TJMG 14/06/2022 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 14 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Belo Horizonte
Boa Esperança
Cachoeira da Prata
Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento Básico de
Minas Gerais - ARISB
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2022
Tipo Menor Preço Global. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de medicamentos manipulados, para atendimento
dos receituários médicos de urgência, destinados às pessoas carentes
atendidas pelo Fundo Municipal de Saúde. Entrega dos envelopes até às
09h:00min de 29/06/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
LICITAÇÃO Nº 071/2022
TP 005/2022. Aviso de Licitação- contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de construção
de alambrado na quadra poliesportiva do bairro são judas tadeu, sob a
coordenação da secr. mun. de obras e serv. urbanos, conforme projeto
básico, memorial descritivo e planilha quantitativa que será realizado
na data de 07/07/2022, às 09:00 horas, no Setor de Licitações desta
Prefeitura, localizado à Praça JK, 139, Centro, Cachoeira da Prata-MGInformações pelo e-mail: [email protected], ou
pelo site cachoeiradaprata.mg.gov.br. Vitor Leonardo Freitas Barbosa
– Pres. Da Comissão de Licitação
3 cm -13 1647940 - 1
CONSULTA PÚBLICA Nº 137.
Nota Técnica nº 190 do DAE João Monlevade, referente à reajuste tarifário, de 13 de junho de 2022. Dispõe sobre o reajuste dos valores das
Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo DAE, a
serem praticados no município de João Monlevade - MG. Gleice Nascimento Guimarães – Diretora-geral
2 cm -13 1648280 - 1
2 cm -13 1648011 - 1
EDITAL PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 033/2022.
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022. Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares, compatibilização dos projetos com as estruturas já existentes e serviços de engenharia
orçamentária, incluindo Documentos Técnicos, Especificações Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de Composição de
Custos Unitários de Serviços, Orçamentos e Cronograma Físico-Financeiro para a reforma da nova sede da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, situada no
Edifício Emblema Tower, situado na Avenida Alvares Cabral, nº 1777,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, em conformidade com as condições e especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante
e inseparável do Edital de Tomada de Preços nº 001/2022. Critério de
Julgamento: Menor Preço Global. Regime: Empreitada por Preço Global. Data da Sessão: 29/06/2022 Horário: 13h30min Horário limite para
protocolo: 13h15min. Edital disponível para consulta em: https://arisb.
com.br/editais-de-compras-2022/.Gleice Nascimento Guimarães. Diretora Geral ARISB-MG.
4 cm -13 1648295 - 1
Brumadinho
Prefeitura Municipal
DISPENSA 31/22
Ato de Ratificação Ratifico o PAC 138/22-Dispensa 31/22, loc. Imóvel
p Proj Farmácia Viva Locador: Kleyber Fernando Dias Vlr global R$
36.000,00.Avimar Barcelos/Pref
1 cm -13 1648370 - 1
HOMOLOGAÇÃO PE 27/2022
PA:114/2022 Contratação de empresa especializada em locação de
equipamentos utilizados na construção civil, pelo período de 12 (doze)
meses. Vencedora: LOC IBI – Locação de Equipamentos para Construção LTDA -ME CNPJ: CNPJ: 03.608.182/0001-76 lote único valor
total: R$142.999,92Avimar Barcelos Prefeito
Caiana
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – P.L N.º 058/2022
P.P- N.º 036/2022 - O Município de Caiana - MG, torna público nos
termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, que irá realizar o P.L N.º 058/2022 – P.P N.º 036/2022, abertura para o dia 04/07/2022 às 14:00 h. com objeto para Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de SAIBRO MINERAL, conforme especificação no edital devendo os licitantes interessados a participarem desta licitação, dirigirem-se à Rua Miguel Toledo, nº 106, centro na cidade de Caiana-MG, CEP: 36.832-000 - MG ou informações
através do (32) 3745-1035- ou pelo e-mail [email protected].
br – Dep. Licitação.
3 cm -13 1647966 - 1
2 cm -13 1648374 - 1
Belo Oriente
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº 30/2022 - Processo Licitatório
nº 77/2022. Objeto: Contratação de Clínico Geral para Atendimento em
PSF’s no programa Estratégia de Saúde da Família (PSF’s - plantão,
cobertura de faltas e outros), em atendimento à Secretaria de Saúde
do Município de Belo Oriente/MG. Abertura do Julgamento será no
dia 01/07/2022, às 09h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail
mediante solicitação: [email protected], pelo telefone:
(31) 3258-2807, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.
br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, 13
de junho de 2022. Tiaya Alves da Silva Matos - Pregoeira.
3 cm -13 1648184 - 1
Bertópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº050/2022.
Dispensa nº 012/2022 Objeto: Aquisição de Compressor de ar para
cadeira odontológica para atender as demandas dos consultórios odontológico de Bertópolis e Aldeia Indígena Maxakali . Art. 24, inciso
IV da Lei 8.666/1993, Contratada: RL MEDICALTEC LTDA CNPJ:
38.656.354/0001-61 valor global de R$. 7.800,00 Vigência: 13/06/2022
a 31/12/2022. Demais informações podem ser obtidos pelo E-mail: [email protected]. Tel.: (33)3626-1241 ou no Setor de Licitação da Prefeitura de Bertópolis, Situado na Rua Governador Valadares, nº 277-Centro, CEP:39.875-000 Bertópolis-MG. 24 de Março de
2022. Victoria Lorrany Costa Sobrinho. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -13 1648314 - 1
Betim
EXTRATO CONTRATO 69/2022
PAC 117/22, Inex 23/22 Obj manut nos equip Baumer da CME do
Complexo Hospitalar. Contr. Cirurtec Hospitalar Ltda. Vlr estimado R$
166800,00. Vig. 10.6.22 à 09.6.23. Eduardo Callegari/SMS
1 cm -13 1648371 - 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2022, PA 72/2022.
Objeto: RP construção de túmulos- Engebrum Construtora LTDA- EPP.
Conhece do recurso para no mérito negar provimento. Ver site:www.
brumadinho.mg.gov.br. Walison Luiz da Silva-Secretário de Obras.
1 cm -13 1648369 - 1
Buenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO N.º 065/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 030/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços para locação de estruturas diversas, para atender a eventos promovidos e/ou apoiados pela
Prefeitura Municipal, do município. Data: 04/07/2022 as 09:00 horas.
O Edital se encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.
br/953-2/. Informações: email: [email protected] –
Célio Santana/Prefeito Municipal.
2 cm -13 1648061 - 1
PROCESSO N.º 066/2022
CREDENCIAMENTO 006/2022. Objeto: Credenciamento para contratação de serviços de arbitragem de jogos das modalidades: Futebol
de Campo, Futebol de Salão (FUTSAL) e Voleibol, no município. Data:
a partir das 09:00 horas dia 15/07/2022. O Edital se encontra disponível
no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: [email protected] – Célio Santana/Prefeito Municipal.
2 cm -13 1648062 - 1
Cabeceira Grande
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2021
PAC nº 323/2021 RP nº 108/2021 Com lotes Exclusivos para ME/EPP/
COOP, Lotes com ampla participação e com cota reservada para ME/
EPP/COOP. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
material para gasoterapia / suporte ventilatório. Abertura de proposta
dia 04/07/2022 às 09:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.
com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB
944686 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.
mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 13/06/2022.
TERMO DE RETIFICAÇÃO PL 031/2022
Termo de retificação e adiamento de chamada pública processo administrativo de dispensa de licitação n.º 031/2022- chamada pública coletiva 001/2022. O município de Cabeceira Grande – MG, por intermédio
do presidente da CPL e membros da equipe de apoio, NOTIFICA aos
interessados que a Chamada Pública n.º 001/2022 Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2022, cujo o objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, atendendo aos princípios que norteiam a
gestão pública em face da modificação extremamente necessária vem
por meio deste informar que foram feitas alterações nos itens constantes na tabela de preços médios alterando as nomenclaturas dos itens de
números: 21,22,23,24, e acrescentando o item b¹) Os interessados que
se dispõe ao fornecimento de polpa e suco de frutas artesanais deverão apresentar registro do estabelecimento e dos produtos no Ministério
da Agricultura, Pecuária e abastecimento conforme dispõe o Decreto
Federal 10.026/2019, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, diante disto fica alterada a data da disputa para o dia 05/07/2022
às 09 horas.– [email protected], (38) 3677
8093 – Admar Gomes Hilarino – Presidente, Cabeceira Grande – MG
13 de junho de 2022.
4 cm -13 1648027 - 1
5 cm -13 1648360 - 1
Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022
PAC nº 48/2022 RP nº 06/22 Objeto: Registro de Preços pra eventual aquisição de cateter PIC, com comodato. Abertura de proposta dia
29/06/2022 às 14:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.
br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 944434
e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.
br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos
– 13/06/2022.
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022
Câmara Municipal de Vereadores de Caiana/MG torna público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93, 10.520/02 e 123/06 e suas alterações, por intermédio de sua PREGOEIRO, o Processo nº 005/2022,
Pregão Presencial nº 003/2022, com abertura para o dia: 1º/07/2022 às
16:00 horas, Visando: Contratação de empresa para licenciamento de
uso de software de Gestão Pública Municipal por prazo determinado,
com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e
evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração,
implantação, treinamento, suporte, atualização e atendimento técnico
via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas
as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e
a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público), observadas as condições, características e especificações técnicas determinadas neste edital e em seu Anexo I - Termo de Referência, para os seguintes softwares: Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão de Patrimônio, Gestão de Materiais e Estoque, Compras, Licitações e Contratos e Portal da Transparência para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Vereadores de Caiana-MG. O edital completo encontra-se
à disposição na sede da Câmara Municipal de Caiana/MG, localizada à
Avenida Pedro de Oliveira, 191 - A - centro - Caiana/MG CEP: 36.832000, ou poderá ser extraído no site: www.camaracaiana.mg.gov.br.
Eduardo Costa - PREGOEIRO. 10/06/2022.
5 cm -13 1648167 - 1
Campestre
Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 001/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - A CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPESTRE torna público extrato de Contrato nº 001/2022 com a
empresa OTÁVIO AUGUSTO MORAES MERLI – MERLI ENGENHARIA – ME, CNPJ nº 36.328.617/0001-88, no valor total de R$
51.232,04, cujo objeto é contratação de empresa especializada para
manutenção da cobertura e pintura das instalações da Câmara Municipal de Campestre, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra. Tomada de Preços nº 02/2022 – Processo Licitatório nº
02/2022. Campestre, 10 de junho de 2022. Gislaine do Lago Franco Presidente da CPL.
3 cm -13 1648164 - 1
Campina Verde
Prefeitura Municipal
ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2022
Processo 12022/2022, Objeto.: Aquisição de veículos para transporte escolar (01 van e 03 micro-ônibus) conforme convênio nº
1261.000760/2022 e emendas nº 82055/81046/81301/82417 em atendimento à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina
Verde-MG. Tendo como critério o Menor Preço. Sessão: 28 de Junho
de 2022, às 14h00min horas na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde-MG. Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.
br ou através de e-mail: [email protected]. Demais
informações fone: (34) 3412-9101. Ayrton Carlos Rodrigues Junior
– Pregoeiro
3 cm -13 1648099 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO – 31/2022
Processo nº: 0011943/22 Modalidade: Pregão – 31/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de exames radiológicos, exames de mamografia para atender as
demandas do usuários beneficiários da Secretaria Municipal de Saúde,
Serviços de Lavanderia Hospitalar para lavação de roupas usadas em
diversas Unidades de Saúde do município e Serviços de Esterilização
de Utensílios Médico Hospitalares e Cirúrgicos usados em diversas
Unidades de Saúde, conforme, quantitativos e especificações do edital
e seus anexos. Adjudico e Homologo o procedimento da Licitação, conforme objeto acima, a favor da empresa Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, CNPJ sob nº 23.453.830/0024-66
Minas Gerais
– valor total global do contrato R$ 541.195,80 (Quinhentos e quarenta
e um mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) – por atender ao solicitado e apresentar o respectivo preço compatível aos demais
praticados no mercado, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitações, para que produza seus efeitos legais
e jurídicos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais
pertinentes. Registre-se e cumpra-se. Helder Paulo Carneiro Prefeito
Municipal.
5 cm -13 1647906 - 1
Campos Gerais
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 53/2022
Comunica abertura de Proc. Lic. 53/22, Pregão Eletrônico 28/22, tipo
menor preço unitário, que tem como objeto Aquisição de veículos Zero
Km (1º Emplacamento), destinados a Vigilância Sanitária e PSFs.. Sessão dia 29/06/2022 ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec.
Municipal de Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131,
centro, CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br e site htts//ammlicita.org.br/. Campos Gerais,
13/06/2022. Francisco de Assis Souza - Pregoeiro
2 cm -13 1647995 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2022
TP Nº 11/2022 O mun. de Campos Gerais-MG, torna público Proc.
Licitatório nº 60/22, Tomada de Preços nº 11/22, objeto reforma da
Esc. Mun. Augusto Soares, Zona Rural Jataí, nos termos do Convênio 1261001425/2021/SEE - Plano de Trabalho 003025/2021, proposta
008832/2021, conforme projetos e memoriais anexos, com protocolo
até o dia 30/06/22 as 15:15 horas. Edital http://www.camposgerais.
mg.gov.br, informações 35 38531436/2713 - Edésio José Vieira - Presidente da CPL
2 cm -13 1648156 - 1
RESULTADO FASE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA - PROC. 43/22
O Município de Campos Gerais comunica resultado fase habilitação e proposta referente ao Proc. 43/22, Tomada de Preço 05/22, que
tem como objeto a Pavimentação de acesso a Praça Maria do Rosário
Vilane no município de Campos Gerais, Contrato de Repasse OGU Nº
914509/2021 - Operação 1078312-06 - Programa a Hora do Turismo.
A CPL comunica que em sessão realizada no dia 10/06/2022, foi considera como vencedora a empresa Construtora CFC Eireli, CNPJ
31.500.831/0001-56, com valor total de R$ 287.591,66. Campos
Gerais, 13/06/2022. Edesio José Vieira – Presidente CPL.
3 cm -13 1648234 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: [email protected]
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220613200934022.