TJMG 19/08/2021 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
-n. 071.964-1, Cabo PM QPR José Francisco Evangelista Pereira, CPF:
254.240.096-20, a partir de 21/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 073.138-0, Cabo PM QPR Geraldo Pereira Junior, CPF:
472.183.126-91, a partir de 01/01/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 074.936-6, Cabo PM QPR João de Freitas, CPF: 181.211.796-53, a
partir de 14/12/2020, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 072.246-2, Cabo PM QPR Geraldo Bento de Guadalupe, CPF:
249.620.406-00, a partir de 13/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 052.775-4, Cabo PM QPR Francisco Xavier Gonçalves Veloso,
CPF: 188.322.376-87, a partir de 04/12/2020, com os proventos integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 061.457-8, Cabo PM QPR Francisco Rodrigues dos Santos, CPF:
256.038.846-49, a partir de 10/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 059.780-7, Cabo PM QPR Damião Lopes da Silva, CPF:
215.919.546-49, a partir de 19/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 062.391-8, Soldado PM QPR Weliton Benedito dos Santos, CPF:
342.142.676-72, a partir de 25/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 062.774-5, Soldado PM QPR Rubens Domingos dos Anjos, CPF:
361.217.626-91, a partir de 28/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 053.661-5, Soldado PM QPR Norberto Marques, CPF:
235.516.666-87, a partir de 27/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 059.654-4, Soldado PM QPR Rafael Cambraia, CPF: 301.179.176-72,
a partir de 16/12/2020, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 055.823-9, Soldado PM QPR José Manoel Ferreira, CPF:
335.724.536-15, a partir de 28/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 054.452-8, Soldado PM QPR Gilberto Ferreira de Oliveira, CPF:
251.760.056-20, a partir de 13/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 057.823-7, Soldado PM QPR Geraldo Aldo Cunha, CPF:
113.752.561-49, a partir de 06/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 066.447-4, Soldado PM QPR Adilson Pires Esteves, CPF:
236.284.216-91, a partir de 13/12/2020, com os proventos proporcionais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva.
-n. 050.807-7, Soldado PM QPR Aparecido Evaristo Rosa, CPF:
288.902.056-87, a partir de 16/12/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(ANULAÇÃO DE ATO)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 021.962-6, Cabo PM QPR Felix dos Santos Guia, CPF:
051.131.486-87, a partir de 24/03/1997, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs: fica anulado o ato publicado em Diário Oficial de Minas
Gerais n. 160 de 09/08/2013 e transcrito no BGPM n. 63 de 26/08/2003,
por conter vicio insavavel.
18 1520700 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, LEVINDO ROBERTO PEREIRA FILHO,
MASP 1484600-0, do cargo de provimento em comissão DAI-17
SM1100044.
18 1520686 - 1
EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A PEDIDO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I,
do Decreto nº 48064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE DE FREITAS
MIRANDA RIBAS, Masp 1432642-5, do cargo de provimento efetivo
de ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL I,
GRAU C, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSM, a partir de
12 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
18 1520408 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CIBELE MOTA DOS SANTOS, MASP 1426683-7, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100023, para responder pelo DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL do(a) Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, a partir de 09/08/2021.
18 1520687 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
PORTARIA N° 02/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário - CPPI no
âmbito da 4° Delegacia Regional Leste, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
A Dra. Virgínia Almeida Salgado e Bittar, Delegada Regional da 4ª
DRPC/LESTE, Masp 1.145.158-0, no uso de suas atribuições, e em
cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da 4ª Delegacia Regional Leste encarregada de
realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e
de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para
promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento
do exercício financeiro.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo(a) servidor(a) NOME, CARGO e MASP e composta dos seguintes servidores:
I - Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Elizabeth Rosa Corrêa de Freitas, Escrivã de Polícia, Masp:
458.056-9
Suplente: Francielle Alves de Souza, Assistente Técnico Masp:
1.351.945-9
II - Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Elizabeth Rosa Corrêa de Freitas, Escrivã de Polícia, Masp:
458.056-9
Suplente: Francielle Alves de Souza, Assistente Técnico Masp: 1.351
.945-9
Art. 3° A Comissão de que trata o artigo 1° é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta 4° Delegacia Regional Leste, emissão
do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de
Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4° O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1° Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na lntranet.
Art. 5° Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6° Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 Maio 2021.
(assinatura no doc. 33190538)
Virgínia Almeida Salgado e Bittar
Delegada Regional da 4ª DRPC/LESTE
Masp. 1.145.158-0
18 1520727 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.292 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Enrique Rocha Solla, Delegado-Geral de Polícia, MASP
1.237.480-7, para prestar serviços na Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN, procedente
da Divisão de Polícia Interestadual/ POLINTER.
75.293 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.716-0, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente/ DEMA, procedente
da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de
Trânsito/ DEICTRAN.
75.294 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em
05/07/2021, Luiz Otávio Braga Paulon, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.331.328-3, para prestar serviços na Assessoria de Planejamento Institucional/ Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente da
2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra o Meio
Ambiente/ DEMA.
75.295 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22,
combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Luiz Claudio Gonçalves,
Perito Criminal, nível Especial, MASP 386.023-6, da função de Coordenador dos Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística
no âmbito do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre.
75.296 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22,
combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, designa Gabriela Martins Reis, Perita
Criminal, nível I, MASP 1.367.205-0, para exercer a função de Coordenador dos Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no
âmbito do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre.
75.297 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22,
combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Luiz Claudio Gonçalves,
Perito Criminal, nível Especial, MASP 386.023-6, de responder pela
Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Pouso Alegre.
75.298 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22,
combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, designa Gabriela Martins Reis, Perita
Criminal, nível I, MASP 1.367.205-0, para responder pela Chefia da
Seção Técnica Regional de Criminalística de Pouso Alegre.
75.299 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 509659617.2021.8.13.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determina, até decisão de mérito final, que
a servidora, Ludmila Villela Morais Almeida, Perita Criminal, MASP
1.418.692-8, realize suas atividades em regime de teletrabalho.
75.300 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Ronny Senem, Investigador de Polícia, nível III, MASP
391.285-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
75.301 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Anne Caroline Monteiro, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.479.858-1, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/
5ª DRPC Sul/ 1º Depto., procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de
Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem.
75.302 - no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Fabio Cabreira Teixeira, Investigador de
Polícia, nível II, MASP 1.174.863-9, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Caeté/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/
18º Depto., pelas razões narradas no Ofício n° 47.452/ASJUR/265.923
da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
75.303 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno
em 05/07/2021, os Investigadores de Polícia, a seguir nominados, para
prestarem serviços na Assessoria de Planejamento Institucional/ Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
Nome
Masp
Nível
Origem
Delegacia de Polícia Civil
Flávio José Franco 1.412.901-9
I
de Caeté/ 4ª DRPC Sabará/
Signoretti
3º Depto.
1ª Delegacia Regional de
Ana Christina dos 1.412.143-8
I
Polícia Civil Centro/ 1º
Santos Aguiar
Depto.
Letícia Rodrigues 1.412.552-0
de Moura
I
2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Alfenas/ 18º
Depto. Poços de Caldas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.304 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gabrielle Amélia Souza, MASP 1.112.162-1, Investigador de Polícia,
código IP, nível II, para prestar serviço na 4ª Delegacia de Polícia Civil
Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente da DEPLAN I/ 1º Depto Belo Horizonte.
18 1520718 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP.276.139-3, Marco Antônio Stenner Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 21/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.349.205-5, Claudio Manoel Correa, mais 09 (nove) meses sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 20/03/2007, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 18/03/2012 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 17/03/2017, totalizando 15 meses.
MASP.1.209.115-3, Bruno Guimarães, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 09/09/2019.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.294.745-5, Sergio Coelho Leite, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 08/08/2021, totalizando 16 meses.
MASP.341.990-0, Silvana Aparecida de Oliveira Compasso, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 14/07/2021, totalizando 14
meses.
MASP.341.993-4, Sonia Maria Gualberto, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 30/04/2021, totalizando 03 meses.
MASP.342.141-9, Valdeir Checon, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/04/2021, totalizando 09 meses.
MASP.342.148-4, Vania Aparecida Braz Gonçalves, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/11/2020, totalizando 09 meses.
MASP.342.414-0, Wagner Antônio Silva Borges, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 12/07/2021, totalizando 11 meses.
MASP.342.451-2, Robson Moreira da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 10/05/2021, totalizando 11 meses.
MASP.343.144-2, Artur Augusto Ribeiro da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 15/05/2021, totalizando 18 meses.
MASP.343.729-0, Alexandre Soares, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/08/2021, totalizando 07 meses.
MASP.344.068-9, Paulo Sergio Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 07/08/2021, totalizando 09 meses.
MASP.344.135-9, Rinaldo Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 20/07/2021, totalizando 15 meses.
MASP.668.112-6, Rafael Medeiros do Nascimento, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 21/07/2020, totalizando 10 meses.
MASP.668.135-7, Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 24/07/2020, totalizando 10 meses.
MASP.1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 04/07/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.256.388-8, Ricardo Canals Filho, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/04/2021, totalizando 06 meses.
MASP.1.343.928-6, Marco Elias da Silva Filho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/06/2021.
MASP.1.352.412-9, Alessandra Duarte Roque, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/12/2020.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.294.894-1, Nilton Luiz de Paula, 05 (cinco) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq., 02 (dois) meses referentes ao 6º qq.,a contar de
17/08/2021, restando-lhe um saldo de 13 meses.
Masp.340.501-6, Alessandra Gomes Borges, 01 (um) mês referente ao 5º qq. em complementação a contar de 05/05/2022, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
Masp.342.234-2, Marcio Aparecido Verissimo, 03 (três) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 30/08/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.386.239-8, Marcia Oliveira Luciano, 02(dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 01/06/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.457.770-6, Adriano Ailton Barroso, 01(um) mês referente ao 1º qq. em complementação a contar de 09/09/2021, restando-lhe um saldo de
06 meses.
Masp.667.838-7, Marco Antônio Navarro da Silva, 05 (cinco) meses e 15(quinze) dias, sendo: 02 (dois) meses e 15(quinze) dias referentes ao 1º qq.
em complementação e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 04/01/2022.
Masp.851.890-4, Fred Marlus Danezzi, 01(um) mês referente ao 4º qq. a contar de 03/01/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.886.345-8, Gloria Maria Duarte Resende, 01(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 13/09/2021, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.903.890-2, Vane Luce Lima Duarte, 01 (um) mês referente ao 6º qq. a contar de 01/12/2021, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.906.541-8, Alessandra Felix Oliveira, 04 (quatro) meses, sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 18/04/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.1.110.220-9, Kelly Cristiane Paixão da Silva, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 15/05/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.111.614-2, Leonardo Henrique Correa de Araújo, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 27/01/2022, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.1.174.391-1, Leiliane de Matos Rodrigues Bernardes, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/01/2022, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp.1.237.599-4, Fabiana Flavia Leijoto Pinto, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 26/10/2021, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.352.747-8, Vivian Sanches de Souza Andrade, 15 (quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 20/09/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses e 15 dias.
Masp.1.353.257-7, Sandra Maria Michalick, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 16/12/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.364.327-5, Luciana Teodoro Ferreira, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/07/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.365.873-7, Adriano Ferreira Duarte de Lima, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 02/01/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
Masp. 1.233.975-0, João Paulo Benevuto Machado.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0114968/2021-42.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 19/05/2021 a partir de 01/09/2021.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
MASP.1.114.011-8, Claudio Marcos Marques Rezende, 02(dois) meses a contar 01/09/2021.
Masp.1.256.028-0, Marcio Henrique Silva, 03(três) meses a contar de 01/06/2022.
Masp.1.317.762-1, Camila Cristiane Paixão da Silva, 01(um) mês a contar de 14/03/2022.
Masp.1.329.900-3, Karen Hellen Esteves de Avelar, 02(dois) meses a contar de 01/09/2021.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento por motivo de luto– Retificação
Retifica Afastamento por motivo de luto publicadono “MG” de 17/08/2021, onde se lê:
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por seis dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.356.195-6
Euclizia Poliana de Souza Maciel
13/07/2021
Leia-se:
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por seis dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.356.195-6
Euclizia Poliana de Souza Maciel
15/07/2021
Licença Maternidade - Retificação
Retifica a Licença Maternidade publicada no “MG” de 17/08/2021, onde se lê:
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A Partir de
1.272.925-7
Beatriz Cristina Sant’ana Garcia
21/08/2021
Leia-se:
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
Masp
Nome
A Partir de
1.272.925-7
Beatriz Cristina Sant’ana Garcia
17/08/2021
Auxílio Natalidade - Retificação
Retifica Auxílio Natalidade publicado no “MG” de 17/08/2021, onde se lê:
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho (A)
Data do Nascimento
667.980-3
Carlos José de Freitas Junior
IP
Davi Maeda de Freitas
09/08/2021
1.408.018-8
Marcelo Martins Ferreira
IP
Lara Vitória Gonçalves Ferreira
10/08/2021
Leia-se:
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho (A)
Data do Nascimento
667.980-7
Carlos José de Freitas Junior
IP
Davi Maeda de Freitas
09/08/2021
1.480.014-8
Marcelo Martins Ferreira
IP
Lara Vitória Gonçalves Ferreira
10/08/2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1520672 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO PCMGNº8.183, DE 26 DE JULHODE 2021.
Altera a Resolução nº 8.123, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta a padronização institucional do distintivo e vestuário de uso diário e operacional dos integrantes das carreiras policiais, administrativas
e estagiários da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Ficam acrescentados os §§ 1º e 2º no art. 11 da Resolução nº
8.123, de 21 de fevereiro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 11...
§ 1º – No procedimento de credenciamento para comercialização do
vestuário a empresa deverá comprovar as especificações dos produtos
através de nota técnica, declaração ou equivalente dos fornecedores:
I – de tecido: devendo no caso das cores, observar escala de padrão,
conforme descrição do item XI do Anexo Único, qual gramatura, existência de anti pilling, composição do tecido; e
II – de distintivo: quanto à confecção em zamak, existência de banho
de ouro, escrito pintado com tinta esmalte vitral, base em aço inox 304,
aplicação de resina.
§ 2º – O fornecedor deverá atestar quanto a aplicação da insígnia/bandeira através de prensa térmica, utilização da linha 120 e a composição
da bandeira”.
Art. 2º – Fica revogado o Anexo Único da Resolução nº 8.123, de 2020,
passando a vigorar o Anexo Único a seguir.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Joaquim Francisco Neto E Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
18 1520680 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 774, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com aPortaria nº 92,
de 12de fevereirode 2021do Detran-MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480115.