TJMG 25/06/2021 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Junho de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
Normas de preenchimento do Termo de Compromisso Solene
A assinatura do Termo de Compromisso Solene pressupõe o recebimento e o conhecimento do Código de Conduta Ética.
Dados pessoais do agente público:
1- Informar nome completo;
2- informar o MASP; casonão tenha MASP, informar a matrícula ou outro registro na instituição.
Observação:
O Presidente da Comissão de Ética do órgão ou entidade deverá indicar nome e MASP / Matrícula, assinar o Termo e encaminhá-lo à área responsável pela administração de recursos humanos.
ANEXO VII
(a que se refere o item 1.13 do Edital IEF nº 001/2021)
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,_______________________________________________________, CPF Nº ________________, assino o presente termo de compromisso
obrigando-me a respeitar o caráter sigiloso de todas as informações que vier a ter conhecimento, estando ciente da aplicação de sanções administrativas, civis e criminais em caso de violação das informações a mim confiadas.
O presente termo de compromisso é parte integrante do contrato de prestação de serviços por tempo determinado firmado entre o Instituto Estadual
de Florestas e ___________________________________________________________ em __/__/____, permanecendo as obrigações ora assumidas
mesmo após o término da vigência do referido contrato.
Assinatura
ANEXO VIII
(a que se refere o item 1.13 do Edital IEF nº 001/2021)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,_____________________, CPF ____________________, declaro que fui devidamente informado sobre o disposto no item 1.3 do do EDITAL
IEF Nº 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de brigadistas para execução de ações de prevenção e
combate a incêndios florestais, bem como sobre as Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 02 e 04, de 13 de março de 2020 e de 17 de
março de 2020, respectivamente, e OPTO por exercer, PRESENCIALMENTE, as atividades de BRIGADISTAS DE PREVENÇÃO E COMBATE
À INCÊNDIOS FLORESTAIS, na Unidade de Conservação____________________por minha livre e espontânea vontade.
1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 265 (duzentos e sessenta e cinco) vagas de
Brigadistas de Prevenção e Combate à Incêndios Florestais, para o desempenho de atividades presenciais de Prevenção, Monitoramento e Combate
aos Incêndios Florestais do PREVINCÊNDIO/SISEMA, para o período de 100 dias, distribuídas de acordo com Anexo II deste Edital, bem como a
formação de cadastro de reserva.
266 cm -24 1497633 - 1
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Alvanildo Alves de Sousa/Sítio Ribeirão Prevenda - CPF
050.505.658-55, Supressão de cobertura vegetal nativa, comdestoca, para uso alternativo do solo, Leme do Prado/MG, Processo Nº
14010000438/20 / SEI!MG Nº 2100.01.0048982/2020-96. Data da
Decisão: 24/06/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. A Supeervisora
Regional da URFBio Jequitinhonha.
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda/Fazenda Cabo Verde - CNPJ
06.044.698/0004-76, Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Carbonita/MG, Processo Nº
14020000029/20 / SEI!MG Nº 2100.01.0024937/2021-87, Data da
Decisão: 24/06/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. A Supeervisora
Regional da URFBio Jequitinhonha.
3 cm -24 1497225 - 1
3 cm -24 1497226 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9219327/2019 - (INF3819.00)
de Prestação de Serviços de Informática, celebrado entre o Instituto
Estadual de Florestas – IEF e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato original por mais 12(doze) meses a partir de
27/06/2021; manter o preço dos serviços continuados de acordo com
os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços PRODEMGE; incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS e alterar a cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 028/2020 de 21/09/2020. Valor global:
R$ 12.190,00 (doze mil cento e noventa reais). Dotação orçamentári
a:2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.72.1. Data de Assinatura:
24 de junho de 2021. (a) Helbert Gomes da Silva – Diretor de Administração e Finanças – Competência Delegada Portaria IEF 09/2021 –
Contratante; (a) Roberto Tostes Reis – Diretor Presidente e (a) Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas – Diretor Técnico – Contratada
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2021
QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF E O MUNICÍPIO DE PRATA.
Objeto: Ceder 1 (uma secretária do seu quadro de pessoal ao Instituto
Estadual de Florestas – IEF, para secretariar as atividades, com jornada
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, arcando com todos os
encargos trabalhistas; ceder 1 (um) engenheiro agrônomo, florestal ou
biólogo, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – para desenvolver as
atividades afins, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais,
arcando com todos os encargos trabalhistas; disponibilizar uma sala ou
alugar imóvel adequado para instalação da Agência Avançada do IEF,
efetuando o pagamento das despesas com tarifas de água, energia elétrica, telefone e fax, fornecendo mobiliário necessário e adequado e
ainda equipamentos de informática para o devido funcionamento da
Agência; manter a instalação de um link de internet banda larga para
a Agência Avançada de Meio Ambiente, responsabilizando-se por toda
a execução do serviço, inclusive do ônus para manutenção e funcionamento da mesma. Vigência: 04 (quatro) anos, contados a partir da sua
da publicação na imprensa oficial do Estado.Data da assinatura: 23 de
abril de 2021.
Uberlândia, 23 de junho de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor URFBio Triâgulo
4 cm -24 1497448 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO ASSJUR-TRAB/01/2021 QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS –
IEF E SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE - UNIUBE.
Objeto: integração e cooperação mútua, entre o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e a SOCIEDADE EDUCACIONAL
UBERABENSE - UNIUBE, referente a integração e cooperação mútua,
em regime temporário e com condição resolutiva, à construção e início
das atividades do Centro de Triagem de Fauna Silvestre (CETAS) no
Município de Uberlândia, entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF,
e a UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE, através do Hospital
Veterinário de Uberaba – HVU, referente ao estabelecimento de regras
e condições de cooperação técnica e administrativa no recebimento,
identificação, marcação, triagem, diagnóstico, tratamento, manutenção,
reabilitação e destinação de animais silvestres provenientes de entrega
pelo órgão ambiental competente. Vigência: 02 (dois) anos a contar da
data de sua publicação.Data da assinatura: 10 de fevereiro de 2021.
Uberlândia, 22 de junho de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade - URFBio Triângulo
4 cm -24 1497114 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Josemim Satler Mol./Fazenda Mol- CPF: 004.541.256-15. Intervenção com supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, Mantena /MG, Processo Nº 04020000080/19, em área autorizada
de 0,0150 ha. Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da
autorização: 23/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*SOCOEM SOARES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA./ Loteamento Morada Nova- CNPJ: 17.337.197/0001-51. Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo,
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Processo Nº 04040000357/20, data
da decisão: 23/06/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
5 cm -24 1497577 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 210108050082021
FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF, O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS/MG.
Objeto: Apoio técnico para proteção à Biodiversidade, apoio na elaboração e execução de programas de educação e conservação da natureza,
e cessão de imóvel para funcionamento do centro de referência ambiental de Gameleiras/MG. Vigência: 60 meses a partir da publicação no
DOMG. Data da assinatura: 09 de junho de 2021.
Montes Claros, 24 de junho de 2021.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Gilmar Rodrigues de Oliveiras - Prefeito de Gameleiras/MG.
3 cm -24 1497336 - 1
5 cm -24 1497118 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará osLeilõesNº 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2021, por meio do Sistema
Eletrônico de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do
site www.leiloes.mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/
Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá
início no dia 12/07/2021,às 08:00 (oito) horas. A visitação dos lotes
poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos Editais
de Leilão, disponíveis nos sites www.leiloes.mg.gov.br e http://www.
planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/leiloes. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872
e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -24 1497434 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
20/2021. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição centralizada de artigos de embalagem, domésticos e descartáveis, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência - Partes:
SEPLAG e as Empresas:
ATA Nº I/2021 – COMERCIAL TXV COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 22.906.038/0001-60
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
01
R$ 8,50 02
R$ 14,77 14
R$ 9,10
33
R$ 19,00 --------ATA Nº II/2021 - BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO
LTDA - ME - CNPJ: 18.285.097/0001-91
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
28
R$ 4,96 --------ATA Nº III/2021 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI - EPP- CNPJ: 28.429.720/0001-96
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
29
R$ 34,45 ------ATA Nº IV/2021 - BIG MINAS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 11.087.084/0001-69
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
27
R$ 21,25 34
R$ 23,50 46
R$ 38,61
47
R$ 27,55 49
R$ 27,52 -----ATA Nº V/2021 - MERCEARIA INDIANÓPOLIS
LTDA - CNPJ: 17.263.096.0001-83
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
48
R$ 49,87 -------Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Gabriel Teixeira Viana, Eder Flavio Lima Santos, Carla Cristina Moreira Santos, Mauricio Garibaldi Lopes e Hermes
Leonardo Ribas, pelas empresas.
8 cm -24 1497460 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9192475/18. SEI:
2010.01.0029054/2020-69. Contratado: Biocontrol Ltda - EPP. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 26/06/21 a 25/06/22. Valor: R$ 2.088,24. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 99 0 50 1. Base Legal: Art. 57,
Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. –
Diretor e Andreia Silene de Oliva. – Contratado.
2 cm -24 1497274 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 020/2021 - registro de preços de material de limpeza (suporte para limpeza, escova manual, refil para mop e lâmina
de borracha). Empresa Adjudicatária: AGUIMAR ANDRADE
COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI (CNPJ/MF:
66.219.957/0001-31), Lote 01, Valor: R$ 7.203,60, Lote 02, Valor: R$
4.825,00, Lote 03, Valor: R$ 5.890,32, Lote 04, Valor: R$ 1.818,58.
2 cm -24 1497119 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº
7010.2016.5.21362. PROCESSO SEI N° 1320.01.0015964/2021-38.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE
UBERABA, CNPJ: 18.428.839/0001-90. OBJETO: prorrogação de
vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 7010.2016.5.21362
(25612017 25612065 25612164) por 6 (seis) meses, a partir de
25/06/2021, até 24/06/2026, nas mesmas condições pactuadas. Data de
Assinatura: 24/06/2021
3 cm -24 1497558 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público 16/2021, no município de Caldas/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Pouso
Alegre, no endereço: URS - Pouso Alegre - Av. Vicente Simões, 984,
Centro Cep: 37550-000 - Sessão On-Line/Videoconferência. E-mail:
[email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade
com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Diagnóstico em Ultrassonografia
45
1.231,17
Total de Serviços a serem contratados
45
1.231,17
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
12/07/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
09:00h no dia 13/07/2021, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme novas republicações que possam
ocorrer, e desde que atendidos todos os requisitos deste Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
(SRS/GRS) de Pouso Alegre.
Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
7 cm -24 1497202 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público 17/2021, no município de Urucânia/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ponte
Nova, no endereço: URS - Ponte Nova - Rua João Vidal de Carvalho,
nº 295, Guarapiranga. Cep: 35430-210 - Sessão on-line/Videoconferência. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de
pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o
quadro abaixo:
mensal
Descrição
Meta Física Valor(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.389
5.178,95
Total de Serviços a serem contratados
1.389
5.178,95
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
08/07/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
09:00h no dia 09/07/2021, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme novas republicações que possam
ocorrer, e desde que atendidos todos os requisitos deste Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
(SRS/GRS) de Ponte Nova.
Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
8 cm -24 1497203 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
018/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: visa o custeio das ações de enfrentamento
da COVID-19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: 694.400,00 (seiscentos e noventa e quatro
mil e quatrocentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 92.1 – constantes do orçamento
do FES/SES, com recursos financeiros oriundos daPortaria Federalnº
3.896/2020. Assinatura: 23/06/2021. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro
de 2021. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde) e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros)
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
019/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: visa o custeio das ações de enfrentamento
da COVID-19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: 694.400,00 (seiscentos e noventa e quatro
mil e quatrocentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 92.1 – constantes do orçamento
do FES/SES, com recursos financeiros oriundos daPortaria Federalnº
1.666/2020.. Assinatura: 23/06/2021. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30 de novembro
de 2021. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde) e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros)
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
020/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: visa o custeio das ações de enfrentamento
da COVID-19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete
mil e seiscentos reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 92.1 – constantes do orçamento
do FES/SES, com recursos financeiros oriundos daPortaria Federalnº
1.666/2020.. Assinatura: 23/06/2021. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30 de novembro
de 2021. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de
Saúde) e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros)
11 cm -24 1497237 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2021
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 122/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 65/2021, a serem prestados pelo
Hemolabor Laboratório de Análises Clínicas LTDA/São José da Lapa
Laboratório Dom Bosco - CNPJ Nº 01.438.843/0001-37, do município
de São José da Lapa/MG. Valor mensal estimado: R$ 9.122,24 (nove
mil cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Valor global
estimado: R$ 547.334,40 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos
e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2021
Sra. Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 65/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 12/2021 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o pelo Hemolabor Laboratório de Análises
Clínicas LTDA/São José da Lapa Laboratório Dom Bosco - CNPJ Nº
01.438.843/0001-37, do município de São José da Lapa/MG. Objeto:
A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 9.122,24 (nove
mil cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Valor global estimado: R$ 547.334,40 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 24/06/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo Hemolabor
Laboratório de Análises Clínicas LTDA/São José da Lapa Laboratório
Dom Bosco, do município de São José da Lapa/MG, o Sr. Juliano Silva
Nery, e o Sr. Tiago Magno Machado e pela Secretaria Municipal de
Saúde de São José da Lapa e Gestor do SUS municipal, o Sr. Carlos
Henrique Ferreira Alves.
9 cm -24 1497159 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 9282.825/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: FGF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA.. Objeto: Prestação de Serviço de esterilização de produtos médico-hospitalares da Fundação Hemominas – Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor total da contratação é de R$ 212.000,00 - D.O: 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90
39 61, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto
- UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 9251.393/2020
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: CITOPHARMA
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA A validade deste Termo de Rescisão depende da sua publicação em extrato,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a ser providenciada pela
Fundação Hemominas. E por estarem justas e acertadas assinaram eletronicamente o Termo de Rescisão para os devidos efeitos legais.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9195.080/18
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: ALGAR TELECOM S/A – Objeto: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, a
partir de 16 de julho de 2021 até 15 de julho de 2022. - Valor: Fica
mantido o valor anual do contrato em R$17.334,58 – D.O: 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 40 04; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 241. A validade deste Termo Aditivo depende da sua
publicação em extrato, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
ser providenciada pela Fundação Hemominas.
8 cm -24 1497527 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE CRIOPRESERVAÇAO
DE CÉLULAS PROGENITORAS Nº 16/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte) e a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte – Hospital
Emydio Germano, sede em Belo Horizonte. Objeto: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE COLETA POR AFÉRESE, PROCESSAMENTO
E CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS (CPH) OBTIDAS POR AFÉRESEOU POR PUNÇÃO ASPIRATIVA DA MEDULA ÓSSEA (CPH-MO). Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0000846/2021-56.
3 cm -24 1497432 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 149/2021, objeto: Reagentes
e produtos químicos farmacêuticospara produção de medicamentoentecavir. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 08/07/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
09/07/2021. Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
2 cm -24 1497554 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106242304440135.