TJMG 24/12/2021 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 45/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio
Dias Maciel”, MaSP 698627-7, J.M.O.F., PEBIIIO, adm. 3. Comissão:
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8, Mônica Agapito
Neves, MaSP 943.656-9 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1.059.475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 46/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - SRE, MaSP 1160942-7,
I.S.M.P., TDEIIIF, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8, Mônica Agapito Neves, MaSP 943.656-9 e Sônia
Maria de Lacerda Matos MaSP 697.634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 47/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - SRE, MaSP 1061805-6,
W.E.S., ANEIIH, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8, Mônica Agapito Neves, MaSP 943.656-9 e Sônia
Maria de Lacerda Matos MaSP 697.634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 48/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Lagoa Formosa - Serv. sem lot. em
afast. prelim. à aposent., MaSP 387968-1, A.L.S.G., PEBIIIP, adm. 2.
Comissão: Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8, Mônica
Agapito Neves, MaSP 943.656-9 e Mírian Fernandes de Sousa Soares
MaSP 1.400.798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA (SRE) - Nº 49/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - SRE, MaSP 698627-7,
J.M.O.F., TDEVI, adm. 1. Comissão: Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1.196.506-8, Mônica Agapito Neves, MaSP 943.656-9 e Sônia
Maria de Lacerda Matos MaSP 697.634-4.
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SRE de Ponte Nova
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
10/2021
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: servidor(es):
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
352.239-8, Vanda Martins Dias de Paiva, 1° cargo, PEB 3 L, por exclusão de tempo averbado. Atos publicados em: 27/08/2002; 02/04/2011.
Onde se lê: “03 meses referentes ao 1° quinquênio de exercício a contar de 15/06/1994; 03 meses referentes ao 2° quinquênio de exercício
a contar de 04/06/1999”, Leia-se: “03 meses e 03 dias referentes ao 1°
quinquênio de exercício a contar de 23/11/2000; 03 meses referentes ao
2° quinquênio de exercício a contar de 23/11/2000”.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Canaã –
E.E. Maria Aparecida David, MaSP 1422825-8, Vanda Viana Nogueira
Iria, ASBD1A, 1º cargo, a partir de 05/12/2021; Viçosa – E.E. Raul
De Leoni, MaSP 1294163-9, Soraia Santos Oliveira Rodrigues Silva,
PEB2C, 2º cargo, a partir de 13/12/2021.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2021
Anula o ato n° 03/2021 referente ao servidor: Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352.239-8, Vanda Martins Dias de Paiva, Cargo PEB3L, Admissão 01, na parte em que retificou a concessão do 1º e 2º quinquênios de Férias Prêmio, publicado em
15/05/2021, por motivo de incorreção nas vigências.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 48/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Ponte Nova – E.E. Professor Antônio Gonçalves Lanna – MaSP 370618-1, Alcione Simões
Nascimento Amora, ATB5L, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 14/11/2021; Vermelho Novo – E.E. Farmacêutico Soares, MaSP 861811-8, Teresinha de Oliveira Silva Felipe Menezes, PEB1B, 4º cargo, referente ao1º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2021; Vermelho Novo – E.E. Farmacêutico Soares, MaSP
1.238.647-0, Leandro Cupertino Viana PEB1B, 3º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2021; Vermelho Novo –
E.E. Farmacêutico Soares, MaSP 1118716-8, Kelly Simone de Araújo,
PEB1B, 4º cargo, a partir de 06/11/2021; Viçosa – E.E. Effie Rolfs,
MaSP 1328467-4, Katia Adriane Pereira, PEB1B, 3º cargo, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/12/2021; Viçosa – E.E.
Effie Rolfs, MaSP 1290522-0, Adrianna Goulart Gomes, PEB1B, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/2021;
Viçosa – E.E. Effie Rolfs, MaSP 1322627-9, Carolina Alvarenga de
Carvalho, PEB1A, 4º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 23/02/2021; Viçosa – E.E. Effie Rolfs, MaSP 1348171-8,
Thiago Ionta Gomide, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/12/2021; Viçosa – E.E. Madre Santa Face,
MaSP 455389-7, Adriana Andreia da Silva Stanciola, EEB1B, 2º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2021; Viçosa
– E.E. Alice Loureiro, MaSP 390262-4, Maria das Graças de Castro
Nogueira, PEB5O, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 06/12/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 35/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Canaã – E.E.“Maria Aparecida David”, MaSP 1000603-9,
Jamides Lopes Arnaldo, PEB3L, 1º cargo, a partir 20/12/2021.
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SRE de Pouso Alegre

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 330.020-9, Simone Merlo de Souza, ANE2D, Admissão 02, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2022;
Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre, MaSP 813.261-5, Rosiene Alves
Teixeira, ANE3H, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/01/2022; Pouso Alegre – S.R.E. Pouso
Alegre, MaSP 1.172.467-1, Karen Juliana Gomes Nascimento, ANE2F,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 25/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Bom Repouso – E.E.
Coronel Ananias de Andrade, MaSP 621.693-1, Silvana de Almeida
Souza, ATB5I, Admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2022; Pouso Alegre – E.E. Vinícius
Meyer, MaSP 1.055.740-3, Ataliba Astolfo Coutinho Azevedo, ATB3F,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 03/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 88/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 1.108.009-0, Priscila Floriano Franco de Souza,
PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 08/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado,
MaSP 891.405-3, Michele Santos Silva, PEB1B, Admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 621.678-2, Ireni
Natalia Frugoli, PEB1B, Admissão 04, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 19/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ipuiuna – E.E.
Cristiano Machado, MaSP 1.096.036-7, Denilson Vieira de Souza,
PEB3F, Admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 15/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado,
MaSP 841.727-1, Vanderleia Rita de Melo Ribeiro, PEB2G, Admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Monte Sião – E.E. Provedor Theófilo Tavares Paes,
MaSP 1.066.439-9, Eliene Lopes de Melo, PEB1B, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Pouso Alegre – E.E. Dom João Rezende Costa, MaSP 1.433.422-1,
Roberta Ribeiro Engelmam Silveira, EEB1B, Admissão 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Pouso Alegre – E.E. Professora Geraldina Tosta, MaSP 1.434.121-8,
Karla Rubian de Araujo Vilhena, PEB1B, Admissão 01, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Santa
Rita do Sapucaí – E.E. Sânico Teles, MaSP 614.683-1, Edna Marcia
da Costa Rosa, PEB1G, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 19/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tocos do Moji
– E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.135.585-6, Sonia Cristina Couto Silva, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 23/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tocos do Moji
– E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.135.585-6, Sonia Cristina
Couto Silva, PEB1B, Admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tocos do Moji – E.E. José
Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.303.392-3, Renato Aparecido Pereira,
PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 15/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os(as) servidores(as): Santa Rita do Sapucaí – EE Sinhá Moreira, MaSP
1.292.849-5, Heljer Renato Junho de Luna, PEB1A, Matemática, 16
aulas, Admissão 04, a contar de 17/12/2021.
PORTARIA SRE DE POUSO ALEGRE Nº 18/2021
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 40, § 2º,
da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica autorizada a mudança
de prédio do CEI GÊNIUS DO AMANHÃ, da Rua Afonso Pena, 346,
Centro, Pouso Alegre/MG para a Praça João Pinheiro, 114, Centro,
mesmo município.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 06/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei no 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Pouso Alegre – E.E. Dr. José Marques de
Oliveira, MaSP 370.524-1, Eliane Cassia do Prado Goncalves, ATB4J,
Admissão 01, em prorrogação.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 76/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva, MaSP
1.237.514-3, Fernanda Coutinho de Rezende, PEBD1A, Admissão 01,
a partir de 10/12/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): São Sebastião da Bela
Vista- Servidora Aposentada,MaSP 226.487-7, Clélia Beraldo Nadaline, EEBIIP, 2º cargo, referente ao saldo de 15 meses, aposentadoria
publicada em 22/12/2021.
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CONCLUSÃO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 06/2021
Concluí Processo Administrativo instaurado pelo Ato nº 09/2021,
publicado no MG em 12/11/2021, nos termos da Lei 14.184/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao servidor: Congonhal –
E.E. Mendes de Oliveira – J.F.B.J., MaSP 325.543-7, adm. 02, PEB2A
– foi assinado o Termo de Anuência, onde foi pactuado que o valor do
débito será de 20% do salário líquido recebido pelo servidor, conforme
art. 270 da Lei 869/52.

LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: São João del-Rei, E.E. Dr. Garcia de Lima, MaSP
1.339.448-1/02, Crislane Aparecida Dias da Silveira, PEB1A, a contar
de 20/12/2021, por retorno antecipado da LIP.

SRE de São João Del Rei

PORTARIA Nº 11.
Nos termos do art. 53 da Resolução CEE nº 472 de 01/02/2020 e do
art. 13 da Resolução SEE 4548 de 28/04/2021, fica autorizado o reinício das atividades escolares referentes a Educação Infantil - creche
(05 meses a 03 anos) e pré-escola (04 e 05 anos), no Centro Educacional Conceito A, situado à Rua José Luiz Alves, vila Nossa Senhora de
Fátima, no município de São João del-Rei, à partir de 01/02/2022, pelo
prazo de 03 anos.
SRE de São João del-Rei
PORTARIA Nº 12
Retifica a Portaria nº 19/09 – MG 26/09/2009, referente a E.M. Profª
Henriqueta Vitorinha Maia Botelho, situada à Rua Omar Bueno da
Silva, 10, Distrito de Macaia, no município de Bom Sucesso, por
motivo de ampliação de faixa etária, a partir do ano de 2021:
Onde se lê: Educação Infantil – pré-escola ( 04 e 05 anos)
Leia-se: Educação Infantil – creche ( 03 anos) e pré-escola ( 04 e 05
anos)
SRE de São João del-Rei
PORTARIA Nº 13
Nos termos do art. 50 da Resolução CEE nº 472 de 01/02/2020 e do
art. 13 da Resolução SEE nº 4548 de 28/04/2021, fica autorizado a
mudança de endereço da E.M. Pequeno Príncipe, de Educação infantil – creche (02 e 03 anos) e pré-escola (04 e 05 anos), da Rua Joaquim
Ribeiro da Silva, 165, centro, para a Rua Joaquim Ribeiro da Silva, 215,
Centro, no município de Conceição da Barra de Minas.
SRE de São João del-Rei
PORTARIA Nº 14
Nos termos do art. 44 da Resolução CEE nº 472 de 01/02/2020 e do art.
13 da Resolução SEE nº 4548 de 28/04/2021, fica credenciado e autorizado o funcionamento da Creche Municipal Ana de Carvalho Rezende
– D. Naninha, com educação infantil, creche de 0 a 03 anos, situada à
Av. São João Batista, s/n, COHAB, no município de Ingaí, à partir de
01/02/2022, pelo prazo de 03 anos.
SRE de São João del-Rei
PORTARIA Nº 15
Nos termos do art. 53 da Resolução CEE nº 472 de 01/02/2020 e do art.
13 da Resolução SEE 4548 de 28/04/2021, fica autorizado o reinício
das atividades escolares referentes a Educação Infantil - creche (02 e 03
anos) e pré-escola (04 e 05 anos), na Escola Betuel, de educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais, situado à Rua João Evangelista
Ramalho, 33, Matozinhos, no município de São João del-Rei, à partir
de 01/02/2022, pelo prazo de 03 anos.
SRE de São João del-Rei
PORTARIA Nº 16
Nos termos do art. 53 da Resolução CEE nº 472 de 01/02/2020 e do art.
13 da Resolução SEE 4548 de 28/04/2021, fica autorizado o reinício
das atividades escolares referentes a Educação Infantil - creche , 03
meses a 03 anos, no Centro Infantil Risoleta Tolentino Neves, situado à
Rua Nossa Senhora de Belém, 33, Senhor dos Montes, no município de
São João del-Rei, à partir de 01/02/2022, pelo prazo de 03 anos.
SRE de São João del-Rei
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PORTARIA Nº 16
Retifica a Portaria nº 03/03 – MG 14/02/2003, referente a E.M. Dr Libério Soares, situada à Rua Dr. Aurélio Ferreira Guimarães, 680, Centro,
no município de Bom Sucesso, por motivo de ampliação de faixa etária,
a partir do ano de 2021:
Onde se lê: Educação Infantil – pré-escola
Leia-se: Educação Infantil – creche (02 e 03 anos) e pré-escola ( 04
e 05 anos)
SRE de São João del-Rei
23 1573004 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado,
MaSP 1.391.691-1, Catarina Cordeiro, ASBI-A (Adm.01), a partir de
13/12/21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
22/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º,
II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 64/02, LC
156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do
Decreto 47.000/16, a servidora: Pratápolis – E.E. Neca Lemos, MaSP
806.045-1, Lucilene Soares dos Reis, a partir de 13/10/21, ref. ao cargo
de ATBI-D (Adm.01), com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.513 dias de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/21
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado da servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 1.205.613-1, Verônica Prodóssimo Cabral, para Verônica
Prodóssimo.
FÉRIAS-PRÊMIO /AFASTAMENTO – ATO Nº 25/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656/12, às servidoras: Capetinga – E.E. Dr. José Teodoro
de Souza, MaSP 889.220-0, Élida Borges de Pádua Faleiros, ATBV-H
(Adm.01), exercendo do cargo em comissão de Secretário de Escola
– SE-IV, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/22; MaSP 1.193.635-8, Ana Helena Souza da Cunha, ATBII-C
(Adm.03), por 01 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/03/22; Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP 353.105-0, Maria José
Fonseca Garcia Abraão, PEBII-P (Adm.01), por 02 meses ref. ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22; MaSP 764.733-2, Edna
Aparecida Rossato, PEBIII-N (Adm.02), por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/22; Guaxupé – E.E. Dona Queridinha Bias Fortes, MaSP 372.663-5, Edna Augusta Barbosa Ambrósio,
PEBII-F (Adm.02), exercendo do cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-V, por 01 mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/22; E.E. Doutor André Cortez Granero, MaSP 278.608-5,
Elaine Cardoso, PEBIII-N (Adm.01), por 01 mês ref. ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 02/05/22; MaSP 1.053.906-2, Ticiana Carla
de Carvalho, PEBI-G (Adm.01), por 02 meses ref. ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 04/04/22; MaSP 1.326.894-1, Vânia Marcia
Rodrigues, PEBII-C (Adm.02), por 01 mês ref. ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 10/03/22; E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP
369.170-6, Nilcinéia da Ponte Rodrigues Farias, MaSP 369.170-6,
ATBV-L (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-IV, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/03/22; MaSP 380.810-2, Rita de Cássia Oliveira Clemente, ATBV-H
(Adm.01), por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
03/01/22; E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP 344.351-2, Sergio
Pereira Rodrigues, PEBIII-I (Adm.03), por 02 meses ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22; MaSP 621.323-5, Regina Aparecida Lopes Ferreira, ATBIV-H (Adm.01), por 01 mês ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/22; MaSP 892.612-3, Ivanize Sério
Pizzo Ferreira, EEBII-I (Adm.01), por 01 mês ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 06/06/22; MaSP 1.210.626-6, Jacqueline dos Reis
Silva, ATBII-B (Adm.03), por 02 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/22; Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP 390.175-8,
Lusia Aparecida Pimenta, ATBV-L (Adm.01) por 02 meses, ref. aos 4º
e 5º quinquênios de exercício, a partir de 02/05/22; E.E. José Soares de
Araújo, MaSP 379.286-8, Jussara de Paulo, ATBV-L (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE-V, por 01 mês
ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/22; Jacuí – E.E.
Profª. Maria Leonor Nasser, MaSP 1.320.492-0, Ana Paula Ribeiro Oliveira, ATBI-B (Adm.02), por 01 mês ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/22, MaSP 1.421.597-4, Marcelina Bueno Arantes,
ATBI-B (Adm. 01), por 01 mês, ref. 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/22; Juruaia – E.E. Eduardo Senedese, MaSP 370.045-7,
Valni dos Reis Gonçalves, ATBII-D (Adm.02), por 02 meses ref. ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03/01/22; Monte Santo de Minas –
E.E. Dr. Wenceslau Braz, MaSP 390.714-4, Juliana Rodrigues Duarte,

sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 39
ATBV-L (Adm.01), por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 15/01/22; MaSP 761.433-2, Roseli Aparecida Silva Bolotte,
ATBIV-J (Adm.01), exercendo do cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-IV, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 28/06/22; Pratápolis – E.E. Neca Lemos, MaSP 933.202-4, Patrícia
de Pádua Duarte, ATBIII-I (Adm.01), exercendo o cargo em comissão
de Secretário de Escola SE-VI, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 07/03/22; E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 1.265.975-1,
Valdinei José Alves, ATBI-B (Adm.03), por 02 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/22; São Pedro da União – E.E. Cel.
João Ferreira Barbosa, MaSP 878.115-5, Maria José Torres de Siqueira
Alves, ATBII-J (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE –V, por 01 mês, ref. 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/05/22; São Sebastião do Paraíso – E.E. Cel. José Cândido,
MaSP 1.320.141-3, Vânia Prado, EEBII-D (Adm.01), por 01 mês ref.
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/22; E.E. Profª. Inês
Miranda Almeida, MaSP 486.724-8, Denise Aparecida Machado Peres,
ATBV-J (Adm.01), exercendo do cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-V, por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
13/06/22; E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 598.992-6,
Fabíola de Souza Pádua Correa, ATBIV-H (Adm.01), por 01 mês, ref.
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/22; MaSP 765.389-2,
Josimeire Salgueiro Canoas, ATBV-L (Adm.01), por 01 mês, ref. 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02/06/22; MaSP 828.494-5, Luiz
Gonçalves de Aguiar, PEBII-J (Adm.01), por 01 mês, ref. 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22; MaSP 1.055.360-0, Juliana Marcia Duarte, ATBIV-H (Adm.01), por 01 mês ref. ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 03/05/22; E.E. Com. João Alves de Figueiredo,
MaSP 1.385.056-5, Rosani Aparecida Moreira, ATBII-C (Adm.01),
por 01 mês ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/22;
E.E. São José, MaSP 1.061.482-4, Maria Aparecida de Souza Domingues, ATBIII-H (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE-V, por 01 mês ref. ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 29/06/22; E.E. Clovis Salgado, MaSP 380.357-4, Eliana Aparecida Cândida, ATBIII-L (Adm.01), por 01 mês, ref. 4º quinquênio
de exercício, a partir de 02/05/22; MaSP 806.047-7, Linéia Moretti,
ATBV-H (Adm. 01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-II, por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 20/06/22; MaSP 1.055.626-4, Elaine Cristina Alexandre, ATBIV-H
(Adm.01), por 01 mês, ref. 2º quinquênio de exercício, a partir de
07/03/22;E.E. Paraisense, MaSP 380.804-5, Iolanda Cristina de Souza
Ferreira, ATBIV-L (Adm.01), exercendo do cargo em comissão de
Secretário de Escola SE-III, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/22; MaSP 547.897-9, Raquel Cristina Benassi
Pereira, PEBIII-P (Adm.01), por 01 mês, ref. 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/22; CESEC – Alda Polastre, MaSP 1.003.755-4,
Salete Aparecida Stefani Colombaroli, ATBV-H (Adm.01), exercendo
do cargo em comissão de Secretário de Escola SE-IV, por 01 mês ref.
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 26/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/12, à servidora: Itamogi – E.E.
José Soares de Araújo, MaSP 763.654-1, Annaida Silva e Souza Russo,
PEBII-P (Adm.02), por 01mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 02/05/22, com vistas à aposentadoria; São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP 369.162-3, Lucimar
Aparecida de Oliveira Alves, ATBV-L (Adm.01), exercendo o cargo em
comissão de Secretário de Escola SE-II, por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/22, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 40/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, ao servidor: Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 388.433-5, Antonio Donizetti Pereira, PEBII-M (Adm.02),
ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores: Alvandec Florentino Alves, MaSP
732.873-5, PEBIII-I (Adm. 01), Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ivanira Aparecida Bottagino, MaSP 873.419-6, PEBI-B (Adm.03), Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, ref. ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 05/11/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Jaqueline da Silva Quintino, MaSP
1.143.542-7, PEBIB (Adm.04), ), Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/12/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Joacaz Aristides Jorge, MaSP 1.381.505-5, PEBI-B (Adm.03), Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, ref. ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 02/12/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Daiane Pereira Magro Silva, MaSP
1.421.467-0, PEBI-B (Adm.01), Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Abdul Ali Aziz Chami, MaSP 1.302.952-5, PEBI-B (Adm.03), Itaú de
Minas – E.E. Ary Pimenta Bugelli, ref. ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de
22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Vania Dutra Miranda, MaSP 1.434.084-8,
ATBI-B (Adm.01), Itaú de Minas – E.E. Ary Pimenta Bugelli, ref. ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/11/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
PORTARIA 05/21
Nos termos do Artigo 13 – Incisos XXIII e XXIV da Resolução SEE
nº 4548, de 28/04/2021, Artigo 45 da Resolução CEE n° 472 de 01 de
fevereiro de 2020, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil na Escola Municipal de Termópolis, situada na Rua 13 de Maio, S/N,
no Bairro Termópolis, Zona Rural, em São Sebastião do Paraíso. SRE
– São Sebastião do Paraíso
PORTARIA 06/21
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 472, de 1º de fevereiro
de 2020, fica autorizada, a partir de 20 de janeiro de 2021, a mudança
de prédio da Escola Degraus-Unidade III, da R. Angenor Carvalhaes,
844, Centro, em Monte Santo de Minas, para a R. Eduardo Tavares
Paes Filho, 16, Jardim Maria Celuta, no mesmo município. SRE – São
Sebastião do Paraíso
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela portaria nº14/21,
publicada no “Minas Gerais”, em 01/10/21, ref. à servidora: São Pedro
da União – E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, MaSP 354.929-2, D.D.S.,
PEBI-L (Adm.03), decide pela reposição do débito referente a retificação do 1º e 2º Quinquênios de Magistério e anulação do 3º Quinquênio de magistério​,recebidos a maior, conforme lei nº 14.184/2002
e lei 21.735/2015.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
23 1572773 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112240110420139.