TJMG 04/05/2021 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Maio de 2021 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3) *Helga Maria Carvalho Fonseca Jetter/Fazenda Dallas Administração
Patrimonial S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento e postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pirapora e Várzea da Palma/MG. PA/nº 03702/2013/002/2021. Classe 3.
03 1476536 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2021 – pág.16)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 51ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
abril de 2021, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação: 10.1 Frigoserrana Ltda. - Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Nova Serrana/MG - PA/Nº
07745/2012/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de condicionante com a seguinte redação: “Apresentar a publicação da Portaria de Outorga referente ao Processo Administrativo nº 45121/2019. Prazo: 30 (trinta) dias após a concessão da
licença.”
(...)
Leia-se
(...)
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação: 10.1 Frigoserrana Ltda. - Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte
(bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Nova Serrana/MG - PA/Nº
07745/2012/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada a inclusão de condicionante com a seguinte redação: “Apresentar a publicação da Portaria de Outorga referente ao Processo Administrativo nº 45121/2016. Prazo: 30 (trinta) dias após a concessão da
licença.”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
03 1476338 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 73ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
30 de abril de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 72ª RO de
26/03/2021. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia - “Ampliação”: 5.1 AMG Mineração S.A. - Lavra a céu aberto; Minerais metálicos, exceto minério de
ferro; Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Nazareno e São Tiago/
MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - ANMs: 466/1943 e 6127/1966
- Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. Aprovada a Inclusão
de nova condicionante, com a seguinte redação: “Realizar estudo sobre
a possível contaminação do solo provocada pela geração e efluentes
ácidos e propor para analise e aprovação da SUPRAM medidas para
seu controle e/ou remediação. Prazo: 360 dias, antes da licença de instalação.” 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1 Pedreira
Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
01716/2007/001/2012 - ANM: 830.966/1992 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a Inclusão no Anexo II, do item 5. Monitoramento de Águas Superficiais, conforme quadro abaixo:
Local de
Frequência
Parâmetros
amostragem
de análise
No afluente do pH, Cor, DBO, Sólidos em realizada
triRibeirão
Yunestralmente,
Turbidez, Oxi- m
gue a montante Suspensão,
enviando
relatódissolvido, Óleos e rios a Supram-ZM,
e a jusante do gênio
empreendimento Graxas e Coliformes fecais Semestralmente.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 7.1 ECO 135
Concessionária de Rodovias S.A./Jazida Pétrea, UTM, Usinas de
asfalto e concreto, Ponto de Armazenamento de Combustível e Pilha de
Estéril e atividades acessórias, localizados na Fazenda Tombador, no
km 612, da BR 135 para atendimento às rodovias sob concessão da
ECO135 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal; Pilhas de rejeito/estéril; Usinas de produção de concreto
comum; Usinas de produção de concreto asfáltico e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco - Curvelo/MG - PA/
SLA/Nº
3694/2020
- ANM:
830.322/2020
SEI/Nº
1370.01.0029205/2020-57 (Intervenção Ambiental vinculada) - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a alteração no prazo da condicionante nº 02,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Antes do início das operações”. Aprovada a exclusão da condicionante nº 08. 8. Processo
Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1
Nexa Recursos Minerais S.A. - Unidade Morro Agudo - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos e gemas - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº
3416/2020 - ANMs: 806.973/1968, 802.822/1974 e 831.443/1988 Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 22/12/2026. 9. Processo Administrativo
para exame de Licença de Operação: 9.1 Anglo American Minério de
Ferro Brasil S.A./Extensão da Mina do Sapo - Barragem de contenção
de resíduos ou rejeitos da mineração e Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Conceição do Mato Dentro e
Alvorada de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3713/2020 - ANMs:
832.978/2002, 832.979/2002, 830.359/2004 e 830.407/2007 - Classe
06. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processo Administrativo
para exame de Licença de Operação - “Ampliação”: 10.1 Mineração
São Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas ornamentais e de
revestimento - Santa Rita do Itueto/MG - PA/SLA/Nº 05412/2020 ANM: 832.791/2005 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 19/03/2030. 11. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 11.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina Cuiabá - Lavra
subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco e Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido Sabará e Caeté/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANMs:
000.323/1973, 831027/1980 e 830937/1979 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0054472/2020-49 - Classe 6. Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
11.2 JMN Mineração S.A./ Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto, minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril,
minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro de
Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - ANM:
833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.3
Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento à úmido;
Barragem de contenção de rejeito/resíduos; Pilhas de rejeito/estéril;
Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de
energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento; Viveiro de
produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Desdobramento de madeira; Unidade de tratamento de minerais (UTM);
Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; Tratamento de esgotos sanitários; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis; Silvicultura - Pedra Azul/MG - PA/Nº
00128/1987/015/2017 - ANM: 930.078/1997 - Classe 06. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão das condicionantes nº
09 e nº 10, com as seguintes redações “Apresentar à Feam/Gesar o
Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar − PMQAR −, protocolando nos autos do processo de licenciamento ambiental documento
comprobatório da formalização, que deverá conter os seguintes itens: a)
inventário das fontes atmosféricas do empreendimento; b) modelagem
atmosférica (com o modelo AERMOD) e descrição do resultado com
avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento;
Para elaboração do PMQAR deverão ser seguidas as diretrizes da Nota
Técnica Gesar vigente, referente às “Orientações Técnicas para a elaboração de um Estudo de Dispersão Atmosférica”, disponibilizada no sítio
eletrônico da FEAM: http://www.feam.br/noticias/1/1332-emissaofontes-fixas. Prazo: 180 dias, a partir da concessão da licença.”; e “Realizar monitoramento de qualidade do ar, se necessário, conforme estipulado pela Feam/Gesar na conclusão da análise do PMQAR. Prazo:
Conforme estipulado pela Feam/GESAR.”. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Renovação da
Licença de Operação: 12.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e
Calcário Brasília Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº
15846/2008/002/2019 - ANM: 830.921/1997 e 831.075/2002 - Condicionante nº 06 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO.
13. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação: 13.1 Eco Seixos Mineradora Comércio Importação Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento à
úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Posto de armazenamento e abastecimento de combustível - Corinto/MG - PA/Nº
26390/2011/003/2020 - ANMs: 834.875/2011 e 830.415/2015 - Classe
04 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno
Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental
do Vale do Mutuca (Promutuca) e Carlos Eduardo Orsini Nunes de
Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). 14.
Processos Administrativos para exame deRenovação daLicençadeOperação: 14.1MBC Materiais Básicos para construção Ltda. - Extração de
rocha para produção de brita; Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Britamento de pedras
para construção - São Geraldo/MG - PA/Nº 00251/1998/010/2019 ANMs: 830.864/2009 e 832.058/1997 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca
(Promutuca). 14.2 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/
MG - PA/Nº 00056/1989/035/2015 - ANMs: 007.914/1964;
816.483/1969; 831.062/1986; 831.130/1982; 831.416/1983 - Classe 6.
Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg). 15. Processo Administrativo para exame de Adendo da
Licença de Operação: 15.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Tapira/MG - PA/Nº 00001/1988/013/2007 - ANM:
930785/1988 - Classe: 6. Apresentação: Supram TM. PEDIDO DE
VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca),
Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade
Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante
do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
03 1476572 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Mineração Rio Sul Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários - Grão Mogol/MG. PA/nº 1169/2021
ANM 833.359/2014, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
03 1476556 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Zago &
Zago Ltda/ Posto do Trevo, - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Sacramento/MG, PA nº 0288/2021, Classe 3. Motivo: Processo
com parâmetros retificados, tornando-se competência do Município de
Sacramento.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1476275 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Noe
Macedo Franco/Fazenda Corrego da Lagoa – Mat. 7973, 7974 e 7975
SRI Capinópolis-MG - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçu/MG - PA nº 1941/2021. 2. Baus
e Recanto - Mat. 21.212 SRI Ituiutaba; 11.407 SRI Capinopolis-MG Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ituiutaba/MG - PA nº
1952/2021. 3. Município de Conquista - Conquista Gabinete Prefeito/
Prefeitura Municipal de Conquista - Usina de Triagem - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados- Conquista/MG - PA nº 1942/2021. 4. Municipio de Presidente
Olegário - AMN nº 831798/2012/Prefeitura Municipal de Presidente
Olegario - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação Exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Presidente
Olegário/MG - PA nº 1951/2021. 5. Ribz Industria de Batata Ltda Fabricação de vinagre, conservas e condimentos- Uberlândia/MG - PA
nº 1940/2021. 6. João Paulo da Silva Marra/Fazenda Babilônia - RM
61.275, 82.257, 58.391, 58.433, 55.666 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Lagoa Formosa/MG
- PA nº 1964/2021. 7. Atavoit Comercial Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes decombustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Veríssimo/MG - PA nº 1956/2021. 8. BTL Industria
de Tubos de Concreto Eireli/BTL Industria e Comercio - Usinas de
produção de concreto comum- Uberlândia/MG - PA nº 2005/2021. 9.
Bacuri Agrícola Ltda/Fazenda Campo Belo – Mat. 16.457 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA nº
1990/2021. 10. Abdala Daguer Neto - Daguer Agro/Anel Viário João
Batista Tonelli Veiga - Quadra 020 Setor 024 Lote 164 Coromandel MG
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes- Coromandel/MG - PA nº 2051/2021. 11. Celia Abadia de
Oliveira Pires - ANM nº : 48054.830477/2021-56/Fazenda Jataí – Mat.
- 7.552 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Conceição das Alagoas/MG - PA nº 2023/2021. 12. Astolfo
Fernandes Coutinho Neto/Fazenda Rodovia LMG 748, - Avicultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Araguari/MG - PA nº 2022/2021. 13. Concreara Concretos e Argamassas LT - Usinas de produção de concreto comumAraxá/MG - PA nº 2039/2021. 14. Daterra Fertilizantes Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Iraí de Minas/MG - PA nº 2049/2021. 15.
Extracao de Areia dos Batista Ltda/AMN nº 834.532/2007 - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Patos
de Minas/MG - PA nº 2053/2021. 16. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./
Fazenda Nossa Senhora de Lourdes - Mat. 55.982, 55.983 e 55.984
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 2093/2021. 17.
Posto Verão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Perdizes/MG
- PA nº 2103/2021. 18. Agromazeto Armazens Gerais Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Conquista/MG - PA nº 1946/2021. 19. Maria de Fatima Alves Silva
Combustiveis/Veredas Auto Posto - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Araxá/MG - PA nº 1947/2021.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1476270 - 1
Pauta da 150ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 14 de maio de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC TM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 149ª RE de 07/12/2020.
5. Queima Controlada em Processos de Licenciamento Ambiental.
Apresentação: Superintendência de Apoio à Regularização Ambiental
- Suram/Semad.
6. Autorização para Intervenção Ambiental vinculada a Licenciamento
Ambiental: Acesso à Informação. Apresentação: Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental - Suram/Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
Intervenção Ambiental:
7.1 Maria Bernadete Pacheco/Fazenda Valadares - Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa - São Gotardo/MG - PA/Nº
11030000214/19 - Área Requerida: 0,0700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual.
Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 07/12/2020.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
8.1 AJ Faion Terraplanagem ME - Provocar incêndio em lavoura de
cana-de-açúcar e área de pasto/Fazer queimada em restos de citricultura - Frutal/MG - PA/CAP/Nº 453527/19 - AI/Nº 051193/2016 - Apresentação: Supram TM.
8.2 Jefferson Iunes Fernandes/Fazenda dos Martins - Operar atividade
de suinocultura sem a devida licença ambiental - Uberlândia/MG - PA/
CAP/Nº 435910/15 - AI/Nº 008369/2015 - Apresentação: Supram TM.
8.3 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto - Funcionar as atividades de bovinocultura sem autorização ambiental de funcionamento
- Campo Florido/MG - PA/CAP/Nº 441816/16 - AI/Nº 019113/2016 Apresentação: Supram TM.
8.4 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto - Funcionar as atividades de culturas anuais sem autorização ambiental de funcionamento
- Campo Florido/MG - PA/CAP/Nº 441809/16 - AI/Nº 019112/2016 Apresentação: Supram TM.
8.5 Fernando de Castro Cunha/Fazenda do Pinto - Funcionar as atividades de cultura de cana-de-açúcar sem autorização ambiental de
funcionamento - Campo Florido/MG - PA/CAP/Nº 441814/16 - AI/Nº
019114/2016 - Apresentação: Supram TM.
9. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Triângulo Mineiro
03 1476425 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15771/2021, Usuário: Mineração Olivina Azul Ltda.,
Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803648/2021.
*Processo n° 16189/2021, Usuário: Vicente Lázaro de Sales, Ribeirão
Vermelho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803650/2021.
*Processo n° 16158/2021, Usuário: Sebastião Mário da Silva, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803654/2021. *Processo n°
17407/2021, Usuário: Auto Posto Fênix Ltda., Serrania, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803656/2021. *Processo n° 15544/2021,
Usuário: Milton José de Faria, Hilma de Lourdes Salomão, Muzambinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803659/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 16185 de 19/04/2021. Requerente: Rafaela
F. CPF: 368.51*.***-**. Curso d’água: Córrego Três Irmãos. Motivo:
Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Ibiraci - MG.
Arquiva-se o processo nº. 17083 de 23/04/2021. Requerente: José
Donizeti. CPF: 192.08*.***-**. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Varginha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 21906 de 22/06/2020. Requerente: Auto Pista
Fernão Dias S/A. CNPJ: 09.326.342/0001-70. Curso d’água: Afluente
do Córrego Tartária. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão da não apresentação
das informações complementares. Considerando que a apresentação
incompleta das informações complementares no prazo instituído, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 4 de setembro 2019.
Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
03 de Maio de 2021.
03 1476538 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processos: 09919/2010 – 09920/2010 – 09921/2010 – 09922/2010 –
09923/2010 – 09924/2010 – 09925/2010 – 09926/2010 – 09927/2010
– 09928/2010 – 09929/2010 – 09930/2010 – 09931/2010, Empreendedores: Associação dos Usuários de Água da Região de Monte Carmelo: Edson Leonardo, Eduardo Cardoso, Anderson Fabiano, Rubens
Mota, Ademir Araújo, Glacir D., Edison D., Celso Luiz, Bêtania Eurípedes, Mário Takayuki, Luis Celso, João Batista, Sebastião Lucio, José
Augusto, Edinamar Maria, Alexandre Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00348/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 03 de Maio de 2021.
03 1476177 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17833/2021, Usuário: Cemig Geração e Transmissão S.A., Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603674/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 03 de Maio de 2021
03 1476302 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58317/2020, Usuário: Ignácio de Loyola Musse Dittz Drumond, Divino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003666/2021.
*Processo n° 13570/2021, Usuário: Joaquim de Oliveira, Cataguases,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003668/2021. *Processo n°
03185/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Ponte Nova / Fazenda
Santa Lúcia, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003698/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
03 de Maio de 2021.
03 1476547 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17730/2017, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra
Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402309/2021. *Processo n° 04903/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra Azul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402379/2021. *Processo
n° 04902/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402384/2021. *Processo n°
04904/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402398/2021. *Processo n°
04901/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda, Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402406/2021. *Processo n°
04905/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0402413/2021. *Processo n°
04906/2016, Usuário: Nacional de Grafite Ltda., Pedra Azul, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 0402433/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 03 de Maio de 2021.
03 1476241 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10549/2018, Usuário: Eder Fábio Rodrigues Prates, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903615/2021. *Processo n°
45886/2020, Usuário: Carlos José Borges, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903616/2021. *Processo n° 15485/2020, Usuário: Márcio Mansur de Castro, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903618/2021. *Processo n° 11521/2021, Usuário: Luiz
Calvo, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903619/2021. *Processo n° 12393/2021, Usuário: Jose Roberto Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903620/2021.
*Processo n° 16800/2021, Usuário: José Carlos Gonçalves de Sousa,
Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903621/2021.
*Processo n° 16586/2021, Usuário: Renato Ramalho Dantas Lopes,
Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903623/2021.
*Processo n° 16760/2021, Usuário: Silvio Carlos Demito, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903624/2021. *Processo n°
03930/2020, Usuário: Crv Industrial Ltda, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903625/2021.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 13666/2020 publicado em 25/08/2020. Requerente: Weber Luis Da Cunha – CPF:
045.041.336-52 - Curso d’água: Córrego Pontal. Município: Ituiutaba
– MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1909782/2019 de
27/12/2019. Outorgado: Silvio Carlos Demito. CPF: 501.972.829-20.
Curso d’água: Corrego Ponte Funda. Município: Patrocínio - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 03 de maio de 2021.
03 1476294 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09873/2021, Usuário: Laucidio Assis Fava, Iraí de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903233/2021. *Processo n°
16065/2021, Usuário: Henrique Pereira De Melo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903240/2021. *Processo n°
30271/2020, Usuário: Euripedes Pereira De Medeiros, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903267/2021. *Processo
n° 08605/2021, Usuário: Élcio Roberto De Almeida, Tupaciguara,
Deferido, Portaria n°1903276/2021. *Processo n° 49954/2020, Usuário: Auto Posto Nova Esperança Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903333/2021. *Processo n° 16468/2021, Usuário: Divino José Girotto, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903335/2021. *Processo n° 16484/2021, Usuário: José
Adalberto Dos Santos, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903337/2021. *Processo n° 16515/2021, Usuário: José
Alves Da Silva, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903395/2021. *Processo n° 16527/2021, Usuário: Waldir
Vinhati, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903396/2021. *Processo n° 17358/2021, Usuário: Condominio
Nautico Tititi Ltda, Água Comprida, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903404/2021. *Processo n° 17390/2021, Usuário: Valtuir
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105040106470133.