TJMG 10/08/2021 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
44 cm -09 1516403 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 220/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Porteirinha /MG.
objeto: doação dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 17.038/11 e TCT 19.020/13. Data de assinatura: 02/08/2021.
Valor Total: R$ 64.837,03 (Sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta
e sete reais e três centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Juraci Freire Martins, prefeito da Cidade de Porteirinha e com a interveniência do ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por
seu Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando
Henrique Guimarães Rezende.
3 cm -09 1515965 - 1
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE DOAÇÃODMP 222/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Itanhandu/MG.
objeto: doaçãodos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 17.038/11 e TCT 19.020/13. Data de assinatura: 06/08/2021.
Valor Total:R$ 65.987,38 (Sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta
e sete reais e trinta e oito centavos). Signatários: Camila Pereira de
Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG,Paulo Henrique Pinto Monteiro, prefeito da Cidade de
Itanhandu ecoma interveniência do ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por seu Superintendentede Planejamento,
Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães Rezende.
3 cm -09 1515957 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-04087-15 ; 09/08/2021 ; 08/02/2022 ; Prorrogação ;
1 cm -09 1516290 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 433/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000752/2021-34 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SOBRÁLIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 03 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 90
Tubos de PVC 25mm e 60 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
06/08/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Roberto Moreira
Rodrigues Junior, pelo donatário.
2 cm -09 1516121 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2020, Processo
de Compras nº 2331032 000038/2020, de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento
remoto, em regime de empreitada por preço unitário, celebrado entre o
IPEM/MG e a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 12
(doze) meses. Nova vigência: De 05/09/2021 a 04/09/2022. Data da
assinatura: 09/08/2021. Fiscal do contrato: Ricardo Vieira de Jesus.
3 cm -09 1516301 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 5862/2021.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFIEMG LTDA.
- SICOOB CREDIFIEMG, CNPJ 07.469.260/0001-50 - Valor:
R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 09/08/2021. Aprovação: Autoridade competente do
BDMG, em 20/07/2021.
CT 5903/2021.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA.
- SICOOB CREDIVAR, CNPJ 25.798.596/0001-48 - Valor:
R$725.830,93. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 09/08/2021. Aprovação: Autoridade competente do
BDMG, em 04/08/2021.
CT 5909/2021.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO COOPACREDI LTDA.
- SICOOB COOPACREDI, CNPJ 65.229.254/0001-21 - Valor:
R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 06/08/2021. Aprovação: Autoridade competente do
BDMG, em 05/08/2021.
CT 5912/2021.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOSSO LTDA.
- SICOOB CREDINOSSO, CNPJ 06.324.872/0001-91 - Valor:
R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 09/08/2021. Aprovação: Autoridade competente do
BDMG, em 06/08/2021.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 5893/2021.
Contratada: EXTRATO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ 04.549.645/0001-39 - Valor: R$150.000,00. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 06/08/2021. Aprovação: Autoridade competente do BDMG, em 30/07/2021.
CT 5914/2021.
Contratada: NEXT CORPORATE ASSESSORIA & CONSULTORIA
LTDA, CNPJ 11.181.041/0001-48 - Valor: R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme
termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021.
Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes.
Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 09/08/2021.
Aprovação: Autoridade competente do BDMG, em 06/08/2021.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
ADITIVO A CONTRATO
3º ADITIVO AO CT 4408/2018.
Contratada: JLX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/09/2021; II. Reajustar o valor unitário da hora de serviço
em 8,35% com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses (ref.
junho/2021); III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$173.358,00 e o valor global em R$579.427,20; IV. Incluir o Item
10.3 - Do Tratamento de dados pessoais na Cláusula Décima do contrato original. Data de assinatura: 09/08/2021.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – SALADA DE FRUTAS LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 19.2161, firmado em 10 de setembro de 2019, com a empresa SALADA DE FRUTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.295.389/0001-45, com
sede em Belo Horizonte/MG, na Rua General Clarck, nº 547, Bairro
São Salvador, matrícula 1850504;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial
– USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0207108/2021,
datada de 20/06/2021.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 19.2161, celebrado com a empresa SALADA DE FRUTAS
LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de
valores relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
15 cm -09 1516394 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITA ÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 18/2021. Critério de Julgamento:
Menor preço global por Lote. Processo Interno nº 1390077. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva de elevador de carga e plataforma elevatória. Data
da sessão pública: 01/09/2021, às 09:30 horas, no site www.licitacoes-e.com.br – nº 888540. Edital na íntegra disponível em: www.licitacoes-.e.com.br ou https://portaldecompras.fundep.ufmg.br/Publico/
ConsultarGruposAtivos
2 cm -09 1516390 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 500-E15670 Nº CONTRATO:4680006232. Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “c” da Lei 13.303/16, para a contratação da BANCO BRADESCO BBI S.A para assessoria financeira (“Projeto Vênus”). Valor R$9.030.000.00, Prazo 24 meses. Ass.:
26/07/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 853-G15433 4500030562. Contratada:
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. Objeto: Transformador
Potência Elevador. Valor: R$ 3.567.000,00. Prazo 400 dias a partir de
12/08/2021. Ass.: 06/08/2021 Homolog.: 06/08/2021.
3 cm -09 1516130 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15768. Objeto: Pesquisa de maturidade do
Compliance..
Pregão Eletrônico 530-I15766. Objeto: Transformadores de Potência.
Pregão Eletrônico 530-H15769. Objeto: Serviços em redes da distribuição para a região Metropolitana.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
RETOMADA DE SESSÃO
Pregão Eletrônico 530-G15511. Objeto: Calibrador Portátil Monofásico. Retomada da sessão: 10/08/2021 às 14h30min, no site http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
DISPENSA 530-A15613 Nº CONTRATO:4680006222. Fundamento:
Art. 29, inciso VI, § 1º da Lei 13.303/16, para a contratação da ENGENHARIA SÃO PATRÍCIO LTDA. para a prestação dos serviços de
construção da Linha de Distribuição ARAÇUAÍ 2 - Lote 1: Trecho
01. Valor R$12.277.707,69, Prazo 16 meses. Assinado e Ratificada:
21/07/2021.
DISPENSA 530-A15617 Nº CONTRATO:4680006223. Fundamento:
Art. 29, inciso VI, § 1º da Lei 13.303/16, para a contratação da ENGENHARIA SÃO PATRÍCIO LTDA. para a prestação dos serviços de
construção da Linha de Distribuição - JEQUITINHONHA - Lote 2:
Trecho 02. Valor R$13.479.619,17, Prazo 16 meses. Assinado e Ratificada: 21/07/2021.
DISPENSA 530-A15634 Nº CONTRATO:4320000095. Fundamento:
Art. 29, inciso V da Lei 13.303/16, para a contratação de WALDEMAR GONÇALVES CINTRA, neste ato representado por DIEGO
VINÍCIUS AMARAL para locação de imóvel (sala), na Rua Presidente
Castelo Branco, n° 15, sala 03, Bairro: Centro - Sacramento – MG, para
a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Valor
R$39.600,00, Prazo 36 meses a partir de 27/07/2021. Ass. e ratificada
em: 15/07/2021.
DISPENSA 530-A15630 Nº CONTRATO:4320000094. Fundamento:
Art. 29, inciso V da Lei 13.303/16, para a contratação de LUIZA
MILANI BERNARES, neste ato representados por H.DE PAIVA
MAGALHÃES E F. DE PAIVA MAGALHÃES LTDA, para locação
de imóvel (sala), na Rua Doutor Hércules Prescildo Nannetti, n°10,
Bairro: Centro - Machado – MG, para a instalação da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Valor R$46.800,00, Prazo 36 meses a
partir de 01/08/2021. Ass. e ratificada em: 16/07/2021.
DISPENSA 530-A15629 Nº CONTRATO:4680006229. Fundamento:
Art. 29, inciso VI da Lei 13.303/16, para a contratação da COMETA
ENGENHARIA LTDA. para serviços de construção, montagem, desmontagem e adequações em Linhas de Distribuição- Lote 01: LD Coração de Jesus. Valor R$11.993.880,60, Prazo 19 meses. Ass e ratificado
em: 23/07/2021.
11 cm -09 1516124 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E15730 Nº CONTRATO: 4320000102. Fundamento: Art. 30, inciso II, “b”, da Lei 13.303/16, para a contratação da
THYMOS ENERGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. para
serviços de consultoria, consistentes na elaboração de parecer jurídico.
Valor R$159.000,00, Prazo 6 meses. Ass e ratificado em: 30/07/2021.
ADITIVOS
4780009721-510. Contratada: JORGI - PROJETOS E CONSTRUÇÕES. Objeto: Termo de Distrato. Ass:30/07/2021.
3 cm -09 1516129 - 1
EXTRATO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 2101090505019,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas IEF e a empreendedora/compromissária COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA/MG, CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03,
neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente CARLOS EDUARDO TAVARES DE CASTROC, CPF Nº 963.190.116-53, e seu
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOS, CPF nº
236.124.106-44. Medida compensatória prevista no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008. Nos
Termos do Parecer Único ERFB-CS/IEF Nº 152/2019 aprovado na 6ª
Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana/COPAM, realizada em 04/12/2019, com publicação na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, página12, do Diário do Executivo,
em 06/12/2019.
Processo IEF Nº 09000001666/15.
PA nº 1883/2015 - DAIA nº 0002423/2015 (Condicionante 03); PA
nº 1884/2015 - DAIA n’ 0002424/2015 (Condicionante 02) e PA nº
1833/2015 - DAIA nº 0002425/2015 (Condicionante 03).
Assinatura: 30 de dezembro de 2020.
(a) Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional do IEF
(b) Carlos Eduardo Tavares de Castra - Compromissário
(c) Ricardo Augusto limões Campos – Compromissário
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 02/2021.
Objeto: Pré-Qualificação Permanente de empresas fornecedoras e
comercializadoras de energia elétrica para participação de futuras licitações destinadas à aquisição de energia para o suprimento de unidades
consumidoras da COPASA MG, integrantes do Ambiente de Contratação Livre.O Edital e seus anexos serão disponibilizados no site: http/
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Pré-Qualificação), no
dia 10/08/2021.
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Bomba Peristáltica para lodo anaeróbio.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2020/518
- PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA ETE ITAPECERICA
“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco, torna público que solicitou, por meio da Solicitação nº
2021.06.01.003.0003695, Licença de Instalação Corretiva + Licença
de Operação, para a Estação de tratamento de esgoto Itapecerica, Elevatória final de esgoto e Aterro sanitário de pequeno porte, localizados
no município de Divinópolis/MG.”
A DIRETORIA
38 cm -09 1516333 - 1
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0322 – PEM
Objeto: Lâmpadas, painéis e refletores de led.Proposta vencedora:
Comercial Elétrica Contagem Ltda para o Lote 01 – Cota Principal, no
valor de R$999.989,60 e para Lote 02 – Cota Reservada, no valor de
R$52.445,40, perfazendo o total de R$1.052.435,00.
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3079 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão.Propostas Vencedoras: Bermad
Brasil Indústria de Válvulas Ltda., para o Lote 01 – Cota Principal no
valor total de R$2.284.999,61 e Lote 02 – Cota Reservada no valor total
de R$38.785,66 e A.R.I Brasil Comércio Importação e Exportação para
o Lote 03 – Cota Principal no valor total de R$713.499,97 e Lote 04 –
Cota Reservada no valor total de R$50.056,11, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0424 – PES
Objeto: Serviços especializados em consultoria de gestão visando
a melhoria da governança do processo de suprimentos, a otimização
dos custos com aquisição de materiais e aprimoramento da logística de
armazenamento e distribuição de materiais da COPASA MG, conforme
a metodologia de Strategic Sourcing.Proposta vencedora: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, valor total de R$2.450.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0467 – PEM
Objeto: Percursor de curso, trepanos e pescador manga cônica.Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta
dos autos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo: 39.152. Objeto: Processo de inexigibilidade de
licitação para fornecimento de vale transporte intermunicipais aos
empregados no âmbito da GRLV. Prestador e Valor: Viação Niterói
Ltda. R$3.696,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do
Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendente da Unidade
de Negócio Sul - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação –
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39.546. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação
para fornecimento de vales transporte intermunicipais aos empregados no âmbito da GRLV. Prestador e Valor: Viação Niterói Ltda. R$
150.427,20. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato:
Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendente da Unidade de
Negócio Sul - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3092 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Medidores de Cloro.Dia da Licitação: 24 de agosto de 2021 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0506 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto Motobomba.Dia da Licitação: 24 de agosto de 2021
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0493 PES. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços Gráficos.Dia da Licitação: 24 de agosto de 2021 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0512 - PEM. ((PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Coletor de Anéis.Dia da Licitação: 24 de agosto de 2021 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/08/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210147
Objeto: prestação de Serviços Especializados de Topografia para subsidiar a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água
(SAAs), Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs) e Resíduos Sólidos
(RSO), destinados a cidades/localidades no âmbito do Estado de Minas
Gerais.Vencedora: TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA. Valor: R$
192.018,24. Data: 05/08/2021
COMUNICAÇÃO DE INABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE Nº07/2021
PROCESSO SEI Nº 1480.01.0015160/2020-96
Proposta 1 apresentada pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde / Avante Social:
1. Referente ao item 2.1: A declaração de experiência prévia em ações
de promoção e proteção em Direitos Humanos não consta da documentação enviada.
2. Referente ao item 3.1.1.1: O Histórico da Proponente não consta do
Termo de Referência.
3. Referente ao item 4.1.1: A cópia do estatuto ou contrato social não
consta da documentação enviada.
4. Referente ao item 4.1.2: O certificado de Regularidade do Cagec não
consta da documentação enviada.
5. Referente ao item 4.1.6: A declaração assinada pelo responsável legal
de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das
vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII do art. 39 da Lei
Federal nº 13.019/2014 não consta da documentação enviada.
6. Referente ao item 4.1.7: A declaração assinada pelo responsável legal
de que a organização não contratará ou pagará a qualquer título servidor
ou empregado público, de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Federal
nº 13.019/2014, ou pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, ou crimes eleitorais não consta da documentação enviada.
7. Referente ao item 4.1.8: O Print Screen da tela informando que não
constam pendências no CNPJ da OSC no CADIN- MG não consta da
documentação enviada.
8. Referente ao item 4.1.9: A Certidão do Cadastro de Fornecedores
Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Poder
Executivo estadual – CAFIMP não consta da documentação enviada.
9. Referente ao item 4.1.10: O Print Screen da tela informando que não
foram encontrados registros do CNPJ da OSC no CEPIM não consta da
documentação enviada.
10. Referente ao item 4.1.11: O comprovante válido de abertura de
conta corrente específica para a parceria não consta da documentação
enviada.
11. Referente ao item 4.1.12: A declaração de autenticidade dos documentos apresentadosnão consta da documentação enviada.
12. Referente ao item 4.1.13: A declaração de que a OSC não contratará
ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado deMinas Gerais não consta
da documentação enviada.
Proposta 2 apresentada pela Associação dos Bairros de Teófilo Otoni
– ABTO:
1. Referente ao item 3.1.1.5: Cronograma físico-financeiro não cumpre
as condições de não eliminação dispostas no item 6.4.3 do Edital.
2. Referente ao item 3.1.1.7.2: Os valores constantes da planilha de
materiais e serviços para os itens: passagens terrestres; água e esgoto;
energia elétrica; e internet e telefone não correspondem exatamente
aos respectivos valores apurados nos 3 orçamentos solicitados no item
3.1.2.
3. Referente ao item 3.1.2: Não foram disponibilizados 3 orçamentos
para cada material e serviço constante da planilha de materiais e serviços. Também não foram apresentadas justificativas para os casos de
prováveis impossibilidades verificadas durante olevantamento dos 3
orçamentos.
4. Referente ao item 4.1.6: As consultas ao “Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade” referentes ao CPF de todos os dirigentes da OSC não constam da
declaração assinada pelo responsável legal de que a organização e seus
dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Proposta 3 apresentada pelo INSTITUTO EDUCAÇÃO E CIDADANIA – IEC:
1. Referente ao item 3.1.1.5: Cronograma físico-financeiro não cumpre
as condições de não eliminação dispostas no item 6.4.3 do Edital.
2. Referente ao item 3.1.1.4: O demonstrativo de estrutura física, recursos humanos, equipamentos e materiais da OSC relacionados ao cumprimento do objeto do Edital não contempla descrição e instrumentos
comprobatórios de cada um dos itens constantes da planilha de contrapartida não financeira.
3. Referente ao item 3.1.1.6: A declaração de oferecimento de contrapartida não financeira pela Proponente não contempla a planilha de
contrapartida não financeira preenchida com cada um dos itens a serem
ofertados, conforme modelo do SIGCON constante do Edital.
4. Referente ao item 3.1.1.7.2: Os valores constantes da planilha de
materiais e serviços para os itens papel higiênico; detergente; emissão
de CPF; e telefone e internet não correspondem exatamente aos respectivos valores apurados nos 3 orçamentos solicitados no item 3.1.2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430153.