TJMG 06/05/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROBERTO MAXIMIRO DOS SANTOS PINTO, MASP 1190869-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 OV1100303, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Estratégica da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, designa JULIANA MARON FERREIRA,
MASP 1164746-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
OV1100315, para responder pela Coordenadoria Técnica da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELLA FLOR
FABRINI, MASP 1484972-3, da Assessoria de Comunicação Social, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100162 da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ROBERTO MAXIMIRO DOS
SANTOS PINTO, MASP 1190869-6, chefe da Assessoria Estratégica,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 OV1100771 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
DINIZ MASCARENHAS, MASP 1484168-8, a gratificação temporária estratégica GTED-5 CI1100044 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FASANI LÁZARO COSTA
BAGETTI, MASP 1146443-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100223 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HONORIO GARCEZ FILHO,
MASP 1194649/8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100780 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON BRUM LIMA,
MASP 1118211-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100790 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa BRUNO RODRIGUES CAMPOS, MASP 11619855, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100067, para responder pela Diretoria de Segurança Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GABRIEL FERRARI DE SIQUEIRA E SOUZA, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1102880, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO DINIZ MASCARENHAS, MASP 1484168-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 CI1100007 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GENIANA
GUIMARÃES FARIA, MASP 1152984-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 ED1100080 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da chefia da Subsecretaria de Promoção de Investimentos e
Cadeias Produtivas, JULIANO ALVES PINTO, MASP 1477851-8,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100006,
de recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229-9, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 ED1100083 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 04/05/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO, MASP 1471586-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100007, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KATHLEEN GARCIA
NASCIMENTO, MASP 1471586-6, chefe da Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas, a gratificação temporária estratégica GTED-5 CI1100044 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a JULIANO ALVES PINTO, MASP 1477851-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100006, de recrutamento AMPLO, a chefia da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOANA
MORAES REBELO HORTA LOPES, MASP 1355989-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100874 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOANA MORAES
REBELO HORTA LOPES, MASP 1355989-3, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100480 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FASANI
LÁZARO COSTA BAGETTI, MASP 1146443-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100407 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HONORIO GARCEZ FILHO, MASP 1194649/8, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100073 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WELLINGTON BRUM LIMA, MASP 1118211-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100107 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO GERALDO, MASP
905550-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100113
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
16/03/2021.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA, MASP 752795-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100169 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLEIDE
MARIA MARTINS LOPES DA COSTA, MASP 321095-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100229 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 04/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GENIANA GUIMARÃES FARIA,
MASP 1152984-9, do cargo de provimento em comissão DAD-12
ED1100027 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDE MARIA MARTINS LOPES DA COSTA, MASP 321095-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100049 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 04/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA
DE SOUZA, MASP 752795-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 ED1100022 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-10 ED1100009 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 04/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA, MASP 752795-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-10 ED1100009, de recrutamento amplo, para chefiar o GABINETE da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSA MARIA DA SILVA REIS, MASP 263978-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100049, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GUSTAVO OLIVEIRA
BRAGA DE SOUZA, MASP 752795-5, chefe do GABINETE, a gratificação temporária estratégica GTED-5 ED1100083 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROSA MARIA DA
SILVA REIS, MASP 263978-9, diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100229 da Secretaria de Estado de Educação.
05 1477746 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 37/2019, com fundamento no artigo 45, inc. V, do supracitado Decreto, DETERMINA A INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA
AMSC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o
n° 15.587.547/0001-02 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL –
CAFIMP, a contar de 05/10/2020. Belo Horizonte 04 de maio de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
05 1477218 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 05/05/2021:
ATO AGE N° 2.816
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE,
MASP 348.889-7, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.817
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22
de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de
outubro de 2015, aProcuradora do Estado FERNANDA CARVALHO
SOARES, MASP 1.127.737-3, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada
Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.818
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado FLAVIA BIANCHINI MESQUITA,
MASP 373.842-4, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.819
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado LARISSA MAIA FRANÇA, MASP
377.052-6, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada Advocacia-Geral do
Estado.
ATO AGE N° 2.820
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE,
MASP 373.760-8, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.821
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado REGINA LUCIA DA SILVA, MASP
374.349-9, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada Advocacia-Geral do
Estado.
ATO AGE N° 2.822
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, aProcuradora do Estado TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES, MASP 374.137-8, na 2ª Procuradoria de Dívida
Ativada Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.823
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, oProcuradordo Estado CARLOS EDUARDO TARQUINIO,
MASP 304.761-0, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.824
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, oProcuradordo Estado CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, MASP 349.361-6, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada Advocacia-Geral do Estado.

ATO AGE N° 2.825
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, oProcuradordo Estado CLEBER MARIA MELO E SILVA,
MASP 1.098.374-0, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.826
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, oProcuradordo Estado MAURICIO BHERING ANDRADE,
MASP 347.812-0, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.827
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22
de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de
outubro de 2015, oProcuradordo Estado NALDO GOMES JUNIOR,
MASP 288.323-9, na 2ª Procuradoria de Dívida Ativada AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.828
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de
outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, oProcuradordo Estado PAULO FERNANDO FERREIRA
INFANTE VIEIRA, MASP 373.283-1, na 2ª Procuradoria de Dívida
Ativada Advocacia-Geral do Estado
05 1477730 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, à MASP 285.660-7, Celio Lopes Kalume, a partir de
28.04.2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº104, de 2020 - Direito Adquirido - combinado com artigo 3º da ECF
nº 47, de 2005, à MASP 906.349-6, Frank Charles Silva, a partir de
29.04.2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 1.377.479-9, Priscilla Machado de
Freitas, em prorrogação, a partir de 09.02.2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.051.104-6, Carlos Alberto Rohrmann, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível IV, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-9, código
AE1100252, a partir de 03.05.2021.
MASP 1.185.765-3, Maria Clara Teles Terzis Castro, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de Procurador-Chefe,
código 652-AE06, a partir de 03.05.2021.
MASP 1.350.236-4, Ana Luiza Boratto Mazzoni Paiva, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Advogado
Regional Adjunto do Estado, código 663-AE04 a partir de 03.05.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
até oito dias à MASP 1.367.385-0, Samuel Gomes Moura, a partir de
29.04.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
05 1477665 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 04/05/2021:
ATO AGE N° 2.801
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA a Procuradora do Estado MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, MASP 1.185.765-3, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE046 da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais da
Advocacia-Geral do Estado, a contar de 03 de maio de 2021.
ATO AGE N° 2.802
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA a Procuradora do Estado ÉRICA GUALBERTO PEREIRA
DE CASTRO, MASP 1.123.685-8, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE108 da 1ª Procuradoria da Dívida Ativada Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.803
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procuradordo Estado DARIO DE CASTRO BRANT
MORAES, MASP 376.917-1, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE032 da 2ª Procuradoria da Dívida Ativada Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.804
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procuradordo Estado SAULO DE FREITAS LOPES,
MASP 1.121.372-5, da função de Coordenador de Área FGCOAAE074 da Procuradoria Administrativa e de Pessoal da AdvocaciaGeral do Estado.
ATO AGE N° 2.805
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993,DESIGNA o Procuradordo Estado THIAGO ELIAS
MAUAD DE ABREU, MASP 1.127.731-6,para a função de Coordenador de Área FGCOA AE046 da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da
Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.806
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993,DESIGNA o Procuradordo Estado WENDELL DE
MOURA TONIDANDEL, MASP 1.182.181-6,para a função de Coordenador de Área FGCOA AE108 da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da
Advocacia-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210506002946014.