TJMG 29/03/2022 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo
Não Provimento
Recurso
003201802426
003201803215
003201803284
003201803285
003201806669
003201807530
003201807926
003201900033
003201900546
003201901239
003201903466
003201903479
003201903621
003201903787
003201903906
003201903908
003201903915
003201903916
003201903917
003201903927
003201904836
003201904839
003201904845
003201904855
003201904858
003201904861
003201904953
003201905041
003201905137
003201905383
003201905554
003201905683
003201905779
003201905782
003201905833
003201905871
003201906044
003201906127
003201906167
003201906168
003201906171
003201906343
003201906414
003201906417
003201906540
003201907248
003201907481
003201907505
003201907705
003201907797
003201908210
003201908276
003202000184
003202000835
003202002004
003202002169
003202002205
003202002282
003202002309
003202002550
003202002699
003202002712
Proces.
7854946
8034126
7825876
7825869
8407719
7914953
8548083
8625508
8613883
8617199
8883919
8847585
8693136
8470947
8922186
8921931
8920917
8920898
8920922
8013521
8859493
8997594
9013525
9730753
8971808
8883248
8831575
8943807
8065354
8564863
9084309
8285242
8228306
8228301
8761178
7037812
9457503
9012889
9115431
9115423
9115421
6953570
9851609
9812990
9074427
9013852
9138429
9254519
8778072
9160017
8947354
9364520
9335633
9187430
9183804
9542526
8348095
9282034
1034928
1039390
9488705
9294894
Decisão
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Placa
GNJ7148
HKG6001
GZY0316
GZY0316
OPO7861
OWX9933
HBI8066
GYZ9503
HBX3447
HKK7563
HCS2547
GWL0824
OBI2723
GLE3202
PWY4003
PWY4003
GQQ7395
GQQ7395
GQQ7395
FLG2968
FRN0123
GWK4571
HKM5719
HCO9020
QNP3743
HAB9662
FBB8922
GQL3797
HPL9011
HBL8315
JJP6025
HKV3224
HIL9481
HIL9481
PKJ0105
OPA3926
HIQ8630
JGI0579
GMZ3715
GMZ3715
GMZ3715
HOK2422
NMA0990
JFJ1420
DBE4593
PUM9827
HFT0878
QNH4796
PVN4345
QNW3272
HLI9313
HJA0775
NER3011
QQV5444
HBP9756
BUT8784
HIL4438
CVW2140
HCL5490
GZP3350
HNH4916
HDD1201
003202002715
9522146
Não Provido
PUL3103
003202003034
1008013
Não Provido
PZA6960
003202003046
9282996
Não Provido
OXG6558
003202003056
9057328
Não Provido
GYR3278
003202003074
9393565
Não Provido
OQD9728
003202004128
9706774
Não Provido
JSR6009
003202004409
9424043
Não Provido
KVV2951
003202004410
9680906
Não Provido
HEX6079
003202004430
9458185
Não Provido
JHV8596
003202004474
8420358
Não Provido
EWD0578
003202004496
9130855
Não Provido
HNV1646
003202004503
9678871
Não Provido
DKL6224
003202004540
9359045
Não Provido
HCG6301
003202004623
9640186
Não Provido
HBF4042
003202004632
9487723
Não Provido
GUU1818
003202004633
9579027
Não Provido
HLN9485
003202004635
1046325
Não Provido
QMV5910
003202004636
1046325
Não Provido
QMV5910
003202004641
9701619
Não Provido
GUZ8672
003202004642
7678384
Não Provido
GWR1088
003202004644
9645433
Não Provido
NNM0012
003202004645
1000092
Não Provido
HNA8240
003202004653
9200221
Não Provido
JDM2204
003202004753
9326475
Não Provido
GZD0762
003202004754
9326456
Não Provido
GZD0762
003202004808
9517658
Não Provido
HFM2908
003202005053
9545894
Não Provido
HBZ1643
003202005055
8853577
Não Provido
HEB7495
003202005058
1000440
Não Provido
GPI8443
003202005061
9606329
Não Provido
QOM7059
003202005071
9593453
Não Provido
EFG5174
003202005074
9860558
Não Provido
GZW9827
003202005075
9860567
Não Provido
GZW9827
003202005082
9860565
Não Provido
GZW9827
003202005083
8523741
Não Provido
OPE3655
003202005159
9538525
Não Provido
HJI1506
HIL0326
003202005160
9565202
Não Provido
003202005163
9610135
Não Provido
HJM9449
003202005171
9054216
Não Provido
GQN7731
003202005186
9596514
Não Provido
OLY9988
003202005294
9589792
Não Provido
HKQ2448
003202005295
9511467
Não Provido
HAL1071
003202005296
9721501
Não Provido
OXI6774
003202005298
9786392
Não Provido
QNB4995
003202005299
9932126
Não Provido
OXJ1274
003202005302
9927447
Não Provido
HIA3318
003202005304
9214499
Não Provido
GUL0304
003202005305
9782308
Não Provido
QOL2546
003202005307
9682454
Não Provido
OWS2887
003202005310
9820435
Não Provido
HBZ0851
003202005311
9825915
Não Provido
OQN9216
003202005329
1046948
Não Provido
GOV9930
003202005377
1058677
Não Provido
PVC1300
003202005386
9337405
Não Provido
PUH4402
003202005451
9777736
Não Provido
HJE0163
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Minas Gerais
REPUBLICAÇÕES DE RECURSOS
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201902273
8725798
Não Provido
ONW8622
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 25/03/2022
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
969 cm -28 1614434 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT RRMCS N. 48/2022/PCMG
PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0298964/2021-05.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lavras/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Lavras. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir
de 01/01/2022 a 31/12/2026. Da convalidação: 01/01/2022. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 25/03/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/PCMG) e Jussara Menicucci de Oliveira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT RRMCS N. 14/2022/PCMG
PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0003686/2022-78.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Extrema/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Extrema. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados
a partir de 01/01/2022 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 25/03/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e João Batista da Silva (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0034305/2022-96
PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0034305/2022-96
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:
60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação. Assinatura:
25/03/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Moacir
Martins da Costa Junior (P/Pref.).
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento
dos interessados, que em razão da necessidade de adequação no Edital/
Anexo I, em face de pedidos de esclarecimentos, fica reagendada
a sessão do pregão conforme quadro abaixo. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Data da
Sessão
Objeto
Aquisição
de
combustível
especial para a aviação da 08/04/2022
1511189 19/2022 Coordenação
Aerotática
da
às
Polícia Civil de Minas Gerais. SEI
09:00
1510.01.0027221/2022-80
Belo Horizonte, 28 de Março de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9216810/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1510022 000015/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0035060/2019-90
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SAPRA LAUDANER
SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C
LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. Valor total R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais).
Vigência: 11/6/2022 a 10/6/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.18
1.007.2004.0001.3.3.90.39.99.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
25/3/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Fábio
José Coutinho (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9326260/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000029/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0052595/2022-93
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DETTO MOBILIARIO
CORPORATIVO LTDA. Do objeto: registro de preços para aquisição
de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência e no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 215/2021. Valor total R$ 11.203,00 (onze mil
duzentos e três reais). Vigência: o contrato terá vigência 4 (quatro)
meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.4.4.90.52.14.0.70.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 25/3/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Dagualberto
Ronald de Moura (P/ Contratada).
17 cm -28 1614418 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
2º COB - EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9317129/2021. Partes:
CBMMG x Empresa CONSTRUTORA DEBS PROCÓPIO LTDA.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9317129/2021. Objeto: (1)
Prorrogar o prazo de execução do objeto/entrega dos serviços do
contrato em mais 12 semanas. (2) Convalidar todos os atos praticados
a partir da data final para entrega do objeto/entrega dos serviços.
Contrato referente a prestação de serviços de execução depilares de
reforço, vigas e laje do 1º piso, pilares, vigas e laje do 2º piso, pilares
do 3º piso e parte da vedação da edificação da obra de construção
das instalações físicas da nova Sede da 2ª Cia/5º BBM – Araguari/
MG. Valor global do contrato: R$ 290.998,95 (duzentos e noventa
mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
Vigência: a data limite de vigência será prorrogada para 11 de fevereiro
de 2023. Uberlândia/MG, 25/03/2022. Signatários: Relson Miguel de
Macedo, Major BM, Ordenador de Despesas do Núcleo ADM 2º COB
e Empresa CONSTRUTORA DEBS PROCÓPIO LTDA.
2°COB-EXTRATO DO CONTRATO Nº
9327061/2022 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 03.622.266/0001-64 - EFAI - ESCOLA
DE AVIACAO CIVIL LTDA, Processo de compra nº 1401608
000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de serviço de
curso prático de Piloto Comercial de Helicóptero por escola/aeroclube
homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).. Valor
total: R$ 975.000,00. Vigência: 12 meses, de 29/03/2022 a 28/03/2023.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.128.155.4484.0001.339039.
48.0.53.1. Assinatura: 25/03/2022. Signatários: pela contratada Juliana
Sozinho Ferreira Kraft, pela contratante Fábio Alves Dias, Major BM.
-4°BBM - RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USO. Partes: O
CBMMG e a Prefeitura de Além Paraíba. Espécie: Termo de Cessão
de Uso. Objeto: Cessão de bens móveis para equipar a Fração BM
situada no município de Além Paraíba. Vigência: 31/12/2022. Foro:
Além Paraíba/MG. Signatários: Winderson Alain Moura, Ten Cel BM e
Miguel Belmiro de Souza Júnior, Prefeito Municipal
8 cm -28 1614344 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE(S)
FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF/CNPJ
XXX.026.586-XX
IMÓVEL
FAZENDA ZABELÊ - CÓRREGO DA TABOA
ÁREA (HA)
10.1609
CONFINANTE(S)
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO NIVALDO – FAZENDA ZABELÊ
SETUBINHA:
REQUERENTE
GABRIEL DE SOUZA LOPES
CPF
IMÓVEL
XXX.759.926-XX SÍTIO CÓRREGO CHICO FERREIRAGLEBAS A E B
ÁREA (HA)
8,5112
CONFINANTES
PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO CAMARGO, SÍTIO SETE NASCENTE; OTACÍLIO DE SOUSA LOPES, SÍTIO DA PÉROLA E JOÃO MOREIRA GONÇALVES,
SÍTIO CHICO FERREIRA.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 28 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -28 1614409 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
SETUBINHA:
REQUERENTE
ANTONIO DENERVALINO DA COSTA XAVIER
CPF
XXX.452.186-XX
IMÓVEL
CÓRREGO SANTO ANTÔNIO
ÁREA (HA)
13,9198
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 28 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -28 1614408 - 1
TERMO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista as informações constantes no processo deCompra nº
1231021 000002/2022,LICITAÇÃO na modalidade pregão eletrônico,
pelo critério MENOR PREÇO, SEI 1230.01.0000033/2022-50,
referente àaquisição de kit’s Irrigação ,ADJUDICO em favor da seguinte
empresa: vencedora no certame com melhor lance para olote:Lote - 01
- BC AGRO COMÉRCIO EIRELI ME–29.220.447/0001-58 -Valor do
lotede R$ 779.992,78 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e
noventa e dois reais e setenta e oito centavos).
Adriana Lemos Gaspar- Pregoeira.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, modalidade Pregão Eletrônico nº1231021 02/2022, resultante
do Processonº 1231021 0000002/2022, SEI nº1230.01.0000033/202250,referente à aquisição dekit’s Irrigaçãopara a Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, conforme
especificações constantes no Termo de Referência, e considerando que
foram observados todos os requisitos legais, nos termos do inciso II
do art. 24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto
46.095, de 29 de novembro de 2012 e demais regulamentações
pertinentes, e considerando a empresa vencedora no certame com
melhor lance para olote único.BC AGRO COMÉRCIO EIRELI ME
– 29.220.447/0001-58 - Valor do lote de R$ 779.992,78 (setecentos e
setenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito
centavos) HOMOLOGO os procedimentos do processo.
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 cm -28 1614233 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/
SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002, art. 7°
do Decreto Estadual nº 46.668/2014e, subsidiariamente, o art. 225 da
Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
oSenhorWilton Soares Ribeiro Miranda, por encontra-se em local
ignorado, incerto,não sabido ou inacessível, para manifestar-se sobre
o Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não
Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE,
para pagamento damultade trânsito, referente à condução dos veículos:
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -18 1610167 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO
SEI n°1230.01.0005415/2021-45, celebrado entre Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de
Boa Esperança. Objeto: de 01 (um) kit feira livre, contendo 15 barracas
e 60 caixas plásticas no valor R$ 20.370,90 (vinte mil, trezentos e
setenta reais e noventa centavos). Data de assinatura: 28/03/2022.
2 cm -28 1614148 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/
SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002, art. 7°
do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e, subsidiariamente, o art. 225 da
Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
oSenhorJosé Nicolau Ramos Neto, por encontra-se em local ignorado,
incerto,não sabido ou inacessível, para manifestar-se sobre o Processo
Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou
retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento
damultade trânsito, referente à condução doveículo: José Nicolau
Ramos Neto, veículo QNT 7952. A manifestação ou a retirada do
DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio
Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -18 1610196 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO nº 1231001133/2021.
Partícipes: O ESTADO DE MINAS GERIAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO.
Objeto: acréscimo de contrapartida da Associação no valor de R$
R$ 12.174,39 (doze mil cento e setenta e quatro reais e trinta e nove
centavos). Assinatura: 24/03/2022.
3 cm -28 1614275 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ATO DE CONVOCAÇÃO IMA/GGP Nº. 11/2022
O DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária para atender
necessidade de excepcional interesse público, considerando a desistência
formalizada para assinatura do contratodo candidato Rodrigo Euripedes
de Lima; CONVOCA o candidato abaixo relacionados para comparecer
nas unidades do IMA indicadas para assinatura do contrato por tempo
determinado e início das atividades no dia 04 de abril de 2022 às 09:00
horas:
IMA 01 – Especialista em Gestão da Defesa Agropecuária / Engenheiro
Civil – 03 vagas - Coordenadoria Regional de Belo Horizonte
Cristiano Dantas de Freitas
O candidato convocado para contratação que não manifestar interesse
em assinar o contrato em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de
convocação será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo
Simplificado, e o próximo candidato classificado será convocado para
sua vaga, obedecendo a ordem de classificação final.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para formalizar o contrato administrativo com o IMA, o candidato
selecionado deverá no dia da assinatura de contrato apresentar original
dos documentos abaixo, sendo que os documentos deverão ser
digitalizados e enviados em até cinco dias úteis após a convocação por
e-mail para [email protected]:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080128.