TJMG 17/03/2022 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
OWQ9397
8923302
Antonio Vicente Da Silva
PVU0792
8822008
Ayer Alves De Macedo
PUQ4282
8858662
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
CTF5558
8832192
Felipe Aparecido Da Silva
HMB3304
8859600
Jonathan De Andrade Simplicio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 169 Sessão Ordinária realizada em 09/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPT3399
8860412
Welinton Leandro Alves Rocha
HIM5467
8910864
Wanderley Da Silva Fidelis
HKR7029
8860382
Edivaldo Dutra De Almeida
PYP6534
8885037
Alcides De Oliveira Matias
OZZ3198
8855017 Robinson Vladenir Botelho Lucas
PYP6534
8885032
Alcides De Oliveira Matias
EIZ7703
8904285
Catherine Christina Machion E Botelho
DXC1728
8877274
Deusdeti Xavier
OPG8187
8921843
Keilla Esther Conrado Da Silva
HJG3740
9617826 Raimundo Miranda Gomes
PVT5484
8738882
Shirley Santos
QMU8809
8867354
Jandir Pedro De Carvalho
PUC8531
8922039
Gilberto Alves Gomes
PRM6322
8876349
Jair Chaves Da Cunha
PUW5548
8879104
Taynna Possidonio Leao
GRB1218
8871969
Carlos Roberto Campos Barbosa
PUB1057
8914664
Ana Paula Carvalho G Silva Pontes
QPG3389
8858371
Waldemar Ferreira Franca
IRJ3203
8902540
Wilson De Fatima Pinto
QNB2727
8921802
Otacilio Matosinho De Miranda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 170 Sessão Ordinária realizada em 09/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMH0911
8910799
Antonio Elias De Melo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KND2600
9604671
Marilde Martins Da Costa
HLG0670
9604645
Anilda Balbina De Siqueira Almeida
HAI8167
8906676
Marco Antonio Figueiredo Franca
JOZ9277
8906265
Hi Transportes Ltda
PUQ5131
8908208
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HCV7260
9615500
Ilza Gomes Pereira
HHK3930
9451602
Vanda Maria De Oliveira Barbosa
HMF9669
8849612
Hi Transportes Ltda
OHF8112
8861297
Maurozon Cardoso Dos Santos
KND2600
9604672
Marilde Martins Da Costa
QNL9307
8916481
Carlos Ernerto Toneli
QPD4444
8881120
Agnor Soares De Souza
QNQ2137
8916134
Joao Paulo Pontello
OLP9947
8908355
Ernani Gomes Pereira
HMF0008
8857382
Sms Consultoria E Contabilidade Ltda
- Eireli
HBM7456
8841223
Jander Batista De C. Vasconcelos
PWC3109
8848213
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
GYW0055
8921898
Dirceu Lopes Barbalho Rocha
GYG0538
8731832
Fabiano Marques Soares Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
NOTIFICAÇÃO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 012/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 50022
Nº de Comunicação: 1750 - Águia Dourada/Estação Diamante
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 2300.01.0024872/2022-17
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Moradores do Bairro Barreirinho
Assunto: Alteração de itinerário e atualização de logradouros, como
se segue: Rua Perimetral (PC em frente ao número 249), Rua Mato
Grosso, Rua Honório Chaves, Estrada do Depósito de Pólvora, Praça do
Bairro Barreirinho, Rua do Ipê Encantado (R. João Evangelista Grossi),
Av. Araçá, Rua Mangabá (à esquerda), Rua Macaúba (à direita), Rua do
Ipê Encantado (R. João Evangelista Grossi), Rua Adutora, Rua Márcia
de Windsor, Rua Wilson de Oliveira, Rua Gabriela Leite Araújo, Rua
Flor de Pitangueira, Rua Mariza Afonso, Av. Senador Levindo Coelho,
Praça Parque CDI Jatobá, Av. Waldir Soeiro Emrich (Via do Minério),
Av. João Rolla Filho, Estação Diamante (Plataforma D4 - Ponto
Retorno), Rua José Furtado Nunes, Av. João Rolla Filho, Av. Waldir
Soeiro Emrich (Via do Minério), Praça Parque CDI Jatobá, Av. Senador
Levindo Coelho, Rua Mariza Afonso, Rua Flor de Pitangueira, Rua
Gabriela Leite Araújo, Rua Wilson de Oliveira, Rua Márcia de Windsor,
Rua do Ipê Encantado (R. João Evangelista Grossi), Rua Macaúba (à
esquerda), Rua Mangabá (à esquerda), Av. Araçá (à direita), Rua do Ipê
Encantado (R. João Evangelista Grossi - à esquerda), Praça do Bairro
Barreirinho, Estrada do Depósito de Pólvora, Rua Honório Chaves,
Rua Mato Grosso, Rua Rio de Janeiro, R. Sergipe, R. São Paulo, R.
Perimetral (PC em frente ao número 249). Extensão: 20,950 Km.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0009/2022.
Processo: L1116/HOR/602- 1300.01.0007380/2021-03
Nº Comunicação: 1116 - BELO HORIZONTE – BARBACENA
Interessado UTIL-UNIAO TRANSPORTE INT.LUXO LTDA
Assunto: Linha 1116 - BELO HORIZONTE - BARBACENA –
Partida de Belo Horizonte: Cancelar os horários de 15h00 e 21h00.
Implantar o horário de 15h45 de segunda a sexta; Alterar a frequência
dos horários de 07h00 de diário para segunda a sábado, 12h00 de
segunda a sábado para diário e 18h00 de sábado para domingo. Partida
de Barbacena: Cancelar os horários de 13h00, 15h00 e 19h00; Implantar
o horário de 11h30 diário, Alterar a frequência dos horários de 07h00
diário para segunda a sábado, 18h30 diário para domingo a sexta.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0010/2022.
Processo: L3640/PAL/600 - 1300.01.0009521/2020-11
Nº Comunicação: 3640 - Muriaé / Eugenópolis
Interessado: Empresa TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA
Assunto: Prolongamento da linha 3640 - Muriaé / Eugenópolis, até o
município de Antônio Prado de Minas. O ponto de seção Antônio Prado
de Minas irá prevalecer exclusivamente para as seguintes viagens:
Partidas de Muriaé: 19h10 de Segunda a sábado (já existente) e partidas
de Antônio Prado de Minas às 05h30 (Já existente - antecipação das
viagens previstas para 05h50) e 20h20, ambos de segunda a sábado.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0011/2022.
Processo: L3834/HOR/602 - 1300.01.0001304/2022-25
Nº Comunicação: 3834 - SILVEIRA CARVALHO - MURIAE
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO N.S. APARECIDA LTDA
Assunto: Linha 3834 - SILVEIRA CARVALHO – MURIAE – Partidas
de Silveira de Carvalho: Alterar a frequência dos horários de 08h00 de
diário para segunda a sábado e 16h30 de segunda a sábado para segunda
a sexta; cancelar o horário de 18h00 aos domingos e feriados. Partidas
de Muriaé: Alterar a frequência do horário de 10h00 de diário para
segunda a sábado e 15h00 de segunda a sábado para segunda a sexta.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0012/2022.
Processo: L4566/HOR/600 - 1300.01.0001303/2022-52
Nº Comunicação: 4566 - MURIAE - ROSARIO DA LIMEIRA
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO NOVO HORIZONTE MG
LTDA
Assunto: Linha 4566 - MURIAE - ROSARIO DA LIMEIRA – Partidas
de Muriaé: Alterar a frequência dos horários de 06h00 e 11h30 de
diário para segunda a sábado e 18h00 de diário para domingo e feriado;
cancelar o horário de 13h30 de segunda a sábado e feriado; incluir os
horários de 16h15 de segunda a sexta e 17h30 de segunda a sábado;
Partidas de Rosário da Limeira: Alterar a frequência dos horários
de 06h00 diário para segunda a sábado, 13h30 de segunda a sábado
e feriado para segunda a sábado e 17h00 de domingo e feriado para
sábado, domingo e feriado; cancelar os horários de 16h45 de segunda
a sábado e feriado e 18h00 diário; incluir os horários de 16h00 e
17h30 de segunda a sexta. Constar no campo observação: Nos feriados
funcionarão somente os horários de 08h45, 14h45 e 18h00 partindo de
Muriaé e 07h50, 11h30 e 17h00 partindo de Rosário da Limeira.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0013/2022.
Processo: L3863/HOR/602- 1300.01.0001316/2022-89
Nº Comunicação: 3863 - MURIAE - BARAO MONTE ALTO, VIA
PITANGA
Interessado: 9537 - TRANSPORTE COLETIVO N.S. APARECIDA
LTDA
Assunto: Linha 3863 - MURIAE - BARAO MONTE ALTO, VIA
PITANGA - Partida de Muriaé: Cancelar os horários de 12h00 e 16h30
aos domingos, 18h30 de segunda a sábado e 19h15 domingo e feriado;
incluir o horário de 18h00 de segunda a sexta. Partida de Barão do
Monte Alto: cancelar os horários de 05h00 aos domingos, 14h00 diário,
18h00 aos sábados; incluir os horários de 07h30 e 17h00 domingo
e feriado, 13h30 segunda a sexta. Os serviços da linha não serão
oferecidos nos feriados (inserir no campo de observações do QRF).
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0014/2022.
Processo: L3552/ATP/600- 1300.01.0001214/2022-30
Nº Comunicação: 3552 - DIVINOPOLIS - NOVA SERRANA, VIA
GAMAS
Interessado: EMPRESA BRAULINO F. OLIVEIRA LTDA
Assunto: LINHA 3552 - DIVINÓPOLIS/NOVA SERRANA via
Gamas – Incluir o ponto de seção São Gonçalo do Pará E/S em ambos
os sentidos. O Ponto de seção São Gonçalo do Pará E/S prevalecerá
para as viagens programadas para 13h, nas partidas de Divinópolis e
10h nas partidas de Nova Serrana exclusivamente no primeiro domingo
de cada mês. Impor restrição de venda de passagem para a seção de
São Gonçalo do Pará E/S /Divinópolis. Implantar o ATP São Gonçalo
do Pará/Nova Serrana prevalecendo os seguintes horários: Partidas de
São Gonçalo do Pará: 05h30 e 07h15 de segunda a sábado; 12h15 e
15h45 de segunda a sexta. Partidas de Nova Serrana: 06h30 e 11h30 de
segunda a sábado, 15h00 e 16h45 de segunda a sexta.
106 cm -16 1608749 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 012/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0019928/2022-33. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que em razão
da alteração do edital em epígrafe, a sessão pública marcada para às
14:00hs (quatorze horas) do dia 18/03/2022 fica adiada para às 09hs
(nove horas) do dia 08/04/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO para a Execução dos serviços de sinalização
horizontal e vertical da rodovia MGC-259, no trecho Serro - Datas
(Morro do Paiol), de acordo com o novo edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
18/03/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 07/04/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A nova data de visita técnica ao local das obras, será nos
dias 31/03/2022 e 01/04/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Juliana Martins da Cunha
43878/2017
Perdimento
imediato
de
todos
os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 005.561.726-39
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
6 cm -16 1608707 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 8ª Cia PM MAMB ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividades de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Fundamentação
Arnaldo Ferreira Silva
284104/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A, 301 A, 301 B
CPF: ***.699.906-**
Francisco Ferreira Lima
285704/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 524 B
CPF: ***.413.202-**
José Lafaiete Pinheiro dos Santos
284066/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B
CPF: ***.879.336-**
Sebastião Aiala Braga
283832/2021
Dec.
47.383/18 - Anexo I - Cód 106 / Anexo II - Cód 219 / Anexo III - Cód 309 B
CPF: ***.484.996-**
Wagner Maria dos Santos
281682/2021
Dec.
47.383/18
- Anexo V - Cód 527 I e 527 II
CPF: ***.978.096-**
Willian Martins de Aguiar
278348/2021
Dec.
47.383/18
Anexo V - Cód 506 B
CPF: ***.054.356-**
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail ([email protected]).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Alessandra Honorio dos Santos
279444/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.075.456-**
Davanir Lemes Batista
275126/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.015.177-**
Douglas Alves Dias
279729/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.173.836-**
Edinaldo Luiz Elioterio
276516/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.129.286-**
Elias de Souza Gonçalves
272768/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.163.726-**
Eurico Costa Filho
277067/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.193.886-**
Geraldo Aparecido da Silva
272290/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.810.106-**
Glayce Gomes Cordeiro
274969/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.786.906-**
Granitos Grande Rio Ltda ME
274321/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CNPJ: ***99831-000146
Izaltino Correia Neto
276197/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.627.696-**
Jeferson da Silva
278341/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.399.506-**
Juraci Monteiro dos Santos
272467/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.991.576-**
Lafaete Neves de Laia
274832/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.061.202-**
Omar de Miranda Nunes
273812/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.432.366-**
Onofre Gomes de Laia
275914/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.368.606-**
Onofre Vilarino Junior
279873/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.569.536-**
Ricardo Araujo Souza
275525/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.135.336-**
Sebastião Carlos Pinheiro
278580/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.485.436-**
Sebastião Ferreira Leite
278211/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.115.196-**
Sonia de Jesus Macedo
275219/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.198.696-**
Vanil Ribeiro Caetano
274269/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.565.966-**
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
32 cm -16 1608133 - 1
5 cm -16 1608983 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9912526356
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo
ao contrato de prestação de serviços. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original
por mais 12 meses.VALOR: Os recursos orçamentários previsto na
Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado
para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu
valor estimado em R$ 276.250,00 (Duzentos e setenta e seis mil e
duzentos e cinquenta reais). SIGNATÁRIOS:Ana Luísa Silva Falcão,
Luiz Gustavo Barbosa Belai e Eduardo Alves Correa. Assinatura em:
09/03/2022.
3 cm -16 1608513 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9317844.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, para o Centro Socioeducativo
de Divinópolis. OBJETO: 1.1 A ALTERAÇÃO de vigência do Contrato
Inicial, para constar da seguinte forma: “Este contrato tem vigência de
até 180 (cento e oitenta) dias, tendo o dia 24 de dezembro de 2021
como ocorrência da emergência e início da prestação do serviço;(...)
“. SIGNATÁRIOS:Pedro Ruano Leocádio Dias e Patrícia Cambraia
Santos de Melo. Assinatura em: 16/03/2022.
3 cm -16 1608680 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2866.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA VAVÁ TURISMOLTDA
- ME.ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal
incluindo veículos e motoristas, destinados aos agentes públicos da
Penitenciária de Unaí I – Agostinho de Oliveira Júnior, localizada
em Unaí/MG. OBJETO: A inclusão da Cláusula de Proteção de
DadosPessoais ao contrato inicial339033.05.2866.18, conformeLei nº
13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica
nº 5.872 - AGEeMemorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON.
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Valmir Borges
Valadão. Assinatura em: 15/03/2022.
3 cm -16 1608519 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A,
Sumidouro, CNPJ Nº: 33.592510/0142-95, Supressão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo; e Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Jeceaba-MG, Processo Nº
2100.01.0012245/2022-67, em: 15/03/2022.
Barbacena, 15 de março de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo identificado: *Eduardo Antonelli Diogo, Fazenda
Santo Antônio de São João, CNPJ Nº: 067.***.***-77, Corte de árvores
isoladas, Andrelândia-MG, Processo Nº: 2100.01.0001792/2022-28,
DAIA nº 2100.01.0001792/2022-28, em área autorizada de 116,3517
(ha); Validade: 3 anos contados da concessão: 15/03/2022.
Barbacena, 15 de Março de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -16 1608163 - 1
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), com fulcro na
Lei 17.727/2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro
a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde,
e o Decreto Estadual 45.113/2009, que estabelece normas para a
concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais,
sob a denominação de Bolsa Verde, vem notificar o beneficiário abaixo
enumerado quanto a existência de valores a serem devolvidos ao erário
público, considerando, a Nota Técnica nº 5/IEF/GRAPE - CPEC/2021,
a Nota Técnica nº 7/IEF/GRAPE - CPEC/2021 e a Nota Técnica nº
8/IEF/GRAPE - CPEC/2021, e a correção monetária calculada pela
Gerência de Planejamento da Conservação de Ecossistemas (IEF/
GPEC) a partir dos montantes indevidamente recebidos. O beneficiário
notificado tem até 29/04/2022 para quitar o Documento de Arrecadação
Estadual (DAE). A ausência do pagamento ensejará o encaminhamento
do débito à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para inscrição em
dívida ativa e outras providências, conforme previsto na legislação
vigente. Em caso de discordância quanto a presente cobrança, V.
Sª poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias contados do
recebimento desta notificação com base no estabelecido no art. 55 da
Lei Estadual nº 14.184, que dispõe sobre o processo administrativo no
âmbito da Administração Púbica Estadual.
Processo URFRBio
Contribuinte
CPF
Marcelo
Marinho
de 870.325.117-91
564/2010 Sul
Noronha
Manoelino Duques da 000.983.806-64
775/2011 AMSF
Silva
6 cm -16 1608879 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA /Fazenda
Canabrava Gleba 01 - CPF/CNPJ 17.249.111/0118-40 - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo/
MG – PA/Nº 2100.01.0010656/2022-96 em 16/03/2022. * ROGERIO
BONAVENTURA DE OLIVEIRA-ME /Fazenda Boa Esperança CPF/CNPJ 08.108.004/0001-08 - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, para uso alternativo do solo – Curvelo/MG – PA/Nº
2100.01.0011692/2022-60 em 16/03/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
4 cm -16 1608580 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 14/2022. Partes: SEPLAG e Munícipio de Cássia. Objeto:
Estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de
viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção
de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
15/03/2022. Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG e Henrique
Fernandes Alonso Neto pelo Município.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203170029420127.
2 cm -16 1608135 - 1