TJMG 19/11/2021 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 23
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7865, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui as Comissões de Avaliação para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho 2021/2022, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Estadual nº 71, de 30 de julho de 2003, que institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 002, de 10 de janeiro de 2014, que altera a Resolução nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e
- a Resolução SES/MG nº 7642, de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição ou indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir as Comissões de Avaliação, para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG, constantes do anexo desta Resolução.
Parágrafo único – Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado para atuar, caracterizar-se-á a formação de nova Comissão.
Art. 2º – Os membros das Comissões de Avaliação de Desempenho deverão atuar de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e Resolução SES/MG nº 7642, de 06 de agosto de 2021.
Art. 3º – O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Resolução terá vigência por 01 (um) período avaliatório, desde já prorrogado por mais 1(um), compreendendo os períodos de 2021 e 2022.
Art. 4º – Fica revogada a Resolução SES/MG nº 7300, de 17 de novembro de 2020.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 7865, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2021
UNIDADE ADMINISTRATIVA
TIPO DE COMISSÃO
TIPO
NOME
MEMBRO
PAULO BERNARDES FALCAO
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - GABINETE/ASSESSORIAS
Comissão Principal
SUPLENTE
ISAAC ALCANTARA
MEMBRO
GABRIEL DE OLIVEIRA GONZAGA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - GABINETE/ASSESSORIAS
Comissão avaliadora dos membros das comissões de EPPGGs
SUPLENTE
MARIANA FORTUNATO TRINDADE
MEMBRO
LETÍCIA MARINHO COSTA SANTANA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - SUBREG
Comissão Única
SUPLENTE
BRUNA CLAUDIA FERREIRA ELIAS
MEMBRO
CESAR AUGUSTO CASTRO ALVES MARTINS
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - SUBVISA
Comissão Única
SUPLENTE
LUISA ALMEIDA SOUSA
MEMBRO
ITALO HENRIQUE DE CRISTO ALMEIDA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - SUBSILS
Comissão Única
SUPLENTE
HENRIQUE MARQUES NASCIMENTO
MEMBRO
THALES PIZANI ULHOA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - SUBGR
Comissão Única
SUPLENTE
ANA JULIA ANDRADE CAMPOS
MEMBRO
CIRO CESAR DE CARVALHO
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - SUBPAS
Comissão Única
SUPLENTE
MATEUS ESPESCHIT FASSARELLA
MEMBRO
ALESSANDRA RONARA CRUZ GOMES
GABINETE
Comissão Única
SUPLENTE
ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE
MEMBRO
SUSAN PRADO AUN
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comissão Principal
SUPLENTE
JULIANA GUTIERREZ TEIXEIRA E SILVA
MEMBRO
FERNANDA ROSA DA SILVA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
RAMON JADER OLIVEIRA SANTOS
MEMBRO
JULIANA DE SÁ LOPES
CONTROLADORIA SETORIAL
Comissão Única
SUPLENTE
LAURETE FLOR DA SILVA BRANDÃO
MEMBRO
LIVIA FRANCO REIS
NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE
Comissão Única
SUPLENTE
VERA LUCIA NEVES
MEMBRO
CAMILA PRADO LEITE
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Comissão Principal
SUPLENTE
EDMUNDO RINOLINO MAGALHÃES FLORES
MEMBRO
KARINA MAIA LAGE
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
RUDAH AMBRIZI GEBARA
MEMBRO
FABIANA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS
MEMBRO
KENNEDY CREPALDE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Comissão Principal
MEMBRO
LUCIENE DA ROCHA RIBEIRO
SUPLENTE
ANDREIA KELLY ROBERTO SANTOS
MEMBRO
ANA FLÁVIA SENTIRELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
FERNANDA DA SILVA BARBOSA
MEMBRO
ANA CLARICE AUGUSTO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Comissão Principal
SUPLENTE
FABIANA RIBEIRO VIANA
MEMBRO
TANIA MARA LIMA DE MORAIS JACOB
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
MARLI CÂNDIDA VILAÇA CASTRO
MEMBRO
ANA PAULA APARECIDA NOGUEIRA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO REGIONAL
Comissão Única
SUPLENTE
ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA
MEMBRO
SIMONE VALÉRIA DE PAULA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Comissão Principal
SUPLENTE
VANESSA HELOISA DE SOUZA
MEMBRO
RICARDO GONÇALVES VIANA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
ARIANA ANTUNES DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA
MEMBRO
ELEUTÉRIO LUIZ ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
Comissão Única
SUPLENTE
ANDREA CRISTINA MARTINS ROCHA
MEMBRO
SALVIA GOMES DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Comissão Principal
SUPLENTE
CLARICE JUNQUEIRA ASSUMÇÃO
MEMBRO
EDILENA MARTA FERNANDES EMEDIATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS MOTA
MEMBRO
MARCILENE CRISTINA DO CARMO LAGES
MEMBRO
SUELI MARIA PAES FONTES
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Comissão Única
MEMBRO
SÍLVIO ROBERTO ANDRADE VIANA
SUPLENTE
LUANA ALVES MARTINS
MEMBRO
ANA ELISA MACHADO DA FONSECA LEMES
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE
Comissão Única
SUPLENTE
HELENA AZEVEDO TEMPONI GODINHO
MEMBRO
VERA LUCIA CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Comissão Única
MEMBRO
SORAYA FIGUEIREDO DE SOUSA TORRES
SUPLENTE
LILIAN NORIKO KIRITA
MEMBRO
FERNANDA SANTOS PEREIRA
MEMBRO
FERNANDA VILARINO JORGE
SUPERINTENDÊNCIA DE REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE
Comissão Única
MEMBRO
TÂMARA CRISTINA DE SOUZA
SUPLENTE
FRANCYELLEN LUIZA SIMÕES CAMPOS
MEMBRO
NATÁLIA DANTAS BARBOSA MASCARENHAS VITOR
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Comissão Principal
SUPLENTE
FLÁVIA LÚCIA ABREU RABELO
MEMBRO
GUSTAVO CALDEIRA VIANA
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
FLÁVIA HELENA CASTRO ALVES
MEMBRO
MARIA HELOÍSA RODRIGUES VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO
Comissão Única
MEMBRO
MARIA AUXILIADORA GUERRA PEDROSO
MEMBRO
MARCUS VINICIUS DE OLIEVIRA GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
Comissão Única
SUPLENTE
SUELI LÍVIA NOVY SANTOS
MEMBRO
LUCIANA APARECIDA SANTOS
MEMBRO
MARIA IDALINA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE ALFENAS
Comissão Única
MEMBRO
RENATA MATOS LIBONI
SUPLENTE
MARIA DE LOURDES BARBOSA NEGRÃO
MEMBRO
JUREMA DO CARMO SILVA MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BARBACENA
Comissão Principal
SUPLENTE
LIGIA MARIA FORTES MENDES GARCIA
MEMBRO
MARIA ANGELINA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BARBACENA
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
TATIANA DE MATOS CORREA CANEDO
MEMBRO
ADRIANA CAMPOLINA DE AVELAR CABRAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
Comissão Principal
SUPLENTE
ANGELA APARECIDA DIAS BARBOZA
MEMBRO
MARCIA LÚCIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
MARILIA BRUZZI AUAD
MEMBRO
MÔNICA TEODORO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO
Comissão Principal
SUPLENTE
MARIZETE FURBINO BARBOSA
MEMBRO
MÔNICA TEODORO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
REINALDO ROMEU DOS SANTOS JUNIOR
MEMBRO
CARLOS TOBIAS PIRES SOUTO
MEMBRO
CAROLINA DI PIETRO CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA
Comissão Principal
MEMBRO
CLEIDE GUSMÃO DE MENEZES FÉLIX
SUPLENTE
RICARDO ANTÔNIO SILVA
MEMBRO
ELISÂNGELA CHRISTINA SIQUEIRA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
EVANDRO LUIZ SILVA
MEMBRO
JACQUELINE FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS
Comissão Principal
SUPLENTE
MARIA APARECIDA DA SILVA
MEMBRO
MONICA APOCALYPSE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
WILLIAN DA CUNHA PACHECO
MEMBRO
ANA PAULA PASSOS RAFAEL
MEMBRO
LUIZ PATRICIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES
Comissão Principal
MEMBRO
LETICIA BATALHA SOUZA VIANA
SUPLENTE
ALICE RODRIGUES DE MATOS
FERNANDA PAMPONET DE MELLO
MEMBRO
MEMBRO
CARLOS JOSE DA SILVA SANTA CLARA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES
Comissão avaliadora dos membros da comissão principal.
SUPLENTE
MARIA APARECIDA MELO MARTINS
MEMBRO
RONALDO DA SILVA ALVES
GERÊNCIA REGIONAL DE ITABIRA
Comissão Principal
SUPLENTE
DAYENE HOSANA ALVARENGA MORELATO
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1205196-7
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1204459-0
1463507-2
366118-8
1463485-1
1395716-2
1449018-9
1449227-6
669437-6
290026-4
1395889-7
1421445-6
1394057-2
367554-3
1483329-7
1397367-2
1205778-2
372839-1
1206053-9
1205273-4
914140-9
915192-9
288712-3
371269-2
352357-8
915355-2
352357-8
1204045-7
669352-7
1283206-9
613015-7
1074786-3
1180326-9
1396857-3
385089-8
669296-6
669447-5
1205122-3
1362561-1
1204723-9
1204643-9
1399737-4
1355857-2
1203926-9
546925-9
366078-4
1249813-5