TJMG 07/05/2021 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 07 de Maio de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico nº 09.066/2021. Processo 081. O Município de Araxá-MG, comunica aos interessados que realizará Processo Licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico nº 09.066/2021, destinado contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de locação
de van de passageiros, para realização de viagens intermunicipais/interestaduais de pacientes usuários do SUS, em tratamento fora do Município de Araxá-MG. A sessão pública destinada a realização do referido
certame dar-se-á no dia 20/05/2021 ás 08h30min. O edital na íntegra
encontra a disposição dos interessados na plataforma do licitanet:
https://www.licitanet.com.bre no site oficial do municípiowww.araxa.
mg.gov.br a partir das 17h00min do dia 07/05/2021. Demais informações pelo telefone (34) 3691-7082 – (34) 3662-2506. Araxá-MG,
06/05/2021. Rubens Magela da Silva - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.067/2021. Processo 084. O Município de
Araxá, torna público a aquisição de peças para manutenção do caminhão Iveco Tector 310E-28 ano 2017/2018 que atende aos serviços
das estradas vicinais através da Secretaria Municipal de Agricultura
e Pecuária. Acolhimento das propostas 07/05/2021 à partir das 17:00
horas até 25/05/2021 às 14:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 25/05/2021 às 14:00
horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 07/05/2021.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela Silva, Prefeito
Municipal, 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.068/2021. Processo 085. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de melhorador em pó, para fabricação de pães
na Padaria Municipal da Prefeitura de Araxá-MG. Acolhimento das
propostas 07/05/2021 a partir das 17:00 horas até 26/05/2021 às 14:00
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa
de preços dia 26/05/2021 às 14:00 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
– DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.
mg.gov.br no dia 07/05/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela Silva, Prefeito Municipal, 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.069/2021. Processo 087. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de peças para a manutenção do caminhão
Munck M-BENZ 1660 ano 2005 placa HEU – 1343 que atende as atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de
Araxá-MG, conforme especificações e descrições técnicas constantes
deste Termo de Referência. Acolhimento das propostas 07/05/2021 a
partir das 17:00 horas até 24/05/2021 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 24/05/2021
às 08:30 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no
dia 07/05/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela
Silva, Prefeito Municipal, 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.070/2021. Processo 088. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de materiais de limpeza automotiva (desengraxante alcalino, shampoo automotivo e ativado concentrado) para a
higienização da frota da linha leve e pesada das diversas secretarias
do Município de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 07/05/2021 a
partir das 17:00 horas até 26/05/2021 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 26/05/2021
às 09:00 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no
dia 07/05/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela
Silva, Prefeito Municipal, 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.071/2021. Processo 091. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa para prestação de serviços
médicos ambulatoriais/hospitalares para realização de cirurgia oftalmológica de vitrectomia e demais consultas, retornos, exames, procedimentos, materiais e medicamentos necessários, incluindo a remoção
de óleo de silicone conforme Termo de Ajustamento de Condutas Autos
nº 0040.07.055507-9 para atendimento à população do Município de
Araxá/MG. Acolhimento das propostas 07/05/2021 à partir das 17:00
horas até 25/05/2021 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 25/05/2021 às 08:30
horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 07/05/2021.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela Silva, Prefeito
Municipal, 06/05/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.072/2021. Registro de Preços. Processo 092. O
Município de Araxá, torna público o registro de preço para contratação de empresa especializada para a realização de exames de alta complexidade (tomografias e ressonâncias mágnéticas) para atender a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas Alzira Rodrigues Duarte
do Município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 11/05/2021 à
partir das 17:00 horas até 24/05/2021 às 14:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 24/05/2021
às 14:00 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível
dia 11/05/2021 nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 06/05/2021.
35 cm -06 1478149 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
POR CREDENCIAMENTO Nº 12.001/2021.
Processo: 090. Objeto: Credenciamento de empresa especializada
na realização de exames laboratoriais anatomopatológico para atendimento ao Município de Araxá/MG. Os interessados poderão realizar o credenciamento á partir da data de disponibilização do Edital,
dia 07/05/2021 às 09:00 horas. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 06/05/2021.
2 cm -06 1478207 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO – 04.008/2021
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de
Araxá/MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa,
entendendo possível a realização da mesma nos dispositivos legais previstos no art 24, inciso IV e de forma a cumprir o disposto no art. 26,
ambos da Lei 8.666/93. RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para aquisição de midazolam para utilização nos procedimentos
de sedação e intubação de pacientes graves internados por ocasião da
pandemia ocasionada pelo COVID 19, no atendimento de pacientes
da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas do Município de
Araxá/MG. Empresa contratada: MX Cirúrgica Hospitalar Eireli, CNPJ
nº 22.524.529/0001-47, no valor total de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil
e setecentos e cinquenta reais), considerando a finalidade precípua da
Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos preços praticados no mercado. Prazo: 30 (trinta) dias a partir da data de assinatura do
contrato. Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 30/04/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - Extrato de Contrato Dispensa de Licitação 04.008/2021 - O Município de Araxá e a
empresa, MX Cirúrgica Hospitalar Eireli, CNPJ nº 22.524.529/0001-47,
no valor total de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), contratam entre si a aquisição de midazolam para utilização nos procedimentos de sedação e intubação de pacientes graves
internados por ocasião da pandemia ocasionada pelo COVID 19, no
atendimento de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24 horas do Município de Araxá/MG. Prazo: 30 (trinta) dias a partir
da data de assinatura do contrato. Rubens Magela da Silva – Prefeito
Municipal, 30/04/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Sessão
Continuidade de Licitação. Pregão Eletrônico 09.046/2021. Processo
059. Objeto: Aquisição de concentradores de oxigênio com nebulização para atendimento de pacientes usuários do SUS através da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá/MG. Em virtude da suspensão do
processo licitatório em epígrafe, fica designada a nova data para a sessão de continuidade de Licitação para o dia 10/05/2021 às 08:30 horas.
Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Mauro Marcos da Rocha Júnior, Pregoeiro, 06/05/2021.
9 cm -06 1478295 - 1
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
COMPRA DIRETA N° 25/2021
Objeto: Aquisição de fórmula infantil para o paciente Gael Luiz E.
Filho. Partes: Prefeitura x LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE PROD. NUTRICIONAIS LTDA – 28.738.688/0001-20. Autorização de fornecimento nº 388/2021, valor 2.556,00, empenho 1264,
ass. 28/04/2021. Douglas Ávila Moreira – Prefeito.
Termo aditivo nº 02-21 da Tomada de Preços nº 03-20, ref. a continuação da obra do Centro de Educação Infantil Jairo Borneli. Partes:
Município x E.D. ART Construções e Edificações Ltda. EPP. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato nº 228-20, vigência: de 05-05-21
até 30-09-21 - Areado/MG, 03-05-21 - Douglas Ávila Moreira - Prefeito Municipal.
3 cm -06 1478039 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 03/2021 O Município de Botelhos, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Processo de Licitação nº 42/2021, Tomada de Preços 03/2021, que tem
por objeto: Obras de construção de rampa de acesso da creche municipal. Valor estimado: R$ 248.075,16 (duzentos e quarenta e oito mil,
setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Data máxima para protocolo
de documentos para CRC:25 de maio de 2021. Protocolo dos Envelopes Nº 1 (Documentação) e Nº 2 (Proposta):até 09h00min do dia
28/05/2021. Reunião para abertura do Envelope Nº 1: às 09h15min do
dia 28/05/2021. Informações: [email protected] e licita2@
botelhos.mg.gov.br; site http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes .
Vanessa Araújo Pereira – Presidente da CPL/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
4 cm -06 1478276 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/21
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/21, para contratação de empresa especializada para aquisição de lanches para
atender os pacientes em tratamento de hemodiálise, realizado fora
do Município, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus
SARS-CoV-2. Assinatura: 04/05/2021. Ata de RP 023/2021: MARIA
APARECIDA FIRMINA DIAS MAGALHÃES - MEcom valor de
R$ 67.290,00 (Sessenta e sete mil e duzentos e noventa reais). A ata
encontra-se disponível na íntegra no Portal do Município - www.
baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão - Contratos.
Barão de Cocais, 06 de maio de 2021. Joseane Batista de Almeida
Santos - Secretária Municipal de Saúde.
3 cm -06 1478300 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO – PE 050/2020
– PRC 104/2020. OBJETO: RP para locação de equipamentos para
eventos. Abertura: 21/05/2021 – Horário: 09:00. Informações: [email protected]. Marcos Vinicíus do Carmo – Diretor de
Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – PE 013/2021 – PRC
024/2021. OBJETO: Contratação de serviços de aplicação com fornecimento de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado Quente. Abertura: 20/05/2021 – Horário: 14:00. Informações: [email protected]. Marcos Vinicíus do Carmo – Diretor de Licitações.
3 cm -06 1478151 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2021.
Aviso de Licitação. Através da Presidente da Comissão Permanente
de Licitação, faz tornar público que irá realizar licitação, menor valor
global.OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria
em Gestão da Educação Municipal, cuja sessão de abertura de envelopes se dará em 01/06/2021 às 08:30 horas no prédio Sede da Prefeitura Municipal. O edital poderá ser retirado no site www.barralonga.
mg.gov.br. Ariany Ferreira Costa, Presidente da CPL. Barra Longa/
MG, 07 de maio de 2021.
3 cm -06 1477933 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL NO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N°040/2021,
PRC n° 058/2021, Data de abertura: 20/05/2021, horário: 7h15min.
Objeto: aquisição de um dispositivo de levantamento de contêineres
para caminhão compactador de lixo, juntamente com a instalação do
mesmo para atender a secretaria de meio ambiente, conforme anexo
I.Cópia do edital na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale MG,
[email protected]/[email protected] ou
pelo site www.belovale.mg.gov.br.
Belo Vale aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
3 cm -06 1477774 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PROCESSO Nº 74/2021.
Modalidade Pregão Presencial nº 23/2021, “Tipo Menor Preço”, no
Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição de ferragens para atender as demandas das Secretarias Municipais. A sessão será realizada no dia 19/05/2021, às 14h00min. Os
interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº
20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.
bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco, Pregoeiro.
Processo nº 77/2021. Modalidade Credenciamento nº 06/2021.
Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Bicas, o edital referente a Seleção de empresas de
engenharia especializadas em energia. A sessão será realizada no dia
21/05/2021, às 14:00h. Os interessados poderão obter cópia do edital
na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço
eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco, Presidente da CPL.
4 cm -06 1478094 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2021.
Objeto: Credenciamento de serventias/cartórios extrajudiciais para
prestação de serviços/atos notariais em geral necessários à Prefeitura
Municipal de Boa Esperança/MG. A solicitação de credenciamento
poderá ser realizada de 07/05/2021 à 27/05/2021 até às 10h:00min.
Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes/.
Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito
Municipal.
2 cm -06 1477826 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 26/21. Pregão Presencial 16/21. Objeto: Registro de preços objetivando a futuros e eventuais serviços parcelados
de fornecimentos de refeições em sistemas self-service sem balança
para atender as necessidades de servidores que viajam para Montes
Claros a serviço do município de Bocaiuva. Sessão dia 20/05/21 ás
08:30 h. Processo Licitatório 44/21. Pregão Presencial 19/21. Objeto:
Registro de preço para contratação de serviço de confecção de faixa
(metro quadrado) incluso arame recozido e a colocação da mesma
para atender as demandas das secretarias como informativos, comunicados e avisos de utilidade pública. Sessão dia 20/05/21 ás 10:00 h.
Processo Licitatório 54/21. Pregão Presencial 24/21. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual (EPI) para atender as necessidades da secretaria de
Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Sessão dia 21/05/21 ás 08:30 h.
Processo Licitatório 46/21. Pregão Presencial 21/21. Objeto: Registro de preços para aquisição de material laboratorial para atender as
necessidades do laboratório municipal. Sessão dia 24/05/21 ás 08:30
h. Edital disponível no sitebocaiuva.mg.gov.br. Bianca Souza Rodrigues, Pregoeira.
5 cm -06 1477945 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 30/2021O Município de Botelhos, através
de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o primeiro adendo
ao Processo de Licitação nº 36/2021, Pregão Eletrônico 30/2021, que
tem por objeto: O registro de preços para aquisição de seringas e agulhas descartáveis. * Licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas nos termos do artigo 31 da Lei Complementar 57/2013 c/c os artigos
47 e 48 da Lei Complementar 123/2006. Valor estimado: R$ 32.600,00
(trinta e dois mil e seiscentos reais). Início do recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia
10/05/2021. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 26/05/2021. Início da sessão
de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 26/05/2021. Referência de
tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do
Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected].
br e [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/
licitacoes.
Daniela Ronquini Figueiredo Ferreira – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
5 cm -06 1478266 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 32/2021 O Município de Botelhos, através
de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o primeiro adendo
ao Processo de Licitação nº 38/2021, Pregão Eletrônico 32/2021, que
tem por objeto: O registro de preços para a aquisição de produtos de
açougue. Valor estimado R$ 329.985,00 (trezentos e vinte e nove mil,
novecentos e oitenta e cinco reais). Início do recebimento das propostas
de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 10/05/2021.
Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 20/05/2021. Início da sessão de Disputa de
Preços: às 13h00min do dia 20/05/2021. Referência de tempo: horário
de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL
www.bll.org.br. Informações: [email protected] e licita2@
botelhos.mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Daniela Ronquini Figueiredo Ferreira – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
4 cm -06 1478269 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 35/2021 O Município de Botelhos, através
de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o Processo de
Licitação nº 43/2021, Pregão Eletrônico 35/2021, que tem por objeto: O
registro de preços para aquisição de máscaras faciais de proteção. Valor
estimado: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Início do
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às
12h00min do dia 10/05/2021. Limite para acolhimento das propostas de
preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 21/05/2021.
Início da sessão de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 21/05/2021.
Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de
Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected] e [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Daniela Ronquini Figueiredo Ferreira – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
4 cm -06 1478277 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 29/2021 O Município de Botelhos, através
de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o primeiro adendo
ao Processo de Licitação nº 35/2021, Pregão Eletrônico 29/2021, que
tem por objeto: Aquisição de divisórias e instalação para adequação
dos ambientes de trabalho para funcionamento do ESF – Bairro Santa
Cruz. Valor estimado: R$ 18.878,50 (dezoito mil, oitocentos e setenta
e oito reais e cinquenta centavos). * Licitação exclusiva para Micro
e Pequenas Empresas nos termos do artigo 31 da Lei Complementar
57/2013 c/c os artigos 47 e 48 da Lei Complementar 123/2006.* Início do recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 10/05/2021. Limite para acolhimento das
propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia
20/05/2021. Início da sessão de Disputa de Preços: às 13h00min do dia
20/05/2021. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações:
[email protected] e [email protected]; site: http://
www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira/ Eduardo
José Alves de Oliveira- Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE-MG.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 01/2021,
AO CONTRATO DE N° 081/2020. Processo Licitatório nº 083/2020
– Pregão nº 071/2020. Objeto: aquisição de patrulha mecanizada para
atendimento aos pequenos produtores rurais, vinculada ao contrato de
repasse n.º 874244/2018, operação 1060.124-12/2018, prodesa/mapa,
celebrada entre a união por intermédio do ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento – mapa através da caixa econômica federal;
empresa: rgm comercio e serviços de maquina agricola ltda, valor global r$ 11.200,00 vigencia do contrato: o prazo de vigência do presente
termo aditivo é até o dia 29 de junho 2021; retificação da cláusula terceira, parágrafo 1°: onde se lê: O presente instrumento tem vigência
por 06 (seis) meses com início em 29/10/2020 até o término de sua execução que se dará em 29/10/2020. Leia –se: Vigência 06 (seis) meses
com início em 29/10/2020 até o término de sua execução que se dará
em 29/04/2021. Fica ratificadas as demais cláusulas e condições, do
contrato de origem que continuam em pleno vigor para todos os fins de
direito; Mais informações no site www.cabeceriagrande.mg.gov.br. tel:
(38) 3677 8044 Cabeceira Grande-MG, 06 de maio de 2021. (a) ELDSON AMORIM DUARTE-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
O Município de Caeté-MG torna público, para conhecimento dos interessados, e para que seja publicado nos meios necessários, que no dia
24/05/2021 às 09 horas e 30 min., fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, Tipo Menor Preço Global, em sessão pública
no Auditório do Anexo Administrativo da Prefeitura de Caeté, Av.
Jair Dantas, nº 216, Bairro José Brandão, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de restauração do forro da nave da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Sucesso,
mediante Processo Licitatório. VALOR ESTIMADO: R$118.731,40
(Cento e dezoito mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos). O Edital encontra-se à disposição na íntegra gratuitamente no
Site: www.caete.mg.gov.br Informações pelos telefones (31) 36513264 (Compras e Licitações) ou 3651-8053 (Secretaria de Turismo,
Cultura e Patrimônio). Caeté, 06 de maio de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS/MG
EDITAL RESUMO DE ABERTURA PARA O
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – Nº 001/2021
O Prefeito do Município de Caldas/MG, usando das atribuições legais,
faz saber que fará realizar, através da empresa DIRECTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA; as INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/2021
com a supervisão da Comissão de Acompanhamento, especialmente
nomeada pela Portaria nº 36 de 05 de maio de 2021 para contratação
para os Cargos, a seguir:
1.01 – Auxiliar de Serviços Gerais; 1.02 – Auxiliar de Manutenção;
1.03 – Mecânico; 1.04 – Motorista; 1.05 – Operador de Máquinas; 1.06
– Operário; 1.07 – Serviçal da Educação; 2.01 - Fiscal Sanitário; 2.02
– Assistente de Administração; 2.03 – Fiscal de Meio Ambiente; 2.04
– Fiscal de Posturas e Obras; 2.05 – Fiscal de Tributos ; 2.06 – Técnico
em Contabilidade; 2.07 – Técnico em Segurança do Trabalho; 2.08 –
Almoxarife; 2.09 – Monitor de Ensino Especial; 2.10 – Monitor de Creche; 2.11 – Secretário Escolar; 3.01 – Assistente Social; 3.02 – Enfermeiro 3.03 – Fonoaudiólogo; 3.04 - Médico Veterinário; 3.05 – Médico
Especialista (Pediatra); 3.06 - Médico Especialista(Ginecologista);
3.07 – Nutricionista; 3.08 – Psicólogo; 3.09 – Contador; 3.10 – Engenheiro Civil; 3.11 – Professor de Educação Básica I; 3.12 – Professor
de Educação Básica II – Educação Física; 3.13 – Professor de Educação
Básica II – Língua Estrangeira.
O Edital na íntegra poderá ser visualizado nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet nos endereços www.directacarreiras.com.brewww.
caldas.mg.gov.br visando atender ao restrito interesse público.
Caldas/MG, 06 de maio de 2021.
AILTON PEREIRA GOULART
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 046/2021 –
Inexigibilidade 006/2021 – Torna público a RATIFICAÇÂO. O Prefeito Municipal, em obediência ao comando previsto no Art. 26 caput
da Lei Federal nº 8666/93, torna público a RATIFICAÇÃO de Inexigibilidade de Licitação com fundamentação legal no Art. 25, III da Lei
8666/93. Objeto: Contratação de show artístico musical, com o artista
Sr. Jota, portador do CPF 364.359.818-17, diretamente com a empresa
Jadher Salatiel de Oliveira, inscrita no CNPJ 22.928.174/0001-51, com
apresentação no dia 09 de maio de 2021 em comemoração ao Dia das
Mães, em formato de live, via transmissão direta do espaço de eventos
da Escola Municipal Cônego Artur. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Marco Antônio Messias Franco – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – M.G.
PROCESSO 045/2021
Dispensa 004/2021. Torna público o Despacho do Exmo. Senhor Prefeito Municipal o qual ratificou e autorizou a instauração do Processo
de Dispensa de Licitação, objetivando a aquisição de teste ensaio imunocromatográfico, para detecção qualitativa de antígenos de SARSCoV-2 em amostras de swab nasal e da nasofaringe de humanos.
Empresa Contratada: Conceito Distribuidora de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda.- CNPJ: 32.384.285/0001-06. Valor Total: R$
19.920,00 (dezenove mil, novecentos e vinte reais). Fundamentação
legal: Lei Federal 13.979/2020 e Art. 24 Inc. IV da Lei Federal 8666/93.
Marco Antônio Messias Franco - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 02/2021 O Município de Botelhos, através de
sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o Processo de
Licitação nº 41/2021, Tomada de Preços 02/2021, que tem por objeto:
Obras para pavimentação do Parque de eventos. Valor estimado: R$
394.964,72 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta
e quatro reais e setenta e dois centavos). Data máxima para protocolo
de documentos para CRC: 24 de maio de 2021. Protocolo dos Envelopes Nº 1 (Documentação) e Nº 2 (Proposta):até 09h00min do dia
27/05/2021. Reunião para abertura do Envelope Nº 1: às 09h15min do
dia 27/05/2021. Informações: [email protected] e licita2@
botelhos.mg.gov.br; site http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Presidente da CPL/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
ABERTURA DE LICITATAÇÃO PREGÃO 18/2021, RP Nº 10
PROCESSO: 0010208/2021 - Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento eventual de medicamentos, por um período de 12 (doze)
meses, por menor preço por item tendo como base a tabela do termo de
referencia para atender a demanda do pronto atendimento municipal e
os medicamentos de ordem judicial do Município de Campina Verde/
MG. Sessão para o julgamento: Dia 20 de maio de 2021, às 09h00min
na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde-MG, à Rua 30
nº 296, Bairro Medalha Milagrosa – CEP: 38270-000 - Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.br ou através de e-mail: [email protected]. Demais informações: Pessoalmente: no
endereço acima. Telefone: (34) 3412-9117. Ayrton Carlos Rodrigues
Junior – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 36/2021O Município de Botelhos, através
de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o Processo de
Licitação nº 44/2021, Pregão Eletrônico 36/2021, que tem por objeto:
O registro de preços para aquisição de kit alimentação, destinados à
distribuição aos alunos da rede pública municipal. Valor estimado: R$
177.400,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais). Início do
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às
12h00min do dia 10/05/2021. Limite para acolhimento das propostas de
preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 25/05/2021.
Início da sessão de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 25/05/2021.
Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de
Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected] e [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira/ Eduardo
José Alves de Oliveira- Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCESSO
Nº 0010142/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 01/2021
Foram classificadas as Propostas das empresas: 1ª colocada: Construminas Edificações e Serviços Ltda; 2ª colocada: FPA Construtora Ltda
- ME; 3ª colocada: Deck Construtora Eireli – ME; 4ª colocada: Brejeira Construtora e Prestadora de Serviços Urbanos Ltda; 5ª colocada:
MG Prestação De Serviços Eireli – ME; 6ª colocada: Cobe Construtora
Brasil Eireli – ME; 7ª colocada: Real Perfect Serviços Eireli – ME; e
8ª colocada: Seval Construções Ltda. Dessa forma, à Comissão Permanente de Licitação, uma vez cumpridas as exigências formais, declara
Vencedora do presente certame a licitante Construminas Edificações E
Serviços Ltda – CNPJ: 15.743.226/0001-50, com a seguinte proposta
R$ 325.465,92 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e
cinco reais e noventa e dois centavos). Abre-se o prazo regimental de 05
(cinco) dias úteis, conforme determina a Lei 8.666/93, para eventuais
interposições de recursos. Campina Verde, 05 de Maio de 2021. Ayrton
Carlos Rodrigues Junior - Presidente da Comissão de Licitação.
4 cm -06 1478279 - 1
4 cm -06 1477990 - 1
3 cm -06 1478109 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210506202133026.