TJMG 24/11/2021 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES determinadas pela 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de novembro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 58ª RO de 25/10/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação: 5.1 Siderurgia Santo Antônio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa - Itaúna/MG - PA/Nº 00354/2004/011/2017 - Processo Híbrido
SEI/Nº 1370.01.0041544/2021-96 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame de Exclusão
de Condicionante da Renovação da Licença de Operação: 6.1 Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda. - Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Patos de Minas/MG - PA/Nº
00232/2004/007/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. DEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 Itambé Alimentos S.A. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Pará de Minas/MG- PA/SLA/Nº 1808/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 27/04/2030. 8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Patos de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3806/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 26/10/2026. 9. Processo Administrativo
para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Fer-Alvarez Produtos Siderúrgicos Indústria Comércio Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 3799/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame
de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 10.1 Ciclo Metal Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Itaúna/MG - PA/SLA/Nº 775/2021
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 14/09/2028. 11. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 11.1 Gerdau Aços Longos S.A. - Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civile
Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Divinópolis/MG - PA/
Nº00013/1978/039/2015 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0012124/2021-06 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovado a alteração do item 3. Efluentes atmosféricos:
Local de amostragem
Parâmetro
Freqüência de Análise
Particulado – MP10, MP2,5,e Partí- Semanal (7 em 7 dias), por 24 horas, com explicitação das
Estações dos bairros Antônio Fonseca, Material
culas
Totais
em
Suspensão
–
PTS,
conforme
médias
diárias
e
anuais.
Sendo que o primeiro relatório
Interlagos e Porto Velho.
Resolução Conama 491/2018.
deverá ser entreque em 60 dias após a concessão da licença.
11.2 Belgo Bekaert Arames Ltda. - Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico
superficial - Sabará/MG - PA/SLA/Nº 4713/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 11.3 Unigal Ltda. -Serviço galvanotécnico - Ipatinga/MG-PA/SLA/N°1872/2020-Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b).Apresentação:Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.4 Araporã Bioenergia
S.A. - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - Araporã/MG - PA Nº 00021/1981/017/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Aprovado a exclusão do item 2.1 Fontes Fixas de Efluentes Atmosféricos.
11.5 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool. - Filial Campo Florido - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil - Campo Florido/MG - PA/Nº 00178/2000/012/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12. Processos Administrativos para exame de Alteração de Condicionantes de
Renovação da Licença de Operação: 12.1 Líder Indústria e Comércio de Estofados S.A. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz e fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Carmo do Cajuru/MG - PA/SLA/Nº 5190/2020 Classe 6. Apresentação: Supram ASF. DEFERIDA. 12.2 Itambé Alimentos S.A. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e
resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Pará de Minas/MG- PA/Nº00117/1991/013/2019 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0035693/2020-63 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. DEFERIDA. 13. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva: 13.1 Frigorífico Chaparral Ltda. - Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) e abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Divinópolis/MG - PA/
SLA/Nº 4704/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. DEFERIDO.
(a) Fernando Baliani da Silva.
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID)
23 1559851 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 2 - Licença de instalação corretiva concomitante com a licença
de operação: 1) Rio Rancho Agropecuária S.A. / Fazenda Cancela, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Grão Mogol e Padre Carvalho/MG. PA/nº
5893/2021. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1559900 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Corcovado de Minas LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Diamantina/MG, PA n° 5875/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
23/11/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
23 1559753 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Alonso
Adolfo Pezzuti de Aguiar/Fazenda São Gonçalo - Mat. 17303 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Pedrinópolis/MG – PA n°5657/2021. 2. Ambiental Consult Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberaba/
MG - PA n° 5633/2021. 3. Combustiveis Ouro Negro II Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Itapagipe/MG - PA n°5651/2021. 4.
Vilmar Pereira Pires/Fazenda Santana Lugar Fanecos - Mat. 18.508,
18.509 e 18.510 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nova Ponte/
MG - PA n°5690/2021. 5. Jotagu Transportes & Logistica Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA
n°5767/2021. 6. Divino Mariano de Lacerda/Fazenda Castelhana,
Rancharia e São Jerônim o- Lugar Irara- Mat. 41.403, 41.404, 41.405,
41.657 e 41.494 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Carmelo/MG PA n°5729/2021. 7. Osmarino Gomes de Avila - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Araguari/
MG - PA n°5727/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1559696 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rede Santana Combustíveis Perdões Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Perdões/
MG, PA SLA nº 5872/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Marcos Paulo Risso & Cia Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, São Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 5261/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 8 (oito) anos:
1. Gislaine Rosa, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Campo Belo/MG, Processo nº
5219/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1559794 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Romao Borges & Queiroz Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Varjão de Minas/MG. Processo: 5890/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta- audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Rio da Prata Agricola
Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
5856/2021 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
23 1559801 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/11/2021 - pág. 11)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
(...)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
-*LAS CADASTRO: 1) Tratorforte-Peças e Mecânica Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico; Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Guanhães/MG
- Protocolo nº: 66213504/2019. Classe 2. Motivo: nos termos do artigo
64, da Lei Estadual 14.184/2002.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
pública a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
-*LAS CADASTRO: 1) Tratorforte-Peças e Mecânica Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico; Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Guanhães/MG
- Protocolo nº: 66213504/2019. Classe 2. Motivo: Por suspensão/encerramento de atividades comunicada pelo empreendedor.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Cerâmica Constrular Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha. - Engenheiro Caldas/MG – PA nº: 5627/2021. 2)
AFA Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Governador Valadares/MG PA nº: 5632/2021. 3) Transportadora JR Faisão Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ipatinga/MG – PA nº: 5686/2021. 4) Hidroquímica
Indústria e Comércio Ltda. - Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira - Timóteo/MG - PA nº: 5763/2021.
5) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de tratamento de
água para abastecimento - Sabinópolis/MG - PA nº: 5764/2021. 6)
Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação -Engenheiro Caldas/MG – PA nº: 5843/2021. 7) Auto Posto Bertópolis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bertópolis/MG PA nº: 5546/2021. 8) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA/Posto
de Combustível Cocais das Estrelas - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Antônio Dias/MG - PA nº: 5640/2021. 9) Agro Posto Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 – 9
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Rita do Itueto/MG - PA
nº: 5675/2021. 10) Posto Sousa & Sousa Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinolândia de Minas/MG - PA nº: 5757/2021. 11)
GV Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Governador Valadares/MG - PA nº: 5787/2021. 12) Raul
de Oliveira***/Fazenda Aldeia - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Pavão/MG - PA
nº: 5786/2021. 13) Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA/Cascalheira São José - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Coronel Fabriciano/MG - PA nº: 5788/2021. 14) Top
Pneus Remoldagem Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos – Inhapim/
MG – PA n°: 5689/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi
apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à
disposição dos interessados nos sites: https://www.csn.com.br/quemsomos/sustentabilidade/gestao-ambiental/
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
Comunica que o interessado na realização de Audiência Pública deverá
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *CSN Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - Minério
de ferro - Congonhas e Belo Vale/MG - Nº do Processo: 5896/2021 Classe 4. ***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado ao
Processo SEI nº 1370.01.0056161/2021-33.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
23 1559912 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- AAF: 1) Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Engenheiro Caldas/MG - PA nº: 01252/2003/003/2018.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 2) Celulose Nipo-Brasileira S.A. CENIBRA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Antônio Dias/MG
- PA nº: 08801/2011/002/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 3)
Posto Sousa & Sousa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
-Divinolândia de Minas/MG - PA nº: 02032/2002/003/2017. Classe 1.
Motivo: Perda de objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
23 1559837 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Corcovado De Minas LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Diamantina/MG, PA n° 5875/2021,
Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
23 1559401 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: PBX MINERAÇÃO LTDA.,
CNPJ sob o n. 09.451.127/0002-82, Atividades: “Lavra a céu aberto
- minério de ferro, produção bruta: 300.000t./ano, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, produção bruta:
300.000 t/ano, Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, área útil:
1,928 ha e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, capacidade
de armazenamento: 15 m³”, sob os códigos A-02-07-0, A-05-01-0,
A-05-04-7 e F-06-01-7, respectivamente, enquadrados na DN Copam
n. 217/2017. Classe 02-LAC1- LOC, sem processo administrativo.
Consta ainda como objeto do TAC: Outorga para captação superficial
nº SEI 1370.01.0045039/2021-15, no Córrego Cachoeirinha, coordenadas: Latitude 20º44’27.12”S e Longitude 44º32’32.26”W e Outorga
subterrânea nº SEI 1370.01.0040576/2020-45 coordenadas: Latitude
20°44’36”S e Longitude 44° 30’ 58” W. Pedido realizado via SEI
1370.01.0047148/2021-11. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
publicação, data da assinatura: 19/11/2021.
Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALAN NUNES MARTINS, Masp:
1367374-4, do cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental,
Nível I, Grau D, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a contar
de 15/10/2021.
23 1559910 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o aditivo nº 01 ao Termo de
Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 29/2020 referente ao empreendimento abaixo identificado: Usipar Indústria e Comércio Ltda, CNPJ n.
21.587.696/0001-74 – Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferrogusa, produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
de reciclagem, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2
(não perigosos) não especificados, e sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil. Pitangui/MG – PA SLA nº
4424/2020. Classe 06. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 18/11/2021.
Srta. Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Antônio Guilherme dos Santos,Avicultura, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e Aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede, Avicultura, Pedra do Indaiá-MG, Processo n°5677/2021, com validade até
12/11/2031.2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA
MG,Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Divinópolis-MG, Processo n°5695/2021, com validade até 12/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA CONJUNTA IEF/PMMG
Nº 78, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução
orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora
2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I
do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso VIII
do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo em vista
o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no
Decreto nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, e no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –TDCO IEF/PMMG nº 01/2021.
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar aos servidores abaixo relacionados o ato de ordenar
despesas, em todas as suas fases, respeitado o princípio da segregação
de funções, até o limite dos créditos autorizados na unidade executora
2100016 do Instituto Estadual de Florestas:
I – Ordenador de Despesas Titular: Ten Cel PM Ricardo Alexandre
Faria, nº PM 118.704-6;
II – Ordenador de Despesas Substituto: Ten Cel PM Silvano Teodoro
Pimenta, nº PM 113.895-7.
Art. 2º – Ficam designados como Responsáveis Técnicos da Unidade
Executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas os servidores
abaixo relacionados:
I – Responsável Técnico Titular: Cap PM Marcos Fernando dos Santos
Sardinha, nº PM 139.313-1;
II – Responsável Técnico Substituto: 1º Ten PM Gildásio Gomes da
Silva Junior, nº PM 149.065-5.
Art. 3º – Ficam convalidados os atos de ordenação de despesas praticados até a publicação desta portaria.
Art. 4º – Os atos de delegação previstos nesta portaria perdurarão até
31 de dezembro de 2022.
Art. 5º – Ficam revogadas a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 81, publicada em 7 de julho de 2020, e a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 89,
publicada em 3 de setembro de 2020.
Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
LAC1(LP+LI+LO): 1) CSN cimentos S.A., Fabricação de cimento,
Arcos/MG, Processo nº 4048/2021, Classe 6. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0022666/2021-67.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
23 1559868 - 1
Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
23 1559894 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/11/2021 - pág. 11)
Onde se lê:
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Fundação Renova, - Fazenda Vista Alegre, Suinocultura; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Barra Longa/
MG, PA nº 4436/2021, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
Leia-se:
RAS: 1) Fundação Renova, - Fazenda Vista Alegre, Áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos
da construção civil e volumosos, Barra Longa/ MG, PA nº 4436/2021,
Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 06749/2018, Usuário: Viação Sertaneja Ltda, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209069/2021. *Processo n° 01295/2020,
Usuário: Rogério Gonçalves Canhestro, Piracema, Deferido, Portaria n°1209072/2021. *Processo n° 69660/2019, Usuário: Maria Luzia
Tonelli de Faria , Tapiraí, Deferido, Portaria n°1209075/2021. *Processo n° 22031/2020, Usuário: Mineração JD Areias Ltda, Pedra do
Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209077/2021. *Processo n° 69658/2019, Usuário: Maria Luzia Tonelli de Faria , Tapiraí, Deferido, Portaria n°1209078/2021. *Processo n° 17773/2017,
Usuário: Antônio Jerônimo Cunha , Moema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209079/2021. *Processo n° 43379/2020, Usuário:
Lambari Areias e Construções Ltda, Araújos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209081/2021. *Processo n° 18856/2017, Usuário: Paulo dos Santos, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209082/2021. *Processo n° 69657/2019, Usuário: Maria
Luzia Tonelli de Faria , Tapiraí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209083/2021. *Processo n° 05422/2018, Usuário: Agropecuária Empreendimentos Pica Pau Ltda, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209084/2021. *Processo n° 10409/2021,
Usuário: Areias Cajuru Ltda, Santo Antônio do Monte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209085/2021. *Processo n° 05421/2018,
Usuário: Agropecuária Empreendimentos Pica Pau Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209087/2021. *Processo n° 66946/2019, Usuário: MV Gestão de Imóveis Ltda Limpeza Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209088/2021. *Processo n° 12232/2021, Usuário: VRB Concreto
Ltda, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209091/2021.
*Processo n° 10408/2021, Usuário: Areias Cajuru Ltda, Santo Antônio
do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209092/2021.
*Processo n° 02628/2021, Usuário: American Pirotécnia Ltda, Japaraíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209093/2021. *Processo n° 27159/2017, Usuário: Laticínio Sabor de Minas Ltda, Carmo
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1559895 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mais Mineração Ltda.,
Extração de rocha para produção de britas, disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a
NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção e britamento de pedras para construção, São Francisco/MG, PA/nº 5889/2021
ANM 834390/2012, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
23 1559890 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211123233657019.