TJMG 05/07/2022 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Julho de 2022 – 41
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO PRESIDENTE – AP 08/2022
Assunto: Processo Administrativo Punitivo. Manutenção das
penalidades de multa e de suspensão do cadastro de fornecedores da
Copasa MG.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela VBM EQUIPAMENTOS
LTDA., contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º 07/2022,
de 29/03/2022, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
20/04/2022, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão
temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento
de contratar com COPASA MG e sua Subsidiária, pelo prazo de 1 (um)
ano;
2.o Relatório de Análise de Recurso n.º V001/04/2022, datado de
03/05/2022;
3.o Parecer Jurídico n.º 076/2022, de 04/05/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
23/05/2022. RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 07/2022, de
29/03/2022, que determinou a aplicação à VBM EQUIPAMENTOS
LTDA. da penalidade de suspensão temporária de seu direito de
participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA
MG e sua Subsidiária, pelo prazo de 01 (um) ano, a ser computado
a partir da data de publicação do Ato do Diretor n.º 07/2022, de
29/03/2022, nos termos do art. 281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
ATO DO PRESIDENTE – AP 10/2022
Assunto: Processo Administrativo Punitivo. Manutenção da penalidade
de suspensão do cadastro de fornecedores da Copasa MG e sua
subsidiária.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela QUIMAR COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA
contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º AD 06/2022,
de 10/03/2022, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
18/03/2022, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão
temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento
de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 01 (um)
ano e 06 (seis) meses;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 28/04/2022;
3. o Parecer Jurídico n.º 087/2022, de 17/05/2022;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 30/05/2022. RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 06/2022, de
10/03/2022, que determinou a aplicação, à QUIMAR COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.,
da penalidade de suspensão temporária de seu direito de participação
em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e
sua subsidiária, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a ser
computado a partir da data de publicação do Ato do Diretor n.º AD
06/2022, retro mencionado, nos termos do art. 281 do REG-CSMG2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
- LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220091
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços complementares de Ampliação do
Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do município de Divino /
MG. A comissão conheceu do recurso interposto SENIC - Serviços
de Engenharia Industria e Comércio Ltda., e das contrarrazões
da ProjeçõeS Projetos e Construções Ltda por serem próprios e
tempestivos, e opinou por negar provimento ao recurso interposto
SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio Ltda, e via de
consequência MANTER a decisão que habilitou a Projeções Projetos
e Construções Ltda. Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta
Jurídica da Copasa MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente
da Copasa MG. Detalhamento nos autos e no site da Copasa MG.
Vencedora: Projeções - Projetos e Construções Ltda. Valor: R$
5.279.086,07. Data: 01/07/22.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220089
Objeto: Prestação dos serviços de topografia, cadastro, avaliação e
negociação de imóveis a serem adquiridos ou constituídos faixas
de servidão, para regularização de áreas em sistemas operados de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário no âmbito dos
Núcleos Operacionais de Teófilo Otoni – NOTO e de Almenara –
NOAL, Lote I e no âmbito dos Núcleos Operacionais de Diamantina
– NODI e de Salinas – NOSA, Lote II. O presente Processo foi
homologado em 01.07.22. Data: 04.07.22.
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220102
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
localidade São Vicente na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. O
presente Processo foi homologado em 01.07.22. Data: 04.07.22.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220112
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção, melhorias e crescimento vegetativo de redes
de distribuição e ligações prediais de água, com diâmetros menores
que 200mm, redes coletoras, interceptoras e ligações prediais de
esgoto, com diâmetros menores que 400mm, bem como à prestação
de serviços topográficos e geotécnicos, na área de abrangência da
Gerência Regional Contagem – GRCN, da COPASA MG, incluindo
vilas, favelas e aglomerados. Dia: 27/07/2022 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 05/07/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/327 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Capacete para Cilindro de Cloro. Dia da Licitação: 19 de julho
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 06/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0336 – PES
Objeto: Serviços de diagnóstico em motores de média tensão. Dia
da Licitação: 19 de julho de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 06/07/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0328 – PES
Objeto: Serviços Inventário Rotativo. Dia da Licitação: 19 de julho
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 06/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0206 – PEM
Objeto: Removedores de Lodo. O Diretor Presidente conheceu o teor
do recurso da empresa Biosis Saneamento Ambiental Ltda. e das
contrarrazões da empresa Sigma Tratamento de Aguas Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Biosis
Saneamento Ambiental Ltda., mantendo o posicionamento inicial de
declarar vencedora do certame a empresa Sigma Tratamento de Aguas
Ltda.;
2. adjudicar o objeto do pregão para a empresa Sigma Tratamento de
Aguas Ltda. no valor total de R$ 900.000,00;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/3004 – PEM
Objeto: Blindagem de Alumínio. O Diretor Presidente conheceu o teor
do recurso da empresa Netto Blindagem de Vala Eireli e as contrarrazões
da empresa Adamantium Escoramento de Vala Eireli e decidiu:
1. dar provimento parcial ao recurso da empresa Netto Blindagem de
Vala Eireli, reformando a decisão que desclassificou suas propostas
(Itens 01 e 02), bem como tornando nulos os atos em favor da empresa
Adamantium, exarados nas Atas dos dias 26.04.2022 e 06.05.2022;
2. classificar as propostas (Itens 01 e 02) da empresa Netto Blindagem
de Vala Eireli no que tange à exequibilidade de seus preços;
3. retornar a sessão do pregão para o momento posterior à Fase de
Habilitação;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria – Diretor-Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0231 – PEM
Objeto: Comportas em Aço Inox. Proposta Vencedora: Sanequip
Comércio e Equipamentos Ltda., no valor total de R$ 45.713,05 para o
Lote 01 – Exclusivo ME/EPP. Lote 02 – Participação Ampla: encerrado,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0232– PEM
Objeto: Comportas em PRFV. Proposta vencedora: Hydro Tech Brasil
Equipamentos para Saneamento Eireli no valor de R$ 119.599,98 para
o Lote 01 e R$ 22.039,68 para o Lote 02, perfazendo um valor total de
R$ 141.639,66.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0246 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta vencedora: Pres Brasil
Vendas e Manutenção Ltda. para o Item 01 - Cota Principal no valor
de R$ 160.298,79 e Item 02 - Cota Reservada - Exclusivo ME/EPP no
valor de R$ 53.432,93, perfazendo o valor total de R$ 213.731,72.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0249 – PEM
Objeto: Filtros Tipo NOLD. Proposta vencedora: Caio Indústria
e Comércio Ltda. para o Item 01 - Cota Principal, no valor de R$
182.004,00 e para o Item 02 - Cota Reservada, no valor de R$
27.196,00, perfazendo um total de R$ 209.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0266 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Proposta Vencedora:
Central Lit Lavanderia Comercial Ltda. no valor total de R$
501.060,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0267 – PEM
Objeto: Produtos Cesta Lanche Padrão. Proposta Vencedora: Maria
Teresa Pereira Coelho & Cia Ltda., no valor total de R$ 153.335,10
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0271 – PEM
Objeto: Purificadores de água. Proposta Vencedora: Indústria e
Comércio de Eletro Eletrônicos Gehaka Ltda., no valor total de R$
56.499,99.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0277 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Sistemas de Motores à Diesel.
Proposta Vencedora: Turbo Brasil Serviços em Turbinas Ltda. no valor
total de R$ 195.142,84
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0279 – PES
Objeto: Serviços de Implementação de Trabalho Socioambiental.
Proposta vencedora: ONG PASPAS - Profissionais da Área Saúde
Promovendo Ações Sociais. no valor de R$ 242.183,51
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0281 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta vencedora: Pres Brasil
Vendas e Manutenção Ltda. para o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no
valor de R$ 59.000,00, Item 03 - Exclusivo ME/EPP no valor de R$
60.800,00 e Item 05 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$ 63.500,00,
perfazendo o valor total de R$ 183.300,00. Os Itens 02, 04 e 06 Participação Ampla foram automaticamente encerrados, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0296 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico 500M³. Proposta vencedora: Usa Moura
Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli no
valor total de R$ 699.200,00
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3056 – PEM
Objeto: Decanter Centrífugo. Proposta vencedora: Agroverde Serviços
e Consultorias Ambientais Eireli no valor total de R$ 290.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3072 – PEM
Objeto: Reagente Anticorpo. Proposta vencedora: Caio Indústria E
Comércio Ltda. no valor total de R$ 130.623,28.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220098
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção, melhorias operacionais e crescimento
vegetativo de água, em ligações prediais e redes de distribuição
menores que DN 200 mm, e manutenção, melhorias operacionais
e crescimento vegetativo de esgoto, em ligações prediais e redes
coletoras menores que DN 400 mm, na área de abrangência da Gerência
Regional Metropolitana Oeste – GRMO da COPASA MG, incluindo
vilas, favelas e aglomerados. Vencedora: Consorcio GRMO Infracon
– Fortiori, constituido pelas empresas Infracon Engenharia e Comércio
Ltda (líder) e Construtora Fortiori. Valor: R$ 56.245.810,46. Data:
04/07/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2022/0314 – PEM.
Objeto: Espectrômetro. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 05/07/2022
às 09:00 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no
Processo Licitatório”.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 243/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588de 09/11/2004,
RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de
licitação com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, para a aquisição de 1 (uma) assinatura eletrônica
para acesso ao terminal da Bloomberg Finance L.P para atendimento
das necessidades da Superintendência Central de Administração
Financeira – SCAF, Superintendência Central de Governança de Ativos
e da Dívida Pública – SCGOV e Gabinete da Subsecretaria do Tesouro
Estadual,a serem executados pela Bloomberg Finance L.P,conforme
proposta comercial e Nota Técnica nº 7/SEF/STE-SCAF/2022, no
valor total estimado deR$285.451,20 (duzentos e oitenta e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), pelo prazo
contratual de 24(vinte e quatro)meses, cujas despesascorrerão por conta
da dotação orçamentária 1191 04 123 084 4199 0001 339040, fonte 10,
aprovada pela Lei nº 24.013, de 30 de novembrode 2021 e, quanto aos
exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos
respectivos orçamentos.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Gustavo de Oliveira Barbosa. Secretário de Estado de Fazenda.
SRF I/UBERLÂNDIA – AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO XVI TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 5624.
Partes: EMG/SEF e Maria Márcia Dias. Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda - “Do Prazo”: 01/08/2022 a 31/07/2023, e novo valor Estimado
Anual de R$ 84.215,04. Pedro Antônio Alves – 04/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010979
PC 1191001.000054/2021 Gerado 9310924 (Lote 01) e 9310923 (Lote
02) Partes: EMG/SEF e VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO
LTDA. Objeto: Ampliação do prazo de entrega do Item 1, do Lote 1,
até 21/10/2022, totalizando 160 (cento e sessenta) dias a contar de
15/05/2022, com possibilidade de abreviar a entrega.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF.
9 cm -04 1657214 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001129/2016.
Partes: MGI e o Município de Piedade dos Gerais, com a interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio.
Vigência: 30/04/2023. Assinatura: 01/07/2022. Processo SEI nº
1300.01.0008801/2020-51.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000277/2016.
Partes: MGI e o Município de Piraúba, com a interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio.
Vigência: 01/05/2023. Assinatura:01/07/2022. Processo SEI nº
1300.01.0008731/2020-98.
3 cm -04 1657225 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 004/2022, DE 04 DE
JULHO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 003/2018 - SETOP-MG
Considerando a publicação da ata de julgamento dos envelopes de
garantias de propostas que ocorreu no dia 24/06/2022; Considerando
a necessidade de concessão de prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso; Considerando o recurso da Licitante Via
Expressa 424 e a necessidade de concessão de prazo de 5 (cinco) dias
úteis para contrarrazões de recurso; A Comissão Especial de Licitação,
constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2018, alterada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEINFRA/DER Nº 002/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022, informa os
novos prazos e datas estimadas para os próximos eventos, sem prejuízo
dos atos já praticados e dos prazos já expirados. O cronograma completo
atualizado encontra-se disponibilizado no site www.infraestrutura.
mg.gov.br.
4 cm -04 1657375 - 1
ATO Nº 1/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Instaura Processo Administrativo Punitivo nº 01/2022, em
desfavor da Fenacouro Promoções e Eventos Ltda –ME, CNPJ nº
08.373.603/0001-40, tendo em vista os reiterados descumprimentos
contratuais por parte da Permissionária. Vigência a partir da data de
sua publicação.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
2 cm -04 1657321 - 1
ATO Nº 2/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Instaura Processo Administrativo Punitivo nº 02/2022, em
desfavor da Fenacouro Promoções e Eventos Ltda –ME, CNPJ nº
08.373.603/0001-40, tendo em vista os reiterados descumprimentos
contratuais por parte da Permissionária. Vigência a partir da data de
sua publicação.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
2 cm -04 1657322 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
APRESENTAÇÃO NOVA DOCUMENTAÇÃO
Edital nº: 032/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0069502/2022-38. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, concede às empresas FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO e
SCIENTIA VITAE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL
EIRELI , licitantes participantes e inabilitadas na licitação em
epígrafe, o prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta publicação para
apresentação de nova documentação, escoimada do (s) motivo (s)
ensejador(es) de sua inabilitação, sendo que deverá ser apresentada
a documentação única e estritamente necessária para atendimento às
exigências editalícias anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93,
art. 48, § 3º). Informa, ainda, que a nova documentação deverá ser
entregue no Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope
lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital,
sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será
oportunamente designada.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 037/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0074851/2022-48. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/07/2022, às
14:30 h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas,
nº 1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
REVOGAÇÃO
Edital nº: 049/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0097703/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições,
à luz do art. 49 da Lei Federal n.º: 8.666/93, por motivo de ordem
administrativa, REVOGA o edital em epígrafe - na modalidade
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, para
MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO PAULA
CÂNDIDO - ENTR. MG-124 (DIVINÉSIA), EXTENSÃO DE 16,00
KM, NA RODOVIA MG-280, anteriormente adiada para às 09:00hs
(nove horas) do dia 08/07/2022 em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital.
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 073/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0126019/2022-83. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 02/07/2022 – fl.53.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 073/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0126019/2022-83. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 04/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo
como objeto o Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios
- Pompéu, extensão de 44,78 km, na Rodovia MG-060. Inclusa no
PPAG, conforme relação dos trechos constantes no item 1 do Termo
de Referência, de acordo com edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
06/07/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem 1.1 do
Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da sessão à
CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica ocorrerá nos
dias 19/07/2022 e 20/07/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9039>219396;
9129>E000042834;
9308>E000042773;
9323>E000042831,
E000042832;
9351>E000042726;
9354>E000042797; 70016>E000042793.
DECISÂO
Diretoria de Operação Viária
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000025692, E000011310, E000008237; 9118>E000020514,
E000015277, E000007663, E000007662, E000007499; 9038>221334;
9211>E000016014; 9874>E000013394, E000010515; 9192>225790;
9424>E000015768;
9086>E000016872;
9138>E000024127,
E000019265, E000019251, E000019226; 9879>E000016761;
9398>E000036738, E000029914; 9354>146533; 9030>E000026153;
9555>E000007358, E000007353; 9351>E000037001, E000037000,
E000036999, E000036698, E000035034, E000027392, E000024935,
E000024931, E000024855, E000024739, E000020609, E000020607,
E000020359, E000019393, E000018330, E000014076, E000008759,
E000006864, E000006670; 9383>E000026286, E000021922;
9510>E000018361;
5418>E000016774;
6784>E000017066,
E000016048;
5044>E000016763;
5032>E000015805;
9065>E000016703; 9075>220482; 9079>E000024754, E000017063,
E000006692; 9096>223597, E000038010, E000036960, E000010501,
E000007963, E000007864, E000007861, E000007860, E000007688,
E000007687, E000007686, E000007685, E000007684, E000007683,
E000007682, E000007630, E000007313, E000007294, E000007243,
E000007129, E000007106, E000007103; 9165>E000024933,
E000023129; 9364>E000025563, E000017049; 9894>E000025146,
E000025145;
9900>E000010498;
70016>E000019116;
70008>E000006911.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000022136, E000022062; 2>E000017605; 3>E000022086,
E000015636, E000022071, E000022075, E000021998, E000015237,
E000015637, E000015638, E000021996, E000022069, E000022076,
E000022054;
4>E000036825,
E000036961,
E000014162;
5>E000013095,
E000016837,
E000025379,
E000019405;
6>E000022002, E000022085, E000022067, E000022099, E000022097,
E000015153, E000015222, E000022096, E000021978; 7>E000014996,
E000015180, E000015000, E000014680, E000015002.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
5>E000010877, E000010845.
Transporte Fretado Código Autorizatário>Nº Auto
1842>E000002411.
DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
4>E000034329,
E000011944;
5>E000011208,
E000011303,
E000011239, E000011280, E000011943, E000011196, E000011189,
E000011304.
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9351>E000020819; 9096>E000006586.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de
Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 113200202207021, 113200202207022, 113200202207031,
113200202207032, 113200202207041, 113200202207042.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DOMÍNIO ENGENHARIA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Instrumento:
Ordem de Início em 01/07/2022 ao Contrato DE-016/2022. Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares
para a “Reforma da rede de água fria e água quente do pavimento
térreo – área das enfermarias de emergência”; para a “instalação
das telas mosquiteiros de toda unidade”; e para a “implantação do
sistema de pressurização dos halls dos elevadores” no Hospital João
XXIII (HJXXIII), Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Localização: Avenida Professor
Alfredo Balena, 400, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Processo nº
2300.01.0031159/2022-18.
Donatário: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER-MG. Doador: Federação
das Industrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, CNPJ nº
17.212.069/0001-81. Instrumento: Termo de Doação DER/DG
001/2022. Objeto: doação, sem ônus e sem encargos, da contratação
de prestador de serviços especializados para realizar mapeamento
de processos estratégicos, definição do quantitativo necessário e do
perfil desejado dos profissionais que compõem a força de trabalho e
redesenho de nova estrutura organizacional. Valor dos serviços técnicos
especializados doados: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Processo nº
2300.01.0291501/2021-86.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS Engenharia e Consultoria
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato
DC-005/2021. Objeto: I - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato
aditado fica substituída pelo expediente 46812054, do Processo n°
2300.01.0002614/2021-71. II - O valor contratual de R$ 757.892,46,
fica acrescido de R$ 188.637,50, totalizando R$ 946.529,96 em
nível de SET/2020. III – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.42
27.0001.449051 0 fonte 70.1. IV - O prazo de execução do contrato
fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e a
vigência fica prorrogada para 19/05/2023.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207050016170141.