TJMG 10/06/2021 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Diário do Executivo
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CTPM/NSRa DAS VITORIAS
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CTPM/PATOS DE MINAS
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CTPM/SÃO JOAO DEL REI
CTPM/SÃO JOAO DEL REI
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CTPM/VESPASIANO
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160.824-9
161.077-3
167.690-7
132.846-7
160.845-4
167.518-0
128.460-3
167.738-4
167.812-7
167.826-7
169.250-8
132.838-4
147.872-6
160.942-9
161.287-8
136.796-0
137.840-5
153.208-4
155.660-4
165.883-0
167.875-4
167.880-4
168.007-3
168-201-2
168.245-9
169.391-0
169.393-6
169.455-3
164.496-2
169.313-4
161.168-0
169.234-2
160.818-1
169.277-1
169.237-5
169.245-8
164.309-7
168.274-9
129.053-5
133.235-2
152.447-9
155.777-6
160.986-6
167.072-8
167.968-7
169.340-7
169.343-1
169.348-0
169.351-4
124.759-2
155.458-3
159.462-1
160.838-9
160.848-8
161.328-0
164.365-9
167.611-3
167.614-7
168.130-3
167.355-7
167.710-3
169.239-1
167.685-7
139.433-7
167.667-5
139.480-8
160.943-7
166.882-1
167.563-6
167.613-9
167.777-2
168.081-8
169.208-6
169.345-6
126.751-7
139.651-4
132.680-0
128.279-7
132.808-7
160.105-3
164.261-0
164.270-1
165.021-7
167.528-9
167.559-4
167.564-4
167.568-5
167.664-2
169.242-5
167.562-8
167.572-7
168.041-2
168.044-6
168.047-9
168.050-3
160.219-2
MICHELLY ROMENI DE OLIVEIRA
EGISLAINE APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
LUDMILA PEREIRA DO NASCIMENTO
RACICHEYLI DE OLIVEIRA
JASMINE DE SOUSA CARVALHO
GERLANE GARCIA TEIXEIRA REIS
OTAVIA APARECIDA DIAS FRANCO
ALEXANDRE LOPES SANTOS
CLAUDIA CALDEIRA BARROS
MARIA CONCEBIDA DE QUEIROZ RIBEIRO
JULIO CESAR ALVES FERREIRA
JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA
CRISTIANE GUIMARAES TANURE GUEDES
ANA PAULA BATISTA ARAUJO
GENIVALDA RIBEIRO ROCHA
LUCY DE CASTRO
KARINA NOGUEIRA DRUVE NOVAIS
JOELANE CRISTHIAN PEREIRA SOARES
ANGELICA COSTA ALVES MAGALHAES
MARCOS RENATO COUTINHO DOS REIS
TIAGO ANTONIO NATO
ROBERTA DE MORAIS C DE OLIVEIRA
IRIS GUIMARAES SILVA
SILVIA PEREIRA CARNEIRO
ELIMAR GOMES CIPRIANO
JULIANO ALVES DE LIMA
MARIA VIRGINIA BRUM
CINTIA FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA
WENDERSON DIONISIO ARAUJO
ALINE ALVES DE OLIVEIRA
ALYSSON FREDDY ALKMIM DE OLIVEIRA
ARTUR FERNANDES DE SOUZA FILHO
CELIA BATISTA MARQUES GOMES
CHARLES SIMOES LACERDA
MARCOS WAGNER DE ARAUJO SANTOS
RICARDO NEY MONTEIRO SALES
ROSILENE SILVA SANTOS
JOSILANE CASSIA SILVESTRE OLIVEIRA
JULIANA PEIXOTO BICALHO
LUIZ CARLOS DA CRUZ
HERMANO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GILCIANE APARECIDA GESUALDO M. NEVES
RONAN LUCAS DE SOUZA
ADRIANO GUIMARAES MACIEL E SILVA
MARCO ANTONIO DA COSTA
AUGUSTUS CESAR DE SOUZA
GISELLE BATISTA MAIA
ANDERSON RODRIGO ALMEIDA DUARTE
MARCIO TULIO PEREIRA DINIZ
CARLOS ALBERTO PEREIRA
WANDA IVENY SOARES CANDIDO DE LIMA
LIDIANE APARECIDA FERREIRA SILVA
THAINA APARECIDA DONISETE SILVA
NATALIA ALEXANDRA CUNHA DOS SANTOS
MARIZA RIBEIRO TAME
LILIAN APARECIDA DIAS SILQUEIRA
RULLER JOSE RODRIGUES
NIRLANDO NIKOLAOS GROSSI KARANIKAS
GEILTON XAVIER DE MATOS
HELENA MARIA SOARES E CASTRO
CAROLINE VITORIA CAROSSA
MAGDA BARBOSA GONCALVES
SICIA EVANGELISTA BARCELOS
DANIEL FONTANA BAPTISTA DA SILVA
JAQUELINE SELLANI COIMBRA
CRISTIANE REGINA VIEIRA DE SOUSA
EDINA FRANCISCA SILVA PRATES
IVANNA CARDOSO DA SILVA
NAGILA DANTAS LANGKAMER
IVANA MARGARA RAMOS MATTOS
LEYLIANE MARCELA SILVA PINA
MARCIA MELO BAPTISTA
LEILA MAGNA ALMEIDA MARTIN
SHEILA CRISTINA GOMES NOGUEIRA
TALITA MOREIRA ELIODORO DOS SANTOS
ILMARA ALVES OLIVEIRA ABREU
ANA MARIA PEREIRA BARROSO DE AGUILAR
VALDEIR BORGES
LILIANE AMASILIO DUARTE SEABRA
LUIS AFONSO BERNARDELI
MARINA GABRIELA DE MELO V. ABREU
WAGNER CESAR REDUA
DANILO MELLE DE PROENCA
MIZAC LIMIRIO DA SILVA
DEBORA GABRIELE DOS SANTOS PINTO
CLAYTON SILVERIO
SIMONE DIAS DRUMOND
PALOMA DE LIMA AMARAL
JOSE ALEXANDRE RIBEIRO
VIVIANE CAETANO FERREIRA GOMES
MARCELA APARECIDA B S DE CARVALHO
CARLA FERNANDA TORRES FERREIRA
POLIANA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA
LUIZ GUSTAVO SANTOS CORREA
JOSE GERALDO PEREIRA DE JESUS
SILVIA IMACULADA ANTONIO MAXIMIANO
Minas Gerais
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09 1491051 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5091, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII, X e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o artigo 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de
Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada Lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para que os servidores civis possam receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 2º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados
os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida progressão.
Art. 4º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PMCOMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que ser refere o art. 1º da Resolução n. 5091, de 08 de junho de 2021)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
UNIDADE
13 BPM/1 RPM
CAA-1/1 RPM
18 BPM/2 RPM
35 BPM/3 RPM
52 BPM/3 RPM
21 BPM/4 RPM
47 BPM/4 RPM
NÚMERO
165.266-8
113.886-6
165.242-9
165.274-2
165.553-9
165.244-5
165.471-4
NOME
ELIS DANIELLE DA SILVA
YARA LEVY MARTINS DE SOUZA SANE
POLIANA DE ANDRADE QUINTAS
MARIA DAS DORES G DE ALMEIDA
TAMIRES ALVES FREITAS
PRISCILA BASILIO PERES DE SOUZA
MARIA APARECIDA PAULA DIAS
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
SEQ.
CARGO
1
2
1
1
1
1
1
NÍVEL
GRAU
RETROAÇÃO
I
I
I
I
I
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D
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03/04/2021
03/04/2021
01/04/2021
03/04/2021
08/05/2021
03/04/2021
05/05/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110110.