TJMG 08/12/2021 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO TPRU Nº 01/2020
Primeiro Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso, celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a SISTEMA
CATEDRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: alteração da cláusula sexta em razão da substituição do índice de reajuste anual acumulado do valor da TPRU, deixando de ser o IGP-M/FGV e passando
a ser o IPCA, Inclusão e renumeração de cláusulas contratuais no
TPRU, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Assinatura: 03/12/2021. Assinam: Edson Siquara de Souza e Ricardo de Faria
Tavares.
3 cm -07 1565920 - 1
vieira guimaraes ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 63.505,00 ; cds
; apq-03038-21 ; avaliação do impacto de ações educativas nos níveis
de letramento em saúde entre pessoas cadastradas na atenção primária à
saúde: um ensaio clínico randomizado ; thaísa soares crespo ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual
de montes claros ; R$ 38.160,00 ;
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01821-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01847-17 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-02063-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02634-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02858-18
; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03042-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ; PPM-00286-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº174/2021 – PROCESSO SEI
Nº1220.01.0003670/2021-80. Partes: SEDE e o Município de Vargem
Grande Rio Pardo. Doação gratuita de 22 (vinte e dois) bens permanentes, no valor total de 4.437,35 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete
reais e trinta e cinco centavos). Assinam em 07/12/2021 , Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Gabriel Arcanjo Braz , donatário.
2 cm -07 1566062 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Termo de Doação Nº 148/2021, Processo SEI 1220.01.0003785/2021-79,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de BOM
DESPACHO– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 37 (trinta e sete) itens, no valor total de R$ 7.412,24. Assinam
em 06/12/2021. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e a Prefeita Municipal Maria Lúcia Nogueira Ribeiro pelo donatário.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Termo de Doação Nº 155/2021, Processo SEI 1220.01.0003461/2021-97,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de ITAGUARA– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
150 (cento e cinquenta) itens, no valor total de R$ 58.132,24. Assinam
em 06/12/2021. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e o Prefeito Municipal Geraldo Donizete de Lima pelo donatário.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cra ; apq-03366-21 ; à procura da fauna mineira perdida: identificação
e descrição de novas espécies de hylodidae (anura) para o estado de
minas gerais e arredores. ; felipe sá fortes leite ; 2071 19 571 001 4010
0001 335043 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 27 meses ;
universidade federal de viçosa ; R$ 28.000,00 ;
2 cm -07 1566315 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº2071022 00008/2021
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0002363/2021-29
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerandoas justificativas e documentações constantes nos autos do Processo SEI Nº 2070.01.0002363/2021-29, bem como a Nota Jurídica
nº 213/2021(37726565) e a Nota Explicativa FAPEMIG/DTI de Protocolo nº38329184, no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III,
do Decreto Estadual nº 43.817/2004,RATIFICO o Ato de Dispensa de
Licitação da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças (38478912)
com fundamento no art. 24, VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/93,
para que aFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisFAPEMIG possa contrataraCOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
inscrita no CNPJ nº16.636.540/0001-04,para a instalação, configuração
e manutenção de servidores, sistemas gerenciadores de banco de dados
(SGBD) e infraestrutura de rede e segurança, bem comoa análise e o
diagnóstico da infraestrutura de TI.
A despesa da contratação ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária da FAPEMIG, para o presente exercício e a que asuceder:2
071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.10.1, que acobertará o valor
total de R$ 22.380,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais).
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
Ass) Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão,Presidente da FAPEMIG.
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EDITAL DE OFERTA TECNOLÓGICA PÚBLICA
Nº 01/2021 – UFMG/FAPEMIG
Proc. 23072.046821/2018-81– EDITAL N° 01, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2021. A Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG , em
atendimento ao Disposto no Art. 6º da Lei 10.973/04 – Lei de Inovação,
tornam público o presente Edital de Oferta Tecnológica Pública para o
Licenciamento, com exclusividade, no Brasil e no exterior, dos direitos para uso, desenvolvimento, industrialização e comercialização da
tecnologia consubstanciada no know how intitulado: Uso de linhagem
não-toxigênica de bactéria para prevenção da infecção e/ou colonização
por Clostridium difficile, registrado pela Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica em 06/08/2021 sob o número 202100007,
mediante condições estipuladas no Edital e seus anexos. OBJETO DO
CONTRATO: Licenciamento da tecnologia supra mencionada, de titularidade da UFMG e da FAPEMIG. ENTREGA DAS PROPOSTAS até
14 de janeiro de 2022 às 17h00min. Endereço: Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, na Avenida Antônio Carlos, n°
6.627, Unidade Administrativa II, 2º andar, sala 2011, Bairro Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP: 31.270-901. O Edital e
seus Anexos poderão ser acessados na íntegra pela página eletrônica da
UFMG/CTIT - www.ctit.ufmg.br. Maiores esclarecimentos por escrito
via e-mail ([email protected]). RESPONSÁVEL: Professor Gilberto
Medeiros Ribeiro – Diretor da CTIT/UFMG e Sr. Marcelo Gomes Speziali –Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação ou pela Sra. Cynthia
Mendonça Barbosa – Servidora/FAPEMIG.
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-00995-21 ; preparo e investigação do potencial antitumoral
e do efeito fotossensibilizador de complexos de cobre(ii), platina(ii) e
rutênio(ii) com ligantes do tipo naftoxazol. ; priscila pereira silva caldeira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses
; centro federal de educação tecnológica de mg ; R$ 35.576,00 ; csa ;
apq-02338-21 ; produção agrícola e preservação ambiental em minas
gerais: o potencial de inovação rumo a uma economia menos primária
; rodrigo gava ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
12 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 53.249,20 ; che ; apq02758-21 ; observatório do ensino de história e geografia: formação
permanente de professores e pesquisadores em ambiente digital ; iara
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PPM-00636-18 ; Substituição de Gestor ;
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº Nº34952757/2021. Partes cadastrado
no Portal de Compras sob o nº 9294695: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e a empresa VIBRA
ENERGIAS/A. Objeto: O reequilíbrio econômico financeiro dos itens,
02-gasolina e 03-óleo diesel e alteração da Razão Social da empresa.
Assinam em: 07 de dezembro de 2021. Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva pelo IDENE e Glaucius de Lucca Braga e GilvanDeSá Barreto
Júnior pela empresa.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 04/2021
celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agencia RMBH, aSecretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, o Município de Contagem por intermédio da sua Secretaria
Municipal de Meio Ambientee o Iclei-América Do Sul. Objeto: ação
conjunta entre os partícipes para apoiar a Região Metropolitana de Belo
Horizonte na integração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos no planejamento metropolitano, em especial no plano de desenvolvimento urbano integrado, nos instrumentos de gestão do uso do solo e
nos projetos de infraestrutura, no âmbito do Projeto INTERACT- Bio:
Ação Integrada pela Biodiversidade, promovido pelo ICLEI, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho que acompanha este instrumento.
Vigência: 7 (sete) meses, contados a partir da sua publicação. O presente
instrumento não gera obrigação de repasse de recurso de qualquer natureza entre os partícipes. Processo SEI 2430.01.0000544/2020-62 Data
de assinatura: 21 de setembro de 2021 Assinam o referido instrumento:
a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa – Diretora-Geral Agencia RMBH
; b) Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; c) Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; d) Maria
Thereza Camisão Mesquita - Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Contagem e) Rodrigo de Oliveira Perpétuo - Secretário Executivo ICLEI - América do Sul
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NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, NOTIFICA o Sr. Leandro Alves Garcia, inscrito no CPF sob o
nº 428.881.236-49, para o pagamento de multa no valor de R$1.097,63
(hum mil, noventa e sete reais e sessenta e três centavos), referente
às irregularidades no parcelamento de solo localizado na Rua Bonfim, às margens da Rodovia BR-626, localizado no município de
Caeté/MG, conforme o Auto de Infração nº 603/2019, Processo SEI nº
2430.01.0000422/2020-58. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa sobre as informações elencadas nesta notificação, num prazo
de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, com vistas à celebração
de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo de Ajustamento de
Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9315491/2021 DE SERVIÇO
firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 17.200.610/0001-31
- VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Processo de compra nº 2461022 000023/2021, Pregão
eletrônico. Objeto: Serviços especializados de regularização fundiária
urbana.. Valor total: R$ 564.328,61. Vigência: 10 meses, de 08/12/2021
a 07/10/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s)nº: 2461.15.127.064.4268.
0001.339039.63.1.10.1. Assinatura: 07/12/2021. Signatários: pela contratada Flavio Henrique do Amaral Costa, pela contratante João Luiz
Teixeira Andrade
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Patrocinador: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A - BDMG. Contrato: 6104/2021. Objeto: Concessão
de patrocínio à “Premiação do XXXIV Prêmio Minas de Economia”. Patrocinada: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª
REGIÃO, CNPJ 16.886.236/0001-07. Valor: R$19.900,00. Dotação Orçamentária: 8174200046 – Despesas com Patrocínio. Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura, até 30/12/2021. Data da assinatura: 06/12/2021. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº
13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG, em 03/12/2021. Parecer: ADM.02066/2021/JU.DA.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6072/2021. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP, CNPJ 03.320.525/0001-00 Valor: R$180.560,75 - Aprovação: 11/11/2021. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 07/12/2021.
POR NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. e via de consequência manter a
decisão que habilitou a licitante DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da
COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA
MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora:
DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 2.777.293,12.
Data: 06/12/2021.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6116/2021. Contratada: NÚCLEO CONTÁBIL ESPECIALIZADO
LTDA, CNPJ 29.062.542/0001-70 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
02/12/2021. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP
- Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 07/12/2021.
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PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3045 – PEM
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG – AP 32/21
Objeto: Tubos PVC PB JEI.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação da Ata de Registro de Preços nº 21.0854,
oriunda do processo licitatório SPAL Nº 05.2021/3045 - PEM, conforme consta nos autos. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro- Diretor-Presidente da COPASA
MG
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 99/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°262/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação, com
cessão em regime de comodato, fornecimento e armazenagem de gás
liquefeito de petróleo. Data: 30/12/2021, às 09:00 horas, no site www.
compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.
mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sextafeira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico CODEMIG 04/2021. Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno CODEMIG n°03/2021. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no
combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo: desinsetização e
desratização, com fornecimento dos equipamentos, materiais e inseticidas necessários para atender as necessidades do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco. Data: 05/01/2022, às 09:00 horas, no site www.
compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.
mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sextafeira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3131 – PES
Objeto: Serviços para transporte de água potável e/ou bruta por meio
de caminhão pipa.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Soluções D’Água Ltda. e decidiu:
1. negar o provimento ao recurso interposto pela empresa Soluções
D’Água Ltda., mantendo o posicionamento inicial de declarar vencedora a empresa TRO Locações de Pipa Eireli;
2. registrar o objeto do pregão à empresa TRO Locações de Pipa Eireli
no valor de R$ 7.353.697,09;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210194
Objeto: prestação de serviços técnicos de pesquisa, detecção e correção de vazamentos não visíveis, nas zonas de abastecimento da
região Norte, lote 02, do sistema de abastecimento integrado da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo vilas e favelas. A
Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO
AMPARA-COASTAL NORTE, constituído pelas empresas AMPARA
CONSTRUÇÕES LTDA. e COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA., por
ser próprio e tempestivo e OPINOU POR NEGAR PROVIMENTO
ao recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO AMPARA-COASTAL NORTE, constituído pelas empresas AMPARA CONSTRUÇÕES
LTDA. e COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA., e consequentemente
manter a decisão que habilitou o CONSÓRCIO MANUTENÇÃO 2
constituído pelas empresas CONSTRUTORA UNION EIRELI e CRATER CONSTRUÇÕES LTDA. Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site da
COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO MANUTENÇÃO 2. Valor:
R$ 4.196.592,86. Data: 06/12/2021.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210195
Objeto: prestação de serviços técnicos de pesquisa, detecção e correção
de vazamentos não visíveis, nas zonas de abastecimento da região Sul,
lote 03, do sistema de abastecimento integrado da Região Metropolitana
de Belo Horizonte, incluindo vilas e favelas. A Comissão conheceu dos
recursos interpostos pelas licitantes CONSÓRCIO MANUTENÇÃO 3,
constituídos pelas empresas CONSTRUTORA UNION EIRELI E CRATER CONSTRUÇÕES LTDA e CONSÓRCIO AMPARA-COASTAL
SUL, constituído pelas empresas AMPARA CONSTRUÇÕES LTDA.
E COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA., bem como, das contrarrazões da licitante CONSÓRCIO SERVCOM BH SUL constituído pelas
empresas ALLSAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e
SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA por serem próprios e
tempestivos e OPINOU POR: a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto pela licitante CONSÓRCIO MANUTENÇÃO 3, constituído
pelas empresas CONSTRUTORA UNION EIRELI E CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, e consequentemente manter a decisão que habilitou
o CONSÓRCIO SERVCOM BH SUL constituído pelas empresas ALLSAN ENGENHARIA E ADMNISTRAÇÃO LTDA e SOCIEDADE
CIVIL DE SANEAMENTO LTDA., e b) NEGAR PROVIMENTO ao
recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO AMPARA-COASTAL
SUL, constituído pelas empresas AMPARA CONSTRUÇÕES LTDA.
E COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA., e consequentemente manter a
decisão que habilitou o CONSÓRCIO SERVCOM BH SUL constituído pelas empresas ALLSAN ENGENHARIA E ADMNISTRAÇÃO
LTDA e SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento
nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO SERVCOM BH SUL. Valor: R$ 3.877.617,16. Data: 06/12/2021.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210225
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no
Bairro Quintas do Jacuba em Contagem/MG. A Comissão conheceu do
recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA ZANETTI LTDA.,
bem como, das contrarrazões da licitante DM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA., por serem próprios e tempestivos e OPINOU
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210239
Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para análise técnica, econômico-financeira e jurídica das propostas de negócios em Energias Renováveis apresentadas no Chamamento Público nº
1120204001. Julgamento: A licitante MACIEL CONSULTORES S/S
LTDA. foi inabilitada, detalhamento nos autos e site da COPASA MG.
Vencedora: GESE - GESTÃO EM SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA LTDA. Valor: R$ 377.915,97. Data: 07/12/2021.
ATO DO DIRETOR – AD 37/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Advertência.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a) A instauração do Processo Administrativo Punitivo n.º 2021.005 CSMG, em face da empresa IPIRANGA MULTISERVIÇOS EIRELI,
para apuração de responsabilidade relativa à prática de ato tendente a
frustrar o Pregão Eletrônico SPAL n.º 05.2020/0216 - PES, cujo objeto
é a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza,
asseio, higienização, conservação, jardinagem e proteção de bens patrimoniais de forma contínua, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários, no âmbito da Unidade de Negócio Centro – UNCE,
conforme as condições constantes do Termo de Referência e Anexos;
b) o Recurso Administrativo interposto pela empresa IPIRANGA
MULTISERVIÇOS EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor n.º AD 14/2021, de 21/09/2021, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 05/10/2021, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período
de 02 (dois) anos.
c) o Relatório de Análise de Recurso, de 29/10/2021;
d) o disposto nos artigos 259, 262 e 277, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4; RESOLVE:
Rever a decisão objeto do Ato do Diretor nº AD 14/2021, de 21/09/2021,
decidindo-se por Advertir a empresa IPIRANGA MULTISERVIÇOS
EIRELI, nos termos dos arts. 259, inciso I, e 277, do Regulamento de
Contratações da COPASA MG REG-CSMG-2018_001/4, para que não
reincida na conduta praticada no Pregão Eletrônico nº 05.2020/0216
– PES.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão a que se refere este ato, para,
querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do Regulamento de
Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto - Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores – COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0735 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobomba. Dia da Licitação: 23 de dezembro de
2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0573 – PES.
Objeto: Serviços de Jateamento Abrasivo e Pintura Industrial. Dia da
Licitação: 23 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/12/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
nº 05.2021/3149 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em PVC. Dia da Licitação: 23 de dezembro de 2021 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0745 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bio Estimulante. Dia da Licitação: 23 de dezembro de 2021 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
COMUNICADO DE CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210247
Objeto: prestação de serviços, com fornecimento de materiais e equipamentos, para expansão da 1ª etapa do projeto de automação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da COPASA
MG. A licitante CONSORCIO DM CONTROLES ofertou melhor proposta do que a da licitante PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E MONTAGEM EIRELI. A continuidade do processo licitatório,
será no dia 10/12/2021 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital. Data: 07/12/2021.
A DIRETORIA
36 cm -07 1566217 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000934. Fundamento: ASE
4600000934. Partes: Gasmig x Maria Fernanda de Athayde Barth
04489970960. Objeto: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor,
mantendo-se inalteradas as demais condições. Vigência: até 10/12/21.
Data de assinatura: 03/12/2021.
1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº RP 0004/21
(4600000873). Fundamento: GPR 0038/20. Partes: Gasmig x F.G.S
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: alteração da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para faturamento do material registrado, com adequação dos preços registrados, em função da
alteração da nova alíquota de IPI, mantendo-se inalteradas as demais
condições. Data de assinatura: 03/12/2021.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500044261. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-30/20–
Ata DAG-CL-RP-20/20. Objeto: aquisição de reguladores de pressão.
Prazo: 120 dias. Valor: R$ 171.577,00. Assinatura: 08/11/21.
Pedido de Compra nº 4500044262. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Cap. Cont. e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/21–
Ata DAG-CL-RP-06/21. Objeto: aquisição de estabilizadores. Prazo:
120 dias. Valor: R$ 137.540,00. Assinatura: 08/11/21.
Pedido de Compra nº 4500044338. Partes Gasmig x Gascat Ind. Com
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-35/21– Ata DAG-CL-RP-14/21.
Objeto: aquisição de filtros. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 254.909,74.
Assinatura: 19/11/21.
CONTRATO
Contrato nº 4600000932. Partes: GASMIG X K.I.O Engenharia Ltda.
Objeto: Serviços de medição em clientes da Gasmig na área de atuação
do Centro de Distribuição da Região Metropolitana de BH, mas não
se limitando a essa. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 4.241.906,58. Data de
assinatura: 06/12/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -07 1566092 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520128.