Claros, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego São Joaquim. 3- Entre o distrito de Vista Alegre e o distrito de
Boa Sorte de Claro dos Poções: Começa na confluência do córrego
Tabuleiro Alto no rio São Lamberto; sobe por este rio até a confluência do córrego São Jacinto e por este córrego sobe até a sua cabeceira;
sobe a encosta defronte e alcança o alto do divisor de águas da vertente da margem direita do rio São Lamberto; segue por este divisor
de águas e atinge o ponto culminante entre as cabeceiras do córrego da
Extrema; deste ponto, desce a encosta e atinge o eixo da rodovia federal
BR-365, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: (Latitude:
-16°55’14,81” e Longitude: -44°12’55,15” – Datum SIRGAS2000 –
MC 45° W.Gr.); segue pelo eixo desta rodovia no sentido Montes Claros até alcançar o limite com o município de São João da Lagoa, no
ponto fronteiro à cabeceira do córrego Buritizal. Art. 4º. O distrito será
instalado no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5º. Ficam revogadas as
disposições em contrário. Art. 6º. Esta lei entra em vigor tão logo se
publique. Claro dos Poções/MG, 27 de novembro de 2020. Norberto
Marcelino de Oliveira Neto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG
CHAMADA PUBLICA 001/2021
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE 2021. O edital poderá ser retirado na
integra através do site:www.conceicaodaaparecida.mg.gov.br ou
e-mails:[email protected] e [email protected]. A sessão de abertura será realizada no dia 17 de
maio de 2021, às 13h00 (treze horas). Conceição da Aparecida, 19 de
abril de 2021. José Antonio Ferreira - Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida/MG– PREGÃO
ELETRONICO 0172021. Objeto: registro de preços para aquisição
de C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) e Emulsão asfáltica RR – IC para operação tapa buracos. O edital poderá ser retirado
na integra através do site:www.conceicaodaaparecida.mg.gov.brou
e-mails:[email protected] e [email protected]. A sessão de abertura será realizada no dia 03 de
maio de 2021, às 13h00 (treze horas). Conceição da Aparecida, 19 de
abril de 2021. José Antonio Ferreira - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATAERAL DO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 195/2020.
PROCESSO 073/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Conceição do Mato Dentro. CONTRATADA: DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ n° 27.913.041/0001-25. Objeto: Rescisão
Unilateral do contrato de prestação de serviço n° 195/2020. Fundamento legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos arts. 77 e 78, incisos I, II e IV, da Lei Federal 8.666/93 e
Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário. Data da Rescisão:
26/03/2021. Ricardo Guerra Furtado, Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
CONVOCAÇÃO TERCEIRA COLOCADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021. O Município de Conceição do
Mato Dentro – MG torna pública a desclassificação a empresaAFRICA
COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.025.315/0001-63, vencedora do Item I no
Pregão Presencial Nº 015/2021 – Processo 041/2021, cujo objeto é o
Registro de preço, pelo prazo de doze meses, para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de cópias e impressões, de
textos e apostilas grampeadas, conforme Termo de Referência anexo
a este edital, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal
de Educação do município de Conceição Do Mato Dentro/MG. Deste
modo, passa-se para A TERCEIRA COLOCADA no referido Item,
qual seja: COPIADORA IMEDIATA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.882.624/0001-01, ficando desde logo convocada a apresentar
no prazo de 03 (três) dias úteis a Planilha de Exequibilidade Caso não
apresente a referida planilha no prazo determinado ou a mesma não seja
aprovada por esta administração, será convocado o quarto classificado e
assim sucessivamente até que seja a efetiva a contratação, ou seja, decidida pela revogação do item. Maiores informações pelo telefone (31)
3868-2398. Renata Maria Vidigal Guimarães – Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 009/2021 RP 009/2021
A PMCL torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que se destina ao Registro de preços para futura e
eventual aquisição de produtos diversos de copa e cozinha para atendimento à demanda das Secretarias Municipais de Conselheiro Lafaiete/
MG, de acordo especificações relacionadas no item 18 e Anexo I do
Edital. Data de Credenciamento/recebimento das propostas/documentação: dia 05/05/2021 às 09h:30min, no Edifício Sede da Ordem dos
Advogados do Brasil - 2ª Subseção, situado na Praça Barão de Queluz,
nº 30, Centro, CEP 36.400-041, Conselheiro Lafaiete - MG. Esclarecimentos pelo telefone (31) 3769-2533 ou e-mail: licita.lafaiete@gmail.
com. O edital poderá ser retirado no site: www.conselheirolafaiete.
mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 19/04/2021 – Alisson Dias Laureano
– Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
A PMCL/MG torna público que fará realizar licitação, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, que se destina a Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia e/
ou arquitetura para execução de edifício para instalação da Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cachoeira, conforme projetos, quantitativos e condições contidos nos Anexos I e II, integrantes do Edital.
Data de Credenciamento/recebimento das propostas/documentação: dia
10/05/2021 às 09h:30min, no Edifício Sede da Ordem dos Advogados
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 17
do Brasil - 2ª Subseção, situado na Praça Barão de Queluz, nº 30, Centro, CEP 36.400-041, Conselheiro Lafaiete - MG. Esclarecimentos pelo
telefone (31) 3769-2533 ou e-mail: [email protected]. O edital
poderá ser retirado pelo site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 19/04/2021 - Alisson Dias Laureano - Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 0039/2021 PROCESSO 0116/2021 Registro de preço
para prestação de serviço de maquinas pesadas. Data 04/05/2021 às
14:00 horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.
esperafeliz.mg.gov.br.
Rômolo Quintão Donadio – Prefeito Municipal Interino.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 019/2021 RP 018/2021
A PMCL torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que se destina ao Registro de preços para futura
e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s),
conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Conselheiro Lafaiete, de acordo especificações relacionadas no item
18 e Anexo I do Edital. Data de Credenciamento/recebimento das propostas/documentação: dia 07/05/2021 às 09h:30min, no Edifício Sede
da Ordem dos Advogados do Brasil - 2ª Subseção, situado na Praça
Barão de Queluz, nº 30, Centro, CEP 36.400-041, Conselheiro Lafaiete
- MG. Esclarecimentos pelo telefone (31) 3769-2533 ou e-mail: licita.
[email protected]. O edital poderá ser retirado no site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 19/04/2021 – Alisson
Dias Laureano – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
EXTRATO DE CONTRATO
Torna público o EXTRATO DE CONTRATO firmado com entre a Prefeitura Municipal de Felisburgo e a empresa Biohosp Produtos Hospitalares S.A., com valor de R$ 244.816,21, originário do Processo
SEI 1320.01.0053088/2020-91, Pregão Eletrônico RP 196/2020, com
Objeto de: Aquisição de TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE
GLICEMIA E GLICOSÍMETROS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
196/2020. Data da assinatura: 16/04/2021, Vigência: 36 meses.
Informações na sede da Prefeitura Municipal localizado a Av. Brasil, nº
969, Centro, ou pelo site www.felisburgo.mg.gov.br.
Ideuvan de Souza Avelar - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021
– Processo de Compra n° 001/2021 – Processo Licitatório n° 012/2021.
RESULTADO Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos, em atendimento
à Secretaria Municipal de Saúde, tendo como fonte de receitas: Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS- Bloco custeio e
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. Comunicamos
que os itens 01 e 02, objeto do referido processo, foram fracassados.
Coronel Fabriciano, 16 de Abril de 2021. José Pereira. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2021
com ampla disputa, itens exclusivos e com cota reservada de até
25% (vinte e cinco por cento), para ME/EPP – Registro de Preços n°
007/2021– Processo de Compra n° 158/2021 – Processo Licitatório n°
070/2021. Aviso de Licitação - Objeto: Registro de Preço para futura e
eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e Laticínios fracassados no
Pregão Eletrônico n.° 013/2020 – Processo de Compra n.° 218/2020
em atendimento a todas às Secretarias do Município de Coronel Fabriciano para o ano 2021, tendo como fonte de receitas: Recursos Ordinários, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados
à Saúde, Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Transferências de Recursos
do Fundo Estadual de Saúde, Transferência de Recursos do Sistema
Único de Saúde – SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Edital encontra-se disponível pelos endereços
eletrônicos www.fabriciano.mg.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. A abertura da sessão pública ocorrerá
em 06/05/2021 às 12h30min pelo endereço eletrônico https://www.gov.
br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Coronel Fabriciano, 19
de Abril de 2021. José Pereira. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG
PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO ME/EPP/MEI N° 013/2021
Processo Licitatório n° 079/2021. Aviso de licitação. Objeto: Aquisição de camisa em malha e garrafa tipo squeese para distribuição gratuita aos usuários vinculados ao Projeto RenovaAção, em atendimento
ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Coronel
Fabriciano-MG, por meio da Secretaria de Governança de Assistência
Social. Recursos Ordinários. Abertura dia 04/05/2021 às 14h. O Edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos o telefone (31) 3406-7540 e
o e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano, 16 de
Abril de 2021. Débora Késia Siriano Silva. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 030/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica
para a Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados,
que está instaurando o processo, através do presente instrumento, nos
termos das leis 8.666/93 e 10.520/02. Realização: 04/05/2021 ás 09:00
horas. Local: sala de licitações da prefeitura municipal de desterro de
entre rios. Endereço: Rua Teófilo Andrade, n°66, centro, Desterro de
Entre Rios MG, CEP: 35.494-000. Informações: (031) 3736-1515 OU
31- 98359-7922 E-MAIL- [email protected]
SITE: www.desterrodeentrerios.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS, 20
DE ABRIL DE 2021. Arthur Andrade Lima - Pregoeiro AVISO DE
LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 031/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº
014/2021. Objeto: Aquisição de uniformes para os funcionários da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios MG, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que está instaurando o processo, através do presente instrumento,
nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02. Realização: 05/05/2021 ás
09:00 horas. LOCAL: sala de licitações da prefeitura municipal de desterro de entre rios. Endereço: Rua Teófilo Andrade, n°66, centro, Desterro de Entre Rios MG, CEP: 35.494-000. INFORMAÇÕES: (031)
3736-1515 OU 31- 98359-7922 E-MAIL- [email protected] SITE: www.desterrodeentrerios.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS,
20 DE ABRIL DE 2021. Arthur Andrade Lima - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório n.º 002/2021, Modalidade: Tomada de Preços n.º
001/2021. Objeto: execução de obras de construção de um vestiário da
Quadra Poliesportiva da Rua do Areão, Bairro Rio Grande, Município de
Diamantina (MG). Fonte de recursos: Convênio nº 1481000453/2020.
A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que,
na sessão pública de habilitação realizada em 19/04/2021, a Comissão
Permanente de Licitação declarou inabilitada a empresa Triunfo Pre
Moldados e Construtora Eireli, única interessada a participar do certame. Intimado em sessão o representante do prazo de 08 dias úteis para
apresentação de nova documentação, nos termos do § 3º do artigo 48 da
Lei 8.666/93. Diamantina, 19 de abril de 2021. Carlos Augusto Meira –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM/MG,
PROCESSO LICITATÓRIO 10/2020,
Tomada de preço 05/2020, objeto: extrato do segundo termo aditivo
(prazo) ao contrato nº 025/2020 que tem como objeto: “contratação de
empresa para reforma/construção de 5 (cinco) praças públicas sendo
estas: Praça Senhor Pedro Souza, Praça Louro do Miro, Praça Zé da
Corina, Praça Sra. Laurinda, Praça Ceci Gonçalves da Costa no Município de Dom Joaquim/MG, com recursos advindos do Ministério das
Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal , conforme planilhas, cronograma e projetos: Arquitetônico, elétrico, estrutural, topografia, geometria, hidrossanitário e seus respectivos memoriais descritivos, celebrado com a empresa VE AMBIENTAL E ENGENHARIA
LTDA. Vigência : a partir de 04/04/2021 até 04/08/2021. Data da assinatura: 31/03/2021. Flaviane de Abreu – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
AVISO DE LICITAÇÃO– PREGÃO Nº 0040/2021
PROCESSO 0117/2021.Registro de preço para futuras aquisições de
material para implementação de medidas sanitárias. Data 05/05/2021
às 13:30 horas. O edital completo encontra-se disponível no site: www.
esperafeliz.mg.gov.br.
Rômolo Quintão Donadio – Prefeito Municipal Interino.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 043/2021
– Mod. Pregão Eletrônico Nº 031/2021. Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Aquisição de tintas para piso que serão utilizadas na pintura
das escolas e quadras de esportes do Município, visando atender a
Secretaria de Educação e Esportes. Recebimento das propostas: Do dia
27/04/2021 às 08:00h até dia 10/05/2021 às 08:30h. Data de abertura
das propostas e início da sessão de disputa de preços: Às 08:31h do dia
10/05/2021. Modo de disputa: Aberto. Referência de tempo: Horário
de Brasília – DF. Endereço Eletrônico: https://www.licitanet.com.br.
Informações: telefone (37) 3329-1844. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou
pelo e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
– AVISO DE PUBLICAÇÃO
- O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/
MG torna pública a abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021,
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
295/2021 – Contratação de empresa especializada em assessoria e
consultoria na área de Administração Pública Municipal, objetivando
determinar as principais diretrizes necessárias para a gestão da administração pública, com criação de fluxo administrativo e apoio a gestão da
Procuradoria Geral do Município bem como o planejamento estratégico
profissional na autuação do setor mediante as inúmeras demandas que
envolvem a Administração Pública Municipal, identificando problemáticas e determinando prognósticos e diagnósticos para melhoria dos fluxos administrativos, nas condições estipuladas no Termo de Referência.
A abertura dos envelopes será dia06 de maio de 2021 às 16:00 horas,
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à
Praça Dr. França nº 100. O edital e seus anexos estão disponibilizados
pelo sítio (www.frutal.mg.gov.br) e podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail ([email protected]) ou retirá-los no local
mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento
de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail. Fruta/MG,
15 de abril de 2021. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
AVISO DE PUBLICAÇÃO
O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG
torna pública a abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL E MELHOR TECNICA, PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 294/2021 – Objeto: contratação de empresa para
prestação de serviços em assessoria e consultoria contábil para execução dos atos contábeis, orçamentários e financeiros, visando atendimento às exigências legais e regulamentares, a serem prestados por
contadores devidamente registrados junto aoCRCdo seu estado sede,
na sede da Prefeitura Municipal e perante demais locais que se fizerem
necessários, nas condições estipuladas no Termo de Referência. A abertura dos envelopes será dia 06 de maio de 2021 às 14:00 horas, na sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça
Dr. França nº 100. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo
sítio (www.frutal.mg.gov.br) e podendo ser solicitados gratuitamente
pelo e-mail ([email protected]) ou retirá-los no local mediante
mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail. Fruta/MG, 15 de
abril de 2021. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
– Processo Licitatório Nº 14/2021–– Modalidade: Leilão nº 01/2021,
do tipo “maior lance ou oferta por lote”; Objeto: Alienação de bens
(diversos) . Data: 10/05/2021 às 09h. A vistoria, exame ou inspeção dos
bens a serem alienados poderá ser feita pelos interessados a partir do dia
22/04/2021, conforme edital. Aquisição do edital na sede da Prefeitura
Municipal de Galiléia, MG, e-mail: [email protected], site:
https://transparencia.galileia.mg.gov.br/licitacoes/, tel.: (33) 32441381
/32441309. Galiléia / MG, 19/04/2021. Victor Augusto Leandro Santos – Presidente CPL.
3 cm -19 1471060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 012/2021.O Município de Goianá, torna público que
fará realizar a Licitação nº 025/2021 na modalidade “Pregão Eletrônico”, julgamento “Tipo Menor Preço” objetivando a a aquisição de
Pneu. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09h00min do
dia 04/05/2021. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia
04/05//2021. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.goiana.mg.gov.
br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (32) 3274-5192.
3 cm -19 1470444 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
- PROCESSO LICITATÓRIO N.º 057/2021
- Aviso de Licitação - O município de Gonzaga torna público que realizará o Processo Licitatório n° 057/2021 - modalidade Pregão Eletrônico n.° 009/2021, tipo menor preço por item, para registro de preços
para eventual e futura aquisição parcelada de materiais permanentes e
mobiliários para as diversas secretarias do município de Gonzaga/MG.
Data da sessão: 06 de maio de 2021, sendo o horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 09:00. O Edital
completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados,
na Prefeitura Municipal, Setor de Licitações, gratuitamente ou através
de solicitação no e-mail: [email protected], bem como no
Portal da Transparência: https://transparencia.gonzaga.mg.gov.br/licitacoes/ e diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.
com.br. Dúvidas: (33)3415-1275. Efigênia Maria Magalhães - Prefeita
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
EXTRATO DOS CONTRATO Nº 049/2021
Extrato do Contrato. Extrato do Contrato 049/2021, celebrado entre o
Município de Governador Valadares e a empresa Comercial Barros Gv
Ltda, CNPJ: 03.145.640/0001-88, o qual rege a aquisição de materiais
de consumo para a Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Urbanos e seus diversos departamentos, com início em 07/04/2021 e término
em 31/12/2021, valor total estimado de R$ 455.219,80 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos).
Filipe Rigo Diniz– Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONVÊNIO Nº 0289.1.017754/2016
Que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Guanhães e a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
–EMATER-MG. Objeto: Promoção a Assistência Técnica e Extensão
Rural aos produtores rurais do município de Guanhães-MG, visando
a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural.
Valor acrescido ao Termo de Convênio: R$ 6.922,32 do período
de março/2021 a junho/2021. Vigência: 04/07/2016 a 03/07/2021.
Sandrerly de Sena – Gestora Municipal de Convênios/Parcerias de
Guanhães-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG –
RATIFICAÇÃO –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021. Processo Nº 223/2021.
OBJETO: Aquisição de Teste Imunocromatografico para SARS-Cov-2
amostra SWAB(teste nasal), em caráter emergencial, nos termos da
Lei nº 8.666/93, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Empresa: COMERCIAL SANTANA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ:
32.662.320/0001-01, com o valor global de R$ 16.950,00. Márcia Aparecida dos Reis – Ordenadora de Despesas. RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2021 – PROCESSO 222/2021.
OBJETO: Repasse para Associação São Francisco de Assis de Proteção
aos Animais de Guapé (ASFAPAG), destinado a titulo de custeio de
bens e serviços, no valor de R$ 60.000,00, conforme Art. 30, Inciso
VI e Art. 31 da Lei Federal 13.019/14 e Art.1ª Lei Municipal 2.290/14
autorizada pela Lei Municipal 2.780/21. Nelson Alves Lara – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
Registro de Preços Nº 016/2021, critério de julgamento Menor Preço
Unitário. Objeto: “Fornecimento de papel sulfite A4, destinados a
manutenção das atividades das diversas Secretarias Municipais”. Abertura dos envelopes dia 06/05/2021 às 08h30min, no Setor de Licitações,
R: Seis de Abril, 912. Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br.
Informações (35) 3544-9700, IBIRACI/MG, 19 de ABRIL de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI/MG:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021,
Registro de Preços Nº 015/2021, critério de julgamento Menor Preço
Unitário. Objeto: “Contratação de empresa para fornecimento de
refis de gás de cozinha e botijões (cascos), destinados a manutenção
das atividades das Secretarias Municipais”. Abertura dos envelopes
dia05/05/2021 às08h30min, no Setor de Licitações, R: Seis de Abril,
912. Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br. Informações (35)
3544-9700, IBIRACI/MG, 19 de ABRIL de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
– PROCESSO Nº 022/2021
- Edital nº 020/2021 - Pregão Eletrônico nº 016/2021. Torna público a
Retificação nº 01/2021 ao presente edital. Objeto: constitui objeto do
presente a aquisição de dois veículos de passeio, novo, zero quilômetro,
ano/modelo 2020/2021, tipo passageiros, destinados ao Gabinete do
Prefeito Municipal e Departamento Municipal de Saúde, bem como de
um caminhão novo, toco, zero quilômetro, ano/modelo 2020/2021, tipo
basculante, de 06(seis) toneladas, destinado ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, de acordo com as especificações contidas no
Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da
Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº
8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003. Data prevista
para o credenciamento e julgamento, respectivamente: 27.04.2021, às
09:00h e 10:00h. O edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.
ibitiurademinas.mg.gov.br e da BLL - Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 15.04.2021. Danilo Liparini Moraes - Pregoeiro – Alexandre de Cássio Borges - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº11/2021,
Aviso de Pregão Presencial nº05/2021. Registro de Preços. Objeto:
Aquisição de materiais hospitalares e para enfrentamento a Covid 19,
consoante disposições do Edital de Licitação e seus anexos. Data de
entrega, abertura dos envelopes e do Credenciamento: 04/05/2021 até
às 08h na Prefeitura de Ingaí, sita na Praça de Gabriel Andrade Junqueira nº30, Centro, Ingaí/MG. Edital disponível em www.ingai.
mg.gov.br. Demais informações (35)3824-1144, no horário das 11h às
17h. Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 19/04/2021. Adriano Nogueira
Martins – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º14/2021,
Dispensa de Licitação n.º 05/2021. Objeto: Contratação direta
da empresa Felipe Rezende Ferreira ME, inscrita no CNPJ/MF
n.º 35.042.474/0001-80 sob o Fundamento legal art. 75, II da Lei
14.133/2021, para a prestação de serviço em assessoria, Auditoria e
Apoio Administrativo na área Contábil e Financeira, cujo valor total
orçado é R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). Prefeitura
Municipal de Ingaí/MG, 19/04/2021– Giulliano Ribeiro Pinto, Prefeito
Municipal de Ingaí/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º15/2021,
Dispensa de Licitação n.º 06/2021. Objeto: Contratação direta da
empresa Tempus Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF
n.º 09.342.942/0001-22, sob o Fundamento legal art. 75, II da Lei
14.133/2021, para a prestação de serviço em Assessoria na área de
Patrimônio Cultural e Repasse de ICMS Patrimônio Cultural (Lei
18030/2009), de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho
Estadual do Patrimônio Cultural, cujo valor total orçado é R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Prefeitura Municipal de Ingaí/MG, 19/04/2021–
Giulliano Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Ingaí/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2021
Aviso de Pregão Presencial n.º 06/2021. Registro de Preços. Edital
Exclusivo para M.E, E.P.P. e MEI. Objeto: Aquisição de cestas básicas, consoante disposições do Edital de Licitação e seus Anexos. Abertura dos envelopes dia 05/05/2021 às 10h na Prefeitura Municipal de
Ingaí. Maiores informações no Dep. de Licitações, sito à Praça Gabriel
de Andrade Junqueira n.º 30, Centro, Ingaí/MG, ou através do telefone 35-3824-1144 edital disponível em www.ingai.mg.gov.br. Ingaí
19/04/2021- Adriano Nogueira Martins - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13/2021,
Inexigibilidade n.º 03/2021. Considerando que o processo licitatório
está em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, sob fundamento no art. 25, II, da
8.666/93, nos termos do Proc. Adm. n.º 13/2021, Inex. Lic. n.º 03/2021,
sendo: Contratado: FILE AUDITORES E CONSULTORES. (CNPJ/
MF n.º 25.098.878/0001-32); Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados de auditoria pública no Sistema de Folha de Pagamento
do período de janeiro de 2015 a janeiro de 2021. Prefeitura Municipal
de Ingai/MG, 19 de abril de 2021. Giulliano Ribeiro Pinto - Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 44/2021-SMS
Objeto: Câmara Fria ABERTURA: 05/05/2021 às 08:00 h. Edital
disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31) 38298154/8165, de 12 às 17h. Cleber de Faria Silva, Sec. Mun. de Saúde,
em 19/04/2021.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104192131270217.