TJMG 31/08/2021 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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Luiz Fernando Giori de Moura
Magno Peluso Torquette
Marcos Guilherme Nunes Caldeira
Maria Elisa Braz Barbosa
Marília Gabriela Martins de Meneses
Marina Augusta Silva Rosa
Matheus Arcelo Fernandes Silva
Pedro Henrique Bragança dos Santos
Pedro Henrique Costa Pinto
Pedro William Ribeiro Diniz
Raquel Guieiro Cruz
Renata Kelly Alves Fonseca
Rodrigo Franklin Marques Silva
Rosana Carvalho Pacheco
Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda
Suzanne Cristina Horta Silva
Thiago Ferreira Almeida
Thiago Zordan Malaguth
Tomas de Carvalho Pereira
1
1
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D
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D
D
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 075, DE 27 DE AGOSTODE 2021
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidora do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão na carreira de Médico Perito – MP, aservidora lotadana Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao
disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, relacionado
no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
13786934
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
NOME
Adm
Cargo
Nível
Grau
MARIA CELME COELHO VIEIRA
3
MP
III
A
Situação atual
Nível
Grau
III
B
Vigência
10/12/2020
30 1525299 - 1
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Denison José da Silva, MASP374.164-2, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível IV,
Grau F,lotadona Secretaria de Estado de Fazenda.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
30 1524977 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 16/2021
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
RESOLVE:
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos apresentados no Despacho
nº 19/2021/CGE/CSET/NUCAD_SEPLAG, no que tange o descumprimento de sentença judicial por parte de representantes do poder público
estadual.
b) Designar os servidores: Clarissa Maria Augusta Lopes Bicalho, MASP 1.365.359-7, Luciana Vianna de Salles Drumond, MASP
668.551-5, e Thaís Pierre Lanna Prata, MASP 1.222.961-3, para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada
a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta
Portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
30 1525485 - 1
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Lucas Alves Moura, MASP: 1383050-0, admissão
01, ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível IV, Grau A, com lotação e exercício no Presídio de Sete Lagoas.
Luisa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
30 1524978 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1452/2021
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 10824787
Denise Maria Viana da Silva – PEB – 2 - Araponga - 30 - 02/08/2021
A 31/08/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1572/2021
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 10520922 Magaly
Netto de Almeida Castro – DV – 1 - Muriae - 30 - 23/06/2020 A
22/07/2020 - 158.I, 10520922 Magaly Netto de Almeida Castro – PEB
– 3 - Muriae - 30 - 23/06/2020 A 22/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14661961 Claudinei Aparecido
Martins – ASP – 1 - Muriae - 57 - 23/07/2021 A 17/09/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1597/2021
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
12452264 Marcia Carmozini Padua – PEB – 2 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 18 - 06/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11865755 Rosiane Aparecida
Tinti de Castro – ASEDS – 2 - Passos - 59 - 06/07/2020 A 02/09/2020 158.I, 12242434 Weberson Aparecido Estevao Silva – ASP – 1 - Passos
- 2 - 04/03/2021 A 05/03/2021 - 158.I, 12242434 Weberson Aparecido
Estevao Silva – ASP – 1 - Passos - 3 - 10/05/2021 A 12/05/2021 - 158.I,
12242434 Weberson Aparecido Estevao Silva – ASP – 1 - Passos - 5 28/07/2020 A 01/08/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12242434 Weberson Aparecido
Estevao Silva – ASP – 1 - Passos - 30/08/2021 - , 12242434 Weberson
Aparecido Estevao Silva – ASP – 1 - Passos - 30/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
12252417 Leda Maria Noze Pereira – ASB – 1 - Cassia - 3 - 29/06/2021
A 01/07/2021 -
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09549759 Magda de Fatima da Silva – ATB – 2 - Timoteo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 08864100 Vani
Aparecida da Silva Vieira – PEB – 1 - Guimarania - 60 - 22/07/2021
A 19/09/2021 - , 08864100 Vani Aparecida da Silva Vieira – PEB – 2
- Patrocinio - 60 - 22/07/2021 A 19/09/2021 COMUNICAÇÃO : 1601/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08507105 Miriam
Aparecida dos Anjos Guimaraes – ATB – 1 - Belo Horizonte - 30 01/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 08507105 Miriam Aparecida dos
Anjos Guimaraes – ATB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 02/08/2021 A
31/08/2021 - 158.I, 12624474 Claudiana Vieira de Souza e Campos –
ATB – 4 - Belo Horizonte - 10 - 19/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 05662820 Francisco Ribeiro de Oliveira
Resende – PEB – 1 - Divinopolis - 9 - 27/07/2021 A 04/08/2021 158.I, 11672318 Jackeline Pinto Valerio – PEB – 3 - Divinopolis - 1
- 03/08/2021 A 03/08/2021 - 158.I, 11672318 Jackeline Pinto Valerio –
PEB – 3 - Divinopolis - 3 - 05/08/2021 A 07/08/2021 - 158.I, 13597828
Mateus Diniz Cunha – PEB – 3 - Divinopolis - 4 - 01/08/2021 A
04/08/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06120141 Marcia Maria Goncalves Camargo
– PEB – 4 - Monte Carmelo - 10 - 20/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08880403 Edileia Soares de Souza – PEB – 3
- Coracao de Jesus - 5 - 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03267689 Dinalva Silva Rocha Cotrim – ATB
– 3 - Padre Paraiso - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02699585 Leide Helena Pereira Rios – DIV – 3
- Araguari - 61 - 17/07/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 13004734 Debora
Reis Costa – PEB – 3 - Tupaciguara - 30 - 04/08/2021 A 02/09/2021
- 158.I, 14433619 Tais Alves da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 31 19/08/2021 A 18/09/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 13214903 Glaice Kelly de Souza – PEB – 2 - Alfenas - 30 - 03/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11405016 Robson Rosa da
Silva – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 07/08/2021 A 08/08/2021 - 158.I,
11508215 Maximiliano Sanches de Souza – ASP – 4 - Belo Horizonte 2 - 19/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I, 11731122 Anna Clarissa Fagundes
do Nascimento Soares – ASEDS – 2 - Uberlandia - 2 - 05/08/2021 A
06/08/2021 - 158.I, 11731122 Anna Clarissa Fagundes do Nascimento
Soares – ASEDS – 2 - Uberlandia - 7 - 07/08/2021 A 13/08/2021 158.I, 13544747 Thiago Goncalves da Silva – ASP – 2 - Uberlandia
- 15 - 03/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 13818307 Thiago Barbosa Peixoto – ASP – 1 - Francisco Sa - 2 - 02/08/2021 A 03/08/2021 - 158.I,
13818521 Isabella de Paula Alvares – ANEDS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 18/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 13883830 Raimundo Nonato
de Araujo Silva – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 29/07/2021 A
02/08/2021 - 158.I, 14434401 Oswander Veloso de Andrade Junior –
ASP – 1 - Formiga - 30 - 06/08/2021 A 04/09/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1599/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06195564 Marcia Heringer Machado Dutra – – 0 - Manhuacu - 7 20/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – – 0
- - 14 - 09/10/2020 A 22/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07522444 Gerlainne
Cristine Diniz Romero Lopes – DAD10 – 1 - Belo Horizonte - 7 03/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03905098
Marcilia das Gracas Lara Rezende – PEB – 4 - Passa Tempo - 91 24/07/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 05973920 Andrea Aparecida Rosa
Almeida – PEB – 2 - Nova Serrana - 4 - 26/06/2021 A 29/06/2021 158.I, 10756070 Livia Rosaria da Silveira Vieira – PEB – 1 - Itauna - 60
- 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I, 10837011 Sandra Carmen da Silva –
PEB – 1 - Divinopolis - 31 - 04/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 05963269 Jairo Fernandes de Sousa – DIV
– 1 - Uberlandia - 12 - 02/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I, 05963269
Jairo Fernandes de Sousa – PEB – 2 - Uberlandia - 12 - 02/08/2021 A
13/08/2021 - 158.I
Para de Minas, 11074507 Renata Ferreira Ribeiro de Oliveira – PEB – 1
- Para de Minas - 60 - 03/08/2021 A 01/10/2021 - 158.I
Metropolitana C, 10547032 Janine Velloso do Amaral – PEB – 2 Belo Horizonte - 3 - 03/08/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 11805512 Isabel Alves Costa – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 09/10/2020 A
22/10/2020 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210128 Geraldo Maurilio Borges
– AAMB – 1 - Para de Minas - 31 - 10/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10826196 Daniela Castanho
Martins – ASP – 3 - Uberlandia - 30 - 16/07/2021 A 14/08/2021 158.I, 13837489 Uenecia Tania de Santana – ASP – 1 - Pitangui - 9 04/07/2021 A 12/07/2021 - 158.I, 14408363 Claudiney Soares da Silva
– ASP – 1 - Caete - 5 - 05/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03703980 Alexander Francisco Ramos – OSO – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/08/2021 A
20/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13790514 Daiane Aparecida da Silva Moreira – TSS – 1 - Patos
de Minas - 27 - 01/10/2020 A 27/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08471567
Vania da Conceicao Leandro Lana – PEB – 3 - Ponte Nova - 07/04/2021
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10712420 Eloiza Pereira de Sales Ramires – AUSS – 1 - Uba
- 30/08/2021 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12926713 Simone
Souza das Gracas Pena – SEV – 2 - Onde se Lê: 15,16.06.2021,30.06.2
021,1290/2021,MG 16.07.2021 - Leia-se: 15,10.06.2021,24.06.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08162356 Andrea de Fatima Rocha – ATB – 1 - Ipatinga - 1 16/08/2021 A 16/08/2021 38ª SRE - Uba, 10636165 Lucia Nelma Aparecida Barbosa Vinha –
PEB – 3 - Visconde do Rio Branco - 15 - 28/07/2021 A 11/08/2021 41ª SRE - Varginha, 13032339 Ailton Mateus – ASB – 1 - Tres Coracoes - 10 - 19/07/2021 A 28/07/2021 - , 14778682 Jussany de Fatima
Costa e Souza – PEB – 1 - Coqueiral - 9 - 08/07/2021 A 16/07/2021 - ,
14778682 Jussany de Fatima Costa e Souza – EEB – 2 - Nepomuceno
- 9 - 08/07/2021 A 16/07/2021 43ª SRE - Aracuai, 13168133 Claudia Madellon Borba Mascarenhas
Xavier – PEB – 1 - Taiobeiras - 15 - 11/08/2021 A 25/08/2021 Janauba, 13168133 Claudia Madellon Borba Mascarenhas Xavier –
PEB – 2 - Rio Pardo de Minas - 15 - 11/08/2021 A 25/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14897367 Reginaldo Ramos da
Veiga – – 1 - - 24/07/2021 -
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13766407 Carina Kelly Mendes Amorim – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 02/08/2021 A 04/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03330248 Rosana
de Freitas Moreira – EEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 01/08/2021 40ª SRE - Uberlandia, 05568514 Carlos Alexandre de Oliveira Santos
– PEB – 4 - Uberlandia - 19/07/2021 Metropolitana B, 10650273 Madison Pereira da Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 03/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12097721 Fabricio Alves Dias
– AGSE – 3 - Uberlandia - 28/07/2021 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14438592 Thais Marques Rodrigues – ASP – 1 - Onde se Lê: 3,03.03.2021,05.03.2021,440/2021,MG
23.03.2021 - Leia-se: 30,03.03.2021,01.04.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09547084 Edna
Mara Vieira – ASB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 10/08/2021 A 14/08/2021
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14264519 Fabricia Nunes Rodrigues –
ASB – 1 - Ipatinga - 13 - 18/08/2021 A 30/08/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 13031497 Maria do Rozario Rodrigues de Souza – ASB – 1 - Mathias Lobato - 15 - 20/08/2021 A
03/09/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08880403 Edileia Soares de Souza – PEB
– 1 - Coracao de Jesus - 5 - 09/08/2021 A 13/08/2021 - , 12606034
Marlene Pereira Lopes – ASB – 1 - Montes Claros - 8 - 16/08/2021
A 23/08/2021 27ª SRE - Passos, 09456930 Maria Cristina de Oliveira Batista – PEB
– 2 - Passos - 15 - 09/08/2021 A 23/08/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 09724188 Jair Vicente Fernandes – PEB – 2
- Patos de Minas - 5 - 16/08/2021 A 20/08/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08061277 Ediene de Souza – ASB – 2 - Sete
Lagoas - 15 - 18/08/2021 A 01/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10051209 Maria Aparecida Rocha Soares –
ATB – 2 - Novo Cruzeiro - 12 - 13/08/2021 A 24/08/2021 40ª SRE - Uberlandia, 13571856 Zenaide Aparecida Evaristo de Santos
– ASB – 1 - Uberlandia - 5 - 18/08/2021 A 22/08/2021 43ª SRE - Aracuai, 12167623 Vilcimar Santos Souza – EEB – 1 - Aracuai - 10 - 17/08/2021 A 26/08/2021 Belo Horizonte - Sede, 14986087 Sandro Marcio Rocha – – 1 - - 7 17/08/2021 A 23/08/2021 Secretaria de Estado de Saude, 14914519 Andreia Moreira de Moura
Moraes – – 1 - - 2 - 11/08/2021 A 12/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14890776 Bruno Rocha de
Queiroz – – 1 - - 5 - 19/08/2021 A 23/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
06616452 Luciana de Souza – PEB – 2 - Governador Valadares 09/08/2021 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12160875 Luciana Maria Paiva Falco –
ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 16/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14836787 Arnaldo Fernandes
Junior – – 1 - - 13/08/2021 -
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 13
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
10046159 Hudson Delmaschio da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 06/08/2021 A 04/10/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06896112 Sonia Aparecida Silva Santos – ATB –
1 - Prata - 61 - 31/07/2021 A 29/09/2021 - , 06896112 Sonia Aparecida
Silva Santos – PEB – 2 - Prata - 61 - 31/07/2021 A 29/09/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09747387
Solange Mires Rodrigues – PEB – 1 - Francisco Sa - 02/08/2021
- , 09747387 Solange Mires Rodrigues – PEB – 2 - Francisco Sa 02/08/2021 COMUNICAÇÃO : 1603/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03787173 Elizete Maria de Jesus – ATB – 1 - Aguas Vermelhas - 60 - 09/08/2021 A
07/10/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 06458665 Viviane Ferreira Pinto –
EEB – 1 - Coronel Fabriciano - 20 - 10/08/2021 A 29/08/2021 - 158.I,
10938439 Fabiana Mendes Baptista Benvindo – PEB – 1 - Ipatinga - 10
- 03/08/2021 A 12/08/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 09908302 Henrique Afonso Faroni
– PEB – 3 - Governador Valadares - 29 - 09/07/2021 A 06/08/2021
- 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 09329269 Monica Volpini Campos – PEB
– 1 - Leopoldina - 60 - 17/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I, 09329269
Monica Volpini Campos – PEB – 2 - Leopoldina - 60 - 17/07/2021 A
14/09/2021 - 158.I, 13045786 Vitor Antonio Lemos do Bem – DVI – 2
- Recreio - 15 - 15/07/2021 A 29/07/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 13872593 Helena Ferreira Avelar Guerra – ATB
– 1 - Sete Lagoas - 59 - 16/07/2021 A 12/09/2021 - 158.I
Metropolitana B, 12801346 Wanessa Winter Ferreira Rezende – PEB –
2 - Belo Horizonte - 30 - 03/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08611204 Sheila Adriana Monteiro Souto – PEB
– 1 - Santa Luzia - 30 - 21/05/2021 A 19/06/2021 - 158.I, 09807884
Daniela Viveiros Martins – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 05/08/2021
A 07/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11507159 Enio Capistrano
Silva – ASP – 2 - Resende Costa - 15 - 03/08/2021 A 17/08/2021 158.I, 11507159 Enio Capistrano Silva – ASP – 2 - Resende Costa
- 15 - 19/07/2021 A 02/08/2021 - 158.I, 12043824 Silvana Vieira
Mendonca – ASP – 4 - Teofilo Otoni - 59 - 16/07/2021 A 12/09/2021
- 158.I, 13776893 Stela Gomes de Souza – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 16/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10735983 Sara Medeiros Lucio – AUSS – 1 - Belo Horizonte 5 - 24/06/2021 A 28/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
13208541 Vivia Pedroso de Paula – SEV – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 24/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12569240
Angela Jose de Oliveira – PEB – 1 - Ipaba - 4 - 10/08/2021 A
13/08/2021 - , 14704290 Alex de Paula Amaral – PEB – 1 - Ipaba - 1
- 10/08/2021 A 10/08/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05627229 Andira das Dores Morais –
ATB – 2 - Ipatinga - 11 - 08/08/2021 A 18/08/2021 - , 06646186 Erinete Silva Anselmo Magalhaes – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 10
- 12/08/2021 A 21/08/2021 - , 13286265 Gisele Figueiredo Terra Valentim – PEB – 1 - Ipatinga - 6 - 03/08/2021 A 08/08/2021 - , 14131627
Elizabete Ferreira dos Santos – ASB – 1 - Ipatinga - 14 - 16/08/2021
A 29/08/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 13166731 Alexandrina Maria Will
de Moura – ASB – 1 - Governador Valadares - 4 - 10/08/2021 A
13/08/2021 20ª SRE - Manhuacu, 08739070 Weslainy Meire Souza – ATB – 1 Simonesia - 5 - 16/08/2021 A 20/08/2021 27ª SRE - Passos, 13347109 Luciene Divina da Silva – ATB – 1 - Delfinopolis - 1 - 04/08/2021 A 04/08/2021 38ª SRE - Uba, 12163382 Liliane Borges Jose – ASB – 1 - Uba - 9 12/08/2021 A 20/08/2021 40ª SRE - Uberlandia, 14068670 Aurea Aparecida de Souza – ATB – 1
- Uberlandia - 4 - 09/08/2021 A 12/08/2021 43ª SRE - Aracuai, 12508545 Maria Aparecida Machado Modesto –
ASB – 1 - Berilo - 14 - 03/05/2021 A 16/05/2021 Metropolitana C, 08142945 Alessandra dos Santos Toledo – ATB –
2 - Santa Luzia - 4 - 10/08/2021 A 13/08/2021 - , 08611204 Sheila
Adriana Monteiro Souto – PEB – 3 - Santa Luzia - 15 - 21/05/2021
A 04/06/2021 Belo Horizonte - Sede, 14704290 Alex de Paula Amaral – – 2 - - 1 10/08/2021 A 10/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14932842 Diego Gustavo da
Silva Ferreira – – 1 - - 3 - 15/08/2021 A 17/08/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 05473608
Herika Fernandes Scofield Macedo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 30/07/2021 A 27/09/2021 - , 05473608 Herika Fernandes Scofield
Macedo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 31/05/2021 A 29/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1606/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06615405 Rodrigo
Ferreira Goncalves – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 16/08/2021 A
17/08/2021 - 158.I, 12622767 Diana Cristina da Silva Souza – EEB –
2 - Belo Horizonte - 59 - 19/07/2021 A 15/09/2021 - 158.I, 12622767
Diana Cristina da Silva Souza – PEB – 3 - Belo Horizonte - 59 19/07/2021 A 15/09/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 08710055 Luziete Alves da Silva – PEB – 1 Monte Formoso - 60 - 20/07/2021 A 17/09/2021 - 158.I, 08710055
Luziete Alves da Silva – ATB – 3 - Monte Formoso - 60 - 20/07/2021
A 17/09/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 10636397 Rodrigo Carlos Teixeira – PEB – 3 Candeias - 61 - 16/07/2021 A 14/09/2021 - 172
14ª SRE - Guanhaes, 04453338 Marinete Barbosa do Carmo – PEB
– 3 - Jose Raydan - 8 - 09/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 08682353
Luciane Lemes Ferreira Peixoto – PEB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 7 02/08/2021 A 08/08/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12606612 Flaviana Silva de Camargos –
PEB – 3 - Sao Gotardo - 61 - 06/07/2021 A 04/09/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 05390646 Cibele Aparecida Machado Marques – PEB – 3 - Sete Lagoas - 63 - 13/07/2021 A 13/09/2021 - 158.I,
05543228 Jose Alberto Marques Barbosa – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 16/07/2021 A 14/08/2021 - 158.I, 05543228 Jose Alberto Marques Barbosa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 16/07/2021 A 14/08/2021 - 158.I,
08477101 Gevane Celma de Deus Correa – ATB – 1 - Capim Branco
- 93 - 13/07/2021 A 13/10/2021 - 172, 10546067 Altair Simoes – ATB –
1 - Sete Lagoas - 7 - 21/07/2021 A 27/07/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280113.