TJMG 22/06/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE
FARIA, MASP 752657-7, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO, MASP 1471586-6
para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FREDERICO AMARAL
E SILVA, MASP 669606-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CI1100113 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDO
HENRIQUE GUIMARÃES REZENDE, MASP 752420-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100023 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a KATHLEEN
GARCIA NASCIMENTO, MASP 1471586-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 CI1100044 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE OLAVO DA FONSECA
FREDIANI, MASP 1478550-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100038 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARÍLIA RODRIGUES ARAÚJO, MASP
1484892-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100375
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES
REZENDE, MASP 752420-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CI1100120 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FREDERICO AMARAL E SILVA, MASP
669606-6, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100158 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO, MASP
1471586-6, do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100007
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, LUCAS MENDES DE FARIA ROSA SOARES,
MASP 1497646-8, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100490 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, dispensa GUILHERME AUGUSTO
DUARTE DE FARIA, MASP 752657-7, ocupante do cargo de
provimento em comissão SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de recrutamento AMPLO, de
responder pela Assessoria de Desestatização da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALEXANDRE
OLAVO DA FONSECA FREDIANI, MASP 1478550-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 CI1101019, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JULIANA
BARBOSA MILAGRES RIOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 CI1100375, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAFAEL ARTHUR
SILVA, MASP 13837026, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100524 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELIEL
SANTOS MEDEIROS, MASP 13738216, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100346, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDIVAN PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 1154574/6, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100761 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 30/03/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZ
HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100857, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA, MASP
12648465, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100346
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RILSON
DIAS DE SOUZA, MASP 12678819, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102977, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/06/2022,
a prorrogação da disposição de NÁDIA BETHÂNIA MOREIRA,
MASP 342672-3, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, pelo período de
01/01/2022 a 31/12/2022.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/06/2022,
a prorrogação da disposição de CARLA NÉSIA SILVA DUARTE,
MASP 929613-8, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES,
MASP 350241-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7
SU1100563 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 13/6/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa MARCILENE ALVES MERELES, MASP
904.054-4, da função gratificada FGD-8 SU1100171 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIANO
FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1103060, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GISELE MAIA BONCOMPAGNI, MASP 11620267, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102870, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARCILENE ALVES MERELES, MASP 904.054-4, para
a função gratificada FGD-8 SU1100193 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a GISELE MAIA BONCOMPAGNI,
MASP 11620267, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100925 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de
julho de 2009, e do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de
2009, alterado pelo Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pelas entidades da sociedade civil representantes da população negra:
Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo
Ngunzo Kaiango:
Titular: MAKOTA UKUEMBOALUNDA;
Suplente: GABRIELLE LAÍS DE SOUZA.
Indômitas Coletiva Feminista:
Titular: ANA LUÍSA EVANGELISTA DA SILVA FARIA;
Suplente: LUANA PAULINO AMARANTE.
Movimento Unificado Negro de Divinópolis:
Titular: ADJANIR SILVA;
Suplente: EMERSOM GREGÓRIO SANTOS.
Fundação Conscienciarte:
Titular: NÚBIA APARECIDA DE OLIVEIRA;
Suplente: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS.
Rede Afro LGBT MG:
Titular: PAIXÃO SESSÉMEANDÊ;
Suplente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SILVA.
Associação Cultural Afro-brasileira Vovó Ana:
Titular: GERACI PEREIRA BARBOSA;
Suplente: JOSÉ ANTÔNIO VENTURA.
Pelas entidades da sociedade civil representantes dos povos indígenas:
Aldeia Katurãma, Vale do Sol:
Titular: CÉLIA PEREIRA GONÇALVES;
Suplente: HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA.
Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados:
Titular: HENRIQUE GALHANO BALIEIRO;
Suplente: SÔNIA DEL VALLE ZAMBRANO TOVAR.
Pelas entidades da sociedade civil representantes da comunidade
cigana:
Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos:
Titular: ANDRÉ SOARES;
Suplente: LEONARDO COSTA KWIEK.
Pelas entidades da sociedade civil representantes de outras etnias:
Federação Israelita do Estado de Minas Gerais:
Titular: JAIME EDUARDO COHEN ARONIS;
Suplente: DANIEL DE SOUZA COSTA CALVO.
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
- MORHAN:
Titular: ADRIANA FERNANDES CARAJÁ;
Suplente: YOLIS DEL CARMEM RODRIGUES LYON.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RAFAEL ARTHUR SILVA, MASP 13837026, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102978 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FLAVIA ALVES DOS REIS, MASP 14457972,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101003 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANDERSON BENEDITO DOS SANTOS, MASP
1453083-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102485
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JULIA CAMPOS PEDRO, MASP 13799531, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103006 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS,
MASP 1154574/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100349 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 30/03/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM,
MASP 13925623, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100091 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, PAULO HENRIQUE PRADO, MASP 1095746/2,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100378 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, IGHOR MATTOS GRANADO, MASP 14364186,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100581 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RAMON JUNOR ARAUJO SILVA AGUILAR,
MASP 13093182, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100039 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUILHERME HARIOSHI FRANCISCO, MASP 13891791, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100039, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULO
HENRIQUE PRADO, MASP 10957462, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100091, de recrutamento amplo, para dirigir
o Centro de Apoio Médico e Pericial da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VAGNER DE
SOUSA ALVES, MASP 11347713, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101003, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA, MASP 12416459, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102485, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANGELO
DE PADUA ALVES, MASP 10845527, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102962, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO HENRIQUE
PRADO, MASP 1095746/2, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100172 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NEBIA
FABIANA GUIMARAES SILVA, MASP 11957305, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1103006, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, designa FREDERICO AMARAL E
SILVA, MASP 669606-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 CI1100007, para responder pela Assessoria de Desestatização
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAMON JUNOR
ARAUJO SILVA AGUILAR, MASP 13093182, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100418 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULO
ALEXANDRE CARVALHO SILVA, MASP 14468375, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102978, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a FREDERICO AMARAL E SILVA,
MASP 669606-6, chefe da Subsecretaria de Promoção de Investimentos
e Cadeias Produtivas, a gratificação temporária estratégica GTED-5
CI1100044 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDUARDO ANTONIO
ANDRADE AMORIM, MASP 13925623, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100131 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DENILTON FERREIRA CARDOSO, MASP 12111910, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100349, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a LUCAS MENDES DE FARIA ROSA
SOARES, MASP 1497646-8, diretor da Superintendência de Pesquisa
e Tecnologia, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100023
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIA CAMPOS
PEDRO, MASP 13799531, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100552 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE HENRIQUE FERRARI, MASP 10798858, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100581, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FREDERICO
AMARAL E SILVA, MASP 669606-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-12 CI1100007, de recrutamento amplo, para chefiar a
Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS
MENDES DE FARIA ROSA SOARES, MASP 1497646-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100120, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Pesquisa e Tecnologia da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a
LUCIANA QUARESMA RODRIGUES, MASP 1478696-6, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100144, de recrutamento
AMPLO, a direção da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, EDUARDO
DEMETRIO DE CARVALHO, MASP 12739744, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100873, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, POLIANA
CRISTINA GAIGA DE MORAIS, MASP 14461420, para a função
gratificada FGD-3 JD1100007 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a PAULO ALEXANDRE CARVALHO
SILVA, MASP 14468375, do Presídio de São João Del Rei, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100524 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RILSON DIAS DE SOUZA, MASP
12678819, do Presídio de São João Del Rei, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100523 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a DENILTON FERREIRA CARDOSO,
MASP 12111910, do Centro Socioeducativo Pirapora, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100761 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a ANGELO DE PADUA ALVES, MASP
10845527, da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100100 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MINAS GERAIS
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