TJMG 14/12/2021 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Bela Vista de Minas
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2021
Processo nº58/2021. Objeto: Registro de Preços de Material escritório,
didático e pedagógico. Vencedores: Loja Moderna Eireli EPP, CNPJ
71.023.105/0001-04 e Rogério Ribeiro Vidigal Comércio EPP, CNPJ
21.230.132/0001-80. Valor Total: R$ 74.773,00. Bela Vista de Minas,
13 de dezembro de 2021. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães – Prefeita Municipal.
2 cm -13 1568113 - 1
Betim
Bom Jardim
de Minas
Prefeitura Municipal
PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS
AO CONTRATO Nº67/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO N°069/2021, TOMADA DE PREÇO Nº
02/2021, CONTRATADA: LG ESTRUTURAS E VIDROS LTDA.
Objeto primeiro: Prorrogação do contrato original até 31 de dezembro de 2021. Bom Jardim de Minas, 29 de outubro de 2021. Objeto do
Segundo. Acréscimo de R$11.364,84 no valor contratual. Bom Jardim
de Minas, 01 de dezembro de 2021. Joaquim Laercio Rodrigues. Prefeito Municipal.
2 cm -13 1568168 - 1
Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021
PAC nº 206/2021 - RP nº 69/2021,Com lotes para ampla participação
e com lotes para cota reservada para ME/EPP/COOP. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de papel A4. Abertura de proposta dia 28/12/2021 às 14:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no
BB 913142 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.
mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 13/12/2021.
Pregão Eletrônico nº 122/2021 – PAC nº 239/2021 - RP nº 85/2021,
Com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP. Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de material médico de identificação de uso hospitalar, com comodato. Abertura de proposta dia 28/12/2021 às 08:00h.
Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil
S/A com número de identificação no BB 911075 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)35123319 – Superintendência de Suprimentos – 13/12/2021.
4 cm -13 1568092 - 1
Biquinhas
Prefeitura Municipal
PL 37/21 – PP 11/21
Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de construção. Obtenção do Edital: www.biquinhas.mg.gov.br.
Credenciamento de 08:00 às 09:00 (Horário de Brasília). Abertura às
09:00 horas do dia 27/12/2021. Informações pelo e-mail: licitação@
biquinhas.mg.gov.br. Adilson Xavier da Silva - Pregoeiro
2 cm -09 1567028 - 1
Boa Esperança
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 135/2021. Tipo Menor Preço por Item. Objeto:
Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Entrega dos envelopes até às
09h:00min. de 28/12/2021. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -13 1568277 - 1
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº 30-2020 FIRMADO EM 10/12/2020.
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Contratado: PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA. Objeto refere-se à prorrogação da vigência contratual, iniciando em 10/12/2021 e terminando
em 10/12/2022. Dotação orçamentária: 175120052.2200–3390.39.00.
Data da assinatura do aditivo: 30/11/2021. Filipe Woods G. C da Conceição - Diretor Superintendente do SAAE.
2 cm -13 1568264 - 1
EXTRATO DO CONTRATO BF Nº 335.257/ 2021
Com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 16 de
novembro de 2021, no valor de R$ 700.000,00 ( Setecentos mil) com
recursos do PROGRAMA BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS 2021
2 cm -13 1568490 - 1
CONTRATO 131/2021
Torna público o extrato do contrato nº 131/2021. objeto: contrato de
prestação de serviços de manutenção, sinalização e segurança nas vias
públicas e logradouros no município de brumadinho, com as exigências previstas no pa nº 237/2020 – pp nº. 053/2020 contratada unicapa - uniao dos aplicadores de pavimento asfaltico ltda. valor total
r$9.142.673,96, prazo contratual: 12 meses. avimar de melo barcelos/
prefeito municipal.
2 cm -13 1568486 - 1
CONTRATO 130/2021 Torna público o extrato do contrato nº 130/2021. objeto: contrato de
obra - para prestação de serviços comuns de engenharia nas vias públicas e logradouros, de acordo com as exigências previstas no edital do
pa nº 237/2020 e pp nº 053/2020, contratada - uniao dos aplicadores de
pavimento asfaltico ltda. valor total: r$71.695.226,04, prazo contratual:
36 meses. avimar de melo barcelos/prefeito municipal.
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1 cm -13 1568253 - 1
Brasilândia
de Minas
Câmara Municipal
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 009/2020
Pregão Presencial 001/2020 – Que entre si fazem a Câmara Municipal
de Brasilândia de Minas e AUTO POSTO S&B LTDA – ME. Da Cláusula Segunda – Da Alteração: o preço da Gasolina comum tipo C, passa
do valor de R$. 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) para R$.
7,33 (sete reais e trinta e três centavos), o litro, de acordo com o previsto na Cláusula Terceira do Contrato. Brasilândia de Minas – MG, 07
de dezembro de 2021. Signatários: pelo Contratante Willian Henrique
Torres Braga e pela Contratada Lara Francyelle Barcelos Santos.
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Brasília de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 082/2021 - Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios. Sessão: 28/12/2021 às
7h30min. Edital www.portaldecompraspublicas.com.br e-mail [email protected] e pelo site www.brasiliademinas.
mg.gov.br - Pregoeira Alice Mara Souza.
PROC. LIC. N° 162/2021, TP Nº 06/2021 - Contratação de empresa
para prestação de serviço de execução de recapeamento de vias urbanas do município de Brasília de Minas/MG. Sessão: 30/12/2021 às
8h30min. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail licitacao@
brasiliademinas.mg.gov.br. Presidente da CPL: Cristiane Mendes
Ferreira.
5° ADITIVO AO CONTRATO 0111/2019- Extrato De Aditivo - Proc.
096/2019 - Adesão 07/2019 - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de transporte escolar, com base na quilometragem diária, na zona urbana e na zona rural do Município de Brasília de Minas. Contr.: Ubai Transporte Ltda - ME. Valor do aditivo: R$
642.043,70.
5 cm -13 1568384 - 1
Brumadinho
Prefeitura Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO A ATA RP VI -182/2021 Ratifico o PAC 289/21, adesão AtaRP VI -182/21 do PE 218/21 Gerenciador FHEMIG Obj aq. de equipamentos médico-hospitalares. Det/
Benef. Mhedica Service Comércio e Manutenção Ltda, lote 29-item 1
R$ 7.877,00 Vlr global: R$ 15.754,00.Avimar M Barcelos/Pref
1 cm -13 1568497 - 1
Bocaiuva
CONTRATO 139/2021
Torna público o extrato do Contrato nº. 139 /2021Objeto: contrato de
aquisição e instalação de cortinas, mediante fornecimento parcelado.
empresa:rlv incorporation comercio e serviços de tapecaria cortinas,
inscrita no cnpj sob o nº.25.171.476/0001-16, valor total: r$ 27.44250.
através do pa 146/2021 pregão eletrônico 45/2021.avimar de melo barcelos/prefeito municipal.
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
CONTRATO 136/2021
Torna público o extrato do contrato nº 136/2021. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços na área de engenharia para construção da escola do Bairro São Sebastião na cidade de Brumadinho,
sendo mão de obras com fornecimento de materiais. Empresa: CONSORCIO RIBEIRO ALVIM/HEBERT ENGENHARIA BRUMADINHO. Valor Total:R$ 8.805.570,58 por 12 meses. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL 042/2021
O SAAE de Bocaiúva, através da sua Pregoeira torna público que realizará a seguinte licitação: PP nº 042/2021-OBJETO: Aquisição de Retroescavadeira.Critério de julgamento: Menor preço por item; ENTREGA
DOS ENVELOPES: 05/01/2022, 09:00hs. O edital estará publicado no
quadro de avisos do SAAE, à Pça. Pedro Caldeira, 7-A, Centro, Bocaiúva/MG, no site: saaebocaiuva.com.br ou pelo e-mail: saaebocaiuva.
[email protected]. Informações: Fone:38–3251-1581 – Mayave
Larissa da Silva - Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico 084/2021 PA 256/2021, Contratação de agência ou
operadora de viagens e turismo para a prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais visando atender a demanda
da Prefeitura Municipal de Brumadinho por um período de 12 meses.
Vencedora: ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Valor
global: R$80.000,00 Avimar Barcelos – Prefeito Municipal.
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2 cm -13 1568487 - 1
Camanducaia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROC. 280/21
Tomada de Preços nº 024/21 - tipo: Menor Preço Global. Regime de
Execução: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para Construção de Praça e Infraestrutura de
Acesso no Município de Camanducaia. Visita Técnica dia 20/12/2021
as 09h00min ou com agendamento na Secretaria de Obras do Município – Entrega dos Envelopes de Habilitação e Proposta dia 29/12/2021
até as 09h00 horas; Abertura dia 29/12/2021 ás 09h00–Informações ou
site: https://www.camanducaia.mg.gov.br/licitacao_taxonomy/editaisde-licitacao/.
Aviso de Licitação - Proc. 281/21 – Tomada de Preços nº 025/21 - tipo:
Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica em Estradas Vicinais. Visita Técnica dia 21/12/2021 as
09h00min ou com agendamento na Secretaria de Obras do Município
– Entrega dos Envelopes de Habilitação e Proposta dia 29/12/2021 até
as 14h00 horas; Abertura dia 29/12/2021 ás 14h00–Informações ou
site: https://www.camanducaia.mg.gov.br/licitacao_taxonomy/editaisde-licitacao/.
4 cm -13 1568275 - 1
Campina Verde
Câmara Municipal
EXTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2020. Fornecedor: Smarapd Informática Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência e a correção dos valores
originalmente contratados através do contrato nº. 004/2020, cujo vencimento se dará em 31/12/2021. CNPJ: 50.735.505/0001-72. Valor total:
R$ 32.657,52. Vigência: 12 meses – 01/01/2022 a 31/12/2022. Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente da Câmara.
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Campo do Meio
Prefeitura Municipal
RESOLUÇÃO N.º 009 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a Avaliação, Deliberação e Aprovação do Recurso para
Vila Vicentina de Campo do Meio – MG, para Custeio – Serviços de
Proteção Especial de Média Complexidade, Programa: Estruturação
da Rede de Serviços do SUAS - Políticas Públicas – PO COVID no
valor de indicação cem mil reais ($100.000,00). A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais
Resolve:
Deliberar e Aprovar o Recurso para Vila Vicentina de Campo do Meio
– MG, através da Programação 311130920210003 GND3 - Custeio no
Valor de cem mil reais ($100.000,00) e apresentado aos conselheiros
em reunião Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2021, às 8
horas na sala dos Conselhos.
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Campos Gerais
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 83/2021
O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público ratificação de Proc.
Licitatório 83/21, Dispensa 23/21, nos termos do art. 75 inc. II da
Lei 14133/2021, p/ contratação de 1) LC Locações de Equipamentos para Festas Ltda CNPJ 06.916.429/0001-00, com o valor de R$
9.582,00, 2) Breno Vital da Silva – CNPJ 23.871.964/0001-00, R$
14.900,00, 3) Tulio Nogueira Reis – CNPJ 26.863.532/0001-46 R$
1.800,00 e 4) Emmanuel de Morais Alexandre – Banda Phasis - CNPJ
04.421.445/0001-04 R$ 20.000,00, p/ serviços de locação de palcos,
som, palco, painel de led, equipe de apoio e banda, para as comemorações de reveillon na Praça da Matriz. - Miro Lúcio Pereira - Prefeito
Municipal
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RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 84/2021
O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público ratificação de proc.
Licitatório 84/21, Dispensa 24/21, nos termos do art. 75 inc. II da Lei
14133/2021, p/ contratação de aquisição de 230 caminhas empilháveis, - valor unitário R$ 170,00, valor total R$ 39.100,00, contratado
CRESCER INDUSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS PLASTICOS EIRELI - ME - CNPJ 18.658.463/0001-00. - Miro Lúcio Pereira
- Prefeito Municipal
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Capinópolis
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 018/2021.
Ratifico nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93, a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, q/ se destina a contratação da empresa Valence
Máquinas e Equipamentos Ltda – CNPJ nº 08.250.241/0002-81 para
prestação de serviços de manutenção na retroescavadeira JCB 3CX
4X4 T CF. Valor global: R$ 9.000,00 (nove mil reais), enquadrada no
art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Capinópolis-MG, 13/12/2021. Cleidimar Zanotto - Prefeito Municipal.
Aviso de Adjudicação e Homologação PE nº 072/2021. Objeto: Contratação de clínica especializada para castração de cães e gatos do município de Capinópolis-MG. Homologo o PE supramencionado a favor
da empresa vencedora: Márcio Aparecido Vilarinho Gomes os itens 01
e 02 no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Capinópolis-MG, 13/12/2021, Cleidimar Zanotto – Prefeito Municipal.
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Capitólio
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2021
Torna público através do Sr. Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que
se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 180/2021, do tipo menor
preço item, objetivando a Contratação de empresa especializada para
prestação dos seguintes serviços: construção de Barraginhas, terraços,
aceiros, cercas e plantio de mudas nas propriedades rurais habilitadas
no projeto “Produtor de água na bacia do Ambrósio no Município de
Capitólio/MG” Contrato de repasse nº 859549/2017 Agência Nacional
de Água, para recuperação e preservação dos mananciais da sub-bacia
do Ambrósio. A entrega das propostas será até às 08:20 horas do dia
29/12/2021. A abertura da sessão será às 08:31 horas do dia 29/12/2021,
pela plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br/.O Edital encontrasse
disponível em www.capitolio.mg.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.
br/. Prefeito Municipal.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211213200520022.