TJMG 29/03/2022 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 29 de Março de 2022 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 740-TK16337. Objeto: INSTALAÇÃO DE DUAS
SEÇÕES DE 138 kV NA SE SETE LAGOAS 4. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16292 Nº CONTRATO: 4570018818 e
4570018819 Contratada: GRANT THORNTON CORPORATE
CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA. Valor: R$1.400.000,00.
Prazo: 24 meses. Ass.: 24/03/22. Homolog.: 28/03/22.
3 cm -28 1614218 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16417. Objeto: Acessórios para Cabo condutor
do tipo RUDDY. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
ADITIVOS
4320000104/530. Contratada: VANDERSON SILVA TAVARES ME
(IMOBILIÁRIA ITACOLOMI). Objeto: Prorrogação Contratual por
mais 24 (vinte e quatro) meses. Novo prazo de vigência: 60 (sessenta)
meses. Novo valor global: R$ 510.000,00. Ass: 21/03/2022.
3 cm -28 1614199 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Licitação Eletrônica 510-TK16422. Objeto: Implantação das Usinas
Solares Fotovoltaicas Boa Esperança, Jusante e Três Marias I. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -28 1614214 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE PROCEDIMENTO - CONSULTA PÚBLICA 1320220001
- MINUTA DE EDITAL 05.2022/0169
Objeto: Consulta Pública ao Mercado, a profissionais e a entidades
ligadas à atividade, ou interessadas no escopo da contratação de
solução integrada de modernização de medição e apuração de consumo
com novas tecnologias de registro fotográfico, georreferenciamento e
atualização cadastral na Unidade de Negócio Metropolitana – UNMT,
para subsídio ao documento-referência. As informações e documentos
da Minuta de Edital poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos / Licitação / Pesquisar pelo número do processo 1320220001),
a partir do dia 30/03/2022. A entrega da manifestação/contribuições
deverá ocorrer até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do dia 04/04/2022 exclusivamente por meio digital, através do
endereço eletrônico [email protected].
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210270
Objeto: prestação de serviços de publicidade, voltados para ações ligadas
aos produtos, serviços e projetos institucionais, de utilidades públicas
e mercadológicas da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR. Nos
termos do Edital, convocamos os licitantes para a Sessão de Abertura
dos Envelopes 2 com a Via Identificada do Plano de Comunicação
Publicitária e demais procedimentos previstos no Edital. Informamos
que a continuidade deste processo será no dia 30/03/22 às 09:00 horas
no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 28/03/2022.
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO QUE:
1. a empresa CONSTRUTORA ZANETTI LTDA celebrou com a
COPASA MG o Contrato de Empreitada n.º 19.1473, firmado em 25
de junho de 2019;
2. a empresa CONSTRUTORA ZANETTI LTDA encontra-se suspensa
do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, em razão de aplicação
de penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a
COPASA MG pelo período de 06 (seis) meses, compreendido entre 22
de fevereiro de 2022 a 22 de agosto de 2022;
3. o disposto no art. 260 do Regulamento de Contratações n.º 2018001/6 da COPASA MG, que diz: “Art. 260. Caso existam outros
contratos firmados com a empresa suspensa, a COPASA MG também
deverá rescindi-los, ressalvadas as hipóteses a seguir: I - Se a rescisão
acarretar maiores prejuízos ao interesse público, devendo a justificativa
pela manutenção da execução contratual ser produzida pelo gestor do
respectivo contrato e ratificada pela Autoridade Administrativa, salvo
na hipótese de serviços contínuos em que a prorrogação/renovação
contratual fica vedada; II - Contrato em andamento, firmado com
Consórcio, na hipótese de sobrevir a aplicação da penalidade de
suspensão a empresa consorciada.”
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Empreitada n.º 19.1473, celebrado
com a empresa CONSTRUTORA ZANETTI LTDA;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0046 – PEM
Objeto: Analisadores de Umidades.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso da empresa Indústria e
Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. e decidiu:
1) dar provimento ao recurso interposto pela empresa Indústria e
Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., tornando sem efeito a decisão
que desclassificou sua proposta e declará-la vencedora do pregão;
2) adjudicar o objeto desse Pregão a empresa Indústria e Comércio
Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., no valor total de R$ 118.805,96;
3) determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão, para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0109 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em subestações elétricas, painéis
elétricos e transformadores.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0733 – PEM
Objeto: Removedor de Lodo – Cataguases. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0062– PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbio. Proposta vencedora: Sanepumps
- Indústria e Comércio de Bombas Ltda., no valor de R$ 250.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0088 – PEM
Objeto: Válvulas de Pé Crivo e Registros em Ferro Fundido RAU.
Proposta Vencedora: Indusval Comércio e Serviços de Válvulas Eireli,
nos valores totais de R$ 64.989,04 (Lote 01), R$ 21.399,96 (Lote 02),
R$ 56.678,88 (Lote 03) e R$ 18.199,92 (Lote 04).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0089 – PEM
Objeto: Modem Ethernet e Switch Industrial. Proposta Vencedora: ALR
Indústria e Comércio de Equipamentos para o Item 02 (Participação
Ampla), no valor de R$ 60.525,00 e Altus Sistemas de Automação S.A
para o Item 04 (Participação Ampla) no valor de R$ 24.790,59. Itens
01 e 03 (Exclusivos ME/EPP) foram encerrados, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0095 – PEM
Objeto: Serviço com Fornecimento de Materiais e Insumos para
Plantio de grama - ETE Funilândia. Proposta Vencedora: Comercial e
Construtora JMV Ltda. no valor de R$ 90.060,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0114 – PEM
Objeto: Tubos em PVC-O DN 150. Proposta Vencedora: Mexichem
Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda., no valor total de R$
197.247,60.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2022/3013 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Proposta vencedora: Asperbras Tubos e
Conexoes Ltda. para o Item 02 – Participação Ampla, no valor total
de R$ 55.380,00. O Item 01 – Exclusivo às ME/EPP foi encerrado
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2022/3018– PEM
Objeto: Cordas Poliamida. Proposta vencedora: CME Comercial
Material Eletrico Ltda. para os itens 01 (Cota Principal), no valor de
R$ 59.736,00 e item 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 19.608,00,
perfazendo o valor total de R$ 4.404.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2022/3020– PEM
Objeto: Insulflador de Ar e Tripé. Proposta vencedora: Indústria e
Comércio Leal Ltda. para os itens 01 - R$ 1.071.000,00, 02- R$
49.500,00, 03 R$ 3.234.000,00 e 04 – R$ 49.500,00, perfazendo o valor
total de R$ 4.404.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/3028 - PES.
Objeto: Locação de Grupo Gerador. Proposta vencedora: Lima
Soluções Energéticas Ltda. no valor de R$ 9.425.407,77, como consta
dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços remanescentes da implantação do
sistema de esgotamento sanitário do município de Santana do Paraíso
/ MG - bacia Sede e bacia Garrafa. Dia: 25/04/2022 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 29/03/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0150 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais elétricos. Dia da Licitação: 12 de abril de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
30/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0153 – PEM.
Objeto: Filtros Pressurizados. Dia da Licitação: 12 de abril de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
30/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0140 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Registro para Gaveta em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 12 de
abril de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 30/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
12/2022 – PROCESSO SEI Nº 2260.01.0011959/2021-10.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
Cessão do servidor Cléber Luiz Vieira, cargo de Auxiliar de Serviços
Operacionais – ASO III/J, MASP 905.282-0, pertencente ao quadro da
CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO,
bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão
do servidor, praticados no período de 01/01/2022 até a publicação do
convênio. Vigência: 60 meses a contar de 01/01/2022.
Minas Gerais
RESULTADO HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES - EDITAL SEDESE nº 02/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, torna público, nos termos do Edital
SEDESE nº 02/2022, o resultado preliminar da seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, para compor o Conselho da Juventude de Minas
Gerais – CEJUVE, conforme o disposto no § 1º do art. 4 da Lei n° 22.414, de 16 de dezembro de 2016, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº 48.354, de 21 de janeiro de 2022.
Considerando que, com fulcro no item 1.3 do referido Edital:“Caberá à Comissão de Seleção, instituída pela Resolução Sedese n° 07, de 31 de
janeiro de 2022, conduzir o processo de seleção pública a que se refere este Edital, para habilitação das entidades inscritas, com base na análise da
documentação enviada. ”
Considerando que, para fins de habilitação das entidades, a Comissão de Seleção analisou as inscrições realizadas pelas OSCs, no tocante aos
documentos exigíveis descritos nas alíneas “a” até “f”, do subitem 2.3.2, e nos incisos do subitem 2.3 do edital;
Considerando que, conforme descrito no item 2.4 do certame, “o não encaminhamento de quaisquer dos documentos listados nas alíneas “a” até
“f”, do subitem 2.3.2, inciso II, do subitem 2.3, impedirá a participação da entidade no processo seletivo, devendo a Sedese declarar a entidade
inabilitada.”
E considerando que, conforme item 2.1.5,“para fins deste edital, entende-se por entidade, uma organização com Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) próprio,que não se encontra subordinada organizacional ou administrativamente a outra entidade que também pleiteia assento no
Conselho.”
RESOLVE: Publicar o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL:
Em 24 de março de 2022, reuniram-se, virtualmente, os membros da Comissão de Seleção do Edital SEDESE nº 02/2022 para a sessão de habilitação
das inscrições, conforme item 1.3 do Edital. Após a análise das 25 propostas recebidas, considerando os documentos exigíveis descritos nas alíneas
“a” até “f”, do subitem 2.3.2, além dos incisos do subitem 2.3 do edital, a Comissão de Seleção deliberou por habilitar as entidades descritas na
tabela abaixo:
ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT
ASSOCIAÇÃO RURAL LAJEADO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH
CENTRO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA – KILAMBA
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – REGIONAL LESTE 2 (MINAS GERAIS)
DIRETÓRIOACADÊMICODEDIREITODAPUC MINAS (CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO)
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES GONÇALO DE FREITAS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS
GERAIS
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG
INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES - IFL
INSTITUTO NAAÇÃO
LIVRES
MOVIMENTO RENOVAÇÃO LIBERAL – MBL
ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ
PARTIDO NOVO
PARTIDO PODEMOS
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA LAGOINHA EM LAGOA SANTA
PROJETO BOM NA BOLA BOM NA VIDA
REDE CIDADÃ
UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE MINAS GERAIS – UEE/MG
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE
Após a análise das 25 propostas recebidas, considerando os documentos exigíveis descritos nas alíneas “a” até “f”, do subitem 2.3.2, além dos incisos
do subitem 2.3 do edital, e os impedimentos assinalados às entidades constantes do item 2.1.5, a Comissão de Seleção deliberou por inabilitar as
organizações abaixo pelos seguintes motivos:
Não foram encaminhados os documentos exigíveis descritos nas alíneas
a, e, f do subitem 2.3.2, inciso II, do subitem 2.3 do edital
DIRETÓRIO DE ENGENHARIA DA PUC MINAS
ORGANIZAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM MINAS Não foram encaminhados os documentos exigíveis descritos nas alíneas
GERAIS – OAB/MG
b, c, d, e, f do subitem 2.3.2, inciso II, do subitem 2.3 do edital
Não foram encaminhados os documentos exigíveis descritos nas alíneas
a, b, do subitem 2.3.2, inciso II, do subitem 2.3 do edital
COLETIVO LUTA
INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITÁRIO DE CULTURA E ARTE DA Impedimentos relativos ao item 2.1.5 do Edital
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – CUCA DA UNE
Belo horizonte, 28 de março de 2022.
Paulo Henrique Martins
Presidente da Comissão de Seleção
28 cm -28 1614438 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2022
Processo SEI nº 2260.01.0011990/2021-46. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Cessão da servidora Maria
da Glória Resende Prado, cargo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ASGPD III/J, MASP 385.593-9,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com
ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e
procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no período de
01/01/2022 até a publicação do convênio. Vigência: 60 meses a contar
da data de 01/01/2022.
3 cm -28 1614124 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
10/2022 – PROCESSO SEI Nº 2260.01.0011804/2021-24.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
Cessão da servidora Ediusa Assunção do Nascimento, cargo de Auxiliar
de Serviços Operacionais– ASO IV/G, MASP 929.692-2, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 01/01/2022
até a publicação do convênio. Vigência: 60 meses a contar da data de
01/01/2022.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI nº
1480.01.0008742/2021-40, bem como Processo de Compras nº 1481264
000001/2022, APROVO os procedimentos administrativos praticados
pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadas no artigo 25 inciso I,
da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Nota Jurídica nº 63 evento SEI
n°42934462,”Ato de Retificação de Inexigibilidade de Licitação”, por
meio da contratação da FEDERAÇÃO DE ESPORTES ESTUDANTIS
DE MINAS GERIAIS - FEEMG, CNPJ: n°04.070.420/0001-03, para o
“gerenciamento, operacionalização e execução de arbitragens esportivas
das competições de Atletismo, Atletismo PCD, Badminton, Basquete,
Bocha, Ciclismo, Futsal, Ginástica rítmica (feminino),Handebol, Judô,
Judô PCD, Natação, Natação PCD, Parabadminton, Tênis de mesa,
Tênis de mesa PCD, Voleibol, Voleibol de praia e Xadrez, nos naipes
masculino e feminino, necessárias para a realização do Jogos Escolares
de Minas Gerais/JEMG no Exercício de 2022 – 3 (três) Etapas
Tradicionais Presenciais, os quais ocorrerão em diversas localidades do
Estado de Minas Gerais.” O valor total da contratação é correspondente
a R$ 3.930.544,57 (três milhões, novecentos e trinta mil quinhentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), que correrá
por conta da dotação orçamentária: 1481.27.366.043.4090.33903999.0.38.1.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
6 cm -28 1614105 - 1
2 cm -28 1614117 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671000941/2018.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipalde Montezuma. Objeto: Prorrogação de
vigência.Assinatura: 25/03/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0006140/2019-72.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671001729/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de BambuÍ. Objeto: Ampliação de Metas,
Aporte de recurso de contrapartida e prorrogação de vigência. Valor
da Contrapartida: R$ 38.104,46. Assinatura: 25/03/2022. Vigência: 365
dias.Processo Sei nº1480.01.0006154/2019-82.
3 cm -28 1614128 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE IMÓVEL Nº 1910003031 (SEI Nº 17/2021)
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0008765/2021-53
Partes: SEF/MG x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
Objeto: Rescisão amigável, a partir da data da assinatura: 25/03/2022,
do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº 1910003031 (SEI
nº 17/2021), celebrado em 22/12/2021, com base na Cláusula Nona –
“Da Rescisão” do instrumento inicial e no artigo 79, inciso II, da Lei
8.666/93. Fica acordado que nenhum ônus sobrevirá para as partes da
cessão gratuita de uso do imóvel extinta. Ficam convalidados todos
os atos praticados desde 11/07/2018 até 23/12/2021, dia anterior à
data da publicação do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº
1910003031 (SEI nº 17/2021), sendo certo que tais atos não acarretaram
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, conforme preconiza
o artigo 66 da Lei estadual 14.184, de 31/01/2002.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 28/03/2022.
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003043
(TERMO ELETRÔNICO Nº 58/2021)
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001491/2022-23
Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS. Objeto: Doação,
em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis
relacionados na Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$ 1.336,42
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado
de Fazenda de Minas Gerais – 28/03/2022.
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910003047
(TERMO ELETRÔNICO Nº 59/2021)
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0017473/2021-65
Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE MATUTINA. Objeto: Doação,
em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis
relacionados na Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$ 1.212,02
Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado
de Fazenda de Minas Gerais – 28/03/2022.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-14/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 08/04/2022, às 09:30 h, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de higienizador antisséptico de mãos, sob a forma de entrega
imediata. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
B.Hte, 28/03/2022. Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 1900010612-SEI: 1190.01.0003721/2019-59
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Márcio Daniel Nogueira.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 06/04/2022 a 05/08/2022.
28/03/2022.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS - SRF MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
1191041.000001/2022 PROCESSO DE COMPRA
1191041.000001/2022 - SEI: 1190.01.0017762/2021-22
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG por meio da AF/2º Nível Montes
Claros, torna público que fará realizar no dia 11/04/2022, segundafeira, às 09:00 horas, horário de Brasília, no sítio www.compras.
mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando
a contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças
e componentes quando necessário, em equipamentos de ar condicionado
central, condicionadores de ar tipo Split, instalados na sede da SRF, DF
e AF Montes Claros, localizada na Av. Major Alexandre Rodrigues, nº
223, bairro Ibituruna, no município de Montes Claros. O edital estará
disponível no sítio www.compras.mg.gov.br. 28/03/2022.
Sebastião Durães de Azevedo – Pregoeiro Oficial.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000675/2022. Partes: SEINFRA
e o Município de Guaraciama. Objeto: realização de Obras de
infraestrutura com execução de calçamento em bloquete. Valor: R$
532.825,55. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4
40 42 01 0 10 8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:
28/03/2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080130.