TJMG 05/08/2021 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
ATE 31/12/03): art. 147, §§ 1º E 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e
EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 H/A sendo 108 RB + 4 EX, (04 EX são de 1997 A 2002).
- Santa Juliana, Escola Estadual Santa Juliana, MaSP: 659.503-7, Jane
Vasconcelos de Oliveira Prado, a partir de 03/08/2021, referente ao
PEB3/III P - 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) 226 –Voluntária /Transição /Pedágio -Professor - (INTEGRAL/
PARIDADE INGRESSO CG EFET ATE 31/12/03): art. 147, §§ 1º E
2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 H/A. – Uberaba, Escola Estadual América, MASP: 337.000-4, Cecilia Beatriz de
Almeida Andrade, a partir de 03/08/2021, referente ao PEB1/ I – A adm.04, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 220 Voluntária/Transição/Ponto-Professor-(100% da média/sem paridade):
artigo 146, §§ 4º e 6º, inciso II e §7º, inciso II do ADCT, acresc. EC
104/20.228; com direito à média das remunerações de contribuição
integral. - Escola Estadual Henrique Kruger, MaSP: 376.284-6, Maria
das Graças Machado de Oliveira, a partir de 05/08/2021, referente ao
PEB II “P” adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a (RB), acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 2040 dias
de percepção.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 51/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, aos servidores: Araxá, Escola Estadual Armando
Santos, MaSP: 867597-7, Antonina Miriam Duarte Carneiro, PEBIIL –
adm.02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – Escola Estadual Delfim Moreira, MaSP: 667201-8,
Adriana Maria Santos Ribeiro, EEBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - Escola
Estadual Doutor Eduardo Montandon, MaSP: 1.096.485-6, Ana Maria
de Campos Reis, PEB1B – adm.04, referente ao 3° quinquênio a partir
de 02/05/2021 com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI
4876 – STF, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e Considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Escola Estadual Pio XII, MaSP:
1256615-4, Patrícia Batista Siqueira Venâncio, PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. – Planura, Escola Estadual Alysson Roberto Bruno, MaSP:
967890-5, Ana Maria da Silva, ATBVH – adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. –
MaSP: 1130157-9, Patrícia Cristina Pereira Freire Pacheco, PEBIF –
adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1294094-6, Mariana Vieira Bília,
PEBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
24/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1324049-4, Cintia Maria
Ferreira de Brito, PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1363859-8,
Marcio Tomain Machado, PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - Uberaba,
Escola Estadual Irmão Afonso, MaSP: 965.317-1, Renato Machado
Claver, PEB1B – adm.03, 03 meses referente ao 2º quinquênio a partir
de 18/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Escola Estadual Paulo
José Derenusson, MaSP: 1163455-7, Juliana Santiago Garcia, EEBIB –
adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – Escola Estadual São Benedito, MaSP:
1426758-7, Joana Paula dos Santos, ATBIB – adm.01, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 28/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
04 1514671 - 1
SRE de Uberlândia
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 03/2021
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 369273.8.1, Rogério Oliveira Coelho, ANEI1L, Ato nº 27/2020, publicado em 18/09/2020, a pedido do
interessado, a contar de 04/08/2021.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 29/2021
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 369273.8.1, Rogério
Oliveira Coelho, ANEI1L, Ato nº 86/2020, publicado em 02/10/2020,
na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por
motivo de revogação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
04 1514156 - 1
SRE de Varginha
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05//2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
SRE
MUNICÍPIO
Campo do Meio
Campo do Meio
Santana da Vargem
Varginha
ESCOLA
EE Dr. José Mesquita Netto
EE Dr. José Mesquita Netto
EE Padre João Neiva
EE Professor Antônio Domingues Chaves
MaSP
1.324.880-2
1.169.630-9
740.957-6
1.065.456-4
NOME
Helena de Fátima Miguel
Ludimila Marques Teixeira
Adriana de Figueiredo Scatolino Correa
Fábio Junho Silva
CARGO
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB II F
ADM
4
3
4
1
DE A/S
13
5
5
10
PARA A/S
16
16
16
16
A PARTIR DE
04/08/2021
12/07/2021
09/07/2021
03/08/2021
04 1514551 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Nepomuceno, E.E. Licas
de Lima, MaSP 339.654-6, Elizabeth Alves Pereira Bastos, PEB II C,
adm. 2, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/12/19;
São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 862.040-3, Santuza Vital Vicente Galdino, PEB III O, adm. 1,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/02/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP 1.098.335-1, Fádel Geraldo da Silva, PEB I C,
adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/01/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Monsenhor Paulo, E.E. Pe. Rogério Abdala, MaSP
361.533-3, Paulo Donizeti Baldim, ASE V P, adm. 1, referentes ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 11/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP 1.008.605-6, Ana
Paula Mendes Batista, PEB III H, adm. 1, referentes ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 29/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Monsenhor Paulo,
E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP 1.008.607-2, Natali dos Reis Lopes
Cruz, PEB I A, adm. 5, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 06/11/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP 1.014.713-0, Nara Lino Faustino Baldim Ribeiro,
PEB III J, adm. 1, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 09/02/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério
Abdala, MaSP 1.178.896-5, Rosemeire dos Santos Barreiro, PEB I B,
adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/12/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP
1.225.725-9, Ana Caroline Baldim da Silva, PEB II C, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/20, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado, MaSP 611.405-2,
Simone Aparecida de Souza Botelho Virgílio, PEB I B, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado, MaSP 1.259.408-1,
Patrícia Marques de Oliveira, PEB I B, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Três Pontas,
E.E. Mons. João Batista da Silveira, MaSP 1.291.183-0, Tamires Maria
Brito Silva, PEB I B, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 12/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 10/21
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o (s) servidor (es), para: Campos Gerais, E.E. Prof. Eduardo Daniel Ferreira Dias,
MaSP 1.324.462-9, Mariana de Fátima Dias Furbeta, ATB II B, adm. 2,
de Campos Gerais, E.E. José Augusto de Mesquita, devendo entrar em
exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de
2020 do (s) servidor (es): Varginha, E. E. Pedro de Alcântara, MaSP
826.428-5, Maria Leonina de Figueiredo Souza, a partir de 04/08/21,
referente ao PEB II G, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº104/20, com direito à remuneração integral;
Varginha, E.E. Profª Aracy Miranda, MaSP 841.831-1, Eliane Kallemback Moreira, a partir de 28/07/21, referente ao ATB III J, adm. 1, `a
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º,
inciso I, e § 5º do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/20,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do
(s) servidor (es): Poço Fundo, E.E. José Bonifácio, MaSP 243.577-4,
Maria Aparecida Resende de Lima, a partir de 02/08/21, referente ao
PEB I A, adm. 4, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição integral; Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP 746.675-8,
Dalva Vieira Freitas, a partir de 03/08/21, referente ao PEB II N, adm.
1, `a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 c/c com art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 8.809 dias
de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/21
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es):
Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
389.341-9, Cássia Gonçala Bernardes Chaves, PEB III P, adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 2º quinquênio, ato nº
32/06 publicado em 28/10/06, por impossibilidade de retificação.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
02/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.341-9,
Cássia Gonçala Bernardes Chaves, PEB III P, adm. 1, no período de
26/10/2000 29/06/2008, para regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
04 1514545 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/21
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 269.301-8, Maria das Graças Reis Silva, PEB II L, adm. 3, ato nº 08/21 publicado em 22/07/21,
por alteração no período, onde se lê: a partir de 02/08/21, leia-se: a
partir de 24/08/21;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 862.040-3, Santuza Vital Vicente Galdino, PEB III O,
adm. 1, ato nº 08/04 publicado em 07/08/04, por incorreção na publicação, onde se lê: ref. ao 2º quinquênio a partir de 09/05/04, leia-se: ref.
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/02/04;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 862.040-3, Santuza Vital Vicente Galdino, PEB III O, adm.
1, ato nº 41/99 publicado em 10/07/99, por incorreção na publicação,
onde se lê: 1º quinquênio a partir de 08/05/99, leia-se: 1º quinquênio a
partir de 25/02/99.
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor:
São Gonçalo do Sapucaí, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 862.040-3, Santuza Vital Vicente Galdino, PEB III O, adm.
1, ato nº 29/04 publicado em 07/08/04, por incorreção na publicação,
onde se lê: 2º quinquênio a partir de 09/05/04, leia-se: 2º quinquênio a
partir de 25/02/04;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
389.341-9, Cássia Gonçala Bernardes Chaves, PEB III P, adm. 1, ato nº
36/04 publicado em 09/10/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício a partir de 01/05/03, leia-se: 2º quinquênio de
exercício a partir de 20/03/03;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Varginha, E.E. Brasil, MaSP 1.108.049-6, Viviane Ferreira, PEB II
G (exercendo D III), adm. 1, ato nº 01/21 publicado em 22/07/21, por
alteração no 1º período, onde se lê: de 03/08/21 a 17/08/21, leia-se: de
13/09/21 a 27/09/21;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Varginha, SRE-Varginha, MaSP 1.147.156-2, Graziele Souza
Amarantes da Silva Valença, TDE III F-DAD/3, adm. 1, ato nº 08/21
publicado em 15/07/21, por alteração no período, onde se lê: a partir de
02/08/21, leia-se: a partir de 16/08/21;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Varginha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
389.380-7, Maria Beatriz Rodrigues Tavares, ATB IV J, adm. 01, ato
nº 35/09 publicado em 26/06/09, por incorreção na publicação, onde
se lê: ref. ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: ref. ao 1º quinquênio
de exercício.
04 1514547 - 1
SRE Metropolitana A
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 32/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II, art.
27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo artigo 7º da
Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, pela remuneração do cargo efetivo
acrescido de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD4, Diretoria Educacional-B desta SRE- ED1101077, a partir de 22/07/2021
do Servidor Ativo: BELO HORIZONTE – MaSP 1323813-4 DENÍSIA
MIRANDA SILVÉRIO, EEB – 1A vinculado ao cargo 03.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº03/2021.
CONCEDE nos Termos da LEI Nº 8517, de 09/01/1984, da LEI Nº
9831, de 04/07/1989 e da LEI Nº9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor: NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 621566-9, Marilia
Augusta, PEBIIIM, cargo 01, ref. ao 6º biênio, de exerc. a partir de
03/06/2011, para acerto da situação funcional.
04 1514698 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1065728-6, Andresa Senna Castro Veiga, TDEIIIG/
FGD-4, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
08/09/2021.EE Eng Prado Lopes, MaSP 1053012-9, Sibele Avila de
Oliveira, PEBIIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 01/09/2021. EE Geraldina Soares, MaSP 831558-2, Rita de
Cassia Moraes Abreu, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 09/08/2021.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº36/2021.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. BELO
HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 271422-8, Myriam Ines
Souto Gazel, ANEIB, cargo 02, ref. ao 1ºquinq. de exerc. a partir de
15/07/2021. EE Mendes Pimentel, MaSP 1324476-9, Carlos Eduardo de Lima Santos, PEBIB, cargo 02, ref ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 31/05/2021.BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 537787-4,
Maria Jose Rodrigues de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 06/06/2021.CRUCILÂNDIA – EE Dom Silvério,
MaSP 764327-3, Celso Resende de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. aos
1º,2º,3º,4º e 5º quinq. a partir de 21/08/2020, data do requerimento de
aproveitamento de tempo da função 01 e 02 designada/efetivada/desligada, (9549 dias do período de 1990 a 2016), no cargo 03 efetivo/nomeado. SANTA BÁRBARA – MaSP879838-1, Raquel Maria de Padua
Ferreira, ATBIIH, exercendo cargo em comissão SEIV, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 04/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Prof
Jose Mesquita de Carvalho, MaSP1003469-2, Margareth Rodrigues de
Oliveira Pires, ATBIB, cargo 02, ref. aos 2º e 3º quinqs. a partir de
03/08/2018, data do requerimento de aproveitamento de tempo (5223
dias do período de 2000 a 2015)) da função designada/efetivada/desligada no cargo 02 efetivo/nomeado .
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Nomeação, MG” 22/06/2021, em cumprimento a decisão
judicial, o servidor:
Belo Horizonte – Para – EE José Bonifácio – MaSP 1498026-2, Fábio
da Silva Faria, PEB, adm 02, geografia,16 aulas.
REMANEJAMENTO - ATO N º 05/2021
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
alterada pelo art.2º da Lei nº 9.938/89, a servidora abaixo, a contar de
01-04-2006, para regularizar a situação funcional:
Belo Horizonte: Para – EE Profº Pedro Aleixo, MaSP 1053561-5,
Zoraide das Graças Brito, PEB, Língua Portuguesa, adm 01, da EE
Profª Maria Amélia Guimarães.
04 1514700 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/2021.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, a parte
referente aos servidores : BELO HORIZONTE – EE Prof Jose Mesquita de Carvalho, MaSP1003469-2, Margareth Rodrigues de Oliveira Pires, ATBIB, cargo 02, por motivo de alteração na vigência,
ato nº35/2021, publicado em 29/07/2021. Onde se lê: ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 31/12/2020, leia-se: ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 03/08/2018, data do requerimento de aproveitamento de
tempo da função efetivada/desligada no cargo 02, efetivo/nomeado.
CRUCILÂNDIA - EE Dom Silverio, MaSP 364817-7, Gilmar Alves
de Andrade, PEBIIP, cargo 02, por motivo de alteração na vigência e
acerto funcional, ato nº15/09, publicado em 03/04/2009. Onde se lê:
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/02/2004, leia-se: ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 03/03/2004.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/2021.
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, a parte
referente aos servidores: CRUCILÂNCIA – EE Dom Silverio, MaSP
364817-7, Gilmar Alves de Andrade, PEBIIP, cargo 02, por motivo
de alteração na vigência e acerto funcional. Atos nº23/2009,77,2009,
publicação em 03/04/2009 e 28/08/2009. Onde se lê:ref. ao 3º quinq a
partir de 22/02/2004 e ref. ao 4º quinq. a partir de 20/02/2009, leia-se:
ref.ao 3º quinq. a partir de 03/03/2004 e ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 02/03/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54/2021
RETIFICA, no Ato de Ampliação de carga horária, Ato nº 02/2021,
publicado “MG” 17/06/2021, por motivo de incorreção na publicação,
onde se lê:
Belo Horizonte, da EE Cel Vicente Torres, Masp 1108623-8, PEB, adm
05, Rosilda Fernandes Dias Miranda, Ensino Religioso, amplia a CH de
14 para 16 aulas, a contar de 05-05-2021;
Leia - sê:
Belo Horizonte, da EE Cel Vicente Torres, Masp 1108623-8, PEB, adm
05, Rosilda Fernandes Dias Miranda, Ensino Religioso, amplia a CH de
12 para 14 aulas, a contar de 05-05-2021.
04 1514701 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 314/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1400.01.0024593/2021-38
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 29.7.2021
Revalidação do diploma doCurso de Graduaçãoem Ciências Militares
- Prevenção e Gestão de Catástrofesconferido ao Sr. Flávio Augusto
Pires da Mota, pelaAcademia de Bombeiros Militar de Minas Gerais
- ABM.
Conclusão
Diante do exposto, sou porque se responda, aoconsulente, que é fundamental destacar que o registro dos diplomas dos cursos superiores reconhecidosé requisito inafastável para sua validade nacional, nos termos
do disposto no artigo 48 da Lei nº 9.394/1996 - LDB, que reza:
“Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando
registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida
por seu titular.”
Nesse sentido, deve ser emitido novo diploma de conclusão do Curso de
Formação de Oficiais, com as anotações, no anverso, de sua equivalência, reconhecida pelo Parecer CEE nº 754/2016, consoante art. 48 e 83
da LDB nº 9394/96, conferindo, ao titular, o grau de bacharel,para que
Flávio Augusto Pires da Mota possa desfrutar de seus direitos, inclusive
quanto ao prosseguimento de estudos, em nível de pós-graduação.
Isto posto, convém lembrar,a partir da referida situação apresentada,
que os demais diplomas expedidosdevem ser alterados, conforme estabelece o Parecer CEE nº754/2016.
É o parecer.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães – Relatora
PARECER Nº 315/2021-SEE/CEE-PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0047019/2021-05
RELATOR: Walter Coelho de Morais
APROVADO EM 29.7.2021
Trata-se dequestionamentos da SEE, por meio da Nota Técnica nº 6/
SEE/ASIE - AUTORIZAÇÃO ESCOLAR/2021, para promoção de
saneamento doCentro Educacional Aprendiz, do município de Barbacena, quanto à autorização de funcionamentoexperimental daEducação
de Jovens e Adultos- Ensino Médio,na modalidade a distância.
Conclusão
À vista do exposto e com base nas informações edocumentos acostados
ao processo,soupor que se responda, à Secretaria de Estado de Educação, nos termos do Mérito deste Parecer,como forma de esclarecer
aos questionamentos apresentados, suportados, ainda, pela sua Assessoria Jurídica.
É o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021.
Walter Coelho de Morais – Relator
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108042325270121.
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